Prefeitura cita revisão determinada por TAC após servidores da Saúde reclamarem de corte do adicional insalubridade
Cumprindo o que determina um dos itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Gabinete de Intervenção Estadual com o Ministério Público do Estado (MPE), o Comitê de Eficiência de Gastos Públicos do Poder Executivo Municipal fará a revisão da forma de pagamento do adicional de insalubridade. A determinação prevista no TAC tem prazo para ser cumprida em 90 dias, encerrando portanto no dia 31 de março. O secretário municipal de Saúde (SMS), Deiver Teixeira, solicitou a prorrogação do prazo à Justiça, mas a solicitação não foi respondida até o momento, o que obriga a prefeitura dar início ao processo de revisão. Com isso, a regularização do adicional de insalubridade ocorrerá já na folha de março. De acordo com a determinação judicial, a administração municipal deve: “Regularizar o pagamento do adicional de insalubridade, considerando-se, necessariamente, os parâmetros técnicos de efetiva exposição do servidor, cuja retribuição pecuniária deverá corresponder ao grau e risco”. A regularização visa atender às determinações também da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece parâmetros para o pagamento. Em razão da determinação prevista no TAC, a Secretaria Municipal de Gestão realizará a parametrização do sistema de folha de pagamento para permitir o lançamento do adicional de insalubridade apenas aos servidores comprovadamente expostos a ambientes insalubres. A análise levará em conta se o percentual aplicado de adicional de insalubridade atende ao que determina a NR15 e se está vinculado à efetiva exposição ao ambiente insalubre. Se sentir prejudicado, o servidor poderá abrir uma solicitação de revisão junto ao respectivo RH da Unidade. Se ficar comprovada a regularidade no pagamento do adicional, será realizado o pagamento retroativo a partir da competência de março de 2024. O Comitê esclarece ainda que o pagamento de adicional é de natureza indenizatória e não remuneratória, sendo realizado em folha suplementar.
Polícia Militar reforça policiamento em todo Estado com Operação Páscoa Abençoada
A Polícia Militar de Mato Grosso deflagrou, na noite desta quarta-feira (27.03), a Operação Páscoa Abençoada, que intensificará o policiamento nos 142 municípios do Estado até o próximo dia primeiro de abril. Neste período, todas as unidades dos 15 Comandos Regionais realizarão o patrulhamento tático e ostensivo com objetivo de garantir a segurança e manter a ordem pública durante o feriado prolongado. O subchefe do Estado Maior, coronel José Nildo de Oliveira, destacou os importantes investimentos do Governo do Estado para um trabalho mais efetivo das forças de segurança, em especial da Polícia Militar, que hoje é reconhecida como a mais bem equipada do país, com entrega de armamentos, equipamentos de segurança de alta tecnologia e viaturas de duas e quatro rodas mais modernas. “Com esse aporte para o nosso trabalho operacional podemos entregar melhores resultados que refletem diretamente não apenas para a nossa segurança, mas de toda população da zona rural e urbana, nos 142 municípios de Mato Grosso. Essa é a primeira grande operação simultânea que estamos lançando neste ano e teremos muitas outras. Não devemos dar espaço para criminalidade no nosso Estado”, afirmou. O objetivo da operação será intensificar o policiamento ostensivo em bairros e centros comerciais durante o grande fluxo de pessoas por causa do feriado prolongado, com o trabalho de abordagens, buscas e checagens e, consequentemente, prisões com intuito da garantia da ordem pública e redução da criminalidade. O reforço do policiamento busca aumentar a vigilância e o patrulhamento nas áreas de maior circulação de pessoas para prevenir crimes de roubos, furtos, vandalismo, além de acidentes de trânsito, que ocorrem pelo consumo excessivo de álcool. Durante o discurso do lançamento da operação, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Corrêa Mendes, refletiu que a Páscoa é um período de grande importância cultural e religiosa, marcado por celebrações, reuniões familiares e manifestações de fé, e, consequentemente, ocorre uma maior circulação de pessoas nas ruas, bem como aumento do fluxo de veículos nas rodovias estaduais durante o feriado prolongado por pessoas que aproveitam o feriado para viajar. “O lançamento da Operação Páscoa Abençoada reflete um compromisso com a prevenção de crimes e a manutenção da ordem pública durante um período em que muitas famílias se