Confira o status das obras dos quatro Hospitais Regionais que o Governo está construindo em MT
As obras dos novos Hospitais Regionais de Tangará da Serra, Alta Floresta, Juína e do Araguaia, em Confresa, seguem avançando. Conforme informações da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), a previsão é de que todas as unidades sejam entregues a partir de 2025. O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, reforça que as novas construções são um marco para a saúde pública de Mato Grosso, pois suprem vazios assistenciais importantes no estado. “É histórica a construção de seis novos hospitais em Mato Grosso, sendo quatro deles no interior do estado. Essas estruturas possibilitarão mais qualidade de vida à população dessas regiões, que terá um atendimento de alta complexidade em saúde com mais conforto e dignidade”, acrescentou. A obra do Hospital Regional de Juína foi iniciada em maio de 2022 e recebeu, até o momento, investimento de R$ 30,8 milhões. Já foram executados 26% do projeto, com as obras concluídas de montagem das estacas, execução do tapume, terraplanagem e limpeza do terreno. A aplicação financeira para a conclusão da unidade totalizará R$ 121,3 milhões em obras. Já a construção do Hospital Regional de Alta Floresta foi iniciada em junho de 2022 e está 35% concluída. O valor já transferido para a execução da obra foi de R$ 42,9 milhões. Foram concluídos no local a limpeza do terreno, a terraplanagem, execução do canteiro de obra e tapume, a montagem de estacas e blocos, além da fundação estaca hélice contínua, do bloco, armação da viga de baldrame e concretagem de viga e radier. O investimento total na unidade será de R$ 136 milhões em obras. O Hospital Regional do Araguaia, em Confresa, já recebeu um aporte financeiro de R$ 30,5 milhões. Na unidade, já foram executados 24% dos serviços, sendo finalizados a terraplanagem, o tapume, a montagem de estacas da edificação principal e periféricas, os canteiros de obras e escavação mecanizada da edificação principal. O hospital receberá um investimento total de R$ 124,3 milhões em obras. O Hospital Regional de Tangará da Serra está com 23% da obra realizada e já foram aplicados R$ 28,6 milhões para a execução da obra. Foram concluídas a limpeza de terreno, a terraplanagem, instalação de tapume e execução do canteiro de obras, montagem das estacas, blocos e armação da viga baldrame, fundação do bloco e execução do muro. O investimento total no hospital será de R$ 122,7 milhões em obras. As novas estruturas contarão com 111 leitos de enfermaria e 40 leitos de UTI – entre adulto, pediátrico, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal – para atendimento na média e alta complexidade. As unidades também vão ter 10 consultórios médicos, dois consultórios para atendimento a gestantes, seis salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia. A secretária adjunta de Infraestrutura e Tecnologia da Informação da SES, Mayara Galvão, ressalta que o avanço nas obras é fruto de muito trabalho. “Nossas equipes estão 100% empenhadas na obra dos quatro novos Hospitais Regionais, além de também se dedicarem ao término da obra do Hospital Central, em Cuiabá, que já está 92% executada. Os avanços dessas obras é motivo de orgulho para todos nós, pois representa a realização de um sonho nutrido por toda a população de Mato Grosso. Essas novas estruturas terão tudo o que há de mais moderno na área de infraestrutura em saúde”, destacou. Outros grandes hospitais Além dos quatro novos Hospitais Regionais, o Governo do Estado está construindo outras duas unidades hospitalares em Cuiabá: o Hospital Central e o novo Hospital Universitário Júlio Muller. Com investimento de R$ 184 milhões em obras, o Hospital Central, cuja construção ficou abandonada por 34 anos, já está 92% executado e terá capacidade para oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3 mil consultas especializadas e 1,4 mil exames por mês. A unidade será referenciada para os serviços de alta complexidade em saúde. Já o novo Hospital Júlio Muller, executado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), tem 58,3 mil metros quadrados de área construída. A unidade hospitalar é construída por meio de um convênio entre o Governo e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em um investimento total de R$ 221,1 milhões, divididos entre Estado e União.
