Estudantes de famílias pobres vão receber chips para acesso à internet
Estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) irão receber chips para acesso à internet por meio do programa Internet Brasil, dos ministérios das Comunicações e da Educação. O programa atende alunos da educação básica da rede pública de ensino e que são de famílias inscritas no CadÚnico. Segundo o Ministério das Comunicações, o objetivo do programa é proporcionar o acesso à informação de forma mais democrática, contribuindo com a retenção escolar e favorecendo a implementação de outros formatos de ensino. Inicialmente, foram atendidos, pelo Internet Brasil, estudantes de escolas públicas que integram o Programa Nordeste Conectado. Foram contempladas unidades de ensino de Caicó (RN), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE). Em outra etapa, a iniciativa foi expandida para atender alunos de outros seis municípios de Minas Gerais: Araguari, Conceição das Alagoas, Nova Serrana, Prata, Uberaba e Uberlândia. O programa foi ampliado na última terça-feira (12), passando a atender estudantes das redes estaduais de ensino do Amapá, da Bahia, do Maranhão, do Pará e do Rio Grande do Norte. Agência Brasil
Desembargadora do TRF-1 assume ação penal contra Emanuel
A desembargadora federal Daniele Maranhão da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), assumiu a relatoria da ação penal relativa à Operação Capistrum contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e assessores. A ação foi retirada da Justiça Estadual e encaminhada à Federal no mês passado, por decisão do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Deflagrada em outubro de 2021, a operação afastou Emanuel do cargo por mais 35 dias, acusado de comandar um esquema de cabide de empregos na Saúde de Cuiabá para pagar favores a aliados políticos.
Operação cumpre 11 mandados contra investigados por lavar dinheiro e movimentar mercado clandestino em penitenciária
A Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis cumpriu nesta terça-feira (18.03), 11 mandados de buscas e apreensões na Operação Mercado Paralelo, que investiga a lavagem de dinheiro para uma organização criminosa realizada a partir de um mercadinho no interior de uma unidade prisional. Um dos alvos principais da operação é a companheira de um dos presos reclusos na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis, que atuava na movimentação bancária dos valores arrecadados no tráfico operado por detentos dentro da penitenciária. Ela foi detida em flagrante em sua residência com drogas que levaria para a unidade prisional. A investigação conduzida pela Derf de Rondonópolis começou em 2020 para apurar a atuação de um grupo nos crimes de tráfico, associação e integração de organização criminosa. A partir das diligências empregadas na coleta de informações, a Polícia Civil identificou entre os investigados, dois deles, detidos na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, que comandavam o tráfico de drogas e controlavam o fluxo de dinheiro destinado ao presídio, caracterizando possível crime de lavagem de dinheiro. A Polícia Civil apurou que os valores arrecadados com o tráfico de drogas custeavam um mercadinho clandestino na unidade de detenção. Diálogos mantidos entre a investigada e seu companheiro, preso por homicídio, mostram que a mulher era instruída a fazer depósitos de valores em diversas contas bancárias que depois eram sacados para que os presos beneficiados pudessem fazer compras no mercado oficial da penitenciária e depois criar um mercado paralelo onde os produtos são revendidos com preços muito acima dos praticados. No período investigado, ela chegou a ser detida em flagrante, em 2020, com mais de cinco mil reais e negou que o valor fosse oriundo do comércio de entorpecentes. A investigada disse ainda que o marido era responsável pelo mercado paralelo existente no Raio 2 da penitenciária regional e que levava, toda semana, em torno de R$ 5 mil destinados a cinco presos. Nesta terça-feira, a Derf de Rondonópolis cumpriu mandados de buscas e afastamento de sigilos bancários, deferidos pelo juízo da 5ª Vara Criminal do município. As ordens judiciais tiveram como alvos dois presos detidos na penitenciária regional e suas respectivas companheiras. A ação integra a Operação Erga Omnes, do planejamento estadual da Polícia Civil de Mato Grosso para combate a organizações criminosas.
