Eduardo Magalhães ocupa vaga deixada por Edna Sampaio na Comissão Processante
O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) é novo membro da Comissão Processante (CP) que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) como chefe de esquema para desviar recursos da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Magalhães substituirá a vereadora Edna Sampaio (PT), que pediu para sair do grupo alegando que o presidente Wilson Kero Kero (PMB) e o relator Rogério Varanda (PSDB) rejeitaram suas contribuições e estão “cavando” meios para facilitar a anulação do resultado. O sorteio do novo membro foi realizado na sessão desta terça-feira (7), depois de os vereadores aprovarem a saída de Edna Sampaio da Comissão. Durante a votação, a oposição pontuou que a desistência de Edna pode abrir uma brecha para que o prefeito Emanuel Pinheiro anule os trabalhos da comissão na Justiça. Em seu pedido de saída da Comissão Processante, a parlamentar afirmou que os outros membros da investigação estariam preparando um “mamão com açúcar” para Emanuel Pinheiro.
PGR pede novas informações à AGU sobre lei da pesca de MT
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu mais esclarecimentos por parte de órgãos e autoridades competentes, além da Advocacia-Geral da União (AGU), quanto às novas regras estabelecidas pela lei 12.434/2024, popularmente conhecida como Transporte Zero, em vigor em Mato Grosso. A legislação altera a política da pesca no estado estabelecida pela lei 12.197/2023, alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF). Manifestação publicada nesta segunda-feira (6), atende a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, relator de ADI proposta pelo diretório nacional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O partido aponta invasão da competência da União para editar normas gerais sobre pesca, conforme o art. 24, VI e §1º, da Constituição. Também “ofensa aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da democracia participativa; da liberdade de exercício profissional e do pleno exercício dos direitos culturais das comunidades pesqueiras”. A lei 12.197/23 proibiu por cinco anos, a partir de janeiro de 2024, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo dos rios mato-grossenses. Alterando então, dispositivos da lei 9.096/2009 inviabilizando “de forma arbitrária e criminosa a continuidade dessa forma de vida e labor, prejudicando ainda mais as comunidades que historicamente já estão em desvantagem social e econômica”, diz o MDB. Em sua primeira manifestação quanto às mudanças, a PGR apresentou parecer pelo deferimento parcial da cautelar para suspender a eficácia do art. 19-A da Lei n. 9.096/2009. Mencionou apontamento do Ministério da Pesca “de ausência dos estudos técnicos ou evidências científicas que sustentassem a necessidade de suspensão da atividade laboral a fim de garantir recursos pesqueiros no estado. A medida “representa uma ameaça significativa para os pescadores profissionais artesanais”, com possibilidade de causar “danos éticos, sociais e econômicos às comunidades pesqueiras”. Também foi alegado pela Advocacia-Geral da União que a nova lei traria prejuízos previdenciários aos pescadores profissionais, visto que com o afastamento da atividade laboral por 12 meses, além do recebimento de auxílio financeiro por três anos, como determina nova regra, eles perderiam direitos trabalhistas, como aposentadoria especial. Além disso, alegou violação da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), impacto no benefício do seguro defeso e perda de cobertura previdenciária. Diante dos argumentos, o ministro André Mendonça decidiu pela realização de audiências de conciliação entre o Estado e a União para tratar do tema. Na primeira, realizada em 25.1.2024, ficou decidido que o governo do estado apresentaria proposta de flexibilização da lei 12.197/2023, ouvindo as partes (pescadores, autoridades, cientistas e partidos que propuseram a ADI; inicialmente o MDB e posteriormente o PSD). No dia 1° de fevereiro deste ano, o Governo de Mato Grosso apresentou o Decreto Estadual nº 677/24, onde restou proibida a pesca de 12 espécies (Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré) e a liberação das demais. Decreto transformado na Lei n. 12.434/2024, trinta dias depois pela Assembleia Legislativa. O governo pediu nova audiência de