Relatório da PM diz que facção bancou construções em área invadida
Um estudo de situação da Polícia Militar sobre a área invadida por posseiros no Contorno Leste, em Cuiabá, conhecida como “Brasil 21”, revelou que uma facção criminosa estaria financiando construções no local. O levantamento foi realizado em 2023 e ainda informa que o grupo também fazia a distribuição de lotes, mas para isso exigia que os invasores permanecessem no local. A área, que compreende 50 hectares, pertence à empresa Ávida Construtora e Incorporadora S.A., e em 2020 foi invadida pelos posseiros. Além disso, a Polícia também constatou que havia comércio e uso de entorpecentes por alguns moradores da região. “A área invadida trata-se de uma propriedade localizada em perímetro urbano estando ela no momento sendo ocupada por grande número de pessoas, porém com poucas famílias morando, sendo que a maior parte dos envolvidos não se encontram no local o tempo todo”, consta no documento. Após uma decisão da juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da Segunda Vara Cível de Direito Agrário, o local invadido vem sendo desocupado pela Polícia. Desde segunda-feira (11), as Forças de Segurança do Estado dão apoio ao cumprimento do mandado de reintegração de posse, que ainda está em andamento nesta quarta-feira (13). Conforme a Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública), no primeiro dia houve necessidade de uso da força, uma vez que os posseiros demonstraram resistência na desocupação. Para isso, foram disparados tiros de bala de borracha e utilizados sprays de pimenta. Na terça-feira (12), conforme a PM, 60% da área já tinha sido liberada pelos invasores. Ao todo, 12 pessoas foram presas.
Fraternidade e amizade social
DEUSDÉDIT DE ALMEIDA Campanha é o modo brasileiro de celebrar a quaresma A Campanha da fraternidade, com 60 anos de existência(1964-2024), é o modo brasileiro de celebrar a quaresma. Ela não esgota toda a riqueza da quaresma. Porém, dá-lhe o tom, mostrando o que o pecado pode fazer quando não o enfrentamos. Por isso, cada ano, recebemos um convite para viver a quaresma à luz da Campanha Fraternidade, em espírito de conversão pessoal, comunitária e social (texto-base da CF, apresentação). Neste ano a Campanha da fraternidade tem como objetivo: “Despertar para o valor e a beleza da fraternidade humana, promovendo e fortalecendo os vínculos da amizade social, para que, em Jesus Cristo, a paz seja realidade entre todas as pessoas e povos”. Este objetivo é um grande chamamento para a construção da fraternidade humana e cristã, inspirada na carta encíclica: Fratelli Tutti(FT), do Papa Francisco(2020). Entretanto, este sonho de Deus para humanidade parece distante da realidade que vemos e vivemos hoje. Olhando a conjuntura social e política, podemos afirmar, sem sombra de dúvida, que vivemos numa sociedade doente, dilacerada pelo ódio, pelo espírito de vingança, de competição, pelo feminicídio, racismo, revanchismo e outros males. A sociedade, gravemente enferma, precisa de tratamento e cura. Destacamos as duas principais causas da não-fraternidade na sociedade: a primeira é a diminuição ou enfraquecimento do espírito comunitário ou de coletividade, os quais empobrecem a vida humana e cristã. A segunda causa, nas palavras do Pe. Jean Poul Hansen, secretário da CNBB para as campanhas, é a exaltação do “Hiperindividualismo solitário”. Esta segunda causa , é um desdobramento da primeira. Vivemos no império das individualidades, dos gostos e escolhas pessoais, sem referência à verdade verdadeira e à uma ética comum. Realmente, o individualismo