Procon alerta consumidores sobre golpe do resgate de valores usados no cartão de crédito

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alerta a população de Mato Grosso de que criminosos estão utilizando o nome do Procon para aplicar golpes contra os consumidores que utilizam cartão de crédito, o chamado golpe do cashback.   Nesse golpe, consumidores recebem mensagens e anúncios pela internet com imagens de apresentadores de telejornais informando que quem fez compras utilizando cartão de crédito pode ter direito a receber parte do valor de volta. A fake news informa, também, que esses valores foram escondidos pelas bandeiras de cartão de crédito e que o Procon estaria obrigando as operadoras a devolvê-los para os consumidores, que poderão resgatar até R$ 4,5 mil. O cashback é uma prática comercial utilizada pelos fornecedores em que parte da quantia gasta em compras é devolvida aos clientes. A devolução pode ser em forma de descontos, outros produtos ou em dinheiro, a depender da política da empresa. No golpe do cashback, ao clicar na notícia/anúncio falso o consumidor é induzido a preencher um formulário onde são solicitados dados pessoais e do cartão de crédito. Após, os golpistas enviam relatório, informando o suposto valor a receber e passando orientações para que o usuário do cartão pague uma taxa para liberar a quantia de cashback. “Na esperança de receber o valor, o consumidor paga a taxa de liberação, que pode ter sido solicitada por Pix ou transferência bancária, e acaba sendo vítima do golpe duplamente. Primeiro, ao repassar os dados e os do seu cartão, que podem ser usados pelos golpistas para fazer compras e efetuar outras transações bancárias. Segundo, ao transferir o valor da taxa de liberação para os criminosos”, detalha a secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos. Para evitar cair em golpes, o Procon orienta os consumidores a sempre desconfiar de promessas muito vantajosas e a não clicar em links duvidosos, vistos em redes sociais ou recebidos por mensagens de e-mails, SMS e WhatsApp, por exemplo. “Busque informações apenas nos canais oficiais e nunca forneça seus dados pessoais e bancários sem antes se certificar de que o site é confiável”, aconselha a secretária adjunta, informando que os Procons não fazem a intermediação de qualquer tipo de transação comercial entre empresas e clientes. Como proceder Ao perceber que caiu em um golpe, o consumidor deve entrar em contato com sua instituição bancária e informar o ocorrido o mais rápido possível. Se tiver realizado alguma transferência por PIX para os golpistas, o banco pode tentar recuperar esse valor, abrindo um procedimento chamado MED (Mecanismo Especial de Devolução) e, ainda, marcar a chave PIX como suspeita e até bloquear a conta do destinatário. O Procon recomenda ainda a fazer um boletim de ocorrência, a bloquear/cancelar os cartões para evitar que eles sejam usados para compras indevidas. Outros golpes Em se tratando de cartão de crédito, outro golpe bastante comum é a mensagem via SMS falando sobre pontos do cartão que estão para vencer. Semelhante ao golpe do cashback, a mensagem direciona para um link falso, onde são solicitados dados pessoais, de cartões e informações bancárias do consumidor. “Ao fornecer esses dados, os criminosos podem acessar suas contas e cartões de crédito e realizar operações financeiras, como transferências e compras. Por isso, redobre a atenção com mensagens que contenham promoções e informações não solicitadas e promessas mirabolantes”, alerta Márcia.  Dúvidas e reclamações Para esclarecer dúvidas, buscar orientações ou registrar reclamações, o consumidor pode procurar presencialmente uma unidade de Procon (nos Ganha Tempo da Praça Ipiranga, CPA ou Assembleia Legislativa ou no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping) ou solicitar atendimento pelo WhatsApp (65) 3613-2100.

