Publicitária de Cuiabá é condenado pelo STF a 14 anos de reclusão por atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a publicitará de Cuiabá, Simone Aparecida Tosato Dias, a 14 anos de reclusão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Simone também terá que pagar R$ 30 milhões a título de indenização por danos morais. Em depoimento, Simone alegou que saiu de Cuiabá em direção a Brasília de carona e sem dinheiro. Na capital federal, ficou acampada em frente ao Quartel General do Exército junto a outros manifestantes bolsonaristas. Segundo a publicitária, ela ouviu reportagem dizendo que as manifestações na praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, estavam liberadas e, então, dirigiu-se para lá. Conforme Simone, ela só entrou no Palácio do Planalto para se proteger do grande número de bombas de efeito moral que passaram a ser atiradas por policiais, inclusive de helicópteros, durante a manifestação. Contudo, para o ministro relator, Alexandre de Moraes, Simone estava ciente do intento golpista do acampamento e das manifestações. O relator dos inquéritos relacionados ao 8 de janeiro também apontou que laudos comprovam a participação da publicitária na invasão do palácio. Algumas imagens extraídas do próprio celular de Tosato Dias e publicadas nas redes sociais dela sustentam a tese. Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e Luiz Fux acompanharam integralmente o relator. Cristiano Zanin e Fachin acompanharam Alexandre de Moraes com ressalvas, para eles, a pena deveria ser fixada em 11 anos, além de 20 dias multa. André Mendonça, Nunes Marques e Luis Roberto Barroso abriram divergência. Para Barroso, Simone deveria ser absolvida do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ao contrário de André Mendonça, que votou para condenar a publicitária somente pelo artigo 359-L do Código Penal. Nunes Marques, por sua vez, votou para absolver a ré de todas as acusações (abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada).
Homem é condenado a 34 anos de prisão por arrancar cabeças de supostos faccionados
O Tribunal do Júri de Tapurah, (a 433 km de Cuiabá), condenou Wellington Santos de Melo a 34 anos e dois meses de prisão por duplo homicídio qualificado, corrupção de adolescentes e ocultação de cadáver. Wellington foi sentenciado após participar da morte dos jovens Riquelme Souza Félix, de 22 anos, e Joel Pereira da Silva, de 26 anos, em abril de 2022. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, o condenado deve cumprir a pena em regime fechado, mas poderá recorrer da sentença em liberdade. O julgamento aconteceu na quarta-feira (21). Em maio de 2022, três homens foram presos e dois adolescentes foram apreendidos por suspeita de participação no duplo homicídio. O Ministério ainda informou que as investigações apontaram que o crime ocorreu após os suspeitos acreditarem que as vítimas eram membros de uma facção criminosa rival. O Júri considerou a motivação fútil e cruel, já que as vítimas não tiveram chance de se defender dos ataques. Na época do crime, os corpos foram ocultados com a ajuda de dois adolescentes, que também tiveram participação nas mortes. Em plenário, o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues defendeu que “provas demonstravam ter ocorrido um tribunal do crime por parte de integrantes de facção criminosa”. Conforme o MPMT, a polícia teve acesso ao vídeo que mostra as duas execuções e um outro investigado deve ir à Júri no dia 8 de março. Entenda o caso Riquelme e Joel foram mortos em um local de mata entre as cidades de Tapurah e Itanhangá. Quando o crime foi registrado, cinco pessoas foram presas e dois adolescentes foram apreendidos por suspeita de participação no crime. Segundo o delegado responsável pelo caso, Guilherme Pompeo Pimenta Negri, foi confirmado que as vítimas não tinham envolvimento com grupos criminosos. “Tudo que investigamos encaminhamos para o fórum em relatório policial. Todos os executores estão presos e pela nossa investigação, as vítimas não eram integrantes de outra facção”, disse. No mês seguinte ao crime, a Delegacia de Tapurah prendeu um dos envolvidos no crime e cumpriu outros cinco mandados de busca e apreensão em endereços dos alvos investigados pelo duplo homicídio. A Polícia Civil iniciou as investigações no dia 29 de abril, quando colegas de trabalho das vítimas deram queixa de desaparecimento após eles não aparecerem na empresa de construção civil onde trabalhavam. No dia 06 de maio, a delegacia recebeu a informação de que havia dois corpos em uma área de mata, próximo ao limite com o município de Itanhangá, a cerca de 45 km de Tapurah.Os corpos estavam decapitados, já em decomposição e com mãos e pés amarrados.
