Polícia procura homem acusado de matar ex-companheira grávida quebrando pescoço da vítima
A Delegacia de Peixoto de Azevedo (674 km de Cuiabá) procura por Carlos Rangel Ferreira da Costa, de 48 anos, acusado de assassinar a ex-namorada, identificada como Janaína Ribeiro do Nascimento, 31 anos. A vítima estava grávida e teve o pescoço quebrado pelo homem no último domingo (18), segundo apontou o laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Janaína foi encontrada morta dentro de sua residência, com uma lesão na cervical, em razão de ter tido o pescoço quebrado. Ela estava grávida, mas a polícia ainda não sabe informar se o filho era do acusado. Conforme a investigação, Carlos Rangel teve uma briga com a ex-companheira e a matou com as próprias mãos. Ele tapou a boca e o nariz da vítima e, assim, obstruiu as vias aéreas. Durante a luta corporal, ela teria virado o pescoço dela e o quebrou com a força dos braços. Parte do celular quebrado do autor foi encontrado no local do crime. O acusado teria fugido em direção ao estado do Pará, para o Distrito de Castelo Sonhos, no mesmo dia do crime. No local, ele comprou uma passagem com destino a Altamira, no mesmo estado. Contudo, desistiu de pegar o ônibus com receio de ser abordado no caminho pelas autoridades. A equipe de investigação de Polícia Civil continua em busca pelo criminoso.
“Vamos precisar da união de todos”, diz Bortolin durante posse na AMM
O prefeito de Primavera do Leste (a 240 km ao Sul de Cuiabá), Leonardo Bortolin (MDB), tomou posse nesta quinta-feira (22) como novo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios da (AMM). O gestor assume a diretora da entidade, que passou vários anos sob comando de Neurilan Fraga (PL). Em coletiva de imprensa, o gestor prometeu resgatar o “protagonismo” da entidade e o relacionamento com os Poderes. “Esse dia marca o momento de proximidade institucional para que a AMM resgate o seu protagonismo da AMM, aliada as discussões pela Assembleia, Tribunal de Contas e de Justiça. Vamos precisar da união de todos para diminuir os impactos desse ano tão difícil para todos os municípios”, disse. Bortolin foi eleito presidente da entidade em outubro do ano passado, por 68 votos a 58. Ele substitui Neurilan Fraga (PL), que buscava seu 5º mandato consecutivo. O gestor vai acumular dois cargos até o fim de seu mandato como prefeito, que encerra no fim desse ano. Com posse a nova direção, o gestor disse que uma das principais prioridades no início do mandato é garantir que 100% dos municípios mato-grossenses estejam filiados à AMM. “Hoje faltam 6 municípios a serem filiados. Vamos receber mais 2 filiações hoje e no decorrer dos próximos 30 dias, vamos ter o sonho de contar com todos os municípios do Estado”, finalizou.
Cesta básica atinge quarta alta consecutiva em Cuiabá e chega aos R$ 786,18
A cesta básica em Cuiabá atinge alta na quarta semana consecutiva, com variação de 0,85%, nesta terceira semana de fevereiro chegando ao valor de R$ 786,18. Os dados são do levantamento do Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT) mostram que sete dos 13 alimentos apresentaram variação positiva, o que ajudou a elevar o custo do mantimento em R$ 6,61 sobre a semana anterior. Além disso, o valor atual se mostra 1,94% maior que os R$ 771,23 encontrados na mesma semana do ano passado. Os itens que aumentaram nesta semana são a banana (5,27%), o café (1,49%), a batata e o feijão, com 1% cada. O superintendente da Fecomércio-MT, Igor Cunha, esclarece que “os últimos crescimentos da cesta estão ligados, principalmente, à alta de alimentos de hortifruti, que demonstram oscilações mais frequentes e em maior grau, como o caso da batata e do tomate e agora também a banana”. Segundo análise do IPF-MT, a banana, apesar de atingir a sétima semana de alta e alcançar o valor de R$ 9,92/kg, em razão de uma demanda mais aquecida no período, é um dos oito alimentos analisados pelo instituto que está com preço menor no comparativo com o mesmo período do ano passado, em 4,08%. Já o café, que apresentou alta de 1,49% no seu preço esta semana e já acumula a segunda alta consecutiva, gerando um preço médio de R$15,45/500gr, pode ter a elevação no seu custo ligada a uma menor disponibilidade do grão do café, diante de uma menor atratividade para a comercialização, devido à instabilidade no mercado internacional. Os crescimentos observados nas últimas semanas servem como parâmetro para entender como o aquecimento econômico de Cuiabá está se comportando. É o caso do preço do óleo de soja, que se mostra 1,61% menor no comparativo semanal, atingindo o valor de R$ 7,31/900ml e acumulando uma queda de 4,67% nas últimas quatro semanas. Os consecutivos recuos no preço do item podem estar relacionados à diminuição no custo do grão da soja, o que fez com que seu valor permaneça cerca de 20% menor na comparação anual.
