Samae é condenado a pagar indenização de R$ 200 mil por fornecer água imprópria
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Tangará da Serra, município distante 243 km de Cuiabá, foi condenado ao pagamento de R$ 200 mil a título de indenização pelos danos morais coletivos sofridos pela população em razão do fornecimento de água imprópria para consumo. A determinação consta em sentença judicial proferida no início deste mês, nos autos de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Em atendimento aos pedidos requeridos pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, o juiz da 4ª Vara Cível do município, Raul Lara Leite, estabeleceu também o prazo de 30 dias para que o Samae apresente plano de emergência com providências efetivas para implementação de soluções alternativas que assegurem o abastecimento regular e contínuo de água potável. A autarquia deverá ainda coletar pelo menos duas amostras semanais para análise da água na Estação de Tratamento que abastece o município. E nos casos em que amostras apresentarem resultado positivo para coliformes totais, mesmo em testes presumíveis, deverá adotar medidas corretivas e coletar novas amostras em dias consecutivos até obter resultados satisfatórios. A Justiça estabeleceu também que no período em que não houver fornecimento regular e adequado, o Samae realize desconto proporcional no valor das contas de água, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. O descumprimento das obrigações estabelecidas na sentença implicará em pagamento de multa diária no valor de R$ 20 mil. Tanto o dinheiro da multa quanto o da indenização deverão ser revertidos ao Fundo Estadual do Consumidor. Atuação do MPMT A ação do Ministério Público, questionando a regularidade do abastecimento e a qualidade da água fornecida pelo Samae de Tangará da Serra, foi proposta em dezembro de 2020. Em dezembro do ano seguinte, a Justiça concedeu decisão liminar determinando ao Serviço Municipal de Água e Esgoto (Samae) que abatesse, proporcionalmente, das contas de água, valores referentes ao período em que não houve o regular e devido abastecimento. Na ocasião, foi determinada ainda a realização de análises da água nas estações de tratamento, adoção de ações corretivas em caso de contaminação e de medidas emergenciais para o abastecimento de água potável. Na sentença, o juiz apresenta um relatório sobre as providências adotadas no decorrer do processo e destacou que entre outras irregularidades apontadas no Laudo Pericial da Politec, destaca-se o fato de o Samae não possuir licença ambiental; o córrego Russo apresentar alta concentração de Escherichia coli; e a água distribuída à população não possuir cloro. “No caso em questão, do conjunto probatório, fica demonstrado que o meio ambiente sofreu danos a partir do momento em que a empresa requerida forneceu água contaminada à população, e que a demandada contribuiu para o ocorrido”, concluiu o magistrado.
Bebê de 5 meses morre em berçário e laudo do IML aponta morte causada por traumatismo craniano
Um bebê de cinco meses identificado como Vicente Camargo morreu, nesta quarta-feira (17), em um berçário particular localizado no bairro Marajoara I, Várzea Grande. A morte é investigada pela polícia. Inicialmente, os funcionários do local disseram que a criança morreu após ser amamentada. Contudo, o laudo emitido pelo Instituto Médico Legal (IML) afirma que a morte foi causada por traumatismo craniano produzido por objeto contundente, ou seja, por uma forte pancada na cabeça. Segundo informações relatadas no boletim de ocorrência, a criança foi levada pela proprietária da creche ao Hospital Santa Rita, em Várzea Grande. O bebê foi direcionada ao box de emergência, com pulso, em parada cardiorrespiratória, no entanto, o bebê não respondeu ao atendimento realizado. Funcionários da creche relataram que encontraram a vítima desacordada durante a soneca e acreditam que provavelmente tenha se engasgado com o leite. Já o atestado de óbito emitido pelo Instituto Médico Legal (IML), contraria a versão apresentada pelos cuidadores, afirmando que a morte de Vicente foi causada por traumatismo craniano produzido por instrumento contundente. A Polícia Civil investiga o fato.