deslocam, participam de eventos religiosos e aproveitam para realizar compras. A presença mais visível da polícia nas ruas, ações de patrulhamento intensificado e fiscalizações são aspectos fundamentais dessa iniciativa, todos projetados para criar um ambiente seguro e acolhedor para os cidadãos e visitantes do Estado”, declarou. Fiscalização no trânsito Além de prevenir contra delitos comuns como furtos, roubos e vandalismos, a operação também visa assegurar que as estradas e vias principais estejam seguras para o aumento do fluxo de veículos, prevenindo acidentes e garantindo a fluidez do trânsito. O Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran) estará presente nas rodovias estaduais que cortam a Baixada Cuiabana, sendo elas: Helder Cândia (MT-010); Palmiro Paes de Barros (MT-040); no entroncamento entre Primavera do Leste e Rondonópolis (MT-130); e Emanuel Pinheiro (MT-251), além das principais vias urbanas de toda a Região Metropolitana de Cuiabá. “Isso é particularmente importante em um Estado vasto como o Mato Grosso, onde muitas famílias podem viajar longas distâncias para se reunir com entes queridos. O Estado reforça seu compromisso com a paz e a segurança pública, contribuindo para que a Páscoa seja um período de alegria e renovação para todos mato-grossenses”, ressalta o comandante do BPMtran, tenente-coronel Adão César Rodrigues Silva. Além do efetivo policial dos batalhões de área, equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran), Policiamento Montado (Cavalaria) e Proteção Ambiental (BPMPA) reforçarão os efetivos de rua, bem como as companhias de Força Tática, Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) e os alunos dos cursos de Formação de Soldados e Oficiais (CFSD/CFO), como forma de atuação em estágio supervisionado.¿
Sefaz e Polícia Civil criam grupo de trabalho para combater golpes envolvendo o Nota MT e IPVA
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Polícia Judiciária Civil (PJC) criaram um grupo de trabalho para combater os golpes utilizando nome do Programa Nota MT e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Governo de Mato Grosso. A criação do grupo de trabalho surgiu a partir das denúncias relacionadas a tentativas de fraudes envolvendo os sorteios do programa Nota MT e os pagamentos do IPVA. O grupo de trabalho será responsável por traçar estratégias e promover ações conjunta com objetivo de as ocorrências de golpes, conscientizando o cidadão sobre os cuidados que devem ser tomados, além de preservar a integridade dos sorteados no Nota MT e dos contribuintes. Em caso de dúvidas sobre o Nota MT, o usuário pode entrar em contato pelo telefone (65) 3617-2704. O atendimento é realizado de segunda à sexta, das 08h às 12h e das 13h às 17h. A PJC recomenda que, em casos de golpes, seja feito um Boletim de Ocorrência denunciando o fato em uma delegacia presencial ou virtual, ou ainda pelo Canal do WhatsApp da DRCI pelo número 65 98173-0544.
Preso por executar empresário e funcionário em Shopping Popular chega em Cuiabá
O suspeito do duplo homicídio no Shopping Popular, Silvio Júnior Peixoto, 26 anos, chegou na Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), em Cuiabá, na manhã desta quinta-feira (28) para prestar um novo depoimento. Ele foi preso em Minas Gerais na última segunda-feira (25). Os comerciantes Gersino Rosa dos Santos, de 43 anos, o Nenê do Game, e Cleyton de Oliveira de Souza Paulino, 27 anos, foram assassinados a tiros no dia 23 de novembro do ano passado. Após prestar depoimento, Silvio será encaminhado para uma penitenciária. No entanto, a Secretaria de Segurança Pública não informou o local. Antes de ser recambiado, Silvio prestou depoimento ao delegado Nilson Farias e confessou que recebeu R$ 10 mil para cometer crime. Gersino e Cleyton foram assassinados no dia 23 de novembro do ano passado, dentro do Shopping Popular, no bairro Dom Aquino, em Cuiabá. Imagens das câmeras de segurança do Shopping Popular flagraram a execução. Ao delegado Nilson Farias, presidente do inquérito policial (IP), que investiga as mortes, Silvio Júnior confessou que foi procurado por uma pessoa para executar o crime. Ele ainda deu detalhes que o mandante lhe repassou uma quantia dias antes do crime e outra metade na data da execução, ocorrida em novembro do ano passado. Além disso, o contratante teria repassado a arma do crime. Apesar das informações, o suspeito não delatou o mandante. As investigações da Polícia Civil agora seguem com o intuito de descobrir o mandante e a motivação do crime.
Confira o que abre e o que fecha no serviço público estadual na Sexta-feira Santa
Na sexta-feira (29), feriado nacional da Paixão de Cristo, as secretarias, autarquias, escolas e empresas públicas estaduais não terão expediente. As atividades essenciais, como a segurança e a saúde, serão mantidas. O funcionamento atende ao calendário de feriados e pontos facultativos nos órgãos públicos estaduais de Mato Grosso, para o ano de 2024, publicado no Decreto n.º 631/2023. O comércio em Cuiabá e Várzea Grande não pode abrir as portas nesta Sexta Santa, conforme acordado na Convenção Coletiva do Trabalho (CLT). Veja abaixo o que abre e o que fecha no serviço público: GANHA TEMPO As unidades do Ganha Tempo localizadas no Várzea Grande Shopping, na Praça Ipiranga, nos bairros Cristo Rei e CPA 1, e as unidades no interior do Estado, estarão fechadas na sexta-feira (29). O atendimento ao público retorna na segunda-feira (1º de abril). O posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) também segue o mesmo padrão de funcionamento. SAÚDE Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac), o MT Hemocentro e a Farmácia Especializada de Alto Custo estarão fechados na sexta-feira (29). O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) estará funcionando em regime de plantão. A rede hospitalar, o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) e a Central Estadual de Transplante trabalham normalmente no feriado. SEGURANÇA Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), apenas as unidades administrativas param na Sexta-feira Santa. Em Cuiabá, a Central de Flagrantes do bairro Planalto e a Central de Ocorrências da Prainha funcionarão normalmente e devem centralizar os procedimentos de Boletins de Ocorrências. Os batalhões da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico Legal (IML) e Perícia Criminal também não param os serviços durante o feriado. O Instituto Médico Legal (IML), assim como as delegacias especializadas de Homicídio (DHPP), de Trânsito (Deletran), e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva), estarão em regime de plantão e atendendo normalmente. A Polícia Civil reforça à população que, para as ocorrências envolvendo violência doméstica e sexual, tem um Plantão de Atendimento em Cuiabá, que funciona 24h e atende mulheres, crianças e adolescentes vítimas. O plantão está localizado na Avenida Dante Martins de Oliveira, s/n, no bairro Planalto. BOLETIM DE OCORRÊNCIA ONLINE Nesse período, a população pode buscar atendimento online na Delegacia Virtual para registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, furto de celular, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio, e também realizar o pré-registro de outros crimes.
Polícia Rodoviária Federal inicia Operação Semana Santa nesta quinta-feira
Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quinta-feira (28) a Operação Semana Santa. Até o próximo domingo (31), a PRF vai reforçar a fiscalização nas rodovias federais das cinco regiões do país, com foco em manter a segurança viária, prevenção de acidentes e fiscalização de condutas irregulares por parte dos motoristas. Entre as ações fiscalizadas pelos policiais está o uso de celular ao volante. A infração, cuja penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro é gravíssima quando segurando ou manuseando o aparelho, aumentou entre 2022 e 2023. Somadas, as infrações relacionadas ao uso do aparelho telefônico na direção de veículos cresceram 9%. O índice passou de 42.594 flagrantes, em 2022, para 46.524 autuações, no ano passado. No período da Operação Semana Santa, a PRF também intensifica a fiscalização de outras condutas irregulares que podem representar riscos a quem passa pelas rodovias. Entre elas, estão o excesso de velocidade, as ultrapassagens indevidas, o consumo de álcool antes de dirigir e a falta de itens obrigatórios de segurança, como o cinto e os dispositivos de retenção de crianças, conhecidos popularmente como cadeirinhas. Os policiais mantêm o combate à criminalidade, com apreensões de drogas, armas e demais materiais ilícitos. Restrições de tráfego nas rodovias em Mato Grosso Para melhorar a segurança nas rodovias federais, o tráfego de alguns veículos de carga será restringido em rodovias de pista simples. Não podem transitar veículos ou combinações de veículos, passíveis ou não de autorização especial de trânsito (AET) ou autorização específica (AE), cujas dimensões excedam qualquer um dos seguintes limites: Largura máxima: 2,60 metros; Altura máxima: 4,40 metros; Comprimento total de 19,80 metros; Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 58,5 toneladas. No período da Semana Santa, os dias e horários de restrição serão: 28/03/2023 (quinta-feira) – 16:00 às 22:00 29/03/2023 (sexta-feira) – 06:00 às 12:00 31/03/2023 (domingo) – 16:00 às 22:00 A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples de Mato Grosso. Orientações de segurança A PRF ressalta ainda a imensa importância da adoção de medidas preventivas por parte dos motoristas. Tais cuidados, relacionados à conservação dos veículos e ao correto funcionamento dos itens de segurança, são fundamentais para a prevenção de acidentes e para a preservação da própria vida e da vida dos demais usuários. Entre os principais itens a serem observados para uma viagem segura, destacam-se: Planeje bem a viagem, analisando pontos de parada, condições do tráfego e da via, e a previsão do tempo; Verifique a pressão de todos os pneus e atente para a demanda de peso que o carro terá que carregar (incluindo bagagens e passageiros); Confira o estepe e, se houver alguma avaria, substitua-o para uso, se necessário; Faça o alinhamento e balanceamento do veículo; Certifique-se de que o veículo esteja equipado com os itens obrigatórios: pneu estepe, triângulo, chave de roda e macaco devem estar dentro do porta-malas; Verifique o funcionamento do sistema de iluminação do veículo; Mantenha a água do radiador no nível adequado e certifique-se de que o fluido do sistema de arrefecimento esteja em dia; Faça a revisão dos sistemas de amortecimento e freios do veículo; Verifique o prazo de validade do filtro e do óleo do motor, além dos limpadores de para-brisa; Mantenha a documentação em dia, incluindo licenciamento e IPVA do veículo. Em caso de chuva, a velocidade deve ser reduzida, os faróis devem permanecer acesos e a distância de segurança entre os veículos deve aumentar. No caso de emergência em rodovias federais, ligue 191.
Pedido de vista adia votação de projeto que prevê alterações na Lei do Fethab
Um pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT), adiou nesta quarta-feira (27), a votação em segunda do Projeto de Lei 138/2024, do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, lei que cria o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O PL 138/2024 tem parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, nos termos do Substitutivo Integral nº 02, rejeitando as Emendas nº 03,04 e 05, prejudicando o Substitutivo Integral nº 01 e as emendas nº 01 e 02, e parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Com o pedido de vista, o PL 138/2024, já aprovado em primeira votação, entra em pauta na próxima semana. O objetivo do projeto – conforme o governo — é corrigir inconstitucionalidades julgadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, após duas ações movidas pelo deputado Validar Barranco (PT), na destinação de recursos oriundos de contribuições para entidades do agronegócio. Entre as entidades estão Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense (InpecMT), Instituto Mato-grossense do Algodão (Imamt), Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad) e Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação ( Imafir-MT) e a Famato.
Governador propõe perda de terras para quem desmatar ilegalmente o Cerrado em MT
O governador Mauro Mendes defendeu, nesta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, em Brasília, medidas rigorosas para combater o desmatamento ilegal no Cerrado, entre elas, a perda de terras para quem agir na ilegalidade. A proposta foi apresenta por Mauro durante uma reunião com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, do Meio Ambiente, Marina Silva, de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, para tratar soluções voltadas a reduzir o desmatamento no bioma. Sugerida publicamente nas últimas Conferências Mundiais do Clima, no Egito (COP 27) e em Dubai (COP 28), a proposta do governador é aplicar a mesma penalidade prevista na Constituição para aqueles que praticam crimes de plantio de maconha ou produção de cocaína, que é a perda de terra. “Ao aplicarmos essa mesma sanção para quem desmata ilegalmente, poderemos erradicar esse crime. Durante a reunião, insisti que devemos fazer isso. Precisamos criar novos instrumentos para combater esse velho e conhecido crime em nosso país”, ressaltou. O governador afirmou ainda que o desmatamento ilegal não ameaça apenas a biodiversidade do Cerrado, mas também a competitividade do agronegócio. “É um crime ambiental que prejudica a principal atividade econômica do nosso país, e mancha a imagem do Brasil nos mercados internacionais”, frisou. Mauro enfatizou que penalizar os infratores, que são uma minoria, é fundamental para proteger a maioria que opera dentro da lei. “Prefiro penalizar esses 2% para proteger os 98% que agem dentro da legalidade, e não prejudicar nosso comércio internacional no agronegócio, que é tão importante para a economia de Mato Grosso e de grande parte dos estados onde essa atividade é desenvolvida”, argumentou. Também participaram da reunião em Brasília os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, de Minas Gerais, Romeu Zema, de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa.
Suspeito de duplo homicídio no Shopping Popular chega nesta quinta a Cuiabá
O acusado do duplo assassinato no Shopping Popular de Cuiabá, Silvio Junior Peixoto, de 26 anos, deve chegar no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande na manhã desta quinta-feira (28). Ele embarcou em uma aeronave do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) em Uberlândia, Minas Gerais, onde foi preso no começo da semana. O jovem é acusado de matar o empresário Gersino Rosa dos Santos, dono da Nenê Games, e o funcionário Cleyton de Oliveira de Souza Paulino, no dia 22 de novembro de 2023. Silvio foi preso pela Polícia Civil na segunda-feira (25), na cidade mineira. Na terça, a Justiça de Minas Gerais autorizou sua transferência para Mato Grosso. No mesmo dia, ele passou por audiência de custódia na Central de Audiência de Custódia (Ceac) de lá, em que determinada a continuidade de sua prisão por pelo menos 30 dias, caso não sobrevenha nenhum recurso que altere decisão do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que deferiu a prisão temporária. Silvio deve chegar a Cuiabá ainda na manhã desta quinta e deve ficar detido na Penitenciária Central do Estado (PCE).
PM apreende mais de R$ 32 mil com integrantes de facção criminosa; três suspeitos presos
Três pessoas, sendo dois homens e uma mulher, foram presos pela Polícia Militar por envolvimento com o tráfico de drogas por parte da facção criminosa Comando Vermelho. Com o trio foi apreendido mais de R$ 32 mil em espécie na quarta-feira (27). A equipe de Policiamento Militar, em rondas próximas à rodoviária da cidade, identificou um motociclista conduzindo o veículo sem as mãos, manipulando um aparelho celular. Após abordagem, foi encontrado com o suspeito uma sacola contendo uma considerável quantia em dinheiro e um comprovante de transferência em nome de um rapaz. Ao ser questionado, o suspeito informou que o dinheiro era proveniente das vendas de entorpecentes realizadas pela facção criminosa Comando Vermelho na cidade de Rosário Oeste. Além disso, indicou que estava transportando o dinheiro até a casa de outro suspeito no bairro São José. Na residência deste último, foram encontrados mais valores em dinheiro enrolados em elásticos amarelos, escondidos dentro de uma meia branca. Durante as diligências, foi revelado que o suspeito tinha sido incumbido por um terceiro envolvido a depositar o dinheiro em uma lixeira na Faculdade UNIC Cuiabá, para posterior recolhimento. em virtude de uma dívida de dinheiro. Foram detidos os três suspeitos sendo dois homens e uma mulher, todos envolvidos no esquema criminoso. Na operação, foram apreendidos um total de R$ 32.036 em espécie, além de uma motocicleta Honda/CG 160 Fan, de placa RAW-2A17, utilizada pelos criminosos. O caso está sob investigação da Polícia Civil para adoção das medidas cabíveis.
