Governo vai nacionalizar produção de
O governo federal atualizará as regras do Selo Biocombustível Social, de forma a garantir que metade das compras desse produto tenha como origem a agricultura familiar. Entre as mudanças está a de nacionalizar a produção, em especial para os estados das Regiões Norte e Nordeste, incluindo também áreas do semiárido, como o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. A reestruturação do selo será publicada em decreto presidencial, após a versão final do texto a ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo texto traz mais transparência e fortalece os requisitos necessários à concessão e manutenção do instrumento pelos produtores do biocombustível, bem como aproveitar a vocação das agriculturas locais, “melhorando a renda e a qualidade de vida do agricultor familiar em regiões vulneráveis.” Entre as medidas de estímulo à produção nacional está a antecipação da mistura de biodiesel aos combustíveis fósseis para 14% a partir de abril, e 15% entre 2025 e 2026. A expectativa é chegar a 25%, nos anos subsequentes, informou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta quarta-feira (10), em evento no qual apresentou alguns detalhes do decreto. Com o aumento para 14% na mistura, o ministério projeta um crescimento de 3,05 milhões de toneladas no processamento de soja para a produção de biodiesel, o que refletirá diretamente na demanda para pequenos agricultores. Também estão previstos incentivos fiscais a quem produzir biocombustível. Além de reestruturar o Selo Biocombustível Social, o decreto viabilizará investimentos para o agronegócio e setor de combustíveis brasileiro. “Em 2024 serão 740 milhões, e em 2025, R$ 1,6 bilhão”, disse o ministro. Diversificação Também presente no evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que entre os desafios previstos pelo governo, está o de diversificar os produtos que podem ser usados para a obtenção de biodiesel, combustível que pode ser derivado de sementes de mamona, bem como de milho, soja, girassol, cana e babaçu. O leque de opções pode incluir, por exemplo, a macaúba, palmeira abundante na Região Nordeste. A diretora de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica do MDA, Vivian Libório de Almeida, disse que o percentual de compras nas Regiões Norte, Nordeste e no Semiárido aumentará de forma escalonada até chegar a 20% do total. “Atualmente, o programa atende 54 mil famílias por ano. A expectativa é ampliar para 70 mil famílias, principalmente no Norte, Nordeste e semiárido”, disse. Segundo Paulo Teixeira, “o presidente Lula tem, neste tema, uma de suas predileções”. O governo estuda também formas de baratear o custo da energia utilizada para irrigar as lavouras. “A energia fotovoltaica pode reduzir o preço da energia. Precisamos pensar em modicidade tarifária”, complementou. Aliança Presidente da Cooperativa dos Agricultores Familiares e dos Empreendimentos Solidários e diretor da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária, Antônio Cardoso, disse que o Selo representa uma aliança entre agricultura familiar, cooperativas, empreendedores, economia solidária, governo e indústria nacional. “O Selo desconstrói inseguranças jurídicas e redefine o mapa da indústria, uma vez que representa grande oportunidade de levarmos agricultura familiar ao Nordeste, ao Norte e ao Semiárido. O fortalecimento da indústria nacional vai diminui a necessidade de importação. Nesse contexto, a neoindustrialização passa pelo entendimento do papel da agricultura familiar,” explicou.
