Fortalecer acordos comerciais é uma das prioridades do governo federal
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou hoje (5) que, entre as prioridades atuais do governo, no âmbito da economia, estão o fortalecimento de acordos comerciais com países vizinhos e o fomento da indústria através da digitalização e desburocratização. A declaração foi dada durante a abertura do 1º Encontro Nacional da Indústria e Serviços, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Participam do evento, que será encerrado ao fim da tarde, 30 entidades setoriais, que representam aproximadamente 6 mil companhias. “O presidente Lula recomeçou a inserção do Brasil no mercado global começando pelos vizinhos, aqui pela América do Sul. O mundo, embora seja globalizado, o comércio é muito intrarregional. Se a gente pegar Canadá, Estados Unidos e México, 50% é entre eles. Se pegar a União Europeia, 60% é entre eles”, disse. “Precisamos recuperar os vizinhos, retomar as exportações e o comércio na nossa região. Na América Latina, é 26% somente o comércio intrarregional. Então, a primeira boa notícia foi a ampliação do Mercosul. Eram quatro países e ingressou a Bolívia. Depois de 12 anos, o Mercosul fez um acordo com a Singapura e está trabalhando a União Europeia. Vai ser muito importante esse avanço. Ele é permanente, é um esforço que o Mercosul tem feito”, emendou. Alckmin disse que o Brasil “não tem nenhum litígio”, o que deve ser aproveitado como uma vantagem no fechamento de negócios. Ele acrescentou que o momento é marcado por “muita liquidez” no mundo e que isso pode ensejar o aumento de investimentos no país. O vice-presidente, que também cumpre agenda em Sorocaba, onde visitará uma fábrica da Toyota, comemorou algumas realizações do primeiro ano de governo e pontuou outras metas que devem nortear as políticas públicas na área econômica, como a sustentabilidade e a diminuição do custo de capital. Como destaques, citou a queda da inflação, do Risco Brasil, do dólar, que provoca a valorização do real. “E tivemos aumento das exportações, do PIB [Produto Interno Bruto], da Bolsa. Tivemos ganhos importantes”, acrescentou. “Devemos ter um ano melhor”, avaliou. Também presente no evento, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, seguiu a linha de Alckmin e discursou a favor da transição energética, que considera ferramenta fundamental para se refrear as mudanças climáticas e as desigualdades sociais. Para Gomes, outro ponto importante é a promoção da Indústria de Transformação. “Se a Indústria de Transformação estivesse puxando o crescimento, estaríamos crescendo muito mais”, afirmou.
Estudantes paratletas participam de seletiva estadual para representar MT nos Jogos Escolares
Estudantes paratletas irão participar, no sábado (9), da seletiva estadual em busca de representar Mato Grosso na edição nacional das Paralimpíadas Escolares. A seletiva será no Ginásio Fiotão, em Várzea Grande, e na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, simultaneamente, a partir das 8h. Os paratletas com melhor desempenho representarão o Estado na etapa nacional da competição, organizada pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), que será realizada em novembro, em São Paulo. A participação na seletiva é limitada aos atletas com idades entre 11 e 17 anos, devidamente matriculados nas redes pública e privada de ensino, dos gêneros masculino e feminino. Neste ano, a competição contará com 66 jovens e crianças e jovens, com algum tipo de deficiência, de todo o Estado, disputando nas modalidades de atletismo, bocha e natação. “Estimular a participação e a prática esportiva de crianças com deficiência é investir no futuro delas, pois, além de trabalhar a busca por possíveis talentos paralimpícos no nosso Estado, estamos promovendo a inclusão, resiliência e disciplina para que elas possam ver um mundo