Verde Novo distribui mudas na Corrida de Reis no próximo domingo
O Projeto Verde Novo, do Poder Judiciário de Mato Grosso, estará presente na Corrida de Reis, que será realizada no próximo domingo (14 de janeiro), distribuindo mudas de árvores nativas e frutíferas ao público participante. Serão distribuídas 1.000 mudas a todos que comparecerem no ponto de doação, que será fixado nas tendas instaladas próximas à chegada da corrida, na Praça das Bandeiras, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça. A equipe do projeto estará no local a partir das 7h30. A Corrida de Reis tem um percurso de 10 km, começando na Ponte Sérgio Motta, em Várzea Grande, e se encerra na Praça das Bandeiras, em Cuiabá. A estimativa é de participação de 15 mil pessoas. Sobre o Verde Novo – É um projeto do Poder Judiciário de Mato Grosso, idealizado em 2017 pelo Juizado Especial Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam), desenvolvido em cooperação com a Prefeitura de Cuiabá, Instituto Ação Verde, Energisa e TV Centro América.
Procon multa CBF em R$ 602 mil por infrações no jogo entre Brasil e Venezuela em Cuiabá
O Procon de Cuiabá condenou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a pagar multa de R$ 602.780,44 por irregularidade encontradas no jogo entre Brasil e Venezuela, realizado na Arena Pantanal, em 12 de outubro de 2023. A decisão definitiva foi publicada na sexta-feira (12) a condenada tem 30 dias quitar a indenização. Consta no documento assinado pelo relator Rafick Riyuudi Cruz Hotta e os membros do Procon Luiz Fernando Barbosa e Diego de Oliveira Martins, que a CBF infringiu várias regras do direito do consumidor. Entre elas, a indisponibilidade de ingressos com o benefício da meia-entrada para o jogo, inacessibilidade do passe livre cultural para pessoas com deficiência e os preços atribuídos aos ingressos estavam significativamente mais elevados do que os praticados em eventos similares. Logo que foi anunciada a partida e liberada a venda dos ingressos, surgiram polêmicas quanto ao preço dos bilhetes, que chegavam a R$ 600, enquanto que em outras capitais a entrada custava entre R$ 200 e R$ 400. Segundo os consumidores, inicialmente, apenas ingressos no setor leste foram disponibilizados, sendo estes mais expostos à incidência solar. Apesar de o jogo ter ocorrido à noite, houve recomendação para que os torcedores chegassem cedo estádio. A meia-entrada foi disponibilizada após notificação do Procon e ação do Ministério Público Estadual (MPMT). “A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), ao infringir os referidos dispositivos legais, não apenas viola uma legislação comum, mas se desqualifica como representante nacional, pois negligencia a realidade concreta dos cidadãos em desrespeito ao ordenamento jurídico brasileiro. Também, lança dúvidas sobre a integridade e o respeito pelos direitos fundamentais que sustentam a sociedade”, diz trecho do documento. Desde 6 de outubro, quando a reclamação contra a CBF foi aportada no Procon, tramita o procedimento com seguidas notificações à reclamada quanto a relatório de ingressos e planejamento do evento, todos foram encaminhados ao órgão fiscalizador de maneira insatisfatório “além de não apresentar documentação comprobatória, revelou uma argumentação considerada pouco robusta, caracterizada por lacunas e imprecisões gramaticais”. “Frente às assertivas falsas e enganosas proferidas reiteradamente pela Reclamada, que alegava o suposto esgotamento dos ingressos, não apenas declarando a escassez, mas também impondo restrições ao acesso do consumidor, bem como as alegações de que os procedimentos adotados e a precificação dos valores dos ingressos estavam em plena conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), tanto perante o público adquirente dos ingressos quanto perante um órgão público respaldado constitucionalmente, evidencia-se a configuração de um delito”, consta na decisão. Segundo o texto do Procon, a partida válida pelas Eliminatórias da Copa do Mundo 2026 registrou o sexto maior público da Arena Pantanal desde sua inauguração, com 40.020 pagantes. Vendas totalizaram 12.746.150,00. “Assim, DECIDE-SE pela aplicação da multa administrativa, aplicada no valor de R$ 602.780,44 cujo recolhimento deverá ser efetuado através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, com a juntada de comprovante de pagamento nos autos”, decidiram os julgadores do processo.
