Mais de 5,5 mil pessoas foram presas durante operações Lei Seca em MT
Mais de 5,5 mil pessoas foram presas por embriaguez ao volante, em Mato Grosso, durante as operações da Lei Seca realizadas entre 2019 a 2023. Nesse período, foram 728 operações coordenadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em parceria integrada com instituições estaduais e municipais. As operações foram ampliadas nos últimos cinco anos a partir da determinação do governador Mauro Mendes de tolerância zero para motoristas alcoolizados no trânsito e passaram a ser referência. Nessas ações, um total de 74 mil pessoas passaram pelo teste de alcoolemia e 23.950 veículos foram removidos. O comandante do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário, coronel Adão César, destaca que as operações realizadas em Mato Grosso servem de referência para outros Estados. “Não se poderia imaginar o quanto a operação cresceria com o passar dos anos, se tornando referência em todo território nacional. Não se faz Operação Lei Seca no nível do Estado de Mato Grosso”. Em 2023, as ações realizadas, em todo o Estado, resultaram na prisão de 2.650 motoristas que dirigiam embriagados. O número representa um aumento de 53% em relação ao ano de 2022, quando 1.736 pessoas foram presas pelo mesmo motivo. A Sesp também conduziu 347 edições da Operação Lei Seca em 2023, o equivalente a média de quase uma intervenção por dia em Mato Grosso. Esse número também reflete um aumento em relação a 2022, quando foram realizadas 238 operações. Atualmente, a Sesp promove blitzes em Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso, Nova Mutum, Cáceres, Tangará da Serra, Barra do Garças, Alta Floresta, Sinop e Rondonópolis. A Operação Lei Seca completa dez anos nesta quinta-feira (22.02). A primeira ação ocorreu na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá, no dia 22 de fevereiro de 2014 . A tenente-coronel PM, Monalisa Furlan, coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada, responsável pelas operações em Mato Grosso, lembra da primeira ação na Capital. “A primeira operação ocorreu durante o período de Carnaval em uma das principais avenidas de Cuiabá pelo esforço mútuo entre Ministério Público, Batalhão de Trânsito da PM, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito da PJC, Detran, Semob de Cuiabá, Guarda Municipal de Várzea Grande, Polícia Rodoviária Federal e Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Naquele dia, demos um passo importante para preservar vidas no trânsito e, desde então, essas ações têm ganhado cada vez mais força”, conta. Ela pontua que a embriaguez ao volante é uma das principais causas de sinistros de trânsito com vítima fatal no Brasil e no Mundo. São milhares de vidas ceifadas anualmente por condutas que poderiam ser evitadas. “O nosso objetivo com essas operações e ações educativas realizadas é a conscientização não só da população da Capital, mas de todo o Estado”, destaca a coordenadora Monalisa. O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Gustavo Vasconcelos, destaca a importância dos investimentos nas fiscalizações de trânsito. “Na atual gestão, o Detran-MT investiu fortemente na repressão às infrações de trânsito com participação ativa nas operações integradas da Lei Seca na Capital e no interior do Estado, além das ações diárias nas ruas de Cuiabá e Várzea Grande. A atividade de fiscalização de trânsito é um importante instrumento para promover a mudança de comportamentos inadequados de condutores, reduzindo o número de sinistros, lesões e mortes no trânsito”. O delegado Vinícius de Assis Nazário, da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), unidade da Polícia Judiciária Civil responsável por apurar as infrações penais do Código de Trânsito Brasileiro, cita o amadurecimento das operações nos últimos anos.Segundo ele, é perceptível o quanto a Lei Seca amadureceu como política de trânsito em Mato Grosso e fiscalizar o trânsito é a maior forma de proporcionar segurança nos meios viários e garantir o direito de ir e vir de toda população. “Uma das ações mais importantes que podemos apontar para a prevenção do crime de embriaguez ao volante é a operação Lei Seca, que hoje se estende a nove municípios de Mato Grosso, ultrapassando as barreiras de Cuiabá e Várzea Grande. A Lei Seca vem trazendo cada vez mais a importância da educação no trânsito e de uma consciência sobre os riscos inerentes ao consumo de bebidas alcoólicas”, conta o delegado.
