Gol suspende venda do serviço de transporte de pets após morte de cão que vinha para MT
A companhia aérea Gol Linhas Aéreas, decidiu suspender o serviço de transporte de animais nos porões das aeronaves. A decisão veio após a morte do cachorro Golden Joca, que deveria ser trazido para Sinop (a 479 km de Cuiabá) mas foi enviado a Fortaleza (CE) e acabou morrendo. A suspensão do serviço se inicia nesta quarta-feira (24) e terá duração de 30 dias, com encerramento previsto para 23 de maio. A companhia informou que a paralisação do serviço foi determinada para que a empresa investigue a morte do cão.
Operação cumpre buscas, prisões e bloqueio de bens contra golpistas encontrados com mala de dinheiro falso
A Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá deflagrou, nesta quarta-feira (24), a Operação Mala Falsa com o cumprimento de dez ordens judiciais de buscas, prisões, bloqueio de bens e quebra de sigilos bancários e fiscal. Os mandados são cumpridos em cidades de Goiás e no Distrito Federal contra alvos investigados por cometer golpes em Mato Grosso. A investigação que embasou a Operação Mala Falsa teve início em fevereiro deste ano, quando a Polícia Civil apreendeu em Cuiabá uma mala com notas falsas de 200,00 com um grupo de golpistas. Três investigados que já estão detidos tiveram as prisões preventivas decretadas. Além disso, foi decretado o bloqueio de bens e sequestro de valores no montante de R$ 400 mil reais das contas dos investigados. Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nas cidades de Mineiros, Valparaíso e Alexânia (GO) e em Brasília, com apoio das Polícias Civis das respectivas unidades federativas. De acordo com o delegado Jean Paulo Nascimento, em fevereiro deste ano, o grupo investigado foi detido com uma mala, em um hotel de Cuiabá, com diversos pacotes de cédulas de 200,00 falsificadas. No mês de março deste ano, o mesmo grupo foi preso novamente, quando tentava aplicar um novo golpe contra vítimas na capital. Na suíte presidencial onde um deles estava hospedado foram encontrados apetrechos para falsificação de dinheiro e, na ocasião, quatro foram detidos. Três golpistas continuam presos em unidade penitenciária na capital e tiveram as prisões preventivas decretadas no inquérito que resultou na deflagração da Operação Mala Falsa. Ficha criminal Aurino Benjamin de Barros é um dos cabeças da associação criminosa, tem inúmeros boletins policiais registrados contra ele e responde a 20 inquéritos policiais. Ostenta alto padrão de vida e continua na reiteração delitiva em vários estados. Outro investigado, Francisco Marcelo Renizar, também tem diversos antecedentes criminais e prática antiga na atividade criminosa, desde 2015, quando foi preso em flagrante. Tinha medidas restritivas de direito, todavia, violou as determinações judiciais. Manoel Ferreira tem registros criminais nas cidades de Rio Verde e Mineiros, ambas em Goiás, e responde a inquérito por associação criminosa, oferecimento de propina e estelionato. O principal golpe aplicado pelos estelionatários consiste no oferecimento de empréstimos utilizando o BNDES, além de outros investimentos com juros abaixo da média. A solicitação do grupo criminoso às vítimas é que o valor, pago a título de comissão para que fossem intermediados os empréstimos junto ao banco, deveria ser feito em dinheiro em espécie.
