TRE-MT instala Gabinete de Gestão Integrada das Eleições Municipais 2024
O planejamento de uma eleição começa bem antes e com a segurança não é diferente. Para dar início à preparação deste trabalho, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) instalou o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) das Eleições Municipais 2024, nesta segunda-feira (20). O ato foi marcado por uma reunião, iniciada com entrevista coletiva à imprensa, na Sala de Reuniões do Tribunal, em Cuiabá. Na ocasião, a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, agradeceu a presença e o empenho de todos e todas. “Cada um de vocês são essenciais para o sucesso deste importante trabalho, o sucesso das Eleições Municipais de 2024. É o trabalho que iniciamos hoje que irá assegurar um processo eleitoral seguro e transparente. Por isso, com grande satisfação declaro oficialmente instalado o Gabinete de Gestão Integrada, que será fundamental para garantir a segurança e a integridade das próximas eleições”, afirmou. Ela destacou, ainda, que o estado de Mato Grosso apresenta desafios únicos para a realização do pleito, com uma população de 2.589.296 eleitores e eleitoras, distribuídos em 142 municípios. “Temos pela frente a maior operação logística e de segurança deste estado, e não podemos falhar. Este gabinete terá a missão de enfrentar esses desafios, garantindo que cada voto seja contabilizado de maneira justa e segura. Serão muitas reuniões nos próximos meses, com o objetivo de debater planos específicos de segurança para zonas de difícil acesso, locais de votação indígenas, cidades, bairros populosos, entre outros”, acrescentou a presidente. Para coordenar o GGI, foi indicado o juiz auxiliar da Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella, que apresentou um panorama das Eleições Municipais 2024. Os aspectos territoriais foram abordados, já que Mato Grosso é o terceiro maior estado da federação, com 903.357 km² de extensão territorial, o que corresponde a aproximadamente 10,61% do território nacional. São 57 Zonas Eleitorais, com 1.515 locais de votação, 8.795 seções eleitorais, 175 locais de difícil acesso e 55 locais em aldeias indígenas. “Nós temos uma governança que é importante para todas as eleições e que envolve todos os atores, sejam agentes de segurança pública, e demais instituições parceiras. O objetivo deste GGI é, principalmente, garantir a segurança da população que irá votar e das pessoas envolvidas na realização do processo eleitoral. Teremos ferramentas como o Camino, sistema que permitirá o acompanhamento direto e em tempo real, facilitando a intervenção, quando necessária, e o Omnichannel, plataforma de comunicação integrada que permite a interação com os cidadãos e entidades pelo WhatsApp, com recursos avançados de atendimento e automação, melhorando a eficiência e a qualidade do serviço público”, exemplificou o coordenador, juiz Aristeu Vilella. Representando a vice-presidente e corregedora regional eleitoral do TRE-MT, o juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Veloso Peleja Júnior, lembrou que a realização das eleições necessita de um esforço conjunto. “As eleições são uma responsabilidade de todos nós, e os órgãos do GGI têm atuado com muito empenho. Que tenhamos êxito nos trabalhos e o próximo pleito seja tranquilo, como o anterior, em 2022, onde pudemos prever diversas situações e adotar soluções adequadas”. Em 2022, quando foi realizada a última eleição, o processo eleitoral contou com o envolvimento direto de 47.553 pessoas no dia do pleito, entre mesários e mesárias, membros de juntas eleitorais, auxiliares de transporte, servidores e servidoras, terceirizados e terceirizadas, entre outros. Destes, 5.641 foram agentes de segurança atuando para garantir a tranquilidade no dia de votação. Para este ano, secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Rovéri, estimou um efetivo de aproximadamente 7 mil profissionais das forças policiais. “Mato Grosso teve uma evolução grande, sempre atendemos os problemas pontuais. O governo do Estado é parceiro para participar das eleições, de forma democrática, transparente e segura. Estamos à disposição para colaborar, temos esse papel constitucional. Não só a Sesp-MT, como vários órgãos e instituições que compõem o GGI, já possuem a experiência de trabalhar de forma integrada, e isso traz resultados positivos”, frisou o coronel PM César Rovéri. Composição O GGI é composto por membros do TRE-MT, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT); Polícia Judiciária Civil (PJC-MT); Polícia Militar (PM-MT); Polícia Federal (PF); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Exército Brasileiro; Marinha do Brasil; Corpo de Bombeiros Militar; Guarda Municipal de Várzea Grande; Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE); Águas Cuiabá; OI Telecomunicações; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; Energisa; 3Corp Technology; e Correios.