conciliação para o dia 2 de abril, observando tempo para estudos da nova lei pelas partes integrantes do processo. Na ocasião, o partido autor da ADI, reiterou a alegação de que a lei estadual invadiu competência da União para editar normas gerais sobre pesca. Afirmou que a proibição do transporte, do armazenamento e da comercialização das 12 espécies é análoga à proibição da pesca contida no art. 19-A da norma originalmente impugnada. “Porquanto adotada sem qualquer lastro científico e sem observar os dados das instituições oficiais de pesquisa, com total inobservância das leis federais que regulamentam a pesca”. Disse, ainda, que as mudanças propostas não resolvem os efeitos deletérios da lei originalmente questionada: desemprego, pobreza, perda de modo de vida, exclusão e marginalização, perda de conhecimento tradicional, racismo ambiental, violação da Convenção n. 169 da OIT, impacto no benefício do seguro defeso e perda de cobertura previdenciária. O MDB requereu a concessão de medida cautelar para suspender a vigência da lei impugnada e “o julgamento do mérito para que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei nº 12.434, de 1º de março de 2024, mantido o pedido de inconstitucionalidade da Lei nº 12.197/2023 do Estado do Mato Grosso”. Diante dos argumentos, o ministro André Mendonça declarou “frustrada a conciliação entre as partes”. Os autos retornaram à PGR que renovou o “pedido de esclarecimentos aos órgãos e autoridades informantes e o pronunciamento complementar da Advocacia-Geral da União a respeito das alterações promovidas pela Lei n. 12.434/2023”. “Esperamos que esta lei seja derrubada e que a legislação nacional mantenha-se soberana. Não podemos impedir os pescadores de exercerem sua profissão sem qualquer embasamento científico que corrobore a tese de que tal exercício esteja prejudicando o meio ambiente. Tampouco negar a eles suas garantias trabalhistas e constitucionais. Espero que o ministro André Mendonça seja iluminado em sua decisão”, disse o deputado estadual Wilson Santos (PSD) que tem defendido a derrubada da lei desde sua publicação.
Seca e focos de incêndio colocam Mato Grosso em alerta
Falta de chuvas e aumento considerável no número de focos de incêndios são prenúncios de tragédias climáticas em Mato Grosso. De acordo com dados do Corpo de Bombeiros, o número de focos de calor no estado aumentou em 109% em comparação ao ano passado e o volume de águas está abaixo do que foi registrado em 2020, ano do maior incêndio florestal já registrado no Pantanal. Os dados foram apresentados durante a 4ª reunião ordinária da Câmara Setorial Temática sobre Mudanças Climáticas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta segunda-feira (6). Enquanto a região Sul do país vive a pior tragédia climática por conta das chuvas, Mato Grosso registra seca em grande parte de seu território logo após o período chuvoso. A situação comprometeu a safra de grãos e preocupa as comunidades mais vulneráveis, como população indígena, povos tradicionais e ribeirinhos. O presidente da CST das Mudanças Climáticas, deputado Júlio Campos (União), destacou a importância do trabalho de prevenção para evitar que os incêndios tomem as proporções que tiveram há quatro anos. “O Brasil vive as consequências das mudanças climáticas com o sofrimento dos irmãos gaúchos. Mais do que nunca precisamos nos preparar e essa câmara visa exatamente isso. O maior problema para Mato Grosso é a seca, estamos na liderança dos focos de incêndios e como isso estará em agosto? Precisamos nos preparar, preparar a Defesa Civil para que possa atuar”, afirmou Campos. O coronel do Corpo de Bombeiros Aluísio Metelo Júnior apresentou os dados sobre a situação do estado e do país e as ações que estão sendo desenvolvidas para prevenir os incêndios florestais. “Analisamos o primeiro quadrimestre deste ano, temos um cenário preocupante com pouco volume de chuvas devido às mudanças climáticas e efeitos do El Niño. Para atuar na prevenção, a AMM [Associação Mato-Grossense dos Municípios], Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas deram início a um projeto junto aos municípios para ampliar os instrumentos de resposta do Corpo de Bombeiros, como formação de brigadas e capacitação”. Além do trabalho do poder público em parceria com o Corpo de Bombeiros, o presidente da Federação Brasileira de Geologia, Caiubi