Empreendimentos licenciados pela Sema já podem solicitar o Selo Verde
Estão abertas as inscrições para os empreendimentos licenciados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) solicitarem o certificado ambiental “Selo Verde”. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio de formulário online até o dia 16 de fevereiro. O Selo Verde é um certificado outorgado aos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental pela Sema-MT com objetivo de buscar medidas que atenuem os impactos ambientais negativos causados pelas atividades degradadoras e/ou poluidoras do meio ambiente. Para se inscrever, o empreendimento precisa ter um sistema de gestão ambiental implantado há pelo menos um ano e ter sido licenciado pela Sema-MT, bem como atender aos requisitos previstos no Art. 2º do Decreto nº 7.067, de 15.02.2006. Com o certificado, o empreendimento tem mais credibilidade junto ao mercado para as negociações nacionais e internacionais, já que segue os critérios do ISO 14001. A validade do documento é de até três anos. As solicitações serão analisadas por uma equipe técnica e os representantes dos empreendimentos aptos para requererem o Selo Verde serão comunicados via e-mail e terão prazo até o dia 29 de fevereiro para efetivar a inscrição. Selo Verde Instituído por meio da Lei nº 8.397 de 2005, o Selo Verde representa o comprometimento dessas empresas na promoção de ações de controle e redução dos impactos ambientais, de acordo com critérios rigorosos da Secretaria. É um símbolo do esforço conjunto para preservar e proteger o meio ambiente, mostrando que é possível conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3645-4962 e (65) 3645-4963.
Advogado e professor universitário morre em Cuiabá
O advogado Carlos Roberto de Souza Carmona, morreu na noite deste domingo (07), em Cuiabá. Carmona exercia a advocacia em Cuiabá há mais de 30 anos, além de ter sido professor universitário. Seguindo seu desejo, anteriormente manifestado, a família realiza cerimônia de cremação fechada para os familiares. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), lamentou a morte do advogado e prestou solidariedade à família enlutada. “Neste momento de despedida, a OAB-MT manifesta sua solidariedade aos familiares e amigos”, diz trecho da nota.
Selma Arruda deixa hospital após quadro grave de pneumonia
A ex-senadora e juíza aposentada Selma Arruda, recebeu alta médica neste domingo (7) após passar 15 dias internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), por causa de uma pneumonia. Selma estava internada no Hospital da PUC de Porto Alegre (RS). Ela precisou ser sedada e intubada devido à gravidade de seu quadro de saúde. Ela conversou com o site Hiper Notícias, de Cuiabá, afirmando que está bem e que tudo não passou de um grande susto.
Por 19 votos a 3 deputados aprovam mudança de reservas legais em MT para exploração de minério
Por 19 votos favoráveis contra três contrários, os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (8) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 64/2023, que autoriza a mudança do perímetro de reservas legais em propriedades de Mato Grosso para a exploração de minério. A matéria foi envido a AL pelo governador Mauro Mendes (União) em agosto do ano passado com pedido de tramitação em regime de urgência, solicitação que foi derrubada devido à polêmica sobre o assunto. A única emenda acatada foi de número 5. As emendas 1, 2, 3 e 4 foram rejeitadas. A emenda acatada foi redigida em conjunto pelos membros da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais. O trecho estabelece que o percentual das propriedades a ser explorado deve ter dimensão igual ou superior a 10% da área de reserva legal a ser realocada. Além disso, os lotes precisam apresentar vegetação nativa preservada ou regenerada. Wilson Santos (PSD) e os petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco foram os únicos a manter o voto contra a matéria classificada como “polêmica” entre os pares. Lúdio lamentou o envio do PLC para redação final. “O mesmo projeto já aprovado pelos deputados em 2022, e lei suspensa pela Justiça! Agora, a Assembleia comete o mesmo erro. Não é esse o caminho para a assegurar a sustentabilidade de qualquer atividade econômica no estado, porque sustentabilidade econômica pressupõe sustentabilidade ambiental”, repercutiu Cabral. VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS FAVORÁVEIS Beto Dois a Um (PSB) Carlos Avallone (PSDB) Dilmar Dal Bosco (UB) Júlio Campos (UB) Paulo Araújo (PP) Sebastião Rezende (UB) Janaina Riva (MDB) Dr. João (MDB) Juca do Guaraná (MDB) Thiago Silva (MDB) Diego Guimarães Nininho Cláudio Ferreira (PL) Elizeu Nascimento (PL) Faissal (Cidadania) Gilberto Cattani (PL) Dr. Eugênio (UB) Max Russi (PSB) Valmir Moretto CONTRÁRIOS Lúdio Cabral (PT) Valdir Barrranco (PT) Wilson Santos (PSD) AUSENTE Fábio Tardin – Fabinho (PSB)
Emanuel Pinheiro participa de evento em Brasília para relembrar 8 de Janeiro
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), participa nesta segunda-feira (8) de evento organizado pela Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para marcar a tentativa frustrada de golpe de estado que ocorreu em 8 em janeiro de 2022. A convite do presidente Lula, Emanuel esteve no evento no Palácio do Planalto. “Em nome do povo Cuiabano e de todos aqueles que amam a democracia, estou aqui representando a nossa gente e a comitiva da Frente Nacional dos Prefeitos (FPN)”, afirmou Emanuel. “Aqui nós demonstramos o nosso apreço pela democracia inabalada, democracia acima de tudo!”, afirmou o prefeito. Já o governador Mauro Mendes (UB), dispensou o convite de Lula, alegando compromissos familiares.