Dez anos depois, anulações e absolvições já favoreceram mais de 60 réus da Lava-Jato
A decisão favorável ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral nesta semana, que anulou três de suas condenações na Lava-Jato, soma-se a uma série de reveses impostos à operação em tribunais superiores do país. Desde a primeira fase, deflagrada há dez anos, ao menos 61 réus conseguiram reverter sua situação jurídica a partir de anulações e absolvições nas instâncias recursais ou ao serem alcançados por indulto presidencial. Os dados são de um levantamento do GLOBO, feito mediante consultas públicas, em 138 processos cujos desfechos nas instâncias superiores vieram acompanhados de decisões que beneficiaram de políticos a empresários que foram alvos da operação. Os casos mapeados envolvem, ao todo, 109 diferentes réus da Lava-Jato. A falta de competência de foro foi o motivo que levou a anulações em 87 dos 138 processos analisados (63%). Em 26 casos, houve absolvição em segunda instância, e em 13 as provas acabaram anuladas. Além disso, cinco condenados que se enquadravam nas regras de um indulto natalino concedido pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 2017 tiveram essa situação reconhecida pelo Poder Judiciário. A contestação aos tribunais que assinaram as sentenças iniciais levaram a Justiça a anular condenações contra políticos como o próprio Cabral, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — A competência jurisdicional segue a regra determinada pelo lugar em que a infração teria sido cometida. No caso da Lava-Jato, havia crimes por todo o país, mas Sergio Moro (à época, juiz federal no Paraná) se valeu do princípio da conexão para alegar que todos os casos deveriam ser julgados por Curitiba. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que não havia ligação entre os casos e, por isso, não poderiam tramitar em Curitiba — diz o especialista em Direito Penal, Leonardo Watermann. Uma mudança de entendimento do STF em 2019 também permitiu que inquéritos fossem transferidos para a Justiça Eleitoral. No caso, a Corte decidiu que esse deveria ser o foro para julgamentos de denúncias de caixa 2, mesmo nas investigações derivadas de delações premiadas de executivos da Odebrecht e UTC. As condenações de Lula Após ficar 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, os advogados de Lula conseguiram anular as condenações nos casos do sítio de Atibaia e do tríplex do Guarujá, além dos dois processos envolvendo o Instituto Lula, que não chegaram a virar sentenças. A avaliação da Corte foi de que os processos deveriam ser recomeçados nas justiças federais de São Paulo e do Distrito Federal. Na ação referente ao tríplex, Moro foi considerado suspeito. A parcialidade de Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato foi o mais duro golpe imposto à operação. Ela motivou interferências antes mesmo da condenação, como no caso do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), que teve um de seus processos anulados pelo STF. A falta de competência anulou outras ações de políticos, como a de Eduardo Cunha, que chegou a ser condenado a 15 anos e quatro meses, e a do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, ambos acusados de receber propina. Com as anulações, os processos precisariam ser reiniciados. — O problema de voltar do início é a prescrição. Se for oferecer denúncia hoje, provavelmente todos os crimes já prescreveram — diz o criminalista Thiago Jordace. Em junho de 2019, o site The Intercept iniciou a divulgação de troca de mensagens entre Moro e os procuradores, encabeçados por Deltan Dallagnol. Os diálogos levaram a recursos das defesas contra os processos nos tribunais, sob alegação de que Moro não teria se portado de forma imparcial como pede o rito de um julgamento. A suspeição do ex-juiz ocorreu ainda em outros processos, como no caso de Sérgio Cabral, que ainda soma mais de 400 anos de prisão em condenações. Apesar das grandes penas ainda em vigor, o ex-governador teve cinco êxitos na Justiça. Um deles é referente a uma ação de Curitiba, que tratava sobre o recebimento de propina no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), mas o julgamento foi considerado parcial em decisão de um dos maiores antagonistas de Moro, o juiz afastado Eduardo Appio. Entre os políticos, contudo, o caso do ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão se diferencia dos demais. Condenado a 98 anos e 11 meses de prisão em decisão do juiz Marcelo Bretas, Pezão conseguiu reverter todas as sentenças no STF. Inicialmente, o TRF1 havia considerado o ex-governador culpado pelo período em que exerceu as funções de secretário de Obras e vice-governador na gestão de Cabral. Segundo a ação, ele teria recebido pagamentos ilícitos em 84 ocasiões. Sem julgar o mérito, o Supremo identificou