STF marca para dia 12 julgamento sobre correção do FGTS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em novembro do ano passado, após pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Cristiano Zanin. O processo foi devolvido para julgamento no dia 25 de março. O processo chegou a entrar na pauta do Supremo no início de abril, mas acabou não sendo chamada a julgamento. Até o momento, o placar é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores. Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques. Governo Neste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao STF uma proposta para destravar o julgamento do caso. A sugestão foi construída após consulta a centrais sindicais e outros órgãos envolvidos na causa. Em nome do governo federal, a AGU defendeu que as contas do fundo garantam correção mínima que assegure o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação. A proposta vale somente para novos depósitos a partir da decisão do STF e não se aplicaria a valores retroativos. Para a AGU, deve ser mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberia ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O IPCA acumulado nos últimos 12 meses é de 3,69%. Entenda O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real. Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante. Após a entrada da ação no STF, novas leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano e acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continua abaixo da inflação. Agência Brasil
Batalhão de Trânsito registra 697 infrações e prende 11 pessoas durante feriado prolongado em MT
O Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da Polícia Militar (BPMTran) registrou 697 Autos de Infrações de Trânsito (AIT) durante a Operação Corpo de Cristo, realizada entre os dias 29 de maio e 02 de junho, nas principais rodovias estaduais de Mato Grosso. No período, 11 pessoas foram presas em flagrante, sendo oito por embriaguez ao volante. Ao todo, a equipe do BPMTran abordou 1.050 veículos e aplicou 195 testes de etilômetro, que resultaram em 21 infrações por alcoolemia (Art. 165) e oito prisões em flagrante. Ainda entre as principais infrações aplicadas pelo Batalhão, 165 foram por licenciamento atrasado de veículo (Art. 230); 161 por não uso de cinto de segurança (Art. 167); e 95 infrações por conduzir veículo sem Carteira Nacional de Habilitação (Art. 162). Também foram registradas infrações por uso de celular ao volante, ultrapassagem irregular, escapamento indevido e falta de itens obrigatórios no veículo. Entre as medidas adotadas, 20 veículos foram removidos por irregularidades diversas. O policiamento foi realizado com pontos de bloqueio e barreiras nas rodovias: MT-010 (que liga Cuiabá à Acorizal); MT-040 (entre Cuiabá e Santo Antônio do Leverger); MT-251 (que liga Cuiabá à Chapada dos Guimarães); MT-351 (que dá acesso ao Manso); e MT-444 (Rodovia Mário Andreazza), MT-100 (no trecho de Barra do Garças a Pontal do Araguaia); MT-130 (entre Rondonópolis e Primavera do Leste); MT-170 (Juína e Castanheira); e MT-242 (entre Sorriso e Ipiranga do Norte). Ainda entre as ações ostensivas realizadas pelo BPMTran, dois veículos foram recuperados pela unidade e mais três pessoas foram presas pelos crimes. Nenhum acidente foi registrado nas rodovias onde ocorreram a fiscalização do Batalhão de Trânsito.
Procon Estadual suspende atendimento nesta quarta-feira em Cuiabá e Várzea Grande
O atendimento do Procon Estadual aos consumidores de Cuiabá e Várzea Grande será suspenso nesta quarta-feira (5), assim como os prazos processuais. Os servidores das unidades do Ganha Tempo no bairro CPA 1, do Procon da Assembleia Legislativa e do posto do Centro Estadual de Cidadania no Várzea Grande Shopping passarão por capacitação na quarta-feira, sendo necessário interromper o atendimento, tanto presencial quanto online, durante o treinamento. Nessa data, os consumidores que precisarem podem utilizar o sistema PROCON+, disponível no aplicativo MT Cidadão, para registrar reclamações ou fazer consultas. Outra opção é o site consumidor.gov.br. Participam da plataforma de reclamação as concessionárias de energia elétrica de Mato Grosso e de água e esgoto de Cuiabá, operadoras de telefonia, bancos e grandes redes de varejo, entre outros. O atendimento das unidades do Procon retorna normalmente na quinta-feira (06), assim como os prazos processuais.
O rádio ainda está vivo?
