Defesa de ex-chefe de gabinete de Nobres vai pedir liberdade do cliente
A defesa do ex-chefe de gabinete da Câmara Municipal de Nobres, Elison Guilherme da Costa Loiola, 28 anos, suspeito de atropelar Donizete Aparecido de Barros, de 43 anos, no dia 3 de fevereiro, no bairro Jardim Paraná, em Nobres (151 km de Cuiabá), entrará com pedido de liberdade do cliente. O advogado André Faiad alega que o suspeito agiu em legítima defesa, já que havia sido ameaçado de morte pela vítima do atropelamento e por outros dois homens. Faiad alega que minutos antes do atropelamento, os envolvidos estavam em uma loja de conveniência, por volta das 23h, quando a vítima teria importunado sexualmente a esposa de Elison, que insatisfeito o empurrou. O filho do importunador teria corrido até o próprio carro “para pegar uma arma de fogo”. “Neste momento, Elison e a esposa Cristiane entraram no carro deles e saíram do local temendo represálias. Em seguida, pararam no Espetinho do Toco, em frente à prefeitura de Nobres, onde estavam três homens que começaram a bater no veículo do casal”, explica. “Cristiane saiu do carro para tentar conter os ânimos e foi agredida por Donizete com um soco no rosto. Imediatamente, foi levada pelo próprio filho, que estava chegando no local, em outro carro. Elison não viu mais a esposa, entrou em seu veículo e saiu à procura da mesma. Foi perseguido por pessoas que estavam no bar, inclusive por um homem armado, como mostra vídeo de câmeras de segurança”, narra o advogado. “Ele deu a volta e foi ameaçado por um homem que puxou uma arma. Na fuga acabou atropelando a vítima”. Num vídeo (abaixo) gravado por câmeras de segurança, é possível ver um homem de camisa branca correndo e guardando “uma arma” na cintura após o atropelamento. Vale ressaltar que Cristiane, esposa do acusado, foi quem chamou a Polícia após a ocorrência. Ela fez exame de corpo de delito onde ficou comprovado que sofreu agressão no rosto por parte do atropelado. “Meu cliente nunca quis matar alguém. No dia do ocorrido, ele apenas e tão somente quis proteger sua integridade física e a da sua esposa. Eram três homens, um deles armado, que agrediu a esposa dele e queriam matar meu cliente. […] Já requeremos ao delegado de Nobres, que a Polícia Civil requisite imagens de mais cinco câmeras de segurança que mostram outros ângulos do local e do ocorrido. Acredito no trabalho da Polícia Civil e tenho convicção da inocência de Elison, o que será demonstrado nos autos.”, completou Faiad.
Governador nomeia advogado Hélio Nishiyama como novo desembargador no Tribunal de Justiça
O governador Mauro Mendes nomeou o advogado Hélio Nishiyama como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Hélio ficou em primeiro lugar na lista tríplice do Tribunal de Justiça, com 28 votos. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19). “Por sua trajetória profissional, ele conseguiu figurar em primeiro lugar, tanto na lista da OAB, como na do Tribunal de Justiça. E por esses motivos, ele foi nomeado o novo desembargador do Tribunal de Justiça”, afirmou o governador. Hélio Nishiyama é especialista em Direito Penal e Processo Penal – Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro (2011). Especialista em Didática do Ensino Superior – Universidade de Cuiabá (2015). Professor de Direito Penal e Processo Penal na Graduação e na Pós-Graduação lato sensu. Aluno especial no Programa de Mestrado Profissional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso. Membro da Comissão de Concurso Público para provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Prefeito cria comissão para coordenar comemorações do 305º aniversário de Cuiabá
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), criou uma comissão por meio de decreto para coordenar as comemorações do 305º aniversário de Cuiabá. O diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Limpeza Urbana (LIMPURB), Júnior Leite, será o líder do grupo coordenar a comissão organizadora. “Instituímos a comissão coordenadora para planejar as celebrações do 305º aniversário de nossa Cuiabá, que será comemorado no dia 8 de abril. A comissão ficará responsável por organizar o cronograma de eventos. Vamos trazer uma programação repleta de eventos culturais para que a população possa prestigiar e homenagear a nossa capital da melhor forma, além de estimular o comércio local“, ressaltou Emanuel Pinheiro. Além da Limpurb, oito secretarias fazem parte da comissão organizadora. “Juntamente com os demais secretários, vamos organizar uma belíssima festa, com várias atrações culturais, além de programações que marcarão os 305 anos da capital com muita alegria. A comissão trabalhará em um cronograma de eventos que agradará toda a população cuiabana”, salientou Júnior Leite, diretor-geral da Limpurb.
