Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto. Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.
Dois réus da “Mercenários” recebem novas condenações
Já condenados por outros homicídios qualificados, José Edimilson Pires e Helbert de França Silva, integrantes do grupo de extermínio que ficou conhecido em Várzea Grande como “mercenários”, foram novamente submetidos a júri popular e receberam condenações de 28 anos de prisão cada um. Desta vez, a dupla foi condenada por homicídio duplamente qualificado praticado contra Matheus Gonçalves da Cruz, em 2016. O caso foi julgado na última terça-feira, 09 de abril. Os réus possuem condenações por homicídios qualificados cometidos contra outras vítimas. Com o resultado do último julgamento, as penas aplicadas aos dois totalizam mais de 250 anos de prisão. Em relação ao julgamento dessa terça-feira, o homicídio duplamente qualificado foi cometido em via pública, com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e por motivo torpe. Matheus Cruz, que na época ainda era adolescente, foi atingido por diversos disparos de armas de fogo efetuados pelos integrantes da organização criminosa e veio a óbito no próprio local. Segundo o MPMT, apurou-se que os denunciados cometeram o assassinato do adolescente por suposta pratica de ato infracional, na região do Cristo Rei. “Na vertente do crime, com características claras de milícia privada dedicada ao extermínio de seres humanos, o grupo criminoso executou várias pessoas com ou sem antecedentes criminais, com motivação torpe e na qualidade de grupo de extermínio”, sustentou o promotor de Justiça que atuou no júri, Vinícius Gahyva Martins. A Justiça determinou ainda a perda do cargo público de Helbert de França Silva, cabo da Polícia Militar.
Missões comerciais do Governo de MT na Índia abriram caminho para oportunidades promissoras, afirma embaixador
As missões comerciais lideradas pelo Governo de Mato Grosso para outros países, como Índia e China, têm estreitado as relações internacionais e aberto oportunidades promissoras para a expansão do comércio exterior em diversos setores. A avaliação foi feita pelo embaixador do Brasil na Índia, Kenneth Nóbrega, durante o evento “Fazendo Negócios com a Índia”, promovido pelo Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) e a Câmara de Comércio Índia-Brasil nesta quinta-feira (11.04). O evento é um desdobramento da missão à Ásia liderada pelo governador Mauro Mendes, em novembro de 2023. De acordo com o embaixador, que participou do evento de forma remota, a missão promovida pelo Governo de Mato Grosso, com empresários e produtores rurais, chamou a atenção dos indianos para o Estado, que é um dos principais produtores de alimentos do mundo. “A missão contou com o apoio da Embaixada do Brasil e da Câmara de Comércio Brasil-Índia e foi uma empreitada importante no quadro de esforço consistente que vem sendo feito pela Embaixada, em conjunto com representantes de governos e empresas. As reuniões e contatos realizados nessa missão abriram caminho para uma série de oportunidades promissoras em diversos setores. Eu recordo que os interlocutores indianos frequentemente se surpreendiam com a pujança do agronegócio mato-grossense e com os dados de produtividade. Então, este evento de agora é uma oportunidade para dar seguimento às tratativas realizadas durante a missão, com foco em resultados no curto prazo, mas também com os olhos postos em oportunidades de longo prazo”, afirmou. Atualmente, Mato Grosso é o terceiro maior exportador brasileiro de produtos para Índia. Dentre os principais itens estão o ouro e o óleo de soja. Em 2023, a madeira bruta e serrada, além de sementes e frutos oleaginosos, também foram destaques nas exportações mato-grossenses para o mercado indiano, ainda que os pulses (grão de bico, feijão, ervilha e o gergelim) sejam um dos principais potenciais econômicos. A Índia é o país mais populoso do mundo, com 1,4 bilhão de habitantes, e possui uma população predominantemente vegetariana. Assim, as leguminosas são um alimento básico para satisfazer as necessidades proteicas. “A missão à Índia no ano passado foi um divisor de águas pela convergência, similaridade, e pelos propósitos entre o que se faz em Mato Grosso e o que está acontecendo na Índia. Nós ainda estamos muito aquém da potencialidade do que podemos construir juntos. Mato Grosso sabe produzir e a Índia é um país fantástico, com expressivo crescimento anual. Então, nós podemos contribuir com a segurança alimentar deles, e, por outro lado, receber tecnologia e investimentos da Índia”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda. Para auxiliar no fortalecimento das relações comerciais, a