Cresce endividamento de famílias cuiabanas em março, aponta estudo
Cuiabá somou mais de 180,9 mil famílias endividadas no mês de março, o que representa 87,8% do total de famílias na capital. O índice atual está 0,7 ponto percentual (p.p.) maior que o registrado no mês anterior e 4,5 p.p. acima do verificado em março passado, quando contabilizava 169,7 mil. O levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) destaca, ainda, que as famílias inadimplentes, ou seja, com contas em atraso, diminuíram em 14,7% no comparativo anual, passando de 50,5 mil em março de 2023 para 43 mil neste ano. Conforme análise do Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT), Cuiabá se destaca na comparação com a média nacional quanto à inadimplência das famílias, com a capital apresentando um cenário econômico positivo, uma vez que se observa a diminuição no número de famílias com contas em atraso e o aumento do consumo, por meio de compras a prazo. É o que revela a pesquisa, que traz um aumento de 0,8% sobre o mês de fevereiro no número de famílias endividadas e um recuo de 1% no número dos que possuem dívida em atraso, indicando um aumento no consumo das famílias em Cuiabá, por meio das compras a prazo, junto ao pagamento dos atrasados. O presidente em exercício da Fecomercio-MT, Marco Pessoz, também reforça o bom momento para o consumo, segundo levantamento da pesquisa. “Na comparação anual, o número de endividados em Cuiabá aumentou, ao passo que as famílias que possuem contas em atraso diminuíram, indicando um fortalecimento no consumo, que afeta diretamente o comércio e serviços da capital”. Pessoz conclui que “a verificação do endividamento e da inadimplência é importante para compreender as tendências de gastos das famílias, e por consequência, do aquecimento econômico, assim como entender se elas estão tendo condições de arcar com as dívidas”. O cartão de crédito responde pelo principal tipo de dívida na capital, com 81,4%, logo depois os carnês somam 22,6%, financiamento de carro 5,3%, crédito consignado 4,9% e financiamento de casa, com 4,5%, são os que mostram maiores participações. No período de comprometimento da dívida, 29,1% afirmaram que é a mais de 1 ano, depois os que estão entre 3 e 6 meses, com 28,9%. Além disso, 75% dos endividados tem sua renda comprometida entre 11% e 50%, seguido de 13,7% que tem até 10% de sua renda comprometida com dívidas. Quanto a avaliação nacional, 78,1% das famílias estão endividadas, enquanto 28,6% possuem dívidas em atraso e ambas as verificações estão maiores agora que no mês anterior, porém, na comparação anual também estão menores.
Vereadora crítica votos da bancada federal de MT pela soltura de Brazão; veja vídeo
A vereador Maysa Leão (Republicanos) fez duras críticas aos parlamentares da bancada mato-grossense, que votaram pela soltura do deputado federal pelo Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão (sem partido), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL). Votaram pela liberdade os deputados Coronel Assis (UB), Coronel Fernanda (PL), Amália Barros (PL), José Medeiros (PL) e Abílio Brunini (PL), que é pré-candidato a prefeito de Cuiabá. “Eu já digo meu posicionamento há algum tempo. Imagina se o deputado federal Abilio Brunini se tornar prefeito de Cuiabá? Aqui estaremos todos expostos. Há uma incongruência, excesso de narrativas, falta de política pública e coerência. Esse é o perigo que Cuiabá está correndo”, declarou a parlamentar na manhã desta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Cuiabá. A parlamentar considerou um absurdo o fato de parte da bancada de Mato Grosso ter se posicionado pela soltura de Chiquinho, principalmente, por se tratar de um crime cometido contra a classe política. “É simplesmente um absurdo Mato Grosso se posicionar pela soltura de um deputado envolvido com milícia, envolvido com um crime tão grave como esse, que fere nós políticos, porque coloca todos nós em vulnerabilidade e o desejo de pessoas idôneas com pautas reais de entrarem na política”, afirmou. “Porque a vida de Marielle foi ceifada por interesses políticos, e hoje, o que a gente vê, parte da bancada, e temos que colocar ai um aplauso