MPMT aciona na Justiça responsável por despejar corante azul em cachoeira
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública Ambiental com pedido de indenização pelos danos materiais e morais difusos contra o responsável pelo despejo de substância de coloração azul na Cachoeira do Queima-Pé. O fato ocorreu na zona rural de Tangará da Serra, durante a celebração de um chá revelação, e rapidamente se tornou notícia em vários canais de imprensa e redes sociais. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requer que o acionado seja condenado à obrigação de pagar R$ 89.826,52 a título de indenização pelos danos ambientais materiais, bem como à obrigação de pagar indenização pelos danos ambientais extrapatrimoniais, no importe não inferior a R$ 100 mil. O MPMT pede ainda que o requerido seja condenado “à obrigação de não fazer consistente em não causar novos danos ao meio ambiente, sobretudo, em se abster de lançar novamente substância química em pó em curso d’água natural com o objetivo de alterar sua cor, sem autorização do órgão ambiental”. Conforme apurado no decorrer do inquérito civil instaurado pelo MPMT, a cachoeira está localizada em uma propriedade privada, que costuma ser locada para eventos de terceiros. Em 25 de setembro de 2022, dia dos fatos, ela foi cedida a um casal para a realização do chá revelação. O proprietário do local informou não ter conhecimento sobre o produto utilizado na coloração da água e que o mesmo foi providenciado por um parente dos familiares que promoveram o evento. A Sema-MT emitiu Auto de Infração em desfavor do requerido, por lançar substância química em pó em curso d’água natural, com o objetivo de alterar sua cor, sem autorização do órgão ambiental competente. O documento foi anexado à ACP. O requerido informou que utilizou um produto denominado “Lagoa azul” para tingir a cachoeira, mas não apresentou nota fiscal da compra e nem a embalagem do produto ao órgão ambiental. Além disso, relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do MPMT apontou, dentre outras consequências nocivas ao meio ambiente, que o fabricante do corante utilizado indica que o produto pode ser adicionado a lagos, fontes, piscinas, represas, desde que não tenha corrente aberta do fluxo de água; que a introdução do produto alterou a cor da água do Rio Queima-Pé, de acordo com os padrões de qualidade da água doce estabelecido na Resolução Conama 357/2005; e que se trata de do dano ambiental direto devido à alteração das características físicas da água do rio.
Justiça Eleitoral transfere locais de votação em Cuiabá
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) comunica alterações em alguns locais de votação situados em Cuiabá. Feitas pela 1ª Zona Eleitoral, as mudanças ocorrem em função de desativações de locais antes utilizados para instalação de seções eleitorais. Dessa forma, as pessoas que votavam nas seções nº 0854, 0855, 0856, 0857, 0858 da Escola Estadual Dom José do Despraiado foram transferidas para a Escola Municipal Professora Maria Lucila da Silva Barros, que fica na Rua Principal, n° 90, no bairro Jardim Ubirajara. Já aqueles e aquelas que votavam nas seções eleitorais nº 0923 e 1173, também da Escola Estadual Dom José do Despraiado, passarão a votar na Escola Municipal Gláucia Maria Borges Garcia, localizada na Av. Presidente Afonso Pena, n° 400, no bairro Despraiado. As pessoas que votavam nas seções nº 1024, 1025, 1026, 1027, 1169, 1181, atualmente instaladas na Escola Estadual Gustavo Kullman foram transferidas para a Escola Municipal de Ensino Básico Professora Alzira Valladares, situada na Av. Brasil, n° 883, no bairro Jardim Independência. Por fim, os eleitores e eleitoras que votavam nas seções nº 1028,1029, 1030, 1031, até então instaladas no antigo prédio do Centro de Formação de Professores (CEFAPRO) foram transferidas para a Escola Estadual José Barnabé de Mesquita, que fica na Rua Barão de Melgaço, n° 945, no bairro Porto, em Cuiabá. A Justiça Eleitoral esclarece que as alterações foram feitas de forma automática, portanto, não é necessário que o eleitor ou eleitora solicite a mudança. Os locais de votação, bem como outras informações importantes, podem ser consultados pelo e-Título, aplicativo que pode ser baixado em iOS ou Android.
Mauro confirma recebimento de ofício de Emanuel e garante marcar audiência para próxima semana
O governador Mauro Mendes (UB), confirmou o recebimento nesta quinta-feira (2) do ofício do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), com o pedido de uma audiência para discutir a situação da saúde na Capital. Mauro disse que a Casa Civil e a Secretaria de Estado da Saúde (SES-MT) irão agendar uma data na próxima semana para a reunião. O pedido oficial veio após Emanuel gravar um vídeo nas redes sociais intimidado o govenador para debater a situação da saúde na Capital. Questionado no programa Roda Viva, desta segunda-feira (29). O governador lamentou a abordagem informal. Nesta quinta-feira (2), na cerimônia de inauguração da Avenida Parque do Barbado e entrega de escrituras do bairro Renascer, Mauro afirmou que recebeu o ofício de Emanuel com pedido para uma reunião. “Ele já começou mal, com um vídeo na rede social que eu tive que desmentir em rede nacional. É lamentável isso. Agora ele oficializou, aprendeu no final do mandato dele a agir corretamente. Recebi hoje no final do dia, já encaminhei para a equipe técnica, mas não vou me reunir com ele para ficar ouvindo bravata. Estou orientando as minhas equipes técnicas, Saúde, Casa Civil. Na próxima semana devem marcar uma data para recebê-lo para uma discussão técnica, com números e com verdade”, disse Mauro Mendes. A primeira conversa será com o staff de Mauro. Após o prefeito repassar quais pontos deseja discutir, o governador será convocado para sugerir uma “solução”. “Se ele quiser sentar para conversar, minha equipe fará isso com ele primeiramente e na sequência sento para tomar alguma decisão”, afirmou Mendes. Mauro ainda desmentiu os apontamentos do prefeito sobre o colapso na saúde de Cuiabá ser motivado pela capital absorver a demanda de atendimentos de cidades do interior. “Antes tarde do que nunca. Quando fui prefeito não tinha a Santa Casa, abri o hospital que a Prefeitura mandou fechar. O Metropolitano tinha 57 leitos, hoje tem quase 270 leitos e a maioria dos atendimentos são de Cuiabá. A Santa Casa atende mais que as UPAs”, disse o governador.
