Governo prepara recurso ao STF contra marco temporal
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou, nesta quarta-feira (20), que o governo prepara recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tese do marco temporal das terras indígenas, aprovada pelo Congresso Nacional. Guajajara participou do programa Bom dia, Ministra, do Canal Gov, e fez um balanço da gestão neste ano. Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal, que diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional. “Nós temos um Judiciário e nós temos um Executivo que já declararam superada essa questão do marco temporal. O Judiciário enterrou o marco temporal, o presidente Lula afastou o marco temporal e o Congresso insiste ainda com essa ideia. Então, agora, já há uma articulação do próprio movimento indígena, de partidos políticos e também do Ministério dos Povos Indígenas para entrar com uma ação direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal’, disse. Para a ministra, o STF deve decidir a favor da ação. “O Supremo, que já declarou uma vez inconstitucional, não vai, agora, fazer contrário ao que ele mesmo já decidiu. Então ainda há uma esperança”, destacou. Sônia Guajajara argumentou que o marco temporal não vai resolver os problemas fundiários no Brasil. “Pelo contrário, os indígenas que estão hoje na posse de sua terra, que estão ocupando um território, que é considerado um território tradicional, ele também não vai entregar fácil aquele território, sendo que há um passivo muito grande no Brasil de territórios a serem regularizados”, explicou. A ministra defendeu ainda a atuação dos povos indígenas para a preservação ambiental e para conter a crise climática. “Há um avanço muito grande desse reconhecimento dos povos indígenas, dos territórios indígenas e dos modos de vida dos povos indígenas na preservação dos seus territórios”, disse. “Somos 5% da população mundial e 82% da biodiversidade protegida no mundo está dentro dos territórios indígenas. E, por isso, os povos indígenas já estão agora também no centro desses debates climáticos. Então, a demarcação de terras indígenas não interessa somente a nós indígenas, mas é uma luta pelo planeta”, acrescentou. Atualmente, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem o registro de 736 terras indígenas no país. Essas áreas representam aproximadamente 13,75% do território brasileiro e estão localizadas em todos os biomas, sobretudo na Amazônia. Além delas, há cerca de 490 reivindicações de povos indígenas em análise no âmbito da Funai. Articulação Sônia Guajajara explicou que o trabalho da pasta em 2023 focou na articulação com outros ministérios que têm interface com os povos indígenas, como educação, saúde, cultura, igualdade racial e direitos humanos. Além disso, o Ministério dos Povos Indígenas tem buscado essa articulação com prefeitos e governadores, apesar do receio de alguns governantes. Ela explicou que existe uma liderança do ministério, mas a política é executada nos territórios “e depende muito desse apoio, desse acolhimento e entendimento dos prefeitos e dos estados”. “[A conversa] precisa ser constante. Se a gente se afasta um pouquinho já fica no esquecimento porque também o ministério é uma novidade, ter a primeira ministra indígena também causa em alguns, por algumas vezes, uma certa curiosidade, até para testar nossa capacidade”, disse. “Por outro lado, há um receio por parte de alguns estados, de achar que ‘agora esses indígenas vão ocupar todas as terras que estão em torno do município, que estão em torno das fazendas’, e não é. Tudo tem regra, tem critérios e nós estamos trabalhando muito para esclarecer isso. Então, como é um diálogo que está se estabelecendo, eu considero que foi muito positivo, nós conseguimos falar com a maioria das pessoas que a gente procurou nos estados e nos municípios”, acrescentou Guajajara. Agência Brasil
ALMT encerra o ano parlamentar de 2023 nesta sexta-feira
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AMLT), encerra as atividades administrativas nesta sexta-feira (22). Na semana passada, os deputados realizaram as últimas sessões deliberativas em Plenário. No dia 4 de janeiro de 2024, os deputados voltam para analisar as emendas impositivas, mas a votação do PLOA 2024 em Plenário está prevista para o dia 8 de janeiro. Nesse mesmo dia, os deputados devem votar o Plano Plurianual (PPA 2024-2027), ambos em 2ª votação. Além dessas duas matérias em tramitação no Parlamento estadual, os deputados votam ainda as Contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2022. Elas foram encaminhadas para o Parlamento com parecer favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Na Assembleia Legislativa, o julgamento é feito em votação única. Em relação às emendas ao PLOA, até o fechamento desta edição, o texto original do governo havia recebido apenas cinco sugestões. De acordo como o cronograma de votações definido pela Mesa Diretora, o prazo à apresentação das emendas impositivas ao PLOA-2024 é de 4 a 8 de janeiro. Nesse período, os deputados integrantes das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, e de Constituição, Justiça e Redação e seus respectivos técnicos vão analisar o mérito e a constitucionalidade das emendas apresentadas pelos parlamentares. O secretário parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, afirmou que entre os dias 4 e 5 de janeiro de 2024 os deputados devem se reunir no Colégio de Líderes para discutir como serão gastos os 50% das emendas impositivas para a saúde pública. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, definiu que as emendas devem ser aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, com metade desse valor destinada a ações e serviços públicos de saúde. No PLOA 2024 estão previstas receitas e despesas totais de R$ 35 bilhões. Em 2023, o orçamento proposto foi de R$ 30 bilhões, com uma variação positiva de 13,78%. Desse montante, o orçamento fiscal é de R$ 23,855 bilhões, e da seguridade social R$ 11,204 bilhões. O texto já foi aprovado em 1ª votação. Enquanto isso, o PPA-2024/2027 é um dos instrumentos centrais na sistemática de planejamento público do Governo do Estado de Mato Grosso. Enquanto instrumento de planejamento de médio prazo, o PPA define para um horizonte de quatro anos, as diretrizes, os objetivos, os programas e as ações do governo, bem como os seus respectivos produtos, indicadores e metas. Espaço Cidadania No período de recesso administrativo, o Espaço Cidadania vai disponibilizar dois servidores para a entrega da Carteira de Identidade, conhecida como RG. A entrega dos documentos será das 8h às 12h. De acordo com a gerente Rosinéia Mônaco, o setor volta com o expediente normal no dia 15 de janeiro de 2024. O atendimento por ordem de chegada é das 7h às 16h e para a entrega do RG é até as 17 horas. Para mais informações, ligar no telefone 3313-6529. Portaria A Assembleia Legislativa de Mato Grosso publicou no Diário Oficial Eletrônico, de terça-feira (19), a Portaria 171/2023 da Mesa Diretora com o cronograma de sete feriados e oito pontos facultativos, estabelecendo o calendário para o exercício de 2024. A medida permite a elaboração de planejamento das atividades no âmbito do Poder Legislativo. A portaria trouxe ainda a definição do período de recesso das atividades administrativas da Assembleia Legislativa em 2024. Em janeiro, o recesso vai do dia 2 até o dia 12. Em julho, o recesso é do dia 15 até o dia 26. Em dezembro, o recesso começa no dia 23 e vai até o dia 31. Durante o período de recesso administrativo, as atividades de caráter essencial funcionam em regime de plantão, devendo os secretários e superintendentes das respectivas unidades garantirem um efetivo mínimo de servidores para atender às demandas internas do Parlamento. (Da Assessoria)
Suspeito de matar advogado Roberto Zampieri em Cuiabá é preso em Minas Gerais
A Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), de Cuiabá em parceria com Polícia Civil de Minas Gerais, prendeu nesta quarta-feira (20), um suspeito de envolvimento na morte do advogado Roberto Zampieri, assassinado com ao menos dez tiros no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. As informações preliminares são de que a prisão aconteceu no município de Santa Luzia, localizado na região metropolitana de Belo Horizonte. Zampieri foi assassinado quando deixa seu escritório no início da noite no dia 5 deste mês. Imagens das câmeras de segurança da rua registrou o crime. Em um dos vídeos é possível ver que o atirador estava esperando a vítima embaixo de uma árvore. Quando Roberto saiu do escritório e entrou em veículo, o homem se aproxima e efetua vários disparos contra o advogado, que não teve chances de se defender. Mais informações sobre a prisão em instantes
MPMT funciona em regime de plantão a partir desta quarta-feira; recesso de forense
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), entra em recesso a partir desta quarta-feira (20), até 06 de janeiro de 2024, e todas as unidades do Estado funcionarão em regime de plantão, no horário das 13h às 18h, nos dias úteis. As atividades voltam ao atendimento normal no dia 8 de janeiro de 2024. Nesse período a escala de trabalho é reduzida, suficiente para atender demandas judiciais e administrativas urgentes. Nas unidades localizadas nos municípios de Água Boa, Alto Araguaia, Alto Taquari, Barra do Garças, Canarana, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia e Vila Rica o funcionamento vai das 12h às 17h. O plantão dos órgãos da Administração Superior, de Execução e Auxiliares do MPMT durante o recesso forense funcionará para atendimento ao público e nos casos de natureza urgente que exijam a atuação ministerial, assim definidos pela legislação em vigor. A Ouvidoria do Ministério Público também estará atuando em regime de plantão.