‘Do Mato Festival’ está com inscrições abertas para bandas e artistas regionais

Bandas e artistas regionais poderão se apresentar no mesmo palco das lendárias Ratos de Porão e Extremunção durante o evento ‘Do Mato Festival’, que ocorre nos dias 9 e 10 de março, na Orla do Porto, em Cuiabá.  Para participar da programação, e ainda ter direito à gravação de uma faixa em coletânea digital, os interessados podem se inscrever gratuitamente até 29 de fevereiro pelo link.  O requisito para a inscrição é a comprovação de, no mínimo, uma música apresentada ao público, seja na internet ou em shows, até 31 de janeiro de 2024. No ato de inscrição, deverá ser disponibilizado link público para que a curadoria do festival possa acessar a obra. Só será permitida a participação de maiores de 18 anos de idade.  Serão selecionadas dez bandas ou artistas e os resultados serão divulgados no dia 1° de março.  De acordo com o idealizador do festival, Lucas Guimarães, o objetivo é integrar os talentos mato-grossenses ao circuito nacional de festivais. “Queremos mapear o cenário atual da música independente de Mato Grosso e construir uma vitrine com os trabalhos mais preparados. Esperamos que esse evento traga o cenário renovado, valorizando os grandes nomes já reconhecidos pelo público, mas também revelando as novas caras da nossa música”, comenta Lucas. Com 12 horas ao todo de programação, o ‘Do Mato Festival’ é uma realização da Associação Mato-grossense de Cultura (AMC) e conta com o apoio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) via emenda parlamentar. “A participação das bandas e artistas de Mato Grosso no festival garante a democratização da cultura e aumenta a diversidade de gêneros e estilos que compõem a cena musical do estado”, pontua o representante da AMC, Vicente de Albuquerque Maranhão. Veteranas do rock nacional Clássico do punk rock, Ratos de Porão volta a Cuiabá depois de 17 anos do último show na cidade. No ‘Do Mato Festival’ a banda apresenta seu 14° álbum de estúdio, o ‘Necropolítica’. Já a Extremunção, formada em Cuiabá na década de 1990, volta a agitar os headbangers da cidade em comemoração aos seus 30 anos de trajetória. Além do show, que contará com a participação de artistas da velha guarda do metal cuiabano, a banda também prepara um documentário para contar os 30 anos de história.  

Ministra do STJ nega recurso da Prefeitura e mantém obra do BRT em Cuiabá

A ministra, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou pedido da Prefeitura de Cuiabá para suspender as obras do Ônibus de Transporte Rápido (BRT). A decisão é desta quinta-feira (15), e ratifica a determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que impôs multa ao município, caso sejam colocados óbices ao andamento da obra.  No pedido, a prefeitura reiterou que o BRT começou a ser implantado em Cuiabá sem os alvarás e licenças exigidos pela administração municipal. Para a prefeitura, a decisão do TJ suprimiu a autonomia da cidade, presumindo a prevalência dos interesses metropolitanos sobre os interesses municipais.  A prefeitura indicou ainda “risco de dano irreparável e/ou de difícil reparação ao município de Cuiabá, ante as situações problemáticas vivenciadas pela obra nas vias municipais e sem que tenham sido observadas e exigidas quaisquer autorizações”.  No entendimento da presidente do STJ, o município não conseguiu comprovar, por meio de dados e elementos concretos, de que modo a decisão do Tribunal de Justiça causa lesão à ordem e à economia públicas ao permitir a continuidade das obras de implantação do projeto BRT pelo estado de Mato Grosso. “Na verdade, as alegações apresentadas pelo município de Cuiabá, ao impugnar a decisão que manteve o deferimento de tutela de urgência para determinar que se abstenha de criar obstáculos à implantação do projeto BRT com base na ausência de licenças, autorizações e alvarás – visando assegurar a continuidade das obras, considerando-se os princípios da legalidade, eficiência e interesse público – revelam pretensão de análise de questões afetas ao mérito da ação originária”, diz trecho da decisão.   Ocorre que a análise do mérito não é cabível em sede de suspensão de liminar, o que levou ao indeferimento do pedido.

