Lula anuncia inclusão de 1,2 milhão de alunos no Pé-de-Meia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (22), a ampliação do Programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para jovens de baixa renda permanecerem matriculados e concluírem o ensino médio. Cerca de 1,2 milhão de estudantes devem ser incluídos para receber os valores, que podem chegar a R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio. Inicialmente, o Pé-de-Meia priorizou jovens beneficiários do Programa Bolsa Família e já alcançou mais de 2,4 milhões de estudantes. Agora, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) também serão atendidos. “Quando nós anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o cadastro do Bolsa Família e ficou de fora o cadastro do Cad [CadÚnico]. Então, nós, agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no CadÚnico e vão entrar, parece, mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, disse Lula, durante cerimônia no Palácio do Planalto. O orçamento inicial do programa era de R$ 7,1 bilhões anuais. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mais R$ 3 bilhões serão investidos anualmente para contemplar a ampliação. A ampliação foi incluída na medida provisória (MP) que cria o Programa Acredita, assinada hoje por Lula e que trata da facilitação de crédito e renegociação de dívidas de pequenos negócios. A política do Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais de R$ 3 mil por beneficiário, chegando a até R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio, com o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série. Por meio do incentivo à permanência escolar, o governo federal quer reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Nenhum estudante precisa se cadastrar para receber o Pé-de-Meia, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no CadÚnico. O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes. Por meio do aplicativo gratuito Jornada do Estudante, os alunos do ensino médio matriculados na rede pública podem saber se foram contemplados e ter mais informações sobre o programa. Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7. Central de reclamações Durante o evento desta segunda-feira, Lula propôs ainda a criação de um canal de reclamações do governo federal. “A gente deveria criar uma espécie de um 190, de um 180, um telefone para que as pessoas pudessem telefonar e se queixar se as coisas não estão acontecendo. Porque muitas vezes as pessoas não têm a receptividade que elas imaginavam que iriam ter [no acesso a programas] e não têm para quem reclamar”, disse o presidente. “Então, ao invés de ficar xingando a gente, é importante que a gente tenha pelo menos um ouvidor para que as pessoas possam se queixar. Preciso que tenha um lugar para o povo colocar para fora as suas angústias”, acrescentou.
Governo facilita crédito e renegocia dívidas de pequenos negócios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (22), a medida provisória (MP) que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, o programa também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. “Nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que têm um pequeno comércio, que têm um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a crise [econômica da pandemia] de covid essa pessoa se endividou e não consegue sair dessa dívida”, disse Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto. “Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela não tiver crédito”, afirmou o presidente. “Banco não foi preparado para receber pobre, para receber as pessoas que não chegam de terno e gravata e não chegam bem vestidos. O que nós estamos fazendo é criando as condições para, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”, acrescentou Lula. O incentivo à renegociação de dívidas é inspirado no Desenrola Brasil, programa do Ministério da Fazenda que tem como público-alvo pessoas físicas com o CPF negativado e que foi prorrogado até 20 de maio. Já o Desenrola Pequenos Negócios tem como público-alvo os MEI, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com dívidas bancárias. Até o fim deste ano, os pequenos empresários poderão renegociar as dívidas que estavam inadimplentes até o dia da publicação da MP, previsto para esta terça-feira (23), na publicação regular do Diário Oficial da União. Por meio do programa, o governo federal vai autorizar que o valor renegociado possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. “Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos”, explicou a Presidência. Segundo um comunicado, esse incentivo não gerará gasto extra para o governo este ano. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é de R$ 18 milhões em 2025; R$ 3 milhões em 2026 e sem nenhum custo em 2027. De acordo com dados do Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016. O Programa Acredita também cria o programa de crédito ProCred 360 destinado a MEI e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. A iniciativa estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Para esse público, o programa oferece juros fixados em Taxa Selic mais 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Hoje, a Selic, a taxa básica de juros, está em 10,75% ao ano. Além disso, o programa permite o pagamento de juros no período de carência, “contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito”. Para as empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG). Eixos O Programa Acredita está baseado em quatro eixos principais. O primeiro é o Acredita no Primeiro Passo, política destinada a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); os informais; as mulheres que recebem o Bolsa Família; os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural. Esse eixo será desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. O sistema de garantia de crédito será realizado por meio do FGO-Desenrola e terá uma fonte de R$ 500 milhões em recursos para investimentos este ano. O FGO-Desenrola é um instrumento de garantia destinado às instituições financeiras que operam com crédito para regularização de dívidas dos beneficiários do Faixa 1 do Desenrola Brasil. “Uma importante diretriz do programa de microcrédito é que, pelo menos metade das concessões devem ser destinadas a mulheres”, explicou a Presidência, destacando as dificuldades de acesso ao crédito no Brasil por mulheres. “Apenas 6% das empreendedoras contaram com auxílio de instituições financeiras para abrir seus negócios, e a maioria, o equivalente a 78%, começou a empreender com recursos próprios, segundo o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas]”, acrescentou. De acordo com os dados, do total de empreendedoras, 54,9% conciliam as tarefas domésticas e de negócio, sendo um dos fatores apontados por elas que afetam o seu desempenho. Mais de 70% das empreendedoras têm dívidas, sendo que 43% estão com parcelas atrasadas. As mulheres que se enquadram nessa estatística são predominantemente negras, das classes D e E, com faturamento de até R$ 2,5 mil e que empreendem por necessidade. Em relação ao Cadastro Único, atualmente há cerca de 95 milhões de pessoas inscritas. Entre janeiro de 2018 e junho de 2022, apenas 1 milhão de famílias do CadÚnico tiveram acesso ao microcrédito produtivo. Nesse período, foram feitas 5,6 milhões de operações que totalizaram R$ 32,5 bilhões em transações, com valor médio de R$ 5,74 mil. A taxa de inadimplência entre as pessoas do CadÚnico anual é inferior a 1,7%. Dívidas e crédito O segundo eixo do programa é o Acredita no seu Negócio, voltado às empresas por meio do Desenrola Pequenos Negócios e ProCred 360, detalhados anteriormente. Além deles, o Acredita também prevê uma modernização do Pronampe para permitir a renegociação das dívidas e a criação de melhores condições para mulheres empreendedoras. A partir da MP, quem está inadimplente de dívidas do Pronampe poderá renegociá-las com os bancos, mesmo após a honra das
Grêmio vence o Cuiabá pela terceira rodada do Brasileirão
O Grêmio venceu o Cuiabá por 1 a 0, pela terceira rodada do Brasileirão. A partida foi disputada na Arena do Grêmio no sábado (20). Com o resultado, a equipe auriverde segue sem pontuar e ocupa a lanterna da competição. Na próxima terça-feira (23), a equipe enfrenta o Deportivo Garcilaso-PER, em Cusco, no Peru, pela terceira rodada da Copa Sul-Americana. Pelo Brasileirão, o Dourado joga no próximo sábado (27), contra o Atlético-MG, na Arena Pantanal, pela quarta rodada. Confira detalhes da partida: Primeiro tempo O Grêmio enfrentou dificuldades para se impor na Arena. Competitivo, o Cuiabá preencheu o meio-campo, cedeu poucos espaços e criou as melhores oportunidades do primeiro tempo. Matheus Alexandre chutou rente a trave, e Jonathan Cafu exigiu uma defesa difícil de Marchesín. O Tricolor cometia erros e pouco incomodava Walter. Até a estrela de Cristaldo brilhar. O argentino suspendeu na área à procura de Galvão. A bola passou pelo centroavante, que enganou Walter no movimento, e morreu no fundo do gol. Segundo tempo Com a vantagem no placar, o Grêmio melhorou depois do intervalo e assumiu o controle do jogo. Soteldo, aos seis, Villasanti, aos 11, e João Pedro, aos 13, levaram perigo à meta de Walter. O time gaúcho perdeu força ofensiva com as trocas promovidas por Renato, especialmente a saída de Cristaldo, destaque da partida. O Cuiabá se soltou, trocou passes no campo de ataque, mas apresentou um repertório curto. Na base do chuveirinho, Derek ganhou de Rodrigo Ely pelo alto e quase empatou aos 46. O Tricolor segurou o ímpeto do rival e garantiu os três pontos.
