Justiça Eleitoral lança mobilização por alistamento de jovem eleitor
A Justiça Eleitoral lançou nesta segunda-feira (18) a Semana do Jovem Eleitoral 2024, voltada a incentivar o alistamento eleitoral de jovens entre 15 e 17 anos, que não são obrigados, mas já podem votar nas eleições municipais de outubro. A campanha mira também naqueles que são obrigados a votar pela primeira vez, pois completam 18 anos antes das eleições, marcadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno). Segundo a Justiça Eleitoral, entre janeiro e fevereiro deste ano, mais de 417 mil jovens entre 15 e 17 anos solicitaram a primeira via do título de eleitor. O adolescente de 15 anos já pode se alistar caso complete 16 anos, idade mínima para votar, até o dia do primeiro turno. Durante a semana de mobilização do TSE, costumasse concentrar grande parte do alistamento eleitoral dos jovens. Antes das eleições de 2022, por exemplo, foram 100 mil registros feitos para jovens nos cinco dias de campanha, quando costuma haver a adesão de celebridades, figuras públicas e instituições. A mobilização costuma ocorrer entre os meses de março e abril, algumas semanas antes do fechamento do período de alistamento eleitoral antes da eleição. Neste ano, a data limite para tirar o título de eleitor é 8 de maio. Após esse dia, o cadastramento de eleitores fica fechado até depois do pleito. Neste ano, o mote da campanha, focada em redes sociais como Instagram e TikTok, é “Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história”. O material da mobilização pode ser encontrado no portal do TSE. “Para conteúdos autorais, as mensagens podem conter informações sobre como tirar o título eleitoral, voto facultativo e obrigatório, cadastramento biométrico e a importância da participação da juventude nos processos eleitoral e político”, orienta o TSE para quem quiser compartilhar o material. Agência Brasil
VLT Cuiabano é aprovado e segue para etapa final do PAC, anuncia Emanuel Pinheiro
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou durante entrevista na manhã desta segunda-feira (18) que o projeto do VLT Cuiabano cumpre rigorosamente os critérios definidos e se enquadra nos requisitos estabelecidos no Novo PAC – Mobilidade Urbana Sustentável. O anúncio foi feito com base no Ofício 11/2024 do Ministério das Cidades, assinado pelo diretor do Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana, André Almeida Molina. “Essa realidade, se Deus quiser, está muito próxima de acontecer. Ainda temos alguns caminhos pela frente, mas o nosso projeto do VLT Cuiabano foi autorizado, foi aprovado tecnicamente pelo PAC Mobilidade Urbana Sustentável, PAC do governo federal, do governo Lula”, anunciou. Desde janeiro deste ano, a consolidação do projeto do VLT Cuiabano vem sendo delineada mediante a integração das equipes técnicas capitaneada por André Almeida Morais, diretor do Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, e coordenada pela Prefeitura de Cuiabá, representada por Janete Ely, economista e consultora técnica na área de infraestrutura de transporte e logística. “Vejo Cuiabá como uma grande cidade e que merece ter o que é sucesso no mundo. O VLT é moderno, econômico, garante dignidade, segurança e qualidade à população e por trás deles ainda vem o mote de desenvolvimento econômico, social e urbano. Ele é um novo modal, ele sai da linha do ônibus e vem para o trem, para o bonde moderno. Essa realidade está muito próxima. O projeto do VLT Cuiabano foi autorizado tecnicamente. Aprovado pelos técnicos do Ministério das Cidades e agora, o VLT Cuiabano, está na etapa final. Ou seja, vamos para a seleção, disputar com os projetos mais modernos das principais cidades do país. A minha luta é permanente e eterna por Cuiabá. Plantar a semente do VLT em Cuiabá é um legado que quero deixar para as futuras gerações da nossa capital”, finalizou. Defensor do modal mais moderno para a capital mato-grossense, o prefeito de Cuiabá cadastrou em 2023 o projeto funcional para sistemas de mobilidade urbana – uma reestruturação do projeto de implementação do VLT no Novo PAC do governo federal. O prefeito Emanuel Pinheiro defende que o projeto é o mais benéfico, já que o Município já possui as obras de maior complexidade, como viadutos e trincheiras, além de reafirmar a integridade dos trens, que foi mantida independentemente dos projetos urbanísticos.