Partida entre Cuiabá x Real Noroeste é remarcado pela CBF; forte chuva adiou confronto
A partida entre Cuiabá e Real Noroeste prevista para acontecer na noite de quarta-feira 921), foi adiada após as fortes chuvas que atingiram a cidade de Águia Branca-ES e alagarem o gramado do palco da partida. Diante do caos, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou a partida pela 1ª fase da Copa do Brasil, para esta quinta-feira, às 17h30 (de Brasília), no estádio José Olímpio da Rocha. A arbitragem chegou a retardar o início do jogo em uma hora, conforme previsto em regulamento, na esperança de que as condições climáticas melhorassem. Uma força-tarefa foi iniciada e funcionários do Real Noroeste utilizaram rodos para tentar escoar a água. Até o atacante Deyverson entrou na onda e começou a ajudar, a fim de que o duelo fosse disputado, mas não obteve sucesso. Para avançar, o Cuiabá precisa de uma vitória simples ou de um empate. O adversário na segunda fase, em caso de classificação, será a Portuguesa-RJ, que eliminou o Audax-RJ. (Com informações GEMT)
Ação em alusão ao Dia da Visibilidade Trans acontece nesta quinta-feira
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência realiza nesta quinta-feira (22), a partir das 19h, a primeira ação social do ano de 2024 com as profissionais do sexo que trabalham nas proximidades de um posto de combustível, no bairro Jardim Industriário. A ação coordenada pela Secretaria Adjunta de Direitos Humanos é em alusão ao ‘Dia da Visibilidade Trans’, celebrado no dia 29 de janeiro. Cerca de 40 mulheres transexuais e travestis que trabalham no local serão assistidas com vacinação contra a covid-19, atendimento socioassistencial, atendimento educacional para retorno, entrega de Kits de biossegurança e Kits de saúde bucal (com máscaras, álcool em gel, preservativos, escova dental, pasta dental e fio dental). “As agressões e a exclusão de gênero que as travestis e as transexuais sofrem todos os dias apontam que essa população vive a mercê da discriminação e da violência. As desigualdades sociais e econômicas já enfrentadas por esse grupo potencializam ainda mais a vulnerabilidade durante a crise provocada pela pandemia covid-19”, pontou a secretária-adjunta de Direitos Humanos, Christiany Fonseca. São parceiros da ação, a Secretaria Municipal de Saúde, o Instituto Federal de Mato Grosso- IFMT e a Universidade Federal de Mato Grosso- UFMT, estarão oferecendo diversos atendimentos na área da saúde, ofertando possibilidade de formação e cursos profissionalizantes para esta população. Com início às 19:00 e previsão de termino as 22h. “A Prefeitura de Cuiabá, pautada pela humanização vem buscando combater todas as formas de discriminação e de preconceito. fazendo disso um dos seus principais pilares. A luta contra todas as formas de violência e de discriminação por uma sociedade mais justa e igualitária e com oportunidades e direitos para todos e todas, passa pelo compromisso e pelo empenho de todos os agentes sociais”. finalizou. O Dia da Visibilidade Trans surgiu em 29 de janeiro de 2004, quando foi registrada a campanha “Travesti e Respeito”. Recente levantamento feito pela ONG Transgender Europe mostrou que o Brasil é o país que mais violenta esta comunidade. SERVIÇO: O que- Ação Social Data– 22/02/2024 Horário– 19 horas Local- Nas proximidades de um Posto de Combustível (Jardim Industriário)
MP aponta laudo duvidoso e pede revogação da domiciliar de Carlinhos Bezerra
O Ministério Público Estadual pediu nesta quarta-feira (21) a revogação da prisão domiciliar do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, réu confesso pelo assassinato da sua ex-companheira Thays Machado e do namorado dela Willian Cesar Moreno, em janeiro do ano passado. Para o promotor Jaime Romaquelli, que assina o documento, o empresário – filho do ex-governador e ex-deputado federal Carlos Bezerra – deve voltar à prisão preventiva. Romaquelli entende que o laudo médico protocolado pela defesa, requerendo a prorrogação da domiciliar, não expõe “nem uma linha sequer sobre o estado de saúde anterior e atual do réu Carlos Alberto”, o que, conforme o representante do MPE, impossibilita saber a evolução de se quadro. “Fala de tudo, tratamento dentário, menos diabetes e seus sintomas. É documento de confiabilidade duvidosa”, escreveu. Quando concedeu prisão domiciliar