Novas cultivares e irrigação podem ajudar a reduzir preço do arroz ao consumidor
O plantio de novas cultivares de arroz, bem como o uso de pivô de irrigação, em Mato Grosso podem auxiliar os consumidores a pagar menos nos supermercados. Hoje, um pacote de cinco quilos do cereal custa em média R$ 35 nas gôndolas. Nos últimos anos, conforme o Sindicado Estadual das Indústrias de Arroz de Mato Grosso (Sindarroz-MT), houve significativa redução na produção do cereal no estado, tendo s indústrias do setor que beneficiar o cereal produzido no Rio Grande do Sul e até mesmo o produto importado do Paraguai. Além disso, houve recuo também na produção na Índia. O país é responsável por mais de 40% das exportações mundiais de arroz e chegou a suspender a venda internacional do produto no final do ano passado. “O arroz, geralmente, é plantando após a abertura de novas áreas. Como temos registrado pouca expansão neste sentido, nos últimos anos houve considerável redução de produção, o que contribuiu no aumento de preços”, afirma o presidente do Sindarroz-MT, Rodrigo Mendonça. Novas cultivares para o cerrado O arroz é considerado uma ótima cultura para a prática de rotação. De acordo com o Sindarroz, produtores e as indústrias do setor, em conjunto com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), têm desenvolvido variedades de arroz que se adaptam melhor ao solo do cerrado, proporcionam melhores resultados na rotação de cultura e em áreas de irrigação. “Já temos variedades adaptáveis a terras mais velhas, já de muitos anos abertas, e o arroz é a principal cultura para fazer rotação e deixar o solo mais fértil e mais produtivo para o próximo ano de soja”, pontua Lázaro Modesto, diretor do Sindicato. O pivô central de irrigação, salienta a entidade, é outra alternativa que pode auxiliar no aumento da produção mato-grossense de arroz. Em Primavera do Leste, por exemplo, 25% da área plantada de arroz utiliza irrigação. A prática também tem ganhado espaço nas regiões de Campo Verde, Sorriso, Sapezal, Nova Mutum e Sinop. “A indústria espera que com as novas cultivares para a rotação de cultura, o estado de Mato Grosso volte a ser autossuficiente além de exportador para outros estados” pontua o presidente do Sindarroz. Queda de preço em abril Uma possível queda nos preços do arroz nos supermercados por volta do mês de abril é prevista. Tal diminuição é estimada diante da proximidade da safra nacional e em países do Mercosul. A estimativa atual é de colher 400 mil toneladas em Mato Grosso. O estado sempre teve grande produção do cereal, e deixou de ser autossuficiente somente nos anos de 2016, 2020 e 2023, quando foi preciso recorrer à compra externa. Porém, segundo o Sindarroz, o arroz mato-grossense se destaca por sua alta qualidade. “Nosso produto é extremamente superior em relação aos dos países que importamos: tem alta qualidade de cocção (cozimento) e muita soltabilidade na panela. O arroz de sequeiro, produzido em Mato Grosso, é de uma qualidade excepcional”, finaliza Lázaro Modesto. Canal Rural MT
‘Ferrari’, ‘O Jogo da Morte’, ‘Demon Slayer’ e ‘O menino e a garça’ estreiam nos cinemas de Cuiabá e VG nesta quinta
A cinebiografia “Ferrari”, o filme de terror “O Jogo da Morte” e as animações “Demon Slayer: Para a Vila do Espadachim” e “O menino e a garça” e Zona de Risco, estreiam nesta quinta-feira (22) e devem movimentar as salas de cinema de Cuiabá e Várzea Grande. Além deles, continuam em cartaz os lançamentos das últimas semanas: “Pobres Criaturas”; “Madame Teia”; “Bob Marley: One Love”; “Masha e o Urso: Diversão em Dobro”; “Zona de Interesse” e “Aquaman 2: O Reino Perdido”. Dirigido por Michael Mann e baseado no livro “Ferrari: O homem por trás das máquinas”, a cinebiografia foca em 1957, um ano conturbado da vida – no lado pessoal e no profissional – do empresário Enzo Ferrari (Adam Driver), o fundador da fabricante de carros esportivos. Com a fábrica