para deputada Gisela Simona, que essa sim representou todos cidadãos, que mostrou que lugar de pessoa envolvida com milícia e com crime não é no Parlamento”. A parlamentar destacou que é uma vergonha o posicionamento dos deputados e apontou que as mulheres estão cansadas de discurso e lutam por política pública, leis mais duras e que o crime não compense. “Bandido bom é bandido preso desde que não seja da minha turma. Este foi o recado que eles deram. Então é inaceitável, é incongruente e vai ficar marcado na história. O recado é que o feminicídio compensa. Dependendo de quem é o autor, a lei, a regra, a lisura terá elasticidade”, finalizou. Chiquinho foi preso no dia 24 de março junto com o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de polícia no RJ, na época da morte da vereadora, em março de 2018. Todos são acusados de participação na morte da parlamentar, com base na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como executor do crime. Votação na Câmara Federal O parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal defendeu a manutenção da prisão de Chiquinho concordando com a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a medida cautelar era necessária por atos de obstrução à Justiça. “Claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, diz trecho do parecer. Na sessão dessa quarta-feira (10), a Câmara aprovou o parecer por 277 votos a favor e 129 contra. Eram necessários 257 para manter a prisão, o que representaria a maioria absoluta da Câmara. Outros 28 se abstiveram e 78 estavam ausentes. Veja o vídeo:
Moradoras de Várzea Grande e Barra do Bugres ganham R$ 100 mil no Nota MT
Uma moradora de Barra do Bugres e outra de Várzea Grande ganharam os prêmios de R$ 100 mil no sorteio do Programa Nota MT, referente ao mês de março. O resultado foi divulgado durante transmissão ao vivo realizada pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) nesta quinta-feira (11.04) e pode ser conferido aqui. Além das premiações de maior valor, foram sorteados prêmios de R$ 50 mil, R$ 10 mil e R$ 500. Ao todo, 1.008 consumidores que estão cadastrados no Nota MT e pediram o CPF na nota entre os dias 1º e 31 de março foram contemplados. Os três prêmios de R$ 50 mil foram para Nova Canaã do Norte, Primavera do Leste e Cuiabá. Já os valores de R$ 10 mil saíram para moradores de Araputanga, Sinop e Cuiabá. A capital do Estado, inclusive, é o município que acumula mais consumidores premiados no sorteio, ficando com 309 dos 1.010 prêmios distribuídos. O secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, explica que para a pessoa saber se foi um dos sorteados no Nota MT ela deve acessar o site ou o aplicativo do programa. “Todas as informações sobre o sorteio devem ser consultadas no portal do Nota MT e aplicativo também. Ali a pessoa tem informações se ela foi sorteada ou não, o valor que foi sorteado e acompanhar o pagamento”. Uma moradora de Barra do Bugres e outra de Várzea Grande ganharam os prêmios de R$ 100 mil no sorteio do Programa Nota MT, referente ao mês de março. O resultado foi divulgado durante transmissão ao vivo realizada pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) nesta quinta-feira (11.04) e pode ser conferido no site www.nota.mt.gov.br. Além das premiações de maior valor, foram sorteados prêmios de R$ 50 mil, R$ 10 mil e R$ 500. Ao todo, 1.008 consumidores que estão cadastrados no Nota MT e pediram o CPF na nota entre os dias 1º e 31 de março foram contemplados. Os três prêmios de R$ 50 mil foram para Nova Canaã do Norte, Primavera do Leste e Cuiabá. Já os valores de R$ 10 mil saíram para moradores de Araputanga, Sinop e Cuiabá. A capital do Estado, inclusive, é o município que acumula mais consumidores premiados no sorteio, ficando com 309 dos 1.010 prêmios distribuídos. O secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, explica que para a pessoa saber se foi um dos sorteados no Nota MT ela deve acessar o site ou o aplicativo do programa. “Todas as informações sobre o sorteio devem ser consultadas no portal do Nota MT e aplicativo também. Ali a pessoa tem informações se ela foi sorteada ou não, o valor que foi sorteado e acompanhar o pagamento”.
