Investigações sobre estelionato virtual em 2023 resultaram na recuperação de R$ 4,6 milhões
Investigações da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), da Polícia Civil de Mato Grosso, resultaram na recuperação de mais de R$ 4,6 milhões de vítimas de estelionato virtual, em 2023. O valor, proveniente dos mais variados golpes praticados por meio eletrônico, contra vítimas mato-grossenses e de outros estados do Brasil, foi restituído graças à rápida atuação da DRCI, que agiu para realizar bloqueios junto às instituições bancárias. Durante o ano passado, as investigações da DRCI no combate a crimes pela internet possibilitaram identificar e prender os golpistas, resultando, ainda, na deflagração de seis operações policiais, 28 cumprimentos de mandados de buscas e 14 prisões. Operações Em abril de 2023, a DRCI foi o ponto focal da Operação Escola Segura, realizada em conjunto com o Ministério da Justiça com abrangência em todo o Estado de Mato Grosso. As investigações identificaram 207 pessoas envolvidas em divulgação de ameaças e supostos ataques contra a unidades de ensino no Estado. A equipe da DRCI também desencadeou as operações Venda Fantasma, Illusion; Dardário 1 e 2 e deu 18 suportes operacionais em ações das Polícias Civis de outras federações contra estelionatários. Prevenção Além da repressão a delitos informáticos, a DRCI ministrou cursos e palestras de temas como “Blindagem Cibernética: vulnerabilidade e soluções”, destinada aos diretores da Polícia Civil. A Delegacia também capacitou servidores da Corregedoria-Geral, Regional de Alta Floresta, unidades das Diretorias de Atividades Especiais, Interior, Metropolitana e da Acadepol com noções básicas de investigação de crimes informáticos. A especializada ainda apresentou a magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a palestra “Violência cibernética de gênero”. Para estudantes da rede pública de ensino, a DRCI ministrou palestras sobre “Ciber Bulliyng e outros crimes informático” e promoveu o Workshop de Práticas Tecnológicas de Investigação Cibernéticas junto com o assessor jurídico do Google e com representante da Microsoft para 40 policiais civis. Avanço na produtividade Desde sua criação, em 2021, a DRCI recuperou o total de R$ 8,3 milhões em bloqueios bancários, realizados por meio de parceria com os setores antifraudes das instituições bancárias. Em 2022 a especializada recuperou, aproximadamente, R$ 2,9 milhões e, comparado com o ano seguinte, o aumento foi de 60,3% de valores retirados das mãos de criminosos. Atuação A delegacia foi criada após o surgimento da alta complexidade técnica em investigações de crimes praticados por meio eletrônico e da evolução do uso da internet por organizações criminosas. O estelionato virtual é uma das modalidades de crime de alta recorrência. “A criatividade dos golpistas com a finalidade de subtrair valores de vítimas não para e, a cada dia, surgem novos delitos utilizando o meio virtual”, destacou a delegada titular, Juliana Palhares. A DRCI tem como foco principal os crimes virtuais próprios, aqueles que envolvem invasões de dispositivos informáticos, sequestros de dados por meio de malwares e outras situações que atingem a inviolabilidade de dados ou de informações. Outra atribuição é dar apoio a investigações realizadas por outras delegacias do estado em delitos comuns que utilizam como meio a internet. Entre os crimes impróprios mais recorrentes estão o estelionato, furto mediante fraude, extorsão e crimes contra a honra.