Ministro anuncia medidas para pequenos empresários em evento em Cuiabá
Medidas para ampliar o acesso ao crédito por pequenos empresários foram anunciadas pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, em Cuiabá. O encontro, encerrado nesta terça-feira (23), é fruto de parceria entre a Assembleia Legislativa (ALMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com o apoio do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Junto com representantes de todo o estado, França detalhou a estratégia do programa Acredita, recém-lançado pelo Governo Federal. “Este foi um dia muito feliz, porque ontem nós lançamos em Brasília programas especiais para os empreendedores, começando pelo Desenrola para as pessoas jurídicas. A gente quer que o Brasil volte a crescer com o crescimento dos pequenos empreendedores.” França também citou o Crédito 360, que facilitará a concessão de empréstimos. “As pessoas poderão levantar até 1/3 do faturamento do ano passado e, se for uma mulher no comando da empresa, o valor é de até 50% a menos. A ideia é injetar dinheiro na economia para que as pessoas possam comprar coisas para seus negócios, acumular estoque e vender mais barato, gerando empregos.” Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, as medidas são fundamentais para o desenvolvimento do estado, que, embora apresente uma sólida estrutura para o agronegócio, ainda carece da promoção das micro, pequenas e médias empresas. “Não tem outro jeito, porque o agronegócio não é para todos. A solução para Mato Grosso crescer de forma equilibrada, crescer para todo mundo, é investir naqueles que querem empreender.” De acordo com o presidente, o avanço do setor garantirá a geração de emprego e renda, trazendo a possibilidade de que os cidadãos encontrem boas condições de vida em suas próprias cidades, sem precisar migrar. “Os municípios precisam crescer, porque hoje, o que estamos vendo é o esvaziamento da população que sai de regiões mais pobres em busca de melhores oportunidades.” Para tanto, o conhecimento e a difusão de informações sobre o tema são fundamentais. Foi o que destacou o requerente da Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas, deputado Max Russi, ao fazer um balanço do evento. “Temos a obrigação, assim como a imprensa, de levarmos essa informação, como estamos fazendo aqui junto a muitos pequenos empresários. Nossa função também é buscar as políticas públicas e ações de capacitação para os gestores municipais, porque é lá que estão as boas ideias e as soluções para os problemas”, explicou. Por sua vez, o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, defendeu que políticas públicas de incentivo à pequena indústria, microempresa e agricultura familiar podem resolver o problema financeiro de boa parte das famílias. “No caso do programa de renegociação de dívidas, os trabalhadores poderão se formalizar, para que tenham condições de se reerguer e fazer um planejamento.” As possibilidades foram observadas com atenção pela prefeita Eliene Liberato, de Cáceres (218 km de Cuiabá). O município perdeu mais de 10.000 habitantes na última década. “As notícias vêm em um momento oportuno. No pós-pandemia, muita gente que empreendeu está com dívidas, precisando disso. Como gestora, vou procurar formas para que os gestores de lá busquem essas alternativas.” Acredita A Medida Provisória que institui o Acredita foi assinada na segunda-feira (22), com o objetivo de garantir mais apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas. No caso do Desenrola para pessoa jurídica, o Governo informa que a proposta foi inspirada no Desenrola para pessoa física, que já resultou na renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas. Já o ProCred 360 estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. As taxas de juros são competitivas, fixadas em Selic + 5% ao ano. Além disso, a proposta permite o pagamento de juros no período de carência, contribuindo para a organização financeira dos tomadores de crédito. Para as empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, são reduzidos os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG). Representando 95% de todas as empresas em funcionamento no Brasil, os MEIs e micro e pequenos empresários são responsáveis por mais de 55% dos empregos formais gerados e por 32% do Produto Interno Bruto (PIB). Só no ano passado, eles foram responsáveis pela criação de oito em cada dez empregos com carteira assinada no Brasil.