à beira da falência, ele deposita todas as suas fichas na vitória em uma das competições automobilísticas mais importantes da Itália. Enzo precisa ainda chegar a um acordo com sua mulher (Penélope Cruz), com quem tem um casamento destroçado pela morte recente do filho, para conseguir um sócio. Ao mesmo tempo, tenta equilibrar a vida com sua amante e futura companheira (Shailene Woodley) e o jovem herdeiro (Giuseppe Festinese), fruto da relação, que gostaria de saber se pode usar o sobrenome do pai. Confira trailer: Para os cinéfilos que curtem filmes de ação, chegou aos cinemas o longa “Zona de Risco”. A obra retrata a missão de um esquadrão de operações especiais da Força Delta que vira um grande desastre. Cercados pelo inimigo em um território remoto nas Filipinas, a única chance de resgate está nas mãos de Reaper (Russel Crowe), um piloto de drone, e Kinney (Liam Hemsworth), um jovem oficial da aeronáutica. Confira trailer: Já o terror “O Jogo da Morte” é baseado em uma brincadeira cruel. Em meio ao caos, uma jovem tenta descobrir o que realmente aconteceu com a sua irmã, sem perceber os riscos de ser ela mesma uma vítima do jogo macabro. Confira trailer: O anime “Demon Slayer: Para a Vila do Espadachim” é mais uma estreia. Após a conclusão de uma batalha entre Tanjiro e o Quatro Superior, Hantengu, começa o treinamento realizado pelos Hashira em preparação para a batalha final contra Muzan Kibutsuji. Confira trailer: Feita pelo Studio Ghibli e o cineasta japonês Miyazaki, a animação “O menino e a garça” conta a história de Mahito, um garoto que se muda para o campo após perder a mãe durante a Segunda Guerra Mundial. Apesar de sério e obediente, ele tem dificuldades em aceitar o casamento do pai com sua tia. Após conhecer uma garça, ele entra em uma torre proibida, portal entre o mundo real e um fantástico, habitado por animais antropomorfizados, ameaças espirituais e ecos de alguns antepassados. Confira trailer:
Fabio Porchat conta como foi beijar Sandy em novo filme e fala de cena divertida: ‘Ela me viu nu’
O trailer de “Evidências do amor”, filme estrelado por Fabio Porchat e Sandy, chamou a atenção na internet nos últimos dias por conta de uma cena em que eles aparecem se beijando. Em entrevista à coluna, o ator e apresentador detalha os bastidores da sequência: “A cena do beijo foi engraçada porque as pessoas estavam mais tensas e nervosas do que eu. Os figurantes, todo mundo: “Meu Deus, eles beijaram, não acredito”. Eu já tinha feito muitas cenas de comédia romântica com Miá Mello e Dani Calabresa. Já tinha feito cenas de beijo. Para mim, não era uma grande questão. Lógico que a gente combinou antes bonitinho como ia ser, como ia funcionar. Como era o nosso beijo técnico. E deu supercerto”. Segundo ele, o momento mais divertido das filmagens foi quando fez uma sequência sem roupa: “A cena mais divertida foi a que fiz pelado, com apenas um tapa-sexo, que era uma meia-calça enrolada nas minhas partes. Então, Sandy me viu nu. A verdade é uma só. E esta cena foi engraçada porque, antes de fazer, eu disse: “Gente, vocês precisam me ver antes porque vocês vão dar risada, tá ridículo”. Então, tive meio que mostrar para ela tudo, para ela ter certeza de que daria risada antes, e não durante a cena”. Porchat explica que, depois do projeto juntos, nasceu uma amizade: “Não era amigo dela antes. A gente tinha se falado ou uma duas vezes por conta de trabalho. Então, começamos a nos aproximar. Ontem saímos, estávamos jantando. Ela já virou uma pessoa muito próxima. É muito simpática, muito divertida, muito animada. Ela é muito legal. Virou uma amiga mesmo. Mais que amiga, friend”. O longa acompanha os encontros e desencontros de um casal que tem “Evidências”, de Chitãozinho & Xororó, como trilha sonora. A música é o maior sucesso da carreira do pai de Sandy, Xororó. O filme, escrito e dirigido por Pedro Antônio Paes, estreia será no dia 11 de março.