Empresários e moradores promovem manifestação para cobrar providências no trecho da MT-251
Empresários, trabalhadores de diversos setores e moradores de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá) promovem neste domingo (14), uma manifestação para cobrar providências emergenciais no trecho da MT-251, no Portão do Inferno, que tem sido bloqueado devido ao risco de deslizamento de terra. A ação preventiva tem prejudicado diretamente diversos setores da economia no município. O ato ocorre neste domingo (14), na entrada do município. A cidade é uma das principais atrações turísticas de Mato Grosso, e recebe visitantes de todo o mundo. Com o fechado da MT-251 principal via de acesse para a cidade, os comerciantes já começaram a sentir o impacto da redução de turistas na região. O ato está previsto para começar às 9h, no primeiro trevo da cidade, próximo ao mercado Pelé. Um grupo foi criado em uma rede social para que o ato seja divulgado para mais pessoas participarem. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), está com obras no local, uma tela de contenção já está sendo instalada como um trabalho emergencial para conter o perigo. Com isso a pista fica totalmente interditada de segunda à sábado das 8h às 14h. Nesta sexta-feira (12), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, junto a uma comitiva composta por membros da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Defesa Civil, entre outros, realizaram uma vistoria no Portão do Inferno e algumas soluções foram pensadas, como a construção de um túnel ou uma ponte.
Trânsito no Portão do Inferno ficará interditado das 8h às 12h neste sábado
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito de veículos no trecho do Portão do Inferno na MT-251, na Estrada para Chapada dos Guimarães, ficará interditado de 8h às 12h, excepcionalmente neste sábado (13.01), para a realização dos serviços emergenciais de contenção dos deslizamentos de terra na região. Quem precisa passar pela região, a rota indicada é ir pela BR-163 e 070 até Campo Verde e, de lá, seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães. A Sinfra-MT ressalta que tanto a liberação da pista, quanto a realização dos serviços emergenciais, estão sujeitos às condições meteorológicas. Em caso de chuva, os trabalhos são paralisados e a pista fica bloqueada. A Sinfra também informa que os painéis luminosos na rodovia passam por manutenção.
Pescadores de Mato Grosso têm até 19 de fevereiro para cadastramento no Repesca
Pescadores artesanais residentes no Estado de Mato Grosso têm até o dia 19 de fevereiro de 2024 para realizar o cadastro no Registro Estadual de Pescadores (Repesca/MT). O procedimento, regulamentado pelo Decreto nº 458/2023, busca viabilizar o auxílio defeso e garantir a sustentabilidade da pesca na região. De acordo com a legislação, o cadastro é obrigatório para aqueles que comprovam a pesca artesanal como profissão exclusiva, principal meio de vida e única fonte de renda por pelo menos um ano até 20 de julho de 2023. A Lei nº 12.197/2023, que proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes oriundos de rios mato-grossenses até 2028, visa combater a pesca predatória e preservar as espécies locais. Os pescadores cadastrados e habilitados no Repesca receberão auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo por três anos, a partir de 2024, nos meses que não coincidirem com o período de defeso em Mato Grosso. Para efetuar o cadastro, os pescadores devem fornecer documentos como RG, CTPS, comprovante de endereço, Registro Geral de Pesca (RGP), Carteira de Trabalho, Autodeclaração do exercício da pesca profissional artesanal, entre outros, disponíveis aqui. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com o apoio técnico da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), garantirá a autenticidade dos documentos, incluindo os emitidos pelas colônias de pescadores antes da publicação do decreto. O não cumprimento do prazo de cadastro pode resultar na exclusão do pescador do Repesca, perdendo o acesso ao auxílio financeiro. Portanto, a orientação é que os profissionais se cadastrem o quanto antes para garantir seus direitos e contribuir para a preservação da atividade pesqueira sustentável em Mato Grosso
Campanha “Janeiro Branco” alerta sobre a importância do cuidado com a saúde mental
Criar uma cultura de cuidado emocional, proporcionando informações e apoio para indivíduos, famílias, instituições e comunidades em geral, é a proposta da campanha Janeiro Branco, que visa a alertar para os cuidados com a saúde mental e emocional da população a partir da prevenção de doenças decorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e pânico. Conforme aponta o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entram também no rol transtornos de humor, esquizofrenia e transtorno bipolar que, muitas vezes, fazem com que as pessoas se tornem impossibilitadas (temporária ou permanentemente) de exercer suas funções laborais. A concessão de benefícios, no entanto, está sujeita a critérios específicos. O benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é concedido a pessoas que estão temporariamente incapacitadas para o trabalho em razão de doença mental. Já o benefício por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é concedido a pessoas permanentemente incapacitadas para o trabalho por causa de doença mental. Para solicitar o benefício ao INSS, é preciso