Emanuel aciona Justiça e cita descumprimento das regras com saída de Edna da comissão processante
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), voltou a se manifestar em mandado de segurança que pede suspensão de comissão processante da Câmara Municipal que pode gerar cassação. Dessa vez, como novo argumento, Pinheiro cita a vereadora Edna Sampaio (PT), que pediu para sair da comissão apontando a não observância à legislação vigente. O descumprimento das regras previstas no Decreto-Lei nº 201/67, inclusive, foi expressamente admitido pela Vereadora Edna Sampaio em sua renúncia como membro da Comissão Processante”, diz trecho do documento anexado nesta terça-feira (14). O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) já foi sorteado para substituir Edna após, por maioria, o plenário ter acatado o pedido dela de sair do colegiado. As vagas de presidente e relator do colegiado seguem ocupada, respectivamente, por Wilson Kero Kero (PMB) e Rogério Varanda (MDB). Emanuel Pinheiro busca suspender comissão processante no parlamento que pode gerar cassação. Caso versa sobre infrações político-administrativa e se baseia em decisão que afastou Pinheiro por supostamente comandar organização criminosa na Secretaria Municipal de Saúde. Conforme detalhado, em 19 de fevereiro de 2024, o Ministério Público propôs Medida Cautelar Criminal no Tribunal de Justiça (TJMT), tendo como relator o desembargador Luiz Ferreira da Silva, que concedeu a medida liminar afastando Emanuel do cargo de prefeito, além de impor outras medidas cautelares. A medida liminar deferida pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida pelo Ministro Ribeiro Dantas, em sede de Habeas Corpus durante a pandemia da Covid-19. O STJ, porém, decidiu que a Justiça Estadual não é competente para o julgamento de supostos crimes cometidos na gestão municipal de saúde na Prefeitura de Cuiabá, por envolver verbas federais. Em paralelo ao caso na Justiça, o vereador Felipe Côrrea protocolou junto à Câmara Municipal de Cuiabá Requerimento de Representação para Instauração de Comissão de Investigação e Processante em desfavor do prefeito, apontando a existência de infração político-administrativa. Porém, segundo Emanuel, na Ata da Reunião da Comissão Processante, que deliberou pela rejeição da defesa prévia e a prosseguimento da denúncia, “consta a irregular participação do Vereador Felipe Côrrea, autor da denúncia e legalmente impedido de participação dos atos processuais, com exceção das peças de denúncias”. Ainda segundo Emanuel, a análise da defesa prévia apresentada é um ato exclusivo dos membros da Comissão Processante e que deve ser procedida sem a interferência e participação de pessoas que estão impedidas em participar. Emanuel aponta ainda ausência de intimação do investigado para participação da reunião que deliberou a defesa prévia; denúncia aceita com apresentação de fatos exposto de forma genérica e sem provas capazes de propiciar o contraditório e a ampla defesa; diz também que o requerimento de instauração do processo foi feito sem constar da ordem do dia; instrução do processo antes de análise da defesa prévia; falta de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; por último, competência de julgamento exclusiva do Poder Judiciário. Após apresentar a série de argumentos, o prefeito pede que seja deferido o pedido de tutela de urgência/liminar, determinando a suspensão do caso. No mérito, Emanuel requer a confirmação da liminar, declarando a nulidade do Processo nº 5832/2024. Câmara Municipal Manifestação da Câmara pede pela improcedência do mandado de segurança Manifestação da Câmara pede pela improcedência do mandado de segurança.