a Carlos Alberto, a Justiça impôs medidas cautelares, entre elas que em um prazo de 90 dias a defesa apresentasse um relatório médico com detalhamento da evolução do quadro clínico “para reavaliação da continuidade da medida”. O prazo venceu na terça-feira (20), data em que os advogados protocolaram o documento no processo. “O laudo juntado (fl. 306), de confiabilidade extremamente duvidosa, não aponta qualquer situação de extrema debilidade por motivo de doença grave vivido pelo réu. E, certamente, não o fez porque não existe a doença grave, uma vez que o diabetes é doença cujos sintomas podem ser controlados com o uso de medicamentos, e, também, porque nunca existiu a cogitada debilidade extrema”, escreveu o promotor. “Em vez disso, justifica o laudo suspeito a necessidade da prisão domiciliar para cirurgia de cataratas”. Conforme Romaquelli, a conclusão a que se chega, portanto, é de que Carlos Alberto “não ostenta os requisitos para manutenção da prisão domiciliar, revelando-se urgente a necessidade da revogação do benefício e restabelecimento da prisão preventiva”.
Novos desembargadores destacam trajetória profissional, gratidão e vontade de contribuir com a Justiça
No ano em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso completa 150 anos de instalação, sete novos desembargadores e uma desembargadora, promovidos na última segunda-feira (19 de fevereiro), tomaram posse nos cargos em sessão solene realizada na tarde desta quarta-feira (21/02), no Cenarium Rural, em Cuiabá. Com a chegada dos novos membros da corte, o TJMT soma 39 desembargadores e desembargadoras, reforçando a atuação no Segundo Grau e a efetiva entrega de serviços à população. A posse dos novos desembargadores no TJMT representa um ato importante na busca por uma justiça mais próxima, transparente e eficaz para todos os cidadãos do Estado, como mencionado pela presidente do Tribunal, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que conduziu a solenidade. “Essa posse é uma conquista do povo de Mato Grosso, já que foi demonstrada a necessidade técnica de mais julgadores para movimentarmos o acervo que vem diminuindo com muito esforço de magistrados e servidores, mas que por outro lado recebe enormes volumes devido a credibilidade no próprio Sistema Judicial. […]Todos os empossados e a empossada têm muitos serviços importantes prestados à sociedade mato-grossense. […] A chegada desses novos integrantes nos coloca em condições de entregarmos melhores resultados ao Estado”. A presidente lembrou a recente nomeação de juízes e juíza substitutos para o Primeiro Grau, assegurando a presença da Justiça onde a população está, bem como a importância do papel dos magistrados. “Deixamos de ser meros proferidores de decisões para assumirmos um papel ainda mais resolutivo. A missão confiada à magistratura exige que a celeridade não seja tão somente o principal objetivo e sim o diálogo, mantendo a integridade das relações. A consensualidade já demonstrou que é a melhor saída na busca pela pacificação social, que é o desejo de todos”, afirmou a desembargadora aos presentes. Ainda em sua fala, a presidente do TJMT ressaltou a importância da continuidade ao longo dos anos e das gestões ao citar as vagas dos desembargadores. “Agradeço a cada um dos desembargadores que me antecederam e que a exemplo do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha conseguiu o apoio para as nove vagas de desembargadores junto ao Poder Legislativo, ainda em sua gestão. Prova de que a solução está na continuidade de pensamentos em prol dos objetivos em comum. Estamos a cada dia Semeando a Paz na busca pelo fortalecimento da Justiça. E isso só se faz com uma equipe integrada, um Pleno forte e uma Diretoria comprometida”, comentou a magistrada. A paridade de gênero também foi apontada pela presidente ao afirmar que o Poder Judiciário de Mato Grosso está fazendo sua parte. “Desde nossa precursora, ainda no ano de 1969, quando a 1ª mulher assumiu a magistratura em Mato Grosso, estamos em crescente avanço. A desembargadora Shelma Lombardi de Kato ingressou no Pleno do TJMT em 1991 e por 14 anos foi a única mulher. Hoje somos 11 mulheres no Pleno e 107 juízas de 1º Grau em Mato Grosso. Total de 118 mulheres atuando na magistratura mato-grossense”. A escolha dos novos desembargadores vindos da carreira da magistratura