alastrou-se por todos os setores e ambientes da vida social: família, comunidades, escolas, na esfera política e nas repartições de trabalho. Sofremos, hoje, um agudo processo de subjetivação. É a cultura do “você decide”. Nessa cultura, a única visão considerada verdadeira, é a visão pessoal. É o que Bento XVI chamou de ditadura do relativismo ético. Nesta linha, o filósofo existencialista ateu, Jean P. Sartre sentenciou: “O bem é aquilo que é bom para mim”. A hipervalorização da individualidade, gera o “egocentrismo”. Quando o “eu” é a referência, o outro se torna estranho e perde lugar para o sentido da alegre comunhão fraterna com as pessoas. Acima das diferenças ideológicas, culturais, de raças e crenças, está fraternidade humana. A diferença entre as pessoas, revela a beleza e a grandeza da paternidade Divina, que cria pessoas únicas e irrepetíveis na história humana. Ora, o único remédio capaz de curar e livrar as pessoas do individualismo subjetivista exacerbado é amizade social. O Papa Francisco afirmou: “Neste mundo que corre sem um rumo comum, respira-se a atmosfera em que a distância entre a obsessão pelo próprio bem-estar e a felicidade da humanidade partilhada parece aumentar: até fazer pensar que entre o indivíduo e a comunidade humana já esteja em cursou cisma (FT, 31). Mas o que é amizade social? Vamos responder com as palavras da encíclica Fratelli Tutti: “É o amor que ultrapassa as barreiras geográfica e do espaço. Uma fraternidade aberta, que permite reconhecer, valorizar e amar todas as pessoas, independentemente de sua proximidade física” (FT,1). Amizade social é o “amor desejoso de abraçar a todos (FT,3). É comunicar com a vida o amor de Deus, recusando impor doutrinas por meio de uma guerra dialética(FT,4). É viver livre do desejo do domínio sobre os outros (FT, 4). É o amor que se estende para além das fronteiras” (FT,99,). Amizade social é o “amor que rompe as cadeias que nos isolam e separam, lançando pontes; o amor que nos permite construir uma grande família na qual todos nós podemos nos sentir em casa; amor que sabe de compaixão e dignidade (FT, 96). Enfim, este salutar remédio da amizade social deve ser aplicado diariamente em nossa vida pessoal, em nossa convivência comunitária, com atitudes concretas. Eis alguns gestos concretos: Além da coleta da solidariedade (Domingo de Ramos-24/03), que tal visitar um vizinho ainda desconhecido? Que tal tomar iniciativa de reconciliar com algum membro da própria família. Que tal promover momentos celebrativos de reconciliação na sua família ou comunidade cristã? Que tal tentar refazer a amizade perdida, com alguém que já fez parte do seu rol de amigos e de quem você se afastou? Lembremos que está escrito no sagrado livro do Levítico: “Não tenhas ódio contra o teu irmão. Não procures vingança, nem guarde rancor aos teus compatriotas. Amarás ao teu próximo como a ti mesmo (Lv 19,18). Na busca da amizade social, olhemos para Jesus Cristo, seu estilo e sua prática: “ter os mesmos sentimentos de Jesus (Fl2,5). Foi ele quem disse: “Um só é o vosso mestre. Vós sois todos irmãos e irmãs” (Mt 23,8). João, o evangelista do amor, nos diz: “Nisto vos reconhecerão que sois meus discípulos, se vos amardes uns aos outros (Jo13,35.). A fraternidade é nosso distintivo. Por isso, onde nasce e cresce uma relação de amizade sincera e respeitosa entre duas ou mais pessoas, aí está nascendo e crescendo o reino de Jesus de Nazaré neste mundo. Deusdédit de Almdeira é padre da Catedral de Cuiabá. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site de notícias Cuiabá Notícias.