Inscrições para concurso da Secretara
Começa nesta quarta-feira (10), às 16h, o período de inscrições para o concurso público da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT). Os interessados poderão se inscrever até as 16h do dia 08 de fevereiro, por meio deste link. A prova objetiva do concurso ocorrerá no dia 14 de abril de 2024, das 13h às 17h, em Cuiabá. No Diário Oficial que circula nesta quarta-feira, também foi publicada a primeira retificação do edital do concurso, que detalha os requisitos e as formações aceitas para cada perfil profissional. “Estamos falando de um concurso aguardado por mais de 20 anos, que engloba 88 perfis existentes na carreira da SES, sendo 33 perfis para nível superior e 46 para especialistas, e que tem a característica de cadastro reserva. Isso significa que os candidatos classificados poderão ter a oportunidade de ser chamados à medida em que a gestão necessite. O resultado deste concurso tem a validade inicial de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos”, explicou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. O concurso será realizado em duas etapas, sendo a primeira uma prova objetiva, que ocorrerá no dia 14 de abril de 2024, das 13h às 17h, em Cuiabá. A segunda etapa será de avaliação de títulos, de caráter classificatório, apenas para perfis de nível superior. O valor da taxa de inscrição será de R$ 85 para profissional técnico de nível médio em Serviços de Saúde do SUS e de R$ 150 para profissional técnico de nível superior em Serviços de Saúde do SUS. O requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (DAR) não seja efetuado até o dia 09 de fevereiro de 2024. A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada – dentro do prazo estabelecido – por candidatos que declararem e comprovarem que se enquadram na legislação vigente, conforme detalha o edital publicado em Diário Oficial. Foram disponibilizadas 406 vagas para cadastro de reserva em perfis de profissional técnico de nível médio em Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e de profissional técnico de nível superior em Serviços de Saúde do SUS para atuarem na SES e/ou nas suas unidades. Informações sobre os cargos e perfis disponíveis podem ser acessadas no edital e na primeira retificação do edital, documentos que estão em anexo. Qualquer alteração referente ao edital será publicada na Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat).
Nota MT realiza primeiro sorteio do ano distribuindo R$ 900 mil em premiações
O Governo de Mato Grosso promove nesta quinta-feira (11.01) o primeiro sorteio de 2024 do Nota MT, programa que busca incentivar a cidadania fiscal e premiar os contribuintes que solicitam a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras. Ao todo, 476.401 pessoas vão concorrer a valores que variam de R$ 500 a R$ 100 mil O sorteio será realizado na sede da Sefaz, a partir das 09h, e transmitido ao vivo pelas redes sociais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e do Governo do Estado. O resultado estará disponível para consulta imediatamente após a transmissão, tanto no site quanto no aplicativo do Nota MT. Para este sorteio foram gerados 3.691.147 bilhetes, a partir de compras realizadas durante o mês de dezembro. De acordo com dados da Sefaz, houve um aumento de 38,80% no número de bilhetes, em relação ao mesmo período de 2022. Comparando com o mês de novembro de 2023, o acréscimo é de 18,09%. Esse incremento na quantidade de bilhetes que concorrem ao sorteio ocorreu por causa do período de final de ano, em que há um aumento considerável nas vendas do comércio, em virtude das festividades que marcam o período, refletindo na emissão de notas fiscais. Além das notas fiscais eletrônica (NF-e) e de consumidor eletrônica (NFC-e), também geram bilhetes para os sorteios do Nota MT as passagens emitidas no transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, conhecidas como bilhete de passagem eletrônico (BP-e). Cada documento fiscal gera um bilhete para o sorteio, independentemente do valor da compra, desde que contenha o CPF da pessoa cadastrada no Nota MT, respeitando o limite de dois documentos fiscais emitidos por CPF, por dia, por espécie e por estabelecimento. Além de concorrer aos prêmios, os cidadãos participantes do Nota MT ainda contribuem para o fortalecimento de entidades sociais. Isso porque, no momento do cadastro, eles escolhem uma entidade para receber 20% da premiação, toda vez que a pessoa for sorteada. Com mais de 610 mil usuários, o Nota MT sorteia mensalmente R$ 900 mil. O valor é distribuído em 1.010 prêmios, sendo mil de R$ 500, cinco de R$ 10 mil, três de R$ 50 mil e dois de R$ 100 mil. Até o momento, 47.115 usuários já foram premiados no programa e 238 entidades sociais foram beneficiadas.