Mais de 80 pessoas foram multadas por direção sob efeito de álcool no fim de semana
As operações Lei Seca realizadas entre a noite de sexta-feira (17) e este domingo (19) resultaram na autuação de 83 motoristas que foram flagrados dirigindo após consumo de álcool. As fiscalizações ocorreram nas Avenidas Miguel Sutil, em Cuiabá, e Couto Magalhães e Frei Coimbra, em Várzea Grande. De acordo com o relatório do Batalhão de Trânsito divulgado nesta segunda-feira (20.05), ao todo, 470 motoristas foram abordados durante as operações. Os 83 condutores flagrados dirigindo embriagados receberam multa de R$ 2.934,70 e tiveram seus veículos retidos ou removidos, conforme estabelece a Lei 11.705, que há 15 anos instituiu tolerância zero à combinação de álcool e direção veicular. Desse total, 28 motoristas foram presos e encaminhados à delegacia para autuação em flagrante, sendo liberados mediante o pagamento de fiança. Os demais, 55, vão responder administrativamente pela infração. Ao todo, 177 carros e motos foram removidos por diversas questões, entre as quais a prisão de seus condutores por embriaguez ou ausência da carteira de habilitação, além de irregularidades na documentação do próprio veículo. Lei Seca A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
Alexandre de Moraes e Flávio Dino recebem título de Cidadão Mato-grossense na AL
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram agraciados com o título de Cidadão Mato-grossense, pela Assembleia Legislativa Mato Grosso (ALMT). As horarias foram propostas pelo deputado Valdir Barranco (PT), que destacou a trajetória dos magistrados que chegaram a atuar no Ministério da Justiça, nos governos Temer ( MDB) e Lula (PT), respectivamente. As resoluções que concedem o título aos ministros foi publicado no Diário do Legislativo que circulou nesta segunda-feira (20). Ainda não há previsão de quando Moraes e Dino irão receber a homenagem de forma física.
Temperatura amena continua na Capital e a mínima pode chegar aos 17°C nesta semana
Cuiabá e parte do Estado devem permanecer com clima ameno nesta semana, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O alerta amarelo, com declínio entre 3ºC e 5ºC, emitido pelo órgão no sábado (18), está previsto para encerrar na quarta-feira (22). Nesta segunda-feira (20), os termômetros marcaram mínima de 17°C na Capital. Em Chapada Dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), os termômetros registram mínima de 15°C nesta segunda-feira (20). A orientação aos mato-grossenses, portanto, é tirar os demais casacos do armário ou reutilizá-los já em uso por mais esses dias. Em Cuiabá nesta segunda, a temperatura varia de 17°C a 30°C. O dia deve ser nublado. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 80%. Na terça-feira, a temperatura mínima se mantém em 20°C e máxima pode chegar aos 34° C no momento mais quente do dia. Já umidade relativa do ar continua em baixa variando entre 25% e 80%. Já quarta-feira, o sol volta aparecer deixando o céu com poucas nuvens. Nas primeiras horas do dia a mínima deve ser de 22°C. Ao longo do dia a máxima pode chegar aos 36°C. A atenção nesta quarta é para baixa umidade relativa do ar que pode chegar a índices inferiores a 20% entre 13h e 18h. A quinta-feira, o sol predomina durante todo o dia. A mínima prevista é de 23°C e máxima vai atingir os 36°C. A umidade do ar varia entre 45% e 90%. Na sexta-feira, a temperatura volta a cair e os termômetros registram mínima de 17°C. A temperatura máxima não passa dos 29°C. Ainda conforme a previsão do Inmet, pode ocorrer pancadas de chuvas durante à noite. Chapada dos Guimarães Já em Chapada dos Guimarães, os termômetros devem registrar mínima de 15°C nesta segunda-feira e máxima não ultrapassa os 27°C. O dia será nublado com névoa seca ao amanhecer e à noite. Na terça-feira o dia amanhece com sol e poucas nuvens. A temperatura varia entre 17°C e 32°C. Já na quarta-feira, a mínima será de 19°C e máxima pode chegar aos 34°C. A quinta amanhece ensolarada e máxima pode chegar aos 35°C. A mínima não passa de 21°C. Já na sexta-feira a temperatura varia entre 18°C e 33°C. À noite há previsão de pancadas de chuvas isoladas.