Barbudo aguarda para assumir vaga deixada por Amália
O suplente Nelson Barbudo (PL) está aguardando a Mesa Diretora da Câmara Federal decretar a vacância do cargo, para assumir a vaga deixada pela deputada federal Amália Barros (PL), que morreu no fim de semana após complicações em uma cirurgia no pâncreas. A previsão é que isso aconteça no máximo na próxima semana deve acontecer a posse do novo parlamentar. Barbudo ainda não falou com a imprensa e está recluso em seu sítio, na cidade de Alto Taquari. O pedido para que deixe os holofotes partiu da presidência da Executiva Estadual do PL, comandada por Ananias Filho. “É um pedido nosso que ele ficasse recluso até que se tome posse. Não é momento para dar entrevistas ou até mesmo falar sobre o assunto. Infelizmente a conquista dessa cadeira não é de se comemorar. Por isso é o nosso pedido de momento”, disse Ananias ao Olhar Direto. Nelson, segundo o próprio Ananias, está falando apenas com ele e com o seu futuro chefe de gabiente, o advogado Carlos Yamashita. Por enquanto, como se passaram poucos dias da morte de Amália Barros, ninguém do PL está falando sobre tratamentos futuros para o novo deputado que assumirá a cadeira na Câmara. “Não queremos ficar falando sobre o assunto até porque não tem um decreto da Mesa Diretora sobre a posse do nosso amigo Barbudo. Perdemos a Amália há pouco tempo, de forma inesperada. O Barbudo falou comigo e só após ele assumir o posto vamos tratar de política partidária novamente”, concluiu o presidente do PL. Quem é Barbudo? Nelson Ned Previdente, conhecido em Mato Grosso como Nelson Barbudo é o primeiro suplente do PL. Ele teve pouco mais de 53 mil votos nas eleições de 2022 e com a morte de Amália Barros deverá assumir a cadeira deixada por ela no Congresso Nacional. A data da posse ainda não foi marcada, mas como o estado de Mato Grosso não pode ficar sem deputado por muito tempo, logo a vacância será decretada e ele poderá assumir de forma definitiva. Barbudo foi deputado por Mato Grosso de 2019 a 2023 e antes disso já havia sido vereador pela cidade em que reside, Alto Taquari. Oriundo do setor agropecuário, sua passagem pela Câmara dos Deputados foi marcada pela atuação em comissões ligadas ao agronegócio e ao meio ambiente. Em 2021, entregou um relatório favorável a um polêmico projeto de lei que propunha a legalização da caça esportiva no Brasil. Segundo o texto, um dos objetivos era auxiliar “no controle populacional de espécies”. Bolsonarista declarado, Barbudo deve continuar defendendo as pautas de Direita e ser mais um deputado na oposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
MPMT celebra acordo com Município para adequação de hospital infantil
Pouco mais de um mês após encaminhar ao Município proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação de irregularidades no Pronto Atendimento Infantil do Hospital da Criança Wilma Boach, a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá) chegou a um acordo com o poder público. O TAC foi assinado nesta segunda-feira (13), com a finalidade de garantir segurança interna e externa da unidade e qualidade dos serviços de saúde prestados, bem como de assegurar a vida, a saúde e a segurança das crianças, jovens e adultos por ela atendidos, dos servidores e demais públicos que frequentam o local. Conforme estabelecido pelo acordo, o Município terá prazo de 90 dias para providenciar toda a documentação necessária para abertura e aprovação do processo de segurança contra incêndio e pânico; assegurar que todos os extintores de incêndio estejam dentro do prazo de validade e com plano de manutenção contínua; formar brigada e apresentar Plano de Intervenção de Incêndio. Deverá ainda melhorar a sinalização de emergência de rota de fuga, quadro de energia e área técnica, bem como instalar iluminação de emergência no prazo de 120 dias. Essas medidas atendem ao Termo de Notificação lavrado pelo 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar em julho do ano passado. O TAC determina também medidas que atendam ao relatório de inspeção da Vigilância Sanitária Municipal como providenciar relação da equipe de enfermagem que atua na instituição com o devido registro em seus conselhos de classe e os horários de trabalho (15 dias); implantar o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (90 dias); providenciar higienização e/ou reparo na pintura das paredes do ambulatório, dos consultórios e da sala de procedimentos que apresentam manchas e deteriorações (90 dias); promover práticas seguras na administração dos medicamentos (15 dias); e providenciar controle de estoque e retirar medicamentos vencidos da farmácia (15 dias). O Município ainda se comprometeu a adotar as providências administrativas necessárias para melhorar o sistema de vigilância no local e realizar campanha de conscientização a respeito do bom uso dos banheiros, de zelo pelo patrimônio, dentre outras mensagens educativas no prazo de 120 dias. Ao todo, foram acordadas 114 obrigações com prazo para conclusão que varia de 15 a 180 dias. O descumprimento de qualquer uma delas, no prazo estipulado, implicará o pagamento de multa diária pelo compromitente no valor de R$ 1 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O acordo foi assinado pela promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, pelo prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, pela secretária Municipal de Saúde, Ione Rodrigues dos Santos, pelo procurador Jurídico de Rondonópolis, Rafael Santos de Oliveira e pela assessora jurídica da secretária Municipal de Saúde, Francielle Becker.