Homem dispara arma de fogo e mata criança de 5 anos em Paranatinga

Um menino 5 anos de idade, identificado como Anthony Gabriel, morreu atingido por um disparo de arma de fogo, na manhã desta quinta-feira (15), no bairro Vila Concórdia, em Paranatinga (a 375 km de Cuiabá). O tiro foi efetuado por um homem de 37 anos, identificado como Alaor Silva. O autor do tiro era companheiro da avó da criança.  Segundo da Polícia Civil, o suspeito estava  em um veículo, de dentro do carro atirou e atingiu a vítima dentro da residência. Ele fugiu em seguida e até o momento não foi encontrado.  A polícia confirmou que o homem era namorado da avó de Anthony. Eles haviam discutido e Alaor saiu da residência. Em seguida, ele parou o veículo e fez o disparo em direção à porta, onde estava a avó da vítima, mas o tiro acertou a criança. O menino chegou a ser socorrido e encaminhado para uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos. A polícia investiga o caso e tenta localizar o autor do tiro. 

Jayme diz que Botelho é o melhor candidato para a eleição em Cuiabá

O senador Jayme Campos afirmou que o União Brasil teve a melhor escolha ao decidir pelo nome do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado Eduardo Botelho como candidato da sigla para disputar as eleições pela Prefeito de Cuiabá. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (15), pelas rede social do partido no Instagram. A decisão do governador Mauro Mendes, que comanda a agremiação no estado colocou fim ao embate entre Botelho e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia. Em entrevista a imprensa, Jayme, afirmou que a decisão pró-Botelho trará “união” ao partido. Jayme defendeu que a candidatura de Botelho era a que tinha mais viabilidade para eleição em Cuiabá. Para ele, a escolha pelo deputado foi o desfecho mais correto. “Estamos mais unidos do que nunca. Prevaleceu o bom senso e o espirito partidário. Espero que nenhuma pessoa saia desse caso se sentindo preterida, no caso do deputado Fábio Garcia, que é indispensável na campanha do Botelho, para mostrar que o partido está junto”, disse o senador.  Conforme Jayme, a não escolha de Botelho por parte do governador poderia gerar um desconforto na Assembleia Legislativa, o que seria prejudicial para a gestão. “Poderia até trazer certa preocupação para o Mauro, poderia haver na Assembleia um grupo de oposição ao Governo. Nesse caso, acho que prevaleceu o diálogo. Com quem conversei, todos estavam apoiando o Botelho. Todos recomendavam ele, porque achavam que a candidatura era a mais oportuna”, disse. Apesar de citar que houve diversos fatores preponderantes que levaram à decisão da candidatura do União Brasil, o senador citou o “apoio absoluto” que o presidente da Assembleia Legislativa recebeu dos aliados de Mendes. “O Botelho já está mais enraizado em relação ao Fábio. O Botelho, hoje, é indiscutivelmente a melhor opção do União Brasil”, completou.

Polícia Civil e Ipem lacram bomba de posto e proprietário é preso por vender gasolina adulterada

A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Mato Grosso (Ipem) lacraram na manhã desta quinta-feira (15) a bomba de um posto de combustível, localizado na cidade de Barão de Melgaço, após a constatação de que a gasolina comercializada estava adulterada com a adição de 37% de etanol combustível. A ação contou com o apoio da Delegacia de Santo Antônio do Leverger. Os policiais civis e fiscais do Ipem chegaram ao local após uma denúncia anônima, recebida pela Agência Nacional do Petróleo, sobre caminhões que estavam entregando combustível no posto interditado que já havia sido interditado no último dia 08 de fevereiro. Na fiscalização anterior, o posto teve a sua bomba de gasolina lacrada após os fiscais constatarem que o local estava vendendo gasolina adulterada com a adição de etanol combustível acima do permitido pela legislação, que é de no máximo 27,5% na mistura. Com os bicos da bomba de gasolina lacrados, o proprietário do posto passou abastecer os veículos a gasolina na bomba destinada ao etanol. Na análise realizada pelos fiscais do Ipem foi apontado que o produto comercializado na bomba estava adulterado com 37% de etanol. Com a segunda autuação, em pouco mais de uma semana, o proprietário do posto foi preso pelos policiais civis da Delegacia do Consumidor e encaminhado à Delegacia de Santo Antônio do Leverger para o registro do flagrante pela prática de crime contra a economia popular, com pena de prisão de até cinco anos e multa. O delegado Vitor Chab Domingues, da Decon, destacou que o trabalho conjunto entre a Polícia Civil, a ANP e o Ipem que visa coibir a comercialização de combustíveis adulterados nos municípios da baixada cuiabana e do interior de Mato Grosso. Os consumidores que se sentirem lesados podem denunciar anonimamente postos de combustível e outros fornecedores por meio do telefone 197, da Polícia Civil; registrar um boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia Civil no estado ou fazer a denúncia pela pela Delegacia Virtual neste link. Pode ainda buscar pessoalmente a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, localizada no prédio no bairro Planalto, em horário comercial de segunda a sexta-feira, ou denunciar pelo (65) 3613-8925.