diferente através do esporte”, afirmou o secretário adjunto de Esporte da Secel, David Moura. A programação mato-grossense acompanha o calendário de competições e eventos nacionais realizados pelo CPB em 2024. Além das Paralimpíadas Escolares, outro destaque é o Meeting Paralímpico, que neste ano percorre todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. Em Mato Grosso, o evento esportivo também será realizado neste sábado, simultâneo à seletiva escolar estadual, e reúne mais quatro competições esportivas para pessoas com deficiência: uma para atletas paralímpicos de alto rendimento, as Paralimpíadas Universitárias e Militares, e disputas entre integrantes dos Centros de Referência Paralímpica. O Meeting Paralímpico conta com provas de atletismo, natação, halterofilismo, tiro com arco, tiro esportivo e bocha, e tem o objetivo desenvolver o paradesporto em todo o território nacional, com a participação de novos talentos e atletas de elite. Centro de Referência em Várzea Grande O Centro de Referência é uma iniciativa do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) que visa aproveitar espaços esportivos em todos os estados do país para oferecer modalidades do esporte paralímpico desde a iniciação até o alto rendimento. Com a perspectiva de propiciar e incentivar pessoas com deficiência a praticar os esportes paralímpicos, o projeto envolve metodologias de atendimento adequadas, que respeitem a idade cronológica e biológica, além das limitações da deficiência. A contribuição da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer para a criação e manutenção do Centro de Referência Paralímpico foi feito por meio de convênio com a Prefeitura Municipal de Várzea Grande. Além deste, Mato Grosso conta com mais dois centros paralímpicos, sendo um localizado na cidade de Cáceres (216 km de Cuiabá) e outro em Canarana (646 km de Cuiabá).
Produção de pluma 2022/23 em MT registra alta de 28,3%
A produção de pluma referente a safra 2022/23 em Mato Grosso foi consolidada em 2,33 milhões de toneladas. O volume representa um aumento de 28,3% em relação ao ciclo 2021/22. A consolidação, conforme o relatório de Oferta & Demanda do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), se dá em decorrência a finalização do beneficiamento do algodão no estado. Área da 2023/24 é mantida “Em relação a temporada 2023/24, o Instituto manteve a perspectiva da área cultivada em 1,37 milhão de hectares, o que representa um incremento de 13,57% em relação à safra passada. Esse acréscimo foi pautado por diversos fatores, mas o principal foi a diminuição da rentabilidade do produtor de milho, o que fez com que os produtores que tinham a estrutura necessária para semear algodão optassem pelo cultivo da fibra”. No que tange a produtividade média a mesma está estimada em 284,34 arrobas por hectare. Entretanto, o Imea ressalta que as condições climáticas no decorrer do desenvolvimento do algodão serão determinantes para a consolidação do indicador. Diante da expectativa de área e produtividade, a produção do algodão em caroço segue prevista em 5,83 milhões de toneladas. Em pluma as projeções seguem em torno de 2,42 milhões de toneladas, um aumento de 4% ante o ciclo passado. Canal Rural MT
Mega-Sena sorteia R$ 205 milhões, o maior prêmio de 2024, nesta terça-feira
A Mega-Sena está acumulada com prêmio estimado em R$ 205 milhões. O próximo sorteio, que acontece nesta terça-feira (5). Este é o maior prêmio acumulado de 2024 até o momento. No último o sorteio ocorrido no sábado (2), ninguém acertou as seis sorteadas, que foram: 15-17-32-33-34-40. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5. As apostas podem ser registradas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. Os sorteios acontecem sempre às 20h, no Espaço da Sorte, em São Paulo, e contam com transmissão ao vivo pelas redes sociais da instituição.