Liberada as vendas dos ingressos para shows da Expoagro em Cuiabá
As vendas dos ingressos para os shows da56° edição da Feira Industrial, Comercial e Agropecuária de Mato Grosso (Expoagro)foram liberadas. O evento será realizado de 11 a 21 de julho, no Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro (antigo parque de exposição). A feira contará com dez shows nacionais: Luan Santana, Bruno & Marrone, Bruno Rosa, Leonardo, Fernando & Sorocaba, a cantora gospel Maria Marçal, Paula Fernandes, Valéria Barros, Belo e Mumuzinho. As atrações musicais regionais confirmadas incluem Renata Prado, João Felipe, Pescuma e Flor Ribeirinha, Silvani Chaves, Angiele, João Ormond, Jaó & Jaozinho e Johnny Everson. A festividade terá 11 dias e nove com entrada gratuita. A venda dos ingressos está disponível no site daCasa de FestasePrime Eventos Cuiabá. Confira a programação completa separada por dia: 12/07 – (sexta) Leonardo e Renata Prado – entrada gratuita. Camarote Meia Solidária: R$140,00 Camarote Inteira: R$280,00 13/07 – (sábado) Fernando & Sorocaba e João Felipe – entrada gratuita; Camarote Meia Solidária R$130,00 Camarote Inteira R$260,00 14/07 (domingo) Pescuma e Flor Ribeirinha – entrada gratuita 15/07 (segunda) Gospel Show – Maria Marçal, Silvani Chaves e Angiele – entrada gratuita 16/07 (terça) João Ormond e Jaó & Jaozinho – entrada gratuita 17/07 (quarta) Johnny Everson e convidados – entrada gratuita 18/07 – (quinta) Paula Fernandes e Valéria Barros – entrada gratuita e rodeio; Camarote Meia Solidária R$90,00 Camarote Inteira R$180,00 19/07- (sexta) Mumuzinho e Belo – rodeio; Pista Meia Solidária: R$40,00 Pista Inteira: R$80,00 Area Vip Meia Solidária: R$70,00 Area Vip Inteira: R$140,00 Camarote Meia Solidária R$130,00 Camarote Inteira R$260,00 20/07 – (sábado) Luan City Festival: Luan Santana, Bruno & Marrone e Bruno Rosa – Final do rodeio. Pista Meia Solidária: R$50,00 Pista Inteira: R$100,00 Area Vip Meia Solidária: R$80,00 Area Vip Inteira: R$160,00 Camarote Meia Solidária R$170,00 Camarote Inteira R$340,00 21/07 (domingo) Festa católica – entrada gratuita
Nos EUA, governador destaca economia verde e infraestrutura
O governador Mauro Mendes discursou, na manhã desta terça-feira (14), no encontro de líderes empresariais no Lide Investment Forum 2024, em Nova Iorque (EUA). Durante o evento, que reuniu autoridades e grandes investidores internacionais, Mauro destacou que Mato Grosso é um gigante de oportunidades em economia verde e infraestrutura. “O Estado de Mato Grosso é uma região de muitas oportunidades, porque deixou de fazer o que era possível e passou a fazer o que era necessário. Realizamos um grande ajuste fiscal nas contas públicas do estado e, nos últimos anos, conseguimos investir 19% de tudo que nós arrecadamos”, pontuou. O governador ressaltou o avanço do Estado na produção de biocombustíveis, em especial do etanol de milho, do qual Mato Grosso já é o maior produtor do Brasil – e o segundo maior em etanol de cana. “Hoje caminhamos para ser o maior produtor de biocombustíveis do Brasil com a chegada de novas empresas interessadas em investir”, citou. Em 2023, foram produzidos em Mato Grosso 4,27 bilhões de litros de etanol, sendo 75% oriundos do milho. Segundo Mauro, o ajuste fiscal implantado desde o início da primeira gestão, em 2019, possibilitou uma solução inédita e inovadora para um dos mais importantes corredores de escoamento da produção de Mato Grosso. “O Governo do Estado assumiu a duplicação da BR-163, e investimos mais de R$ 1,6 bilhão nessa obra, que deverá melhorar a logística em todas as regiões de Mato Grosso”, disse. Ainda em sua fala, o governador reforçou o potencial agrícola do