Brasil enviará novos recursos a agência da ONU para ajudar palestinos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, nesta quinta-feira (15), que o Brasil fará novos aportes de recursos para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA). Em discurso durante sessão extraordinária da Liga dos Estados Árabes, no Cairo, no Egito, Lula estimulou todos os países a manter e reforçar suas contribuições. Criada em 1949, a agência da ONU desenvolve ações sociais, como educação, saúde e moradia, destinadas a palestinos na Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Síria e no Líbano. Para Lula, o corte do financiamento, e da consequente ajuda humanitária, é “desumanidade e covardia”. “Basta de punições coletivas”, afirmou. No início deste ano, mais de 15 países suspenderam o financiamento à agência após denúncias de envolvimento de funcionários no ataque do grupo palestino Hamas a Israel, em 7 de outubro do ano passado. A UNRWA informou que rescindiu os contratos com os supostos envolvidos – 12 dos 13 mil funcionários em Gaza – e abriu investigação. “No momento em que o povo palestino mais precisa de apoio, os países ricos decidem cortar ajuda humanitária”, lamentou o presidente brasileiro. Ele destacou que as denúncias precisam ser investigadas, mas que a agência da ONU não pode ser paralisada. “Refugiados palestinos na Jordânia, na Síria e no Líbano também ficarão desamparados. É preciso pôr fim a essa desumanidade e covardia”, acrescentou. Entre os grandes financiadores da agência estão Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Alemanha. Líderes das principais agências humanitárias da ONU pediram a retomada das contribuições e o Ministério das Relações Exteriores do Brasil também já manifestou preocupação com a redução das doações. Refugiados na Cisjordânia ocupada por Israel temem o fim da UNRWA e que serviços como assistência médica e educação sejam interrompidos. Com o início do conflito na Faixa de Gaza, a UNRWA também faz operações de emergência para atender os mais de 2 milhões de habitantes do enclave palestino. No dia 7 de outubro de 2023, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel, com incursão de combatentes armados por terra, matando cerca de 1,2 mil civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros. Em resposta, Israel vem bombardeando várias infraestruturas do Hamas, em Gaza, e impôs cerco total ao território, com o corte do abastecimento de água, combustível e energia elétrica. Os ataques israelenses já deixaram mais de 22 mil de mortos, a maioria mulheres e crianças, além de feridos e desabrigados. A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos. Para Lula, a reação de Israel é “desproporcional e indiscriminada”. “O ataque do Hamas contra os civis israelenses é indefensável e mereceu veemente condenação do Brasil. A reação desproporcional e indiscriminada de Israel é inadmissível e constitui um dos mais trágicos episódios deste longo conflito. As perdas humanas e materiais são irreparáveis, não podemos banalizar a morte de milhares de civis como mero dano colateral”, afirmou. “Ante nossos olhos, a população de Gaza sofre de fome, sede, doenças e outros tipos de privações, como alerta a Organização Mundial da Saúde. A situação da Cisjordânia, que já era crítica, também está se tornando insustentável”, alertou, defendendo a libertação dos reféns israelenses pelo Hamas, um cessar-fogo definitivo na região e o estabelecimento de um Estado palestino independente. “A persistência do conflito na Palestina vai muito além do Oriente Médio, seus efeitos podem levar a cenários imprevisíveis e catastróficos”, acrescentou Lula, em discurso na sessão da Liga dos Estados Árabes, que também apoia a causa palestina. Liga Árabe Durante sua fala, o presidente lembrou ainda que o Brasil foi o primeiro país latino-americano a receber o status de observador na Liga dos Estados Árabe, composta por 22 países, e disse que quer aprofundar a parceria e o comércio com países do Sul Global, com o qual compartilha “visões, valores, desafios e expectativas”. O termo Sul Global é usado para se referir aos países pobres ou emergentes que, em sua maioria, estão localizados no Hemisfério Sul. “O compromisso da Liga Árabe com a promoção da estabilidade e do desenvolvimento faz desta organização uma voz a ser ouvida atentamente nas grandes questões do nosso tempo”, disse. Lula está em viagem ao Egito, e também vai à Etiópia, para reforçar a agenda internacional do Brasil junto aos países africanos. Entre os países árabes, no ano passado, ele também esteve nos Emirados Árabes Unidos, na Arábia Saudita e no Catar. “É imenso o potencial em setores como comércio, investimento, meio ambiente, ciência e tecnologia, cultura e cooperação para o desenvolvimento”, disse o presidente, explicando que a balança comercial do Brasil com países da Liga Árabe passou de US$ 5,4 bilhões em 2003 para US$ 30 bilhões em 2023. Agência Brasil

