TAC institui Unidade de Conservação com 667 hectares na Amazônia
A Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia, com auxílio do Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os proprietários da Fazenda Rubi, sediada no município, instituindo a “Reserva Particular do Patrimônio Natural Waldir Vicente”, com área de 667,59 hectares, ocupando toda a porção do citado imóvel rural situada à leste do Rio Comandante Fontoura “Rio Liberdade”. De acordo com o promotor de Justiça substituto, Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, no decorrer do inquérito civil foi apurada a supressão ilegal, por invasores, de 345,34 hectares no interior da “Fazenda Rubi”. “Ante a impossibilidade da reparação pecuniária e inspirada nas iniciativas bem sucedidas empreendidas pela Promotoria de Justiça de Itiquira/MT, a instituição desta Unidade de Conservação se deu como forma de compensar os danos ambientais identificados”, destacou o promotor de Justiça substituto. Segundo ele, a área da Unidade de Conservação tem quase o dobro da porção desmatada, o que constituiu um marco para o Mato Grosso na defesa do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. “É dever do Ministério Público preservar os processos ecológicos essenciais, a diversidade e a integridade do patrimônio genético da fauna e da flora. A forma mais efetiva de realizar nossa missão constitucional é fomentar a criação de espaços territoriais especialmente protegidos e conectar de tais fragmentos verdes”, destacou. Acrescentou ainda que a Reserva Particular do Patrimônio Natural Waldir Vicente foi registrada com perpetuidade, sendo irrevogável a restrição ambiental imposta sobre sua área. Em seu interior são vedadas atividades produtivas, admitindo-se apenas pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme regulamento próprio.
Três criminosos morrem em confronto com policiais militares
Três membros suspeitos de integrarem a facção criminosa Comando Vermelho morreram em confronto com policiais militares na noite deste domingo (26), em Cáceres (a 220 km de Cuiabá). Segundo a Polícia Militar, o bando era oriundo de Várzea Grande e estava no outro município para praticar uma série de roubos. Narra o boletim de ocorrência que equipes da PM receberam informações de que os faccionados estavam escondidos em uma região de mata, atrás da Chácara São Jorge. Em posse das informações, os militares foram até o endereço indicado para fazer um cerco policial e prender os suspeitos. Quando os suspeitos viram os agentes, tentaram fugir em direção ao Rancho Verde, mas foram surpreendidos por outra equipe policial, posicionada no local. Na abordagem, os criminosos abriram fogo contra os militares, que revidaram. Eles foram socorridos ao Hospital Regional de Cáceres, mas não resistiram à gravidade dos ferimentos e tiveram as mortes constatadas na unidade de saúde. A área do confronto foi isolada para os trabalhos da Perícia Oficial e Identificação Técnica. As armas de fogo utilizadas pelos suspeitos foram apreendidas. O caso é investigado pela Polícia Civil.
Operação integrada cumpre 64 ordens judiciais contra atuação de facções criminosa na fronteira
Polícia Civil em parceria com a Polícia Militar e o Ministério Público, deflagrou na manhã desta segunda-feira (27.05), a Operação Reset para cumprimento de 64 ordens judiciais de busca e apreensão em 10 cidades da Regional de Cáceres. A operação tem como alvos integrantes de facções criminosas envolvidos em diversos crimes, em especial tráfico de drogas, tortura e homicídios. A ação integra os trabalhos da Operação Erga Omnes, deflagrada dentro do planejamento da Diretoria da Polícia Civil de Mato Grosso para combate à atuação de facções criminosas no estado. As ordens judiciais são cumpridas nas cidades de Cáceres, Mirassol D’Oeste, Araputanga, Rio Branco, Porto Esperidião, São José dos Quatro Marcos, Lambari D’Oeste, Glória D’Oeste, Reserva do Cabaçal e Salto do Céu. Os trabalhos tiveram início em reuniões ocorridas na sede do Ministério Público de Mirassol, em que diversos órgãos da Segurança Pública local discutiram e debateram estratégias para combater a criminalidade da região. Para cumprimento dos mandados estão sendo empregados aproximadamente 300 policiais civis e 100 policia¿is militares na maior integração realizada na região. As delegacias de Mirassol D’oeste, Araputanga, Rio Branco, Porto Esperidião e São José dos Quatro Marcos concentram os procedimentos. O 6º Comando Regional da Polícia Militar e o 17 BPM estão dando apoio à operação desde o início dos trabalhos até a atual deflagração. Essa integração entre as unidades da fronteira vem reduzindo drasticamente os índices de criminalidade na região”, frisou o delegado Regional, Higo Rafael Ferreira. Reset O nome da operação faz uma alusão a um recomeço, um “reset”, na criminalidade e está inserida no contexto da operação Erga Omnes.
Programa SER Família CNH Social convoca beneficiados com habilitação gratuita; confira lista
O Governo de Mato Grosso publicou nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial do Estado, a segunda lista dos beneficiados com o Programa SER Família CNH Social, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, para abertura dos processos da primeira habilitação gratuita. “É com muita alegria que hoje anunciamos os candidatos que irão em breve ter acesso às suas carteiras de habilitação. Para alguns isso pode parecer pouco, mas para quem aguarda Há anos por essa oportunidade que parecia impossível é uma grande conquita”, ressaltou a primeira-dama. Nesta segunda lista, foram chamadas 2.250 pessoas, que devem comparecer em uma unidade do Detran munidos de documento oficial com foto e CPF, nos dias estipulados no edital, para iniciar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Será realizada a captura de imagem, coleta biométrica e assinatura. O programa SER Família CNH Social vai fornecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente para 10 mil pessoas de baixa renda, sendo que, com essa convocação, já serão totalizados 3.920 beneficiários. Todos os beneficiados serão convocados, de forma escalonada, até 31 de julho de 2024. Os atendimentos serão realizados sem necessidade de agendamento prévio, facilitando o acesso durante todo o dia, conforme as datas e horários estabelecidos. Os convocados devem comparecer aos seguintes locais de atendimento: Em Cuiabá, o atendimento será aos sábados, nos dias 08 e 15 de junho de 2024, na sede do Detran-MT, localizada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 1.000, Centro Político Administrativo, das 8h às 16h; Em Várzea Grande, aos sábados, nos dias 08 e 15 de junho de 2024, no Centro Estadual de Cidadania do Shopping Várzea Grande, das 10h às 18h; No interior do Estado, o atendimento será de segunda a sexta, das 8h às 16h, de 03 a 14 de junho de 2024. Confira aqui a lista dos convocados