que Bretas havia plagiado uma sentença de Moro e ignorado os argumentos da defesa de Pezão. Além disso, políticos citados durante a operação Lava-Jato chegaram a responder processos que, posteriormente, foram anulados ou arquivados sem que tivesse tido uma condenação. Este é o caso de nomes como o ex-presidente Michel Temer (MDB), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e o deputado federal Aécio Neves (PSDB). Há duas semanas, o STF arquivou, por falta de provas, um inquérito em que Aécio respondia por corrupção passiva e tentativa de obstrução judicial das investigações. A ação foi instaurada após a delação premiada do ex-presidente da Construtora OAS Léo Pinheiro, que indicou que o então senador havia recebido propina entre 2010 e 2012. Paes, por sua vez, teve suas provas anuladas pelo acordo de leniência da Odebrecht, que foram consideradas contaminadas. No caso de Temer, o ex-presidente era réu de ações por desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3 e por peculato nas operações ligadas às empresas Engevix, AF Consult e Argeplan. Os procedimentos que tramitavam nos tribunais federais do Rio e de Curitiba foram anulados por falta de competência. A primeira anulação A primeira anulação de uma condenação da Lava-Jato ocorreu em 27 de agosto de 2019, quando a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o caso do ex-presidente da Petrobras
Entenda as novas regras da declaração do Imposto de Renda
A partir do próximo dia 15, o contribuinte fará o acerto anual de contas com o Leão. Nessa data, começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento. Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda. Os novos valores que obrigam o preenchimento da declaração são os seguintes: • limite de rendimentos tributáveis: subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90; • limite de rendimentos isentos e não tributáveis: subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil; • receita bruta da atividade rural: subiu de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50; • posse ou propriedade de bens e direitos: patrimônio mínimo subiu de R$ 300 mil para R$ 800 mil. Segundo a Receita Federal, as mudanças farão 4 milhões de contribuintes deixarem de declarar Imposto de Renda neste ano. Mesmo assim, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações em 2024, mais que as 41.151.515 entregues em 2023. Os limites de deduções não mudaram. A nova tabela não trouxe reflexos sobre o valor da dedução por dependente (R$ 2.275,08), no limite anual das despesas com instrução (R$ 3.561,50) e no limite anual para o desconto simplificado (R$ 16.754,34). A isenção para maiores de 65 anos também não mudou. Fundos exclusivos e offshores A Lei 14.754/2023, que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e taxou as offshores (empresas no exterior que abrigam investimentos) também provocou mudanças. Em três situações, o contribuinte será obrigado a preencher a declaração: • Quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física (artigo 8 da lei); • Quem possuir trust, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem no exterior (artigo 11); • Quem desejar atualizar bens no exterior (artigo 14). Os bens abrangidos pela lei terão de ser informados na declaração. A Receita editará uma instrução normativa específica sobre o tema até 15 de março. Essa instrução detalhará a cobrança de Imposto de Renda sobre as trusts e as offshores, além de uniformizar a tributação de fundos exclusivos à dos demais fundos de investimento. Outras mudanças A declaração de 2024 terá outras mudanças. A declaração pré-preenchida terá, pela primeira vez, informações sobre embarcações aéreas. Os dados foram obtidos do Registro de Aeronaves Brasileiro, operado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os formulários para criptoativos terão mais detalhes. Em relação às doações, haverá aumento de limites para algumas categorias e o retorno de modalidades que voltarão a ser deduzidas. Além disso, há alterações na informação de alimentandos no exterior e no contribuinte não-residente que tenha retornado ao Brasil em 2023. Confira as demais mudanças: • Identificação do tipo de criptoativo na declaração; • Preenchimento obrigatório do CPF de alimentandos no exterior e campo para informações de decisão judicial ou de escritura pública; • Informação de data de retorno ao país de contribuintes não-residentes que tenham regressado ao Brasil em 2023; • Aumento de 1 ponto percentual na dedução de doações para projetos esportivos e paraesportivos, podendo chegar a 7% do Imposto de Renda devido; • Doação de 6% (do imposto devido a projetos) que estimulem a cadeira produtiva de reciclagem; • Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon); • Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).