Cenário alarmante da safra 23/24 em MT vai além dos prejuízos aos produtores, diz Sindicato

Preços da saca que não cobrem o alto custo de produção e a quebra de safra de soja, em decorrência ao clima, são considerados hoje os principais desafios enfrentados pelo setor do agronegócio brasileiro, principalmente de Mato Grosso. O “cenário alarmante”, segundo o Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde, afeta não somente aos produtores, mas também traz “impactos devastadores” para toda a cadeia produtiva e de suprimentos. Em Mato Grosso, a safra 2023/24 de soja deve encolher 15,17% em relação ao ciclo passado. A última estimativa do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) aponta uma produção de 38,443 milhões de toneladas. Para o médio-norte, principal região produtora da oleaginosa, a queda deverá ser 15,22%. O recuo decorre a forte presença do fenômeno El Niño, que causou ausência de chuvas e altas temperaturas no estado. Tais fatores provocaram o encurtamento de ciclo das variedades precoces, levando os produtores a iniciarem a colheita da oleaginosa cerca de 30 dias antes do previsto e a registrar produtividades, em alguns casos, de quatro a dez sacas por hectare. A saca de 60 quilos de soja no mercado disponível encerrou a quarta-feira (14) cotada em média a R$ 97,34. Valor este abaixo da média de RS 147,37 registrada na mesma data em 2023 e de R$ 171,22 em 2022, além de bem longe do pico visto em 10 de março de 2022 de R$ 184,74 de média, conforme série histórica do Imea. “O que está em jogo vai além dos lucros individuais dos produtores. Estamos diante de uma crise que compromete a saúde de nossa terra produtiva e do meio ambiente como um todo”, pontua o presidente Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde, Marcelo Lupatini, em nota publicada em suas redes sociais. A entidade salienta ainda que “sem recursos adequados, os agricultores enfrentam dificuldades em manter práticas sustentáveis que são essenciais para a preservação de nossos recursos naturais”. A nota frisa também que “é crucial que como sociedade, reconheçamos a importância do agronegócio e a urgência de apoiar nossos agricultores neste momento crítico. Precisamos buscar soluções que garantam preços justos para os produtos agrícolas, incentivem práticas sustentáveis e promovam o desenvolvimento econômico e social de nossas comunidades rurais”. Auxílio do governo federal Em janeiro a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) encaminhou para o Ministério da Agricultura um ofício apresentando propostas que possam ajudar o produtor mato-grossense a superar os efeitos do clima adverso na safra 2023/24. A sugestão foi a destinação de R$ 500 milhões do Tesouro para suportar o alongamento das dívidas dos produtores de Mato Grosso, conforme prevê o Manual de Crédito Rural (MCR). Além disso, a entidade também vem orientando o setor a buscar as instituições financeiras e empresas para renegociar as dívidas. (Canal Rural MT)