Trabalhadora morre em vestiário de frigorífico de Várzea Grande
Uma mulher identificada como, Rosane Delgado Medeiros, de 51 anos, morreu após sofrer um mal súbito enquanto trabalhava no frigorífico Marfrig, em Várzea Grande, na tarde dessa segunda-feira (18). A Polícia Civil foi acionada para acompanhar o caso. Segundo a polícia, uma equipe foi acionada via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública para dar apoio ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que estava atendendo a ocorrência na empresa. Os funcionários contaram aos policiais que a vítima estava dentro do vestiário e havia passado mal. Quando o resgate chegou, Rosane já estava com as extremidades roxas, pupilas dilatadas e sem pulso. Os socorristas fizeram o atendimento e a manobra de reanimação cardiopulmonar, mas a mulher não respondeu. A morte foi constatada ainda no local e a causa foi apontada como natural. O procurou a assessoria do frigorífero, que lamentou a morte da funcionária e disse que está prestando auxílio a família da vítima. Veja nota na íntegra: A Marfrig lamenta o falecimento de funcionária de empresa terceirizada, ocorrido em 18 de março de 2024, nas dependências da unidade de Várzea Grande, devido a um mal súbito. Mesmo com a pronta intervenção dos médicos da empresa e do Samu não foi possível reverter o quadro. A Marfrig e a empresa terceirizada estão prestando todo auxílio à família.
Empresa Cuiabana de Saúde Pública define tabela de valores e publica edital de credenciamento para fornecimento de OPME
A Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) publicou na edição desta segunda-feira (18) da Gazeta Municipal a Tabela de valores para Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), visando dar transparência ao procedimento de aquisição desses insumos hospitalares. A tabela subsidiará a compra direta, a ser realizada pela ECSP, de novos equipamentos. Anteriormente, a empresa pública havia aderido à ata de registro de preços para os serviços de médico ortopedistas e aquisição de OPMEs conjuntamente. Agora, os serviços serão divididos em contratações diferentes. Com o fim do contrato com a Medtrauma, foi realizada a contratação emergencial, com aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), de empresa para a realização de serviços de médicos de ortopedia. Concomitantemente a ECSP publicou o Edital de Chamamento Público Nº 001/2024, que visa o credenciamento de empresas para fins de fornecimento de OPMEs a serem adquiridos nos valore padronizados na Tabela de Valores. Nos valores propostos pela ECSP para a aquisição das OPME já estão consideradas e inclusas as expensas pelo fornecimento obrigatório de equipamentos e instrumentais em comodato, quando for o caso. A tabela foi formada a partir dos valores da Tabela SUS, da Tabela de Referência de Valores do MT Saúde de OPME e dos valores praticados entre os fornecedores e a ECSP nos anos de 2021 a 2023.
Prefeita de Barão de Melgaço deixa PSD para pleitear reeleição pelo PP
A prefeita de Barão de Melgaço (a 115 km de Cuiabá), Margareth Gonçalves, anunciou, nesta terça-feira (19), sua filiação ao partido Progressistas. Margareth deixa o PSD e vai tentar a reeleição no novo grupo. O convite à prefeita foi feito pelo do presidente estadual da legenda, deputado estadual Paulo Araújo.
Tribunal do Júri condena réu a 15 anos de prisão por tentar matar dois irmãos e sobrinhos
O réu Uerleth Satil Pedro foi condenado pelo Tribunal do Júri de Jauru (a 425km de Cuiabá) a 15 anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado, por tentar matar dois irmãos dele e um sobrinho com golpes de faca. Atendendo a pedido do Ministério Público de Mato Grosso, foi decretada a prisão preventiva do acusado com base no artigo 492, inciso I, alínea “e” do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a execução provisória das penas no caso de condenação pelo Júri a pena igual ou superior a 15 anos de reclusão. A sessão de julgamento foi realizada no dia 15 de março (sexta-feira). O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e autoria delitivas dos três crimes, que eles foram praticados mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas e que os homicídios só não se consumaram por circunstâncias alheias à vontade do agente. Conforme a denúncia, Uerleth Satil Pedro tentou matar os irmãos dele Edivaldo Satil e Orivaldo Satil de Oliveira, além do sobrinho Matheus Júnior Araújo Oliveira, com golpes de faca. Os crimes foram praticados em agosto de 2021, no bairro Cohab, em Jauru. Após ingerir álcool, Uerleth Satil Pedro golpeou os irmãos e o sobrinho enquanto dormiam, no interior da residência da mãe. Conforme apurado nas investigações, o réu e os irmãos se envolveram em uma discussão após ganharem uma garrafa de pinga, o que teria motivado a prática dos crimes. Após aplicar os golpes de faca, Uerleth jogou a arma nas adjacências do local e fugiu, sendo preso em flagrante na sequência.