AMM e TCE realizam Seminário de Formação com foco nas Eleições 2024
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCEMT) realizam nos dias 5 e 6 de março a segunda edição do Seminário de Formação com o tema Eleições 2024. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site oficial da AMM no período de 26 de fevereiro a 1º de março. A capacitação tem como público alvo servidores das prefeituras filiadas e instituições parceiras. O evento será presencial no auditório da associação e online. A programação abordará tópicos que vão desde propaganda eleitoral até estratégias de prevenção de irregularidades. O seminário tem a parceria da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT). Na terça-feira (5), às 8h, acontece a palestra: Questões controversas sobre a Propaganda Eleitoral. Já às 13h30, a palestra é sobre Condutas Vedadas aos Gestores Públicos Municipais em ano eleitoral. A programação na quarta-feira (6) tem início às 8h com a palestra Registro de Candidatura e Inelegibilidades. Por fim, o evento se encerra às 13h30 com discussão sobre o tema Contas de Campanha.
Pesquisa traz dicas sobre como reduzir desperdício de alimentos
Pesquisa feita em 24 países pela Food Law and Policy Clinic (FLPC), da Harvard Law School, mais antiga universidade de direito dos Estados Unidos, e a The Global FoodBanking Network (GFN), traz algumas recomendações sobre como os legisladores podem ajudar a reduzir o desperdício de alimentos e a insegurança alimentar no Brasil. As recomendações compõem o Atlas Global de Políticas de Doação de Alimentos, que analisa leis e políticas que afetam a doação de alimentos em todo o mundo. A sondagem teve como interlocutor no Brasil o programa Sesc Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (Sesc), que mediou os contatos dos pesquisadores de Harvard com os de outras instituições que trabalham com bancos de alimentos, para entender também a instância da política pública, até porque a configuração geopolítica brasileira é diferente da dos outros países, disse nesta segunda-feira (26) à Agência Brasil a diretora de Programas Sociais do Sesc, Janaína Cunha. Segundo Janaína, uma das recomendações é sobre a adoção de políticas locais e nacionais que exijam a doação de alimentos excedentes, e é exatamente nessa faixa de atuação que a entidade tem uma identificação mais profunda, devido ao programa Sesc Mesa Brasil. O programa recolhe o alimento que, a rigor, ia ser desperdiçado, e coloca na mesa de quem passa fome. “E não se trata de um alimento que ia ser descartado por falta de condições de uso e consumo”. Ao contrário. Janaína explicou que, muitas vezes, o alimento talvez não esteja virtualmente em condições de ser comercializado, mas está próprio para consumo. “Esse alimento é absolutamente adequado para a mesa. O Brasil precisa aprender a conhecer melhor o potencial dos seus alimentos e não descartar cascas e partes importantes do alimento que podem ser usadas de outras maneiras”. O Sesc Mesa Brasil tem oficinas que ensinam a aproveitar melhor os alimentos. A casca de banana, por exemplo, pode ser usada como farinha nutritiva e como insumo ou ingrediente para bolo. Com isso, além de não desperdiçar, a pessoa agrega valor nutricional ao alimento que está sendo preparado. O programa Sesc Mesa Brasil tem atualmente 3 mil empresas parceiras que são doadoras e 7 mil entidades assistidas, com média mensal de 2 milhões de pessoas atendidas. Além disso, tem uma rede de 95 bancos de alimentos, a maior rede privada da América Latina. “Estamos em uma frente muito importante, uma vez que a insegurança alimentar afeta 61,3 milhões de brasileiros, de acordo com dados oficiais do governo.” Responsabilidade civil Outra