Politec participa de mutirão com emissão da Carteira Nacional de Identidade em Cuiabá
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participa, neste sábado (24), do mutirão Defensoria ‘Até Você’ com a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ação acontece das 08h às 12h, na EMEB Prof. Lenine de Campos Póvoas, localizada no Bairro Jardim União, em Cuiabá. Os interessados em solicitar a CIN devem apresentar a certidão de nascimento ou casamento original e cópia autenticada, além do CPF. Esta edição do mutirão, comemorativa pelos 25 anos da Defensoria Pública, vai oferecer orientação e serviços jurídicos, regularização de título de eleitor, regularização de CPF, emissão de Carteira de Identidade (CIN) e pedidos de isenção para 2ª via de documentos. Além da Politec, são parceiros da ação da Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa, Senac, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Receita Federal. Serviço | Emissão da Carteira de Identidade Nacional no mutirão Defensoria Até Você Local: EMEB Prof. Lenine de Campos Póvoas – R. Salgado Filho, 321, Jardim União, Cuiabá Data: Sábado (24), das 08h às 12h00
Após MedTrauma antecipar rompimento contratual, Prefeitura anuncia contratação emergencial
A empresa de serviços ortopédicos MedTrauma, envolvida em supostos esquemas de fraude e superfaturamento no fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs), bem como realização de cirurgias ortopédicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Cuiabá, antecipará o fim do vínculo contratual com a prefeitura para esta sexta-feira (23). Dessa forma, o empreendimento explicou que fará procedimentos cirúrgicos que já estão agendados apenas até esta data. As denúncias contra a MedTrauma foram veiculadas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, que foi ao ar no último domingo (18). Com a repercussão, tanto a gestão municipal quanto a estadual, que possuíam contratos vigentes com a empresa, decidiram efetuar a rescisão contratual. Na segunda-feira, a Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto Nº 10.058, por meio do qual suspendeu todas as adesões de Atas de Registro de Preço e dos contratos firmados para o fornecimento de OPMEs com a MedTrauma. Além de instaurar uma auditoria interna para apurar todos os pagamentos feitos pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública à empresa. Na quarta-feira (21), por meio de nota, a MedTrauma explicou que decidiu antecipar a rescisão contratual com o Palácio Alencastro justamente por causa da auditoria. No entendimento da empresa, é inconsistente ser questionada pelo Poder Público e ao mesmo tempo continuar prestando serviços à gestão municipal. “Todavia, o fato novo de quarta-feira levanta uma questão ética: como profissionais de saúde que lidam com vidas humanas podem continuar a cumprir o seu ofício se, publicamente, não contam com a confiança de seu contratante? Dessa forma, entendemos que o mais ético a fazer é aguardar o resultado final da auditoria e suas conclusões. Se o Poder Público se tornar fonte de insegurança e imprevisibilidade, nosso dever é colaborar para que a normalidade seja o mais rapidamente retomada, em nome do interesse público”, traz trecho da nota da MedTrauma, publicada nesta quinta-feira. O que diz a Prefeitura Após inúmeras tentativas de negociação, que não tiveram sucesso em razão de decisão da empresa de não dar continuidade aos serviços médicos e aguardar auditoria, a Secretaria Municipal de Saúde anuncia a substituição da empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda na próxima sexta-feira (23). A contratação terá toda segurança jurídica, com acompanhamento e avaliação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (22), o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, concordou em realizar o acompanhamento da contratação, aumentando a segurança jurídica do novo contrato. Com a decisão, a população não ficará desassistida nos casos de procedimentos cirúrgicos ortopédicos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Como afirmado anteriormente, não ocorreu cancelamento de procedimentos cirúrgicos após o decreto de suspensão do contrato com a empresa. O procedimento, na verdade, foi de reagendamento, com todos os pacientes sendo atendidos normalmente em seguida. Confira a nota da MedTrauma na íntegra: Recebemos na quarta-feira, com enorme surpresa, a comunicação da prefeitura de Cuiabá de que a MedTrauma não conta com a confiança das autoridades municipais. Nos últimos dias, tentamos de todas as formas buscar soluções diante do decreto do senhor Prefeito que suspendeu o contrato da MedTrauma e de outra norma, editada pela Empresa Cuiabana de Saúde, que na prática revogava o objeto do contrato firmado com nossa empresa. Ainda assim, sempre colocamos a saúde em primeiro lugar e o atendimento aos pacientes como nossa missão. Mas, diante da comunicação de que a MedTrauma está sofrendo uma “auditoria” – que não é apenas financeira e pode incluir também todos os procedimentos médicos e clínicos – entendemos que não podemos estar sendo questionados pelo Poder Público e, ao mesmo tempo, continuar prestando atendimento. A MedTrauma fez de tudo para colocar seu compromisso com os pacientes da capital em primeiro lugar, sacrificando até mesmo sua saúde financeira: a empresa está há mais de 3 meses sem receber da Prefeitura, o que configura a condição para a rescisão contratual. Ainda assim, buscamos manter o atendimento, arcando com pesados prejuízos. Até mesmo a falta de material para realizar cirurgias, que antes estavam zeradas, passou a acontecer nos últimos dias. Todavia, o fato novo de quarta-feira levanta uma questão ética: como profissionais de saúde que lidam com vidas humanas podem continuar a cumprir o seu ofício se, publicamente, não contam com a confiança de seu contratante? Dessa forma, entendemos que o mais ético a fazer é aguardar o resultado final da auditoria e suas conclusões. Se o Poder Público se tornar fonte de insegurança e imprevisibilidade, nosso dever é colaborar para que a normalidade seja o mais rapidamente retomada, em nome do interesse público. Assim, estamos anunciando a antecipação do fim de nosso vínculo profissional com a prefeitura de Cuiabá. Estaremos atendendo até as 19 horas desta sexta-feira (23), em respeito aos pacientes e cirurgias já agendadas. Lamentamos profundamente que a situação criada, totalmente à nossa revelia, tenha chegado a esse ponto. A vida e a medicina são questões que não podem ser tratadas com nada menos do que absoluto rigor, respeito e responsabilidade. É em nome desses princípios que tomamos a decisão de permitir à Prefeitura que possa atender à população com outros profissionais, que sejam de sua absoluta confiança, para o bem da população e de todos os pacientes.