Sinfra divulga medidas emergenciais tomadas no Portão do Inferno
A Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) trabalha em uma série de medidas emergenciais para garantir a segurança no trânsito na região do Portão do Inferno, na MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). As medidas vão desde a instalação de telas de contenção, remoção de blocos e monitoramento do local. Além destas medidas emergenciais, a Sinfra-MT trabalha na elaboração de projeto, considerado uma solução definitiva, que será a construção de um túnel, desviando a estrada das áreas de maior risco. Telas de Proteção A colocação das telas de proteção já está em andamento. A secretária adjunta de Obras Rodoviárias da Sinfra-MT, engenheira Nivia Calzolari, explica que essa foi a primeira medida emergencial que pode ser iniciada. As telas são fixadas diretamente nos paredões e terão até seis metros de altura. O objetivo é conter os deslizamentos de terras e de pequenos blocos, iguais aos que foram registrados neste ano na rodovia. Monitoramento O trecho está sendo monitorado por técnicos durante as 24 horas do dia. No período diurno, uma equipe permanece no local e, durante a noite, esse trabalho é feito com o auxílio de três câmeras instaladas em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública. O objetivo do monitoramento é detectar possíveis deslocamentos de terra, ou de blocos, que possam colocar em risco a segurança das pessoas. A Sinfra-MT também está adquirindo equipamentos para monitorar o deslocamento de pedras e gerar alertas quanto a possíveis deslizamentos. No local também foram instaladas estações meteorológicas, que geram informações sobre a quantidade de chuvas e ventos no local, para decidir sobre a interdição ou não da rodovia, seguindo o protocolo elaborado pelo engenheiro geotécnico Wilson Conciani. Retirada de Blocos A Sinfra-MT está realizando estudos para poder retirar blocos que podem cair sobre a rodovia. Os blocos estão mapeados, mas é necessário fazer um projeto correto para manejá-los, sem provocar acidentes. “Não podemos retirar um bloco e correr o risco de deslocar outros três. É um trabalho que precisa ser feito com cautela”, afirma a secretária adjunta Nivia. Ela explica que a simples explosão de blocos, constantemente apontada como solução, não é simples. Devido ao tipo de formação dos paredões de Chapada, não é fácil garantir que a detonação não gere outras fraturas que possam provocar outros acidentes. Túnel A construção de um túnel é apontada pela Sinfra-MT como a solução definitiva para a segurança da rodovia. Com isso, o trânsito seria deslocado da região do Portão do Inferno um pouco depois do Terminal Turístico da Salgadeira e saindo após a Casa do Mel. Os estudos para essa obra estão sendo conduzidos com máxima celeridade dentro da Sinfra-MT, para que até o fim do mês um anteprojeto esteja pronto, para que então a elaboração do projeto possa ser contratada. A secretária Nivia explica que o objetivo é fazer com que o túnel não passe por nenhum dos sítios arqueológicos do local, garantindo a preservação do patrimônio histórico e ambiental, mas permitindo que o trânsito possa fluir entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, sem passar pelas áreas de risco atuais.
Regulação das redes sociais ainda não tem aprovação garantida no Congresso Fonte: Agência Senado
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impediria Ricardo Lewandowski, sucessor dele na pasta, de assumir o ministério, caso tivesse sido aprovada. Enquanto deputado federal, Dino propôs que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), após a aposentadoria, cumprissem um período de três anos de “quarentena” em que não poderiam exercer “cargos em comissão ou de mandatos eletivos em quaisquer dos Poderes e entes da federação”. É exatamente o que ocorre com Lewandowski, que se aposentou da Corte em abril de 2023. Na quinta-feira, 11, nove meses após sair do Supremo, ele foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um cargo no Executivo, como Ministério da Justiça e Segurança Pública. Se a PEC de Dino tivesse ido adiante no Congresso, Lewandowski ainda estaria na “quarentena” e o movimento não seria possível. Além da quarentena de três anos, a PEC 342/2009 propunha um mandato de 11 anos para os ministros do STF. Pela legislação atual, não há um período fixo para que os ministros permaneçam na Corte, apenas uma idade limite para a aposentadoria compulsória. Essa idade, hoje, é de 75 anos, e foi fixada por uma lei de 2015. Até então, o limite era de 70 anos. A proposta de Dino foi apensada à PEC 484/2005. No processo legislativo, a apensação é um instrumento que permite a tramitação conjunta de proposições que tratam de assuntos iguais ou semelhantes. A PEC que incorporou a proposta de Dino, no entanto, segue em fase iniciação de tramitação, sem nem sequer ter sido apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A PEC de Flávio Dino reflete uma preocupação de longa data do atual ministro da Justiça. Em 2001, oito anos antes de apresentar a proposta, ele já havia criticado, em sua dissertação de mestrado, as regras para a indicação de juízes em tribunais superiores. Segundo a dissertação “Autogoverno e controle do Judiciário no Brasil”, apresentada por Dino ao programa de pós-graduação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), esse modelo de indicação, no qual um político se envolve diretamente com um cargo para o Judiciário, envolve “muitas mediações” que não podem ser esquecidas, tais como “compensação a parlamentares não reeleitos, necessidade de selar alianças partidárias e simpatias pessoais”. Esses fatores, diz o autor, colocariam “em segundo plano o valor da independência judicial”. A Constituição Federal estabelece que o presidente da República é o responsável por indicar os juízes dos Tribunais Superiores, tais como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, o presidente indica também os juízes dos Tribunais Regionais. O método é análogo ao que vigora nas Cortes estaduais. Os Tribunais de Justiça (TJ) de cada Estado também tem magistrados escolhidos pelo Executivo – no caso, os governadores de cada localidade. “Há quem veja maior compatibilidade com o regime democrático no sistema de livre nomeação dos juízes dos Tribunais pelos chefes do Poder Executivo, em virtude de estes serem eleitos diretamente, de modo que as escolhas feitas refletiriam, em última análise, a vontade popular. Esta é, contudo, uma visão puramente formal, pois despreza as inúmeras distorções que o nosso sistema político-eleitoral possui”, analisou Flávio Dino na dissertação. Dino, em 2001, reconheceu e criticou o modelo de indicações por meio do qual o interesse político pode se sobrepor à independência do Judiciário. Anos depois, em 2023, foi beneficiado pelo sistema em questão ao ser indicado para o STF por Lula. No anúncio de Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça, Lula comentou as expectativas que reservava a Flávio Dino no Supremo. O presidente afirmou que ter um ministro “com cabeça política” no STF era um “sonho”. No mês passado, Lula já havia declaradao que estava muito feliz em ter “colocado, na Suprema Corte deste País, um ministro comunista”. Congresso Nacional debate regras para o STF O Congresso debate novos modelos e regras para a indicação ao Supremo. A ideia de tempo de mandato para ministro do STF não é exclusiva da PEC apresentada por Dino e está presente em outras proposições. Em dezembro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende pautar uma PEC que cria um mandato fixo para os ministros da Corte ainda no início de 2024. No mesmo mês, em entrevista à GloboNews, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não é uma regra que ele defenda. Segundo o deputado, a fixação de um mandato poderia comprometer a isenção do Supremo. “Imagine uma pessoa que vá ao STF com 44, 45 anos, e sabe que vai sair com 55. O que é que vai se esperar de isenção de julgamento de alguém que sabe que em dez anos vai sair com 55 anos, em plena atividade?”, afirmou Lira. Relembre quem saiu do STF para assumir ministério Ricardo Lewandowski não é o primeiro a deixar o STF e assumir um ministério. Ao todo, 28 magistrados se aposentaram do STF desde a redemocratização, em 1985. Desses, cinco voltaram à vida pública como ministros de Estado, incluindo Lewandowski. Os outros casos são os de Oscar Corrêa, Célio Borja, Nelson Jobim e Francisco Rezek. Oscar Corrêa e Célio Borja traçaram um caminho similar ao de Ricardo Lewandowski, deixando o Supremo e, depois, assumindo o Ministério da Justiça. Nelson Jobim saiu do STF em 2006 e, no ano seguinte, foi indicado por Lula para o Ministério da Defesa. Francisco Rezek viveu uma dinâmica peculiar: ele é o único magistrado da história a assumir duas vezes uma cadeira no STF. Em 1990, pediu exoneração da Corte para assumir o Ministério das Relações Exteriores e, em 1992, retornou ao STF. Estadão SP
Conselheiro nega embargo e Estado pode executar obras do BRT em Cuiabá
O conselheiro plantonista do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Teis, negou provimento ao Embargo de Declaração interposto pela prefeitura de Cuiabá com pedido de efeito suspensivo de decisão singular proferida pelo conselheiro Valter Albano, que determinou que a gestão municipal se abstivesse de praticar qualquer medida que dificulte ou impeça as obras referentes à implantação do BRT na Capital. A Prefeitura de Cuiabá alegava obscuridade na decisão, em função da utilização do termo “qualquer medida”, o que, na análise do embargante, poderia ser interpretada como um “salvo-conduto” ao Estado, permitindo o início das obras em desacordo com as exigências legais. O conselheiro asseverou que a determinação é