Força Tática conduz oito suspeitos por formação de quadrilha e tráfico de drogas
Policiais militares do 2º Comando Regional prenderam seis adultos e apreenderam dois adolescentes em flagrante por formação de quadrilha, tráfico de drogas e porte ilegal de arma, na noite desta terça-feira (09.01), em Nobres. Com o grupo, a PM apreendeu mais de 100 porções de cocaína e maconha, armas de fogo e um simulacro de fuzil. Após diversas denúncias, a equipe da Força Tática iniciou rondas em busca de suspeitos conhecidos por realizarem a venda de drogas no município de Nobres. Durante o início do patrulhamento, os militares abordaram um homem, em suspeita, na frente de uma residência, e encontraram com ele porções de maconha. O suspeito autorizou a entrada dos policiais em sua casa, onde foi localizada uma mochila contendo mais porções de drogas. Também pela casa foi encontrado um rádio comunicador, que o suspeito afirmou ser utilizado por seu cunhado. Segundo o primeiro suspeito, o cunhado havia retirado tabletes de drogas e armas de fogo, horas antes. Foi acionado, então, reforço policial para buscas ao segundo suspeito, que foi localizado em frente a sua casa. O homem tentou fugir pulando os muros de residências vizinhas e se entregou após se lesionar durante a fuga. Ao ser perguntado sobre as drogas e armas de fogo, disse que distribuiu o material para outros criminosos. Já de volta a sua residência, ele apresentou um revólver calibre .38 e outras porções de drogas. No mesmo local estavam mais duas suspeitas, que também foram detidas. Em depoimento aos policiais, as mulheres informaram os endereços dos suspeitos que teriam retirado as armas de fogo. Então, as equipes policiais foram até o terceiro imóvel, onde prenderam mais um homem, que estava de posse de uma pistola calibre. 380 e munições para o armamento. Por fim, os militares foram até uma quarta residência, onde estavam mais um homem e duas mulheres. No local, os policiais encontraram outro revólver calibre .38 e um simulacro de arma de fogo do tipo fuzil. Ainda pela casa, mais de 100 porções de cocaína e porções de maconha, prontas para venda, foram encontradas. Diante dos fatos, todos os oito suspeitos receberam voz de prisão e foram conduzidos para a Delegacia de Nobres, com todo o material apreendido, para registro da ocorrência e as demais providências que o caso requer. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.
Força Tática conduz oito suspeitos por formação de quadrilha e tráfico de drogas
O ano de 2023 é o mais quente da história do planeta, segundo dados da Organização Meteorológica Mundial (OMM). No Brasil, a média das temperaturas do ano ficou em 24,92ºC, sendo 0,69°C acima da média histórica de 1991/2020, que é 24,23°C. Em 2022, a média anual foi de 24,07ºC, 0,16ºC abaixo da média histórica. Segundo levantamento do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), dos 12 meses do ano de 2023, nove tiveram médias mensais de temperatura acima da média histórica (1991/2020), com destaque para setembro, que apresentou maior desvio (diferença entre o valor registrado e a média histórica) desde 1961, com 1,6ºC acima da climatologia de 1991/2020 (média histórica). Ao longo do ano, o Brasil enfrentou nove episódios de onda de calor, reflexo dos impactos do fenômeno El Niño (aquecimento acima da média das águas do Oceano Pacífico Equatorial), que tende a favorecer o aumento da temperatura em várias regiões do planeta. Além disso, segundo o Inmet, outros fatores têm contribuído para a ocorrência de eventos cada vez mais extremos, como o aumento da temperatura global da superfície terrestre e dos oceanos. Após análise dos desvios de temperaturas médias anuais do Brasil desde 1961 a 2023, o Inmet verificou uma tendência de aumento estatisticamente significativo das temperaturas ao longo dos anos, que pode estar associada à mudança no clima em decorrência da elevação da temperatura global e mudanças ambientais locais. As temperaturas mais elevadas foram observadas no sul do Pará, Mato Grosso, sul de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, áreas de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco e Ceará. Temperatura global De acordo com a versão provisória do Estado Global do Clima 2023, publicada pela OMM, em 30 de novembro de 2023, a temperatura média da superfície global ficou 1,4°C acima da média histórica de 1850/1900, até outubro do ano passado. Com este valor, o ano de 2023 já é considerado o mais quente em 174 anos de medições meteorológicas, superando os anos de 2016, com 1,29°C acima da média, e 2020, com 1,27°C acima da média. Ontem (9), o Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus, da União Europeia, confirmou que o ano passado foi o mais quente registrado no planeta e provavelmente o mais quente do mundo nos últimos 100 mil anos.