Novos desembargadores conhecem estrutura administrativa e definem áreas de atuação
Os novos desembargadores e nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participaram, na manhã desta quinta-feira (22), da primeira reunião administrativa no cargo, em que foram recebidos pela desembargadora presidente, Clarice Claudino da Silva, e seus juízes auxiliares, no Palácio da Justiça. “Nós mantivemos um diálogo inicialmente de boas-vindas, de tira-dúvidas, de acolhida para que todos se sintam pertencentes e bastante engajados na nossa nova trajetória de cada uma deles dentro da nossa casa. Também cuidamos de ouvir cada um para a lotação que gostariam de ter. Eles também ouviram as áreas mais próximas envolvidas para obter informações iniciais de sistemas, de gabinete, de como iniciar os trabalhos. Então foi um bate papo bastante produtivo, descontraído. Acredito que todos saíram alegres e confiantes para dar o pontapé inicial nessa nova etapa da carreira”, diz a presidente. Conforme Clarice Claudino, os novos desembargadores e nova desembargadora também já foram convidados a participar do webinário sobre o Prêmio CNJ de Qualidade e reunião administrativa estratégica, que ocorrerão nesta sexta-feira (23), para que se juntem também na meta de obter para o Judiciário mato-grossense o Selo Diamante de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há quatro anos consecutivos, o TJMT é detentor do Selo Ouro. “Nós temos a preocupação de manter esse ritmo que o nosso tribunal tem. É um dos tribunais que tem a menor taxa de congestionamento do país e nós esperamos melhorar ainda mais essa performance, com a integração desses novos membros. Alguns deles vão para gabinetes que já tem um estoque bastante atraente para começar num ritmo bastante acelerado. E é isso que eles estão se disponibilizando a fazer: continuar nessa busca pelo selo Diamante para o nosso tribunal”, avalia a presidente. Para o desembargador Hélio Nishiyama, a reunião foi produtiva. “Tivemos uma excelente recepção, tanto da presidente quanto de seus auxiliares, das coordenadorias. Foi nos apresentada a estrutura do Poder Judiciário internamente. Houve já a definição da lotação dos novos desembargadores. Foi um primeiro contato excelente, produtivo em todos os aspectos. E encerramos essa reunião de forma muito realizada”, afirma. O novo membro da Corte estadual, oriundo da vaga destinada ao Quinto Constitucional da Advocacia, comenta ainda a forma como pretende atuar na magistratura. “A advocacia, assim como a magistratura, está para a população, para o sistema de justiça. E eu penso que o eixo principal que eu defendo é a eficiência. E ela se pauta em vários pilares: qualidade de decisão, urbanidade ao advogado, ao jurisdicionado, ao servidor público, ao colega. São as principais características que eu quero sim e vou imprimir no meu gabinete”. Também participaram da reunião de boas-vindas aos novos membros do TJMT os juízes auxiliares da Presidência, Túlio Duailibi Alves de Souza, Jones Gattass e Viviane Brito Rebello, a diretora-geral Euzeni Paiva de Paula e as coordenadoras de magistrados e judiciária, Renatta Tirapele e Rose Pincerato. Lotações dos desembargadores – Na oportunidade, os novos desembargadores e nova desembargadora foram lotados nas Câmaras Recursais. Os desembargadores Rodrigo Roberto Curvo e José Luiz Leite Lindote atuarão na 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, que é presidida pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Os desembargadores Marcos Regenold Fernandes e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues foram lotados na 2ª Câmara Criminal, presidida pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro. A desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo e o desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia trabalharão na 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo, presidida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. Já os desembargadores Lídio Modesto da Silva Filho e Hélio Nishiyama serão responsáveis por julgar processos da 4ª Câmara Criminal, presidida pelo desembargador Pedro Sakamoto. Com a ampliação de 30 para 39 vagas de desembargadores, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso ampliou o número de Câmaras Recursais, visando atender com maior agilidade as demandas judiciais no segundo grau. As instalações da 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo, da 4ª Câmara Criminal e da 5ª Câmara de Direito Privado foram oficializadas na quarta-feira (21 de fevereiro), com a publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).
