Deputados aprovam a obrigatoriedade de uniforme nas escolas estaduais
Em sessão ordinária nesta quarta-feira (15), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 313/2024, do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação. Na justificativa, o governo de Mato Grosso argumenta que o objetivo é instituir a obrigatoriedade do uso correto do uniforme escolar em todas as 647 unidades da rede estadual de ensino. A partir de agora, todos os estudantes só poderão acessar as dependências da escola e participar de atividades curriculares e extracurriculares se estiverem devidamente uniformizados, com os itens entregues pelo governo do estado. Um dos trechos do projeto afirma que é notório que o uso do uniforme escolar contribui para a promoção de valores imprescindíveis à formação escolar e cidadã dos estudantes, especialmente aqueles inerentes à igualdade, à disciplina, ao pertencimento social, ao foco no aprendizado, à segurança escolar e à preparação para a vida profissional, razão pela qual cabe ao poder público instituir instrumentos que viabilizem a concretização desses valores na rotina escolar. De autoria da Mesa Diretora, os deputados também aprovaram, em redação final, o Projeto de Resolução 253/2023, que altera a Resolução nº 421/15, que institui, dentro do Programa Jovem Cidadão, o Parlamento Jovem. O artigo 1º altera o caput do artigo 1º da Resolução nº 421, de 19.10.2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: fica criado, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o Parlamento Jovem Mato-Grossense e as atividades a ele complementares, de caráter informativo, relativas ao exercício da cidadania e elucidativas da finalidade e funcionamento do Poder Legislativo. O artigo 2º do PR 253/2024 altera o caput do artigo 2º e os parágrafos 2º e 3º da Resolução nº 421 de 19.10.2005, que passam a vigorar com a seguinte redação: “o Parlamento Jovem tem por finalidade possibilitar aos alunos do 7º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ano do ensino médio, matriculados nas escolas públicas ou particulares, a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar, junto à Assembleia Legislativa, com diplomação, posse e exercício do mandato”. No artigo 4º, o projeto determina: o Parlamento Jovem será composto pelo mesmo número de deputados estaduais, garantindo sempre a representatividade ampla e inclusiva. O parágrafo 2º do artigo 4º cita que a legislatura terá duração de dois anos, com a posse seguida de juramento dos deputados e findando com a redação de autógrafos dos projetos aprovados, na ordem do dia.
Casal é preso com quase 50 kg de droga em capota de Strada
Um casal foi preso com quase 50kg de entorpecentes no município de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá), na manhã dessa terça-feira (14). A droga estava escondida nas laterais do veículo Fiat/Strada, em que viajavam os suspeitos com destino ao Maranhão. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava ronda pela BR- 070, no município de Barra do Garças, quando, na altura do km 14, deu ordem de parada a um veículo tendo como ocupantes o casal. Ao fiscalizar o veículo, os agentes verificaram sinais de alteração na carroceria deste e realizaram vistoria minuciosa nos espaços. Foram encontrados escondidos nas laterais do veículo 10 tabletes de pasta base de cocaína, cerca de 10,25 kg, e 35 tabletes de skunk, aproximadamente 37,3 kg, totalizando 47,55 kg de substância ilícita transportada. O veículo, a droga apreendida e o casal foram encaminhados para a Polícia Federal em Barra do Garças (a 500 km de Cuiabá).
