TCE determina suspensão de processo licitatório para iluminação pública de Cuiabá; prejuízo superior a R$ 28 milhões
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu, por meio de julgamento singular do conselheiro José Carlos Novelli, processo licitatório da Prefeitura de Cuiabá para contratação de empresa para locação de equipamentos de iluminação pública, com possível prejuízo de R$ 28,7 milhões aos cofres do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (5). A tutela provisória de urgência foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa Athenas Energia Ltda, em síntese, sob argumento de que a Prefeitura de Cuiabá é signatária do Convênio n.º 1062/2023, referente ao Programa MT Iluminado, com vigência até 11/08/2024, o qual teria o mesmo escopo do Pregão Eletrônico n.º 002/2024/PMC. Em sua decisão, o conselheiro-relator salienta que relatório técnico da concessionária de energia apontou a necessidade de substituição de 75.924 lâmpadas em Cuiabá, que seriam fornecidas pelo Governo do Estado por força do convênio e, por meio do qual, o município deveria arcar apenas com os custos da obra. Até o momento, contudo, a prefeitura utilizou apenas 12.846 luminárias de LED fornecidas pelo Programa, restando 63.078 unidades, num total de R$ 28,7 milhões, que será arcado pelo Estado. “Em análise ao Estudo Técnico Preliminar que precedeu ao Pregão Eletrônico, observa-se que não há nenhuma menção às luminárias já à disposição do município em razão do convênio celebrado com o Estado e, considerando o volume de luminárias LED que ainda não foram retiradas pelo município de Cuiabá e o valor a elas correspondente de R$ 28.741.246,83, já despendido pelo Estado, não é desarrazoado esperar que o município justificasse a abertura do certame visando a aquisição de material de similar natureza, o que é fato incontroverso quanto as luminárias”, argumenta o conselheiro. De acordo com Novelli, caberia ao Município de Cuiabá, por intermédio da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), apresentar estudo técnico justificando a opção pelo regime de contratação global, trazendo à tona a real necessidade de aquisição de novas luminárias, itens que, a seu ver, podem ser adquiridos de modo independente dos demais objetos a serem locados. “Examinando a documentação que instrui a representação, bem como a que foi juntada aos autos com manifestação prévia apresentada pela Limpurb, não foi possível localizar informações capazes de justificar o não parcelamento do objeto licitado, bem como análise técnica dispondo sobre a impossibilidade de aproveitamento das luminárias de LED colocadas à disposição do Município de Cuiabá pelo Estado de Mato Grosso”, sustenta o relator. O conselheiro também assevera estar presente o perigo da demora, caracterizado pelo risco de danos ao erário municipal em caso de celebração de contrato decorrente do certame impugnado. “Na medida em que existindo à disposição do município 63.078 unidades de luminárias de LED, a aquisição de novas unidades sem pormenorizado estudo técnico preliminar implicará em provável prejuízo de aproximadamente R$ 28.741.246,83, decorrente do não aproveitamento do objeto do supracitado Termo de Convênio.” Frente ao exposto, o conselheiro deferiu o pedido de tutela provisória de urgência e determinou que a Prefeitura de Cuiabá, por intermédio da Limpurb, promova, de forma imediata, a suspensão do Pregão Eletrônico nº 002/2024/PMC e atos correlatos, até o julgamento de mérito deste procedimento. A tutela provisória de urgência ainda será submetida à homologação do Plenário do TCE-MT.
Novo amor? Romário é flagrado com morena em praia do Rio
Não é só Romarinho, o filho, que tem sido visto muito bem-acompanhado ao assumir o romance com a bailarina Bia Michelle. O pai também está on! Romário foi flagrado na companhia de uma morena na Praia da Barra, na Zona Oeste do Rio. Os dois aproveitaram o dia de sol e deixaram o local juntinhos. O ex-jogador e hoje senador não assume um novo amor desde 2022, quando engatou um namoro com a influenciadora digital gaúcha Marcelle Ceolin, 25 anos mais jovem. O relacionamento, no entanto, não terminou bem depois que Marcelle descobriu que Romário tinha mais duas namoradas.
