Justiça revoga liminar e mantém situação prisional de megatraficante
A pedido da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça (TJMT) revogou na tarde desta quinta-feira (21) a decisão liminar que concedeu prisão domiciliar humanitária pelo período de 60 dias ao megatraficante Ricardo Cosme Silva dos Santos, para tratamento de saúde. Conforme a decisão, a situação prisional do reeducando deve ser mantida inalterada até o julgamento definitivo do habeas corpus impetrado pela defesa. A revogação da liminar foi requerida pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, com a apresentação de fatos novos considerados relevantes. De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, o médico do Núcleo de Saúde da Penitenciária Central do Estado afastou qualquer possibilidade de o reeducando se encontrar acometido de doença grave, descrevendo como bom o estado geral de saúde do apenado. Além disso, o MPMT considerou o risco de fuga. “Vicejam razões para presumir que o paciente, indivíduo de elevada periculosidade, com 73 anos e 10 meses de pena a cumprir por condenações definitivas em crimes como tráfico de entorpecentes e lavagem de dinheiro, irá se valer da prisão domiciliar humanitária para se evadir, frustrando-se inevitavelmente a pretensão da execução penal”, acrescentou o procurador-geral de Justiça, apresentando relatórios da Coordenadoria de Inteligência Penitenciária que descrevem os recorrentes planejamentos de fuga do reeducando. A Justiça acolheu os argumentos do MPMT e revogou a liminar sob o argumento de que “a desnecessidade do tratamento médico extramuros se patenteia e somada à periculosidade do paciente promovem acentuado risco de ofensa à ordem pública e fuga, tudo em prejuízo da ordem e à segurança pública”. O caso A defesa de Ricardo Cosme Silva dos Santos impetrou ordem de habeas corpus no TJMT em 12 de dezembro de 2023 para que Ricardo Cosme Silva dos Santos recebesse tratamento de saúde em sua residência. O desembargador Rondon Bassil Dower Filho concedeu em parte a liminar. Atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, deferiu a suspensão de execução da liminar, em 15 de dezembro. Ricardo Cosme Silva dos Santos então impetrou habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça contra a decisão da presidência do TJMT, obtendo decisão favorável do ministro Ribeiro Dantas em 19 de dezembro, que restabeleceu os efeitos da concessão parcial da liminar deferida, até o julgamento definitivo do habeas corpus. Considerando a existência de fatos novos, o MPMT requereu a revogação da liminar deferida.
Restaurante Popular não abrirá nos dias 25 e 1º de janeiro em razão das Festividades de Natal e Ano Novo
O Restaurante Popular não estará em funcionamento nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, devido aos feriados de Natal (25) e Ano Novo (1°) que coincidem com segundas-feiras. Contudo, nos dias subsequentes, 26/12 e 02/01, os atendimentos serão retomados normalmente, visando proporcionar um serviço de excelência à população. O estabelecimento opera de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h, excluindo feriados e fins de semana, oferecendo refeições de alta qualidade e ricas em nutrientes por um valor simbólico de R$ 2. O Restaurante Popular está convenientemente localizado na Rua Barão de Melgaço, nº 3061 – Centro.
