Governo de MT abre prazo para empresas aderirem a programa de recuperação e negociarem dívidas com desconto e parcelamento
O Governo de Mato Grosso abriu, nesta segunda-feira (22), prazo para empresas em recuperação judicial ou que tiveram a falência decretada possam aderir ao Programa de Recuperação de Créditos/Recuperação Judicial e obter benefícios na negociação. A negociação relativa aos créditos inscritos em dívida ativa com as vantagens do programa deve ser feita com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, as referentes a créditos tributários ainda não encaminhados para a inscrição em dívida ativa, com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O programa, instituído pelo Decreto nº 819 de 16 de abril deste ano, oferece oportunidades significativas de negociação de dívidas tributárias com a possibilidade de parcelamento e redução considerável de multas e juros. As empresas beneficiadas pelo programa podem alcançar descontos de até 40% nos juros e multas para dívidas relacionadas ao Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2023. “Essa é uma oportunidade que o Governo do Estado está dando para que as empresas inadimplentes possam negociar seus débitos. O programa foi especialmente projetado para ajudar as empresas a superarem crises financeiras, permitindo a manutenção da produção e dos empregos enquanto gerenciam suas obrigações tributárias de forma mais sustentável”, afirmou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes. A adesão ao programa pode ser requerida até o dia 30 deste mês, na PGE ou na Sefaz. O programa oferece várias faixas de parcelamento, que podem estender-se até 180 meses, com os percentuais de desconto variando de acordo com o número de parcelas, da seguinte forma: – Redução de 40% nas multas e juros para pagamentos em até 48 parcelas. – Redução de 35% para pagamentos entre 49 e 72 parcelas. – Redução de 30% para pagamentos entre 73 e 96 parcelas. – Redução de 25% para pagamentos entre 97 e 120 parcelas. – Redução de 20% para pagamentos entre 121 e 144 parcelas. – Redução de 15% para pagamentos entre 145 e 180 parcelas. O subprocurador-geral fiscal do Estado, Jenz Prochnow, explicou que a cada ano a PGE tem oferecido mais facilidades para os contribuintes negociarem seus débitos. “O Estado tem dado todas as possibilidades para que os contribuintes possam negociar e quitar suas dívidas e saiam da inadimplência, a partir de campanhas de negociação e canais de atendimento remotos, não sendo necessário ir presencialmente”, afirmou. Para atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir até a sede da PGE e unidades do Ganha Tempo. A negociação também pode ser feita online pelos sistemas fazendários, pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão. A PGE também disponibiliza os contatos do WhatsApp: (65) 9 9248-3233 e 9 9608-8566. Na negociação para pessoas jurídicas é necessário apresentar a cópia do contrato social e a última alteração social da empresa; RG e CPF do representante legal constante no contrato social; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador.