Mulher sequestrada e mantida em cárcere privado é libertada pela Polícia Civil
Uma mulher vítima de roubo e sequestro na tarde de sexta-feira (8), em Nova Mutum, foi resgatada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) do município. Além do resgate da vítima, houve a apreensão da arma de fogo usada no crime e a recuperação do veículo e outros objetos roubados. Durante atendimento da ocorrência, os dois suspeitos que mantinham a vítima em cárcere privado, dentro do veículo roubado por eles, reagiram à abordagem policial e dispararam contra a equipe. Para assegurar a integridade física dos policiais civis e da vítima, foi feita a intervenção e os dois criminosos foram atingidos. Em seguida ambos foram encaminhados para atendimento médico, porém um deles acabou indo a óbito. As diligências iniciaram logo depois que o filho da vítima procurou à Derf de Nova Mutum, informando que sua mãe de 57 anos havia sido sequestrada e levada de sua chácara. Os investigadores deslocaram junto com o comunicante até a propriedade rural, e no trajeto avistaram os dois suspeitos armados, dentro do veículo SW4 e junto com a vítima, a qual era mantida no banco de trás. Ao perceber a presença da viatura, os criminosos dispararam a arma de fogo em direção aos policiais civis, momento em que a vítima conseguiu sair do carro e correr para dentro de uma plantação. A vítima contou que foi obrigada a fazer transferências bancárias no valor total de R$ 2 mil, bem como o prejuízo não foi maior em razão de estarem na zona rural, e em determinado ponto o celular ficava sem internet. Os suspeitos foram identificados, sendo ambos considerados de alta periculosidade e com extensa ficha criminal. Um deles, de 22 anos, estava com mandado de prisão em aberto, decretado pela Comarca de São José do Rio Claro. O segundo envolvido, de 35 anos, possui passagem por associação criminosa, porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas, receptação e resistência. A Derf de Novam Mutum instaurou inquérito para apurar a possível participação de outras pessoas no crime de roubo, sequestro e cárcere privado, extorsão, tortura e posse ilegal de arma de fogo. A Polícia Civil de Mato Grosso reforça o seu compromisso de combater a criminalidade e proteger a população.
Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 7,5 milhões
As seis dezenas do concurso 2.698 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O sorteio será transmitido pelas redes sociais da Caixa, no YouTube, e no Facebook da Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 7,5 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Governo Lula anuncia a construção de 3 novas unidades do IFMT em MT
O governo Lula (PT) confirmou a construção de 3 novas unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMT), em Mato Grosso. A informação foi anunciada pela ex-deputada federal Professora Rosa Neide (PT), após articulação com o Ministério da Educação. Rosa Neide encaminhou em 2023 ofícios com solicitação ao MEC para construção das novas unidades no Estado. A ex-parlamentar acompanhou o ministro da Educação, Camilo Santana, em viagem no primeiro semestre do ano passado à Cuiabá. Na ocasião, ela reforçou ao ministro o pedido pela construção dos campi em Colniza, Canarana e Água Boa. O presidente Lula tem anunciado que retomará os investimentos na construção de novas unidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia paralisadas desde a queda da então presidente Dilma Rousseff. Nesta sexta-feira (8) veio a confirmação que Mato Grosso será contemplado com 3 novas unidades. “É uma alegria muito grande poder ter essa solicitação atendida pelo presidente Lula. Mesmo não estando no mandato de deputada sigo trabalhando, levando ao governo às demandas de Mato Grosso. E essas três cidades merecem esses investimentos, com a construção dessas unidades do IFMT. Serão mais oportunidades de estudos para nossos jovens”, comemorou Rosa Neide.