Tribunal mantém decisão que proíbe envasadoras de água mineral de utilizar garrafões da concorrente
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, desproveu Recurso de Agravo de Instrumento com efeito suspensivo impetrado por uma empresa envasadora de água mineral contra decisão proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível de Cuiabá, que, nos autos da ação de obrigação de fazer e não fazer, ajuizada pela concorrente da agravante, deferiu parcialmente a liminar para determinar que as demais empresas se abstenham de envasar e comercializar seus produtos nos garrafões retornáveis de uso exclusivo da autora, bem como se abstenham de retirar do mercado garrafões vazios de exclusividade desta identificados com sua logomarca em alto relevo, sob aplicação das medidas necessárias para efetivar a tutela. A defesa da agravante argumentou que a ordem contida na decisão de primeiro grau implementaria reserva de mercado à concorrente, prejudicando os consumidores e desequilibrando a concorrência no fornecimento de água mineral por garrafões com fundamento em registro de patente. Alegou ainda que, após a criação do vasilhame exclusivo, a agravada iniciou ampla campanha publicitária de desconstrução do vasilhame intercambiável, oferecendo ainda, a sua substituição de forma gratuita. No entanto, “como pano de fundo, dessa substituição gratuita, estava a violação do direito de escolha do consumidor, uma vez que iniciava-se aí, a retirada, do mercado, dos garrafões intercambiáveis”. Conforme a agravante, os consumidores acabaram sendo fidelizados compulsoriamente à agravada, pois, caso pretendam reutilizar os garrafões adquiridos, bem como os demais fornecedores serão obrigados a fabricar mais garrafões plásticos para comercialização de água mineral, informando que a agravada reteve os garrafões que recebeu por troca de seus patenteados, dificultando o comércio dos demais envasadores de água, o que já foi devidamente denunciado ao Ministério Público. Conforme voto da relatora do caso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, embora a agravante alegue que a utilização de garrafões retornáveis de uso exclusivo da agravada, com sua marca registada neles em alto relevo possa fidelizar o consumidor, o mesmo pode adquirir qualquer marca de água mineral, mesmo que seja possuidor de garrafão retornável de uso exclusivo, pois a envasadora que se utiliza dessas embalagens garante a sua troca em caso de recebimento na reposição pelas distribuidoras. Destacou ainda que a substituição de garrafões de uso exclusivo recebidos em reposições é prática conhecida no mercado, bastando encaminhar à agravada os garrafões de uso exclusivo que açambarca para tê-los substituídos por garrafões intercambiáveis, não havendo que se falar em venda casada. A desembargadora Maria Helena pontuou ainda que, diante da necessidade de proteção dos direitos atinentes à propriedade industrial, o que inclui a sua efetivação por meio do registro de desenho industrial, estando a marca da empresa autora, ora agravada, devidamente registrada, vislumbra-se que estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela de urgência, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano, considerando que restou evidenciada a infração aos direitos à marca da demandante. A magistrada também ressaltou a manifestação do Ministério Público, que apontou falta de interesse público e, além disso, a tramitação de projeto de lei estadual que previa o intercâmbio de garrafões de água, tornando obrigatório o sistema retornável de garrafões usados para o envase de água mineral natural e água potável de mesa, mas o projeto foi integralmente vetado, tendo o veto sido mantido pelo Poder Legislativo por mostrar-se inconstitucional e afrontar o princípio de proteção de marcas, à ordem econômica, em especial quanto ao princípio da livre concorrência. Por fim, a relatora votou pelo desprovimento do agravo de instrumento e julgou prejudicado o julgamento do agravo interposto, tendo em vista o julgamento de mérito do agravo. Ela foi acompanhada pelos vogais, desembargadores Dirceu dos Santos e Márcio Vidal. Consta no acórdão que ficaram comprovados os requisitos do direito requerido pela agravada, como a existência de registro de patente dos garrafões de 20 litros, bem como a notificação dela à outra empresa para que esta cumprisse a exclusividade do envasamento e que por isso deve ser mantida a tutela antecipada.