Kuhn, apresentou uma nota técnica sobre as principais demandas da Defesa Civil do estado. De acordo com o professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o estado não possui estrutura tanto para atuar em casos de tragédias climáticas, quanto para prevenir que elas aconteçam. “As ocorrências climáticas são cíclicas, de tempos em tempos teremos enchentes, secas extremas e isso pode ser previsto e os impactos amenizados. Mas é preciso ter estudos que apontem a frequência dessas ocorrências, locais, intensidade, porque é isso que vai direcionar o trabalho das equipes técnicas. Infelizmente, se uma tragédia como essa que aconteceu no Sul acontecesse aqui, os impactos seriam ainda piores”. O deputado Júlio Campos afirmou que, em parceria com a vice-presidente da CST, deputada Janaina Riva (MDB), vai levar ao governador Mauro Mendes a nota técnica para que discutam como investir na instrumentação da Defesa Civil. Educação climática – Durante a reunião realizada nesta segunda-feira (6), a técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Juliana Menezes, fez uma apresentação sobre o trabalho de educação climática desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Trabalho de preparação das novas gerações nas escolas, parceria com a Secretaria de Estado de Educação, escuta ativa das comunidades, prevenção à ansiedade climática estão entre os eixos desenvolvidos. De acordo com Juliana, a Organização das Nações Unidas (ONU) classificou as mudanças climáticas como uma crise da infância por comprometer o futuro dos jovens. Povos Indígenas – Com os rios secos, as comunidades indígenas vêm sofrendo com falta de peixes, perdas de safras nas plantações e desabastecimento de água. A presidente da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso, Eliane Xunakalo, apresentou aos técnicos da câmara a situação crítica vivenciada pelos povos originários. “Os rios estão secos. O Juruena está seco, o Teles Pires está seco. Não temos peixe, não vamos colher o suficiente e não temos acesso aos subsídios que a agricultura convencional tem. Precisamos de ajuda, as cestas básicas que são distribuídas não atendem às nossas necessidades”. De acordo com Eliane, faltam recursos para investir nas plantações, facilidade para comercializar a produção e educação ambiental para evitar que a floresta continue sendo desmatada.
Combate ao abuso e à exploração sexual é tema de campanha
Dados mais recentes do Ministério da Saúde revelam que 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foram notificados no Brasil no período de 2015 a 2021. O que dá uma média de 80 casos por dia nesses sete anos. É com esse enredo que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso lança nesta terça-feira (7) a Campanha Estadual de Enfrentamento e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil, em alusão ao “Maio Laranja”, movimento que tem por objetivo dar visibilidade ao tema, sensibilizando a sociedade, a família e as instituições na tarefa de assegurar proteção e integridade às crianças e adolescentes. O carro-chefe da campanha é um vídeo institucional de 30 segundos viabilizado com o apoio de parceiros e instituições, exibido na TVCA. A ação também inclui peças virtuais para redes digitais/sociais, busdoor, outdoor e entrevistas no estúdio na Rádio CBN Cuiabá (95,9 FM), todas as quartas-feiras, no horário das 9 às 10h. Serão ao todo quatro entrevistas, uma por semana, com autoridades que integram a rede de atendimento. Cada programa traz um enfoque diferente dentro da temática de enfrentamento e combate ao abuso e à exploração infantojuvenil. O programa que abre a série de entrevistas será com o promotor de Justiça Leandro Turmina, coordenador-adjunto do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude. O tema da primeira entrevista é “A atuação do MPMT no enfrentamento e combate ao abuso e exploração sexual infantojuvenil em Mato Grosso”. Ela será transmitida pelos canais da emissora de rádio e do Ministério Público no YouTube. O procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, enfatiza que a violência sexual contra crianças é um tema sensível que exige uma atuação conjunta de toda a rede de enfrentamento e da sociedade. “É dever constitucional do Ministério Público a proteção, o acolhimento, a integridade e a segurança das crianças, pelo direito de se viver sem medo. Crianças e adolescentes