MPMT requer correção de problemas estruturais na MT 130
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga, ingressou com Ação Civil Pública requerendo, em pedido liminar, a adoção de providências imediatas para correção de falhas identificadas na rodovia MT-130, no trecho entre Paranatinga e Primavera do Leste. O MPMT argumenta que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER-MT) identificou 570 inconformidades no serviço prestado em relação ao contrato de concessão e à legislação estadual que rege a matéria. Na ação, o MPMT requer ao Poder Judiciário que estabeleça um prazo de 20 dias para que a concessionária realize levantamento técnico detalhado da situação da rodovia e indique, de forma precisa e minuciosa, todas as áreas de deterioração do asfalto. O estudo deverá conter todas as falhas estruturais, incluindo erosões, ondulações e desgastes asfálticos. Solicita ainda que após o levantamento a empresa apresente o plano de recuperação e reforço da pavimentação da rodovia, contendo medidas técnicas efetivas e sustentáveis para a correção das falhas identificadas. Foi requerido também a execução de reparos de forma que as soluções técnicas para a manutenção garantam a vida útil de serviço, superior a cinco anos, a contar da data da conclusão das respectivas obras. O plano de recuperação e reforço da pavimentação da rodovia, conforme pleiteia o MPMT, deverá ser executado em 20 dias, a partir de sua apresentação. O Ministério Público enfatiza a importância da utilização de materiais de alta qualidade e durabilidade, de modo a assegurar a eficácia das intervenções realizadas, evitar a recorrência das falhas identificadas e garantir a resistência da pavimentação. De acordo com a promotora de Justiça Caroline de Assis, a Ação Civil Pública é resultado de inquérito civil instaurado após denúncia efetuada pela 29ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Paranatinga, relatando a insatisfatória condição de trafegabilidade e a precariedade dos serviços prestados pela requerida na manutenção da MT-130, de Paranatinga a Primavera do Leste. Com extensão de 140,6 km e duas praças de pedágio ao custo de R$ 9,90 por veículo, o trecho apresenta ondulações, buracos, deformidades, acostamento deficiente, erosões e remendos superficiais que se desfazem no mesmo dia em que foram realizados, colocando em risco a segurança dos usuários. Durante a investigação, segundo a promotora de Justiça, foi requerido à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) a realização de vistoria in loco com envio de relatório para constatação do estado de conservação. Na ocasião, a AGER-MT encaminhou ofício apontado aproximadamente 570 inconformidades. Diante dos fatos apurados e com o objetivo de evitar a judicialização do conflito, a Promotoria de Justiça encaminhou proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à concessionária. A promotora de Justiça ressalta, no entanto, que das diversas irregularidades sem solução efetiva por parte da concessionária e quem vêm se agravando desde janeiro, o MPMT não encontrou outra alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário. “Não há mais plausibilidade na esperança de que toda a celeuma será resolvida pela requerida, motivo pela qual a propositura desta Ação Civil Pública mostra-se absolutamente indispensável e inadiável, com o reconhecimento formal de sua obrigação e de seus desdobramentos jurídicos, tanto para reparar os danos infligidos aos usuários consumidores quanto para evitar a perpetuação e a reiteração da ilegalidade”, afirmou.
Suspeito de integrar facção criminosa morre em confronto com o GOE após reagir abordagem em Cuiabá
Um homem identificado como Alan Gustavo Freitas Fagundes morreu em um confronto com policiais do Grupo de Operações Especiais (GOE) na manhã desta quarta-feira (22), no condomínio em que morava, na região do bairro Porto, em Cuiabá. Segundo informações preliminares, Alan é suspeito de integrar e ser líder de uma facção criminosa e era alvo das investigações da Delegacia de Campo Verde, que deflagrou a operação. Ele é conhecido pelo apelido de “Bebê”. Conforme informações da Polícia Civil, os policiais foram até a casa cumprir um mandado de prisão contra ele. Porém, no momento em que os policiais chegaram, Alan reagiu e atirou contra os agentes, que revidaram, dando início a uma troca de tiros em que o suspeito foi baleado. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foi acionado para fazer o socorro, mas ele não resistiu e morreu ainda no local, que foi isolado até a chegada da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Nenhum policial se feriu no confronto. A equipe plantonista da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi acionada e as diligências também são acompanhadas pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil.