Produtores de Mato Grosso disputam título ‘Super Ouro’ de melhor queijo em mundial
O setor queijeiro de Mato Grosso poderá ampliar seu protagonismo no mercado durante o 3º Mundial do Queijo do Brasil 2024, realizado de 11 a 14 de abril, em São Paulo (SP). O Estado será representado por 38 participantes, sendo que dez deles estão inscritos no ‘Concurso de Queijos e Produtos Lácteos’ e podem trazer o título ‘Super Ouro’ de melhor queijo do Brasil. O evento, que reúne associações e produtores de 17 países, é uma oportunidade para a cadeia produtiva que em sua maioria é formada por pequenos negócios da agricultura familiar. O organizador da Missão Mundial do Queijo do Brasil, Willians Costa, analista técnico do Sebrae/MT, explica que o evento cria oportunidades de negócios e aumenta a visibilidade dos produtos locais. “Estamos com uma comitiva de 38 participantes do Mato Grosso, desses 36 são produtores, empresários ou instituições parceiras do Sebrae/MT. Dentro desse grupo teremos participantes que vão concorrer um em uma das categorias do concurso internacional, e nós, enquanto trabalhamos no apoio a esses produtores e empresários. A nossa torcida é para que eles concorram e ganhem, mas, vale ressaltar, que este encontro vai além da disputa. Lá, os participantes receberão um feedback, uma curadoria para cada item inscrito, o que pode gerar melhorias futuras e aumentar o valor agregado dos produtos” destaca Willians Costa. A programação do Mundial inclui três concursos nacionais (Melhor Queijeiro do Brasil, Melhor Queijista do Brasil e Melhor Fondue do Brasil) e um internacional, o Concurso de Queijos e Produtos Lácteos (que concorrem produtos como queijos, iogurtes, doces de leite e coalhadas). A disputa mais aguardada é a do concurso de queijos e produtos lácteos, em que são estimados 2 mil participantes. Na categoria queijo, o concurso contará com cerca de 300 jurados. A primeira etapa será no dia 12 de abril, em que os queijos serão avaliados de forma anônima pela sua aparência (exterior e interior), textura, aromas e sabores. Nesta fase, os concorrentes que se destacarem ganharão medalhas super ouro, ouro, prata e bronze. “Este reconhecimento consegue abrir mercados para esses produtos, além de dar destaque para todo setor em Mato Grosso”, avalia o responsável pela Missão. Já na segunda etapa, um grupo seleto de 15 jurados supremos de vários países avaliar os queijos “super ouro”, da fase anterior, e escolher o melhor queijo do concurso. “Independente do prêmio é receber uma curadoria profissional sobre a textura, sabor, qualidade, apresentação daquele queijo, de como podem melhorar seus produtos”, conclui Valéria Pires, coordenadora de Competitividade do Sebrae/MT.
Ex-prefeito e ex-secretário são condenados por improbidade administrativa
O ex-prefeito de Rondonópolis (a 220 km de Cuiabá), Percival Muniz e o ex-secretário municipal de Transporte e Trânsito Fabrício Miguel Correa foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa, em Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça Cível da comarca. Também foram acionados a empresa TCA Consultoria, Planejamento e Projetos Eireli (Manancial Consultoria), o empresário Dalbert Luis Fernandes da Silva Gomes e o contador Luis Geraldo Gomes da Silva, que firmaram Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público de Mato Grosso. Os pedidos formulados pelo MPMT foram julgados parcialmente procedentes pela 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis. O ex-prefeito e o ex-secretário foram condenados ao ressarcimento integral do dano, de forma solidária aos demais requeridos que celebraram ANPC, no valor de R$ 90,3 mil acrescidos de correção monetária e juros; à suspensão dos direitos políticos por três anos; e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 90,3 mil também corrigidos. Percival Muniz e Fabrício Correa também foram condenados ao pagamento das custas processuais. A ACP é resultado de um inquérito civil instaurado em 2019 para apurar “grave dano ao erário com consequente violação aos princípios regentes da Administração Pública”. No exercício de 2016, a Prefeitura Municipal de Rondonópolis, na gestão do ex-prefeito Percival Muniz e a pedido do então secretário Fabrício Correa emitiu empenhos no montante de R$ 90,3 mil em favor da empresa Manancial Consultoria, sem que ela possuísse empregados informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS 2016). As investigações apontaram que a empresa foi contratada sem licitação para retirada e implantação de postes, braços e colunas de alguns semáforos da região central do município, o que infere grave ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário e de violação aos princípios regentes da Administração. “Tamanha foi a irresponsabilidade da grave ofensa à primordial Lei de Licitações, que nem mesmo foi formalizado um contrato administrativo para o referido serviço ‘emergencial’”, argumentou o MPMT, acrescentando que “a contratação foi decidida informalmente pelos envolvidos, sem prévio procedimento objetivo e impessoal”. “Ou seja, contrataram uma prestação de serviços sem contrato formal e escrito, como exige a lei de licitações, e de maneira verbal, o que é totalmente ilegal”, reforçou. ANPC A empresa Manancial Consultoria e seus responsáveis legais celebraram o acordo com o MPMT em outubro de 2023, se comprometendo a, solidariamente, ressarcir o erário municipal no montante de R$ 186.063,73, divididos em 48 parcelas mensais. Os compromissários se obrigaram ainda ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil individualmente, também dividida em 48 parcelas. O descumprimento do acordo implicará na imposição de multa pessoal e diária no valor de R$ 500. Bem como acarretará o vencimento antecipado das obrigações em sua totalidade.