agendar a perícia médica no aplicativo, no site ou pelo telefone 135. No dia do atendimento, é necessário apresentar documentos médicos (atestados, relatórios, exames) e documentos pessoais. É importante ressaltar que o perito médico é quem irá avaliar se o trabalhador tem direito ao benefício. Caso o benefício seja concedido, o trabalhador receberá uma carta de concessão de começa a receber na agência bancária em que o INSS depositar o valor. Após receber o primeiro pagamento, o beneficiário pode alterar a agência bancária de recebimento. Cuidados com a saúde mental O INSS destaca que um dos primeiros passos para cuidar da saúde mental é ter cautela com as expectativas. É importante estabelecer metas tangíveis, com prazos mais curtos, ou metas divididas em etapas. Também não é necessário esperar uma época específica, como dezembro ou janeiro, para traçar planos ou avaliar o percurso. “Criar metas que impliquem mudanças de vida, rotina ou hábitos, sem o devido planejamento ou sem considerar as possibilidades reais e os recursos necessários, pode torná-las inatingíveis, gerando frustração e, consequentemente sofrimento emocional”. O instituto alerta ainda que ter uma atitude de autocobrança exagerada nesta época do ano pode dificultar o reconhecimento dos esforços e conquistas ao longo dos meses subsequentes. “O ideal é que o exercício de auto-observação seja cotidiano e realizado com generosidade e auto-acolhimento”. “É natural que os acontecimentos, por vezes, não ocorram como esperado ou que as prioridades mudem no meio do caminho. Nesse caso, é fundamental reconhecer as qualidades, habilidades e recursos internos para lidar com as adversidades e, se necessário, ‘reprogramar a rota’”. Outra boa estratégia é manter consciência sobre os sentimentos. “Identificar as emoções é fundamental para fazer mudanças em direção ao bem-estar, já que elas têm a função de comunicar sobre os gostos e necessidades individuais. Assim, ao reconhecer as emoções e o fluxo de pensamentos que as acompanham, é possível determinar de forma mais consciente o modo de agir e lidar com situações diversas”. “Dê atenção ao momento presente. Pensar constantemente em coisas que já aconteceram ou poderão acontecer é grande desencadeador de angústia. Portanto, é importante focar nas ações possíveis, naquilo que está no controle e aproveitar as experiências atuais.”
Safra de soja em MT deve ter quebra de 21%, aponta pesquisa feita pela Aprosoja-MT
A safra de soja 2023/24 deve quebrar em 21%, aponta nova pesquisa da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). A pesquisa contou com a participação de 1.003 propriedades, que cultivam mais de 1,7 milhão de hectares, ou 14,5% de toda a área destinada para a oleaginosa em MT. A pesquisa aponta que a produção nessa safra deve ser de 35,75 milhões de toneladas, uma redução de 9,56 milhões de toneladas em relação à safra 2022/23, quando os sojicultores colheram 45,31 milhões de toneladas. O levantamento anterior, divulgado dia 19 de dezembro, apontava uma produção de 36,15 milhões de toneladas. O levantamento da entidade contrapõe os números oficiais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que mesmo diante de um cenário de adversidade climática, ainda aponta uma “safra recorde” no Brasil, em 155,2 milhões de toneladas. Já para MT, a Conab estima uma produção de 40,2 milhões de toneladas. Para o presidente Lucas Costa Beber, a imprecisão dos dados da Conab prejudica os produtores, pois os números repercutem no mercado, mesmo não refletindo a realidade do campo. Os dados oficiais também estão “na contramão” de outras consultorias, como a Pátria, que aponta 37,86 milhões de toneladas em MT e 143,18 milhões de toneladas em todo país. “É preciso que a Conab atualize suas metodologias, porque não tem correspondido com nenhuma das empresas que fazem esse tipo de pesquisa e análise do campo no Brasil. Essa seria a melhor forma que o governo tem hoje de, inicialmente, ajudar os produtores de MT que é a região que mais sofre, a região Centro Oeste, e de todo o Brasil”, afirma Lucas. De acordo com a pesquisa da Aprosoja-MT, a produtividade média dos produtores na safra passada foi de 63,74 sacas por hectare e, na safra 2023/24, a produtividade média esperada é de 50,22 sacas, uma redução de 21,21%. Segundo Lucas, há relatos de produtividades de menos de 10 sacas em diversas regiões do estado. A região com a menor produtividade média esperada é a Leste, com 48,41 sacas, seguida pela região Norte, com 50,24 sacas; região Oeste, com 50,46 sacas. Já a região com a melhor produtividade é a Sul, onde são esperadas 52,01 sacas por hectare. A pesquisa foi realizada entre os dias 5 e 11 de janeiro. A Aprosoja-MT também consultou os dados de precipitação do Aproclima, projeto de monitoramento climático da Aprosoja-MT, entre agosto e dezembro de 2023. A região Norte é a com maior volume de chuvas acumulada, com 402 milímetros, seguida pela Sul, com 396 mm; região Leste, com 357 mm e Oeste, 335 mm. Na próxima semana, a entidade inicia mais uma rodada do levantamento, já com informações mais detalhadas da colheita. O presidente Lucas Costa Beber enfatiza também que é importante que os produtores participem ainda mais do trabalho, levando informações fidedignas para o mercado e à sociedade. “É importante que o máximo de produtor responda, para que a gente tenha uma precisão cada vez melhor e sempre com responsabilidade”, conclui Lucas.