recomendação que dialoga com o programa do Sesc é promover a conscientização sobre as exclusões de responsabilidade civil para doadores de alimentos, como está previsto na Lei de Combate ao Desperdício. “Isso é importante porque muitas empresas não têm consciência de que podem fazer isso, ou seja, que elas podem doar”. Para Janaína, promover essa conscientização é fundamental. O Sesc sempre estimula os parceiros a divulgar suas ações e seu trabalho. “É importante reiterar que não se trata de generosidade, mas de entender o contexto social do país, de entender que este é um país que não necessita ter fome.” O Brasil dispõe de espaço para plantar, promover a circulação dos insumos e da alimentação adequada. “Ensinar como se alimentar adequadamente também faz parte de superar ou de enfrentar a questão da insegurança alimentar”, destacou Janaína. Ao lidar com populações indígenas, o programa Sesc Mesa Brasil observa os hábitos alimentares locais de consumo. “Ainda fazemos essa adequação.” Emissões A perda e o desperdício de alimentos são responsáveis por até 10% das emissões globais de gases de efeito estufa. Segundo a pesquisa, o Brasil pode tomar medidas importantes para reduzir essas emissões e alimentar mais pessoas que lidam com a insegurança alimentar. Uma das políticas sugeridas é a implementação de um sistema padrão de rotulagem com duas datas, diferenciando de forma clara a data baseada na segurança e a baseada na qualidade. Essa diferenciação permitirá que ocorra a doação após a data baseada na qualidade, garantindo que os rótulos de data não resultem no descarte de alimentos que seriam seguros para consumo. Jogados em aterros, esses alimentos produzem metano, potente gás de efeito estufa. Outra recomendação envolve aumentar a dedução fiscal aplicável a doações de alimentos e atividades associadas ao armazenamento, transporte e entrega de alimentos doados. O objetivo é garantir que os doadores e as associações de recuperação de alimentos recebam incentivos fiscais e informações apropriadas para participar da doação de alimentos. A pesquisa recomenda também o desenvolvimento de oportunidades de subsídios governamentais para a infraestrutura de doação de alimentos, a fim de garantir que doadores e organizações de recuperação de alimentos possam manusear, transportar e distribuir os excedentes de forma mais eficaz e segura. Compromisso Janaína Cunha ressaltou, porém, que, como entidade privada, cujo programa Sesc Mesa Brasil existe há 15 anos, não há comprometimento da instituição, bem como do governo, de realizar as recomendações de Harvard. A pesquisa traça um panorama de como as políticas de doações de alimentos estão implementadas em cada nação. Lembrou que algumas das recomendações já estão no escopo do Sesc. “O que é pertinente à nossa alçada estamos cuidado para ter uma intensificação cada vez maior, até pelo cumprimento da nossa própria missão”, afirmou a diretora de Programas Sociais do Sesc. Atualmente, o Brasil perde ou desperdiça 42% do seu abastecimento alimentar. “Este é um dado importante que o Sesc já vem monitorando e acompanhando ano a ano. É claro que, quando tem uma instituição como Harvard se preocupando com isso, a gente apoia, abraça”. Dados oficiais indicam que a insegurança alimentar no Brasil atinge um quarto da população, incluindo várias gradações da fome, do ponto de vista nutricional e do ponto de vista da escassez. “Isso é muito grave para um país com as nossas dimensões e a capacidade de produção de alimentos. Essa é uma preocupação do Sesc”. São quase 50 milhões de quilos de alimentos distribuídos de forma valorosa, afirmou. Este é o volume de doações que o programa consegue efetivar. “Podemos fazer mais e faremos mais.
