Mãe presa suspeita de maus-tratos após maquiar bebê para esconde hematomas é solta em Mato Grosso
A jovem R. V. S., de 19 anos, acusada de agredir a filha, uma bebê de um ano, passou por audiência de custódia nesta terça-feira (9) e foi posta em liberdade pela Justiça, em decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Vera (462 km de Cuiabá), Victor Lima Pinto Coelho. No entanto, ela precisará cumprir seis medidas cautelares. Segundo a ordem judicial, a jovem precisará comprovar residência fixa e labor lícito em um prazo de 30 dias; deverá comparecer mensalmente em juízo e manter endereço atualizado no processo. Além disso, ela não poderá deixar o município de Vera sem autorização judicial, bem como comparecer a todos os atos processuais necessários. Por fim, a mulher está proibida de se envolver em qualquer tipo de crime ou contravenção penal. Caso as cautelares sejam descumpridas, a jovem poderá ir para a prisão. RELEMBRE O CASO A jovem foi presa na noite de segunda-feira (8), acusada de agredir sua filha, uma bebê de apenas um ano, em Vera (462 km de Cuiabá). A suspeita tentou cobrir as lesões com maquiagem. Um menino de três anos também estava na casa e apresentava sintomas de sarna. Segundo o boletim de ocorrência, a Polícia Militar recebeu uma denúncia anônima de que uma criança de um ano estava sofrendo maus-tratos e em situação de abandono pela mãe. Quando a equipe chegou ao local, viu a mulher na área externa da casa fazendo sexo com um homem identificado apenas como ‘Ítalo’, isso na frente de outro filho dela, o menino de três anos. O casal parou o ato sexual depois que percebeu a presença dos policiais. Indagada sobre a bebê de um ano, a mulher contou que a menina estava no quarto. Ainda segundo o documento policial, a casa estava imunda e completamente inóspita. O quarto também estava sujo, com roupas e fraldas usadas espalhadas pelo chão. A bebê estava em uma cama sem lençol. A criança estava com hematomas no rosto e em uma das pernas. Tanto a bebê quanto o menino de três anos estavam com fome. A menina estava com a fralda cheia de fezes e aparentava não ter sido trocada há horas. O menino apresentava sintomas de sarna e também estava sem tomar banho. Questionada pelos militares, a mãe confessou as agressões e disse que passou maquiagem na menor para tentar disfarçar as lesões. Diante da situação, uma policial feminina fez a higiene da menina e a encaminhou a uma unidade de saúde do município para que recebesse atendimento médico. O Conselho Tutelar foi acionado para tomar providências necessárias. O menino foi entregue aos cuidados do Conselho Tutelar. Segundo informações, o pai das crianças estaria preso por violência doméstica. A mãe das crianças e ‘Ítalo’ foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil para registro de ocorrência e demais providências cabíveis.
Conduzir sem licenciamento e com calçado que não se firme aos pés foram as infrações mais registradas em março
Cerca de 250 motoristas foram abordados nas 14 operações integradas de fiscalização de trânsito realizadas no mês de março deste ano pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) e Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran). As ações registraram aumento no número de abordagens, com 52 motoristas a mais do que nas operações realizadas no mesmo período do ano passado. No total das ações integradas em março deste ano, foram lavrados 325 Autos de Infração de Trânsito e 57 veículos foram removidos. Entre as principais infrações constatadas durante as operações de fiscalização estão: 93 ocorrências de condução de veículo sem o devido licenciamento; 51 por dirigir o veículo usando calçado que não seja firme nos pés; 40 condutores ou passageiros sem uso do cinto de segurança; 39 por dirigir sem possuir CNH; entre várias outras. As operações integradas acontecem diariamente em pontos estratégicos de Cuiabá, em horários alternados, com base em levantamento dos locais com maior incidência de infrações e sinistros de trânsito. As operações contam com apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob). “Durante a ação são realizadas barreiras e bloqueios (blitzes). Os agentes verificam as condições de circulação dos condutores e veículos, orientando sobre a importância do respeito e cumprimento à legislação, autuando os infratores quando identificadas irregularidades que colocam em risco a segurança no trânsito de toda a coletividade. Por meio da fiscalização também estamos educando”, explica a coordenadora de Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Kelli Lopes Félix. A diretora de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Adriana Nunes da Cunha Carnevale, enfatiza que a fiscalização é uma das principais prioridades da gestão. O foco está na diminuição de sinistros de trânsito, na regularização da frota de veículos em circulação e, sobretudo, na alteração do comportamento dos motoristas em relação à segurança viária. Além das operações diárias realizadas com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e da Semob, a Coordenadoria de Fiscalização de Trânsito do Detran-MT também atua nas operações integradas com as demais forças de Segurança Pública do Estado e Federal, dentre elas a Operação Lei Seca Mato Grosso, consolidada como política de segurança estadual com foco na redução de sinistros envolvendo bebida e direção.