são uma prioridade prevista em lei. Por outro lado, é importante identificar como essa violência sexual ocorre para que ela seja denunciada e combatida. É um trabalho que envolve a família, a escola, os amigos, os vizinhos e toda a sociedade”, avalia o procurador-geral de Justiça. A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, informa que o propósito da campanha, a exemplo de outras já realizadas pelo MPMT, é sensibilizar a sociedade para que todos se engajem na tarefa de combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. “As entrevistas servirão para informar e instruir pessoas do que as instituições estão fazendo para que os direitos dessas crianças sejam assegurados e de que forma a sociedade pode colaborar nesse enfrentamento”, considerou. A campanha tem apoio da TV Centro América, Bom Futuro, CBN Cuiabá, Áster Máquinas (John Deere), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Energisa, Plaenge, Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) Amaggi, Ginco Urbanismo e SpeedLabel. Serviço – A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso é o canal de comunicação da instituição com a população. Por ela, é possível fazer qualquer tipo de denúncia. As manifestações (denúncia, crítica, elogio, sugestões, reclamações ou pedidos de informação) podem ser feitas pelo telefone 127 (custo de uma ligação local), pelo WhatsApp nos números (65) 99271-0792 | 99255-4681, aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail: ouvidoria@mpmt.mp.br ou formulário eletrônico de manifestação. Além disso, há atendimento in loco nos bairros e municípios por meio do projeto Ouvidoria Itinerante e atendimento presencial das 12h às 19h, de segunda à sexta-feira, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Almeida Melo, quadra 11, n° 237, Centro Político e Administrativo, Cuiabá-MT).
Justiça manda soltar esposo de fazendeira que matou dois idosos em Peixoto de Azevedo
Após manifestação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pela revogação da prisão preventiva de Márcio Ferreira Gonçalves, a 2ª Vara de Peixoto de Azevedo (691 km ao norte) expediu, na noite desta segunda-feira (6), alvará de soltura em favor dele. Ele era acusado de participar do assassinato de Pilso Pereira da Cruz, de 69 anos, e Rui Luiz Bogo, de 81 anos, em abril deste ano. O MP denunciou o irmão de Márcio, Edson Gonçalves Rodrigues, assim como Inês Gemilaki e Bruno Gemilaki Dal Poz pelos homicídios qualificados das vítimas Pilson e Rui, e pela tentativa de homicídio contra outras duas vítimas no último dia 21 de abril. O órgão ainda pediu que os denunciados paguem R$ 1 milhão à família de Pilson, R$ 700 mil aos familiares de Rui, e R$ 150 mil para cada uma das duas vítimas que sobreviveram como “reparação dos danos causados”. Com relação a Márcio, tanto ele quanto sua cunhada, afirmaram em depoimento que ele não foi à casa onde estavam as vítimas, que só se encontrou com seus familiares horas depois, na fazenda. O MP entendeu que “ficou comprovado que ele não prestava apoio no momento da execução” e assim “torna-se desnecessária a manutenção da segregação cautelar imposta contra ele”. A decisão que revogou a prisão foi publicada às 18h53 e às 21h21 foi expedido o alvará de soltura.
Filho de Madonna, David Banda se encanta por Sophie Charlotte e a segue nas redes: solteira, atriz retribui
David Banda, filho de Madonna, não levará do Brasil apenas as lembranças do show em que tocou para 1,6 milhão de pessoas, nas areias de Copacabana. O jovem de 18 anos ficou inebriado, podemos dizer, com a beleza das brasileiras. Uma, no entanto, chamou mais atenção. O herdeiro da rainha do pop se encantou por Sophie Charlotte. Os dois se cruzaram no after que aconteceu para Madonna no Copacabana Palace. Organizado por Luciano Huck, a festa para 150 pessoas reuniu muitos famosos em torno da cantora. Agora solteira, após a separação de Daniel de Oliveira, a atriz estava na mesma entourage de Isis Valverde e Marcus Buaiz. Em determinado momento, Banda e Sophie foram apresentados. O moço logo passou a seguir Sophie no Instagram. Ela retribuiu e agora também faz parte dos seguidores de David Banda. Ele, inclusive, já curtiu fotos dela. Ao longo dos dias que passou respirando Brasil, o rapaz conheceu algumas modelos, músicos e cantores e começou a seguir todos. Com algumas beldades trocou curtidas e comentários.