Advogado e professor de Direito morre de câncer em Cuiabá
O advogado e professor de Direito José Valter Ribeiro, morreu neste domingo (25), em Cuiabá aos 72 anos. Ele lutava contra um câncer. O advogado trabalhou no Instituto Várzea-Grandense (IVE) e na Universidade de Cuiabá (Unic). Também foi presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente. José Valter Ribeiro, deixa a esposa, a advogada Maria Isabel, e filhos. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), divulgou uma nota lamentando o falecimento do advogado. “Muitos dos advogados e das advogadas que hoje atuam em Mato Grosso foram alunos do professor José Walter e, portanto, é um dia de tristeza para a advocacia mato-grossense. Neste momento de despedida, a OAB-MT rende mais uma vez homenagem ao professor que marcou tantas vidas e externa profundo pesar e condolências aos familiares”, diz trecho da nota.
“O convencimento vai ser o projeto para reconstruir Cuiabá”, diz Botelho sobre conquistar apoio de Fábio
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União Brasil), pré-candidato a Prefeitura de Cuiabá, afirmou que vai trabalhar pelo “convencimento” e busca a participação chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (UB), para “construir um projeto de conjunto para Cuiabá”. Botelho e Garcia disputaram por cerca de um ano quem seria o candidato do União Brasil a prefeito da Capital nas eleições de outubro. Na semana passada, o líder do grupo em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes, decidiu por oficializar a candidatura de Botelho. “Agora, é trabalhar nisso, aparar as arestas, conversar, diálogo. A política não é feita com imposição, mas por convencimento. O convencimento vai ser o projeto para reconstruir Cuiabá. Vamos pegar Cuiabá em uma situação caótica, complicada. É uma situação muito ruim e temos que todos trabalhar juntos. Vocês acompanharam pelo relatório do Tribunal de Contas, que a prefeitura já deve R$ 1,2 bilhão de dívidas”, afirmou no último sábado (24). O apoio de Garcia à campanha de Botelho foi colocado como essencial pelas lideranças do União Brasil. No entanto, ao ser questionado, o chefe da Casa Civil desconversou. Enquanto o pré-candidato tenta se aproximar, Fabio busca o distanciamento e justifica que tudo ainda está recente. Botelho faz o caminho da paciência mais uma vez e aguarda a manifestação do correligionário, da mesma forma que esperou pela escolha do governador como aposta do União Brasil. “Vamos conversar agora, construir um projeto juntos, pegar as sugestões dele por Cuiabá. Ele ama Cuabá e tenho certeza que virá conosco. Não é um projeto para Botelho, mas um projeto para Cuiabá, um projeto para recuperar e reviver Cuiabá”, disse o presidente da AL.
Desembargador Orlando Perri diz que fim das ‘saidinhas’ é maléfica à ressocialização
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, o afirmou que os magistrados do Estado são contrários à medida que tramita no Congresso Nacional que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as chamadas “saidinhas”. A matéria já foi aprovada na Câmara Federal e no Senado e agora retorna para uma nova votação. Se aprovado, ainda deverá passar pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A saidinha é prevista na Lei de Execução Penal e é concedida ao preso que cumpre pena em regime semiaberto e que não foi condenado por crimes hediondos. Para Orlando Perri, que é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Mato Grosso, afirmou que a “saidinha” permite que o preso tenha uma maior integração social com a família e auxilia na ressocialização. “Evidentemente irá afetar a ressocialização. Essa proibição é maléfica à ressocialização. […]Nós magistrados de Mato Grosso somos a favor da saidinha. Essas pessoas já estão colocadas no regime semiaberto”, disse. Mato Grosso não possui penitenciárias para que se cumpra o regime semiaberto, onde o preso sai durante o dia para trabalhar e retorna à cela a noite. No Estado, as pessoas que são beneficiadas pelo regime usam tornozeleira e dormem em suas residências. Segundo Perri, o Judiciário de Mato Grosso tem flexibilizado às saídas dos detentos e permitido a alguns perfis de presos a visitarem suas famílias aos sábados. “Pessoas que mesmo no regime fechado, mas que tenham bom comportamento, que já cumpriram ao menos um sexto de sua pena e trabalham regularmente extramuros em algumas cidades estão tendo a permissão dos juízes de trabalhar até sábado às 12h, e das 12h às 18h em vez da família ir visitar o preso no sistema prisional – criando traumas inclusive para os filhos dos reeducados -, eles vão para a sua casa”, disse. A experiência, de acordo com o desembargador, tem sido bem sucedida. “Zero de fuga até agora. É uma experiência de êxito e sucesso em Mato Grosso e isso comprovadamente é um poderoso instrumento de ressocialização”, afirmou. Ação de inconstitucionalidade Perri afirmou ainda que, caso seja aprovada, a matéria passar por análise do Judiciário em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). “Creio que teremos e poderemos enfrentar essa proibição, inclusive, analisando sobre o viés da constitucionalidade dela. Claro, iremos analisar se a medida aprovada pelo Congresso tem foros de ilegalidade, se ofende ou não Constituição. E em ofendendo a Constituição é claro que vamos declarar a inconstitucionalidade e manter as saídinha”, afirmou. Entenda As saidinhas são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos. O benefício também vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização. O texto foi aprovado com emendas. Uma delas, apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), estabelece que as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir no texto.