Inscrições para concurso Guarda Municipal de VG são prorrogadas
As inscrições para o Concurso Público para Guarda Municipal de Várzea Grande foram prorrogadas para o dia 10 de junho. O prazo já tinha sido reaberto após o Ministério Público Estadual (MPE) solicitar a remoção da idade máxima para participação no concurso. São 50 vagas para início imediato e 50 para cadastro reserva. O edital divulgado em 29 de fevereiro de 2024 inicialmente previa uma idade mínima de 21 anos e máxima de 35 anos para participar do processo, com inscrições abertas de 4 de março até 22 de abril de 2024. No entanto, após uma recomendação do MPMT, a idade máxima foi retirada em março, mantendo-se apenas a idade mínima de 21 anos para a realização da prova. Devido a essa mudança, o prazo de inscrição tinha sido estendido até 23 de maio. Nesta quarta-feira (22) o prazo prorrogado novamente, agora para o dia 10 de junho. O subcomandante da Guarda Municipal, Alexander Gouveia Ortiz, comentou sobre a expectativa positiva nas inscrições após a alteração nas exigências etárias e o novo prazo para participação na prova. “Ela estimulou ainda mais o número de inscritos, o total de inscrição, a quantidade de inscrições válidas, tirando aquelas também que já têm a isenção, a quantidade de pessoas inscritas já atingiu um total de 15 mil pessoas”, contou. Alexandre ressaltou a importância do concurso para o aprimoramento da segurança pública em Várzea Grande, uma cidade em constante crescimento. “Esse concurso ele impacta diretamente na segurança pública de Várzea Grande, tendo em vista que é uma cidade que está em constante crescimento, então a necessidade de segurança pública acaba se tornando constante também, o investimento não só qualitativo como quantitativo de guardas municipais influencia positivamente na redução de crimes, na maior sensação e na maior segurança da população do município”, enfatizou o subcomandante. As inscrições podem ser realizadas pelo site do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon) ou pelo site da prefeitura. O prazo de isenção foi até o dia 26 de abril. A taxa de inscrição é de R$100,00. Os requisitos necessários para ter a efetivação na participação é a idade mínima de 21 anos, Ensino Médico Completo e habilitação AB. O concurso é composto por três etapas: Primeira Etapa: – Prova objetiva – Prova de redação Ambas as fases são de caráter classificatório e eliminatório. Segunda Etapa: – Exame de saúde e toxicológico – Avaliação psicológica – Teste de Avaliação Física (TAF) Todas as fases são eliminatórias. Terceira Etapa: – Investigação documental e social das informações prestadas no ato da inscrição – Curso de formação Das 50 vagas de contratação imediata, 3 são reservadas para pessoas com deficiência (PcD). A carga horária semanal é de 40 horas, com um salário de R$2.500,00.
Lucas do Rio Verde tem melhor índice de alfabetização de Mato Grosso, aponta IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, no dia 17 de maio, dados que apontam Lucas do Rio Verde (333 km de Cuiabá) com o maior índice de alfabetização no estado de Mato Grosso. Com uma taxa de 97,16% da população, com 15 ou mais anos de idade sabendo ler e escrever, o município ficou acima da média do estado (94,19%) e do país (93%). Os dados são do Censo Demográfico 2022. “Esse é um tema que me toca muito, pois eu ensinei o meu pai a ler e a escrever. A alfabetização permite que as pessoas participem da sociedade de uma forma mais plena, exercendo a cidadania de maneira mais consciente e ativa. Além disso, pessoas passam a ter mais acesso a informações sobre saúde, educação e cuidados preventivos, mais acesso ao mercado de trabalho”, ressaltou o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz. “A educação como um todo contribui para a formação de uma força de trabalho mais qualificada, com mais renda, como também para o fortalecimento do empreendedorismo, estimulando o desenvolvimento econômico local. Por isso é muito importante o nosso apoio, do poder público, em ações que melhorem, cada vez mais, esses índices e a vida das pessoas”, completou. Depois de Lucas do Rio Verde, ficaram em segundo e terceiro lugar no ranking de alfabetização os municípios de Primavera do Leste, com 96,81%, e Cuiabá, com 96,73%, respectivamente. PARCERIA EM FAVOR DA ALFABETIZAÇÃO A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, em parceria com o Governo do Estado, tem desenvolvido o programa “Mais MT Muxirum” no município. O programa é uma das ações da Política de Educação de Jovens e Adultos – EJA, e tem como objetivo reduzir a taxa de analfabetismo. De acordo com a secretária de Educação, Elaine Lovatel, o programa é para alfabetizar pessoas com mais de 15 anos, que não tiveram acesso à escola no tempo certo. “O nosso foco é alfabetizar, sempre. As aulas acontecem com metodologias específicas para facilitar a alfabetização. Ficamos sempre muito felizes em fazer parte da vida de tantas pessoas e, mais do que isso, levar educação para todos”, enfatizou a secretária. A palavra “muxirum” vem do tupi guarani, que significa “mutirão”, “fazer juntos”. O programa possui o desafio de erradicar o analfabetismo entre pessoas com mais de 15 anos, que não tiveram acesso à escola, tendo agora a chance de aprender a ler e escrever. Desde o início do programa, em 2021, cerca de 100 pessoas já aprenderam a ler e escrever através do “Mais MT Muxirum” em Lucas do Rio Verde. Neste ano, está prevista para o mês de junho a abertura de quatro novas turmas para pessoas com 15 anos ou mais, que não tiveram a oportunidade de se alfabetizarem anteriormente. As aulas, que acontecem quatro vezes por semana, com duração de 4h/dia, devem acontecer em escolas localizadas nos seguintes bairros da cidade: Luiz Carlos Tessele Junior, Rio Verde, Vida Nova e Cerrado. Quando as inscrições forem abertas, a Prefeitura divulgará em suas redes sociais e site oficial.