OAB-MT se manifesta contrária à urgência do PL que visa alterar o instituto da falência e recuperação judicial
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) emitiu parecer sugerindo diversas alterações no Projeto de Lei 003/2024, que propõe alterações no instituto da falência. Por meio da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresa, a seccional mato-grossense apontou que o projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, mas sem um aprofundamento na questão feito por parte de juristas especializados na área, sobre as consequências negativas que a proposta pode causar. A OAB-MT estuda o tema em um Grupo de Trabalho e emitiu parecer ontem (17), que será encaminhado aos deputados federais, em especial os da bancada mato-grossense. Presidente da OAB-MT Gisela Cardoso adverte que é da Democracia a devida escuta da amplitude de vozes, principalmente, neste caso, as vozes dos juristas. “A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) torna pública a sua preocupação com a forma célere e urgente de tramitação do Projeto de Lei 03/2024, que se encontra pautado na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma vez que não fora permitido o amplo debate com a sociedade civil organizada, notadamente os especialistas da área de insolvência empresarial. É fundamental o aprimoramento de todo o ordenamento jurídico, mas, na mesma intensidade, é fundamental que seja feito de forma eficaz e segura, dentro do amplo debate democrático de ideias”, diz trecho da nota emitida nesta segunda. O presidente da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresa, Breno Miranda, informa que a OAB-MT está acompanhando o trâmite e a matéria pode ser votada nesta terça-feira (19). Para a Comissão, a urgência viola o direito à ampla participação da comunidade jurídica especializada em insolvência, que deve ser convocada como parte para contribuir com o aprimoramento do PL. O texto foi enviado pelo governo federal ao Congresso em janeiro deste ano, buscando alterar a Lei de Falências, de 2005, mas que passou por expressiva reforma em 2020. O objetivo, conforme o Ministério da Fazenda, seria agilizar os processos de falência e dar poderes aos credores. Uma das principais propostas é criar o gestor fiduciário, que ficaria responsável por gerir a falência e vender os bens do devedor para quitar os débitos com os credores. (Com informações Assessoria)
Exportações de milho 22/23 superam o total embarcado por MT no ciclo 21/22
As exportações de milho da safra 2022/23 já superaram o total escoado na temporada 2021/22 em Mato Grosso. O estado enviou ao mercado externo um total de 28,32 milhões de toneladas do cereal entre julho de 2023 e fevereiro de 2024. As expectativas são de que os embarques totais somem 29,84 milhões de toneladas, acréscimo de 12,97% quando comparada à safra 2021/22. Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), trazidos pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), mostram que o volume embarcado entre julho de 2023 e fevereiro de 2024 representa um aumento de 12,73% ante o escoado no mesmo período da safra passada. Na temporada 2021/22 o estado enviou para o mercado externo 26,42 milhões de toneladas de milho no total. “Esse incremento nos envios para o mercado internacional foi pautado pela maior disponibilidade de milho no mercado interno e o aumento da demanda do mercado externo pelo grão, devido à redução da produção e do escoamento dos EUA e da Argentina”, explica o Imea. Outro fator, salienta o Instituto, é a aquisição de milho brasileiro por parte da China, visto as dificuldades de safra enfrentadas pela Ucrânia em decorrência da guerra contra a Rússia. Para se ter uma ideia, no período analisado do ciclo 2022/23 Mato Grosso enviou 7,99 milhões de toneladas de milho para a China. Canal Rural MT
Semana começa com calor e pancadas de chuvas; confira previsão
A onda de colar termina nesta segunda-feira (18), no entanto, a semana será de altas temperaturas em Cuiabá, podendo chegar aos 38°C, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O órgão também emitiu um alerta de tempestade para todo o Estado, que começa nesta segunda e vai até a terça-feira (19). Segundo a previsão do Inmet, o Estado está na faixa amarela, que aponta chuvas entre 20 e 30 mm/h, com ventos intensos de até 60 km/h. O comunicado atenta ainda para o risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. Em Cuiabá, a segunda-feira amanheceu com céu aberto e poucas nuvens. Estão previstas pancadas de chuvas isoladas no final da tarde. Durante a noite, a probabilidade de chuva aumenta. Os termômetros devem marcar temperatura entre 27°C e 37°C. Na terça-feira, muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas são aguardadas. Durante a noite, o tempo fica nublado, com chuvas e trovoadas. A temperatura deve ficar entre 27°C e 38°C. Quarta-feira será com muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas. À noite, o tempo fica encoberto, com possibilidade de pancadas de chuva isoladas. Os termômetros devem marcar temperatura entre 26°C e 36°C. A quinta-feira amanhece com muitas nuvens, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas a qualquer momento. Durante a noite, a previsão aponta tempo nublado. A temperatura deve ficar entre 26°C e 33°C. Na sexta-feira, as temperaturas começam a cair e a mínima será 23°C e máxima de 33°C. Novamente, o tempo terá muitas nuvens com possibilidade de chuvas.