Deosdete rebate acusação de Emanuelzinho e diz “equivocada e injusta”
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso Deosdete Cruz Júnior rebateu nesta sexta-feira (8) a acusação feita a ele pelo deputado federal Emanuelzinho (MDB), classificando-a como “equivocada e injusta”. Emanuelzinho acusou Deosdete de estar “inventando lei” para prejudicar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que é seu pai. Ele também disse que o Ministério Público Estadual age de maneira abusiva. Na última segunda-feira (4), a Justiça afastou Emanuel do cargo, a pedido do MPE, que o classificou como chefe de um esquema de desvio de recursos na Saúde de Cuiabá. Na quinta-feira (7), no entanto, o Superior Tribunal de Justiça cassou a decisão. “A afirmação do parlamentar de que a acusação que levou ao mais recente afastamento do prefeito foi de iniciativa do procurador-geral de Justiça, além de equivocada, é injusta”, disse. Deosdete acrescentou que não tem envolvimento com a medida que levou ao afastamento de Emanuel, já que o caso está nas mãos de colegas do MPE que têm independência funcional. “Importante esclarecer à opinião pública que o processo no âmbito criminal que afastou recentemente o prefeito do cargo, assim como diversos outros, estão delegados ao promotor de justiça Carlos Roberto Zarour Cesar, que age com total isenção e independência diante das provas”, afirmou. O procurador-geral encerra a nota afirmando que o Ministério Público atua independentemente dos demais poderes, o que garante autonomia na atuação. Confira a nota na íntegra: O Ministério Público do Estado de Mato Grosso repudia, de forma veemente, as declarações do deputado federal Emanuel Pinheiro Filho – Emanuelzinho, acusando a instituição e o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, de forma absolutamente improcedente e sem provas, de atuar à revelia das normas legais e de suas atribuições institucionais com o objetivo de afastar o seu pai, Emanuel Pinheiro, do cargo de prefeito de Cuiabá. Os afastamentos do cargo ocorreram por decisões judiciais, lastreadas em farto e consistente manancial probatório apurado em investigações da Polícia Judiciária Civil e do próprio MPMT a partir de denúncias encaminhadas às duas instituições. Importante esclarecer à opinião pública que o processo no âmbito criminal que afastou recentemente o prefeito do cargo, assim como diversos outros, estão delegados ao promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour Cesar, que age com total isenção e independência, diante das provas dos autos. A afirmação do parlamentar de que a acusação que levou ao mais recente afastamento do prefeito foi de iniciativa do procurador-geral de Justiça, além de equivocada, é injusta. O Ministério Público, à luz do que determina e assegura a Constituição Federal, atua com plena autonomia e independência em relação aos demais poderes, quando provocado por denúncias que lhe são encaminhadas ou são de domínio público de forma a instar a atuação ministerial. Deosdete Cruz Júnior Procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso“
Justiça manda soltar 4 investigados da operação Doce Amargo
O juiz Jorge Alexandre Martíns Ferreira, da 1ª Vara Criminal, revogou a prisão preventiva de quatro investigados na Operação Doce Amargo, deflagrada pela Polícia Civil no dia 5 de março. Por outro lado, o magistrado negou o benefício para outros quatro investigados, que continuam presos. Ainda carecem de análise outros 19 pedidos de revogação de prisão. Os suspeitos que tiveram a prisão revogada foram: André Eduardo de Andrade e Silva, Rodrigo Moreira de Figueiredo, Gianlucca Augusto Faria e Kemilly Karisia Soares Magalhães. Eles, no entanto, terão que cumprir medidas cautelares. Gianlucca e Rodrigo terão que: informar telefone profissional e pessoal, whatsapp e telefone de contato, comparecer a todos os atos processuais a que forem intimados, não se ausentar da comarca onde residem sem ordem judicial e declinar o endereço atualizado, não manter qualquer espécie de contato ou estabelecer qualquer relação com os investigados, as vítimas e as testemunhas do processo e do fato e não portar armas de fogo, armas brancas, instrumentos perfuro cortantes ou contundentes. Já Kemilly terá que informar telefone profissional e pessoal, comparecer a todos os atos processuais a que forem intimados, não se ausentar da comarca onde reside sem ordem judicial, não manter qualquer espécie de contato ou estabelecer qualquer relação com os investigados, as vítimas e as testemunhas do processo e do fato, não portar armas de fogo, armas brancas, instrumentos perfuro cortantes ou contundentes. Para André Eduardo as medidas cautelares foram as mesmas sendo acrescentado que ele não pode: ingerir bebida alcoólica, não fazer uso de substâncias entorpecentes, não praticar nenhuma contravenção penal, infrações, crimes de menor potencial ofensivo, não frequentar bares, zonas, boates, restaurantes, botecos, boca de fumo, ou lugares congêneres, ser monitorado por tornozeleira eletrônica, colocando como área de inclusão a residência. Por outro lado, foram mantidas as prisões de: Iura Maciel de Oliveira, Jorclei da Silva Cabral Júnior, Rafaella Mattos do Nascimento Lopes e Gabriela Ledur Gomes. A Operação A operação faz parte dos trabalhos da Operação Erga Omnes, deflagrada dentro do planejamento da Polícia Civil para combate à atuação de facções criminosas no estado. No curso das investigações conduzidas pela DRE, foram identificados traficantes envolvidos com o comércio de drogas sintéticas como ecstasy, MDMA, LSD, popularmente conhecidas como “bala”, “roda” e “doce”, além de outras substâncias como variações de maconha, que eram comercializadas com usuários de melhor poder aquisitivo em bairros considerados nobres da capital e em festas e baladas. Esses traficantes atuavam de forma associada, dividindo tarefas e sendo fornecedores diretos a outros contatos, também somando valores para compra de maiores quantidades de drogas com qualidade mais refinada. Outra parte dos investigados se associava ao grupo comprando drogas para fornecimento a terceiros, captando usuários e intermediando uma espécie de rateio para ampliação das vendas ilícitas. Destacou-se ainda na investigação a participação de alguns investigados vinculados a uma facção criminosa que atua no Estado de Mato Grosso, mediante o pagamento de espécie de taxa para execução das atividades ilícitas.