Uso consciente dos royalties da mineração
Ricardo Padilla de Borbon Neves Em um cenário de crescente conscientização sobre a sustentabilidade e a gestão responsável dos recursos naturais, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) assume um papel crucial no desenvolvimento econômico dos municípios e estados brasileiros. A CFEM, que é uma contraprestação ou royalties paga pelas empresas que exploram minérios no país, representa uma fonte significativa de receita para as regiões produtoras, e seu uso eficiente pode ser um vetor de transformação social e econômica. Em janeiro de 2024, a Agência Nacional da Mineração (ANM) distribuiu R$ 1,1 milhão em royalties a 51 municípios de Mato Grosso afetados pela atividade de mineração. De maio a dezembro de 2023 foram enviados às prefeituras R$ 7,6 milhões em CFEM, sendo R$ 2,7 milhões referente a extração do ouro. Cerca de 80% da produção mineral em Mato Grosso é de ouro e calcário. No mês de janeiro, Diamantino, Rio Branco e Carlinda foram os municípios que mais receberam recursos do CFEM. É essencial que os gestores públicos reconheçam a CFEM como uma oportunidade de investimento em áreas fundamentais para o bem-estar da população. Educação, saúde e infraestrutura são setores que, quando fortalecidos, podem impulsionar a qualidade de vida e atrair novos investimentos, gerando um ciclo virtuoso de crescimento. Além disso, a diversificação econômica é um aspecto crítico a ser considerado. Dependendo excessivamente da mineração, as cidades podem enfrentar desafios quando confrontadas com a volatilidade dos preços dos minérios ou o esgotamento das reservas. Portanto, é prudente que uma parcela da CFEM seja destinada a fomentar outros setores econômicos, como o turismo, a agricultura e a tecnologia, garantindo uma base econômica mais estável e resiliente. A transparência na gestão desses recursos também é um ponto chave. Os cidadãos têm o direito de saber como os fundos são alocados e quais projetos estão sendo priorizados. A implementação de plataformas digitais para o acompanhamento das despesas e resultados pode fortalecer a confiança na administração pública e incentivar uma participação mais ativa da comunidade nas decisões que afetam seu futuro. Além disso, a sustentabilidade ambiental não pode ser negligenciada. Investir parte da CFEM em projetos de recuperação de áreas degradadas pela mineração e em iniciativas de preservação ambiental é não apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia para assegurar a continuidade dos benefícios proporcionados pelos recursos naturais. A CFEM é mais do que uma compensação. Ela é um instrumento de desenvolvimento e equidade social e cabe aos governos locais e estaduais a responsabilidade de gerir esses recursos com visão de futuro, garantindo que as riquezas do subsolo se transformem em riquezas sobre o solo, para o progresso de todos os cidadãos. Ricardo Padilla de Borbon Neves – é empresário. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site de notícias Cuiabá Notícias.
O que fez a aprovação de Lula cair?!
BRUNO SOLLER As eleições de 2022 foram marcadas por uma grande polarização política. Jair Bolsonaro, então presidente, conseguiu a façanha histórica de ser o primeiro líder do País que não se reelegeu. Seu governo afetado em demasia pela crise do coronavírus, que impactou fortemente a economia brasileira, além de uma postura pessoal pouco ortodoxa, com o presidente vivendo às turras com a imprensa, dando declarações bastante polêmicas, quase que semanalmente, e um flerte constante com o militarismo, que criava uma nuvem de incertezas sobre o compromisso democrático de Bolsonaro, foi caindo de aprovação gradualmente. Do lado oposto, Lula, recém saído da prisão, e de certa maneira responsabilizado pela tragédia do governo Dilma Rousseff, impeachmada no auge de sua impopularidade, com apenas 9% de aprovação, segundo o Datafolha da época, ainda guardava consigo uma lembrança de um último período de um ciclo econômico de certa bonança, que havia impacto a vida das pessoas mais pobres Essa expectativa de um retorno de uma vida mais tranquila do ponto de vista financeiro para as famílias mais necessitadas, fez com que as classes mais baixas do Brasil depositassem, mesmo diante de todas as circunstâncias postas, uma nova esperança em Lula, que sabedor da realidade, aproveitou para ecoar aos quatro cantos que o “churrasquinho com a cervejinha” do final de semana voltaria a ser realidade. A classe D, 28,8% do país, segundo os dados do Critério Brasil, da ABEP, e parte graúda da