MP aponta que Emanuel tentou ‘frear’ investigações usando influência nas policias
Um dos relatórios do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), acusou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), de tentar interferir nas investigações em andamento contra ele. Conforme o MP, o prefeito e os ex-secretários Gilberto Cardoso, Milton Corrêa e Célio Rodrigues utilizaram-se da influência sobre as policias estadual e federal para tentar obter informações sigilosas e atravancar os trabalhos. A informação foi revelada via interceptação no celular de Pinheiro. No pedido de aplicação de medidas cautelares que resultou no afastamento de Emanuel Pinheiro por seis meses, por indícios de chefiar organização criminosa que “sangrou” os cofres da saúde da capital, o promotor Carlos Roberto Zarour Cesar, que assinou o requerimento, destacou que relatório produzido pelo Grupo Operacional Permanente (GOP) do Ministério Público revelou o poder de influência de Emanuel. Segundo o MP, o celular de Emanuel foi interceptado e as investigações flagraram, em agosto de 2023, uma conversa entre ele e um escrivão da Polícia Judiciária Civil, à época lotado na Delegacia de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública. Inicialmente o escrivão R.O.M.M. afirma ao prefeito que é homem de confiança de um delegado, e agendou uma reunião entre ambos, que de fato ocorreu. Após informar questões internas da delegacia onde trabalha, o escrivão avisa Pinheiro sobre o retorno de uma autoridade policial que iria frear as investigações em seu desfavor. “Menciona o sobredito Relatório que R. menciona que o retorno do Delegado à Delegacia de Combate à Corrupção – DECCOR iria favorecer ao prefeito, quando afirma que o citado delegado frearia as investigações em desfavor do prefeito, pois justificaria uma provável troca de favores ao solicitar intermediação do prefeito visando a celeridade de uma decisão por um Desembargador que por consequência agilizaria o retorno do delegado”, diz trecho do documento. O promotor Carlos Roberto Zarour, considerou os fatos gravíssimos e usou como prova contra Emanuel para o imputar o comando da organização criminosa em questão, ainda composta pelo seu assessor executivo da Secretaria Municipal de Governo de Cuiabá e braço direito, Gilmar Cardoso e pelos ex-secretários Célio Rodrigues e Milton Corrêa da Costa. Já a Deccor, em fevereiro deste ano, acostou tal conversa no relatório que apresentou no último dia 15, demonstrando possível manobra de Emanuel para aparelhar a Polícia Judiciária Civil em seu favor, em comunhão com o escrivão, usando da autoridade do delegado para interromper as investigações que pesaram contra si, em troca de suposta influência que teria como prefeito para conseguir decisão judicial favorável ao referido delegado. Diante dos fatos, o desembargador Luis Ferreira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), afastou, nesta segunda-feira (4), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por seis meses, pela suposta prática de organização criminosa. Para Zarour, ele é chefe do grupo que atuou com objetivo de causar “sangria dos cofres públicos”, sobretudo na pasta da Saúde municipal. O prejuízo estimado ao erário seria de R$ 350 milhões. Afastado do cargo, Pinheiro também foi proibido de se ausentar da capital sem autorização do Poder Judiciário. Ainda conforme a decisão, Emanuel não pode manter contato, por qualquer meio, de forma direta ou por intermédio de outra pessoa, com servidores e agentes políticos, como secretários.
Stopa toma posse como prefeito de Cuiabá e afirma que gestão será centrada da Saúde
O vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV) tomou posse nesta terça-feira (5), na Câmara de Vereadores, como chefe do Palácio Alencastro. O ato ocorre após o afastamento de Emanuel Pinheiro (MDB), nesta segunda-feira (4), por decisão do Desembargador Luiz Ferreira da Silva a pedido do Ministério Público Estadual. Durante discurso, Stopa ressaltou seu respeito e amizade com Emanuel, mas destacou que não deve ficar “olhando para o retrovisor” e sim para o futuro com o objetivo de deixar sua marca na gestão. Ainda destacou que vai centralizar todo o processo de compra de serviços e bens da Secretaria Municipal de Saúde, principalmente as que aconteceram sem processo licitatório. “Todo processo licitatório transcreve normalmente, ele tem uma legislação muito clara que regulamenta, mas aquelas emergenciais acabam ficando na mão de algumas pessoas e, com isso, existe a possibilidade de cometer erros. Então, como sou centralizador, os que me conhecem sabem, por isso, vou determinar que centralize todas as compras da saúde no gabinete do prefeito. Não que vá deixar, não vai deixar de se comprar. Nós queremos saber como está se comprando e o quanto se está pagando”, disse. Questões ligadas a Secretaria de Saúde foram responsáveis pelo afastamento do prefeito que foi acusado de liberar uma organização criminosa para onerar a Saúde Pública da capital. Além da saúde, Stopa comentou que vai conversar com o secretário de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, para que inicie nos próximos dias uma operação tapa-buracos. “[A questão dos buracos da cidade] traz um desconforto, todos andam pela cidade e transitam de ônibus, quem transita a pé, quem transita de moto, quem transita de carro. Então essa vai ser uma das prioridades buraco e limpeza da cidade. Os primeiros pontos a serem atacados. Claro que a gente vai demorar quatro, cinco dias para começar a deflagrar esse processo diferente”, frisou. Stopa novamente disse que espera que a população não olhe para trás e julgue as ações que serão implementadas em Cuiabá a partir de agora que está tomando posse como prefeito. “Quero assumir sem ficar olhando pro retrovisor, fez, deixou de fazer. Eu quero que me julguem pelo que eu vou fazer a partir deste momento. Neste momento, pode ter certeza que vou trabalhar diuturnamente para que fique um legado, uma história”, ressaltou.