Pescadores denunciam sofrer assédio e pressão de Nilma da Pesca para mobilização de derrubada da Lei do Transporte Zero
Pescadores denunciam estar sofrendo pressão e assédio da presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASP-MT), Maria Odenilma da Silva, mais conhecida como Nilma da Pesca, Em áudio divulgado por meio de grupos de WhatsApp, Nilma exige que os pescadores busquem prefeitos e vereadores para conseguirem ônibus para estarem em ‘peso’ em Brasília para mobilização para derrubada da Lei Transporte Zero, na audiência de conciliação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No início de março, o ministro André Mendonça, do STF, acatou o pedido do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB), e adiou para o dia 26 de março, às 14h30, a segunda audiência de conciliação entre Estado e União para tratar da legislação. O novo texto aprovado “flexibiliza” a lei 12.197/23, já que mantém proibida a pesca de apenas 12 espécies. Nilma, que é mulher do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que juntos atuam em uma mobilização contra o Transporte Zero, também é empresária do ramo de suprimentos para pescarias. No áudio ela ameaça pressiona a categoria a conseguir com políticos a disponibilização de ônibus para promover a ida com ao menos três mil pescadores para a Brasília. “Pessoal eu pensei cem vezes antes de mandar esse áudio, podem ficar chateados comigo é um direito de cada um. Só que eu vou dizer uma coisa para vocês, eu tenho que ir à Brasília amanhã no voo das 6h30, o valor da passagem é R$ 5,400. Eu tenho que despachar com a assessoria do ministro. Então eu vou ser bem franca, se vocês não conseguirem arrumar um ônibus para ter três mil pescadores aqui em ano político, onde os vereadores e prefeitos vão bater nas suas costas pedindo voto, e eu vou ter que correr atrás de ônibus então eu não preciso ir à Brasília. Eu vou sair fora do processo. Ou eu cuido da mobilização ou eu cuido do processo”, afirma Nilma em áudio. Em outro trecho, Nilma diz que trabalhou o dia todo fazendo emendas para barra o Transporte Zero. “Então se vocês não arrumarem ônibus, sejam francos comigo. Nilma não conseguimos ônibus, eu vou de carro, não precisa vir. Eu vou ser sincera com vocês, se for para ter 200, 300 pessoas não precisar vir, e vamos largar mão de mexer com essa luta, dispara. Vamos arrumar alguém para me representar em Brasília amanhã, eu não vou. Desculpa mas eu não vou. É uma união agora, se vocês estão achando que as 12 espécies que foram tiradas vão sobreviver à pesca, não vai inviabilizar a pesca. Se receber um centavo, se cadastrar e receber um indenizatório, deixa de ser pescador. Então, amador já fecharam, acha que vão fechar o próximo quem ? Então assim, se vir meia dúzia de pessoas, nem compensa vir”, ressalta Nilma. Nilma ainda se diz perplexa com algo que uma pescadora chamada ‘Sandra’ disse, no entanto, ela não cita a fala da mulher. Ela relata ainda que não está vendendo iscas e que isso está prejudicando seu negócio, colocando nos pescadores a responsabilidade da falta de compradores de seus produtos. “Pescador não pode fazer cota de R$ 20, R$ 30 reais, R$ 40, R$ 100 que seja para vir lutar por aquilo que ele acredita. Nós estamos lutando desde 2019, abrindo mão de noites sem dormir, de cuidar das crianças, de comer e de trabalhar. A pesca está aberta para profissionais, mas eu não vendi uma isca que eu comprei dos profissionais, está tudo nos tanques lá no escritório. Estou indo lá trocar água e não tem para quem vender”, diz. AO final ela ainda chantageia a categoria, dizendo que se não houver mobilização, não lutará mais pela classe. “Agora eu pergunto, vocês acham justo com quem está lutando pela pesca e na hora de uma mobilização vocês falam que não tem como arrumar ônibus em ano político. Senta na porta da Câmara, da prefeitura e fala eu só saio daqui depois que eu falar com o prefeito. Mas o prefeito não vai me apoiar. Vai sim, porque ele precisa do voto. Então eu gostaria muito que vocês revessem e me falassem até o final da tarde, porque eu não vou comprar a passagem nem vou correr