cristalina e objetiva quanto à semântica. “Por isso, em nada pode ser equiparada a ‘salvo-conduto’ ao Governo de Mato Grosso para contrariar a legislação vigente, quanto mais o Código de Obras e Edificações do Município de Cuiabá. Não há obscuridade porque é expressa a decisão no sentido de que o gestor municipal deve deixar de utilizar subterfúgios para impedir a continuidade da implantação do BRT — ou seja, deve providenciar, imediatamente, o que tem de ser providenciado para viabilizar o início das obras do modal BRT na cidade de Cuiabá”. Seu posicionamento considerou parecer do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, que ressaltou que as argumentações apresentadas pela Prefeitura de Cuiabá já foram objeto de análise em diversas oportunidades no decorrer deste processo. Desta forma, seu entendimento é de que o gestor se utilizou de recurso meramente protelatório. Por essa razão, Alisson sugeriu que o TCE-MT declare a litigância de má-fé do gestor, condenando-o ao pagamento de multa ante o descumprimento das decisões, bem como ao pagamento de multa pela utilização de meios para oferecer resistência injustificada ao andamento do processo. Entre eles, foi citado o fornecimento de documentações, alvarás e licenças cuja competência para expedição é da prefeitura. No mesmo sentido, Teis pontuou que o gestor tem o claro objetivo de obter vantagem processual, o que revela exagerado inconformismo”, além de desrespeito à Corte de Contas em razão do nítido caráter da medida, cujo intuito, segundo o relator, é impedir o trânsito em julgado da decisão e dificultar o início das obras do BRT. Na avaliação do conselheiro ficou constituído abuso de direito em razão da violação dos deveres de lealdade processual e de comportamento ético no processo. “Esse ato contraria a ética e a boa-fé, pois tem nítida finalidade de burlar o andamento processual para alcançar objetivo que favoreça o interesse da parte embargante, mostrando-se abusivo e desleal”, diz em trecho de seu voto. Por fim, Waldir Teis concluiu que caberá ao relator originário do processo a análise quanto aos requisitos da litigância de má-fé, em razão do interesse manifestamente protelatório dos presentes embargos de declaração, que serão submetidos para deliberação plenária.
Comissão realizará auditoria nos processos licitatórios na Saúde durante a intervenção estadual
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, publicou na Gazeta Municipal desta sexta-feira (12), o Decreto nº 10.034, que institui uma comissão para levantamento e apuração de todos os atos praticados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, por membros do Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá, ou ainda por servidores públicos estaduais e municipais, durante o período interventivo (15/03/2023 a 31/12/2023). A comissão será composta por representantes da Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Gestão e Secretaria Municipal de Planejamento. A presidência da comissão será exercida pelo representante da Controladoria Geral do Município. Uma das atribuições da comissão será a realização de auditoria nos processos licitatórios realizados pelo Gabinete de Intervenção, em especial nas dispensas emergenciais e indenizatórios. Também deverá apresentar relatório das ações previstas na decisão de Prorrogação da Intervenção Setorial e não cumpridas pelo gabinete de intervenção do Estado, relatando os motivos do não cumprimento. Além disso, a comissão irá realizar inspeção das obras entregues pelo Gabinete de Intervenção e a situação das demais iniciadas e não finalizadas e designar servidores para realizar auditoria e inspeção no Complexo do Hospital Municipal de Cuiabá e Hospital São Benedito. A comissão poderá ainda solicitar a cooperação de representantes de outras secretarias municipais, ou ainda de outros Poderes, que por seus conhecimentos e experiência, possam contribuir para o desenvolvimento das atividades. O relatório conclusivo da comissão deverá será apresentado ao prefeito municipal no prazo de 10 dias.
Durante vistoria ao Portão do Inferno, Sérgio Ricardo esfarela pedaço de rocha na mão
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, esteve em vistoria técnica no trecho do Portão do Inferno, na rodovia MT-251, nesta manhã de sexta-feira (12), unto à uma comitiva formada por autoridades do Estado. Os deslizamentos de terra no Portão do Inferno tem causado bloqueio total da via desde dezembro de 2023. Durante a visita, o conselheiro pegou um pedaço do material que forma o paredão de rochas no local, arenito, e mostrou como ele esfarela, principalmente quando está úmido. “Aquela pedrona gigante que lá em cima, você vai lá e desmonta ela na mão”, disse Sérgio Ricardo. O arenito é uma rocha sedimentar clástica resultante da deposição de areias que, após um processo de compactação e cimentação, se transformam em rochas.