seguiu critérios de merecimento e antiguidade, que garantem uma composição plural e equilibrada na corte, promovendo a valorização tanto do mérito quanto da trajetória profissional dos magistrados. A diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, fez a leitura do termo de posse e compromisso e em seguida, as desembargadoras Clarice Claudino da Silva, Maria Erotide Kneip e o desembargador Juvenal Pereira da Silva (presidente, vice-presidente e corregedor-Geral da Justiça, respectivamente) participaram dos atos de posse. Em seguida, por ordem de antiguidade, os empossados prestaram, individualmente, o juramento e compromisso legal, assinaram o termo de posse e receberam as vestes talares, a via do termo de posse, a carteira funcional e o Colar do Mérito Judiciário. A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip fez o pronunciamento de saudação durante a posse. “Vossas excelências ingressam em uma instituição com quase 150 anos de história e guardiã do Estado democrático de Direito. Os senhores e a senhora têm a responsabilidade, não apenas de aplicar o Direito, mas de proteger o direito fundamental do cidadão e promover a justiça em sua forma mais pura, sublime e imparcial. O momento é de celebração e de reconhecimento pelo trabalho que os senhores e a senhora exerceram ao longo desses anos”. Tomaram posse os desembargadores Rodrigo Roberto Curvo, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, Lídio Modesto da Silva Filho e José Luiz Leite Lindote (critério de merecimento), Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo (critério de antiguidade), Marcos Regenold Fernandes, do Ministério Público e Hélio Nishiyama, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso – OAB-MT (vagas destinadas ao 5º Constitucional, observando o artigo 94 da Constituição Federal e o artigo 5º do Regimento Interno da Corte). Os desembargadores Hélio Nishiyama e Marcos Regenold Fernandes fizeram os pronunciamento de posse representando o 5º Constitucional. Representando a magistratura pelo critério de antiguidade, a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo falou na solenidade. Pelo critério de merecimento, o desembargador Rodrigo Roberto Curvo fez o pronunciamento de posse em nome dos demais empossados pelo critério de merecimento. O governador do Estado, Mauro Mendes, exaltou o momento vivido pelo Judiciário com a posse dos oito desembargadores. “Para mim é uma honra participar desse momento da história do Tribunal de Justiça. Concretiza-se aqui a ampliação desse quadro que tem objetivo principal de ampliar esse serviço importante que esta corte presta à sociedade mato-grossense. Temos certeza que os predicados que os permitiram estar aqui hoje, começando uma trajetória, certamente estarão nas longas horas dias, meses e anos de trabalho. Tenho absoluta convicção da importância da Justiça no estado brasileiro. Convivemos de maneira harmônica e o papel da justiça é diminuir conflitos, garantir direitos dos cidadãos. Nesse momento, quero agradecer a parceria e convivência harmônica que temos ao longo desses cinco anos, que construímos com todos os poderes e órgãos. Temos desafios, mas se continuarmos nessa mesma direção nos tornaremos uma das regiões mais prósperas do Brasil. Parabéns aos novos desembargadores. Temos convicção que, assim como seus
Daniel Alves é condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro
O ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro. A sentença foi anunciada pelo tribunal de Barcelona na manhã desta quinta-feira (22) e diz que foi comprovado que o brasileiro agrediu e abusou da mulher no banheiro da boate Sutton, em 2022. A condenação foi divulgada duas semanas após o término do julgamento. A defesa do ex-jogador informou que vai recorrer à decisão. A apelação ainda pode ser feita em duas instâncias, no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e no Supremo Tribunal da Espanha. Enquanto recorrer, Daniel segue preso. O crime de “agressão sexual” está previsto no Código Penal da Espanha e está tipificado no artigo 178: “Quem atacar a liberdade sexual de outra pessoa, recorrendo à violência ou à intimidação, será punido como responsável por agressão sexual com pena de prisão de um a cinco anos”. A condenação de Daniel Alves está longe dos 9 anos de prisão solicitados pela Promotoria espanhola e