estado, que já tem superado a casa de 100 milhões de toneladas produzidas só no ano passado. “Chegaremos seguramente a 150 milhões de toneladas até o final da década. E o que não falta em Mato Grosso são oportunidades de investimentos, desde as concessões de rodovias, armazenagem e indústrias para agregar valor à produção”, completou. Também participaram do painel os governadores: Claudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Helder Barbalho (Pará), Ratinho Júnior (Paraná), Renato Casagrande (Espírito Santo), Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás), Wilson Lima (Amazonas). Agenda em Nova Iorque A agenda do governador em Nova Iorque ainda inclui a participação na Cúpula Brazil Summit, que será realizada nesta quarta-feira (15) para tratar das perspectivas de negócios nacionais e internacionais em meio ao cenário político no país. Na quinta-feira (16) Mauro deverá se encontrar com a equipe da Google Cloud e do parceiro Xertica, para falar sobre as soluções inovadoras para os atuais desafios e necessidades do governo. Durante as aberturas na agenda, o governador deverá se reunir com os representantes de bancos investidores para tratar do setor econômico em Mato Grosso. (Da Assessoria)
Cuiabá e mais 10 clubes pedem paralisação do Brasileirão
O Cuiabá Esporte Clube se juntou a mais 10 clubes brasileiros para pedir paralisação do Campeonato Brasileiro até 31 de maio pela tragédia provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A medida é em resposta a um ofício enviado pela Confederação Brasileira de Futebol para saber a opinião dos clubes. O time mato-grossense se juntou ao Athletico-PR, Atlético-GO, Botafogo, Criciúma, Cruzeiro, Fluminense, Fortaleza, Inter, Juventude e Vasco. Todos são membros do Liga Forte União. “A paralisação se faz necessária como medida humanitária, consensual e de justiça de competição”, diz trecho do comunicado. O outro grupo, Libra, não externou uma posição única.
Atacadista de Cuiabá limita compra de arroz; 30kg de arroz por CPF
O Fort Atacadista de Cuiabá decidiu limitar a venda de pacotes de arroz por pessoa devido à alta procura nos últimos dias. A informação consta em um comunicado colocado logo na entrada do supermercado na Avenida Miguel Sutil. Com o temor de que o item básico da mesa do brasileiro venha a faltar nas prateleiras ou subir de preço devido às enchentes no Rio Grande do Sul, maior produtor do país, muitos consumidores começaram a estocar o mantimento. “Em virtude das intensas chuvas ocorridas no Rio Grande do Sul, responsável pela maior produção de arroz, fica limitada a compra de 30kg de arroz por CPF”, diz o cartaz. A rede de supermercados não respondeu o contato se todas as unidades estão com essa medida. Já a Associação de Supermercados de Mato Grosso disse que não há nenhuma orientação de restrição para os supermercados do Estado.
Ingressos para Cuiabá e Deportivo Garcilaso estão a venda a partir de R$ 10
Os ingressos para a partida entre Cuiabá e Deportivo Garcilaso-PER, pela quinta rodada da Copa Sul-Americana 2024, já estão disponíveis a partir de R$ 10. O jogo acontece na Arena Pantanal na quarta-feira (15), às 20h (MT). Os bilhetes serão vendidos exclusivamente pelo app e site da Facepass – o cadastro na plataforma e a compra das entradas são feitos de maneira segura, rápida e prática. As entradas custam a partir de R$10 nos setores Leste e Oeste inferior – destinado aos torcedores do Dourado, e Norte Superior aos visitantes. Lembrando que o acesso à Arena Pantanal é feito somente com reconhecimento facial pelo Facepass. Os sócios precisam fazer check-in e confirmar presença na partida. O check-in também é efetuado pelo site da Facepass.