Mato Grosso tem a maior malha rodoviária do país com 33 mil quilômetros de estradas
Mato Grosso é o Estado brasileiro com a maior malha rodoviária estadual do país. São aproximadamente 33 mil quilômetros de estradas, responsáveis por garantir as ligações entre os 142 municípios. Todas essas estradas que fazem parte do Sistema Rodoviário Estadual (SRE) são identificadas por um código de três letras, que seguem uma lógica de acordo com o trecho que elas percorrem e sua localização. As rodovias que começam com 0 são as chamadas rodovias radiais, que saem a partir de Cuiabá em direção ao interior do Estado. É o caso da MT-010, rodovia que sai de Cuiabá a Rosário Oeste, e depois segue até Alta Floresta, passando por municípios como São José do Rio Claro e Ipiranga do Norte. Nos últimos cinco anos, o Governo de Mato Grosso asfaltou 219,17 km desta rodovia, incluindo 139 km entre Ipiranga do Norte e Tabaporã, criando um importante corredor logístico na região norte do Estado. Outras rodovias que iniciadas com 0 são a MT-040 que liga Cuiabá até Santo Antônio do Leverger e a MT-060, que liga a capital até Poconé e depois até divisa com Mato Grosso do Sul, trecho em que ela é conhecida como Transpantaneira, um dos principais atrativos turísticos do Estado. Já as rodovias que começam com o número 1 são as rodovias longitudinais, aquelas que atravessam o Estado verticalmente, de norte a sul. Sendo que aquelas com numeração entre 100 e 150 ficam ao leste da capital e outras com numeração entre 150 e 199 ficam na região oeste. Entre essas rodovias estão importantes corredores como a MT-130, da qual o Governo asfaltou 154 km desde 2019 e a MT-140, que já teve 355 km asfaltados, permitindo uma ligação entre Campo Verde e Sorriso, sem precisar passar pela BR-163. Também é o caso da MT-100 que liga o Norte e o Sul do Estado ao lado do Rio Araguaia. A atual gestão foi responsável por asfaltar o trecho entre Alto Araguaia e Barra do Garças. As rodovias que têm número 2 são as transversais, aquelas que cortam o Estado de forma horizontal, do leste ao oeste. É o caso da MT-220, que liga Sinop a Juara e teve 100 km asfaltados pela atual gestão, assim como a MT-242, que liga Nova Ubiratã até Brasnorte, tendo 92 km asfaltados desde 2019. Uma rodovia diagonal, que cruza o Estado do nordeste ao sudoeste, ou do noroeste ao sudeste, começa com o número 3. Uma das mais conhecidas é a MT-322, que liga a região de Peixoto Azevedo até o Araguaia, sendo a única rodovia que passa dentro do Parque do Xingu. No total, 145 km desta rodovia foram asfaltados desde 2019. Na região de Cáceres e Tangará da Serra o Estado trabalha no asfaltamento das MTs 339 e 343. No Araguaia, foram 112 km da MT-326, rodovia onde está a maior ponte de concreto de Mato Grosso, sobre o Rio das Mortes. Por fim, as rodovias iniciadas em 4 ou 5, são as rodovias de Ligação, estradas menores que permitem se deslocar entre outras estradas maiores. É o caso da MT-400, que liga Cuiabá até a Estrada da Guia passando pelo distrito do Sucuri, ou das MTs 401 e 402, que dão acesso ao distrito do Aguaçu. Todas essas rodovias estão sendo asfaltadas pelo Governo de Mato Grosso. No total, de 2019 a 2023, o Governo do Estado asfaltou 3.531 km das rodovias estaduais.
Corregedoria da Polícia Civil cumpre mandados em investigação contra delegado em estágio probatório
A Polícia Civil, por meio da Corregedoria-Geral, deflagrou na manhã desta quarta-feira (22) a Operação Capsicum, para cumprimento de dois mandados de busca e apreensão e um de afastamento das funções policiais contra um delegado em estágio probatório. As ordens judiciais foram expedidas pela Comarca de Porto Alegre do Norte, com base em investigações realizadas pela Corregedoria da Polícia Civil e são cumpridas nas cidades de Confresa e Goiânia (GO). Dentro da operação, também foi determinado o afastamento do delegado da circunscrição para trabalho na função estritamente administrativa. As investigações e cumprimento dos mandados contam com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, e da Diretoria-Geral e Diretoria de Interior da Polícia Civil de Mato Grosso. Segundo apurado, o delegado de polícia, em estágio probatório, tomou posse de um veículo Toyota Corolla que estava apreendido na Delegacia de Porto Alegre do Norte para se deslocar até o Estado de Goiás, usando placas de outro veículo, sendo apurado crime de adulteração de sinal de veículo automotor. As investigações apuraram ainda que o mesmo policial estaria em posse de um fuzil que não era de sua propriedade, sendo apurado crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Além dessas condutas, é apurado o envolvimento do investigado em outros crimes, bem como em infrações eminentemente administrativas. Operação Capsicum A operação faz referência ao princípio ativo do gás pimenta, em analogia ao uso progressivo da força.