Semob realiza leilão de veículos apreendidos, removidos no próximo dia 8 de maio
A Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que no dia 8 de maio, a partir das 9h, somente na modalidade on-line, através do endereço eletrônico neste link será realizado leilão para venda de veículos apreendidos, removidos e recolhidos há mais de 60 (sessenta dias), a contar da data do recolhimento conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados. Para àqueles que preferem ver o carro de perto, a Semob informa que o período para a visitação será nos dias 03, 06 e 07 de maio, das 9h às 12h, com intervalo para o almoço e na parte da tarde, das 14h às 16h. Oportunidade de adquirir veículos apreendidos No leilão, serão disponibilizados diversos lotes, classificados de acordo com o estado dos veículos. Os lotes podem ser de veículos conservados, sucatas aproveitáveis, sucatas aproveitáveis com motor inservível ou sucatas inservíveis. Essa classificação permite aos participantes ter uma ideia clara das condições dos bens que estarão em leilão. Ao todo serão 144 veículos conservados, 45 lotes de sucatas, sendo algumas delas aproveitáveis e outras inservíveis. Poderão participar do Leilão Pessoas Físicas absolutamente capazes para os atos da vida civil e inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e Pessoas Jurídicas habilitadas de que tratam os artigos 28 e 29, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.É vedada a participação, direta ou indireta, de servidores da SEMOB/MT, assim como de pessoas jurídicas, das quais estes participem a qualquer título e de funcionários da Rodando Legal. Menores de 18 anos não poderão participar. Todos os participantes deverão cadastrar-se previamente no site ww.focoleiloes.com.br com nome completo, documento de identidade, CPF, endereço e, quando for o caso, procuração do representante legal da Pessoa Jurídica ou do licitante (Pessoa Física). Somente poderão comprar neste leilão pessoas residentes no Estado de Mato Grosso. SERVIÇO: Assunto: Leilão para venda de veículos apreendidos Local: Pátio da Empresa Rodando Legal, Avenida Beira Rio, S/N, Lote A01, bairro Jardim Mariana ou pelo site: www. focoleiloes.com.br Entre os dias 03, 06 e 07 de maio de 2024 (sexta, segunda e terça-feira) Data do leilão: 08 de maio (quarta-feira)
Suspeitos de duplo homicídio compram bebidas depois do crime; veja vídeo
Câmeras de segurança do circuito interno de uma conveniência de um posto de combustível em Matupá (a 695 km ao norte de Cuiabá), flagraram Inês Gemilaki e o filho Bruno Gemilaki Dal Poze comprando bebidas após matar duas pessoas em uma residência em Peixoto de Azevedo (691 km ao norte de Cuiabá), na tarde de domingo (21). Um padre que estava no local também foi atingido e ficou ferido. As vítimas foram identificadas como Pilson Pereira da Silva, de 80 anos, e Rui Luiz Bolgo, de 43 anos . O padre da paróquia da cidade J.R.D., de 45 anos, foi baleado e segue sob cuidados médicos. Segundo o boletim de ocorrências, no local acontecia uma festa de aniversário, momento que a dupla chegou atirando contra os convidados, que tentaram se proteger dos disparos. Câmeras de segurança do circuito interno do imóvel registrou o momento da chegada dos criminosos e a fuga na sequência dos assassinatos. Ainda não se sabe a motivação do crime. Mãe e filho seguem foragidos e o caso segue sob investigação da Polícia Civil. Veja vídeo:
PRD declara apoio à reeleição de Kalil Baracat em evento com presidente estadual do partido
Ato liderado pelo presidente do diretório estadual e suplente de senador, Mauro Carvalho, foi realizado na noite desta quinta-feira (18), na casa do empresário Alan da Top Gás, em Várzea Grande. O Partido Renovação Democrática (PRD) realizou ato de apoio à pré-candidatura do prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, à reeleição, nesta quinta-feira (18). A reunião com pré-candidatos a vereador da legenda foi liderada pelo presidente do diretório estadual e suplente de senador, Mauro Carvalho, e foi realizado na casa do empresário Alan Rener Tavares, mais conhecido como Alan da Top Gás. Mauro Carvalho lembrou do início da vida em Várzea Grande, em 1980, e da relação de amizade e confiança que desenvolveu com a família Baracat e que agora, segundo ele, pode devolver como forma de apoio à reeleição de Kalil. “Eu era muito amigo de Nico (pai de Kalil), ele foi a pessoa que me deu o título de Cidadão Mato-grossense, e me convocou em 2004 para ser o candidato a prefeito de Várzea Grande. Aquele não era meu momento, mas agora é vez de Kalil continuar a melhorar Várzea Grande.” Carvalho ainda agradeceu aos que acreditaram no projeto do partido, o presidente e o secretário do diretório municipal, Bruno Garcia e JB, respectivamente, ao empresário Alan e a todos que aderiram à sigla. O PRD construiu em um período de cerca de um mês 85 diretórios com 83 chapas e 25 candidatos a prefeitos e 35 a vice prefeitos, e Mauro Carvalho confia que esses números devem aumentar até as convenções. O partido é resultado da recente fusão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do Patriota. O prefeito Kalil Baracat elogiou o empenho dos filiados na construção da legenda. “Eu fiquei admirado com a construção deste partido, com a vontade de fazer um partido forte. Comprometidos na construção partidária, e isso me inspirou e me lembrou de uma fala de minha avó, Sarita, ‘a politica é o maior instrumento para fazer o bem, sem olhar a quem’. Esse é espirito e determinação que apresentam aqui, compromisso e comprometimento para fazer a diferença e mostrar que estamos trabalhando muito, fazendo muito por Várzea Grande, e juntos podemos fazer ainda mais”.
