TJ divulga lista com 16 juízas que disputam vaga de desembargadora; veja nomes
Dezesseis juízes formaram a lista exclusiva de mulheres para a disputa pela vaga de desembargadora em aberto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com a morte do desembargador Luiz Carlos da Costa, no último dia 10. Se inscreveram as seguintes juízas: Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, Ester Belém Nunes, Lúcia Peruffo, Anglizey Solivan de Oliveira, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, Gleide Bispo Santos, Monica Catarina Perri Siqueira, Amini Haddad Campos, Ana Cristina Silva Mendes, Célia Regina Vidotti, Suzana Guimarães Ribeiro, Rita Soraya Tolentino de Barros, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, Christiane Costa Marques Neves e Tatiane Colombo. Os nomes foram divulgados na noite desta segunda-feira (27). Agora, a lista será encaminhada para a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-M) e ao Órgão Especial para a retirada de certidão negativa de penalidade disciplinar. Logo após, será feita a homologação da relação definitiva de inscritas pelo Pleno do TJMT. A CGJ ainda fará um mapa estatístico de produtividade das magistradas, dos últimos dois anos. Daí, será aberto o sistema para o lançamento de notas pelos desembargadores. Por último, será feita a eleição da nova desembargadora, numa sessão administrativa do Pleno. A vaga foi aberta em decorrência do falecimento do desembargador, no início do mês. Desta vez, a cadeira será preenchida atendendo a uma ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, no ano passado, aprovou a criação de política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. Conforme o ato normativo do CNJ, as Cortes deverão utilizar a lista exclusiva de mulheres, alternando com a lista mista tradicional, nas promoções por merecimento.
Prefeitura de Cuiabá se manifesta sobre operação da PF e promete colaborar com investigação
A Prefeitura de Cuiabá informou por meio de nota que irá colaborar para prestar todas as informações necessárias à operação da Polícia Federal desencadeada na manhã dessa terça-feira (28), por supostas fraudes na Secretaria Municipal de Saúde. Segundo nota, o prefeito irá acionar a Procuradoria Geral do Município para que obtenha informações oficiais sobre os processos citados e sobre os contratos que estão sendo alvo de apuração. “Sobre os contratos que estão sendo alvo de apuração, e posteriormente alicerçadas das devidas informações, irá se posicionar de forma mais efetiva, mas de antemão esclarece que o período de 2023 a Saúde Pública foi gerenciada por um gabinete de intervenção comandado pelo Estado”, diz trecho da nota. A operação A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (28), a Operação Miasma, para o cumprimento de 32 mandados de busca e apreensão em cidades de Mato Grosso, Amazonas, Tocantins e Distrito Federal. A ação visa combater possíveis crimes de fraude à licitação e peculato em detrimento da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cuiabá. As medidas judiciais cumpridas referem-se a duas investigações da PF em curso na 7° Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, por crimes cometidos nos anos de 2021 a 2023. A primeira delas, desenvolvida com a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU), apura a contratação de empresa para o fornecimento de software de gestão documental, por valor aproximado de R$ 14 milhões. As apurações apontam indícios de montagem no processo de adesão à ata de registro de preço, com participação de diversas empresas parceiras, bem como que a liberação e pagamento das licenças do software não possuíam correlação com a efetiva implantação e adesão à funcionalidade. Após o pagamento de mais da metade do contrato, o ente público, por portaria, estabeleceu o uso de sistema de informação diverso para a gestão documental da unidade. A segunda investigação tem como objetivo aprofundar as apurações acerca da formalização e execução de contratos de locação de vans e ambulâncias pela Secretaria Municipal. As diligências investigativas evidenciaram que os veículos empregados na execução dos serviços não pertenciam à empresa contratada, que não possuía capacidade técnica para atender à contratação. Dentre os veículos empregados na execução contratual, constatou-se a utilização de automóvel registrado em nome do genitor de um dos servidores públicos responsáveis pela fiscalização contratual.
