MPMT pede apuração sobre omissão e prevaricação no socorro a paciente
A Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (954 km de Cuiabá) requisitou à Delegacia Municipal a abertura de investigação para apurar possível crime de omissão de socorro e prevaricação no atendimento a uma pessoa. O pedido se deve a suposta recusa de resgate e atendimento de um homem caído em via pública. O pedido é para investigar a conduta de agentes do SAMU, do secretário de Saúde no município e do motorista de ambulância do hospital que atende Cotriguaçu. A medida é um desdobramento da instauração de Notícia de Fato assinada pelo promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini. A situação que gerou o pedido de investigação foi objeto de um vídeo que circula nas redes sociais que gerou comoção local. Nele, o homem está caído na avenida, nas imediações de um supermercado, em horário noturno, com risco de ser atropelado. O despacho ministerial que relata a motivação do procedimento detalha que o homem estava deitado em via pública sem condições de levantar-se, necessitando de socorro. O autor do vídeo conta que “já ligou para o hospital e foi dito que o SAMU atenderia o paciente, mas nada foi feito”. Matéria veiculada na imprensa local narra que além do SAMU não comparecer, o motorista da ambulância teria se negado a fazer o atendimento”. A mesma notícia narra que o SAMU estava em outra ocorrência e que a ambulância municipal estava com viagem marcada para o dia seguinte, mas que o motorista não estava de sobreaviso. “O atendimento pelo SAMU e ambulância municipal integram o serviço de saúde público, sendo o primeiro socorro recebido pelo paciente, muitas vezes fundamental para o tratamento. Por isso, tem-se como inaceitável deixar uma cidade sem atendimento de saúde de emergência e urgência, por violar os direitos constitucionais à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana, previstos no art. 1°, 5° e 6° da Constituição Federal”, pontuou o promotor.
“Audiência não se pede com vídeo na internet”, diz Mauro sobre receber Emanuel Pinheiro
O governador Mauro Mendes (UB), disse que receberá o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), caso haja um pedido feito com ‘seriedade’. A fala é uma resposta a Emanuel que na última semana, gravou vídeo pedindo uma audiência com o governador para discutir o caos na Saúde municipal. Mauro, porém, afirmou durante entrevista ao Roda Viva nesta segunda-feira (29), que não recebeu nenhum pedido oficializando do prefeito. “Audiência não se pede com vídeo na internet, se pede com ofício ou com uma ligação para o chefe de gabinete e até onde eu sei, isso não aconteceu. Vamos ser sérios e trabalhar com seriedade, com seriedade eu recebo ele a qualquer momento”, completou. A tentativa de trégua foi recebida com surpresa devido à animosidade entre os dois gestores. A inimizade tem travado o diálogo entre prefeitura e Estado desde 2019. Na entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o governador não deixou de alfinetar a gestão de Emanuel Pinheiro sobre a qual se referiu como ‘a pior da história de Mato Grosso’. “O problema do prefeito de Cuiabá é que ele teve 19 operações na prefeitura, é o recordista de operações no mandato. Como que a polícia faz 19 operações e o cara está correto? Não está correto. Todo mundo sabe o que está acontecendo em Cuiabá, está atolada em dívida, está atolada me buraco, é uma gestão que eu realmente reputo como a pior da história de Mato Grosso. Eu tenho dificuldade de dialogar com esse tipo de pessoa, mas dialogo”, disparou. O governador, também acusou o prefeito de ser o responsável pelo retorno do caos na Saúde da cidade. Mendes também refutou a hipótese de estadualização de hospitais. “Se quiser, faz uma intervenção na prefeitura que a gente coloca alguém decente lá dentro, alguém honesto que aí vai tocar a Saúde e a cidade”, encerrou. No vídeo, Emanuel cita que está fora das disputas eleitorais, e diz que agora só tem como objetivo buscar soluções para a Saúde da Capital. A Pasta chegou a ficar sob intervenção do Estado durante 10 meses até o fim do ano passado. “Eu quero discutir solução para a Saúde de Cuiabá e de Mato Grosso, porque Cuiabá carrega a Saúde de Mato Grosso nas costas e eu só vejo uma solução para isso, sabe qual é? Sentar à mesa, honrando os cargos que ocupam, o prefeito e o governador do Estado. E aí, Mauro, vamos nessa?”, questionou Pinheiro.