Justiça Eleitoral realiza mutirão em Cuiabá nesta quarta-feira
Faltando menos de um mês para o fechamento do cadastro eleitoral (08 de maio), o Tribunal Regional Eleitoral tem ampliado sua rede de atendimento. Nesta quarta-feira (10) um novo mutirão de atendimento em Cuiabá, desta vez no Mercado do Porto. Os trabalhos serão iniciados às 08 horas e encerrados às 14 horas. A 1ª Zona Eleitoral da capital ficará responsável por atender os eleitores que comparecerem ao mutirão. “Esta é mais uma oportunidade para os eleitores da capital, em especial aos moradores da região do bairro porto. O mercado municipal é um ponto de grande circulação de pessoas, e memos os permissionários tem dificuldade de ir até um posto de atendimento. Pedimos a população que regularize agora a sua situação eleitoral e garanta o seu direito ao voto”, destacou o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Jamilson Haddad Campos. Pelos dados do Tribunal Regional Eleitoral, Cuiabá possui atualmente 439,1 mil eleitores, representando 17,4% do eleitorado total de Mato Grosso. A cidade está organizada em 162 locais de votação, divididos 1.347 seções eleitorais. Do total, 87% dos eleitores da capital já cadastraram seus dados biométricos. Cabe destacar ainda que Cuiabá possui cerca de 50 mil títulos cancelados, a maioria por ausência às urnas. Além disso, a população de Cuiabá possui cinco locais para regularizar sua situação eleitoral e assim participar das Eleições 2024. Confira cada local: 1 – Casa da Democracia: Atendimento das 07h30 às 13h30 Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4750 – Centro Político Administrativo, ao lado do Parque Massairo Okamura. 2 – Ganha Tempo Centro: Atendimento das 08h às 17 horas Travessa Paes de Oliveira, s/n – Centro – Ao lado da Praça Ipiranga. 3 – Ganha Tempo CPA: Atendimento das 08h às 17 horas Rua Alenquer – Cpa I – Entrando no bairro, logo após o Estádio Verdinho. 4 – Assembleia Legislativa: Atendimento das 08h às 14 horas Av. André Maggi, 6 – Centro Político Administrativo – Em frente ao Parque das Águas. 5 – Fórum da Capital: Atendimento das 12h às 18 horas Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n – Centro Político Administrativo Lembrando que oito de maio é o prazo limite para população regularizar pendências, transferir seu local de votação, ou mesmo fazer o primeiro título eleitoral.
Obras alvos da PF custaram R$ 9 milhões e estão paralisadas
A investigação da Polícia Federal apura fraudes em contrato de R$ 9 milhões que foi firmado entre a Caixa Federal e a prefeitura de Barra do Garças (511 km de Cuiabá) para a revitalização da Orla do Rio Garças e da Praça Domingos Mariana. O esquema de corrupção teria atuação desde a elaboração dos projetos, a realização das licitações e execução das referidas obras. Segundo apurado, os procedimentos licitatórios teriam sido direcionados para beneficiarem determinadas empresas, as quais não teriam condições técnicas de executar o contrato, sendo contempladas, inclusive, empresas não ligadas à área de construção de obras, além de utilização de empresas de fachada para forjar competividade. O prefeito Adilson Gonçalves esclareceu que as supostas irregularidades remontam ao ano de 2020, anteriormente à sua gestão. Ele assumiu o cargo em 2021. De acordo com as informações fornecidas pelo prefeito, ao assumir o cargo, verificou-se que as empresas contratadas para realizar as obras não possuíam condições financeiras nem estrutura adequada para executá-las. Diante dessa constatação, medidas foram tomadas, incluindo contatos com a Caixa Econômica Federal e a rescisão dos contratos em 2022. “Quando assumi a gestão, tomei medidas para que a rescisão do contrato ocorresse e quero dizer que me coloquei à disposição da Polícia Federal para fornecimento de documentos, friso que não existe nenhuma regularidade durante a minha gestão”, afirmou. Atualmente, as obras encontram-se paralisadas, e a Prefeitura está colaborando com a Caixa para resolver todas as irregularidades apontadas, desde questões relacionadas ao projeto até licenças ambientais. Adilson Gonçalves assegurou que qualquer eventual envolvimento de servidores será devidamente apurado tanto pela polícia quanto pelo órgão administrativo competente. “A situação atual é que os dois convênios estão no status de obra paralisada e a Prefeitura vem buscando solução junto à Caixa Econômica Federal com objetivo de sanar todas as irregularidades que vão desde o projeto, renovação de licenças e há indícios de que viriam irregularidades desde a expedição de licença ambiental”, diz trecho da nota.