Homem morre atropelado por ônibus no terminal do CPA3
Um homem morreu atropelado por um ônibus da linha 312, na manhã desta segunda-feira (18), no Terminal do CPA3, em Cuiabá. O veículo saía do local quando o fato ocorreu. A vítima não teve o nome divulgado. Segundo informações preliminares, a roda de trás do veículo passou por cima da cabeça da vítima, que morreu na hora. A dinâmica do acidente ainda é investigada. A Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) foi acionada para análise da ocorrência e liberação do corpo, que foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de necropsia e identificação. A reportagem entrou em contato com assessoria da Associação Mato-Grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), que, por meio de nota, informou que espera laudo pericial para apurar o fato. “A Rápido Cuiabá informou que um ônibus da Linha 312 (CPA 4 – CENTRO) se envolveu em um acidente na manhã desta segunda-feira, logo após sair do Terminal do CPA 3 e acessar a Avenida Dante de Oliveira, sentido região central de Cuiabá. Segundo informações repassadas ao inspetor da empresa que esteve no local do acidente, testemunhas afirmaram que um homem se jogou embaixo do ônibus, vindo a ser atingido pela roda traseira. De imediato, o motorista parou o ônibus e acionou o SAMU que ao chegar no local contatou o óbito. A empresa irá apurar os fatos e aguarda o laudo pericial.”
Trecho de duplicação da BR-163 no Posto Gil é liberado
Os primeiros 15 km de duplicação da BR-163, entre o Posto Gil, em Diamantino, e Nova Mutum (208 km e 264 km de Cuiabá respectivamente), foram liberados na manhã desta segunda-feira (18). Em evento com autoridades regionais e nacionais, o governador Mauro Mendes (União) entregou o trecho da rodovia, que é a principal rota de escoamento da produção do estado. Em evento em Lucas do Rio Verde, o governador assina com a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pelo trecho, a ordem de serviço para duplicar mais 88 km, entre Nova Mutum e a cidade. Desde que a Rota foi assumida pelo Estado por meio da MT Par, este é o segundo pacote de obras a ser realizado sob a atual gestão. A primeira foi o trecho entregue hoje. A nova ordem de serviço prevê o investimento de R$ 670 milhões no trecho entre o km 593 e o km 681 da BR-163, contemplando a duplicação, recuperação da pista existente, construção de três viadutos, um retorno em desnível e uma ponte sobre o rio dos Patos.
CDL Cuiabá se reúne com governador e pede parcelamento do ICMS
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Cuiabá, Junior Macagnam, e o superintendente Fábio Granja se reuniram na última semana com o governador Mauro Mendes para tratar demandas do setor comercial. Na oportunidade, o presidente também falou sobre o CDL Cred, e agradeceu a parceria do governo durante a Campanha Natal Premiado, que tem como objetivo estimular o setor e capacitar empreendedores. O parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de dezembro em quatro vezes, também foi uma medida sugerida, assim como a implantação de um Pronampe Estadual, via Desenvolve MT para quem for afetado pela construção do BRT em Cuiabá. “Apresentamos alguns projetos nossos, entre eles o CDL CRED, que é resultado de um trabalho realizado por meio de parceria entre a Agência de Fomento Desenvolve MT, e que visa disponibilização de crédito para o empreendedor cuiabano consiga realizar investimentos como ampliação dos negócios, reforma de loja, investimento em tecnologia, por exemplo. Sugerimos também o projeto inovador de Naming Rights”, explicou o presidente da CDL. O governador Mauro Mendes destacou que as ações da CDL Cuiabá têm gerado bons resultados e sinalizou que novas parcerias podem surgir. “São reivindicações importantes para o setor, para melhorar a competitividade. Algumas delas estamos analisando dentro do governo, pois queremos estreitar as parcerias, e na medida do possível, o governo vai construir esse ambiente com responsabilidade para que todos possam crescer e desenvolver no estado”, disse o governador. Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda. “Essa parceria é muito importante. O lojista é o cidadão que está no município, que está empreendendo, gerando emprego. O Governo do Estado tem uma satisfação muito grande de estar trabalhando políticas que vão chegar na ponta e atender milhares de mato-grossenses”, pontuou César Miranda. O presidente da CDL Cuiabá, Junior Macagnam, e o superintendente Fábio Granja se reuniram nesta quinta-feira (14), com o governador Mauro Mendes para tratar demandas do setor comercial. Na oportunidade, o presidente também falou sobre o CDLCred, e agradeceu a parceria do Governo durante a Campanha Natal Premiado, que tem como objetivo estimular o setor e capacitar empreendedores. O parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de dezembro, também foi uma medida sugerida pelos diretores. “Apresentamos alguns projetos nossos, entre eles o CDL CRED, que é resultado de um trabalho realizado por meio do programa Desenvolve MT, e que visa disponibilização de crédito para o empreendedor cuiabano pode fazer investimos como reforma da loja, aumentar estoque, por exemplo”, explicou o presidente da CDL. O governador Mauro Mendes destacou que as ações da CDL Cuiabá têm gerado bons resultados e sinalizou que novas parcerias podem surgir. “São reivindicações importantes para o setor, para melhorar a competitividade. Algumas delas estamos analisando dentro do governo, pois queremos estreitar as parcerias, e na medida do possível, o governo vai construir esse ambiente com responsabilidade para que todos possam crescer e desenvolver no estado”, disse o governador. Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda. “Essa parceria é muito importante. O lojista é o cidadão que está no município, que está empreendendo, gerando emprego. O Governo do Estado tem uma satisfação muito grande de estar trabalhando políticas que vão chegar na ponta e atender milhares de mato-grossenses”, pontuou César Miranda. Sobre a CDL Cuiabá – Com 50 anos de história, a instituição conta com 9 mil empresas associadas e visa unir forças para transformar Cuiabá no melhor lugar para empreender e morar. A instituição disponibiliza soluções empresariais que otimizam e geram segurança para os negócios, tais como: Concessão e recuperação de dívidas SPC Brasil, certificado digital, telefonia móvel, espaço de eventos e capacitações.
Repórter Arthur Garcia se lança a vereador por Cuiabá; veja vídeo
O jornalista Arthur Garcia (Novo) anunciou, em suas redes sociais, que é pré-candidato a vereador por Cuiabá nas eleições de outubro. No vídeo, o pré-candidato não fala sobre o seu partido, mas a tarja do Novo aparece no decorrer de sua fala. Segundo Garcia, sua experiência como repórter em denúncias contra corrupção será essencial para o cargo. “Minha determinação e minha experiência em denúncias e investigações serão fundamentais para eu continuar mantendo esse trabalho aqui dentro. Por isso, eu garanto que a melhoria da vida da população de Cuiabá será garantida”, disse em vídeo gravado em frente à Câmara de Cuiabá.
Primeiro pagamento do Pé-de-Meia será feito a partir de 26 de março
O pagamento do Incentivo-Matrícula do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) será pago a partir de 26 de março até 3 de abril aos estudantes matriculados em alguma das três séries do ensino médio público. O depósito da parcela única de R$ 200 do primeiro incentivo financeiro-educacional do programa será feito conforme o mês de nascimento dos alunos. · 26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro; · 27 de março: estudantes nascidos em março e abril; · 28 de março: estudantes nascidos em maio e junho; · 1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto; · 2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro; · 3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro. Depósito O Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos. No caso de o estudante do ensino médio público contemplado ser menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize o estudante a movimentar a conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido. O incentivo é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo. Porém, aquele aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que reprovou aquela série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio, esclarece o MEC. Envio de informações Para fazer o depósito deste primeiro incentivo, o MEC se baseará em informações enviadas pelas redes de ensino dos municípios, estados e do Distrito Federal entre 29 de fevereiro e 8 de março deste ano, via Sistema Gestão Presente (SGP), conforme previsto na Lei 14.818/2024. O não compartilhamento das informações sobre os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas. Para quem não for contemplado neste primeiro período, o MEC informa que se ocorrerem correções e atualizações das informações referentes à matrícula, por parte das redes públicas de ensino médio, entre 9 de março e 14 de junho, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser feito até 1º de julho. O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do governo federal, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Se consideradas as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno. Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7 e seleção do assunto Programa Pé-de-Meia.