Cuiabá enfrenta o Deportivo Garcilaso nesta quarta-feira na Arena Pantanal
O Cuiabá recebe o Deportivo Garcilaso-PER nesta quarta-feira, às 20h (MT), na Arena Pantanal, pela quinta rodada da Copa Sul-Americana. Os ingressos estão sendo vendidos pelo app do Facepass por valores a partir de R$ 10. Com oito pontos e em segundo lugar do Grupo G, o Cuiabá precisa do empate para garantir ao menos a segunda posição e a classificação antecipada para os playoffs da competição. O líder Lanús soma 10 pontos e hoje avançaria direto para as oitavas de final. “Jogo bom para a gente continuar nossa sequência de vitórias, temos que pensar somente na vitória, estamos jogando em casa. Lá na altitude contra eles, tivemos a chance de ganhar, deixamos escapar por detalhes. Temos tudo para fazer um bom jogo, sair com a vitória e continuar na briga pela primeira posição”, disse o meia Lucas Fernandes. A preparação para o confronto foi encerrada na tarde desta terça-feira, com treinamento apronto no CT Manoel Dresch. O técnico Petit vai para o terceiro jogo no comando da equipe – soma duas vitórias. Ele não poderá contar com os zagueiros Alan Empereur e Gabriel, em transição, e o volante Filipe Augusto, com dores musculares.
Cuiabá e Estado firmam acordo para pagamento de dívidas e continuidade dos atendimentos na Saúde
A partir de mediação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Prefeitura da Cuiabá e Governo do Estado firmaram acordo para a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Um termo de compromisso assinado pelos gestores, nesta quarta-feira (15), define medidas para obtenção de recursos, organização das despesas e elaboração de plano para a quitação de débitos com empresas que prestam ou prestaram serviços nas unidades. O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância do consenso em prol da saúde pública e parabenizou o governador Mauro Mendes e o prefeito Emanuel Pinheiro pela iniciativa na busca por uma solução conjunta. “Fico muito feliz que os dois gestores estão comprometidos com a Saúde de Cuiabá. Então, esta é uma vitória do consensualismo e uma vitória da sociedade mato-grossense. Parabéns ao governador Mauro Mendes, ao secretário Gilberto Figueiredo. Parabéns ao prefeito Emanuel Pinheiro e toda sua equipe.” Fruto de mesa técnica instaurada em abril, o termo de compromisso prevê, dentre outros, a garantia da destinação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Saúde e a suspensão, por parte do Executivo Estadual, da retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS). “O Tribunal teve o cuidado de escrever um tratado que prevê que haja dinheiro e que ele seja investido na saúde e a população não fique sem assistência”, explicou Sérgio Ricardo. Os valores deverão ser integralmente destinados ao custeio das despesas para o funcionamento da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, responsável pelos dois Hospitais. Com vigência de 18 meses, o termo estabelece como dívidas os serviços prestados até 31 de março, que serão tratados em um plano de pagamento gradual. A execução do acordo será monitorada pelo relator das contas de governo de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli. “Esse é um dos temas mais complexos que enfrentamos. Parabenizo o presidente Sério Ricardo, este já é um dos grandes resultados da sua gestão, e parabenizo a todos que compreenderam a importância da Saúde da nossa Capital e do nosso estado e tomaram essa decisão tão importante”, disse o relator. Novelli lembrou que o TCE-MT é pioneiro na prática do consensualismo, referência nacional, e desenvolve esse trabalho de acordo com o que determina a Constituição Federal. “O Tribunal de Contas de Mato Grosso tem competência constitucional para promover a mediação, principalmente pelo princípio da eficiência e pelo poder que a Constituição Federal deu aos tribunais de contas de autoexecutoriedade. Esse é inclusive o tema da minha tese de doutorado, já aprovada pelo meu professor orientador, com o título: O consensualismo nos tribunais de contas brasileiros, a autonomia constitucional em mediação exercida pelo controle externo no âmbito da administração pública, por intermédio da mesa técnica”, afirmou. . Para assegurar os recursos