Área de milho deve cair cerca de 65% em alguns municípios no nordeste de MT
A área de milho segunda safra em alguns municípios da região nordeste de Mato Grosso deve ser 65% menor, em relação ao ciclo passado. A desmotivação na temporada 2023/24 é devido ao alto custo de produção e o baixo preço pago pela saca de 60 quilos. Em algumas propriedades, o cereal chega a dar lugar em 100% da área para o gergelim. O gergelim, por exemplo, nesta safra ocupa 100% da área agricultável do produtor Arlindo Cancian, em Canarana. Segundo ele, que sempre plantava “meio a meio”, o preço baixo do cereal foi o principal fator para tal decisão. “Essa área que iria ser plantada de milho está partindo para outras cultivares. E, como Canarana começou a mais tempo plantar gergelim, eu espero colher em torno de 500, 600 quilos por hectare”. No que tange ao preço, o produtor de Canarana comenta que o valor pago pelo gergelim “está melhor que o milho”. Ele salienta ainda que espera que a remuneração do milho venha a melhorar com a usina de etanol que está sendo construída. De acordo com o Sindicato Rural de Canarana, a estimativa é de que a área destinada ao milho no município seja reduzida para menos da metade dos 150 mil hectares cultivados no ano passado. O presidente do Sindicato Rural, Alex Wish, pontua ao Canal Rural Mato Grosso que o levantamento da área total deve ser finalizado em breve. “A gente não acredita que ultrapasse os 60 mil hectares esse ano no município. Não tem como plantarmos para tomar prejuízo. Infelizmente, os preços ofertados no mercado desestimularam o produtor a plantar”. Redução pode afetar outros estados Alex ressalta que a redução da produção de milho na região nordeste de Mato Grosso pode afetar, inclusive, estados vizinhos, como é o caso de Goiás. “Goiás depende muito do nosso milho. Eles têm muito confinamento no norte do estado e é o milho mais próximo deles. Esse ano ainda não, mas a partir do ano que vem, se o milho não reagir vai complicar, porque, além do consumo ali, vamos ter as usinas de etanol. Então, esperamos que o pessoal valorize mais o grão para que viabilize o produtor plantar”. Cautela prevalece no campo Em Água Boao cenário é semelhante, conforme o presidente do Sindicato Rural, Geraldo Delai. Por lá, a cautela continua a prevalecer nas tomadas de decisões. “65% a menos. Esse ano está quase 30 mil hectares. Além de ter plantado menos, o nosso reflexo vai ser, principalmente, na oportunidade de negócio de milho. O custo de produção vai ficar em torno de 80, 85 sacas por hectare, se continuar nesses preços”. Geraldo comenta que a situação é mais preocupante quando se olha para o arrendatário, pois “como ele tem um custo alto na soja, o milho seria a renda”. “Então, como esse ano ele não colheu a soja, foi mal na soja e nem plantou o milho, por exemplo, ele teria dois prejuízos. Ele não teria condições de sobreviver somente com o plantio da soja e milho”. As incertezas desta temporada levaram a Agropecuária Jerusalém, em Água Boa, a cultivar apenas 694 hectares de milho. As sementes utilizadas foram a sobra do estoque da última safra. O gerente técnico da propriedade, Felipe Zmijewski, explica que no ano passado houve uma mudança de estratégia na propriedade, na qual se ampliou a área de integração da pecuária na lavoura, diminuindo assim a área voltada para grãos. “Acabamos guardando sementes [de milho] para plantar esse ano. Por mais que tenhamos a expectativa que vai faltar produto e aumentar o preço, a incerteza é grande. Então, só fizemos a área que estava planejada. A ideia é que a gente faça o grão para o nosso confinamento e que tenha sobra. Mas, o milho safrinha em função de valor não paga a conta. O produtor tem que ter rentabilidade. Milho de R$ 30 não paga a conta”, diz ele. Fonte: Canal Rural Mato Grosso
Jacquin usa terno na praia para criticar roupas de clientes em restaurante e divide opiniões; vídeo
O chef de cozinha Erick Jacquin usou as redes sociais para compartilhar uma crítica ao modo como os clientes vão vestidos ao seu restaurante, o Les Présidents. Como uma “comparação”, ele foi à praia — e entrou no mar — com um terno. “Por que vocês vão no meu restaurante de regata, bermuda e chinelo? Vocês acham que é legal ir à praia de terno e gravata? E vocês fazem a mesma coisa comigo. Muitas mulheres bonitas lá, você de regata, bermuda feia, chinelo, tudo cabeludo, boné… Ah, pelo amor de Deus, isso é roupa de ir na praia. É a mesma coisa”, comentou ele no vídeo. “Você acha que a gente vai à praia desse jeito? Não. Então, a gente não vai num restaurante de bermuda, chinelo e boné. Cada lugar tem as roupas que você deve usar para frequentar, aqui