Botelho defende que comerciantes de Chapada recebam auxílio; prejuízos com fechamento parcial da MT-251
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (UB), defendeu que o Governo do Estado dê auxílio aos comerciantes de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), que tem pedido uma solução imediata para a rodovia MT-251, que se tornou um risco após diversos deslizamentos na área do Portão do Inferno. Os comerciantes da cidade têm feito manifestações para chamar atenção do poder público. “Eu defendo que nós busquemos um diálogo com o Governo para que haja um auxílio para os comerciantes de Chapada que estão sofrendo muito. Tem que dar algum socorro para eles, senão vai fechar muitos comércios lá”, disse Botelho. O prefeito de Chapada, Osmar Froner (MDB), disse esta semana à imprensa que iria decretar calamidade financeira devido ao prejuízo econômico causado pelos bloqueios na estrada. O gestor chegou a pedir flexibilização do Estado para liberar a passagem de ônibus e vans, que têm trafegado pela BR-364 para chegar à Chapada, mas as restrições permanecem. Botelho afirmou que se reuniu com o vice-governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), para juntos buscarem uma solução que possa beneficiar os comerciantes da cidade turística. Para o deputado apenas um fundo de aval não seria suficientes para auxiliar os trabalhadores. “O momento é de ajudar essas pessoas a sobreviver e passar por esse momento de dificuldade, porque caso contrário não vão aguentar mesmo”, disse. “Já teve o período de construção da praça, agora com esse problema o comércio lá caiu muito. A gente que vive em Chapada está vendo isso, então temos que buscar uma solução”. MT-030 Botelho ainda foi questionado sobre o projeto para construção da rodovia MT-030, rota alternativa que ligará Cuiabá a Chapada. Em janeiro o deputado afirmou que não abriria mão de que a obra tivesse início ainda em 2024. No entanto, Botelho adiantou que agora o projeto está empacado.