“Sou engenheiro tanto quanto ele”, diz Mauro ao rebater deputado sobre obra da MT-030
O governador Mauro Mendes (UB) rebateu o deputado estadual Nininho (PSD) após ser questionado sobre o prazo de 4 anos para construção da MT-030 como rota alternativa para Chapada dos Guimarães, (a 65 km de Cuiabá). Nininho alegou que Mendes deveria fazer o “dever de casa” e afirmou que o prazo da obra só poderia ser concreto quando o projeto estivesse em mãos. “Sou engenheiro tanto quanto ele. Eu posso falar o que eu quero e ele pode falar o que ele quer. Simples assim. E a minha fala é baseada em dados e fatos concretos. Sempre foi assim”, afirmou Mendes à imprensa.
Comissão Processante da Câmara rejeita pedido de Emanuel para arquivar investigações
Por unanimidade, a Comissão Processante da Câmara de Cuiabá rejeitou os argumentos da defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e decidiu manter o prosseguimento das investigações por possível ato de infração político-administrativa. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Wilson Kero Kero (PMB), os argumentos apresentados pelo prefeito não convenceram os membros da Comissão. “Nós entendemos que os argumentos apresentados não foram suficientes para responder a denúncia apresentada. Agora nós vamos notifica-lo novamente da decisão e iniciar os trabalhos”, disse Kero Kero. Segundo o parlamentar, a Comissão deverá realizar três audiências durante a semana para ouvir as testemunhas e analisar todo material apresentado. “As reuniões serão segunda, quarta e sexta, às 18h. Faremos essas reuniões para dar celeridade aos trabalhos e oferecer a ampla defesa ao prefeito”, explicou. A apuração no Legislativo foi aberta após o gestor ser apontado como líder de uma suposta organização criminosa que agia na Saúde da capital. Emanuel chegou a ser afastado por 3 dias do cargo, mas retornou após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa do prefeito alega que as acusações contra ele são genéricas e carentes de provas concretas. O documento também cita que a Câmara de Vereadores não pode atuar em relação aos crimes de responsabilidade previstos. “Converter suspeitas de prática de crime comum, sem qualquer investigação concluída ou processo findado, é presumir a culpa onde não existe sequer acusação, estando na fase de mera investigação dos fatos e sem qualquer conclusão”, argumentou a defesa. Contudo, os membros da Comissão decidiram manter as investigações. Além do presidente, o vereador Rogério Varanda (PSDB) como relator e a vereadora Edna Sampaio (PT) formam o grupo. A Comissão tem até o dia 20 de junho para concluir os trabalhos e apresentar um parecer para o plenário da Câmara, sendo a favor ou não ao pedido de cassação contra o prefeito. A Comissão Processante foi aprovada por 16 votos a 8 em março. Para que o processo seja aprovado será necessário 17 votos para decretar a perda de mandato de Emanuel Pinheiro.