ainda mais distante dos 12 anos pedidos pela vítima. Segundo a sentença, o tribunal aplicou ao jogador de futebol uma circunstância atenuante de reparação do dano ao considerar que “antes do julgamento, a defesa depositou na conta do tribunal a quantia de 150 mil euros para ser entregue à vítima independentemente do resultado do julgamento, e esse fato expressa, segundo o tribunal, ‘uma vontade reparadora’”. Com isso, a pena do ex-jogador foi reduzida por conta da aplicação dessa atenuante, e não por conta do estado de embriaguez dele, argumento utilizado estrategicamente pela defesa de Alves durante o julgamento com o intuito de reduzir o tempo da possível pena. Segundo o jornal catalão “La Vanguardia”, além da redução do tempo de condenação, o elemento atenuante abre a porta para que ele possa sair da prisão mediante permissões quando tiver cumprido um quarto da sentença, ou seja, um ano, um mês e quinze dias. Para isso, a decisão deve ser definitiva e, portanto, está sujeita aos recursos que a acusação possa apresentar. A juíza Isabel Delgado na 21ª Seção de Audiência de Barcelona também ordenou que Daniel Alves, após cumprir a pena, tenha liberdade supervisionada por cinco anos, fique afastado da mulher por nove anos e pague uma indenização de 150 mil euros (cerca de R$ 804 mil). Ele também deve pagar as custas do processo. A sentença, de 61 páginas, considera provado que “o acusado agarrou bruscamente a denunciante, derrubou-a no chão e, impedindo-a de se mover, penetrou-a vaginalmente, apesar de a denunciante dizer que não, que queria ir embora”. E entende que “com isso se configura a ausência de consentimento, com o uso de violência e com acesso carnal”. A juíza explica que “para a existência de agressão sexual não é necessário que ocorram lesões físicas, nem que haja uma oposição heroica por parte da vítima em manter relações sexuais”. Além disso, a sentença especifica que, “no presente caso, encontramo-nos ainda com lesões na vítima, que tornam mais do que evidente a existência de violência para forçar sua vontade, com a subsequente penetração sexual que não é negada pelo acusado”. Daniel Alves também terá que pagar uma multa de 9 mil euros (cerca de R$ 48 mil), em 150 euros diários durante dois meses, pelo delito leve de lesão corporal. A acusação está satisfeita com a condenação. Entretanto, alerta para danos não reparados. Daniel Alves chegou ao local por volta das 10h (6h no horário de Brasília). No momento da leitura da sentença, estavam presentes também as partes no processo contra o jogador: a promotora Elisabet Jiménez; a advogada da denunciante, Ester García; e a advogada de Daniel, Inés Guardiola. Defesa vai recorrer à condenação A advogada de defesa de Daniel Alves, Inés Guardiola, disse na saída do Tribunal de Barcelona que vai recorrer da sentença. “Vamos rever a sentença, mas posso adiantar que vamos recorrer. Ainda sigo acreditando e defendendo a inocência do senhor Alves. Como vocês sabem, quatro anos e meio são muito melhores do que os 9 ou 12 anos solicitados pela acusação, mas é claro que vamos recorrer. Defenderemos sua inocência até o fim”, afirmou. Inés Guardiola disse ainda que “Daniel Alves está inteiro” e que vai se encontrar com ele à tarde para explicar a sentença. Acusação feliz com condenação, mas vai checar se houve dano não reparado A acusação de Daniel Alves, composta pela Promotoria espanhola e pelos advogados da vítima, comemorou a decisão do Tribunal de Barcelona. Entretanto, o advogado David Sáez disse que apesar de reconhecer a versão da vítima, a condenação poderia trazer um dano não reparado. “Estamos satisfeitos porque a sentença reconhece o que sempre afirmamos: que a vítima estava relatando o que sofreu. Estamos satisfeitos e felizes por ela e por todas as outras (mulheres). Precisamos revisar se o conteúdo integral da sentença, se a gravidade da pena está de acordo com a seriedade dos fatos. Não se reparou o dano e será combatido se precisar”, disse Sáez. O julgamento O julgamento de Alves durou três dias e terminou no dia 7 de fevereiro, após o jogador prestar depoimento. Na sessão, ele chorou e negou a agressão sexual. Disse ainda que a relação com a denunciante foi consensual. (Leia detalhes mais abaixo) À época, a defesa de Daniel Alves pediu a liberdade condicional e a absolvição dele. Já o Ministério Público local