André Mendonça nega ausência de dados e ordena que PGR emita parecer sobre Transporte Zero
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de informações adicionais sobre a Lei 12.434/2024, que trata da política da pesca em Mato Grosso. Na prática, a regra atualizou os termos da Lei 12.197/2023, que ficou conhecida como Lei do Transporte Zero. Conforme o ministro, as informações já foram prestadas nos autos. Ele deu cinco dias para que o Ministério Público emita seu parecer. A decisão é do dia 29 de maio. Paulo Gonet, chefe da PGR, alegava que faltavam dados técnicos para que o MP se manifestasse sobre a alegação de inconstitucionalidade que também recai sobre a norma atualizada. Ocorre que manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolada após o fim das tratativas conciliatórias, já contempla análise das inovações legislativas, inclusive com embasamento em pronunciamentos dos órgãos técnico-setoriais envolvidos, conforme ressaltou o ministro relator. “De igual maneira, ao compulsar as demais manifestações apresentadas nas três ações, tanto pelo Governo do Estado, quanto pelas agremiações autoras, entendo terem sido igualmente externadas as respectivas posições em relação às repercussões decorrentes do novo contorno legal dado à matéria — ensejando, inclusive, pedidos de aditamento às petições iniciais correlatas”, complementou Mendonça ao estipular prazo para manifestação da PGR. INCONSTITUCIONALIDADE Processo tramita desde 2023, quando o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) recorreu contra a lei que proibiu o armazenamento, transporte e a comercialização do pescado nos rios mato-grossenses pelo prazo de cinco anos. Depois, foi apensado mais um processo, desta vez proposto pelo PSD, tratando da inconstitucionalidade da mesma lei. As alegações incluem a inconstitucionalidade formal pela invasão de competência da União e ofensa a princípios constitucionais como da dignidade da pessoa humana, da democracia participativa, da liberdade de exercício profissional e do pleno exercício dos direitos culturais das comunidades pesqueiras. Na primeira fase da ação, a Advocacia-Geral da União e a PGR se mostraram favoráveis à suspensão da lei. Em janeiro, porém, houve audiência de conciliação. Como resultado, o governo aprovou junto à Assembleia Legislativa a Lei 12.434/2024 que limita para 12 o número de espécies cujo transporte, armazenamento e comercialização ficarão proibidos. Apesar da concessão, a proposta ainda não satisfez os pescadores. A principal celeuma se dá quanto à compensação pecuniária prevista na lei do governo estadual que implicaria na perda de direitos previdenciários aos pescadores. Além disso, espécies consideradas essenciais para os pescadores continuaram proibidas.
Botelho lidera com 38% das intenções de votos em Cuiabá; Abilio tem 24% e Lúdio 13%
O deputado Eduardo Botelho (UB), continua liderando na intensão de votos na disputa pela Prefeitura de Cuiabá na pesquisa realizada pelo Instituto MT Dados, com 38% na estimulada, seguido do deputado federal Abilio Brunini (PL) com 24%, enquanto Lúdio Cabral (PT) tem 13%. O levantamento aponta ainda o deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) com 2% e o empresário Reginaldo Teixeira (Novo) aparece em último com 1%. Os votos nulos e brancos são de 7%, enquanto 15% das pessoas não sabem ou não responderam à pesquisa. Botelho também lidera na modalidade espontânea, que é quando não é dada nenhuma alternativa para resposta. O chefe do Legislativo aparece com 25%, enquanto Abilio tem 17% da intenção de votos e o petista é citado por 8% dos entrevistados. Juca do Guaraná surge com 1% e Reginaldo tem 0%. O levantamento aponta ainda que 6% dos entrevistados votam branco ou nulo, enquanto 43% não sabem ou não responderam na espontânea. A pesquisa foi realizada entre os dias 28 e 31 de maio, com 1.060 entrevistas. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O número de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é MT-01200/2024.
Mulher é morta e suspeito arrasta corpo pelas ruas de Sinop
A jovem Bruna de Oliveira, de 24 anos, foi morta pelo namorado na noite desse domingo (2), no bairro Parque das Araras, em Sinop (a 479 km ao norte de Cuiabá). Depois do crime brutal, o suspeito amarrou uma corrente no pescoço da vítima e a arrastou pelas ruas da cidade até desovar o corpo em uma região de matas aos fundos do bairro Parque Florestal. O suspeito está foragido. Imagens das câmeras de segurança flagraram o momento em que o criminoso deixa o conjunto de quitinetes onde morava em uma motocicleta com o corpo da vítima amarrado no veículo. Conforme informações, a Polícia Civil foi acionada para atender uma denúncia de encontro de cadáver em uma área de mata. Ao chegar no local, os agentes encontraram o corpo de Bruna em uma valeta com uma corrente no pescoço fechada com cadeado. A Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) foi acionada para análise da ocorrência. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), para exame de necropsia. O suspeito está foragido. Caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
Motorista é preso com droga escondida em caminhão de carne no interior de MT
Um motorista, de 43 anos, foi preso com 159 tabletes de cloridrato de cocaína escondidos em um caminhão frigorífico, neste domingo (2), na cidade de Cáceres (a 220 km de Cuiabá). A droga foi encontrada após uma vistoria realizada, durante a operação do Grupo Especial de Fronteira (Gefron). A abordagem ao veículo aconteceu na região da Vila Caramujo, onde uma equipe fazia um bloqueio de fiscalização. Durante a vistoria e com auxílio dos cães farejadores, os policiais localizaram quatro fardos de entorpecentes na câmara fria, camuflados entre as carnes. O motorista do caminhão, um homem de 43 anos, foi preso e encaminhado à Delegacia de Fronteira de Cáceres. Os 159 tabletes de cloridrato de cocaína somam 167,5 quilos, com valor estimado em R$ 4,1 milhões. A ação do Gefron, da Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), é parte da Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, que faz o enfrentamento contínuo e integrado ao tráfico de drogas e outros crimes fronteiriços. A força-tarefa contou com cooperação da Agência Regional de Inteligência do Comando Regional 2, Exército Brasileiro e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