Avós salvam neto de dois anos de ataque de Pitbull; veja vídeo
Uma criança de apenas dois anos foi salva pelos avós de um ataque de pitbull, na tarde de terça-feira (9), no bairro Santa Terezinha, em Cuiabá. Câmeras de segurança flagraram o momento em que o cachorro avança contra a criança. As imagens foram compartilhadas no perfil do Perrengue MT no Instagram. No vídeo é possível ver que os avós e a criança estão próximos a um muro quando o cão se aproxima e vai para cima do menino. Rapidamente, o homem, na tentativa de salvar o bebê, segura o cachorro, mas o animal escapa e volta a atacar, momento em que o avô cai no chão. Nas imagens ainda é possível ver que a avó do menino o segura e o levanta. O pitbull novamente pulou e tentou morder a perna da criança, acertando de raspão a barriga da senhora. Em seguida, o suposto tutor do animal chega e o tira do local. Segundo a avó do menino, este não seria um caso isolado, já que o cão tem o costume de escapar. O vizinho tem dois pitbulls, mas apenas um conseguiu escapar e avançar na família. Vale lembrar que a Lei municipal Nº 11656/2021 proíbe a circulação de cães de qualquer porte ou raça, sem o uso de coleira e guia curta de condução em locais públicos e locais em que haja concentração de pessoas, como ruas, praças, jardins e parques públicos, e nas proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino público e particular. Veja vídeo:
Cinco de MT votaram para soltar acusado pela morte de Marielle
Cinco dos oito deputados federais de Mato Grosso votaram a favor de conceder liberdade ao colega Chiquinho Brazão (sem partido/RJ), que está preso desde o dia 24 de março pela acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Mariele Franco (Psol) e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. Todos os que votaram contra a prisão são parlamentares de direita e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). São eles: Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Amália Barros (PL), Abílio Brunini (PL) e José Medeiros (PL). Já os deputados Juarez Barros (MDB), Emanuelzinho (MDB) e Gisela Simona (União) foram favoráveis à manutenção. A votação ocorreu nesta quarta-feira (10). Ao todo, 277 parlamentares votaram pela manutenção da prisão, enquanto 129 foram contra e houve 28 abstenções. Para manter a preventiva decretada pela Justiça, são necessários os votos da maioria absoluta da Câmara (257 votos). O deputado Chiquinho Brazão foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito. A decisão foi seguida pela 1ª Turma do STF. O Plenário da Câmara acompanhou parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Darci de Matos (PSD/SC), que recomenda a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa. Além do deputado, é acusado de mandante do crime o seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O processo passou a tramitar no Supremo porque ambos têm foro privilegiado. O assassinato de Marielle ocorreu em março de 2018, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense. Obstrução à Justiça Ao ler seu parecer em Plenário, o deputado Darci de Matos defendeu a manutenção da prisão do parlamentar concordando com a tese do Supremo de que a medida cautelar era necessária por atos de obstrução à Justiça. Darci de Matos ressaltou que está “claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”. Quanto à não possibilidade de fiança, o relator seguiu jurisprudência do STF aplicada desde 2015, segundo a qual, se estiverem presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva nos casos concretos, não há lógica ou razoabilidade na concessão de fiança. “Em outras palavras, deveria ser afastada a afiançabilidade de um crime quando presentes os requisitos da preventiva”, disse. Por outro lado, para casos futuros, Matos disse reconhecer a necessidade de se aprofundar o debate em torno da impossibilidade de se conceder fiança nas prisões preventivas. “A nosso ver, deve-se entender como crimes inafiançáveis apenas quando considerados in abstracto, em face de definição constitucional e legal, de que são exemplos o racismo, a tortura, o tráfico, o terrorismo, a ação de grupos armados, aqueles contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e os hediondos e equiparados”, afirmou. No entanto, o relator ponderou que as prerrogativas não devem ser mal usadas. “As prerrogativas existem para proteger a atuação parlamentar, em uma lógica de proteção dos interesses coletivos e não individuais”, ponderou Darci de Matos.
Juiz extingue ação de Edna que tentava impedir implementação de escolas cívico-militares em MT
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, extinguiu a Ação Popular ajuizada pela vereadora Edna Sampaio (PT) que requeria a suspensão de todo e qualquer processo de transformação das escolas públicas estaduais de Mato Grosso em ‘Escolas Estaduais Militares’. A decisão é desta quarta-feira (10). Segundo o magistrado, a vereadora ingressou com uma Ação Popular, que serve para anular atos lesivos ao patrimônio público ou de entidade de que o estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, incabível o seu manejo na hipótese em análise, não cabendo ao caso das Escolas Estaduais Militares. O juiz explicou que a melhor via para impetrar um processo de inconstitucionalidade seria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. “A parte autora está deixando de adotar a via adequada, qual seja, a ação direta de inconstitucionalidade, com a observância da legitimidade ativa e da competência corretas, consoante previsto nos arts. 96, inciso I, alínea ‘d’, 124 e 125 da Constituição Estadual c/c art. 102, inciso I, alínea ‘a’ da Constituição Federal”, diz a decisão. Em fevereiro deste ano, o governador Mauro Mendes (União) publicou a Lei nº 12.388/2024, que prevê transformações de escolas estaduais em Escolas Estaduais Cívico-Militares. Conforme o decreto, as escolas que aderirem ao modelo cívico-militar seguirão as diretrizes estabelecidas, adotando um modelo de gestão que promova a integração entre as áreas pedagógica, administrativa e de atividades cívico-militares que as caracterizam. Entre os princípios das unidades cívico-militares estão o fortalecimento dos valores éticos, morais e cívicos e o estímulo à integração de todos os segmentos da comunidade escolar, segundo o documento.