Alckmin diz que posição do presidente Lula é pela paz na Palestina
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira (19) que a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é pela paz na Palestina. “O que ele defende é a paz. O que ele quer é a paz, que haja aí um cessar-fogo no sentido da busca pela paz”, enfatizou após participar de encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Alckmin comentou as declarações de Lula, que comparou os ataques israelenses às mortes dos judeus na Segunda Guerra Mundial. O vice-presidente enfatizou ainda que, por diversas vezes, Lula condenou os ataques do Hamas contra a população civil de Israel em outubro do ano passado. “Em relação à colocação do presidente Lula, eu acho que é clara a sua posição. De um lado, deixou claro que a ação do Hamas foi uma ação terrorista, isso eu ouvi dele em vários pronunciamentos.” Viagem à África Em entrevista coletiva durante viagem oficial à Etiópia, o presidente brasileiro classificou as mortes de civis em Gaza como genocídio, criticou países desenvolvidos por reduzirem ou cortarem a ajuda humanitária na região e disse que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”. “Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um Exército altamente preparado e mulheres e crianças”, disse Lula. Reação Israel reagiu duramente às declarações de Lula. No domingo (18), o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que a fala do presidente brasileiro equivale a “cruzar uma linha vermelha”. “As palavras do presidente do Brasil são vergonhosas e graves. Trata-se de banalizar o holocausto e de tentar prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender.” O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, pelas redes sociais, declarou Lula persona non grata em seu país. “Nós não perdoaremos e não esqueceremos – em meu nome e em nome dos cidadãos de Israel, informei ao presidente Lula que ele é persona non grata em Israel até que se desculpe e se retrate por suas palavras.”
Botelho cria equipe para estudar finanças de Cuiabá; plano de campanha
O pré-candidato a prefeito de Cuiabá, presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UB), afirmou nesta segunda-feira (19), em conversa com jornalistas que está constituindo uma equipe para estudar a situação financeira da Capital. Segundo Botelho, o estudo vai embasar seu plano de governo, apresentando propostas que possam ser efetivadas com a realidade financeira atual. Além disso, a medida é para evitar “surpresas”. “Vamos começar a fazer esse estudo, nós já estamos constituindo uma equipe para estudar a situação financeira, situação da saúde, do social, estudar cada secretaria para que possamos apresentar um plano de governo, um plano de recuperação para entrarmos na campanha com projeto para Cuiabá, isso que nós queremos discutir”, afirmou. Ano passado, a cidade recebeu uma avaliação negativa da página Brasil em Mapas, que deu nota C, ao analisar o tamanho da dívida, poupança e dinheiro em caixa do cofre municipal. Com essa classificação, a prefeitura não está elegível a receber operações de crédito com a garantia da União. Diante de um cenário negativo, Botelho comentou que espera que esse tema seja um dos assuntos que sejam debatidos com seus possíveis adversários. “Espero que a campanha seja essa, uma campanha de discussão, de propostas, uma campanha de quem quer o melhor para construir esse projeto de reconstruir Cuiabá, isso que vamos fazer”, frisou. Além da das finanças, Botelho pretende ainda estudar toda as secretarias com intuito de conhecer a real situação da Prefeitura em geral.
Motorista de caminhão que despencou do Portão do Inferno participa de quadro no Domingão do Huck
O caminhoneiro Daniel Francisco Sales, que sofreu um acidente grave na MT-251 no trecho do Portão do Inferno, com caminhão que bateu no paredão e caiu no despenhadeiro ficando pendurado sobre as rochas, fez parte do quadro “Acredite em Quem Quiser”, do Domingão com Huck, neste fim de semana (18). Daniel dividiu o palco com outros três participantes convidados, ele contou os detalhes sobre o fato e teve de convencer os jurados de que a história real era dele, e não dos demais integrantes. Durante o quadro, Luciano mostrou algumas vezes as cenas do acidente e se revelou impressionado com a gravidade da situação: ” é muito chocante o que vai acontecer aqui agora, muito!”. E pelo fato de o caminhoneiro ter sobrevivido e estar bem hoje em dia: “graças a Deus, quem for o dono dessa história está aqui e sobreviveu e fico muito grato”, completou Luciano Huck. Por fim, Daniel convenceu a maioria dos jurados – três contra dois do segundo participante e apenas um do outro integrante. “Foi um milagre”, resumiu ao apresentador quando revelado que a história pertencia a ele.