Ministro das Relações Institucionais cita que governo federal irá “investir forte” na mobilidade urbana em Cuiabá com o VLT
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, gravou um vídeo para a população cuiabana falando sobre as melhorias que o prefeito Emanuel Pinheiro busca para a capital mato-grossense, enfatizando a implantação do modal Veículo Leve sobre Trilhos – VLT e reforçou o apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no crescimento da capital mato-grossense. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, participa nesta segunda-feira (8), em Brasília, de ato pró-democracia organizado pela Presidência da República. “Grande abraço a todo mundo de Cuiabá, um abraço ao nosso prefeitão aqui, grande liderança. A população de Cuiabá já sabe dessa parceria do presidente Lula como nosso prefeito, que vai conseguir fazer cada vez mais coisas para Cuiabá, levando recursos para habitação, saúde, educação e vamos investir forte na mobilidade urbana na cidade com o VLT. O ministro Jader Filho, ministro das Cidades, está cada vez mais compreendendo essa ideia. O prefeito trouxe a proposta, o Emanuel Filho, que é o vice-líder do nosso Governo aqui na Câmara do Deputados também tem trazido esse tema. Então pode contar conosco, pode contar conosco através do presidente Lula para melhorar a mobilidade urbana de Cuiabá”, disse Padilha. Esta semana o prefeito revelou que o projeto do VLT Cuiabano está pré-selecionado para ser uma das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que dará andamento aos trâmites para licitar a obra do modal. Segundo Pinheiro, a nova proposta está estimada em R$ 4.968.750 (quatro bilhões, novecentos e sessenta e oito milhões e setecentos e cinquenta reais) e contará com novos trechos que ampliarão o projeto inicial. “O projeto do VLT Cuiabano, com seus complementos, foi pré-qualificado, foi pré-selecionado, ou seja, o sistema abriu e aceitou a nossa proposta. Com essa aprovação, será possível realizar o sonho do povo Cuiabano em ter um transporte sustentável, silencioso, digno, que vai promover não só o desenvolvimento econômico, urbano e social, mas vai garantir dignidade para os usuários do transporte coletivo. Vamos virar a página do transporte coletivo, colocando Cuiabá na linha de frente das grandes cidades do Brasil e do Mundo que adotaram o moderno sistema do VLT”, esclareceu o chefe do Executivo Municipal. Ainda nesta semana, o prefeito de Cuiabá manterá agendas versando sobre a implantação do modal na capital.
Cuiabá inicia preparação para temporada 2024; cinco campeonatos estão no calendário
Os jogadores do Dourado se apresentaram manhã desta segunda-feira (8), para darem início à preparação para a temporada 2024 com cinco campeonatos no calendário. Depois de fechar 2023 com a permanência na elite garantida e classificado para a Copa Sul-Americana, o elenco retorna com novidades que serão confirmadas nos próximos dias. O técnico António Oliveira chega ao Brasil na sexta-feira para se juntar ao grupo. O atacante Deyverson inicia os trabalhos na terça, enquanto o lateral Rikelme está com a Seleção Brasileira para a disputa do Pré-Olímpico. Nesta segunda, o grupo foi recepcionado com faixas e brindes antes de darem início à bateria de exames físicos e clínicos tanto no CT do Dourado quanto em uma clínica da capital. Os primeiros trabalhos com bola estão previstos para quarta-feira, no CT Manoel Dresch. Em 2024, o Cuiabá vai disputar o Campeonato Mato-grossense, Copa Verde, Copa do Brasil, Copa Sul-Americana e Campeonato Brasileiro. A estreia no ano está marcada para o dia 20 de janeiro, contra o Primavera, às 15h30, na Arena Pantanal, pela primeira rodada do Campeonato Mato-grossense. (Com informações Assessoria).