Prorrogação do Plano Nacional de Educação é adiada
Com o pedido de vista feito pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), a Comissão de Educação e Cultura do Senado postergou, nesta terça-feira (14), a apreciação do projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2028 o Plano Nacional de Educação (PNE). O PL nº 5665, de 2023, é de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou voto favorável à proposição. A princípio, a expectativa era a de o governo apresentar uma proposta de PNE para o decênio 2024-2034, com base em um texto produzido pelo Conselho Nacional de Educação (Conae) no final de janeiro deste ano. A coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, disse à Agência Brasil que a proposta do Conae “manteve a essência do PNE atual, avançando em pontos de enfrentamento à desigualdade; de melhorias de algumas etapas; de melhorar a qualidade do ensino”. Além disso, segundo a coordenadora, o Conae acrescentou um eixo ligado ao desenvolvimento socioambiental sustentável. “A gente defende o texto da Conae como base para o novo PNE e que enquanto este não seja aprovado, que tenhamos a garantia de que o atual siga vigente”, disse ao alertar para a necessidade de se buscar uma solução que seja juridicamente segura, uma vez que há juristas argumentando que a Constituição prevê apenas plano decenal para essa política. A expectativa era de que o Ministério da Educação finalizasse o documento, com base na proposta do Conae, no início de abril, o que não ocorreu. Diante da situação, foi apresentado pela senadora Dorinha o projeto de prorrogação da atual PNE. Durante a reunião da comissão desta terça-feira, Dorinha disse que, como o governo ainda não enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta, a prorrogação de sua vigência visa garantir que não haja nenhuma lacuna legal. “O meu objetivo é unicamente reconhecer a importância do PNE e, ao mesmo tempo, estabelecer ele durante a tramitação do novo plano, o que pode durar um, dois ou três anos, ou mesmo seis meses. É o Congresso quem vai dizer junto com a sociedade, porque, logicamente, quando o documento chegar ao Congresso, vamos realizar debates, reuniões e audiências públicas até finalizar o documento do PNE”, disse Dorinha. Segundo a senadora, a previsão apresentada mais recentemente pelo governo é a de finalizar o plano em maio ou, no mais tardar, no início de junho. “Acho que existe entendimento de que não há estratégia de atrasar o plano. O que queremos é aprovar o plano o quanto antes”, complementou a parlamentar. PNE Aprovado em 2014, o PNE é um plano decenal que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre o período de 2014 e 2024. Ele reconhece o compartilhamento de responsabilidades e estabelece mecanismos de cooperação na área de educação, entre União, estados, municípios e Distrito Federal. Prevê também a valorização de profissionais e a participação da sociedade civil na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas na área de educação, por meio de conselhos, nas esferas estaduais, municipais e nacional. Com isso, busca democratizar a gestão escolar voltadas à educação de crianças e jovens. Entre seus objetivos, está o de alcançar, até 2024, a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e o atendimento de, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos de idade. O plano previa também que o país deveria ter 33% dos jovens de 18 a 24 anos de idade matriculados no ensino superior. Agencia Brasil
Barroso: inteligência artificial poderá escrever sentenças “em breve”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira (14) o uso da inteligência artificial (IA) no Judiciário, afirmando que a tecnologia um dia pode escrever sentenças. Barroso elencou como o Supremo já utiliza a IA em seu cotidiano, como no agrupamento de processos por tipo ou no enquadramento de casos em teses de repercussão geral. Em seguida, ele acrescentou os próximos passos, afirmando que o tribunal trabalha no desenvolvimento de uma ferramenta capaz de localizar precedentes e que, no futuro, acredita que sentenças podem ser escritas por computadores. “Em breve, tenho certeza que teremos a inteligência artificial escrevendo a primeira versão de sentenças”, disse o presidente do Supremo, que na manhã desta terça-feira (14) participou do encontro do J20, que reuniu no Rio de Janeiro presidentes e representantes de supremas cortes dos países integrantes do G20. Em países com grande judicialização como o Brasil, por exemplo, em que o Supremo recebe 70 mil processos, em média, por ano, a IA precisa ser adotada para acelerar o sistema de Justiça, defendeu o ministro. “Temos 85 milhões de casos no brasil no momento, temos que ter ferramentas para acelerar as coisas”. Para Barroso, a inteligência artificial “pode tomar melhor decisões em muitas matérias, porque é capaz de processar mais informações com maior velocidade”. Tal tecnologia, contudo, envolve riscos e depende da supervisão humana, acrescentou. A IA pode, por exemplo, “reproduzir os preconceitos que existem na sociedade, porque é alimentada por seres humanos”, disse Barroso. “Existem muitos riscos e uma discussão sobre regular a IA para proteger diretos fundamentais , proteger a democracia”. O presidente do Supremo frisou que a IA ainda não consegue separar o certo do errado nem ter bom senso, e que por isso, depende da supervisão humana. As reuniões do J20 começaram na segunda-feira (13) e se encerraram nesta terça (14). Os encontros ocorreram no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Agência Brasil