MPMT lança campanha “Lote limpo, cidade limpa” em Várzea Grande
Com o objetivo de conscientizar a população de Várzea Grande sobre a necessidade de fazer limpeza regular e correta dos lotes e terrenos do município, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) lançou, na segunda-feira (4), a campanha “Lote limpo, cidade limpa”. Idealizada pela 4ª Promotoria de Justiça Cível, a campanha é promovida em conjunto com o Poder Executivo Municipal e o Corpo de Bombeiros. O lançamento ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande, durante reunião com representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente, Gestão Fazendária, e de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, da Guarda Municipal e do Corpo de Bombeiros. Além da limpeza, a campanha visa estimular o zelo dos cidadãos pelas áreas públicas não ocupadas, áreas verdes e Áreas de Preservação Permanente (APPs). Voltada à toda sociedade várzea-grandense, ela terá como metodologia a criação de um protocolo integrado de prevenção, combate e responsabilização dos proprietários de lotes e terrenos sujos ou com mato alto, que será publicado em forma de e-book. Conforme a promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela, o protocolo incluirá um fluxograma da atuação dos agentes envolvidos nas etapas de fiscalização, notificação, realização de audiência extrajudicial junto ao MPMT e responsabilização, quando necessário. Ele será construído com a participação de todos os agentes envolvidos, de modo a documentar passo a passo a atuação de cada um. “A nossa proposta é de atuar em várias frentes, de maneira participativa, com a união de esforços das instituições. Neste primeiro momento, vamos realizar uma campanha educativa e preventiva. Orientar sobre a importância de manter limpos quintais, terrenos e lotes, para evitar a proliferação de bichos e insetos, bem como queimadas. Falar abertamente sobre como deve ser feita essa limpeza, o que pode, o que é proibido e o que precisa de autorização”, revelou Michelle Villela. Posteriormente será realizada a fiscalização e notificação dos proprietários e, por fim, se necessário, a responsabilização administrativa, civil ou criminal. “Essa é uma iniciativa inédita em nosso município e tenho certeza que colheremos bons resultados. A integração dos parceiros é um grande diferencial, que nos torna mais fortes”, opinou a secretária municipal de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro. Área De acordo com a Prefeitura, o município de Várzea Grande possui área total de 938km², sendo cerca de 163km² localizados na zona urbana. Segundo o Cadastro Tributário Municipal, existem aproximadamente 170 mil imóveis. A promotora de Justiça Michelle Villela explica que os principais problemas comumente identificados na cidade são: número grande de áreas públicas e particulares com mato alto que precisam de limpeza, notificações expedidas e não cumpridas, áreas e lotes com entulho doméstico e pessoas que usam fogo para limpeza. Crime O uso do fogo em terreno urbano é crime ambiental em qualquer época do ano, previsto na Lei federal 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), que estipula como sanções multa e/ou reclusão de 1 a 4 anos. Na zona rural, o período proibitivo é definido por decreto publicado pelo Governo de Mato Grosso e normalmente vai de maio a outubro, podendo ser prorrogado.