Polícia procura professor do Salesiano Celso Gomes, desaparecido desde sexta-feira
Equipes do Núcleo de Pessoas Desaparecidas (NPD) realizam, na manhã desta terça-feira (7), buscas, em Cuiabá, para tentar localizar Celso Odinir Gomes, de 60 anos, que está desaparecido desde a última sexta-feira (3). Ele é professor do Colégio Salesiano Santo Antônio e foi visto pela última vez quando estava saindo de sua casa, no bairro Dom Aquino, na Capital. De acordo com polícia, artigos pessoais dele, foram encontrados abandonados no “linhão” da região do Parque Cuiabá. No local, segundos os investigadores, foram encontrados dois cartões de banco em nome da vítima. A testemunha que encontrou os cartões relatou que estavam jogados no meio da rua. Também foram encontrados alguns documentos em nome da vítima. Uma prova de matemática aplicada pelo professor, assinada com o nome dele, também foi achada em uma região de mata. Nas redes sociais, a escola informou que ele saiu de casa com destino à chácara que possui em Santo Antônio do Leverger, no entanto, a família não tem notícias dele desde então. Agentes da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) dão apoio ao caso. Informações sobre o paradeiro do professor devem ser informadas à polícia no telefone: (65) 98173-0565.
Brasil precisa do Rio Grande do Sul recuperado, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (7) que não faltarão recursos federais para atender às necessidades do Rio Grande do Sul, estado fortemente atingido por temporais e enchentes desde o fim de abril. “O Brasil deve muito ao Rio Grande do Sul. É um estado muito importante do ponto de vista artístico, cultural, do trabalho, da nossa cultura. O que vamos fazer é devolver ao Rio Grande do Sul o que ele merece que seja devolvido para poder tocar a vida”, afirmou. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Presidente, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Lula destacou que a meta do governo federal é não permitir que a burocracia crie entraves para a liberação de recursos ao estado. “A dificuldade inicial é que nenhum prefeito, o governador disse isso com todas as letras no último domingo, tem noção do estrago que foi feito. Por enquanto, as pessoas imaginam, pensam. Mas a gente só vai ter o estado real quando a água baixar e a gente ver o que aconteceu de fato no Rio Grande do Sul.” Sobre o projeto de decreto legislativo, enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e já aprovado pela Câmara dos Depurados, Lula avaliou que a proposta é iniciar a liberação de recursos por meio dos ministérios. “O Ministério da Saúde pode liberar recurso, o Ministério da Integração Nacional, o Ministério da Educação. Vai liberando recurso de acordo com as necessidades fundamentais que são colocar a criança na escola, colocar as pessoas no hospital, a compra de remédio, de combustível, de água, de comida. Esse dinheiro vai saindo normalmente pelo ministério, sem muita burocracia.” “O que eu posso garantir é que há 100% de vontade da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário para que a gente facilite o máximo possível os recursos”, disse. “Os ministérios têm estrutura nos estados, mas queremos trabalhar junto com as secretarias do estado”, completou, ao citar a recuperação de estradas federais e mesmo estaduais. “O emergencial vai ser liberado a partir de hoje. Vários ministérios já têm autorização para começar a liberar os recursos iniciais para os primeiros socorros. Depois, a gente vai trabalhar junto com o governador um projeto”, concluiu. Agência Brasil
Padrasto e mãe são presos pela Polícia Civil por estupro de criança de 11 anos