Uma noite no teatro
LUIZ HENRIQUE LIMA A convite do deputado Carlos Avalone, seu idealizador, assisti o lançamento do filme “A primavera de Dante”, no Teatro Zulmira Canavarros, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Gostei muito do documentário que descreve o início da trajetória política de Dante de Oliveira, desde a sua infância em Cuiabá e militância no movimento estudantil no Rio de Janeiro até a sua extraordinária projeção como liderança nacional, na qualidade de autor da proposta de emenda constitucional que, em 1984, mobilizou milhões de brasileiros no movimento pró-democracia e por eleições diretas para presidente da República. Como já tive a oportunidade de relatar em outros artigos, nessa época eu era um jovem vereador na Câmara Municipal carioca e pude participar de vários eventos pelas Diretas-Já ao lado de Dante, Brizola, Ulisses, Tancredo, Lula, Arraes, Montoro, entre tantos outros destacados líderes políticos unidos pelo ideal democrático. Foi um movimento ímpar em nossa história. Cívico, pacífico, multipartidário e suprapartidário. Em milhares de municípios brasileiros realizaram-se reuniões, debates, manifestações e comícios reunindo um número incalculável de brasileiros de todas as gerações e religiões, sem que houvesse um único episódio de violência ou depredação do patrimônio público. Todos unidos pela volta da democracia. Os adeptos e beneficiários da então vigente ditadura assistiam estupefatos ao seu acelerado apodrecimento nas praças públicas de todo o Brasil. Articulando-se em desespero, conseguiram no Congresso Nacional impedir a vitória das diretas, mas logo foram derrotados no Colégio Eleitoral com a eleição de Tancredo Neves. Tudo isso revivi com muita emoção ao assistir o documentário e ouvir os belos pronunciamentos das autoridades presentes no teatro. Parabenizo toda a equipe responsável pelo filme e pela cerimônia de lançamento. Resgatar e perenizar a memória de um movimento tão importante e do papel de uma de suas maiores lideranças, mais do que uma merecida homenagem ao passado é uma indispensável contribuição ao futuro. Entre os presentes naquela noite no teatro cuiabano, havia muitos jovens que não tiveram a experiência de viver sob um regime autoritário, alguns até que, muito recentemente, em triste contradição, se alinharam com ativos prosélitos daquela ditadura que Dante e nós combatemos, gente que sem nenhum pudor reverencia torturadores e despreza os direitos humanos. Espero que assistir ao filme lhes tenha inspirado alguma reflexão e, quem sabe, uma benvinda conversão aos ideais democráticos preconizados pelo homenageado da noite. Espero também que “A primavera de Dante” seja um estímulo para a emergência de novas lideranças e lutas pelo fortalecimento e constante aprimoramento de nossa democracia. LUIZ HENRIQUE LIMA – é professor e escritor.
O mercado de carbono em 2024: O que esperar do ano que promete ser o mais quente da história
Diego Serrano Não dá pra falar sobre a importância das Soluções Baseadas na Natureza, como os projetos de carbono, sem avaliar as consequências das mudanças que o planeta vem sofrendo. O ano de 2023 foi, de longe, o ano mais quente da história conforme divulgado no relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM). Chegamos ao marco de 1,45°C acima dos níveis pré-industriais, o que é muito próximo do limite de 1,5°C estabelecido no Acordo de Paris. E a expectativa para 2024 é que a temperatura suba ainda mais, isso porque o mundo vem sofrendo com o fenômeno meteorológico do El Niño combinado com um planeta e oceanos mais quentes. Essas mudanças climáticas não afetam somente a sensação térmica da população, mas é também responsável por temporais e má distribuição de chuvas na Terra, causando secas e inundações em diversas partes do globo e inúmeros prejuízos. Durante a COP28, em 2023, o mercado de carbono foi amplamente discutido por ser uma das Soluções Baseadas na Natureza para combater as mudanças climáticas. Apesar de alguns desafios que o mercado de carbono enfrentou em 2023 – aqui posso citar a queda no valor dos créditos devido a fatores externos, como as guerras da Ucrânia e Gaza, e uma desconfiança gerada por algumas narrativas – mudanças positivas ocorreram e trazem boas perspectivas para o ano de 2024. Um exemplo é a aprimoração da metodologia de verificação dos créditos pelo órgão responsável, que está mais robusta e passou a inibir projetos não consistentes e condizentes com a seriedade exigida pelo mercado, fortalecendo a credibilidade de empresas sérias. Uma tendência que já se apresentava em 2023, e acredito que ficará ainda mais evidente em 2024, é a procura por créditos gerados por meio de projetos de reflorestamento. Esses créditos, além de mais valorizados pelo mercado, ainda são responsáveis pela regeneração de biomas importantes como o Cerrado, onde há nascentes que abastecem seis das oito grandes bacias hidrográficas do Brasil e corredores de chuva formados, tão importantes para a atividade rural. Apesar de 2024 ser um ano climaticamente desafiador, e também por isso, ele acaba sendo um ano de grandes oportunidades para o mercado de carbono que oferece uma solução sólida tanto para quem busca compensar suas emissões de carbono quanto para o proprietário rural que lucra com a conservação e regeneração da floresta. Diego Serrano – é COO e Diretor de ARR da brCarbon. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site de notícias Cuiabá Notícias.