Veículos com placa final 4 devem ser licenciados até dia 30 de abril
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) alerta os proprietários de veículos com placa final quatro que o prazo para pagar o licenciamento de seus veículos acaba no dia 30 de abril. A taxa do Licenciamento pode ser emitida no site do Detran-MT, na opção “Consulte Seu Veículo”, ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após o pagamento, o proprietário do veículo deve emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) em formato digital (arquivo em PDF) ou imprimir o documento em papel comum. O documento no formato digital ou em papel comum possui o mesmo valor jurídico do antigo “verdinho”, com autenticidade e segurança garantidos por meio de QR Code que está ligado à base nacional de dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O veículo só é licenciado após o pagamento de todos os débitos pendentes como a taxa de licenciamento, multas de trânsito e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), além da regularização de pendências administrativas ou jurídicas, caso o veículo tenha.
Trio invade casa e mata duas pessoas a tiros em Peixoto de Azevedo; veja vídeos
Um trio armado invadiu uma casa em Peixoto de Azevedo ( a 673 km de Cuiabá), na tarde deste domingo (21) e matou duas pessoas a tiros. Na ação criminosa, também feriram um padre. Segundo informações da Polícia Militar, mãe e filho são os autores dos disparos, eles foram identificados como Inês Gemilaki e Bruno Gemilaki Dal Poz, que é médico. A motivação dos crimes está sendo investigada pela Polícia Civil. O comparsa deles, ainda não identificado, também está foragido. As vitimas foram identificados como Rui Luiz Bogo, de 69 anos, e Pilson Pereira da Silva, de 81 anos, e uma terceira vítima ferida, o sacerdote. O crime ocorreu à luz do dia, em frente de crianças que estavam no local. Vizinhos escutaram barulhos de tiros e acionaram a PM. Ao chegar no local os militares as vítimas já estavam mortas e os suspeitos foragidos. Segundo a PM, a família está em estado de choque. Câmeras de monitoramento mostram o momento que Inês, Bruno e o comparsa, ainda não identificado, entram na residência. Em seguida, todos tentam se proteger após a presença dos criminosos e a mulher, armada, entra na residência e efetua disparos contra dois homens na sala. As vítimas estavam jogando cartas quando foram surpreendidas pelos suspeitos. Imagens mostram ainda que eles chegaram numa caminhonete Ford Ranger branca, atiraram contra as vítimas e fugiram no mesmo veículo. Circula em aplicativos de mensagem um áudio de um padre que seria da paróquia da cidade, e também vítima, em que confirma o atentado. Ele disse que não sabe qual a rixa que os invasores tinham com o dono da casa, e que escapou de ser executado “pela mão de Deus”. “Eu me joguei atrás do sofá e a bala passou ainda por dois sofás e pegou na minha mão, eu jogava no chão já e ela ricocheteou no relógio, foi o que segurou, senão teria me matado. E ele deu mais outro tiro, caíram os vidros todos nas minhas costas, eu acho que ele pensou que eu tinha morrido já. E o senhorzinho que estava do meu lado já morreu ali. Infelizmente”, teria dito. A Polícia Civil investiga o caso. Veja vídeo:
