Conselheiro diz que crianças bebem água contaminada por falta de saneamento básico em cidade de MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, disse que crianças que frequentam escolas e creches de Barão de Melgaço (a 120 km de Cuiabá), têm consumido água contaminada em meio à falta de saneamento básico no município. Em conversa com jornalista nesta terça-feira (19), o conselheiro ainda afirmou que integrantes da autarquia constataram os problemas in loco, até mesmo na Prefeitura Municipal. “Barão de Melgaço é uma cidade onde as crianças de creche bebem água contaminada. Em Barão de Melgaço não tem tratamento de água. Ele é o único município que está dentro do Pantanal jogando todo o seu esgoto in natura dentro do Pantanal. É algo inadmissível. Nós mandamos o Tribunal analisar a água de Barão de Melgaço e nós fomos nas creches, fomos nas escolas. A água da prefeitura é contaminada, de creche de crianças de dois, três anos, contaminada com o esgoto da cidade, então não dá para se aceitar”, afirmou. Na ocasião Sergio destacou ainda que a discussão que o Tribunal se propõe a fazer vai muito além de julgar as contas dos municípios que não conseguem caminhar com as próprias pernas, mas sim ao contrário. Ele afirma que esse é um dos pontos de partida para motivar políticas públicas que gerem qualificação e oportunidade de emprego nas cidades de Mato Grosso. “É discutir como aquele município pode caminhar com as próprias perna. É obrigação do Tribunal propor políticas públicas”, frisou. Em outubro a prefeita, Margareth Gonçalves da Silva, decretou situação de emergência por 180 dias por causa da contaminação na rede de abastecimento de água do município. Em janeiro, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB) prorrogou o decreto de situação de emergência na cidade por mais 90 dias.
Homem que matou ex-esposa a facadas na frente dos enteados em MT é preso no Pará
José Edson Galdino Santos, de 25 anos, acusado de matar a facadas a ex-esposa Lorrane Cristina de Lima, de 23 anos, foi preso na noite desta terça-feira (19), no município de Rurópolis no Pará. A vítima foi encontrada morta no dia 13 de março dentro de sua casa, junto de seus dois filhos, em Diamantino (a 182 km de Cuiabá). Ele confessou ter esfaqueado Lorrane para conseguir acessar o celular da vítima. O corpo de Lorrane foi descoberto na noite do dia 13 deste mês. Ela teria sido morta após uma discussão no dia anterior. Após matar a esposa, ele deixou os dois enteados trancados dentro de casa junto do corpo. Os policiais militares foram informados por meio do 190 que duas crianças estavam presas em um imóvel. A denúncia foi feita pela professora de um colégio que Lorrane procurou para colocar os filhos. Ao chegar na residência uma das crianças disse aos policiais e para a professora que a mãe estava dormindo e que o padrasto tinha saído para comprar remédio. Os menores ficaram presos em casa com o corpo da mãe por dois dias. Dentro da casa, a mulher foi encontrada sem vida com diversas facadas pelo corpo dentro de seu quarto. A faca foi encontrada ao lado do corpo da mulher. José ainda acessou o celular com a digital da vítima enquanto ela estava caída no chão. Ele fugiu com o aparelho celular da vítima e se escondeu na cidade de Rurópolis (PA). A jovem era natural de Rondônia e estava morando na cidade há 20 dias. As crianças estão sob cuidados de familiares. José foi preso por força de um mandado de prisão que estava aberto, sendo encaminhado para a delegacia.
Operação cumpre ordens judiciais contra suspeita de enganar mais de 60 famílias na compra de casa própria
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), deflagrou na manhã desta quarta-feira (20), a Operação Aprov Card para cumprimento de mandado de busca e apreensão e ordens judiciais de bloqueio de bens e valores e de suspensão de atividade econômica de uma empresa. As investigações começaram no ano de 2021 e apuram a suspeita da prática de crime contra as relações de consumo e de crime de gestão fraudulenta ou temerária de empresa de empréstimos ou financiamento de construções e de venda de imóveis a prestações por parte de uma mulher, V. C. B. D.P. de 58 anos de idade, que teria montado um esquema denominado “Projeto Moradia Independente” para oferecer o financiamento próprio de imóveis residenciais para pessoas e famílias carentes, sem comprovação de renda, com score baixo e negativados. Por meio do projeto, a investigada prometia a aquisição de terrenos em bairros bem localizados de Cuiabá e de Várzea Grande, e a construção de casas utilizando steel frame por valores parcelados em até 360 meses e que praticamente não incluíam juros ou correção monetária. Para dar uma aparência de seriedade ao projeto, a suspeita procurou empresas de arquitetura e de engenharia e contratou projetos e a contração de imóveis, mas nunca efetuou o pagamento dos projetos recebidos. Os projetos foram divulgados em seu site, porém a investigada não deu continuidade aos contatos estabelecidos com empresas de engenharia e de construção. Aproximadamente 60 pessoas e famílias de baixa renda de Cuiabá e de Várzea Grande se interessaram e contrataram o financiamento de suas casas próprias por meio do projeto, que não chegou a adquirir nenhum terreno e muito menos iniciou a construção dos imóveis. Na operação deflagrada nesta quarta-feira (20), os policiais civis da Delegacia do Consumidor cumpriram um mandado de busca e apreensão domiciliar na casa da suspeita, e ordens judiciais de suspensão de atividade econômica da empresa em nome da investigada e de bloqueio de bens e valores até o limite de R$156.113,25, deferidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, após manifestação favorável da 24ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá. Segundo o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, se condenada pela prática de crime contra as relações de consumo e de gestão fraudulenta ou temerária de empresa de empréstimos ou financiamento de construções e de venda de imóveis a prestações, a suspeita pode receber uma pena de até 15 anos de prisão e multa. “Outras pessoas podem ter sido vítimas da investigada e com a operação é possível que apareçam novas denúncias”, disse o delegado. Consumidores que foram lesados do Projeto Moradia Independente ou que forem vítimas de crime contra as relações de consumo praticado por outro fornecedor de produtos ou serviços, podem procurar a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor – Decon, no Bairro Carumbé, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira durante o horário comercial, além de registrar um boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso ou sem sair de casa ou do trabalho por meio da Delegacia Virtual (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam). Os consumidores ainda podem entrar em contato com a Decon pelo telefone (65) 3613-8923, pelo e-mail: decon@pjc.mt.gov.br ou por meio de denúncia anônima por ligação para o telefone 197 da Polícia Civil. Aprov Card O nome da operação policial faz menção ao nome da empresa responsável pelo do Projeto Moradia Independente e visa informar as vítimas, que ainda não registraram boletim de ocorrência, para que possam procurar a Decon.