é de bermuda e chinelo, no Les Présidents é de terno. Pode ser sem gravata, mas é bonito”, finalizou. Jacquin dividiu opiniões nos comentários; alguns seguidores defenderam e concordaram com o chef. “Adorei a criatividade do vídeo! E esta certíssimo, cada ambiente tem seu traje adequado”, comentou uma seguidora. “Teve que desenhar, pra muitos entenderem. Cada ambiente ‘necessita’ a forma correta. Praia é praia, restaurante chique é restaurante chique. Nada difícil de entender”, disse outra. Outros seguidores acusaram o chef de ser preconceituoso com os diferentes modos de se vestir e defenderam que estar confortável é o mais importante na hora de ir a um restaurante. “Eu quero estar confortável e encher a pança. Não vou vestir terno pra ir comer. Esquece”, escreveu um. “Esse discurso é preconceituoso. Eu pago para comer e não para desfilar”, pontuou outro. Gshow
Familiares e amigos protestam em frente à creche Criança Feliz e pedem Justiça por morte de bebê; veja vídeo
Familiares e amigos se reuniram nesta segunda-feira (22), em frente à Creche Criança Feliz, em Várzea Grande, em protesto contra a morte do pequeno Vicente Camargo, de apenas 5 meses. O bebê faleceu na última quarta-feira (17), por traumatismo crânio encefálico produzido por instrumento contundente, segundo laudo do Instituto Médico Legal (IML). Munidos de cartazes com frases como “Justiça por Vicente”, “Não foi acidente, Justiça por Vicente” e “Saudades eternas, Luto” foram empunhados pelos manifestantes, clamando por justiça. Segundo o boletim de ocorrência, Vicente deu entrada morto num hospital particular de Várzea Grande na quarta-feira (17). Inicialmente, os funcionários do local disseram que a criança morreu após ser amamentada. Contudo, o laudo emitido pelo IML, afirma que foi causada por traumatismo craniano produzido por objeto contundente, ou seja, por uma forte pancada na cabeça. A versão da direção da creche aponta que o menino teria passado mal e regurgitado leite antes de falecer. No entanto, familiares contestam essa narrativa e afirmam que a criança apresentava um ferimento na cabeça quando chegou ao hospital A creche funcionava sem autorização, segundo o Conselho Municipal de Educação (CME) de VG, órgão responsável por emitir documentos do tipo. A unidade está fechada desde quarta. Segundo o conselho, o processo exige que as solicitações sejam feitas quatro meses antes da abertura da unidade e para acionar o CME, é necessário primeiro se cadastrar no INEP do Governo Federal para então solicitar a autorização do Conselho Municipal. O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil. Veja vídeos:
Inscrições para transferência de cursos na UFMT são prorrogadas
As inscrições para transferência facultativa de cursos de graduação na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para 2024 foram prorrogadas até a próxima quarta-feira (24), após o sistema da instituição ficar fora do ar. Segundo a UFMT, são 1.269 vagas destinadas a alunos matriculados ou com trancamento válido, nos anos letivos de 2023 e 2024, em cursos de bacharelado, licenciatura ou tecnólogo, em instituições brasileiras de ensino superior. As oportunidades estão distribuídas entre os quatro câmpus da UFMT: Cuiabá – 330 vagas Várzea Grande – 146 vagas Araguaia – 344 vagas Sinop – 449 vagas Ainda conforme a universidade, a candidatura será dirigida a apenas uma vaga da lista de cursos do edital, que inclui diferentes áreas do conhecimento, como ciências contábeis, medicina, enfermagem e engenharia. O resultado da classificação vai ser divulgado no dia 23 de abril, e o resultado dos candidatos com as matrículas aprovadas, no dia 10 de maio, informou a UFMT
Acidente entre 3 veículos que deixou cinco feridos na Estrada de Chapada; veja vídeo
Imagens de câmera de segurança gravou o momento em que três veículos se envolvem em um acidente de trânsito, na tarde de domingo (21), na MT-251, estrada que liga Cuiabá ao município de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). Na ocorrência, cinco pessoas ficaram feridas, sendo três em estado grave. O vídeo divulgado mostra a colisão entre o Jeep Compass e um RAV4. Na imagens, é possível ver o momento em que os veículos atingem um ao outro. Com o impacto, ambos os carros vão parar na vegetação. Além deles, uma Toyota Corolla também se envolve na batida. De acordo com o boletim de ocorrência, o fato foi registrado às 16h30, após a rotatória da Água Fria. O Toyota RAV e o Corolla trafegavam sentido Cuiabá-Chapada dos Guimarães, quando perceberam que o Jeep Compass estava saindo da via contrária e vindo em direção a eles. O condutor do Corolla tentou tirar da rota de colisão, mas não conseguiu frear a tempo, momento em que bateu na lateral do veículo e capotando em seguida. Depois, o Jeep desgovernado colidiu de frente com o RAV, que também foi jogado para fora da pista e capotou. Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foi acionada para fazer o resgate das vítimas. Segundo as informações, duas foram encaminhadas em estado grave para o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), enquanto as demais seguiram para a UPA de Chapada dos Guimarães. Não há informações sobre em quais veículos as vítimas estavam. Veja vídeo:
Mais de 20 mil casos suspeitos de dengue são registrados em MT
Mato Grosso já contabiliza 20.346 casos prováveis de dengue, conforme dados do boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), divulgados na última sexta-feira (19). As mortes em decorrência da doença se mantiveram em 12, com a maioria em Tangará da Serra (a 225 km de Cuiabá), e os casos confirmados tiveram pequena elevação de 0,57% em todo Estado, no intervalo de uma semana de elaboração e divulgação do documento. No penúltimo boletim epidemiológico, divulgado no dia 10 de abril, os casos prováveis contabilizavam 18.270. Agora, já somam 20.346, representando alta de 11% em apenas uma semana. Com relação à incidência de mortes, estão divididas em: quatro em Tangará da Serra, duas em Campo Verde, duas em Cuiabá, e um caso em cada uma das seguintes cidades: Alto Garças, Confresa, Nova Mutum e Primavera do Leste. Cabe destacar que 5 mortes são investigadas pelas Secretarias Municipais de Saúde (SMS) de Alta Floresta (1), Campo Verde (1), São José do Povo (1), Sorriso (1) e Tangará da Serra (1). Apenas 87 novos casos de dengue foram confirmados pela SES-MT entre o penúltimo e último boletins divulgados, representado alta de 0,57%. Anteriormente, o Estado tinha confirmações de 15.251 e, agora, subiu para 15.338. VACINA Mato Grosso continua fora da lista do Ministério da Saúde, para receber as vacinas contra dengue. Na semana passada o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, revelou que, por enquanto, não existe imunizante nem para ser compradas em Mato Grosso. Segundo o gestor, o país havia ganhado uma doação da fabricante, de doses equivalente para imunizar apenas 1,5% da população brasileira. Dessa maneira, foi elaborado um critério de selação para destinar as doses para os estados que, na época, estavam com maiores registros da dengue e Mato Groso ficou de fora. A previsão é que uma nova remesse chegue no país apenas no fim do ano.
Ministra STJ rejeita novo pedido da prefeitura para cassar obra do BRT em Cuiabá
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, negou provimento a recurso da prefeitura de Cuiabá contra decisão do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB), que alterou o modal de transporte, de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Bus Rapid Transit (BRT). Decisão, do dia 19 de abril, foi publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (22). A prefeitura, por meio do prefeito Em Município alegou que o ato do governador, que teria alterado o modal de transporte sem estudos aprofundados e, especialmente, sem participação dos municípios beneficiados por onde o modal será implantado, é irregular. Cuiabá apresentou requerimento visando que o estado se abstivesse de tomar qualquer decisão sem a “oitiva/consulta/deliberação e compartilhamento” de informações com os municípios integrantes da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. “Pleiteia, por fim, o provimento do recurso para reformar o acórdão impugnado, cassando definitivamente a sobredita decisão administrativa”. Em sua decisão, a ministra salientou que “dos documentos acostados aos autos comprova-se que foi oportunizada ao Município Recorrente a participação no processo decisório de alteração do modal de Transporte de VLT para BRT”. “Portanto, extrai-se dos autos que não houve violação a direito líquido e certo do Recorrente, uma vez que foi respeitado o princípio do devido processo legal, oportunizando-se aos entes integrantes da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá a efetiva participação no processo administrativo e na decisão que alterou o modal de transporte público coletivo urbano intermunicipal, VLT para BRT”. “Além de que , não há elementos suficientes para dirimir a controvérsia fática apontada, precipuamente quanto a participação do Recorrente no processo administrativo controvertido, situação a ser apurada ou investigada mediante via processual própria, porquanto inviável a dilação probatória em mandado de segurança”. “Posto isso, nego provimento ao Recurso Ordinário”, decidiu Regina Helena.