Policiais civis do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Sorriso prenderam nesta segunda-feira (6) um instrumentador cirúrgico e sua esposa, ambos investigados pela Polícia Civil pelos crimes de estupro de vulnerável e estupro por omissão, respectivamente. O investigado foi preso em frente ao hospital onde trabalha, em Sorriso. Já a mãe da vítima trabalha em uma clínica da cidade. As prisões preventivas foram decretadas pelo juízo da comarca do município após a Delegacia de Sorriso apurar os crimes praticados contra a enteada do investigado, uma criança de 11 anos. O Núcleo de Vítimas de Violência Doméstica e Sexual investigou a denúncia, que chegou ao conhecimento da Polícia Civil no final de abril, de que M.L.S.S., de 38 anos, estava abusando sexualmente da menor com o conhecimento e consentimento da mãe da vítima, F.S.M., de 28 anos. O Conselho Tutelar recebeu a denúncia sobre o crime sexual apontando, inclusive, que a criança sofria violência sexual e psicológica desde os oito anos de idade. Ouvida em escuta especializada, a criança relatou os abusos praticados pelo padrasto e que contou à mãe, contudo, a mulher não acreditou na filha e ainda agrediu a criança como forma de punição. “Após tomar conhecimento do caso, a Polícia Civil adotou todas as medidas necessárias para a investigação e garantia da integridade física e psicológica da menor”, explicou a delegada Jéssica Assis. Depoimentos de familiares maternos e paternos da criança apontaram que a mãe da menor não a deixava sozinha na presença da família por receio de que a criança revelasse os abusos e as agressões sofridas. A menina apresentou comportamento retraído e era constantemente alvo de insultos pejorativos, como “macaca” e “feia”, e de comentários desdenhosos sobre sua aparência, sendo comparada de maneira desfavorável a sua irmã, que é filha biológica dos suspeitos dos investigados. Além das agressões físicas e psicológicas, a menina ainda era pressionada pela mãe a não relatar os abusos e a assumir a responsabilidade por questões familiares, como a ausência do padrasto caso ele fosse preso ou denunciado. Quando a criança tinha cinco anos, a Polícia Militar em Sinop recebeu chamado para verificar uma denúncia de abandono de incapaz. Uma equipe foi ao endereço indicado e encontraram a menina sozinha e trancada dentro da residência. Ao perguntá-la sobre o paradeiro de seus pais, a criança informou que sua mãe e o marido haviam saído para um evento. O Conselho Tutelar foi acionado o e logo depois o casal chegou à residência e ambos foram conduzidos ao plantão da Polícia Civil em Sinop.
Governo de MT nomeia 32 fiscais de tributos aprovados no concurso da Sefaz
Os 32 aprovados no concurso para Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), realizado em 2023, foram nomeados nessa segunda-feira (6) pelo governador do Estado, Mauro Mendes. As nomeações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial e também incluiu a Portaria Conjunta nº 19, que divulga o cronograma oficial com as datas para a entrega de documentos e a posse dos novos fiscais de tributos. Conforme a portaria publicada, a posse dos nomeados deve ocorrer no início de junho deste ano. Antes de assumirem suas funções, os novos servidores fazendários passarão por um curso de capacitação com formação teórica e prática. Em seguida, os concursados serão lotados conforme as regras previstas no edital do concurso. Para serem empossados, os nomeados deverão apresentar os documentos pessoais e todos os demais relacionados na Instrução Normativa nº 013/2023 da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag). A entrega deve ser realizada na Gerência de Recrutamento e Seleção da Coordenadoria de Provimento da Seplag, entre os dias 7 e 29 de maio. Caso o candidato não apresente a documentação no prazo, será eliminado do concurso. O fiscal de tributo compõe o grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) e desempenha funções importantes na administração pública. Entre as atribuições estão a gestão das informações econômico-tributárias, a realização de procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigações tributárias, o controle, acompanhamento e parecer em processos tributários, e a homologação e constituição, mediante lançamento, do crédito tributário sobre tributos de competência do Estado.