Presidente do TCE anuncia auditoria operacional para combate à violência contra mulher
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a realização de uma auditoria operacional sobre violência contra mulher em todos os municípios do estado, durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher, nesta sexta-feira (8). Os dados levantados servirão como indicativo de políticas públicas de segurança. A auditoria foi motivada pelos altos índices de violência e falta de dados específicos. “Hoje, temos 2,5 mil casos de feminicídio a cada 100 mil habitantes, é gravíssimo e não existem dados específicos de cada município. Então, nós vamos fazer uma auditoria completa e ir além de Cuiabá e Várzea Grande”, diz conselheiro. Na ocasião, Sérgio Ricardo ainda informou que o TCE vai sugerir que cada delegacia, mesmo que não seja específica de atendimento à mulher, tenha um núcleo de atendimento a este público. “Nós queremos saber, detalhadamente, tudo sobre violência contra a mulher e isso inclui as delegacias. Hoje, nós só temos oito especializadas no atendimento à mulher em todo o estado, fato que precisa ser revisto.” Por fim, o conselheiro-presidente também destacou o percentual de servidoras que atuam no Tribunal de Contas, vinculando os números à excelência do trabalho desempenhado pelo órgão. “O Tribunal de Contas é uma instituição que tem muita credibilidade, rendimento, mostra resultados e a cada ano evolui no seu papel. Eu credito isso ao fato de que quase 60% dos servidores do TCE são mulheres. Mulheres preparadas, qualificadas e que apresentam resultado na sua área de atuação.” Ei mulher, o que faz seu coração pulsar? Intitulado de “Ei mulher, o que faz seu coração pulsar?”, o evento interno foi realizado no auditório da Escola Superior de Contas do TCE-MT e contou com palestras sobre autoconhecimento, equilíbrio nas relações, poder da mulher na sociedade e controle financeiro. Parceira do evento, a presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (Audipe), Simony Jin, frisou que as palestras foram pensadas com intuito de ajudar as mulheres a lidar melhor com a sobrecarga resultado dos afazeres diários. “A proposta hoje é fazer a mulher refletir. Queremos mostrar que existem ferramentas disponíveis para nos conectar ao autoconhecimento e com o coração, resultando em um ambiente de trabalho pleno e na saúde emocional e mental adequada para poder lidar dentro de casa e no ambiente de trabalho.” Seguindo a linha do autoconhecimento, a instrutora de MindFulness, Wilma Ferreira Bígio, palestrou sobre a relação da técnica e a possibilidade de tornar os dias mais leves. Segundo ela, a correria do dia a dia de uma mulher requer a reserva para o autocuidado. “A intenção é mostrar às mulheres que tudo deve ser feito no seu tempo, sem que ela esqueça dela mesma.” “Equilíbrio financeiro em conexão com a prosperidade”, foi o tema abordado pela consultora e educadora financeira, Roberta Cássio Pádua. “A intenção foi trazer essa visão da importância do despertar para se ter um equilíbrio financeiro, mas também saber o que está faltando na nossa vida. Fazer escolhas equilibradas e que tragam mais retorno.” Tendo a sua história de vida como exemplo, a especialista em Neuroconstelação e Terapia de Casais, Bruna Berthodo, palestrou sobre “O equilíbrio nas relações”. Ela destacou a importância do equilíbrio entre a carreira profissional e as relações amorosas. “O número de divórcios infelizmente vem aumentando e é importante falarmos sobre o que motiva essa estatística e trabalhar para que as pessoas se encontrem em seus relacionamentos e o deixe mais leve”. O ciclo de palestras foi fechado com a fala da secretária de Administração do TCE, Milva Alessandra Cavalheiro, que abordou “A Sabedoria e a Força da Mulher na Edificação do Lar e da Sociedade”. Ela lembrou que muitas mulheres perderam a vida para que hoje ocorra essa celebração. “É um marco de lembrança do passado para não nos deixar esquecer quem somos. Ser mulher é ser mãe, ser esposa, empresária, trabalhadora, ser carinho, amor, acolhimento. Então, dentro disso nós vamos relembrar o nosso papel no nosso lar e na sociedade em que estamos.” Servidora do TCE há 43 anos, a técnica de Controle Público Externo, Deise Maria de Figueiredo Preza, lembrou que o número de mulheres que fazem parte do quadro de servidores do Tribunal mostra o avanço no mercado de trabalho público e a competência no exercício de suas funções. “Hoje, o TCE tem uma face feminina e diante de um mundo tão violento e injusto, em que mulheres são mortas todos os dias e, muitas vezes, não são aceitas em cargos de chefia, um evento desse porte mostra que tudo que temos feito não é em vão.” Cartilha Além da auditoria operacional, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou uma cartilha que trata sobre a temática e que visa auxiliar os gestores na redução destes índices. “Estamos aproveitando este dia para lançarmos algo que já estava nos nossos planos de gestão. Essa cartilha visa colaborar com o combate à violência de todos os tipos, cometidas contra as mulheres.” O presidente do Tribunal informou que, além de ser distribuído para os servidores do TCE, o material será disponibilizado em todos os locais de serviço público em que houver público feminino. “Estaremos divulgando e cobrando que os gestores estejam colocando essa instrução dentro do órgão”. A ação foi desenvolvida pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, por meio do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT), em parceria com a Audipe e o Sindicato dos Trabalhadores do TCE (Sinttcontas).