TAC será discutido em audiência com vítimas e familiares de acidente de ônibus na BR-163
A Promotoria de Justiça de Vera (a 458km de Cuiabá) realiza nesta quarta-feira (24), audiência para discutir as cláusulas para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a reparação integral dos danos patrimoniais e morais, pensionamento e pagamento de danos morais coletivos às vítimas e familiares das pessoas que faleceram no acidente ocorrido em maio de 2022, na BR 163, envolvendo um ônibus da empresa Expresso Itamarati S/A. A audiência será realizada por videoconferência. Os interessados foram convocados e o link para participação enviado por e-mail. “O chamamento para a audiência atende ao disposto no artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse procedimento, estamos apurando a violação de direitos dos consumidores ocorridas entre os dias 16 e 17 de maio, no transporte rodoviário realizado pela empresa Expresso Itamarati, na cidade de Lucas do Rio Verde”, explicou o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos. O inquérito civil, segundo ele, apura denúncias de negligência no atendimento aos passageiros no que diz respeito a hospedagem, alimentação e reembarque em outro veículo; excesso de velocidade, negligência e imprudência do motorista contratado pela empresa e também a submissão do mesmo profissional a carga horária exagerada e condições de trabalho ruins. O procedimento trata ainda da responsabilização no âmbito cível em razão da morte de oito passageiros e lesões corporais em, no mínimo, 10 pessoas, além do sofrimento psíquico e transtornos causados aos demais passageiros. A lista enviada pela empresa ao Ministério Público contém 27 passageiros, incluindo o motorista. No dia do acidente, oito passageiros morreram e 11 ficaram feridos. O ônibus saiu de Cuiabá com destino a Sinop.
Emanuel é notificado a regularizar repasses à Secretaria de Saúde
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá, notificou nesta terça-feira (23) o prefeito Emanuel Pinheiro para que cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta e repasse rigorosamente os valores previstos na Lei Orçamentária Anual de 2024 à Secretaria Municipal de Saúde. Até o momento, conforme o MPMT, o município já deixou de repassar aproximadamente R$ 15,5 milhões. Consta na notificação que a previsão de aplicação em saúde na Lei Orçamentária Anual de 2024 é equivalente a 27,5% dos recursos provenientes das receitas que, até fevereiro de 2024, corresponderam a R$ 81.262.335,51. De acordo com relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do MPMT, o município repassou o montante de R$ 65.765.069,09, correspondente a 22,26%. Na notificação, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto ressalta que a gestão do fluxo de caixa é imprescindível para a adequada execução das principais despesas à disponibilidade financeira. Afirma ainda a necessidade de manutenção dos pagamentos dentro de suas respectivas datas de vencimento para assegurar que os serviços contratados não sejam interrompidos devido a atrasos. A 7ª Promotoria de Justiça estabeleceu um prazo de cinco dias para que o prefeito repasse rigorosamente os valores previstos na Lei Orçamentária Anual. Ressalta que eventual ausência de resposta à Notificação Recomendatória será interpretada como recusa de atendimento e implicará na adoção das medidas cabíveis. Cópia da Notificação também foi encaminhada para ciência ao Tribunal de Contas e à Coordenadora da Equipe de Apoio e Monitoramento.
Envolvido em duplo homicídio alega ter sido ameaçado por mãe e filho para participar de crime
Em depoimento à Polícia, Eder Gonçalves Rodrigues alegou que foi “coagido” por Inês Gemilaki e o filho Bruno Gemilaki, autores do crime, para que fosse até uma residência onde ocorreu as execuções de Rui Luiz Bogo, de 68 anos, e Pilson Pereira da Silva, de 80 anos, em Peixoto de Azevedo (673 km de Cuiabá), no domingo (21). Ele foi preso na terça-feira (23), junto ao irmão Márcio Ferreira, em Alta Floresta (a 800 km de Cuiabá). Já Inês e Bruno se entregaram na delegacia no final da tarde de terça. Conforme o relato, Márcio Ferreira, Inês e Bruno, estavam na festa de aniversário da esposa de Eder, no domingo (21). Em determinado momento da festa, a cerveja tinha acabado. Inês chamou Eder para ir comprar mais bebida. Eder alegou que, quando se aproximaram da caminhonete de Inês, o filho dela apontou uma espingarda calibre 12 e pediu para que ele entrasse no veículo. Em seguida, Inês teria questionado “você está com a gente ou