Deputado acredita na influência de Bolsonaro e diz que ele será “grande cabo eleitoral” em MT
O deputado estadual Paulo Araújo (PP), acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será um “grande cabo eleitoral” nas eleições de outubro em Mato Grosso, devido ao resultado do último pleito em 2022. Mesmo sendo derrotado nas urnas pelo presidente Lula (PT), Bolsonaro foi o candidato mais votado no Estado no segundo turno das eleições. Ao todo, ele venceu em 123 das 141 cidades de Mato Grosso. Para o deputado Araújo, a influência de Bolsonaro na política deve movimentar as disputas municipais em outubro em todo o Estado. “Bolsonaro foi o candidato que mais teve voto em Mato Grosso. Ele influencia diretamente nas eleições no Estado, não só em Cuiabá. Então, é um nome fortíssimo, um grande cabo eleitoral”, disse.
Mateus Pasinato ex-América de Minas Gerais é o novo goleiro do Cuiabá
O goleiro Mateus Pasinato, 32 anos, é o terceiro reforço do Cuiabá para a temporada. O atleta assinou contrato com o Dourado até o final de 2025. Além do goleiro, o Dourado já contratou o meia Max e o zagueiro Bruno Alves. Os três já treinam com o grupo que se prepara para a estreia da temporada de 2024, marcada para 20 de janeiro, contra o Primavera, pela abertura do Campeonato Mato-grossense. Matheus tem passagens pelo XV de Piracicaba (SP), São Bento (SP) e Vila Nova (GO). Ele também atuou no futebol português, quando defendeu o Moreirense por três temporadas. No ano passado, Mateus Pasinato atuou na Série A pelo América (MG).
Tribunal de Justiça define datas para escolha e posse dos novos desembargadores
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, designou para o dia 19 de fevereiro, às 8h30, no Plenário 1 da Corte, a sessão extraordinária do Tribunal Pleno para julgamento dos concursos de acesso ao cargo de desembargador (a) em cinco vagas, sendo quatro pelo critério de merecimento e uma por antiguidade. Na mesma oportunidade, os membros do Tribunal Pleno também definirão a lista tríplice para preenchimento da vaga ao cargo de desembargador ou desembargadora do TJMT, destinada ao quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A sessão será híbrida. Na última quarta-feira (10 de janeiro), a presidente da OAB Mato Grosso, Gisela Alves Cardoso, entregou em mãos para a presidente do TJMT, Clarice Claudino, a lista sêxtupla com os nomes de três candidatos e de três candidatas à vaga no segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário estadual. Os advogados (as) escolhidos (as) por seus pares em aclamação são, em ordem alfabética: Abel Sguarezi, Dinara de Arruda, Flaviano Taques, Glaucia Amaral, Hélio Nishiyama e Juliana Zafino. Posse No dia 21 de fevereiro, às 14h30, em local a ser informado oportunamente, ocorrerá a solenidade de posse dos novos sete desembargadores (as), tanto dos (as) magistrados (as) que forem eleitos (as) no dia 19 de fevereiro, do (a) representante da OAB, a ser nomeado (a) pelo governador do Estado, Mauro Mendes, bem como do promotor de justiça Marcos Regenold Fernandes, nomeado no final de dezembro de 2023 pelo chefe de Estado para assumir a vaga reservada ao quinto constitucional do Ministério Público Estadual.
TCE vai coordenar ações para gerenciar crise no Portão do Inferno
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai coordenar as ações na busca de soluções efetivas para a crise que se instalou na região do Portão do Inferno, na MT-251, estrada que liga Cuiabá e Chapada dos Guimarães. Na manhã de hoje (12), o conselheiro presidente, Sério Ricardo, liderou uma inspeção no local, acompanhado de técnicos e autoridades, e defendeu a desinterdição segura do tráfego de veículos leves para garantir a retomada do abastecimento de Chapada e a continuidade das atividades econômicas de toda a região. “Nosso primeiro pedido é a liberação de uma das pistas para ninguém ficar sem transporte, para ninguém ficar sem poder ir e vir. É preciso liberar o trânsito de veículos, não adianta nesse momento apenas interromper tudo. Tem que buscar a solução e ficar atento às rachaduras. O que não se pode permitir é o tráfego pesado e o acúmulo de veículos em cima do Pontilhão. Então, que passe um carro de cada vez, que as pessoas esperem um pouco na fila, mas sem parar de vez. É preciso liberar o trânsito com segurança”, explicou o presidente. Sérgio Ricardo propôs que o governo do estado crie uma Comissão de Gestão de Riscos de Desabamentos na Rodovia MT-251 e informou que oficiado o governador Mauro Mendes para ações urgentes e imediatas, como um plano de ação, contratação emergencial de