para a quitação, o Governo do Estado se comprometeu a suspender temporariamente a retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS). “O importante é que houve uma convergência de todos os atores e, daqui para frente, espero que tenha cada vez mais soluções para a Saúde”, afirmou o secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. À Empresa Cuiabana caberá agora organizar e convocar os credores, considerando a divisão em grupos por ordem de prioridade. Além disso, a gestão tem 60 dias para a regularização da prestação de serviços nas unidades e renegociação das despesas e dívidas. “Esta mesa técnica foi uma luz no fim do túnel e trouxe ótimas perspectivas para a Saúde da Capital e, consequentemente, de Mato Grosso”, avaliou o prefeito Emanuel Pinheiro. Segundo o presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, conselheiro Valter Albano, o termo de compromisso assinado hoje enseja proposta de aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à intervenção na Saúde da Capital, firmado entre o Município, o TCE-MT, o Ministério Público Estadual (MPMT) e o Tribunal de Justiça (TJMT). Neste contexto, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto reforçou que o acordo complementa a fiscalização do TAC, que considera todos os serviços de saúde oferecidos por Cuiabá. “Sem que esses recursos, principalmente os que estão previstos na LOA, cheguem à Empresa Cuiabana, não é possível pagar as empresas. Então, isso possibilita que as metas contidas no TAC sejam alcançadas.” Com o encerramento da mesa técnica, o termo de compromisso segue para homologação em Plenário. Na ocasião, também foi destacada a participação efetiva do presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, Guilherme Antônio Maluf, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, nos trabalhos que resultaram na proposta. Histórico A mesa técnica foi instaurada depois que a Prefeitura apresentou uma série de dificuldades em cumprir com as exigências previstas em TAC e a Empresa Cuiabana solicitou auxílio do Tribunal na organização do seu passivo. Nas últimas semanas, o Tribunal recebeu médicos, prestadores de serviço das áreas de ortopedia, neurologia e anestesia, que apontaram que a falta de pagamentos pode agravar ainda mais a crise no setor, com paralisação de cirurgias e atendimentos em Cuiabá.
Promotorias de MT restituem quase R$ 1 mi em abril por meio de acordos
As Promotorias de Justiça de Mato Grosso que atuam na Defesa do Patrimônio Público restituíram, em abril deste ano, R$ 936.749,29 aos cofres públicos por meio da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Acordos de Não Persecução Cíveis (ANPCs). No acumulado de 2024, o valor restituído com os ajustes soma R$ 8.247.782. No total, 61 acordos foram celebrados e firmados 8 protocolos com audiências de autocomposição inicial. Em abril, as promotorias com mais acordo foram das comarcas de Sorriso, Várzea Grande e Vila Rica. Mas também celebraram TACs e ANPCs promotorias de Alto Araguaia, Barra do Bugres, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Colíder, Feliz Natal e Vera. De acordo com diagnóstico elaborado pela Procuradoria Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público, de janeiro a abril deste ano foram 410 Notícias de Fato recebidas e 302 procedimentos extrajudiciais instaurados. Também foram expedidas 42 Recomendações e registradas 90 iniciativas de interatividade social, como audiências públicas, reuniões e escutas sociais. No âmbito judicial, 47 ações foram propostas e 52 recursos interpostos pelas promotorias.
Brasil teve 230 mortes de pessoa LGBTI+ em 2023