Inscrições para utilização do Cine Teatro Cuiabá podem ser feitas até 15 de janeiro
O Cine Teatro Cuiabá está com inscrições abertas para utilização do teatro e da Sala Anderson Flores em 2024. Artistas, empresas e produtores de eventos podem se inscrever para o agendamento por meio de envio de formulário de proposta até o dia 15 de janeiro. Além de apresentações artísticas, os espaços podem ser utilizados para lançamento de livros e exposições, e também atividades corporativas ou de formação, como palestras, oficinas, cursos. Todas as ações devem respeitar as condições físicas e técnicas dos espaços. A utilização do teatro é disponibilizada em duas modalidades de pautas, Fomento e Sustentabilidade, que possuem valores distintos, conforme o Edital de Chamamento Público 003/2023 (Teatro). Já para agendamento da Sala Anderson Torres, as modalidades de pautas são diferenciadas por Valor Fixo e Participação de Bilheteria. Mais informações estão disponíveis noEdital de Chamamento Público 004/2023 (Sala Anderson Flores). No site www.cineteatrocuiaba.org.br estão disponíveis os dois editais completos, o modelo de Formulário de Solicitação de Pauta, bem como outros dados técnicos dos espaços. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 65 2129-3848 (whatsapp). A proposta deve prever agendamentos de eventos que ocorram entre 1º de fevereiro a 22 de dezembro de 2024. Para solicitar a agenda, o Formulário de Solicitação de Pauta deve ser enviado e-mail: pautacineteatrocuiaba@gmail.com. Também é possível fazer a solicitação de pauta, preenchendo o formulário online que está disponível no linkAQUI De acordo com o cronograma das seleções, os resultados preliminares serão divulgados no dia 18 de janeiro, os recursos poderão ser apresentados até o dia 23 de janeiro, e o resultado final será publicado dia 25 de janeiro. Sob gestão compartilhada da Associação Cultural Cena Onze, a utilização do equipamento da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) visa possibilitar maior diversidade de ações culturais e contribuir com o desenvolvimento da produção artística regional. (Da Assessoria)
Polícia Penal prende 22 mulheres que tentavam entrar na PCE com documentos falsos
A Polícia Penal prendeu 22 mulheres que tentavam entrar na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com Carteiras Individuais de Visitantes (CIV) falsas, nesse domingo (07), dia de visitas aos reeducandos. Cinco delas estavam com drogas. Conforme a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), as mulheres não tinham feito a solicitação das carteiras de visitantes, pois não constavam protocolos de entrada para a confecção dos documentos, apontando que eram falsos. Além disso, os dispositivos de segurança (QR Code) não eram compatíveis com nenhum código utilizado nas Carteiras Individuais de Visitantes. Já a localização do entorpecente ocorreu após mulheres passarem pelo escanner corporal e levantarem suspeitas dos policiais penais que iniciaram uma revista minuciosa. Na abordagem, os agentes apreenderam quatro porções de maconha, duas de cocaína, 200 papelotes de seda, sete carregadores, sete cabos USB’s e chips para celulares. Todo material estava preso ao corpo das visitantes. Diante dos fatos, as mulheres, a droga e as carteiras foram encaminhadas para a Central de Flagrantes. (Da Assessoria)
Deputados pedem vistas e adia votação LOA de 2024
Os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal’Bosco (UB) e Carlos Avalonne (PSDB), pediram vistas do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, e adiou novamente a votação final que ocorreria nesta segunda-feira (8). A peça prevê um orçamento de R$ 35 bilhões para Mato Grosso. No dia 13 de dezembro, os deputados aprovaram o projeto em primeira votação. Porém, a segunda votação foi postergada para depois do recesso parlamentar. Com o pedido de vista, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (UB), deu prazo de quatro dias para eles analisarem o texto e remarcou a votação para a próxima quinta-feira (11). O atraso na votação do orçamento ocorre devido ao impasse sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Assembleia que dobra o valor das emendas parlamentares. A PEC estabelece que o Orçamento disponibilizado para indicação de obras pelos deputados vá de 1% do orçamento total para 2%. Ocorre que o Governo do Estado não acrescentou no projeto da LOA o aumento, fazendo com que os parlamentares ficassem encarregados de colocar o reajuste por meio de emendas na matéria. “O Governo precisa encaminhar um novo projeto de lei à Assembleia destinando 2% da receita corrente líquida às emendas impositivas, ampliando em quase R$ 300 milhões os recursos para a Saúde”, afirmou Lúdio. Ainda na sessão desta segunda, os deputados deveriam analisar as contas anuais da gestão do governador Mauro Mendes referentes a 2022. No entanto, a votação também foi adiada após um pedido de vista de Lúdio e do deputado Valdir Barranco (PT). Assim como a LOA, a pauta retorna ao plenário na próxima quinta.