O direito de vizinhança
FRANCISCO ANIS FAIAD Nos tempos modernos, a utilização de equipamentos eletrônicos é regra. Não se resume ao uso de computadores e celulares individuais, mas sim de vários equipamentos que geram sons, como músicas, documentários, filmes e outros. Infelizmente, em alguns casos, a ausência de bom senso do usuário leva a enormes desconfortos, principalmente de vizinhos, sejam eles de apartamentos ou casas limítrofes. A altura com que se ouve os modernos equipamentos gera inconvenientes extremamente danosos. Especialmente quando o vizinho pode ser um enfermo da família, crianças, bebes recém nascidos e até animais domésticos. De acordo com Pablo Stolze trata-se do uso que viola o princípio da função social da propriedade. Situado no capítulo do CC que trata dos direitos de vizinhança, o uso anormal da propriedade é aquele que perturba a saúde, a segurança e o sossego daqueles que possuem propriedade vizinha. Importante dizer que o assunto não é novo. Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações) é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, (Lei das Contravenções Penais) passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa. Lei gerada no governo Getúlio Vargas. Mas como diz o Ministro Gilmar Mendes, esta é uma lei daquelas que não pegou. A lei retro mencionada almejou proteger a paz de espírito, a tranquilidade e o sossego das pessoas. Manoel Carlos da Costa Leite (Revista dos Tribunais, pp. 426/427) narra a história do indivíduo que contratou um tocador de realejo por horas e horas, em frente à residência de seu desafeto, oportunidade em que ambos, tocador e o mandante, responderam pela contravenção penal, ante a caracterização do dolo, ou seja, intenção clara de prejudicar a tranquilidade do vizinho, num raro caso de aplicação da Contravenção. O Código Civil Brasileiro de 2002 trouxe regras de natureza civil para a questão. Diz o Código: Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Assim podemos perceber que todo proprietário é assegurado respeitar o direito de sossego e a saúde daqueles que habitam espaços destinados a vizinhança. Vivenciando tais situações, o primeiro passo é tentar resolver a situação de forma amistosa e, caso a medida não surta os efeitos desejados, o melhor é procurar um advogado para que sejam adotadas as medidas pertinentes. A busca pelas equipes de segurança deve ser exercida. Além da esfera penal e cível, há também a esfera jurídico ambiental a ser verificada: Diz o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (lei 9605/98): Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. Não faltam leis para regular a situação. Quem faz a fiscalização ambiental da importunação de vizinhos, é a Prefeitura Municipal, que através de seus fiscais tem o poder de polícia de interditar estabelecimentos, recolher equipamentos, fechar festas e multar os infratores. A polícia militar, em razão da contravenção penal, também deve ser acionada. E, além disso, pode a vítima, através de advogado constituído, buscar na Justiça, além de proibição de que tais atos se repitam, uma indenização por danos morais e materiais, se eles efetivamente existiram. O que não se pode é permitir que a liberdade exacerbada de uns prejudique o sossego e a vida de outros. FRANCISCO ANIS FAIAD – é Advogado e Professor. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site de notícias Cuiabá Notícias.
Daniel homenageia o parceiro João Paulo no palco da Musiva neste sábado
Celebrar quatro décadas de uma carreira de sucesso não é para qualquer um. Com esse propósito, o cantor Daniel traz seu novo show no palco da Musiva, em Cuiabá, neste sábado (24). O sertanejo comemora seus 40 anos de estrada e faz homenagem ao companheiro João Paulo, morto em acidente de carro, em 1997, com nova turnê “Daniel 40 Anos Celebra João Paulo & Daniel”. O show “Daniel 40 anos celebra João Paulo & Daniel” é dedicado ao repertório da dupla. A parceria com João Paulo, formada na década de 1980, se tornou fenômeno nos anos 1990, vendendo 5 milhões de discos. O repertório, Daniel cantará grandes sucessos da dupla e promete emocionar corações. Os ingressos estão custando R$ 180,00 (área vip – meia) e R$ 320,0,00 (área vip – inteira). Mesas e camarotes estão esgotados. As vendas estão disponíveis no site da Casa de Festas e nas lojas físicas da Casa de Festas (Pantanal Shopping e Distribuidora do Loro, no bairro Morada do Ouro). Serviço: “Daniel 40 Anos Celebra João Paulo & Daniel” Quando: 24 de fevereiro Onde: Musiva, Av. Manoel José de Arruda (Beira Rio), 4435, Bairro Porto, Cuiabá.
