Ministério Público entra com novo recurso contra decisão que anulou criação do Parque Cristalino II
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) embargou acórdão que anulou o decreto de criação do Parque Cristalino II. Decisão colegiada proferida em abril de 2022 atendeu a pedido da Sociedade Comercial Triângulo Ltda, envolvida em escândalos de desmatamento. Na ocasião, os desembargadors concluíram que, ao instituir o parque, o Estado violou competência privativa da União. Depois disso, sobreveio recurso do Ministério Público, o qual foi negado. Agora, o órgão ministerial alega mais uma obscuridade na posição da Justiça. De acordo com a peça assinada pelos promotores Hélio Faust e Marcelo Vacchiano, com base no acórdão do Tribunal de Justiça, o governo do Estado estendeu os efeitos da decisão promovendo a supressão do território por inteiro, produzindo efeitos a quem não é parte do processo. A consequência prática, de acordo com o MP, foi o salto no número de desmatamento e pedidos de mineração. Ocorre que, por se tratar de ação de natureza privada, isto é, ajuizada por empresa no exercício de seu interesse privado, a decisão não poderia produzir efeitos a quem não é parte do processo. “Com as razões acima sumariadas, pugna seja esclarecida a obscuridade que gerou o entendimento equivocado adotado pelo Estado de Mato Grosso uma vez que não se concebe que um processo de natureza individual tenha em sua decisão efeitos extra partes, o que resultaria em negar vigência ao disposto no art. 506 do CPC2”, requer o Ministério Público. PARQUE CRISTALINO II Criada em 2001, a unidade de conservação conta com 118 mil hectares e destina-se à proteção do bioma amazônico. Logo no primeiro dia depois da decisão do TJ, o Cristalino II foi alvo de incêndio criminoso que consumiu 900 hectares de floresta. Em outubro de 2022, leantamento do Centro para Análise de Crimes Climáticos (CCCA – Center for Climate Crime Analysis) apontava que o parque já tinha 74% das terras públicas griladas. SOCIEDADE TRIÂNGULO Ações que tramitam no Judiciário indicam a relação direta entre a Sociedade Comercial Triângulo Ltda e Antônio Vilela Júnior, considerado o ‘maior desmatador’ da Amazônia. Processo ajuízado em 2017 indica que o produtor rural utiliza laranjas para promover a degradação do Cristalino II. Antônio chegou a ser preso em 2016 como líder de organização criminosa que movimentou cifra bilionária com o desmatamento ilegal e grilagem. De acordo com o Ministério Público, Vilela degradou 15 mil hectares na unidade, por meio das administradoras Triângulo e AJJ.
Mauro descarta nova ‘Secopa’ e diz que Estado não pode repetir “fracasso histórico” da Copa de 2014
O governador Mauro Mendes (UB) descartou a possibilidade de criar uma nova Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) para gerenciar as obras e atos referentes à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que teve Cuiabá como uma das sedes anunciadas. Em entrevista na tarde desta quarta-feira (22), o chefe do Executivo estadual asseverou que irá tratar o evento com ‘responsabilidade, humildade e seriedade’. A preocupação, segundo o governador, é não repetir o ‘fracasso histórico’ da Copa do Mundo de 2014, que deixou um rastro de corrupção e prejuízo em Mato Grosso. No dia 17 de maio o Brasil foi escolhido como país sede da Copa do Mundo Feminina de 2027, sendo Cuiabá uma das 10 cidades para receber jogos. Ao ser questionado se pretendia criar uma nova “Secopa”, o governador disse que “errar uma vez é humano, mas duas é burrice”. Ele garantiu que a secretaria extraordinária não será necessária. Ainda ironizou sobre a utilidade dela perguntando “pra fazer o VLT 2?”. “Qualquer grande evento de repercussão nacional e internacional que Mato Grosso e Cuiabá, como nossa capital, possa sediar, ele dá orgulho a mim como governador e a todos os mato-grossenses. É importante que façamos bonito, que não cometamos os mesmos erros do passado, que não tenhamos megalomanias de achar que essa oportunidade vai mudar a história e acabar com um fracasso histórico, como foi as obras da Copa, que deixaram grandes sequelas e prejuízos para o Brasil e para Mato Grosso”, afirmou. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) enviou à Fifa um projeto para avaliação de especialistas sobre os estádios que receberão os jogos e no relatório a Arena Pantanal aparece na última posição, como a mais precária. A Fifa ainda decidirá, junto ao comitê organizador, quais locais terão partidas. Mesmo que Cuiabá seja definida, de fato, como sede, Mauro afirmou que a Copa do Mundo Feminina de 2027 não será uma prioridade para o governo do Estado. “Vamos tratar isso com seriedade, com humildade, com responsabilidade, nós temos muitas prioridades no Mato Grosso inteiro e sediar aqui um jogo de uma Copa, seja ela qual for, não pode mudar as nossas prioridades. Isso pode ser algo complementar, é mais um desafio que vai ser agregado a tantos que o Estado de Mato Grosso tem e que a Prefeitura de Cuiabá, espero que em novas mãos a partir do início de 2025, também possa cumprir seu papel”, finaliza.
Polícia cumpre 20 ordens judiciais em operação contra o tráfico de drogas em MT
Vinte ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão, com alvo em investigações do tráfico de drogas são cumpridos pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (23), na Operação Campo Minado, deflagrada pela Delegacia Regional e 1ª Delegacia de Cáceres (228 km a oeste de Cuiabá). A operação tem como foco principal o combate ao tráfico doméstico no município, especialmente no bairro Marajoara, sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão domiciliar e quatro mandados de prisão preventiva. As investigações, iniciadas há cerca de cinco meses, apontaram que o comércio de drogas ocorre em um campo de futebol localizado no bairro, onde usuários e traficantes ficam comercializando e consumindo entorpecentes. Durante o monitoramento da região, foram coletadas diversas imagens de usuários comprando drogas no local. No decorrer da investigação diversos alvos foram presos em flagrante, porém após ganharem liberdade condicional, voltaram a atuar com o comércio ilícito na região. A operação conta com apoio da Delegacia Especial de Fronteira (Defron), Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Delegacia Especializada do Adolescente (Dea) de Cáceres, além das equipes da Força Tática da Polícia Militar e CanilFron. Campo Minado O nome da operação faz referência ao campo de futebol, onde os investigados realizavam o comércio de entorpecentes.