Dengue e gestação, o que você precisa saber?
Giovana Fortunato Dengue é mais grave em gestantes do que em mulheres não grávidas A dengue é uma doença infecciosa transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti, um inseto que, por ser muito adaptado ao ambiente urbano, pode ser facilmente encontrado dentro de casas em diferentes cidades do país. É uma infecção viral que pode apresentar amplo espectro clínico. O agente etiológico é o vírus DENV. A maioria dos casos é assintomática ou evolui com sintomas leves, mas a dengue se caracteriza por ser doença febril aguda, sistêmica e dinâmica, que pode evoluir para quadros graves. Apesar da maioria dos casos serem de fácil manejo clínico, se o diagnóstico e as condutas não forem precoces e precisos, os quadros graves podem evoluir para óbito. A dengue é mais grave em gestantes quando comparada a grupos semelhantes de mulheres não grávidas, estando associada à maior mortalidade materna, fetal e neonatal. Nas primeiras semanas de 2024, o Brasil registrou mais de 520 mil casos prováveis e confirmados de dengue, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde no dia 14 de fevereiro.Em Mato Grosso, mais de 4 mil casos foram registrados e investiga óbitos. Diante desse cenário alarmante, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) criou o Grupo de Trabalho (GT) sobre Dengue na Gestação para tratar especificamente do manejo da doença em gestantes e puérperas. Além de sobrecarregar o sistema de saúde, o aumento do número de casos de dengue no país traz riscos à vida dos pacientes. Sabemos que as gestantes são um grupo de mais risco, pois há maior mortalidade entre gestantes com dengue. Estudos levantaram a hipótese de que mosquitos têm predileção por picar gestantes, embora os motivos ainda não sejam compreendidos. Assim, é importante que os médicos orientem as mulheres sobre as medidas de prevenção. O risco aumenta quando a mulher é infectada no terceiro trimestre da gestação, colocando em perigo a sua vida e a saúde do bebê. Para as gestantes, é fundamental usar repelentes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como a picaridina, icaridina, N,N-dietil-meta-toluamida (DEET), IR 3535 ou EBAAP. Já os repelentes naturais, como óleos caseiros de citronela, andiroba e capim-limão, não possuem eficácia comprovada nem aprovação da Anvisa até o momento. A medida mais lógica no controle da dengue seria acabar com os criadouros dos mosquitos. No entanto, falhando esta iniciativa tenta-se impedir que o Aedes aegypti entre nas residências. Colocar telas nas portas e janelas funcionam como barreiras para o mosquito da dengue, mas esse recurso pode não ser acessível financeiramente para parte da população. A dengue pode se manifestar de forma assintomática, leve ou grave e levar à morte se não for diagnosticada precocemente e manejada de forma adequada. Embora seja rara, a mortalidade materna por dengue é inadmissível, pois é possível preveni-la. Falhando a prevenção, ainda resta o diagnóstico precoce e o manejo adequado, evitando assim a evolução da dengue para as formas mais graves. Por isso, é fundamental orientar a gestante que ela não pode postergar a procura do serviço de saúde às primeiras manifestações clínicas da doença. O principal sintoma para levar à suspeita de dengue é a febre acompanhada de pelo menos dois outros sintomas como dor muscular, exantema, dor retro-orbital, artralgia, diarréia, náuseas e vômitos, e essa suspeita é indicação para iniciar a hidratação de imediato, enquanto se aguarda laboratoriais hemograma. Nos primeiros quatro a cinco dias de sintomas, podemos fazer o teste de antígeno (NS1 ou o PCR) para avaliar a presença do vírus da dengue. Após esse período, deve-se pedir o exame sérico (IgM e IgG). Como não existem medicamentos específicos para combater o vírus da dengue, nos casos de menor gravidade, quando não há sinais