especialistas, a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e a destinação de recursos para ações de prevenção e resposta rápida em áreas de risco e atingidas por desastres. “Todos os estados brasileiros já tem uma comissão de gestão de riscos. Por meio dela pode-se contratar até com dispensa de licitação geólogos e técnicos que estudem essa localidade, porque o que falta aqui são dados”, disse. Para o senador Wellington Fagundes, o movimento feito pelo conselheiro é crucial para uma resolução. “Vamos trabalhar em conjunto, sob a coordenação do Tribunal de Contas, unindo todas as autoridades. Na segunda-feira, nós vamos estar com o governador e na terça-feira vamos definir a questão da renovação da delegação do Ibama que vai atuar junto à Sema para que as coisas possam se desenvolver de forma mais ágil e mais rápida” No mesmo sentido se pronunciou o deputado Wilson Santos ao reforçar o apoio institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). “Parabenizo o conselheiro Sérgio, que inaugura o seu mandato já protagonizando a união de todos os atores envolvidos. O que estava faltando era isso. Um acusava o outro e ninguém se sentava à mesa [para debater]. Então, hoje o TCE dá um exemplo e agora cada um sai daqui com a sua obrigação.” Prejuízo econômico e insegurança alimentar A urgência na adoção de providências é evidenciada pelos prejuízos que a interdição da via já causa. Para além da inviabilização do turismo, principal atividade econômica do município, os cidadãos já relatam situação de desabastecimento de alimentos, já que as cargas não podem ser transportadas até lá. “A situação é gravíssima. Hoje nós conversamos com pessoas aqui de Chapada dos Guimarães que não tem mais comida dentro de casa, com donos de estabelecimentos comerciais que não tem mais bebida. Chapada é uma é uma cidade turística e não está conseguindo atender o turista”, pontuou Sérgio Ricardo. A questão foi reforçada pelo prefeito de Chapada, Osmar Froner de Mello. “Tem morador reclamando que um saco de arroz está custando R$ 55. Fora essa rodovia, os acessos à cidades são longos e isso eleva o valor do frete e aumenta os preços dos produtos. Também cai o fluxo de visitação de casas de veraneio, o movimento de pousadas, de feiras, comércios e restaurantes. Após o réveillon esse fluxo já reduziu 50%. Nos preocupamos porque pode se chegar a um ponto de começar a se dispensar os trabalhadores.” Soluções a médio e longo prazo Durante a manhã, representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IcmBio), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), dentre outros, debateram soluções para a via, principal acesso entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. Para além da abertura da estrada, a mais urgente delas, foi levantada ainda a possibilidade de corte de um dos morros que oferece maior risco de deslizamento. “Uma das soluções é o túnel, outra das soluções que também será analisada é o corte do morro para que a pista seja alargada. Estas são algumas alternativas urgentes e que poderão ser feitas a curto e médio prazo. Tudo isso passa a ser possível a partir de agora”, disse o presidente do TCE-MT. Sobre a instalação de telas de segurança, Sérgio Ricardo avaliou a ação como paliativa. “São pedras que esfarelam, a tela não segura. Tudo isso parece que são pedras grandes, mas são um amontoado de terra. Toda água que cai penetra nessa terra e a cada chuva ela fica mais pesada com mais vontade de cair. Se não tomar providências, tudo isso aqui vai despencar.” A longo prazo, Sérgio Ricardo sugeriu a construção de uma ponte estaiada. “Existem outras possibilidades que a gente tem que sonhar. Por exemplo, passando por cima do buraco do portão de inferno pode-se construir, com recursos federais, com emendas da Assembleia Legislativa e recursos do Governo do Estado, uma ponte igual à Sérgio Mota, que só tem dois pontos de sustentação fora do Rio Cuiabá. Isso aumentaria o poder turístico dessa região.” Problema antigo Inaugurado em 1978, o trecho nunca passou por uma grande intervenção. Com um relatório técnico elaborado pela Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) em mãos, o conselheiro chamou a atenção para os riscos que o trajeto oferece. O relatório conclui que o Portão do Inferno apresenta alto grau de probabilidade de deslizamentos e diversas evidências de instabilidade. Um dos motivos para isso, é que as enxurradas geram erosões laminares, que removem o solo e provoca rupturas nos morros. “Há 10 anos que esse trecho pode estar desabando. A drenagem é malfeita, então você pode ver em cima da ponte tem rachaduras s longitudinais e