Embaixada do Brasil na Índia vai trabalhar em três linhas de ação. Uma delas é apoiar missões empresariais e governamentais como as de Mato Grosso. A segunda linha é entender os esforços concretos de fechar negócio no contexto maior das relações bilaterais Brasil-Índia e como os dois países podem ser parceiros para enfrentar os desafios da segurança alimentar, energética e os desafios das cadeias produtivas estratégicas globais. Por último, a última linha visa contribuir para identificar complementaridades econômicas, juntamente com os atores públicos e empresariais brasileiros em setores como agricultura, energia, defesa, tecnologia da informação e saúde. O presidente da Câmara de Comércio Brasil-Índia, Leonardo Ananda, destacou que as missões e os eventos como o da Fiemt são importantes para apresentar o potencial de uma parceria mais consistente para ambos os lados. “Eventos como esse fazem com que a gente possa de fato vencer essa barreira e que a relação Índia-Brasil cresça. A Índia está vivenciando a mais rápida e a maior transformação que um país livre já viveu na história da humanidade. O país cresce no ritmo de 7% ao ano, é a 5ª maior economia do mundo e chegará à 3ª em pouco tempo. O crescimento se compara o que ocorre em Mato Grosso. A Índia é o maior consumidor de maçã brasileira e do gergelim de Mato Grosso”, apontou. O presidente da Fiemt, Sílvio Rangel, destacou que Mato Grosso cresceu muito na parte agrícola, sendo campeão na produção de soja, milho, pecuária, algodão, gergelim, dentre outros produtos, e avaliou que agora o Estado passa por um momento de verticalização da produção, com a industrialização dos produtos primários. “Isso agrega valor aos produtos e temos grandes oportunidades para que isso avance e sempre precisamos destacar essas oportunidades de parcerias com outros estados e países, e temos um grande campo de trabalho para desenvolver. Temos um trabalho importante para fazer com a agroindústria e possamos trazer mais industriais ao nosso Estado”, disse.
Bandidos são presos ao tentarem subornar policiais militares com R$ 10 mil para evitar detenção
Dois homens, identidades não divulgadas foram presos ao serem flagrados com drogas, R$ 27 mil em espécie e trafegando em alta velocidade pelas ruas de Rondonópolis (a 220 km de Cuiabá), na tarde de quinta-feira (11). Ao serem abordados pelos policiais, eles tentaram subornar os policiais militares que atenderam a ocorrência e ofereceram R$ 10 mil para escapar da prisão. Segundo o boletim de ocorrência, uma equipe da Força Tática da Polícia Militar estava em patrulhamento pelo rua Rio Branco, no bairro Padre Lothar, quando se deparou com um veículo Golf que os suspeitos estavam em alta velocidade. Os militares deram ordem de parada com sinais sonoros e luminosos, mas os bandidos não obedeceram e fugiram pelas demais ruas do bairro. Os agentes conseguiram interceptar os criminosos e encontraram uma porção de maconha no bolso de um dos homens. No veículo, estava o montante de R$ 27 mil, do qual os suspeitos não souberam dizer a origem. Um dos homens é monitorado por tornozeleira eletrônica e tentou subornar os policiais ao oferecer R$ 10 mil para que não fosse conduzido à Delegacia de Polícia Civil. No entanto, a tentativa foi em vão. Os dois foram detidos e encaminhados à Delegacia de Rondonópolis para registro de ocorrência e demais procedimentos cabíveis. O Golf foi apreendido.
Cuiabá vence Metropolitanos e lidera o Grupo G
Com dois gols de Deyverson, o Cuiabá venceu o Metropolitanos-VEN por 2 a 0 e assumiu a liderança do Grupo G com quatro pontos. A partida foi disputada no Estádio da Universidade Central da Venezuela, em Caracas, válida pela segunda rodada do campeonato. Na próxima rodada, o Dourado visita o Deportivo Garcilaso-PER, no dia 23 de abril, às 20h (MT), no Garcilaso de La Vega. O Cuiabá começou o jogo abrindo o placar praticamente no primeiro ataque. Fernando Sobral cruzou na medida para Deyverson cabecear para o fundo da rede. 1 a 0 Dourado com apenas três minutos de bola rolando. O segundo não demorou a sair, quase como um replay do primeiro lance, com Sobral no cruzamento e Deyverson marcando de cabeça. O árbitro assinalou impedimento aos 27. Melhor em campo e sem dar espaços, o segundo gol do Cuiabá saiu de fato na reta final da primeira etapa, aos 42. Derik fez bela jogada pela direita e cruzou para Deyverson. O camisa 16 dominou, driblou e foi calçado pela zaga. Pênalti claro convertido por ele mesmo: Deyverson. No segundo tempo, o adversário partiu para cima e criou boas chances de diminuir o placar, mas parou nas defesas do paredão Walter! Com o placar garantido, o Dourado controlou o duelo até o apito final.