Sebastião de Arruda Almeida é empossado como desembargador do TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou, na tarde desta terça-feira (19), a sessão solene de posse do juiz de Direito Sebastião de Arruda Almeida no cargo de desembargador. Ele foi eleito pelo Tribunal Pleno em sessão administrativa do dia 26 de outubro, pelo critério de antiguidade. A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, deu início à cerimônia. O empossado foi conduzido ao plenário pelos desembargadores Orlando de Almeida Perri e Graciema Ribeiro de Caravellas, respectivamente, o mais antigo e a mais recente membros da Corte Estadual. Em um pronunciamento o desembargador empossado falou sobre os desafios do Judiciário diante das transformações sociais atuais. “O assento a este tribunal implica em atributos diferenciados diante da relevância do cargo de desembargador. Sou ciente e consciente de que essa nova etapa de minha carreira funcional não se resume apenas a essa honraria, mas de uma carga de responsabilidade maior. O desafio maior será participar de discussões a respeito de valores caros à sociedade e que acabam por exigir posicionamento do Poder Judiciário. São temas ligados à igualdade de gênero, novo formato jurídico das famílias, meio ambiente, inclusão digital, organizações criminosas, crimes digitais, agronegócio, reinserção social de reeducandos do sistema prisional, o combate à desinformação, incluindo as chamadas fake news e a discussão de maior relevância para todos: a defesa intransigente da democracia”, refletiu.
Corpo de empresário sequestrado é encontrado na região de fronteira de MT com a Bolívia
O corpo do empresário Antônio Melchior Rodrigues, de 60 anos, que foi sequestrado na noite de segunda-feira (18), na região de Porto Esperidião (a 326 km ao oeste de Cuiabá), fronteira entre Brasil e Bolívia foi localizado nesta quarta-feira (20). A vítima tinha um ferimento na cabeça que pode ter sido de arma de fogo. Segundo da Polícia Militar, Melchior foi roubado e sequestrado na MT-265, ao sair para fazer compras. Com demora e falta de notícias, a família procurou a polícia. O genro de Antônio fez a denúncia após conhecidos avistarem o caminhão da vítima, um Ford F 4000, sendo dirigida por uma mulher na direção da Bolívia. O homem relatou que o sogro havia saído para as cidades de Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos para reabastecer o mercado, porém, não havia retornado para casa no horário de costume. Por ser um crime na divisa internacional, o Gefron foi acionado. Os militares começaram as buscas na região e encontraram o corpo da vítima. Antônio tinha um ferimento na cabeça, ele foi levado para a Unidade de Saúde Básica (UBS) do distrito de Vila Picada. O óbito foi confirmado pela equipe médica. Um boletim de ocorrência foi editado, destacando que o local do crime foi violado impedindo o trabalho da perícia. O caso é investigado e o Grefron segue empenhado em buscas para identificar os envolvidos.
Mais de 140 mil pessoas devam passar pelo Terminal Rodoviário de Cuiabá neste fim de ano
O movimento de passageiros no Terminal Rodoviário de Cuiabá Engenheiro Cássio Veiga de Sá deverá crescer 25% neste fim de ano, em relação ao mês de dezembro do ano passado. A estimativa é que, no último mês do ano, mais de 140 mil pessoas devam embarcar e desembarcar no Terminal Rodoviário. O fluxo maior de passageiros é esperado a partir de sexta-feira (22). O número de passagens vendidas para o embarque e desembarque formam uma média de 4.500 passageiros por dia. Segundo o gerente administrativo do terminal, Selmo de Oliveira, já estão programadas 9.340 viagens, sendo 4.810 partidas e 4.530 chegadas. “As empresas de transporte estão preparadas para atender a demanda de dezembro. Além da programação existente, as 33 empresas que operam no Terminal Rodoviário de Cuiabá e todas já anunciaram que viagens extras serão disponibilizadas de acordo com o aumento na demanda. Todavia é importante que os passageiros se programem previamente e se antecipem em relação a aquisição de suas passagens”, pontua Selmo. Os destinos mais procurados nas linhas intermunicipais são Sinop, Rondonópolis, Juína, Aripuanã, Guarantã do Norte, Barra do Garças e Querência. Selmo lembra que as empresas de transporte têm investido na frota, com veículos novos e com mais itens de conforto, como por exemplo a disponibilização de Wi-Fi gratuito, conectores USB individuais, entretenimento, despacho de bagagens gratuitas, acessibilidade e serviços leito – além da comodidade de realizar a compra 100% no ambiente digital e realizar o embarque por meio de QR Code. “Isso acaba sendo um atrativo para atender com qualidade e segurança esse volume extra de passageiros que migram de outros modais, especialmente com a alta do preço das passagens aéreas”. Confira dicas para viagem tranquila: Chegar com antecedência de pelo menos 1 hora; Portar os documentos pessoais; Levar álcool gel para higienizar as mãos no decorrer da viagem; Para crianças com idade inferior a 16 anos que irá viajar sem a companhia do representante legal, deve ser feita solicitação da autorização do juizado da Infância e Juventude para embarcar; Buscar adquirir os bilhetes de ida e volta, antecipadamente; Preocupar com suas bolsas, carteiras e malas. Não pedir e nem aceitar que outras pessoas transportem suas bagagens.