STJ reafirma que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso é incompetente para julgar o prefeito da capital
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, na segunda-feira (8), que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não possui competência para investigar ou afastar o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) de suas funções, mantendo a competência da Justiça Federal. A ação já havia sido distribuída por prevenção à desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por conta do foro privilegiado por prerrogativa da função. Em julgamento virtual, iniciado no dia 2 de abril e finalizado no dia 8, o colegiado da Quinta Turma do STJ acompanhou a decisão do ministro relator Ribeiro Dantas, que já havia decidido em caráter monocrático ao pedido da defesa de Emanuel, de que o caso em investigação (oriunda da operação Capistrum) envolvia recursos federais, impossibilitando sua investigação na esfera estadual. Mediante a decisão do colegiado de que a Justiça estadual não tinha competência para atuar, cabe a anulação de provas coletadas no bojo da investigação. Entenda: A decisão do STJ atende ao Habeas Corpus de nº 869767/MT (2023/0416148-7) no processo que apura supostas irregularidades envolvendo a contratação de funcionários temporários pela Secretaria de Saúde de Cuiabá e a concessão do prêmio saúde para os servidores de referida pasta). Por decisão monocrática, o ministro Ribeiro Dantas concedeu a ordem de Habeas Corpus enviando os autos da ação penal à Justiça Federal. E assim foi decidido em razão do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que qualquer ação penal que busca averiguar supostos desvios de verbas oriundas do SUS devem ser processadas perante a Justiça Federal (como é o caso do processo de Emanuel Pinheiro).
Operação Reset cumpre ordens judiciais contra integrantes de facção e prende quatro em flagrante por tráfico de drogas
A Delegacia de Campos de Júlio deflagrou nesta quarta-feira (10.04), a Operação Reset para cumprir oito ordens judiciais, entre prisões e buscas e apreensões, contra integrantes de uma organização criminosa investigados por envolvimento em tráfico de drogas, tortura, tentativa de homicídio e outros atos violentos empregados como disciplina. Durante o cumprimento das buscas foram apreendidas várias porções de entorpecentes, simulacros de arma de fogo, materiais relacionados ao tráfico e objetos utilizados para a prática de torturas. Os mandados foram expedidos pelo juízo da Comarca de Comodoro, com base em investigações que revelaram a participação de membros de uma facção em atos de punição, em uma espécie de “tribunal do crime”. Durante as diligências, em uma das residências alvo da operação foram encontradas porções de entorpecentes, o que caracterizou o crime de tráfico, e localizado um foragido da comarca de Porto Velho (RO) que estava com mandado de prisão expedido por roubo. Em outra residência, os policiais localizaram porções de maconha e cocaína e balanças de precisão, dentro de um dos quartos. Três suspeitos que estavam na casa foram presos e autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A Operação Reset faz parte dos esforços investigativos da Polícia Civil no combate ao tráfico de drogas na região e integra a Operação Erga Omnes, do planejamento estadual da Polícia Civil de Mato Grosso para combate a organizações criminosas. Balanço de apreensões e prisões 34 porções de crack 150g de crack 5 porções de maconha Apetrechos para o tráfico e tortura Celulares Simulacros 4 presos em flagrante 2 presos por mandado 5 mandados de buscas
Polícia Civil aponta que organização criminosa usou miniestádio público para promover assistencialismo e difundir facção