Em 2023, morreram de forma violenta no país 230 pessoas LGBTI, mostra dossiê publicado nesta semana pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil. O número equivale a uma morte a cada 38 horas. Dessas mortes, 184 foram assassinatos, 18 suicídios e 28 por outras causas, segundo o levantamento sobre a violência e a violação de direitos LGBTI+. A sigla diz respeito a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero. Entre os mortos, 142, a maioria, é composta por pessoas transsexuais, em especial as mulheres trans e travestis. Foram mortos ainda 59 gays. Do total de vítimas, 80 eram pretas ou pardas, 70 brancas e uma, indígena. O dossiê mostra ainda que, das vítimas, 120 tinham entre 20 e 39 anos de idade. Das mortes, a maioria foi por arma de fogo (70) e em período noturno (69). Dos suicídios, 11 foram de pessoas trans. O maior número de vítimas foi registrado em São Paulo (27), seguido por Ceará e Rio de Janeiro (24 mortes cada). Ao considerar o número de vítimas por milhão de habitantes, o ranking da violência LGBTIfóbica é liderado por Mato Grosso do Sul, com 3,26 mortes por milhão; Ceará (2,73 mortes por milhão), Alagoas (2,56 mortes por milhão), Rondônia (2,53 mortes por milhão) e Amazonas (2,28 mortes por milhão). Foram contabilizadas mortes em todos os estados. O observatório desenvolveu uma metodologia própria ao longo dos anos, com a coleta de informações também em veículos de comunicação e redes sociais, levando em consideração a provável subnotificação dos casos às autoridades e a ausência de dados oficiais com esse recorte específico. “Como dependemos do reconhecimento da identidade de gênero e da orientação sexual das vítimas por parte dos veículos de comunicação que reportam as mortes, é possível que muitos casos de violências praticadas contra pessoas LGBTI+ sejam omitidos”, explica o observatório, em nota. A organização aponta ainda que muitas cidades não têm veículos de comunicação locais que reportem casos ocorridos, por exemplo, no interior do Brasil. A pesquisa de 2023 identificou diversos tipos de violência contra pessoas LGBT, como esfaqueamento, apedrejamento, asfixia, esquartejamento, negativas de fornecimento de serviços e tentativas de homicídio. As violências, destaca o dossiê, ocorreram em diferentes ambientes, como o doméstico, as vias públicas, cárcere, local de trabalho, entre outros. As circunstâncias das mortes são verificadas por meio do cruzamento de informações com registros oficiais dos crimes junto às secretarias de Segurança Pública dos estados, por meio de mecanismos como a Lei de Acesso à Informação. Ainda que não haja qualquer lei contra a homossexualidade no Brasil e que essa comunidade tenha conseguido avanços na Justiça, como a criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, o Brasil continua a ser o país com mais mortes violentas de LGBTI+ no mundo, destaca o observatório. A versão completa do Dossiê de LGBTIfobia Letal pode ser encontrada no portal do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil. Agência Brasil
Governo federal anuncia Pix de R$ 5,1 mil para famílias do RS
As famílias que perderam móveis, eletrodomésticos e outros objetos com as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas terão direito a um benefício de R$ 5.100 concedidos pelo governo federal. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante visita da comitiva liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a São Leopoldo do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre. “A ajuda que hoje a gente verbaliza é uma ajuda para pessoas que perderam sua geladeira, seu fogão, sua televisão, seus móveis, seu colchão. Será atestado pela Defesa Civil de cada município, aquela poligonal, aquelas ruas onde as pessoas perderam seus objetos. Essas pessoas terão, de forma rápida, facilitada, via Caixa Econômica Federal, a transferência, nas suas contas, via Pix, de R$ 5.100”, afirmou Costa. Segundo o ministro, a estimativa inicial é que o benefício alcance cerca de 200 mil famílias, a um custo de R$ 1,2 bilhão. O procedimento será autodeclaratório e as autoridades vão cruzar dados para confirmar se a área onde a pessoa beneficiada vive está entre as atingidas pelas inundações. O anúncio do governo faz parte de um pacote de medidas voltadas ao apoio direto à população atingida pela maior catástrofe ambiental da história do Rio Grande do Sul. Ao todo, 449 municípios foram afetados. Até a última atualização, na manhã desta quarta, foram registradas 149 mortes, 108 desaparecidos e mais de 800 pessoas feridas. Novas habitações Além do Auxílio Reconstrução, como foi batizado o benefício de R$ 5,1 mil para recuperação de bens, o governo federal anunciou outras medidas para as pessoas que tiverem suas casas destruídas pelas chuvas e enchentes nas áreas urbanas. O número de residências perdidas