classe C2, 27,7%, que vivem com uma renda média domiciliar de até R$ 2.000,00, agarraram-se na experiência passada à espera de boas novas. Amedrontada com os movimentos políticos de Jair Bolsonaro, parte da classe mais alta, a título de preservar os direitos democráticos, conquistados com o final da ditadura militar, preferiu tapar o nariz e votar em Lula para salvaguardar a possibilidade de fazer oposição, dentro dos ritos da democracia. A campanha petista identificou esses sentimentos e com primazia comunicou a cada um dos insatisfeitos com Bolsonaro, como seria o rito de um novo governo Lula. Durante a construção de sua candidatura, Lula falou em frente ampla, fez carta aos evangélicos, falou em olhar pra frente, em garantir a democracia, em reativar o respeito internacional da diplomacia brasileira e o mais importante: melhorar a vida dos que mais precisam. Cirúrgico, conseguiu, aproveitando-se de certa obtusidade do bolsonarismo, o pouco que precisava para vencer uma eleição, que se decidiu por uma ínfima diferença de menos de 2% dos votos. O Lula da campanha, todavia, ainda não entrou em campo no governo. Desde seu retorno à cadeira que ocupou por 8 anos no início do século, Lula tem feito movimentos bastante contrários ao que pregava. No campo das relações exteriores, apesar das inúmeras viagens, onde propaga reinserir o Brasil no hall dos atores globais, o presidente tem se envolvido em polêmicas ideológicas que em nada ajudam na sua compreensão de estadista ou democrata. Ao relativizar a guerra na Ucrânia, mostrando certo apreço pelo presidente russo Vladimir Putin, figura pública mais rejeitada no cenário global, segundo pesquisa da Pew Research, com desaprovação de mais de 80% fora da Rússia, mostrar-se simpático a Nicolas Maduro, líder venezuelano, que comanda um regime de exceção e perseguição a opositores no país vizinho – aqui vale citar uma pesquisa da Atlas que mostra que 73% dos brasileiros enxergam a Venezuela como uma ditadura – e comparar de maneira, no mínimo, infeliz a situação da guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas com o holocausto vivido pelo povo judeu, durante a Alemanha Nazista, Lula faz um disparo de metralhadora no pé e conversa unicamente com o eleitor mais radical de seu campo de apoio ideológico. As falas descabidas expulsam os moderados que lhe garantiram vitória e afasta completamente a possibilidade de diálogo com um dos públicos que mais crescem no Brasil, os evangélicos, que possuem uma relação de fé com Israel, por todo o significado bíblico que carrega a chamada Terra Prometida. No entanto, mais do que essa série de deslizes, se assim se pode chamar, o maior dos problemas que o governo enfrenta é a falta de respostas para a questão financeira das famílias. Os preços absolutamente exorbitantes de bens de consumo básico como o arroz, o feijão, as leguminosas, o azeite de oliva, fazem da ida ao supermercado um martírio para a maioria das famílias. Não há dinheiro que chegue para que as compras sejam suficientes. Essa situação é a que mais contrasta com a figura de Lula e gera mais tensão entre os seus eleitores. O voto em Lula foi justamente para mudar essa situação e a realidade tem mostrado um agravamento. O surto da dengue, que tem afetado mais de 1 milhão de brasileiros tem gerado comparações espontâneas com a crise da covid-19. A falta de proatividade de Lula, pessoalmente, como líder máximo da nação, tem criado uma sensação de falta de pulso para tratar a questão. Com o achincalhamento que sofreu Bolsonaro por suas posições extremamente controversas na época do coronavírus, Lula precisaria mostrar mais para justamente fazer o contraponto ao seu maior rival político. Um dos maiores problemas para Bolsonaro, durante a pandemia, foi justamente a visão que parte da sociedade teve sobre ele. Poucos imaginavam que um militar tivesse tão pouca capacidade de liderança para assumir as rédeas do País em um momento de intensa crise. As quedas de aprovação do governo e de Lula nas pesquisas Genial/Quaest e Atlas mostram que o governo está na contramão do que a população espera. 13% dos eleitores, segundo o levantamento da Atlas, que dizem ter votado em Lula, já não mais aprovam o governo, queda bastante substancial levando em conta a realidade do último pleito e a estreiteza de margens. O caos da segurança pública tem criado um ambiente de mais preocupação nas pessoas e afetado também o ânimo do brasileiro. Em levantamento feito pela RealTime Big Data, para o Três Poderes e para a Record, sobre a disputa eleitoral em São Paulo, 27% dos paulistanos consideram a segurança pública como o