Gian Baldo Instrumento de comunicação possui uma abrangência ampla, é gratuito e oferece uma gama de opções Atualmente, ainda é considerável o número de pessoas que “surfam” nas ondas do rádio pelo país. Aquilo que era tido como um instrumento de comunicação com “dias contados” com a chegada massiva da internet e da rede celular, se mantém perdurando com um papel interessante e até primordial em alguns casos. No dia a dia, é comum observarmos motoristas se orientando em relação ao trânsito em seus veículos a partir das reportagens das emissoras, que trazem em tempo real a movimentação das vias públicas, principalmente nos grandes centros. Além de se colocar como um meio de distração e entretenimento pelos ouvintes, o rádio se mantém como um grande instrumento comunicacional que dinamiza o cotidiano de muita gente que possui no rádio um grande aliado logístico no cotidiano. No passado, o rádio possuía abrangência maior de público, visto que ainda não possuíamos a tecnologia da internet presente como hoje, e dessa forma, era algo muito mais presente em lares e estabelecimentos comerciais. Porém, com o avanço da internet bem como das novidades no contexto musical, tais como sites, streamings, e formatos variados de arquivos musicais, muitas pessoas foram deixando de lado o hábito de ouvir rádio, principalmente entre o público mais jovem, que possui uma infinidade de opções ao poder ouvir aquele artista preferido. Porém, podemos salientar que o famoso radinho de pilha, foi um grande precursor para o mercado musical, onde era visto até como uma espécie de “termômetro” para acompanhar a tendência musical e a preferência dos ouvintes. Hoje, essa referência vem exclusivamente da quantidade de acessos que a página ou o canal do artista possui nos sites especializados, seja em vídeo ou áudio (streaming e rádios virtuais). Mas afinal, o que mantém o rádio vivo? Bom, o rádio possui uma abrangência ampla e mesmo para aqueles que não dispõem de recursos ou dispositivos com acesso a internet, é gratuito e ainda oferece uma gama de opções, tais como emissoras especializadas em ritmos musicais específicos, tais como as religiosas, esportivas e de notícias. Mas não pense que o rádio “parou no tempo”. Hoje, muitas emissoras possuem estúdios modernos e com tecnologia para transmissões suficientes não apenas para aqueles que desejam ouvir, mas também para quem quer ver o que se passa no estúdio durante as transmissões. A interação com os profissionais que atuam no rádio também aumentou, pois com as redes sociais o ouvinte pode ter canais de comunicação com a emissora que vão muito além do famigerado telefone convencional. Só pra se ter uma ideia do poder do rádio no contexto atual, na tragédia que assola o estado do Rio Grande do Sul, o famoso radinho de pilha passou a ser o único meio de comunicação para milhares de pessoas com o mundo externo, visto que com o colapso da energia elétrica e internet em muitas localidades, apenas o sinal de rádio se fez presente. Ainda há lugares, onde as atualizações sobre o clima continuam chegando apenas pelas ondas de rádio e existem até campanhas de arrecadação de aparelhos de rádio à pilha para algumas comunidades mais isoladas. Conforme reportagem publicada recentemente pela CBN notícias, somente a comunidade rural de Sinimbu, localizada no centro do Estado Gaúcho e que foi diretamente afetada pelas enchentes, recebeu 35 unidades de aparelhos por meio de doações. Não obstante, da mesma forma como o rádio nos remete a magia de ouvir os sons que chegam por meio de ondas em um aparelho, também possui a representatividade poderosa de um instrumento que pode trazer alento e informações primordiais em momentos extremos. O rádio resiste e mantém sua importância num cenário tecnológico, que há tempos atrás sinalizaria como o seu provável fim, mas que se mostra como um meio de comunicação versátil, que atua em consonância com as evoluções tecnológicas predominantes, e que dificilmente conseguiríamos fazer alguma previsão de sua obsolescência. Viva o rádio, vida longa ao rádio! Gian Baldo – é policial civil e bacharel em Comunicação Social pela UFMT. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site de notícias Cuiabá Notícias
Male gaze