Fábio reaparece após derrota para Botelho e afirma continuar na Casa Civil
O deputado federal licenciado Fábio Garcia (União Brasil) garantiu que permanece na Casa Civil. Na função desde julho do ano passado, quando substituiu Mauro Carvalho (PSD), que assumiu cadeira no Senado, Fábio foi convidado a permanecer de vez na Pasta pelo governador Mauro Mendes (União), como prêmio de consolação após não ser o escolhido para disputar a Prefeitura de Cuiabá, nas eleições de outubro. O anúncio de Mauro, por Eduardo Botelho como pré-candidato pela Prefeitura de Cuiabá, foi feito no dia 15, mesma data em que Mauro fez o convite ao secretário. Na ocasião, Fábio disse que precisaria pensar, mas que levaria menos tempo do que o presidente regional do União Brasil levou para definir o nome que irá apoiar no pleito da capital.
Câmara não cumpre prazo de votação das contas de Emanuel
Terminou na quarta-feira (21) o prazo para os vereadores votarem as contas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), do exercício de 2022. O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou à Câmara Municipal no dia 21 de dezembro do ano passado, com parecer para reprovação apontando rombo de R$ 1,2 bilhão no caixa da Prefeitura. O prazo de votação é determinado pela Lei Orgânica do Município, que diz que compete ao Legislativo Municipal “apreciar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado, no prazo máximo de 60 dias após seu recebimento”. O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi pela reprovação, apontando rombo de R$ 1,2 bilhão no caixa da Prefeitura, e os vereadores devem seguir o mesmo entendimento. Esta é a primeira vez, em 70 anos de existência do TCE, que as contas de um prefeito da capital são reprovadas pelos conselheiros. Foram 6 votos pela reprovação das contas de Emanuel Pinheiro contra um, pela aprovação. O relator das contas de Cuiabá, conselheiro Antonio Joaquim, afirmou em seu voto que o resultado refletiu o descontrole da gestão com o orçamento público desde 2017. Neste contexto, lembrou que em 2019, foi registrado déficit de execução orçamentária de R$ 33 milhões. “O desequilíbrio nas contas públicas foi também evidenciado no aumento da dívida consolidada líquida, pois passou de R$ 353 milhões em 2017, início da gestão, para mais de R$ 1,2 bilhão no exercício de 2022”, pontuou o conselheiro. Além disso, conforme ele, a atual gestão não deixou recursos para honrar os compromissos inscritos em restos a pagar, tanto de forma global como por fontes de recursos, “permanecendo no mesmo ‘modus operandi’, vez que a gestão arrasta um histórico de indisponibilidade, inclusive nas mesmas fontes, sem qualquer menção de melhora”, acrescentou. Também durante a votação no TCE, o conselheiro Waldir Teis chamou a atenção para o contexto geral das contas, destacando o crescimento de passivos financeiros e o descompasso entre a receita e a despesa. “Ano passado já havíamos comentado com o prefeito sobre o crescimento desses passivos que estavam se avolumando. Houve um crescimento de passivo de mais de 400% em comparação a 2016 e um crescimento de gastos com pessoal de mais 90%. Em gestão pública, só se gasta de acordo com o que se arrecada”, advertiu ele, na ocasião.