Comandante da PM afirma que policiais mortos em rio não usavam coletes salva-vidas
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, Coronel Alexandre Mendes, afirmou que os dois PMs que morreram afogados no último final de semana durante um patrulhamento fluvial no Rio das Mortes, em Novo Santo Antônio (a 1.063 km de Cuiabá), não utilizam coletes salva-vidas. Jaderson Nunes Teixeira e o sargento Helidiony Barbosa da Silva estavam em uma embarcação que virou na água na última sexta-feira (1º). Os corpos deles foram encontrados no sábado (2). Segundo o comandante, havia 3 pessoas na embarcação. Um fiscal da Secretária de Estados de Meio Ambiente (Sema) – que conseguiu se salvar – e os dois policiais militares. Mendes afirmou que a embarcação pertencia à Sema e que a presença do patrulhamento foi solicitada por uma fiscal da região de Santo Antônio. “Nem o servidor, nem o policial militar, nem o fiscal da sem estava com colete salva-vidas”, disse. Ele afirmou que havia coletes na embarcação, “porém eles não estavam utilizando”. “Os policiais militares estavam com colete balístico, que obviamente é pesado, mas que inclusive ajuda na flutuação, mas naquele momento de desespero, o policial tentou desvencilhar. Um deles conseguiu desvencilhar, inclusive, dos coturnos, mas não foi suficiente para salvar a própria vida”, completou. Alexandre Mendes afirmou que a condição do tempo no dia era bom e que a queda do trio na água se deu por uma mudança brusca na embarcação. “Não estava chovendo, estava bastante sol, o rio estava transcorrendo normal e não houve uma pancada da embarcação em nenhuma madeira, em nenhum banco de areia”, disse. “Uma mudança brusca do condutor, que estava conduzindo a embarcação, e que esse movimento fez com que os três servidores caíssem na água. Tanto é que a embarcação continuou na velocidade e adentrou ao barranco, mais ou menos cinco metros, porque também não houve a interrupção da chave, que deveria estar ligada ao braço do condutor, e não houve esse desligamento automático”, completou.
Gisela Simona exalta projeto para divulgar canais de atendimento à mulheres vítimas de violência na “Voz do Brasil”
Em sessão plenária destinada a projetos em prol das mulheres na noite desta terça feira (5), a deputada Gisela Simona (UNIÃO-MT) relatou o Projeto de Lei 754/2023, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que prevê a destinação de um minuto na “Voz do Brasil” para divulgação de canais de atendimento à mulheres vítimas de violência. Em uma sociedade marcada pela desigualdade social, o rádio ainda é o principal meio de acesso à comunicação de muitas famílias brasileiras. “Esse projeto é uma importante ação no combate ao feminicídio. Muitas mulheres não sabem como denunciar e se proteger, pois não possuem acesso à informação”, explica Gisela. Segundo a estatística mais recente, o programa “Voz do Brasil” alcança, aproximadamente, 70 milhões de ouvintes todos os dias. O que reforça a importância de um espaço destinado as mulheres. Além desse dado, o DataSenado 2023 mostra que atualmente no Brasil, de cada 10 mulheres, 3 já sofreram algum tipo de violência seja física, psicológica, moral, sexual e/ou patrimonial. “A quantidade de mulheres que sofrem abuso é altíssima e o enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser intensificado. Sabemos que a utilização dos celulares para acesso à internet tem crescido nos últimos anos, mas as pesquisas deixam claro que o rádio ainda é o canal mais utilizado, às vezes até mesmo o único, para que muitas famílias brasileiras possam se manter informadas”, destaca a deputada. Gisela defendeu em sua relatoria que utilizar a “Voz do Brasil” para a divulgação de informações é “uma ferramenta imprescindível que deve ser utilizada e que, certamente, fará uma grande diferença para milhões de mulheres”. O projeto foi aprovado no plenário da Câmara e segue para apreciação no Senado Federal.
Ex-deputado é alvo de operação da PF que investiga quadrilha que lavava dinheiro em lotéricas
O ex-deputado estadual Carlos Antônio Azambuja foi alvo da “Operação Bilhete Premiado”, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (6). A ação mira uma quadrilha que utilizava as casas lotéricas para lavagem de dinheiro. Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em Várzea Grande, Vila Bela da Santíssima Trindade (a 522 km de Cuiabá) e Pontes e Lacerda (a 444 km de Cuiabá). A ação ainda efetuou a apreensão de R$ 106 milhões em bens dos alvos. Contra o suspeito foi cumprido um mandado de busca e apreensão em sua casa, em Pontes e Lacerda. Ainda não há informações sobre o que foi apreendido. O ex-deputado já havia sido alvo da “Operação Ararath”, que investigou a prática de “mensalinho” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, quando foi cumprido um mandado de busca e apreensão contra ele. As investigações apontam o uso de casas lotéricas para mascarar a origem ilícita de lucro obtido em atividades criminosas, dentre elas corrupção e tráfico de drogas. Depósitos de milhões de reais em espécie foram identificados pelas apurações, as quais evidenciaram que tais valores eram incompatíveis com o patrimônio declarado pelos depositantes. Na dinâmica do esquema de lavagem desses capitais, verificou-se que era comum que os saques desses valores fossem realizados no mesmo dia ou nos dias imediatamente seguintes aos depósitos, com o objetivo de dificultar o rastreamento pelas autoridades competentes. A apreensão de bens e valores segue as diretrizes de descapitalização do crime organizado, além de contribuir para a completa identificação dos envolvidos e beneficiários da lavagem de capitais. O crime de lavagem de bens, direitos e valores, previsto no artigo 1º da Lei 9.613/98, prevê pena de reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.