O poder público de Cuiabá deverá revogar a cessão do miniestádio do Jardim Florianópolis, em Cuiabá, que foi reformado e estava em uso por uma organização criminosa investigada na Operação Apito Final, da Polícia Civil, por lavar dinheiro do tráfico de drogas na capital. A investigação da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) identificou que desde outubro de 2023, o espaço público, recentemente denominado pelo principal investigado da Operação Apito Final, como Arena Floripa, é utilizado como forma de difundir e promover o nome do líder criminoso e o da facção. A notificação recomendatória foi feita pela 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital e Coordenadoria do Núcleo de Ações de Competências Originárias Criminal (Naco). No documento, os promotores Mauro Zaque de Jesus e Carlos Roberto Zarour requerem à Prefeitura de Cuiabá e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer que o município, além de revogar a cessão que autorizou a utilização do espaço público, também faça a remoção de todos os sinais, símbolos e marcadores do espaço onde constam o nome do time de futebol, que conforme as investigações da GCCO, é usado como fachada para as atividades da organização criminosa. “Que imediatamente retome a posse do imóvel para que o Município não permita mais o acesso de nenhuma dessas pessoas envolvidas nas investigações que apuram fatos gravíssimos. E que em cinco dias sejam retirados todos os sinais, símbolos e marcadores do espaço público que está com o time de futebol”, cita trecho da recomendação. Investigação O uso do espaço público no Jardim Florianópolis foi identificado como forma de promover e difundir o nome de Paulo Witer Farias Paelo, líder do grupo criminoso e tesoureiro da facção, além de responsável por gerenciar o tráfico de drogas na região. “Entre as condutas criminosas praticadas estão a promoção de atos assistencialistas para inserir a organização criminosa no meio da sociedade. É clara a intenção da facção criminosa de se aproximar da comunidade daquele bairro, especialmente das crianças, visando difundir a ideologia do crime e da violência”, assinalou o delegado Rafael Scatolon, um dos responsáveis pela investigação. A Arena Floripa foi pichada com frases e nomes do time de Paulo Witer, em cores que fazem alusão à facção criminosa. O local era utilizado para treinamentos e disputas de jogos amadores, inclusive o tradicional Peladão da capital. O time foi constituído e é mantido com a finalidade clara e exclusiva de lavar o dinheiro proveniente do tráfico de drogas. “O estádio, embora seja um espaço do poder público, aparentemente atende apenas aos interesses do investigado, que fez, inclusive, a abertura de pessoa jurídica relacionada ao seu time de futebol. WT é um amante do futebol, então ele queria esbanjar seu poderio financeiro construindo essa arena e fazendo ali, talvez, escolinhas de futebol, para continuar lavando o dinheiro”, observou o delegado Gustavo Belão, da GCCO. As investigações apuraram que, além do uso do espaço público no Jardim Florianópolis, a organização criminosa começou a construir um centro esportivo no Jardim Umuarama, também na capital, um dos empreendimentos do líder criminoso que tinham Andrew Nickolas Marques dos Santos como “testa de ferro”. O espaço ocuparia 10 lotes residenciais com a construção de dois campos de futebol, academia, lojas e lanchonetes. Andrew, também preso na operação, foi identificado como peça fundamental para a organização criminosa chefiada por Paulo Witer, sendo um dos responsáveis pela compra e venda de imóveis e veículos para mascarar a movimentação do dinheiro do WT. Conforme os delegados, a construção da Arena Vip também foi financiada com o dinheiro do tráfico e tinha o objetivo de dar aparência lícita aos valores obtidos pela organização. “Além disso, o WT é um amante do futebol, então ele queria esbanjar seu poderio financeiro construindo essa arena e fazendo ali, talvez, escolinhas de futebol, para continuar lavando o dinheiro”, pontuou o delegado da GCCO. Apito Final A operação foi deflagrada no dia 2 de abril, com a finalidade de descapitalizar a organização criminosa e cumpir 54 ordens judiciais que resultaram na prisão de 20 alvos, entre eles o líder do grupo, identificado como tesoureiro da facção e responsável pelo tráfico de drogas na região do Jardim Florianópolis. A investigação da Gerência de Combate ao Crime Organizado apurou, no período de dois anos, que a organização movimentou R$ 65 milhões em bens móveis e imóveis adquiridos para lavar o dinheiro da facção. Além dos imóveis e veículos de luxo, as transações incluíram a criação de times de futebol amador e a construção de um espaço esportivo, estratégias utilizadas pelo grupo para a lavagem de capitais e dissimulação do capital ilícito.