Integrantes do grupo Mercenários voltam a ser condenados por homicídio
Os integrantes do grupo de extermínio “Mercenários” José Edmilson Pires dos Santos, Claudiomar Garcia de Carvalho e Helbert de França Silva foram submetidos novamente ao Tribunal do Júri, nesta segunda-feira (29), e condenados pelo homicídio qualificado de Rosilene Ferreira de Carvalho. Cada um recebeu a pena de 21 anos e nove meses de prisão, a ser cumprida em regime inicial fechado. Eles não poderão recorrer da sentença em liberdade. Na semana passada, o trio foi condenado pelo homicídio qualificado praticado contra Sérgio Xavier de Souza. A pena aplicada foi de 28 anos de prisão para cada réu. No julgamento de hoje, o Conselho de Sentença acolheu a tese defendida pelo Ministério Público de que o crime foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a impunidade de outro crime. Conforme a denúncia do MPMT, o fato ocorreu em abril de 2016, no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande. Rosilene foi morta com disparos de arma de fogo em frente à casa dela, enquanto estava com o namorado. Os denunciados se aproximaram do casal em uma moto, quando um deles desceu da garupa e disparou contra a vítima. A mulher foi morta porque, supostamente, tinha conhecimento das ações do grupo criminoso.
Prazo para o eleitor tirar o título eleitoral termina em 8 de maio
O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Em Mato Grosso, desde a segunda-feira (29), o horário de atendimento ao público nos Cartórios Eleitorais e nas Centrais de Atendimento ao Eleitor foi ampliado para 8h às 18h. A extensão do horário valerá até o dia 8 de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo. Caso a situação do eleitor esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano. Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo. Porém, o TSE esclarece que mesmo que o eleitor que não tenha a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito deste ano. A biometria tem o objetivo de garantir maior segurança ao processo eleitoral e, assim, evitar que um cidadão vote no lugar de outro. No momento do voto, a biometria ainda agiliza a detecção de eleitoras e eleitores na zona eleitoral porque funciona como mais de um registro no cadastro eleitoral. A população de Cuiabá possui cinco locais para regularizar sua situação eleitoral e assim participar das Eleições 2024. Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral tem ampliado sua rede de atendimento levando mutirões aos municípios por todo o Estado. Redes sociais Para lembrar os compromissos eleitorais, desde domingo (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a empresa Meta, tem divulgado informações ao eleitorado nas redes sociais Instagram e Facebook com a hashtag #TítuloNaMão: sossego na eleição! Um aviso direciona os usuários aos canais oficiais de comunicação da Justiça Eleitoral, nos quais há detalhes sobre documentação necessária, prazo para regularização e instruções de como obter o título, além de outros serviços oferecidos às cidadãs e aos cidadãos. A estratégia faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação.
Operação integrada entre Polícia de MT e Goiás cumpre mandatos contra traficantes nos dois estados
As forças de segurança de Goiás e Mato Grosso cumprem na manhã desta terça-feira (30), quatro mandados de prisão preventiva no âmbito da Operação Mel Tóxico. A ação integrada está investigando um grupo de criminosos envolvido com o tráfico interestadual de cocaína. Os mandados de prisão estão sendo cumpridos nas cidades de de Rio Verde (GO), Santa Helena de Goiás (GO), Cáceres, Mirassol D´Oeste e Porto Espiridião. No âmbito da Operação Mel Tóxico, também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão. Também houve o bloqueio de bens de aproximadamente R$ 3 milhões. O nome da operação faz alusão à gíria empregada pelos investigados para se referir a cocaína comercializada. Participam da operação a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Estado de Goiás – FICCO/GO e a Polícia Civil de Goiás.
Lei determina campanha permanente contra violência às mulheres em eventos esportivos
Já está em vigor no estado e Mato Grosso a lei 12.489/2024, que determina a criação de Campanha Permanente contra o assédio e a Violência Sexual nos estádios e arenas esportivas. De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), a legislação tem como princípios: o enfrentamento de todas as formas de discriminação e violência contra a mulher; a responsabilização da sociedade civil; empoderamento das mulheres por meio de informações e acesso aos seus direitos; o dever do Estado de assegurar à elas condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, segurança, saúde, acesso à justiça, ao esporte, lazer, a liberdade, dignidade e ao respeito à convivência comunitária. Fica determinada a publicidade permanente de informações quanto às questões de gênero, raça ou etnia e a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana em eventos esportivos ou culturais realizados nos estádios. Também a disponibilização de telefones de órgãos públicos responsáveis pelo acolhimento e atendimento das mulheres. As ações deverão partir do da administração dos estádios de forma direta ou através de parcerias com o Poder Público. “Não podemos aceitar que as mulheres continuem sendo vítimas de assédio em lugar algum, tampouco em eventos culturais e esportivos. Esta lei vem assegurar o cumprimento de seus direitos através da conscientização popular nos estádios e arenas. É mais uma ferramenta que busca a promoção do respeito, dos direitos e que traz mais dignidade às mulheres”, disse o deputado Wilson Santos.