Oito pessoas foram presas pela PRF durante Operação de Carnaval 2024

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), encerrou a Operação Carnaval 2024 nesta quarta-feira (14), com 5847 veículos abordados e oito pessoas presas, nas rodovias federais de Mato Grosso. Foram seis dias de intenso fluxo de veículos pelo estado, com 2499 motoristas submetidos ao teste do bafômetro. Os esforços foram direcionados para a segurança viária, na redução da violência no trânsito, com foco nas fiscalizações de condutas de risco, como dirigir sob efeito de álcool, ultrapassagens proibidas, excesso de velocidade, uso do cinto de segurança e dispositivos de retenção no caso de crianças, com reforço do efetivo e posicionamento e movimentação de viaturas nos trechos considerados mais perigosos. Mesmo diante de todos os alertas e orientações educativas, vários condutores ainda praticaram condutas que geram infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O excesso de velocidade se destacou com 1288 registros de imagens, seguido de 288 ultrapassagens em locais proibidos, 255 pessoas sem o cinto de segurança, 28 por transportarem crianças sem o dispositivo de segurança e ainda 13 por dirigir sob efeito de álcool. Chamou a atenção os 137 veículos recolhidos aos pátios das Unidades da PRF e os 610 recolhimentos eletrônico do CRLV por diversas irregularidades no veículo, como, por exemplo, mau estado dos pneus, para-brisa trincado, defeito no sistema de freios e licenciamentos em atraso. Já os sinistros, ocorridos em sua boa parte nas BR’s 163 e 364, chegaram a 49 acidentes, que feriram 43 ocupantes, gerando três mortes. Em comparação a 2023, observou-se um aumento significativo no fluxo de automóveis, muitos dos quais com um número maior de ocupantes. Mesmo diante de condições climáticas adversas, com chuvas quase constantes ao longo do período, apesar do aumento de sinistros, passando de 44 para 49, houve uma redução de 04 para 03 óbitos no período. Isso destaca a importância contínua de medidas de segurança viária. Frisamos não registro de acidente envolvendo motocicleta e ônibus.

Prefeitura concorda com MP e pede derrubada de isenção da taxa de lixo

A Prefeitura de Cuiabá se manifestou pela concessão de liminar que altera as regras para isenção da taxa de lixo. Ação de inconstitucionalidade foi proposta pelo Ministério Público, que alega que a norma, instituída pela Câmara de Vereadores, cria uma distorção no tributo, sobrecarregando uma pequena parcela dos contribuintes cuiabanos.  A Procuradoria Geral do Município (PGM) foi na mesma linha do MP e relembrou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), havia proposto a isenção apenas aos consumidores que não ultrapassassem o consumo mensal de 10 m³ de água. No entanto, o Legislativo aumentou o benefício, que acabou abarcando mais de 70% da população com a isenção.  “Ocorre que ao manter a inovação de isenção da taxa criada unilateralmente, houve a criação de benefícios às pessoas com rendas mais altas ao invés de privilegiar aquelas com baixa renda, principalmente considerando o aumento maior de consumo para a isenção, bem como os condomínios residenciais de classe média/alta que possuem poços artesianos”, diz trecho da manifestação.  A prefeitura também destacou que a emenda introduzida pela Câmara não apresentou qualquer estudo sobre impacto orçamentário-financeiro, bem como implica em aumento de despesa pública.  A Câmara Municipal e o Ministério Público também devem se manifestar no processo, que segue o rito abreviado, isto é, será analisado diretamente pelo colegiado após a juntada das argumentações das partes.