Suspeito alvo de operação morre em confronto com policiais civis em Sorriso; 90 mandados de prisão estão sendo cumpridos
Um dos principais alvos da Operação Recovery Ultimato, deflagrada na manhã desta quinta-feira (17), em Sorriso (a 396km de Cuiabá), morreu após reagir a um cumprimento de mandado. O suspeito foi identificado como Paulo Henrique Alves dos Santos, de 25 anos. Os alvos são criminosos investigados por integrar organização criminosa, tráfico e associação para o tráfico de drogas. Conforme a Polícia Civil responsável pela operação, os agentes estavam cumprindo um dos mandados quando o suspeito notou a presença dos policiais. O criminoso, que estava armado, reagiu a abordagem e entrou em confronto com os policiais. Na troca de tiros, ele acabou sendo baleado e não resistiu aos ferimentos. Ao todo estão sendo cumpridos 90 mandados de prisão na manhã desta quinta-feira. As ordens judiciais decretadas pela Vara Especializada contra o Crime Organizado da Comarca de Sinop são cumpridas em 10 cidades de Mato Grosso e nos estados do Rio de Janeiro, Pará e no Distrito Federal. Investigação A investigação que embasou a operação atual é decorrente de elementos informativos apurados na Operação Recovery 3, que apurou a atuação dos investigados, parte deles mesmo detidos em unidades do Sistema Penitenciário continuavam ordenando a execução de ações criminosos a comparsas que estão nas ruas Um dos alvos de novo mandado de prisão é Robson Júnior Jardim dos Santos, conhecido como “sicredi”. Ele foi alvo das fases anteriores da Operação Recovery por ordenar a execução de homicídios na região de Sorriso e responsável pelo tráfico de entorpecentes. Além da nova ordem de prisão, Robson e outro comparsa tiveram ordenados pela justiça o isolamento no regime disciplinar diferenciado (RDD). Mesmo detido em unidades prisionais do Rio de Janeiro, onde foi preso a primeira vez por decisão da justiça de Mato Grosso e depois transferido para cá, Robson continuou exercendo a liderança no tráfico de drogas e determinando a diversos comparsas a execução do tráfico e de outros diversos crimes graves, como homicídios e torturas, entre outros. A Operação Recovery Ultimato integra o planejamento estadual da Polícia Civil na desarticulação de organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas como meio de financiar outras ações delituosas graves, como homicídios, a exemplo de investigações recentes como as que deram origem às Operações Follow the Money, Gravatas e Apito Final.
Operação cumpre 90 prisões em três estados contra alvos investigados por tráfico e associação criminosa em Sorriso
Noventa mandados de prisão estão em cumprimento nesta manhã de quinta-feira (17), pela Polícia Civil de Mato Grosso, na Operação Recovery Ultimato, coordenada pela Delegacia de Sorriso. Os alvos são criminosos investigados por integrar organização criminosa, tráfico e associação para o tráfico de drogas. As ordens judiciais decretadas pela Vara Especializada contra o Crime Organizado da Comarca de Sinop são cumpridas em 10 cidades de Mato Grosso e nos estados do Rio de Janeiro, Pará e no Distrito Federal. A investigação que embasou a operação atual é decorrente de elementos informativos apurados na Operação Recovery 3, que apurou a atuação dos investigados, parte deles mesmo detidos em unidades do Sistema Penitenciário continuavam ordenando a execução de ações criminosos a comparsas que estão nas ruas. Um dos alvos de novo mandado de prisão é Robson Júnior Jardim dos Santos, conhecido como ‘sicredi’. Ele foi alvo das fases anteriores da Operação Recovery por ordenar a execução de homicídios na região de Sorriso e responsável pelo tráfico de entorpecentes. Além da nova ordem de prisão, Robson e outro comparsa tiveram ordenados pela justiça o isolamento no regime disciplinar diferenciado (RDD). Mesmo detido em unidades prisionais do Rio de Janeiro, onde foi preso a primeira vez por decisão da justiça de Mato Grosso e depois transferido para cá, Robson continuou exercendo a liderança no tráfico de drogas e determinando a diversos comparsas a execução do tráfico e de outros diversos crimes graves, como homicídios e torturas, entre outros. A Operação Recovery Ultimato integra o planejamento estadual da Polícia Civil na desarticulação de organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas como meio de financiar outras ações delituosas graves, como homicídios, a exemplo de investigações recentes como as que deram origem às Operações Follow the Money, Gravatas e Apito Final. Prisões em 13 cidades A Polícia Civil cumpre as prisões nas cidades de: Cuiabá, Várzea Grande, Tapurah, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sinop, Sorriso, Rondonópolis, Água Boa, Colíder, Barra do Bugres (MT); Rio de Janeiro (RJ); Brasília (DF) e Thailândia (PA). A Operação Recovery Ultimato tem apoio das Delegacias Regionais da Polícia Civil de Tangará da Serra, Guarantã do Norte, Alta Floresta, Nova Mutum, Rondonópolis, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Juína, Água Boa e Cuiabá; Gerência de Combate ao Crime Organizado, Gerência de Operações Especiais e das Diretorias de Atividades Especiais e de Inteligência.