contra nós?”, enquanto portava um revólver. Posteriormente, eles foram até a residência de ‘Polaco’, alvo do crime. Bruno e Inês entraram na casa e efetuaram diversos disparos contra as vítimas. Duas pessoas foram atingidas morreram no imóvel. Um padre também foi atingido, mas socorrido com vida e passa bem. Eder relatou à esposa que não entrou na casa e que não portava nenhuma arma. Entretanto, câmeras de segurança registraram o momento em que Eder entra no imóvel e circula livremente no local. No vídeo, ele também aparece portando um revólver. Pouco tempo depois, eles fugiram da cidade. Na terça-feira (23), Eder e Márcio foram localizados em Alta Floresta. No mesmo dia, Bruno e Inês se entregaram na delegacia. Agora, eles estão à disposição da Justiça. Veja vídeo:
Forças de Segurança apreendem 350 kg de cocaína escondida em caminhão carregado com carne; veja vídeo
O motorista foi preso ao ser flagrado transportando 350 quilos de cocaína, escondidas em caminhão frigorífico, na noite desta terça-feira (23), em Rondonópolis (a 220 km de Cuiabá). A prisão foi uma ação conjunta entre a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e Polícia Militar. Durante a operação que visa combater diversos tipos de crimes, um caminhão Iveco, carregado com carne, foi abordado no posto da Polícia Rodoviária Federal em Rondonópolis por irregularidade com o insulfilme e submetido a uma verificação comum de cargas. A reação dos cães farejadores foi o elemento que levou à realização de buscas mais minuciosas. Foi encontrado um compartimento no teto do caminhão preparado especificamente para ocultar a droga. No momento do flagrante, o motorista afirmou que não tinha conhecimento da presença da droga no caminhão e que levaria o carregamento de carne do município de Pontes e Lacerda (a 444 km da Capital) para a capital do estado de São Paulo. Veja vídeo:
Polícia cumpre mandados contra autores de tortura e homicídio de vítima encontrada na Ponte de Ferro
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), deflagrou na manhã desta quarta-feira (23), a Operação De Cujos, para cumprimento de seis ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão contra investigados pelos crimes de sequestro, tortura, homicídio consumado e tentado, ocorridos no ano de 2021 em Cuiabá. Na operação são cumpridos três mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária, sendo as ordens judiciais cumpridas em Cuiabá e na Penitenciária Central do Estado (PCE). As investigações iniciaram no dia 05 de outubro de 2021, quando a equipe da DHPP foi acionada para atender uma ocorrência de encontro de cadáver, na região da Ponte de Ferro. A vítima, Willian Roberto da Silva, de 35 anos, foi encontrada amarrada pelos pés e braços, apresentando várias perfurações de arma de fogo, principalmente na cabeça. Segundo as investigações da DHPP, no dia anterior à localização do corpo, Willian e seu cunhado (vítima do homicídio tentado) seguiam para casa de uma parente, quando foram abordados por dois veículos, um VW Gol e uma Toyota Hilux, com seis homens encapuzados e armados com pistolas. Os criminosos sequestraram as vítimas e as levaram para uma residência no bairro Vila Rosa em Cuiabá, onde foram submetidas a uma sessão de julgamento do Tribunal do Crime. Após terem a sentença de morte decretada pela facção criminosa, as vítimas foram levadas para uma região de mata, onde Willian foi cruelmente executado. Enquanto a vítima era alvejada pelos disparos, o seu cunhado conseguiu se desvencilhar das amarras que prendiam seus pés e mãos e fugir, chegando a ouvir os disparos de arma de fogo que mataram Willian. As investigações da DHPP apontaram que a vítima foi torturada antes de ser executada de forma cruel, sendo amarrada pelos pés e braços, sem chance de defesa. Com avanço das investigações foi possível identificar os três envolvidos no crime, todos com passagens criminais e condenações anteriores e monitorados por tornozeleira eletrônica, ficando evidenciado a atuação típica de organização criminosa. Diante dos elementos colhidos nas investigações, o delegado Maurício Maciel Pereira Júnior representou pelos mandados de prisão e busca e apreensão contra os investigados, que foram deferidos pela Justiça e são cumpridos na manhã desta quarta-feira (24). “A operação tem o objetivo de obter elementos de informação e de prova de forma eficiente, para que se possa esclarecer por completo a estrutura do grupo e a identidade de outros suspeitos, que possam estar envolvidos neste e em outros crimes”, disse o delegado.