queria nove anos de prisão, enquanto a defesa da denunciante, 12 anos. No total, 28 testemunhas, indicadas pela defesa e pela acusação, foram convocadas pela Justiça espanhola para os depoimentos. A mãe do ex-jogador também participou do julgamento. Lucia Alves, que foi a primeira a chegar ao Tribunal, foi convocada como testemunha. As versões de Daniel Alves Desde o início do processo, Daniel Alves apresentou quatro versões sobre o que aconteceu na boate Sutton. A última foi no julgamento, quando alegou que estava completamente embriagado. Veja abaixo os diferentes relatos que ele já deu sobre o caso. No início de janeiro de 2023, em um vídeo enviado ao canal espanhol
Flavio Dino toma posse no Supremo Tribunal Federal
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados. Cerca de 800 pessoas devem comparecer à solenidade. Após a cerimônia, às 19h, Dino vai participar de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF. Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro de 2022. Em dezembro do ano passado, Dino ele o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a 10. Em seguida, também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31. O novo ministro herdará cerca de 340 processos oriundos do gabinete de Rosa Weber. Flávio Dino se tornará relator de processos sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão anterior. Perfil Flávio Dino chega ao Supremo com 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos. A idade para aposentadoria compulsória é de 75 anos. Em sua carreira, o novo ministro colecionou passagens pelos três Poderes. Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur. Nas eleições de 2014, Dino foi eleito governador do Maranhão pela primeira vez, sendo reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça do terceiro mandato de Lula. Agência Brasil
Deputados pedem vista e adia votação do projeto que muda a lei da pesca
Os deputados Wilson Santos (PSD) e Dr. Eugênio (PSB) pediram vista do projeto de lei (PL) 27/2024, do governo do estado, que altera a política da pesca no estado de Mato Grosso. O texto propõe a flexibilização da Lei 12.197/23, em vigor desde janeiro deste ano, que proíbe o transporte, armazenamento e venda de peixes dos rios do estado por cinco anos. A legislação é alvo de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas pelo MDB e pelo PSD que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro André Mendonça. Vale ressaltar que em janeiro deste ano, o STF promoveu audiência de conciliação entre representantes da União, Governo do Estado e Assembleia Legislativa onde ficou decidido que o Estado iria apresentar proposta de flexibilização da lei, liberando a captura de algumas espécies para manter viva a pesca artesanal/profissional, prejudicada pelo Transporte Zero. “Ocorre que o governo se antecipou e baixou decreto com novas medidas proibindo a pesca das 12 espécies de maior valor comercial e deixando liberadas apenas aquelas que não contribuem para uma renda decente para o pescador”, diz Wilson. Na opinião do deputado, o Governo não poderia ter baixado um decreto e enviado mensagem sobre mudanças na lei à Assembleia Legislativa antes de remetê-las à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), que propôs a tal flexibilização do “Transporte Zero”. “Enquanto todos nós estivermos na mesa de negociação, não cabe ao governo apresentar alternativas para tentar mudar o objeto do que está sendo discutido. É um desrespeito ao STF. A proposta do governo, que proíbe o transporte de 12 espécies, não atende os pescadores profissionais. Continuamos abertos às negociações. Aqui na Assembleia, faremos todas as articulações regimentais possíveis para evitar a votação de uma matéria que contraria a atividade da pesca em Mato Grosso”, afirmou. “Não é aceitável forçar a aprovação de uma matéria com o objetivo de provocar a queda das ADIs que estão no STF, isso não é ético”, completou Wilson. A mensagem enviada pelo Governo mantém proibida a pesca da Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e do Tucunaré. Apenas povos indígenas, originários e quilombolas, que utilizam a pesca para subsistência podem retirar qualquer espécie dos rios. A comercialização e o transporte de iscas vivas também ficam liberadas, mas deverão seguir Resolução do Cepesca. A modalidade “pesque e solte” é livre.