de alarme, a recomendação é fazer repouso e ingerir bastante líquido. Toda gestante com dengue precisa ser avaliada diariamente e sempre com repetição do hemograma em até 48 horas até o desaparecimento da febre. Nos casos mais simples, o acompanhamento ambulatorial é indicado. Mas se o estado da gestante for grave, com a presença de sinais de alarme, ela deve ser encaminhada para internação. Se houver sinais de choque, sangramento ou disfunção grave de órgãos, a paciente deve ser tratada em unidade de terapia intensiva. Embora a vacina contra a dengue não seja indicada para gestantes e lactentes, pois seu princípio imunizante baseia-se na presença de vírus vivos atenuados, seu uso é recomendado para mulheres que planejam engravidar, assim que houver maior disponibilidade do imunizante. É importante lembrar que, mesmo após a total recuperação, a prevenção contra a doença deve se manter nos meses seguintes da gestação. Isso porque, embora a gestante tenha ficado imune ao tipo de dengue que a pegou, ainda há outros três que podem infectá-la. A vacina foi registrada e aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a vacina da dengue é a melhor forma de adultos e crianças garantirem proteção contra uma das doenças virais que mais acomete pessoas no Brasil. A vacina contra a dengue possui eficácia de 60,8% para os quatro sorotipos vivos do vírus e registra uma redução de 93% para o risco de dengue grave e uma redução de 80,3% para as hospitalizações pela doença. Vale ressaltar, porém, que a vacina é só mais uma aliada no combate à dengue – as medidas de proteção e prevenção para acabar com o mosquito Aedes aegypti (como não acumular água parada, por exemplo) precisam continuar. Está indicada para quem tem entre 9 e 45 anos de idade, para pessoas que moram em áreas endêmicas, mas principalmente para pacientes que já foram previamente infectados pela doença. Giovana Fortunato – é ginecologista e obstetra. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site de notícias Cuiabá Notícias.
Colaboração, convergência, complementaridade
LUIZ HENRIQUE LIMA Poucas coisas irritam tanto o cidadão e depõem tão negativamente acerca da maturidade institucional dos órgãos e autoridades envolvidos do que presenciar uma troca de acusações entre dirigentes de distintas esferas federativas ou mesmo entre poderes e órgãos de uma mesma área de atuação. Afinal, é o cidadão quem sustenta o funcionamento de todo o aparelho estatal. É a sociedade a destinatária dos programas e ações das políticas públicas, que deveriam concretizar os direitos individuais, sociais e coletivos previstos na nossa Constituição e perseguir os objetivos fundamentais nela enunciados. Em prol da sociedade e dos cidadãos, é que deveriam ser superadas as divergências e unidos os esforços. Aliás, é a Constituição que impõe que os diversos poderes devem atuar em harmonia, assegurada a sua independência, e que os diversos entes que compõem a República devem, respeitadas as suas autonomias, cooperar entre si visando o desenvolvimento e o bem-estar dos brasileiros. Assim, além de constituir um espetáculo público deprimente, é inconstitucional o triste e frequente “jogo de empurra” no qual, diante da constatação de insuficiências e carências no atendimento às necessidades públicas, cada dirigente governamental procura se eximir, atribuindo todas as responsabilidades a outrem. Agindo dessa forma, revelam ignorar ou optam por desrespeitar o basilar princípio republicano segundo o qual as rivalidades nascidas nos palanques eleitorais devem ser sepultadas nas cerimônias de posse. É preciso dispor de espírito público e inteligência emocional para superar as diferenças políticas e mágoas pessoais e trilhar o sadio caminho da colaboração, da convergência e da complementaridade. Colaboração implica a humildade de reconhecer que os diferentes organismos estatais não podem agir