Operação prende estelionatário ou que fez dezenas de vítimas usando cheques falsos para contrair empréstimos
A Delegacia Especializada em Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá deflagrou a operação nesta quarta-feira (06.03) para a prisão de um estelionatário que fez diversas vítimas em Cuiabá com a tomada de empréstimos fraudulentos, uso de cheques falsos e venda de produtos que não eram entregues. O inquérito instaurado pela DEEF apura os crimes de estelionato, receptação, lavagem e falsidade ideológica. Com base na investigação, o Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital acatou a representação da Polícia Civil e decretou a prisão preventiva do golpista, busca e apreensão, bloqueio de bens e suspensão de atividade econômica de empresa ligada a ele. Durante as buscas em um endereço dele, no bairro Araés, os policiais da Delegacia de Estelionatos apreenderam diversas folhas de cheques furtadas, que estavam assinadas e prontas para sdrem utilizadas. O golpista foi preso no bairro Despraiado, na casa da namorada. A investigação constatou que o criminoso finge ser empresário, usa de boa aparência e abriu uma loja com aparência sofisticada em Cuiabá para aplicar golpes em diversas vítimas. O mesmo modo de atuação foi aplicado em Campo Grande, onde fez outras vítimas e foi alvo também de uma investigação da Polícia Civil do estado vinho. A equipe policial apontou que há dezenas de boletins de ocorrência registrados contra o golpista, desde 2021. Em fevereiro deste ano, uma vítima procurou a delegacia especializada e relatou que sofreu um golpe do estelionatário L.S.F., de 35 anos, ao lhe emprestar valores e quando ele a pagou foi com cheques sem fundos e em nome da empresa que estava supostamente em seu nome. A vítima recebeu oito folhas de cheques preenchidas contra os quais já havia registro de furto e outras duas com assinaturas falsificadas, que totalizaram um prejuízo de R$ 310.759,26 mil. Dois dos cheques entregue à vítima, no valor total de 31 mil, estavam em nome de uma mulher, que confirmou em depoimento na delegacia especializada o empréstimo do talonário ao golpista. Contudo, ela declarou que as assinaturas e os valores eram falsos, pois não havia preenchido nenhum dado nos talonários. Essa segunda vítima acrescentou ainda que manteve um relacionamento com o suspeito e na promessa da prestação de um serviço, ele começou a lhe pedir dinheiro emprestado e, em seguida, os talões de cheque. Empresa aberta com dados falsos A investigação da Delegacia de Estelionatos constatou que o criminoso tinha duas empresas abertas, uma delas com endereço em Cuiabá, na Rua Estevão de Mendonça – uma loja de decoração. Porém, o levantamento cadastral apontou que a empresa foi aberta em 2021 utilizando o nome e documentos de um menor de idade. Posteriormente, a delegacia apurou que o menor registrou em uma unidade policial que perdera seu documento de identidade no dia seis de setembro de 2021. Naquele mesmo ano, uma mulher procurou a Polícia Civil e relatou que foi vítima de estelionato sentimental após descobrir que o investigado estava utilizando cheques dela com assinaturas falsificadas para pegar dinheiro com agiotas. Além disso, ele fez empréstimos bancários também, comprou um veículo e abriu uma empresa de cortinas e persianas falsificando as assinaturas da mesma vítima. A DEEF apontou que o golpista continuou emitindo cheques, todos com assinaturas feitas por ele, no ano passado e neste ano, em nome da vítima mesmo após ela ter registrado a ocorrência sobre o estelionato dois anos antes. Outras clientes que chegaram a comprar produtos da loja de decoração do investigado denunciaram que contrataram os serviços, mas não receberam os produtos. Uma delas havia entregues seis cheques para a compra e ao tentar retomá-los, não conseguiu, ou seja, ele ainda se apossou de cheques dos consumidores como forma de pagamento. Golpes para sustentar vida luxuosa O delegado responsável pela investigação, Jean Paulo Nascimento, pontua que as diligências mostraram uma conduta reiterada de ações ilícitas. “É inegável que o investigado faz do crime o seu estilo de vida”, apontou o delegado, salientando que os golpes serviam para sustentar um estilo de vida luxuoso. Em um vídeo enviado pelo investigado a uma das vítimas, ele expõe seu estilo de vida luxuoso, financiado pelo dinheiro obtido dos golpes, com uma residência sofisticada acompanhada de automóveis de alto valor. “O investigado adota a estratégia de não registrar os bens adquiridos em seu próprio nome, mas em nome de terceiros, como também a alterar frequentemente o endereço residencial para dificultar que fossem rastreadas suas atividades criminosas”, acrescentou o delegado. Em Campo Grande (MS), ele praticou golpes contra diversas vítimas, com a venda de produtos e prestação de serviços, o que resultou em investigação e posterior prisão decretada pela 4a Vara Criminal da capital sul-matogrossense.