STF aprova aumento das emendas parlamentares de deputados de MT para 2% da receita
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (21), a redação conferida pela Emenda Constitucional 111/2023, que alterou o percentual das emendas parlamentares individuais de 1% para 2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, no âmbito do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Durante julgamento virtual do Plenário, os ministros seguiram, por unanimidade, o voto do relator, ministro Dias Toffoli. Em seu voto, o ministro Dias Toffoli apontou que o estabelecimento do limite de 2% está em conformidade com o princípio da simetria, uma vez que o mesmo percentual é previsto na Constituição Federal. “Assim, por estar submetida à incidência do princípio da simetria, a discrepância no regime estadual das emendas parlamentares impositivas é capaz de desestabilizar a necessária harmonia entre os Poderes”, afirmou. Em observância ao princípio da simetria e seguindo o voto do relator, o Plenário do STF determinou ainda que metade desse percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. A alteração já havia sido apresentada pelos parlamentares mato-grossenses em outubro de 2023, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2023, aprovada em primeira votação. “A Emenda Constitucional 111/2023 foi corroborada pelo Supremo Tribunal Federal, tanto em decisão liminar, proferida em dezembro pelo relator, ministro Dias Toffoli, quanto pelo colegiado, em julgamento virtual. A tramitação da PEC seguiu os ritos regimentais e constitucionais, então não há qualquer tipo de questionamento de que teria havido mácula no processo legislativo. O que procuramos mostrar foi justamente que a nossa Constituição estava em desacordo com a Constituição Federal”, ressaltou o procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Gustavo Carminatti. Entenda A Proposta de emenda à Constituição (PEC) 2/2023 foi apresentada pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos) em fevereiro de 2023 e tinha como objetivo acrescentar parágrafos ao artigo 218 da Constituição do Estado de Mato Grosso, a fim de estabelecer critérios de eficiência na gestão dos recursos orçamentários aplicados na saúde. Entretanto, durante tramitação da matéria, foram apresentados dois substitutivos integrais ao projeto, que mantinham a proposta inicial no que diz respeito aos parágrafos do artigo 218 e sugeriam alteração do parágrafo 15 do artigo 164 da Constituição Estadual, para alterar o percentual limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. O substitutivo nº 02, que estabelecia o limite de 2% da receita corrente líquida, foi aprovado em duas votações em Plenário, por 22 e 21 votos, respectivamente. Após publicação da Emenda Constitucional n° 111/2023, o Governo do Estado ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar a norma, alegando a existência de vício de inconstitucionalidade formal e material e de irregularidade na votação em dois turnos. No entanto, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa comprovou a ausência de inconstitucionalidade e o cumprimento de todos os trâmites e requisitos para a aprovação da PEC. Diante das informações apresentadas, as alegações sustentadas pelo Governo do Estado foram rejeitadas, sendo acatado apenas o pedido para destinação de metade do percentual a ações e serviços públicos de saúde. Em seu voto, o ministro relator ressaltou que a proposta inicial da emenda constitucional atende ao requisito do quórum mínimo de um terço dos deputados estaduais previsto no artigo 60, inciso I, da Constituição Federal. Além disso, não identificou ofensa à Constituição Federal em relação à alegação de falta do intervalo mínimo de 15 dias entre os dois turnos de votação e nem violação ao princípio do planejamento orçamentário, uma vez que a Emenda Constitucional foi publicada em 21 de setembro de 2023, ou seja, antes do prazo constitucional previsto para envio do projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo. Emendas parlamentares As emendas parlamentares são o instrumento por meio do qual os deputados estaduais podem participar da elaboração do orçamento do Estado – definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) -, sugerindo a alocação de recursos para determinadas áreas e ações, conforme as prioridades de seus mandatos. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar trechos do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado pelo Executivo e devem ser apresentadas durante o período de tramitação do texto no Poder Legislativo, que tem a obrigação constitucional de discuti-lo e votá-lo. “O deputado está na ponta, nos municípios, atendendo diretamente representantes da sociedade civil organizada, vereadores, prefeitos, ouvindo suas necessidades. Ele é o primeiro que recebe as demandas e tem mais proximidade com a população do que secretários de estado ou o próprio governador. Por isso sabe onde os gastos públicos não chegam e, principalmente, as pequenas demandas que não são atendidas, e é por meio das emendas parlamentares que ele pode contemplar o atendimento de algumas das reivindicações que recebe diariamente”, frisa o deputado estadual Diego Guimarães. As emendas apresentadas pelos deputados são analisadas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que emitem pareceres favoráveis ou contrários à continuidade de sua tramitação.