Réu é condenado a 31 anos por feminicídio e tentativa de homicídio
Denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por feminicídio praticado contra Danrlaine dos Santos Ramos e por uma tentativa de homicídio contra Denilson Pereira dos Santos, Cristian Angrey Alves Vicente foi condenado na sexta-feira (17), no município de Confresa (a 1.049 km de Cuiabá), a 31 anos de prisão. Ele era Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e não poderá recorrer da sentença em liberdade. Durante o julgamento, os jurados acolheram a tese defendida pelo Ministério Público de que o homicídio foi cometido com as qualificadoras do feminicídio, motivo fútil, com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e com o emprego de arma de fogo de uso restrito. À tentativa de homicídio também foram aplicadas as qualificadoras utilização de arma de fogo de uso restrito e motivo fútil. Consta na denúncia que os crimes foram cometidos no dia 06 de agosto do ano passado, após um churrasco. A vítima, Danrlaine dos Santos Ramos, com quem o réu mantinha um relacionamento amoroso, foi atingida por disparo de arma de fog,o na região da garganta, dentro de um veículo, por volta das 18h30. Segundo a denúncia, o relacionamento dos dois foi marcado por um excessivo controle e sentimento de posse do réu. A vítima deixou três filhos órfãos. Conforme o Ministério Público, duas horas após o crime, também em via pública, o réu tentou matar Denilson Pereira dos Santos, após a vítima ter ultrapassado o seu veículo. “O denunciado apenas não concluiu seu intento homicida em razão de circunstâncias alheias à sua vontade, já que a vítima conseguiu fugir e foi socorrida, sendo levada para o hospital”, diz um trecho da denúncia do MPMT. O réu respondeu ainda por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A denúncia narra que em mais de uma oportunidade, ele portou uma pistola, marca Tauros, com 13 munições intactas e duas deflagradas, em desacordo com determinação regulamentar. Embora fosse CAC, o réu estava fora da rota do treinamento. No dia do crime, Cristian Angrey Alves Vicente foi encontrado pelos policiais após cair com o veículo em uma valeta da lavoura próximo a um armazém de grãos da cidade.
Cine Teatro Cuiabá recebe show solidário SOS Rio Grande do Sul para arrecadar itens às vítimas das enchentes
O Cine Teatro Cuiabá será palco, nesta quarta-feira (22.05), do show solidário SOS Rio Grande do Sul, que vai reunir dezenas de artistas em prol das famílias atingidas pelas enchentes. Com poesias, músicas, dança, teatro e exposição de carros antigos, o show visa arrecadar itens para doação às vítimas da tragédia climática que atinge o Estado gaúcho. A entrada é gratuita, bastando apenas entregar donativos na bilheteria uma hora antes do evento. O evento contará com a participação dos artistas Adriano Figueiredo, Abel Dy Anjos, Eduardo Butaka, Johnny Everson, Pescuma, Julio Carcará, Rafael Cerigato e Edmilson Maciel. Também se apresentarão os grupos Flor Ribeirinha, Cena Onze, Banda Lynha de Montagem e grupo de dança do Centro de Tradições Gaúchas Velha Querência. O espetáculo começa às 19 horas. De acordo com o diretor artístico do Cine Teatro Cuiabá, Flávio Ferreira, o objetivo é arrecadar materiais de higiene pessoal, fraldas infantis e geriátricas, materiais de limpeza, agasalhos e alimentos. “Vamos unir a diversão e a solidariedade em um show com os nossos artistas da terra para, de alguma forma, amenizar o sofrimento dessas milhares de pessoas que perderam muito com essa tragédia e estão buscando apoio para se reerguerem”, destaca Flávio. 82 anos do Cine Teatro Cuiabá O show integra o calendário de comemoração dos 82 anos do Cine Teatro Cuiabá. O espaço foi inaugurado na noite de 23 de maio de 1942, com a exibição, pela primeira vez, de um filme sonoro na cidade. Com o espaço lotado, a sessão de estreia exibiu “A noiva caiu do céu”, filme da Warner Bros estrelado por Bette Davis e James Cagney. Atualmente, o equipamento cultural da Secel está sob gestão compartilhada entre o Governo do Estado e a iniciativa privada, sendo administrado pela Associação Cultural Cena Onze.