Prefeitura de Cuiabá reforça à campanha “Não Solte Fogos de Artifícios com Ruídos”
Em defesa dos animais, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil, reforça a campanha “Não Solte Fogos de Artifícios com Barulho”. A iniciativa da Associação Voz Animal e ONGs protetoras, visa conscientizar a população sobre o sofrimento que o barulho causa aos animais, assim como, alertar os criadores de pets sobre a necessidade de redobrar a atenção e cuidados com eles, neste período de festas de fim de ano. O secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, ressaltou inclusive, a existência da Lei 6.644/2021, sancionada pelo Prefeito Emanuel Pinheiro, que implica na proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido em locais públicos e privados. “Nosso objetivo é que todas as pessoas se conscientizem dos perigos causados pelos fogos com estampido e os substituam pelos que produzem apenas efeitos visuais. Que todos aproveitem as festas, sejam felizes, mas que os festejos sejam realizados com respeito, consciência e empatia”, recomendou Sales ao desejar um Feliz Natal e Ano Novo a todos. Sales ainda lembrou que em casos de descumprimento à normativa, os infratores estão sujeitos a multa em torno de dois mil reais, valor que será dobrado no caso de reincidência, entendendo como reincidência o cometimento da mesa infração num período inferior a 30 dias. Além dos desconfortos que podem causar aos animais, tendo em vista que podem fugir, ser atropelados, sofrer convulsões ter sofrimento de longo prazo como o desenvolvimento de doenças cardíacas e vários outros problemas. A orientação é para que as pessoas utilizem da criatividade evitando acidentes, tais como fogos indoors, chuva de papel e até, em alguns locais, luzes de LED, drones, além dos chamados “fogos de vista” (que não produzem estampido). Para os atendimentos relacionados a Poluição Sonora a Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil disponibiliza o Disque-Silêncio, que funciona nos telefones (65) 3616 9614 e 99341-3000, de quinta-feira a domingo, a partir das 22 horas até as 3 horas. Já a DBEA, no expediente de segunda a sexta-feira, das 08h às 12 e das 14h às 18h, pelo aplicativo de troca de mensagens – WhatsApp: (65) 99207-4318.
Ex-juiz de Sinop é encontrado morto em residência
O ex-juiz da comarca de Sinop (a 479 km de Cuiabá), Clóvis Mário Teixeira de Mello, de 59 anos, foi encontrado morto, nesta quinta-feira (21), dentro da sua residência, no município de Sinop. Conforme informações preliminares, o juiz havia sentido um desconforto após o almoço e subiu para o quarto. A família saiu para fazer compras na parte da tarde e quando retornou já encontrou Mello morto. Uma equipe do Corpo de Bombeiros, chegou a ser acionada, no local confirmaram a morte de Clóvis. Ele deixa a esposa e duas filhas chamas Yasmin Espósito e Vitória Espósito. Além delas, ele deixa a neta Luíza de Mello Zuanazzi. O Prefeito de Sinop, Roberto Dorner decretou luto oficial de três dias em virtude da morte. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), manifestou pesar pela morte de Clóvis. A Prefeitura de Cuiabá também emitiu uma nota de pesar. Carreira O magistrado, natural de Boa Vista (RR), atuou como juiz de Direito na Comarca de Sinop entre 2003 e 2020, quando se aposentou. Ele era filho do de Clóvis de Mello, juiz federal e membro da Academia Mato-grossense de Letras, falecido em 2011. O juiz foi uma das 35 personalidades da magistratura mato-grossense a serem homenageadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em junho deste ano, em cerimônia com a presença da presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva. Na ocasião estiveram reunidos familiares, amigos e companheiros de trabalho logrados ao longo dos anos. Clóvis de Mello começou sua carreira como advogado em 1987. Assumiu o cargo de juiz substituto em 1996 e dois anos depois foi promovido ao cargo de juiz de Direito. Atuou nas Comarcas de Pontes e Lacerda, Água Boa, Colíder, Feliz Natal, Vera, Primavera do Leste e Sinop.
Acidente deixa três pessoas mortas e uma ferida na Serra de São Vicente
Três pessoas morreram em um acidente na Serra de São Vicente, KM 349 da BR-364, na madrugada desta sexta-feira (22). De acordo com informações da concessionária que administra o trecho da via, Nova Rota do Oeste, a batida envolveu um veículo de carga, na pista sentido Rondonópolis/ Cuiabá. A pista está totalmente interditada Segundo a Nova Rota, as equipes de resgate foram acionadas por volta das 5h30. As informações iniciais apontam quatro vítimas, sendo três delas tiveram as mortes confirmadas. Uma recebeu atendimento e foi encaminhada a uma unidade de saúde. Equipes operacionais da concessionária também estão no local auxiliando na sinalização e outras medidas necessárias de segurança para quem aguarda na pista. Ainda não informações sobre a dinâmica do acidente. A Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), está no local para apurar as causas da batida. O acidente provocou um congestionamento na rodovia. A pista está sentido Rondonópolis/ Cuiabá está totalmente interditada. A ocorrência está em andamento.