MP questiona lei que impôs exigências para destruição de maquinários
O procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo, em pedido liminar, a suspensão dos efeitos da Lei Estadual 12.295/2023. A norma estabeleceu exigências para aplicação das penalidades de destruição e inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração penal. Segundo o MPMT, além da anuência prévia e expressa do chefe da operação de fiscalização para aplicação da penalidade, a lei determina que o Termo de Destruição ou Inutilização deve ser submetido à apreciação imediata do órgão superior, que deverá aferir sua regularidade. A norma, editada pelo Estado de Mato Grosso no ano passado, institui ainda regra de ratificação ou anulação do Termo de Destruição ou Inutilização pela autoridade julgadora, prevendo, ainda, a possibilidade de ressarcimento do lesado em caso de não confirmação da medida de destruição ou inutilização. “O ente federado extrapolou os limites da competência legislativa concorrente, incluindo disposições inovadoras, que não podem ser justificadas pelas peculiaridades locais, além de terminar por representar verdadeiro óbice ao pleno exercício do poder de polícia ambiental, garantido pela legislação federal”, destacou o procurador-geral de Justiça em um trecho da ADI. O procurador-geral de Justiça argumentou que a Lei Estadual 12.295/2023 estabeleceu regras de direito ambiental incompatíveis e paralelas à disciplina federal preexistente, em afronta às normas sobre competência legislativa e ao direito fundamental ao meio ambiente. Acrescentou ainda que para tratar sobre Direito Penal e Processual Penal, como no caso de definição de infrações e penalidades e sua forma de execução, a União possui competência legislativa privativa. “A competência legislativa privativa impede a atuação legislativa dos Estados, seja suplementando a legislação federal ou não. Somente em caso de questões específicas é que, segundo o art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal, lei complementar poderá autorizar os Estados a legislarem”, explicou. Enfatizou também que, ao inovar o regramento acerca dos procedimentos para aplicação das penalidades de destruição e inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental, a norma estadual gerou retrocesso em normas ambientais mínimas estabelecidas na legislação federal.
Polícia Civil cumpre prisão de servidor condenado por corrupção passiva e tráfico de drogas em cadeia
A equipe da Delegacia de Diamantino cumpriu nesta quinta-feira (11) o mandado de prisão de um policial penal condenado a nove anos de reclusão por corrupção passiva, tráfico e associação para o tráfico, facilitar tentativa de fuga de presos e permitir entrada de drogas e celulares em unidade prisional. A sentença condenatória foi confirmada pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que julgou recursos do policial e de um preso, ambos investigados pelos crimes ocorridos na cadeia pública de Diamantino. A Câmara Criminal decretou ainda a perda do cargo público de Valmito Cézar de Campos. O Judiciário decretou também mudança no regime inicial de cumprimento de pena, anteriormente fixado na modalidade semiaberta e alterando para o regime fechado. Com isso, o juízo da Vara Criminal de Diamantino emitiu o mandado de prisão do policial, cumprido nesta quinta-feira. Os fatos denunciados pelo Ministério Público e investigados pela Polícia Civil ocorreram no período de outubro de 2017 a fevereiro de 2018. A investigação apurou que o servidor público facilitou a tentativa de fuga de presos da cadeia fornecendo objetos para que os custodiados pudessem serrar as grades. As serras foram entregues por ele a outro preso que fazia atividades extracela, dentro da unidade prisional. Além disso, o policial penal recebeu valores para facilitar a entrada de aparelhos celulares e drogas na cadeia. O servidor recebia de R$700,00 a R$800,00 por celular e aproximadamente R$ 300 por 100 gramas de droga que entrava na cadeia. Em uma ocasião durante revista nas celas da unidade prisional, quando foram apreendidos 14 celulares com os presos, foi encontrado em um dos aparelhos mensagens em que emissor dizia que o plantão do policial condenado era “de boa” e que os objetos ilícitos poderiam ser entregues a ele.