Produção de girassol deve aumentar cerca de 4% em MT
Pela primeira vez em 10 anos, produtores da região de Paranatinga (a 411 km de Cuiabá), investiram na produção de girassol direcionado para extração de óleo. Esta é a primeira safra que o plantio de girassol na região mato-grossense terá a finalidade de produção de óleo, como disse o técnico agrícola, Gilberto Mendes. “O girassol direcionado para extração de óleo ficou vários anos sem ser cultivado em função da falta de comprador desse produto na região, a cultura tem uma atividade em toda a região de Paranatinga e Primavera do Leste”, informou o técnico. Os produtores de sementes de girassol identificaram a distância para a entrega dos produtos como o principal problema e buscaram outras alternativas, como procurar parcerias e deixar as indústrias mais próximas dos agricultores, como forma de tentar solucionar essa situação. O agricultor Daniel Montanher Bortolo ressaltou que o transporte da cultura para outros estados se tornou mais viável do que para a região. “É um frete um pouco mais difícil do que para São Paulo, por ter um tráfego maior de caminhões, e essa facilidade acaba sendo melhor para a indústria que está fora do estado hoje”, declarou Daniel.
Lewandowski propõe incluir Sistema Único de Segurança na Constituição
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira (20) a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. “Para promovermos uma integração, para fazermos aquilo que o [ex] presidente Michel Temer concebeu, mas por meio de lei ordinária, mas constitucionalizar esse sistema, fazer um Susp constitucional à moda do SUS [Sistema Único de Saúde]”, disse ao participar de um encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Lewandowski fez referência à lei que criou, em 2018, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A partir da legislação, a União passou a destinar recursos para apoiar ações de segurança pública nos estados e municípios. Para o ministro, é preciso incluir o Susp na Constituição para que haja uma verdadeira integração nos trabalhos dos diferentes órgãos que cuidam da segurança. “A nossa Constituição, penso eu, ela ainda está muito voltada para essa visão do crime cometido localmente”, enfatizou durante a apresentação. O ministro defende que é necessário melhorar a articulação entre os órgãos envolvidos especialmente para combater o crime organizado que age internacionalmente e virtualmente. Entre as mudanças no texto constitucional que propõe, Lewandowski destacou ainda a ampliação das atribuições da Polícia Federal. “Para que possa, de forma mais eficiente, combater o crime organizado e, eventualmente, estar presente nas áreas de reserva ambiental, inclusive reservas indígenas”, disse. Crise prisional O planejamento nacional deve incluir ainda, segundo o ministro, o sistema prisional que vive, conforme ele lembrou, um “estado inconstitucional de coisas” – violação ampla e sistemática de direitos humanos fundamentais. “O sistema penitenciário brasileiro é um sistema, infelizmente, caótico. Cada estado tem a sua própria organização, os seus próprios problemas, muitas vezes gravíssimos, que geram revoltas e massacres dentro dos presídios.” Lewandowski ponderou, entretanto, que a proposta de levar o Susp à Constituição ainda precisa ser apresentada de forma detalhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estamos aferindo, digamos assim, a receptividade dessas ideias, conversando com alguns parlamentares. Já levamos em tese a ideia ao presidente da República, que decidirá sobre a conveniência e oportunidade dessa matéria”, disse. O ministro ressaltou ainda que a proposta não vai retirar autonomia dos estados, responsáveis pelas polícias civis e militares, além de fazer a gestão da grande maioria dos presídios. “Os governadores não perderão nada em matéria de autonomia no que diz respeito à segurança pública. O que nós entendemos é que é preciso que tenhamos por parte da União algumas diretrizes gerais que possam ser atendidas pelos entes federados, incluídos nesses entes federados também os municípios, até para que as verbas federais possam ser alocadas dentro de um objetivo comum”.
Prazo de renegociação do Desenrola Brasil acaba nesta segunda
Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta segunda-feira (20) para renegociar os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão para a Faixa 1 do programa havia sido prorrogado no fim de março. Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. A etapa engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola). Por meio do programa, inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses. Fake News Na reta final do prazo para renegociação das dívidas, a pasta desmentiu duas fake news que circulam sobre o programa. Uma delas diz que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão não perde nenhum benefício social. Outra, que a pessoa não fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central. “O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes.” “Assim, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso.” Entenda Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado. Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de preferência. Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas — bronze, prata e ouro — podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br. Agência Brasil