no estado ainda não foi levantado. “O presidente Lula está garantindo que as casas que foram perdidas na enchente, aquelas que se encaixam dentro do perfil de renda do Minha Casa Minha Vida [faixas] 1 e 2, 100% dessas famílias terão suas casas garantidas de volta pelo governo federal”, afirmou Rui Costa. Pelas regras do programa habitacional, a faixa 1 compreende famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640. Já a faixa 2 abrange famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400. Entre as medidas apresentadas, está a compra assistida de imóveis usados. Segundo o ministro Rui Costa, a ideia é que as pessoas que se encaixam na faixa de renda do programa possam buscar, desde já, opções de imóveis à venda nas suas cidades, que serão adquiridos a partir de avaliação da Caixa Econômica Federal. “Aquelas pessoas que estão em abrigo, seja abrigo oficial ou estão abrigadas em casas de familiares, elas já podem procurar na sua cidade um imóvel à venda que o governo federal, através da Caixa, vai comprar a casa e entregar à pessoa”, disse o ministro. A estratégia de reposição de casas em áreas rurais será anunciada posteriormente pelo governo. Outra opção é a compra de imóveis diretamente das construtoras. O governo também vai abrir editais novos do Minha Casa Minha Vida a partir de demanda de déficit habitacional apresentada pelas próprias prefeituras, incluindo possibilidade de remodelação de imóveis já existentes para transformação em áreas residenciais. FGTS e leilão de imóveis O governo federal também vai permitir que trabalhadores com carteira assinada possam sacar do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nas cidades atingidas, até o valor de R$ 6.220, independentemente da vedação legal que limita um intervalo de 12 meses entre um saque e outro, isso para permitir que pessoas que sacaram o FGTS nas enchentes do ano passado, no Vale do Taquari, possam acessar o recurso nas contas novamente. Também foi anunciada a retirada de leilão de imóveis de pessoas inadimplentes, em financiamentos por meio dos bancos públicos federais. “Nós determinamos que todas as casas que estavam para leilão, aqui nas cidades atingidas, da Caixa e do Banco do Brasil, vamos retirar do leilão, o governo federal fará a quitação e entregará às famílias que precisam das casas”, anunciou o ministro-chefe da Casa Civil. Beneficiários do seguro-desemprego no Rio Grande do Sul terão direito a duas parcelas adicionais. Além disso, o governo concedeu pausa nos pagamentos de financiamentos de imóveis por 180 dias, além de carência de 180 dias para novos contratos. Bolsa Família O governo também informou que 21 mil novas famílias foram incluídas no programa Bolsa Família no Rio Grande do Sul. Além disso, as parcelas do pagamento do auxílio serão antecipadas no estado para o próximo dia 17. Restituição do IR Em outro anúncio, Rui Costa confirmou que o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será pago no próximo dia 31 de maio para todos os contribuintes do Rio Grande do Sul que fizeram a declaração. O lote tem valor de R$ 1,1 bilhão. Terceira visita O presidente Lula chegou ao Rio Grande do Sul pela manhã, em sua terceira visita ao estado desde o início da tragédia. Ele visitou um abrigo público em São Leopoldo e, na sequência, se reuniu com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Agência Brasil
Justiça suspende Comissão Processante contra Emanuel Pinheiro
O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou a suspensão da Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara Municipal de Vereadores. A decisão é desta quarta-feira (15). “Diante do exposto, defiro liminar almejada, para determinar às autoridades coatoras que suspendam a Comissão Processante instituída Resolução nº 004 de 13 de março de 2024, até a decisão final da presente ação constitucional”, diz trecho da decisão. Conforme detalhado, em 19 de fevereiro de 2024, o Ministério Público propôs Medida Cautelar Criminal no Tribunal de Justiça (TJMT), tendo como relator o desembargador Luiz Ferreira da Silva, que concedeu a medida liminar afastando Emanuel do cargo de prefeito, além de impor outras medidas cautelares. A medida liminar deferida pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida pelo Ministro Ribeiro Dantas, em sede de Habeas Corpus. Na denuncia do Ministério Público, Emanuel Pinheiro seria o chefe da organização criminosa que teria interferido em contratações da cidade de Cuiabá na área da saúde pública, inclusive durante a pandemia da covid-19. O STJ, porém, decidiu que a Justiça Estadual não é competente para o julgamento de supostos crimes cometidos na gestão municipal de saúde na Prefeitura de Cuiabá, por envolver verbas federais. Em paralelo ao caso na Justiça, o vereador Felipe Côrrea protocolou junto à Câmara Municipal de Cuiabá Requerimento de Representação para Instauração de Comissão de Investigação e Processante em desfavor do prefeito, apontando a existência de infração políticoa-dministrativa. Entretanto, segundo Emanuel, na Ata da Reunião da Comissão Processante, que deliberou pela rejeição da defesa prévia e a prosseguimento da denúncia, “consta a irregular participação do Vereador Felipe Côrrea, autor da denúncia e legalmente impedido de participação dos atos processuais, com exceção das peças de denúncias”. Ainda segundo Emanuel, a análise da defesa prévia apresentada é um ato exclusivo dos membros da Comissão Processante e que deve ser procedida sem a interferência e participação de pessoas que estão impedidas em participar. Após apresentar a série de argumentos, o prefeito pediu que fosse determinada a suspensão da comissão processante. Em sua decisão, magistrado apontou falta de clareza e precisão da denúncia acerca da incidência de infração político-administrativa. Ainda conforme juiz, é “evidente que o exercício da ampla defesa restou prejudicado”, ainda que a defesa prévia tenha sido apresentada, haja vista a dificuldade em impugnar elementos gerais, bem como a impossibilidade de se rediscutir administrativamente ação penal pendente de julgamento. Márcio Aparecido esclareceu ainda que Emanuel não foi intimado para a reunião da Comissão Processante que deliberou sobre a defesa prévia apresentada. “De mais a mais, a reunião teve a presença do denunciante, de modo que o acusador e os julgadores participaram da reunião, da qual o acusado nem mesmo fora intimado”. “Diante do exposto, defiro a liminar almejada, para determinar às autoridades coatoras que suspendam a Comissão Processante instituída Resolução nº 004 de 13 de março de 2024, até a decisão final da presente ação constitucional”, decidiu. Magistrado determinou ainda o envio dos autos ao representante do Ministério Público, pelo prazo de 10 dias. Após, conclusos para sentença.
Quase 19 mil consumidores regularizam dívidas atrasadas e inadimplência cai em MT
Pouco mais de 18,8 mil consumidores de Cuiabá e todo o estado deixaram a situação de inadimplência, aponta estudo do Núcleo de Inteligência de Mercado da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) com base nos dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O número de pessoas com contas atrasadas teve queda de 1,57% em abril no comparativo com março. Pelo segundo mês consecutivo, a queda do indicador em nível local vai na contramão das médias regional e nacional – que tiveram altas de 0,5% e 0,4%, respectivamente. O superintendente da CDL Cuiabá, Fábio Granja, ressalta que a redução mensal está ligada ao aquecimento do mercado de trabalho, que registrou saldo positivo na geração de vagas de emprego. Embora os dados indiquem uma diminuição no número de devedores, ele entende que é importante manter o olhar atento para o futuro e para garantir estabilidade financeira. “Investir no fomento do empreendedorismo e na criação de oportunidades de geração de renda são medidas essenciais para reduzir a dependência das famílias e incentivar o desenvolvimento de micro e pequenas empresas, que, juntamente com programas de capacitação, podem proporcionar alternativas viáveis de sustento para os cidadãos e de impulsionamento do crescimento econômico”. Mesmo com indicadores positivos no comparativo mensal, o número de inadimplentes apresentou alta superior a 4 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior. Segundo o levantamento, mais de um terço (36,9%) deles estão com passivos atrasados entre 1 e 3 anos e o valor médio das dívidas é de R$ 4.810,12. Já o montante