Operação cumpre mandados de buscas contra integrantes de facção criminosa em bairro da Capital
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta quarta-feira (09), em Cuiabá, a Operação Security para cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar para apurar informações contra integrantes de uma organização criminosa que agem na região do Jardim Liberdade. As 5 (cinco) ordens judiciais de buscas e apreensões são cumpridas pelas equipes da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), com o apoio da Gerência de Operações Especiais e Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes em endereços nos bairros Cohab São Gonçalo, Centro Sul e Jardim Liberdade. Até o momento, foram durante as buscas R$ apreendidos 19 mil em dinheiro, diversos aparelhos eletrônicos e anotações sobre a organização criminosa. Os mandados de buscas incluem a apreensão de aparelhos celulares e o afastamento de sigilo telefônico. Um dos alvos da operação é líder de uma facção criminosa no Jardim Liberdade e investigado por crimes em outros estados. O delegado titular da GCCO, Gustavo Belão, explica que o objetivo da operação é reunir mais provas no inquérito policial instaurado na GCCO a fim de corroborar os elementos probatórios já existentes, identificar outros criminosos que integram a organização, individualizando a conduta e responsabilidade de cada um deles. Os mandados foram deferidos pelo juízo plantonista do Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital.
Governo sanciona duas leis para fortalecer a agricultura familiar no Estado
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta terça-feira (09.01), duas leis que beneficiam a agricultura familiar, em Mato Grosso. Uma institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar para apoiar os pequenos empreendimentos rurais e a outra estabelece critérios para a manipulação e beneficiamento de produtos de origem animal provenientes da agroindústria familiar. As propostas são de autoria do Executivo e passaram pela aprovação da Assembleia Legislativa. A secretária estadual de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, afirmou que a agroindústria familiar e de pequeno porte têm se mostrado importante para o desenvolvimento rural sustentável no Estado. “A criação do fundo é uma medida necessária e importante para o desenvolvimento econômico e social do Estado, tendo em vista que os pequenos empreendimentos rurais são responsáveis por uma grande parcela da produção de alimentos e geração de emprego e renda nas comunidades rurais”, pontuou. Segundo ela, informações levantadas pela Secretaria Estadual de Agricultura Familiar apontam que muitos produtores não têm acesso às linhas oficiais de crédito rural por possuírem pendências de regularização ambiental. Das cerca de 162 mil famílias de agricultores familiares em Mato Grosso, apenas 10% estão devidamente registradas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), sistema oficial de acessos políticas públicas existentes nessa seara. O Fundo será gerido pela Seaf e funcionará com recursos recolhidos na Conta Única do Tesouro Estadual, com a meta de impulsionar o desenvolvimento da agricultura familiar no estado, fomentar a regularização fundiária e ambiental das propriedades rurais, facilitar o acesso a linhas de crédito para produção, comercialização e industrialização da produção, incentivar a produção com adoção de novas tecnologias Ela também ressaltou a importância da outra lei sancionada para definir normas diferenciadas para o registro, manipulação, beneficiamento, inspeção e fiscalização sanitária de produtos comestíveis de origem animal provenientes da agricultura familiar. A medida prevê critérios simplificados dos procedimentos e requisitos para o registro do estabelecimento agroindustrial familiar ou de pequeno porte com o objetivo de garantir a inclusão social e produtiva da agroindústria familiar e de pequeno porte, garantindo segurança e qualidade. “A padronização técnica do procedimento de registro desses produtos comestíveis de origem animal provenientes da agroindústria familiar será acompanhada por uma equipe especializada e permanente formada por servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso”, explicou Teté Bezerra. São passíveis de registro produtos de origem animal, como carnes, leite e derivados, ovos, pescados e produtos agrícolas, produzidos em pequena escala com predominância de matérias-primas de origem animal não industrializadas, de produção própria ou de outras fontes produtivas, ambas submetidas a um controle de inspeção oficial. O registro emitido com base no procedimento previsto na nova lei será exigido para o funcionamento dos estabelecimentos. O registro da agroindústria familiar ou de pequeno porte terá validade de um ano. Conforme a lei, a primeira fiscalização do estabelecimento registrado pela Indea deve ocorrer em no máximo 90 dias contados da emissão do título de registro da agroindústria familiar ou de pequeno porte ou do início das atividades. O produtor da agricultura familiar deverá efetuar o controle sanitário dos rebanhos que gerem a matéria-prima para a sua produção, de acordo com a legislação vigente dos órgãos de defesa sanitária do Estado.