como se fossem ilhas isoladas e nem considerar os demais como seus rivais ou adversários. Exige a honestidade de reconhecer o trabalho desenvolvido por seus antecessores e a generosidade de preparar melhores condições para os seus sucessores. Convergência significa fixar princípios, valores e propósitos comuns de atuação, como, por exemplo, transparência, integridade, sustentabilidade e responsabilização. Demanda a construção e o emprego de um mesmo referencial teórico e normativo. Finalmente, complementaridade envolve otimizar a aplicação de recursos, articulando iniciativas conjuntas, multiplicando o compartilhamento de dados e informações, reduzindo a redundância e o retrabalho e instituindo instâncias permanentes de interlocução. É o respeito à soberania popular, às instituições democráticas e ao interesse público que obriga ao diálogo, à busca do consenso e à cooperação mesmo os mais belicosos antagonistas. Empreendê-los é prova de civilidade. Recusá-los nunca será demonstração de força, mas de fragilidade. LUIZ HENRIQUE LIMA – é Doutor em Planejamento Ambiental, conselheiro certificado e professor. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site de notícias Cuiabá Notícias.
Restringir as “saidinhas” de presos é medida necessária para a segurança
LAUDICÉRIO MACHADO Nos últimos anos as “saidinhas” de presos têm sido motivo de preocupação crescente, à medida que casos de crimes cometidos por detentos durante esses períodos soltos é cada vez mais comuns. Somos favoráveis a aprovação de medidas mais rigorosas para restringir essas saídas, destacando a necessidade urgente de proteger a sociedade contra a reincidência criminal e a impunidade. É inegável que uma parcela significativa dos presos que saem temporariamente dos presídios durante as “saidinhas” cometem crimes nesse período. Diversos são os relatos de assaltos, homicídios e outros delitos. Além dos crimes cometidos durante as saidinhas, muitos presos simplesmente não retornam às unidades prisionais no prazo estabelecido, o que cria um cenário de impunidade, onde indivíduos condenados conseguem escapar das consequências de seus atos. As vítimas de crimes cometidos por detentos durante as saídas temporárias enfrentam um duplo trauma: primeiro pelo crime em si, e depois, pela sensação de injustiça ao verem os criminosos temporariamente livres. Restringir essas saídas é um passo crucial para proteger o bem-estar das vítimas e de toda sociedade. Os deputados federais Coronel Assis e Coronel Fernanda que votaram contra as “saidinhas” de presos merecem elogios pela postura firme e responsável. Suas vivências como policiais militares proporcionaram uma perspectiva única sobre a realidade do crime, do criminoso e da Justiça Criminal brasileira. Eles compreendem profundamente os riscos que os criminosos representam quando estão em liberdade, especialmente durante as saidinhas. Ao votar contra essas saídas temporárias, esses deputados demonstraram um compromisso genuíno com a segurança pública e o bem-estar da sociedade. Reconheceram a importância de manter os detentos sob custódia para evitar reincidências e proteger os cidadãos de bem. Sua postura reflete uma abordagem proativa e responsável na busca por soluções que promovam a justiça e a segurança de todos os brasileiros. Diante do aumento alarmante da criminalidade durante as saidinhas de presos e da falta de cumprimento das condições estabelecidas, é evidente que medidas mais rigorosas são necessárias para proteger a sociedade e promover a justiça. É necessário restringir essas saídas e garantir o cumprimento efetivo das penas, e respeitar os direitos das vítimas. LAUDICÉRIO MACHADO – Sargento PM é presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso e presidente do Conselho Fiscal da Federação Nacional de Praças. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site de notícias Cuiabá Notícias.
