Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei que obriga uso de uniforme nas escolas estaduais
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira (3), o Projeto de Lei 313/2024 do Executivo Estadual que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o Sistema Estadual de Educação. O projeto, que tramita com dispensa de pauta, foi aprovado em primeira votação e encaminhado de volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele ainda será submetido à segunda votação. Se aprovado nas duas sessões, será encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes e posterior publicação no Diário Oficial. A portaria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), em acordo com o projeto de lei encaminhado ao Legislativo, foi publicada no Diário Oficial do dia 28 de fevereiro, seguindo o rito legal. Na justificativa, o Governo de Mato Grosso argumenta que o objetivo é instituir a obrigatoriedade do uso correto do uniforme escolar em todas as 647 unidades da Rede Estadual de Ensino. Um dos trechos do projeto afirma que “é notório que o uso do uniforme escolar contribui para a promoção de valores imprescindíveis à formação escolar e cidadã dos estudantes, especialmente aqueles inerentes à igualdade, à disciplina, ao pertencimento social, ao foco no aprendizado, à segurança escolar e à preparação para a vida profissional, razão pela qual cabe ao poder público instituir instrumentos que viabilizem a concretização desses valores na rotina escolar”. Com isso, todos os estudantes só poderão acessar as dependências da escola e participar de atividades curriculares e extracurriculares se estiverem devidamente uniformizados, com os itens entregues pelo Governo do Estado. No início do ano letivo, a Seduc entregou um kit de uniforme para cada estudante com duas camisetas, duas bermudas, uma jaqueta moletom, uma calça moletom, dois pares de meias e um par de tênis. Aos estudantes do ensino médio, além desses itens, também foram entregues uma calça jeans e dois pares de meias pretas. Os estudantes do Sistema Prisional receberam duas camisetas brancas. Do kit uniforme, só não será exigido o uso obrigatório do tênis, que pode ser substituído por outro calçado fechado. Para o ano letivo de 2024, o Estado investiu R$ 100 milhões na aquisição dos uniformes para todos os estudantes.
305 Anos de Cuiabá será celebrado com extensa programação para toda família
No dia 8 de abril, Cuiabá estará em festa, comemorando seus 305 anos de história e tradição. A Prefeitura Municipal, preparou uma programação esportiva e cultural para celebrar a data de forma especial, o Viva Cuiabá. Como já é de costume, as celebrações serão realizadas em parceria com a Arquidiocese de Cuiabá, como forma de homenagear o Senhor Bom Jesus de Cuiabá, nesses 305 Anos da capital e demais instituições. “O Viva Cuiabá não é apenas uma comemoração de aniversário, é um momento de celebração da identidade e do orgulho dos cuiabanos por nossa querida e amada Cuiabá. Celebrar o dia 08 de abril é uma forma que temos, enquanto gestores públicos, de demonstrar o nosso trabalho, que é o de transformar a nossa capital em um lugar muito melhor para se viver”, disse o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. Dando início às festividades, a população está convidada a participar da programação que começa no sábado (6) e seguirá até o dia 8 (segunda-feira). Haverá a tradicional cavalgada, pedal, carreata, motociata, procissão nas águas e pedestre. No dia 6, a cavalgada, que começa a partir das 8h, terá como ponto de concentração o Rancho “Os mais Mió de Bom”, no Recanto Siriema, localizado no distrito do Coxipó do Ouro. Carregando a imagem do Senhor Bom Jesus, os cavaleiros irão fazer a “Rota do Ouro”, mesmo caminho que os bandeirantes fizeram em 1719. O evento é em parceria com a Associação Central de Comitivas MT. Ainda no dia 6, a Prefeitura de Cuiabá é parceira do Serviço Social da Indústria (SESI), que irá promover o evento “Cuiabá que a gente ama”, a partir das 19h, no Parque das Águas. Haverá apresentações artísticas, culturais e regionais, como a Orquestra do Sesi e que terá como participações especiais os cantores João Eloy, Roberto Lucialdo e Dilson de Oliveira, além de barracas com comidas típicas. No dia 7 de abril (domingo)), às 6h será realizada a carreata com carros antigos, saindo da Vila do Coxipó do Ouro, indo em direção ao Parque