atrás para ir para Brasília, desculpa a franqueza”, finaliza o áudio. Nas alterações da Lei Transporte, foi um dos pedidos de Wilson Santos foi para permissão da comercialização da isca viva. Transporte Zero O Transporte Zero proíbe o armazenamento, transporte e comercialização de peixes dos rios de Mato Grosso, foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) em julho de 2023 e entrou em vigor no começo do ano. No dia 1º de fevereiro, o governador editou decreto flexibilizando a Lei do Transporte Zero. Uma das modificações propostas é a autorização para pesca de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso, desde que sejam respeitadas as medidas e cotas previstas na lei. No entanto ficará vedado o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos. Conforme o documento, a atividade pesqueira continuará permitida aos povos indígenas, originários e quilombolas, que a utilizarem para subsistência e, também para comercialização e o transporte de iscas vivas, que deverão ser regulamentados por Resolução do Cepesca.
Abilio defende criação de conselho econômico para Cuiabá em evento do PL
O deputado federal Abilio Brunini (PL) defendeu, nesta segunda-feira (18), a criação de um conselho de gestão em Cuiabá para orientação das políticas públicas vinculadas a projetos de desenvolvimento econômico, social e sustentável, bem como o acompanhamento das medidas fiscais. A ideia foi apresentada em evento do Partido Liberal (PL) a uma plateia de empresários, economistas e populares, realizado no auditório da Fecomércio (Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso). Pela proposta do parlamentar, o Conselho de Gestão, Acompanhamento Fiscal e de Desenvolvimento Econômico seria composto por membros da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), FIEMT (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), comunitários e outros segmentos sociais e econômicos. A escolha dos representantes levaria em conta a trajetória pessoal e profissional, da influência e da disposição de cada um para prestar contribuições relevantes à agenda de desenvolvimento de Cuiabá. “Cuiabá precisa de políticas de incentivo ao desenvolvimento. Precisamos desamarrar as travas que impedem melhorias no campo social e econômico. E isto o gestor público consegue ouvindo as demandas da população, com setores qualificados e aptos aos debates e as soluções. É o que esse conselho propõe”, explica. Durante o evento, que discutiu a formulação e execução de políticas públicas, Abilio ainda defendeu uma revisão urgente no rol de despesas da Prefeitura de Cuiabá para que o município seja mais eficiente, principalmente, no setor de infraestrutura, diante das reclamações constantes de populares por obras de asfalto.
Relação de troca para a safra 24/25 de soja segue desfavorável em MT
O custeio para a safra 2024/25 de soja em Mato Grosso ficou projetado em média a R$ 4.145,75 por hectare em fevereiro. Segundo cálculos do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), apesar da queda mensal no valor dos insumos, quando analisada a relação de troca da saca de soja para uma tonelada dos principais produtos o cenário segue desfavorável ao produtor. O indicador de custeio em fevereiro apresentou redução de 0,19% em relação a janeiro. Tal resultado, explica o Imea, é pautado pelo recuo nos preços com os fertilizantes, corretivos e defensivos. Conforme o Imea, para que o sojicultor consiga adquirir uma tonelada de adubos Super Simples (SSP) é necessário que entregue 21,93 sacas, enquanto para Map 40,45 sacas. “O panorama desfavorável na relação de troca é reflexo do recuo expressivo no preço futuro da oleaginosa”, frisa o Instituto. Na safra 2023/24 para adquirir o Super Simples o produtor mato-grossense precisou entregar 16,34 sacas na relação de troca. Já para Map 33,51 sacas. “Neste difícil início de temporada (custos elevados e preços baixos) é importante que o sojicultor de Mato Grosso tenha na “ponta da caneta” as suas despesas, para conseguir aproveitar as oscilações do mercado e minimizar os riscos da próxima safra”, aconselha o Imea. Canal Rural MT