Emanuel volta ao Alencastro e se reúne com Stopa
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), voltou a ocupar sua cadeira no Palácio Alencastro. O gestor passou a despachar do seu gabinete nesta terça-feira (12) e cumpre agenda normalmente realizando reuniões de trabalho. Emanuel voltou à ativa justamente no dia em que a Câmara de Cuiabá aprovou os trabalhos de uma comissão processante que avaliará sua cassação. Emanuel se encontrou com o vice-prefeito, José Roberto Stopa (PV), e registrou o momento nesta quarta-feira (13). Eles fizeram um balanço rápido sobre os dias em que Stopa esteve à frente da prefeitura e, logo em seguida, o vice viajou para Brasília. A primeira aparição de Emanuel depois de ser afastado pela Justiça do cargo foi por meio de suas redes sociais. Porém, não comentou sobre o período de afastamento. Ele é denunciado pelo Ministério Público Estadual por ‘sangrar’ recursos da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), situação sobre a qual também não se posicionou, assim como sobre a reintegração ao cargo por meio de liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O prefeito apenas anunciou que concederá entrevista à Rádio Cultura FM nesta quinta (14). “Olá, minha gente! Passando para convidar todos vocês amanhã, às 8h, uma importante entrevista que vou dar no programa do Antero. Espero vocês lá”, disse Emanuel. A edição da Gazeta Municipal desta quarta traz os primeiros atos de Emanuel Pinheiro após a decisão da Corte de Justiça. Dentre alguns, o prefeito assinou decreto para abertura de crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento do Desporto Municipal, fez nomeações e convocou aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Assistência Social de Direitos Humanos e Pessoa com Deficiência. COMISSÃO PROCESSANTE A Câmara de Cuiabá aprovou abertura de comissão processante para investigar o prefeito pelas denúncias na Saúde relatadas pelo Ministério Público. A denúncia é de autoria do vereador Fellipe Corrêa (Cidadania). Wilson Kero Kero (Podemos) é o presidente dos trabalhos, Rogério Varanda (MDB) é o relator e Edna Sampaio (PT) membro. O grupo terá 90 dias para apurar os fatos e emitir parecer com o julgamento político.
Laudo confirma que ex-PM tinha compreensão de seus atos quando estuprou e matou advogada
O laudo da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), aponta que o ex-policial militar, Almir Monteiro dos Reis, tinha compreensão dos seus atos quando estuprou e matou a advogada Cristiane Castrillon, em agosto de 2023. Documento foi aportado no processo de incidente de insanidade mental e será submetido ao juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal, que decidirá se o ex-PM será submetido ao Tribunal do Júri. De acordo com o laudo, apesar de ter transtornos psicológicos, Almir era capaz de discernir sobre a conduta ilícita que adotou ao matar Cristiane. O caso aconteceu em agosto de 2023, o corpo da advogada foi abandonou dentro do seu próprio veículo no estacionamento do Parque das Águas, em Cuiabá. Incidente de insanidade foi instaurado com base em laudos anteriores que apontavam que Almir sofre com esquizofrenia. Pouco antes da morte de Castrillon, contudo, outros documentos já apontavam que o ex-PM estava apto, inclusive, para trabalhar. Almir Monteiro dos Reis foi submetido à nova perícia no fim de janeiro. No processo principal, ele responde por homicídio de qualificado por motivo torpe, com emprego de asfixia mecânica, mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima, para assegurar a impunidade de outro crime, o estupro, e contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, feminicídio. Por meio de nota, a família da advogada morta agradeceu as mensagens de apoio que tem recebido. Também reiterou a confiança incondicional na Justiça e que o resultado da ação seja condizente com a gravidade do caso. Leia na íntegra: A família de Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni vem a público agradecer as inúmeras mensagens e manifestações de apoio e solidariedade que têm recebido desde a tragédia ocorrida em agosto. Sobre as recentes notícias referentes ao desdobramento do caso, mesmo que a ação esteja tramitando em sigilo judicial, a família reitera a sua confiança incondicional na Justiça e espera que o processo termine de forma célere e com um resultado condizente com a gravidade do caso, para que sirva de exemplo a todos e para que fatos dessa natureza não voltem a se repetir na sociedade.
CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ se manifestaram contrários ao texto. O texto acrescenta que deve ser “observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”. O texto agora segue para análise no plenário do Senado. O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), defendeu que o “fórum adequado” para discutir o tema é o parlamento brasileiro e argumentou que a possibilidade de se permitir a posse de alguma quantidade de maconha favorece o tráfico de drogas. A PEC aprovada foi apresentada no Senado em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se o porte de maconha para uso pessoal pode ser considerado crime. O Supremo também busca definir critérios para diferenciar o traficante do usuário a partir da quantidade de maconha apreendida. O julgamento foi suspenso, na semana passada, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Para destacar a diferença entre usuário e traficante, o relator Efraim acatou a emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) e incluiu no inciso o trecho “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”, justificando que, assim, “garante-se constitucionalmente a necessidade dessa distinção no plano fático entre o usuário de drogas e o traficante, que é um dos temas que tem permeado essa discussão”. Um dos argumentos dos ministros do STF é de que o sistema de justiça tende a considerar como traficantes as pessoas pobres e negras e, por isso, seria necessários critérios objetivos para definir quem é usuário e quem é traficante. Durante a sessão, o relator Efraim argumentou que a lei não discrimina por cor ou condição social e que o Judiciário deve, nesses casos, tentar corrigir a aplicação da lei. “Se há dificuldade na aplicabilidade da lei, se há erro na aplicabilidade da lei, e a lei é aplicada pelo juiz, pelo promotor, pela autoridade policial, cabe, por exemplo, ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] chamar os juízes para fazer seminários e orientar, aplicar de forma correta, tratar o usuário sem encarceramento, tratar o traficante com rigor da lei”, defendeu. Debate O senador Fabiano Contarato (PT-ES) divergiu do relator por entender que a PEC não inova em relação ao que já existe na Lei de Drogas, não diferencia o traficante do usuário e que “estamos passando para a população uma falsa percepção de que o problema da segurança pública vai ser resolvido”. Para ele, haverá discriminação a depender da cor da pele e da origem social. “[Se] ele [o usuário] for flagrado com cigarro de maconha, as circunstâncias fáticas ali vão ser a cor da pele e o local do crime, que ele vai ser atribuído como tráfico de entorpecente. Agora, nos bairros nobres, aqui no plano piloto em Brasília, aquele mesmo jovem, com a mesma quantidade, pelas circunstâncias fáticas, vai ser tratado como usuário de substância entorpecente”, disse. Senadores favoráveis à PEC argumentaram que o julgamento do Supremo estaria “usurpando” as competências do Congresso Nacional, como expressou o senador Eduardo Girão (Novo-CE). “Existiu uma usurpação de competência, uma invasão na prerrogativa nossa aqui do parlamento brasileiro”, ressltou. O senador Rogério Marinho, por outro lado, defendeu que os critérios para definir quem é usuário ou traficante devem ser das autoridades que estão na ponta do sistema de justiça. “A definição se é ou não posse, ou tráfico, é de quem faz de fato a apreensão. De quem está com a mão na massa e não quem está em um gabinete de ar refrigerado.” Marinho ainda reclamou dos votos dos ministros do STF sobre a quantidade a ser apreendida que poderá ser considerada para consumo pessoal. “Países que liberaram a maconha estabeleceram uma quantidade de droga que, em média, são bem menores do que o voto médio que foi dado no Supremo Tribunal Federal”, disse. Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou a preocupação pela possibilidade de se encarcerar usuários como traficantes, aumentando assim a mão-de-obra disponível para as facções criminosas. “Alguém que foi preso porque estava portando uma quantidade mínima de drogas vai, a partir daí, ter que se tornar soldado do crime organizado para poder sobreviver na cadeia”, destacou. Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a proposta é um retrocesso, uma vez que o mundo ocidental tem flexibilizado o porte e posse de maconha. Para Castro, o tema não é matéria constitucional. “Estamos equiparando o usuário, ou dependente ou doente ou recreativo, ao traficante e ao criminoso. Estamos colocando na Constituição que todo aquele que for pego com qualquer quantidade de droga, com meio grama, ele é criminoso. Isso é aceitável? É razoável? Eu acredito que não.” Entenda O Supremo julga, desde 2015, a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal. A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha
Vereador será chamado para explicar voto contra cassação
A presidente municipal do União Brasil, deputada federal Gisela Simona, afirmou que irá convocar o vereador Cezinha Nascimento na direção municipal para cobrar explicações pelo seu voto contrário à abertura de Comissão Processante na Câmara Municipal contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). “União Brasil é um partido de oposição a Emanuel Pinheiro e vou levar o tema para ser deliberado na reunião da executiva municipal”, disse Gisela. A cobrança deverá intensificar contra o vereador que tem atuado na base do prefeito Emanuel Pinheiro.