total das contas pendentes soma R$ 5,6 bilhões. Os bancos lideram a lista dos principais segmentos credores com quase metade das dívidas (47,5%), seguidos por comércio (26,1%) e despesas essenciais como água e luz (13,9%). Porém, o comércio foi o único dos citados que apresentou queda ante o abril de 2023 – setor teve redução de 8,2%. Na visão do superintendente da CDL Cuiabá, as empresas do setor estão empenhadas em criar mecanismos para reduzir a inadimplência. “Facilitar o acesso a programas de negociação e renegociação de dívidas podem contribuir para a reorganização das finanças e possibilitar a recuperação da estabilidade financeira”, avalia Granja. Perfil Quanto ao gênero dos inadimplentes no estado, a maioria deles é formada por homens (53,6%). Já em relação à faixa etária, pouco mais de 26% dos devedores têm entre 30 e 39 anos e quase 22% estão na casa de 40 a 49 anos. Outros 19% figuram na faixa entre 50 e 64 anos. Ao todo, são mais de 1,1 milhão de consumidores nesta condição em todo o estado. Soluções – Para ficar em dia com as obrigações e evitar riscos de fraudes e golpes, o consumidor pode buscar balcões de atendimento na CDL Cuiabá ou acessar o aplicativo “SPC Consumidor” para conferir a sua situação financeira. Por meio do SPC Brasil, o maior birô de crédito da América Latina, diversas ferramentas são disponibilizadas para auxiliar empresários na concessão e recuperação de crédito de forma segura e eficiente. Além disso, o portal meubolsofeliz.com.br, oferece outros recursos para aqueles que estão com dificuldades no orçamento, especialmente conteúdos informativos relacionados à educação financeira.
Semana Nacional dos Museus; espaços culturais oferecem visitas mediadas e oficinas
Os museus estaduais de Arte Sacra e de História Natural participam da programação da 22ª Semana Nacional dos Museus, que neste ano traz o tema “Museus, Educação e Pesquisa”. O evento começou nessa segunda (13) e segue até domingo (19), com participação de 1.080 museus, instituições de memória, espaços e centros culturais de todo país. No Museu de Arte Sacra de Mato Grosso, além das exposições permanentes e temporárias já abertas ao público, a instituição está oferecendo oficinas de Produção Poética, na quarta-feira (15), e de Desenho, no domingo (19). As inscrições estão abertas e podem ser feitas online. A programação inclui mesa redonda “Autores em Diálogo: Histórias e Reflexões” e mais uma edição do Clubinho do Livro, com apresentação da obra “Eu prefiro ser a bruxa”, de Wanderson Lana. O Museu de História Natural de Mato Grosso irá atender o público nas visitas mediadas das exposições permanentes de arqueologia e paleontologia, com entrada gratuita. Além disso, oferece as oficinas ‘Seguindo a pegada dos dinossauros’, na quarta (15), para agendamento escolar, e “Observação de Pássaros”, no sábado (18), com inscrições online que ainda serão abertas. A programação ainda conta com uma ação educativa do Museu de História Natural, nos dias 16 e 17, na Praça Alencastro. Haverá exposição de fósseis, réplicas e objetos arqueológicos visando ampliar o acesso do acervo para a população. Outras instituições mato-grossenses que participam da 22ª Semana Nacional dos Museus são a Casa da Cultura Silva Freire, Museu de Arte e Cultura Popular, Museu Rondon de Etnologia e Arqueologia da UFMT e Museu Aro (Itiquira). Os museus estaduais são vinculados à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) e funcionam em regime de gestão compartilhada com outras instituições. A Casa Silva Freire, que recebe apoio da Secel para desenvolver projetos ao longo do ano, participa do evento com ações voltadas à divulgação do trabalho do poeta Silva Freire e oferece oficinas, encontro com escritor e exibição de filme. A Semana Nacional dos Museus é promovida todos os anos pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) para celebrar o Dia Internacional dos Museus (18 de maio). A cada edição, um novo tema é escolhido para inspirar as atividades, cuja programação busca divulgar e fortalecer o trabalho desenvolvido pelos museus do país, além de aproximar as instituições do público geral. 22ª Semana Nacional dos Museus Programação completa e contato das instituições culturais: LINK AQUI