Júnior Leite pede exoneração Limpurb
O diretor presidente da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), Valdir Cardoso Leite, o Júnior Leite, pediu exoneração do cargo junto à empresa pública no final da tarde desta segunda-feira (4). Por meio de nota, Leito disse que se desliga do cargo por questões pessoais. “Após dois anos, sinto que cumpri o que me foi designado pelo então prefeito Emanuel Pinheiro. Por questões pessoais solicitei o meu desligamento. Agradeço a confiança e a oportunidade de mais uma vez poder trabalhar por Cuiabá. Agradeço todos os trabalhadores da LIMPURB, ao movimento comunitário e a todos que direta ou indiretamente contribuíram com nosso trabalho”, finaliza Leite. No início da tarde de segunda-feira, o prefeito Emanuel Pinheiro, foi afastado do cargo por 180 dias por determinação do desembargador Luiz Ferreira, do Tribunal de Justiça (TJMT). Além de estar proibido de entrar no Palácio Alencastro e outros órgãos municipais, além de não poder deixar Cuiabá sem autorização judicial.
Desembargador nega pedido para que Carlinhos volte à prisão domiciliar
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Marcos Regenold Fernandes, negou habeas corpus ao empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, o Carlinhos Bezerra, que voltou à prisão preventiva no dia 28 de fevereiro. Carlinhos, como é conhecido, matou a tiros, em janeiro do ano passado, em Cuiabá, sua ex-namorada, Thays Machado, e o namorado dela, Willian César Moreno. No recurso, a defesa do empresário alegou que a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, da 1ª Vara de Violência Doméstica, foi contra entendimento colegiado firmado no Tribunal de Justiça e determinou, sem intimar a defesa, o retorno de Carlinhos a uma unidade prisional que oferece riscos à sua integridade física. Desde a última terça-feira, o filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra está segregado na Penitenciária Central do Estado (PCE). A defesa sustentou ainda que todos os deslocamentos registrados pela tornozeleira eletrônica em desconformidade com as determinações judiciais foram, na verdade, em virtude de compromissos médicos. Os advogados Francisco Faiad e Eduardo Ubaldo Barbosa, que assinam a peça, também reforçaram a tese de que Carlinhos está acometido com debilidades graves (hipertensão, diabetes, suspeita de doença coronariana e dislipidemia) justificando o benefício da domiciliar. Recém-empossado, o desembargador Marcos Regenold Fernandes não identificou teratologia ou qualquer ilegalidade patente na decisão da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa. “Ao contrário, a medida combatida está devidamente fundamentada em elementos novos e relevantes de convencimento”, ponderou. “Outrossim, não obstante os argumentos lançados pelos Impetrantes na exordial, mostra-se imprescindível um confronto das informações a serem apresentadas pelo juízo a quo para uma análise mais acurada dos elementos de convicção constantes dos autos, a fim de verificar a alardeada existência de coação ilegal”, completou. Pedido ainda será analisado pelo colegiado da Segunda Câmara Criminal.
Impeachment de Emanuel por chefiar organização criminosa é protocolado na Câmara de Cuiabá
Após o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) protocolou na Câmara de Cuiabá novo pedido de abertura de comissão processante para cassar o emedebista. Na decisão desta segunda-feira (4), o Desembargador Luiz Ferreira da Silva a pedido do Ministério Público Estadual, determinou o afastamento de Emanuel do cargo por 180 dias, sob acusação de chefiar uma organização criminosa na Saúde Municipal. Além deste pedido de cassação, fundado na decisão que afastou Emanuel Pinheiro apontando-o como líder da organização criminosa investigada em 16 operações policiais, outros dois pedidos de impeachment do vereador contra o prefeito ainda precisam ser votados: um sobre a reprovação das contas de 2022, e o outro pelo descumprimento do Executivo da obrigação legal de responder os requerimentos de informações dos parlamentares. O novo requerimento deve ser lido na sessão desta terça-feira e votado na próxima quinta-feira, e é o quinto pedido de cassação contra o prefeito protocolado por Fellipe Corrêa – dois já foram arquivados por maioria de votos dos vereadores, o primeiro com base na Operação Capistrum, que afastou Emanuel do cargo em 2021, e o segundo pela “Lei do Calote”, que pediu autorização para parcelar as dívidas previdenciárias da Prefeitura.