Operação da Polícia Federal investiga fraudes em licitação na Saúde de Cuiabá; contrato de R$ 14 milhões
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (28), a Operação Miasma, para o cumprimento de 32 mandados de busca e apreensão em cidades de Mato Grosso, Amazonas, Tocantins e Distrito Federal. A operação visa combater possíveis crimes de fraude à licitação e peculato em detrimento da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Além das buscas, houve a efetivação de medidas cautelares de suspensão de pagamentos de contratos públicos e de afastamento de função pública. As medidas judiciais cumpridas referem-se a duas investigações da PF em curso na 7° Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, por crimes cometidos nos anos de 2021 a 2023. A primeira delas, desenvolvida com a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU), apura a contratação de empresa para o fornecimento de software de gestão documental, por valor aproximado de R$ 14 milhões. As apurações apontam indícios de montagem no processo de adesão à ata de registro de preço, com participação de diversas empresas parceiras, bem como que a liberação e pagamento das licenças do software não possuíam correlação com a efetiva implantação e adesão à funcionalidade. Após o pagamento de mais da metade do contrato, o ente público, por portaria, estabeleceu o uso de sistema de informação diverso para a gestão documental da unidade. A segunda investigação tem como objetivo aprofundar as apurações acerca da formalização e execução de contratos de locação de vans e ambulâncias pela Secretaria Municipal. As diligências investigativas evidenciaram que os veículos empregados na execução dos serviços não pertenciam à empresa contratada, que não possuía capacidade técnica para atender à contratação. Dentre os veículos empregados na execução contratual, constatou-se a utilização de automóvel registrado em nome do genitor de um dos servidores públicos responsáveis pela fiscalização contratual. O nome da operação, MIASMA, deriva do significado da palavra: “emanação que supostamente provocaria a contaminação de doenças infecciosas e epidêmicas”, fazendo alusão aos desvios cometidos pelo grupo criminoso, que repercutem no mau atendimento da saúde à população cuiabana e, por conseguinte, na proliferação de doenças.
Operação mira tráfico de drogas realizado por meio de plataformas digitais
A Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em atuação conjunta com a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes de Informáticos da Polícia Civil de Mato Grosso (PCMT), deflagrou, na manhã desta terça-feira (28.05), a Operação Kill Switch, com foco no combate ao tráfico de drogas realizado por meio de plataformas digitais ocultas. A investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal tem como objetivo a desarticulação de um esquema sofisticado de venda de drogas, operado a partir da Dark Web. Durante as investigações, foi identificado que o principal investigado, um profissional na área de Tecnologia da Informação, desenvolveu e administrou uma plataforma exclusiva para o comércio ilegal de entorpecentes. A escolha pela hospedagem do site na Dark Web visava a obstrução de sua identificação pelos órgãos de segurança, explorando o anonimato propiciado pela rede Tor. Mediante a aplicação de técnicas investigativas avançadas desenvolvidas pela equipe da DRCC e pela Seção de Perícia de Informática, do Instituto de Criminalística da PCDF, foi possível romper as camadas de anonimato proporcionadas pela Dark Web. Este sucesso operacional permitiu não apenas identificar, mas também qualificar o traficante como responsável pela operação na referida plataforma. Em Cuiabá, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária. As evidências colhidas sugerem o envolvimento de outras pessoas no esquema, indicando que as investigações deverão continuar para a completa desarticulação do grupo criminoso. O principal investigado, até então responsável pela administração do site ilegal, enfrentará acusações relacionadas ao tráfico de drogas e associação para o tráfico, podendo ser condenado à pena máxima de até 25 anos de reclusão. Como parte da Operação Kill Switch, foi efetuada a retirada do ar da plataforma de comércio ilegal de drogas hospedada na Dark Web. Esta ação representa um importante passo no desmantelamento da infraestrutura tecnológica empregada pelo crime organizado para o tráfico de entorpecentes. A remoção do site não apenas cessou as atividades ilícitas ali praticadas, mas também serviu como um ato preventivo contra a potencial expansão dessa rede de criminalidade. A Operação Kill Switch se destaca como um marco no emprego de técnicas de investigação cibernética no enfrentamento à criminalidade complexa, assegurando não apenas a aplicação da lei, mas também a promoção da segurança pública e o fortalecimento das instituições de combate ao crime organizado.