das Águas, onde haverá encontro com os ciclistas para o passeio ciclístico, em direção ao São Gonçalo Beira Rio, com a conclusão junto ao grupo de motociclistas às 10h. Chegando lá, começará o “Pedal do Senhor Bom Jesus de Cuiabá”. Ambos vão conduzir a imagem até, novamente, a comunidade São Gonçalo Beira Rio. No local, a comitiva será recebida com um café da manhã. E para celebrar de forma bem especial, no dia do aniversário, 8 de abril (segunda-feira), a população está convidada para a Alvorada, acompanhada pela banda do Exército Brasileiro, na Praça da República, às 7h30. Nesse mesmo dia, às 6h30, será celebrada a Santa Missa na Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá. Na sequência, às 8h, ocorrerá a Romaria das Águas, saindo de Santo Antônio de Leverger em direção em direção a Orla do Porto. Já às 16h acontece a Caminhada Fé (Orla do Porto) e logo após Culto Ecumênico na Praça Alencastro no Centro da Capital, a partir das 18h. E para enriquecer ainda mais a experiência cultural, ainda na Praça Alencastro, a partir das 19h, o público poderá apreciar também uma série de apresentações artísticas e regionais, com os cantores Oliveira Júnior, Turma do Bill e a banda de lambadão com o grupo Novo Som, que prometem animar o público com seus talentos musicais. Além disso, não faltarão opções gastronômicas para os presentes, com barracas oferecendo o melhor da culinária regional. “Venha celebrar, viver e sentir toda a energia desta cidade que pulsa história, cultura e vida. Viva Cuiabá!”, finalizou o secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Aluízio Leite.
Horto Florestal promove doação de 5 mil mudas de árvores frutíferas
O Horto Florestal Tote Garcia estará doando cinco mil mudas de espécies frutíferas e nativas para os munícipes. A iniciativa acontecerá nesta sexta-feira, 5, na Praça Alencastro, no Centro de Cuiabá, a partir das 8h até às 16h. “Trata-se de mais uma ação em comemoração ao aniversário de Cuiabá, que no próximo dia 08 completará 305 anos de história. A cidade é dos cuiabanos natos e de tantas pessoas que fixaram suas origens aqui o que torna a Capital dos Mato-grossenses ainda mais especial. Doar uma muda de árvore é para compartilhar um pouco da dedicação e carinho que temos por todos que contribuem com a nossa cidade. E contribuir pensando no meio ambiente, na arborização da cidade é ainda melhor”, frisou o prefeito Emanuel Pinheiro. Haverá ainda uma programação com workshop sobre plantio e atendimento ao público feminino em parceria com a Secretaria da Mulher, que é parceira do evento. Também estão na parceria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico. Serviço: Doação de 5 mil mudas de árvores Data: Sexta-feira (5) Horário: das 8h às 16h Local: Praça Alencastro
Após TJ homologar TAC, prefeito Emanuel Pinheiro determina pagamento imediato de insalubridade nesta sexta-feira
Após homologação do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Prefeitura de Cuiabá realizará nesta sexta-feira (5), até às 14h, o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da Saúde de Cuiabá. A medida será implementada imediatamente, considerando o expediente bancário, como anunciado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que juntamente com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Tribunal de Contas do Estado, havia assinado pedido para a prorrogação do prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo gabinete de Intervenção do Estado e que obrigava a Prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município. “Não nos restou outra alternativa, tivemos que suspender, mas agora fizemos um documento, assinamos juntos com o MPMT e o TCE, pedindo ao desembargador Luiz Ferreira para que possa dar mais prazo para essa regularização e deu tudo certo, com o dinheiro reservado nós pagamos imediatamente, como sempre fiz com todos os servidores do município, garantindo todos os direitos”, afirmou Emanuel. O prefeito também lembrou que sempre pagou todos os direitos dos servidores públicos do município e que jamais realizaria qualquer tipo de suspensão como essa se não estivesse sob risco de descumprir uma medida judicial, como é o caso do TAC. “Foi muito doída essa suspensão, até porque em 7 anos e 3 meses sempre paguei os direitos de todos os servidores, inclusive o adicional de insalubridade, mas não teve outra saída. Não posso descumprir uma ordem judicial, mas o importante é solucionar o problema e eu estou focado nisso”, completou o prefeito. “Homologo o acordo celebrado entre o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e o Município de Cuiabá (ID 209347187), para alterar a Cláusula n. 7.2.16 do Termo de Ajustamento de Conduta constante no ID 195375155, que passa ter a seguinte redação: “7.2.16. Regularizar o pagamento do adicional de insalubridade, considerando-se, necessariamente, os parâmetros técnicos de efetiva exposição do servidor, cuja retribuição pecuniária deverá corresponder ao grau e risco. Em até 180 (cento e oitenta) dias concluir a setorização da Secretaria Municipal de Saúde para fins de regularização da Insalubridade no âmbito municipal, a fim de que o referido benefício seja pago com base em critérios técnicos e justos”, diz a decisão publicada nesta quinta-feira (4). Entenda o caso A regularização é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obrigando a prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município. Pouco antes do fim da intervenção, em novembro de 2023, a intervenção do Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa que realizava essa recálculo, a Bioseg, cujo trabalho é referendado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Sem empresa habilitada para realizar o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou prorrogação do prazo para realizar o recálculo do adicional de insalubridade em mais 60 dias, o que está sendo conversado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
Operação Detractio prende três assaltantes de cooperativa de crédito em Juruena
A Polícia Civil prendeu nesta quinta-feira (04.04), em cidades de Mato Grosso e Rondônia, três criminosos que participaram do roubo a uma cooperativa de crédito na cidade de Juruena, no noroeste mato-grossense, em setembro do ano passado. Dois estão foragidos e são procurados pelas Polícias Civis. Os alvos da Operação Detractio foram presos nas cidades de Colniza e Vilhena, com apoio das equipes da Delegacia Regional de Juína, Delegacia de Coniza e Delegacia Regional de Vilhena. O crime, investigado pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), ocorreu em 04 de setembro de 2023, na agência de uma cooperativa de crédito com unidades em diversos municípios de Mato Grosso. Os mandados de prisão foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Cotriguaçu, que atende o município de Juruena. O inquérito policial instaurado pela GCCO apura os crimes de roubo majorado e associação criminosa qualificada. Só no sapatinho A investigação identificou os cinco integrantes da associação criminosa que planejaram o assalto ao banco na modalidade conhecida como ‘só no sapatinho. Na ocasião, quatro deles seguiram até Juruena em um veículo de um dos criminosos. Dois deles invadiram a casa do gerente da agência, na noite de três de setembro e fizeram a vítima e sua esposa de reféns. Após passarem a noite no imóvel, mantendo o casal em cárcere privado, no dia seguinte pela manhã, os criminosos deixaram a mulher amarrada na casa e seguiram com o gerente até o banco para concretizar o roubo. A modalidade criminosa é conhecida por “só no sapatinho” porque a ação é feita de forma dissimulada, sem alarde, a fim de não levantar suspeitas de que um crime está em andamento. Contudo, a intenção dos criminosos foi frustrada, pois com a chegada de policiais militares à agência, a ação saiu de controle eque estava dentro da agência fez mais três reféns, dois funcionários do banco que chegavam para trabalhar e um cliente que estava nos terminais de saque, obrigados a formar um escudo humano para que os assaltantes conseguissem fugir. Outros dois criminosos aguardavam na rua, dentro de um veículo, para dar suporte na fuga dos comparsas. Com a chegada dos policiais, a dupla que estava do lado de fora da agência fugiu. Os dois que estavam com os reféns pegaram o carro do gerente e fugiram por uma estrada vicinal, abandonando o veículo e os reféns a 35 quilômetros de Juruena. Após a dupla passar cinco dias em fuga pela mata da região, um quinto comparsa foi até o local em que estavam escondidos e os resgatou, usando o mesmo veículo empregado inicialmente na ação. Foragidos Estão foragidos Valque Mendes da Silva e Cleiton Rosa Mendes. Informações que possam levar ao paradeiro de ambos podem ser informadas ao disque denúncia da Polícia Civil, no 197.