Concurso unificado: inscrições com isenção de taxa vão de 19 a 26/1
Candidatos que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado deverão ficar atentos ao período de inscrição, que será menor ao dos candidatos pagantes. O valor é de R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para nível superior.Os candidatos deverão solicitar a isenção e comprovar os requisitos no momento da inscrição, de 19 a 26 de janeiro, na página do Concurso Público Nacional Unificado. O Concurso Nacional Unificado é um modelo inovador de seleção de servidores públicos, criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O novo modelo consiste na realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal, por meio do cadastro no Portal Gov.br. Para quem não for solicitar a isenção, as inscrições vão de 19 de janeiro a 9 de fevereiro. Nesta semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou as regras do certame. Ao todo, a seleção oferece 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e pessoas que cursam ou cursaram faculdade financiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) têm direito ao benefício da isenção. A isenção de taxas de inscrição em concursos para cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União é amparada pela Lei 13.656, de 30 de abril de 2018. Comprovação Para os inscritos no CadÚnico, será preciso informar o Número de Identificação Social (NIS), bem como declarar-se membro de família de baixa renda, aquela cuja renda familiar mensal por pessoa seja inferior ou igual a meio salário mínimo (R$ 706, nos valores atuais). Doadores de medula óssea deverão enviar imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina. Bolsistas ou ex-bolsistas do Prouni e aqueles financiados pelo Fies deverão apenas indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade. Somente serão aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 megabytes (Mb). Não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia da aplicação das provas. Além das penalidades criminais cabíveis por fraude e falsidade, o candidato que prestar informação falsa para obter a isenção terá o cancelamento da inscrição e exclusão do Concurso Público Nacional Unificado, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; a exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; e a anulação do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua nomeação. Para análise da solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Fundação Cesgranrio, entidade responsável pelo concurso, consultará os órgãos gestores do CadÚnico, do Prouni e do Fies para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição será divulgado no dia 29 de janeiro, via internet, por meio do campo de Solicitações/Recursos da Área do Candidato, na página do Concurso Público Nacional Unificado. Pelo mesmo campo, caso o pedido seja indeferido, o candidato poderá contestar o indeferimento até 30 de janeiro. Após esse período, não serão aceitos recursos. No caso de inscritos no CadÚnico, para contestação do indeferimento, deverão ser enviadas imagens legíveis da cópia do cartão ou documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no CadÚnico o candidato ou a mãe do candidato ou responsável pela unidade familiar, além do documento de identificação da mãe ou responsável familiar. Os doadores de medula que entrarem com recurso deverão enviar os mesmos documentos da inscrição: imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina. Para contestação do indeferimento pelo Prouni, o candidato deverá enviar imagens legíveis do Termo de Concessão de Bolsa emitido pela instituição de ensino superior. E para contestação do indeferimento pelo Fies, deverão ser apresentadas imagens legíveis do contrato feito pelo banco. O resultado final da análise dos pedidos de isenção de pagamento, após as contestações, será divulgado no dia 6 de fevereiro, na Área do Candidato. Aqueles cujas solicitações tiverem sido indeferidas poderão efetuar o pagamento da taxa até a data de vencimento. Inscrição As inscrições devem feitas pelo próprio candidato, com seus dados na plataforma Gov.br. Serão aceitos todos os níveis de conta – ouro, prata ou bronze. Após o envio do requerimento, o candidato deverá gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) que poderá ser paga em qualquer agência bancária, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, até a data de vencimento. O pagamento por PIX poderá ser realizado por meio do QR code apresentado na GRU Cobrança. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição. O Ministério da Gestão alerta que, para evitar despesa desnecessária, o candidato deverá pagar o valor somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o concurso. O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento do certame ou sob a hipótese de problemas logísticos durante a aplicação das provas. Também não é permitido a transferência do valor pago para terceiros ou para outros concursos. Devolução O candidato afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas poderá solicitar a devolução do valor da inscrição em até cinco dias úteis após o dia de aplicação das provas, na página do Concurso Público Nacional Unificado. As