ROSANA LEITE É um termo utilizado em inglês, e que significa olhar masculino. Ao retratar as mulheres, as artes visuais e a literatura, muitas vezes o fazem pela perspectiva heterossexual e masculina. Não é por menos que convivemos com programas televisivos a mostrar o corpo feminino, como forma de evocar audiência. Na década de 70 e 80, as chacretes do Cassino do Chacrinha estavam a rebolar com collant semelhantes a roupas de banho, e que se perfaziam em atração para chamar o comercial rodando sensualmente o dedo indicador, ou os colocando perto da boca. E assim o eram, também, as “boletes” do apresentador Bolinha. Já no ano 2000, atrações de programas televisivos, da mesma forma, exploraram o corpo feminino: Pânico, Programa Sílvio Santos, H, Domingão do Faustão, e por aí afora. Também da década de 80, os comerciais de TV se utilizavam do corpo das mulheres, com a respectiva sensualidade, com a finalidade de expor marcas de bebidas alcoólicas. Aliás, com o tempo, esses comerciais de TV passaram por críticas pelo uso dessas imagens. Agora começaram a modificar o tipo de abordagem. A indústria de cinema, por décadas, deixou transparecer em seus produtos que o masculino é forte, inteligente e perspicaz. E, de outro lado, que as mulheres são objetos a se apreciar, como forma de satisfação para prazeres estéticos e sexuais para alguém que a contempla, surgindo a figura da escopofilia. Assim, através do male gaze vê-se a “deformação” específica do olhar masculino em relação à mulher. Uma das cenas mais conhecidas no cinema mundial é a de Marilyn Monroe segurando o vestido branco. John Berger, crítico da arte e romancista, diz que a presença social do homem é diferente da mulher. Eles são medidos pela promessa do poder que podem encarnar; enquanto elas pelos gestos, gostos e opiniões que refletem como elas se permitem serem tratadas. É como se as mulheres sempre fossem aquilatadas por parâmetros masculinos, mesmo por outras mulheres. Logo, para que as mulheres possam estar inseridas em contextos sociais aceitáveis e alcancem convívio de pertencimento, acabam tendo que se portar como se tivessem a obrigação de “agradar” ao patriarcado. Mais ou menos como algumas frases de efeito que alimentam o machismo estrutural. “Mulher boa é a quietinha”. “Mulher no volante, o perigo é constante”. “Determinado tipo de mulher é para se casar, e outras não”. “A mulher deve ser calma, paciente e resignada”. Sartre em “O Ser e o Nada” descreve subjetivamente quanto à forma que as pessoas olham para as outras pessoas. Segundo o filósofo, a pessoa que observa tem na observada um objeto, e não um ser humano. Partindo-se dele, até pelas estatísticas de crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulheres, elas são vistas, em regra, como coisas a serem consumidas pelos olhos de quem vê. E esse discurso acaba por trazer significações ao mundo atual, onde a ditadura da beleza dita normas, primordialmente para elas. Fica visível que as lentes, até a presente data, sem a igualdade de gênero desejada, se encontram “desfocadas” de onde deveriam estar “enquadradas”. A dominação reverbera, fazendo com que a ideia de feminilidade faça coro à vulnerabilidade delas. O olhar, ou os olhares mundanos sobre os corpos femininos, trazidos e introduzidos pela TV, literatura, artes plásticas, ou outras denominações de expressões artísticas as imobiliza pela cultura do estupro e patriarcalismo. Há um certo uso indiscriminado do corpo das mulheres sem que haja consentimento delas. É preciso mudar o olhar, usando “óculos” ou “lentes de contato” para alcançar a visão real, e enxergar na igualdade de gênero a forma correta de contemplar. ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS – é defensora pública e mestra em Sociologia pela UFMT. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site de notícias Cuiabá Notícias
Junho Verde e a conscientização sobre a escoliose
Fábio Mendonça Junho marca o Mês Internacional de Conscientização sobre a Escoliose, também conhecido como “Junho Verde” – uma iniciativa global destinada a educar, apoiar e promover a compreensão dessa condição que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. A escoliose, uma deformidade da coluna vertebral caracterizada por curvas anormais, pode afetar pessoas de todas as idades e origens, impactando não apenas a saúde física, mas também o bem-estar emocional e psicológico daqueles que vivem com ela. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), apenas no Brasil, há 6 milhões de pessoas afetadas pela doença, a maioria delas adolescentes do sexo feminino. Muitas vezes, pacientes com esse diagnóstico enfrentam desafios físicos, como dor crônica, desconforto e limitações de mobilidade. Além disso, as preocupações estéticas podem afetar a autoestima e a saúde mental, especialmente durante a adolescência, quando a imagem corporal desempenha um papel significativo no desenvolvimento pessoal. Durante este mês de conscientização, é fundamental que nos unamos como comunidade para mostrar solidariedade e amparo àqueles que vivem com escoliose. O diagnóstico precoce é essencial para evitar complicações futuras para o paciente. Com acompanhamento médico, fisioterapia com RPG e incentivo à prática de esportes, é possível evitar a realização de uma cirurgia. Há pouco mais de um ano, realizei uma cirurgia em uma criança com um quadro de escoliose bastante avançada. Na ocasião, foi utilizada uma técnica criada na França que consiste em uma fixação denominada “bipolar” (é feito um pequeno corte na parte de cima da coluna e outro embaixo). Uma haste percutânea é colocada e permite o crescimento da criança. Assim, corrigimos a escoliose e facilitamos o processo de crescimento. Esta é uma cirurgia minimamente invasiva e que proporciona mais qualidade de vida. O resultado foi um sucesso. À medida que nos esforçamos para construir uma sociedade mais inclusiva e compassiva, é essencial lembrar que cada pessoa tem valor e dignidade, independentemente de suas diferenças ou desafios. Ao reconhecer e apoiar a comunidade de pessoas afetadas pela escoliose, estamos dando passos importantes em direção a um mundo mais inclusivo e acolhedor para todos. A escoliose não define uma pessoa. Com o apoio adequado, incluindo acesso a cuidados médicos especializados, terapias físicas e emocionais, e uma rede de apoio solidária, muitos indivíduos com escoliose podem levar vidas plenas e significativas. Contudo, é fundamental promover o diagnóstico precoce e oferecer apoio àqueles que vivem com escoliose. Podemos ajudar a melhorar a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas afetadas por essa condição. Junte-se a nós neste Junho Verde e ajude a fazer a diferença na luta contra a escoliose. Fábio Mendonça – é médico ortopedista e traumatologista, cirurgião de coluna vertebral. Presidente do Hospital HBento e membro da Sociedade Brasileira de Coluna (SBC). Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site de notícias Cuiabá Notícias
Filho de Anderson Silva fala sobre lutar na despedida do pai: ‘É algo surreal’
No próximo dia 15 de junho, será realizado o Spaten Fight Night, em São Paulo. O evento vai marcar a despedida de Anderson Silva dos ringues, em uma luta de exibição de boxe contra Chael Sonnen. E a noite vai ser ainda mais especial para o Spider, pois, pela primeira vez, vai estar em um card com um de seus filhos: Kalyl Silva. Em Salvador, onde tem treinado com o pai, Kalyl Silva fala sobre a emoção de estar pela primeira vez em um evento com Anderson Silva e, ainda mais, na sua despedida dos ringues. O boxeador de 25 anos – o terceiro dos cinco filhos do Spider – não vê a hora de chegar o dia do show. – É algo surreal e fico muito feliz de fazer isso com ele. É coisa de pai e filho. É algo que eu não trocaria por nada. É um peso (ser reconhecido como “filho do Anderson Silva”) que tenho que lidar, mas é o que ele sempre fala: “Se você está feliz, é o que importa”. Se eu chegar aonde meu pai chegou, cheguei. Se não chegar, pelo menos, eu tentei. É a minha maior inspiração. Kalyl Silva, que começou a carreira no kickboxing, mas logo migrou para o boxe, onde venceu suas únicas duas lutas na carreira, vai enfrentar Paulo Roberto. O card do Spaten Fight Night, além de pai e filho, vai ter Bia Mesquita enfrentando Jorgina Ramos, nas regras do MMA, e outras lutas a serem confirmadas. O show será fechado apenas para convidados. GE
Professores da UFMT protestam em avenida de Cuiabá; veja vídeo
Professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) fecharam trechos da Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá, próximo ao campus da Universidade, na manhã desta segunda-feira (3) para uma manifestação. Os profissionais da universidade estão paralisados há duas semanas e os do IFMT há quase dois meses. A caminhada bloqueou por alguns minutos o trânsito na avenida, inicialmente no sentido Tijucal e depois no sentido Centro. Nos cartazes e faixas, os manifestantes pediam reestruturação da carreira, barrar a precarização na educação e melhorias nas universidades e institutos federais. A organização do evento não divulgou estimativa de público. Estima-se que mais de 46 mil estudantes da UFMT e do IFMT já foram afetados desde anúncio de greve. Os discentes, em sua maioria, têm criticado a paralisação dos profissionais. A manifestação é um ato que faz parte do dia nacional de luta pela educação federal, que deve ter manifestações por todo o país. O ato foi convocado pela Adufmat (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso), Sintuf (Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da UFMT) e Sinasfe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica). Veja vídeos:
STF homologa acordo e mato-grossenses que se envolveram nos atos de 8 de janeiro pagarão R$ 5 mil
O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, homologou o acordo de não persecução penal firmado com os mato-grossenses Edilaine Catarina Rondon e João Batista Benevides da Rocha, que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Eles ficam obrigados a pagar o valor de R$ 5 mil e deverão prestar serviço comunitário, entre outras obrigações. Edilaine e João Batista foram alvos de uma ação penal pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) citou na denúncia que o resultado das eleições de 2022 fez crescer um movimento de protesto e insatisfação de parte da população, que se reuniram e associaram em Brasília, em frente ao Quartel General do Exército, “com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito”, que resultou nos atos de 2023. “Em razão do crescimento desse movimento de protesto e insatisfação e unido aos demais manifestantes, […] acampou, até o dia 9 de janeiro de 2023, em frente ao Quartel General do Exército, localizado no Setor Militar Urbano, em Brasília/DF, incitando, publicamente, animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”, disse a PGR sobre João Batista e Edilaine. A denúncia foi recebida pelo STF em maio de 2023. A pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil o ministro Alexandre de Moraes reconheceu a possibilidade de realização de acordo de não persecução penal “em virtude das circunstâncias específicas do caso”. A PGR então encaminhou a proposta de acordo de não persecução penal com as seguintes condições: 150 horas de prestação de serviços; pagamento de R$ 5 mil; proibição de participação em redes sociais até a extinção da execução das condições do acordo; participação em curso sobre Democracia, oferecido pela PGR; cessar as práticas delitivas objeto desta ação penal e não ser processado por outros crimes; declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, nem que está sendo processado por outro crime. O ministro, ao analisar o acordo, considerou a soma das penas dos crimes de Edilaine e João Batista é inferior a 4 anos, além de que eles admitiram a prática dos fatos. Com base nisso, ele homologou o acordo e revogou as medidas cautelares que haviam sido impostas. “Em que pese a gravidade do crime imputado ao réu, uma vez que a Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático […], com a consequente instalação do arbítrio, cabível o oferecimento do ANPP à espécie”, destacou.
Prefeitura abre concurso público com 60 vagas e salários que chegam a R$ 15,1 mil
A Prefeitura de Campinápolis (a 545 km de Cuiabá) lançou edital para concurso público com 60 vagas, em cargos de diversos níveis de escolaridade. Os salários variam entre R$ 1,4 mil e R$ 15,1 mil. As inscrições começam no dia 04 de junho e deverão ser feitas no site da banca examinadora, Instituto Atame. Agente de Fiscalização Tributária; Agente de Limpeza – SUS; Analista Administrativo; Assistente Social; Auxiliar de Cozinha; Eletricista; Enfermeiro; Médico Clínico Geral; Médico Veterinário; Motorista; Nutricionista; Pedreiro; Professor; Psicólogo; Psicopedagogo; Técnico Administrativo Educacional; Técnico em Enfermagem; Terapeuta Ocupacional, entre outros. As inscrições seguem até o dia 30 de junho. Os candidatos deverão realizar o pagamento da taxa de inscrição, que varia entre R$ 50 e R$ 100, conforme o nível de escolaridade do cargo almejado. O certame consiste na aplicação de uma prova objetiva, para todos os cargos, prova prática em alguns cargos e avaliação de títulos, conforme indicado no edital, e deverão ser aplicadas no dia 21 de julho. O edital prevê a publicação do resultado final para até o dia 14 de agosto. O Concurso Público terá validade pelo período de dois anos, com possibilidade de prorrogação por tempo semelhante caso seja necessário. Confira o edital aqui.