Onda de calor atingirá parte do Brasil, saiba quais serão os estados mais afetados
Uma onda de calor atingirá Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, onde as temperaturas podem superar os 40ºC nos próximos dias. De acordo com a empresa MetSul, as altas temperaturas resultam de uma bolha de calor que vai se instalar no norte da Argentina e no Paraguai. A MetSul afirma que Mato Grosso do Sul será o mais afetado, em especial, na fronteira com a Bolívia e o Paraguai e no Pantanal. Grande parte das cidades do Estado terá máximas de 37ºC. O calor atingirá também o sudoeste do Mato Grosso e Goiás. O Sul do País sofrerá fortes impactos da onda de calor, pela proximidade com a Argentina e o Paraguai. Em Santa Catarina, o calor vai persistir até a próxima semana. Cidades próximas da fronteira argentina, no oeste e no sul do Estado podem chegar a máximas de 40ºC. Nesta semana, o clima na região ficará seco, mas, a partir do fim de semana, aumenta a umidade. Como consequência, os dias serão abafados; e as noites, quentes. Há previsão de pancadas de chuva isoladas, com tempestade de vento e granizo. O Paraná também terá chuva isolada e intensa no começo da semana que vem. Na região de Foz do Iguaçu e no oeste do Estado, os termômetros poderão marcar 40º. No Rio Grande do Sul, as temperaturas serão um pouco mais baixas do que nos Estados vizinhos, mas os gaúchos também sofrerão com o calor intenso. Nos dias mais quentes, as máximas serão de 37ºC a 39ºC no oeste, no noroeste e nos vales. Mesmo a Serra Gaúcha deve apresentar temperaturas entre 33ºC e 34ºC. No Sudeste, o interior de São Paulo terá um aumento gradual de temperatura e, em algumas cidades, a máxima será de 40ºC. A chuva, por outro lado, será escassa nos dez próximos dias. Isso irá agravar o calorão na área em um padrão muito acima do que é geralmente observado em março. A capital paulista terá marcas acima dos 35ºC, sendo que o recorde de temperatura na metrópole para março é de 34,3ºC. No Estado do Rio de Janeiro, a capital terá tardes com calor acima de 40ºC, de acordo com a previsão da MetSul. Em Minas Gerais, haverá uma diminuição expressiva da chuva, o que irá intensificar o calor em muitas áreas. Estadão
Morador de Rondonópolis fatura R$ 51 mil em sorteio da Mega-Sena
Um apostador de Rondonópolis (a 220 km ao sul de Cuiabá), acertou cinco dezenas das seis sorteadas no concurso 2699 da Mega-Sena e faturou R$ 51.309,67. O sorteio aconteceu na noite de terça-feira (12), no Espaço da Sorte em São Paulo. Os números sorteados foram: 09-23-31-49-54-58. A aposta feita registrada na modalidade simples que custa R$ 5, na internet. Além do ganhador de Rondonópolis, outras 42 apostas espalhadas pelo país também acertaram cinco dezenas e levam o montante. Ninguém acertou as seis dezenas e prêmio ficou acumulado para próximo sorteio que acontece nesta quinta-feira (14), com estimativa de R$ 50 milhões. Os apostadores que quiserem tentar a sorte, podem fazer as apostas até as 18h, pelos canais eletrônicos ou qualquer lotérica credenciada pela Caixa.