MT Hemocentro encerra ano com campanha para aumentar estoque de sangue
O MT Hemocentro encerra o ano de 2023 com a campanha Doador Nota Mil. O objetivo é intensificar as coletas para repor e manter o estoque de sangue durante as semanas de Natal e Ano Novo, quando os números de doações tendem a diminuir. “O período festivo de fim de ano causa queda considerável no número de doações e é quando, mais do que nunca, precisamos da solidariedade dos voluntários. Dezembro inspira o amor ao próximo e estamos nos mobilizando para manter o estoque de sangue com o apoio de cada doador”, destacou a diretora do MT Hemocentro, Gian Carla Zanela. A campanha “Doador Nota Mil” é idealizada pela equipe Os Últimos. Em parceria com o MT Hemocentro, o grupo disponibilizou mil camisetas para os doadores que fizerem doação de sangue até o fim do estoque das camisetas. A equipe Os Últimos disputa anualmente a Corrida de Reis e os doadores que ganham a camiseta também são convidados para correr. Além da campanha, o MT Hemocentro está realizando coleta de sangue no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), por meio do caminhão da unidade de saúde. A ação iniciou nesta segunda-feira (18.12) e segue até o dia 12 de janeiro de 2024, das 8 às 16hs, em dias uteis. Durante o mês de dezembro, o MT Hemocentro também realizará coletas internas na sede da unidade. As doações podem ser agendadas por este link ou por meio dos telefones (65) 3623-0044 (Ramal 221 e 222) e WhatsApp (65) 98433-0624. A sede do MT Hemocentro está localizada na Rua 13 de Junho, nº 1.055, Centro Sul, Cuiabá. O funcionamento regular da unidade ocorre de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 18h. Referência estadual O MT Hemocentro é coordenador e referência em hematologia e hemoterapia em Mato Grosso, e atende à demanda sanguínea dos prontos-socorros de Cuiabá e de Várzea Grande, do Hospital Universitário Júlio Müller, do Hospital Municipal São Benedito, do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, do Hospital Estadual Santa Casa e do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A diretora do MT Hemocentro, Gian Carla Zanela, destacou que as unidades no interior do Estado que fazem parte da Hemorrede também estão trabalhando para aumentar o estoque de sangue neste mês de dezembro. “Nossas unidades de coleta e transfusão de Cáceres, Rondonópolis, Juína, Juara, Tangará da Serra, Sinop, Água Boa, Primavera do Leste, Barra do Garças, Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Barra do Bugres e Porto Alegre do Norte estão de portas abertas para receber os doadores solidários”, ressaltou a gestora.
OAB define nesta quarta-feira lista sêxtupla do Quinto Constitucional
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), realiza na manhã desta quarta-feira (20), a escolha dos nomes que irão compor a lista sêxtupla do Quinto Constitucional. Ao todo, 17 candidatos pleiteiam uma vaga na lista que pode levar ao cargo de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Além do julgamento de dois recursos administrativos, a Ordem também definirá uma Comissão de Arguição que irá sabatinar os 17 candidatos. Cada um terá seis minutos para se apresentar aos 33 conselheiros, cinco membros da Diretoria e dois membros vitalícios votantes na OAB. Os candidatos precisam de 21 votos para garantir um lugar na lista que será submetida ao Tribunal de Justiça. Na segunda etapa do processo, os nomes definidos pela OAB, serão submetidos ao TJ que reduzirá a escolha para apenas três candidatos. Os finalistas da lista tríplice serão apresentados ao governador Mauro Mendes (UB) responsável pela nomeação. Na terça-feira (19) o promotor Marcos Regenold foi nomeado para o cargo de desembargador na vaga destinada ao Ministério Público pelo Quinto Constitucional. Além das vagas da OAB e MP, o Tribunal de Justiça também promove sete juízes ao cargo de desembargador pelo critério de merecimento e antiguidade. Até agora, apenas Graciema Caravellas e Sebastião Arruda foram definidos nas vagas internas de antiguidade. A escolha para as vagas remanescentes ocorre no dia 22 de fevereiro. Candidatos a Lista Sêxtupla: ANA LUCIA RICARTE DINARA DE ARRUDA OLIVEIRA GLAUCIA ANNE KELLY R. DO AMARAL JULIANA ZAFINO I. FERREIRA MENDES TANIA REGINA DE MATOS ABEL SGUAREZI ANTONIO EDUARDO DA COSTA E SILVA ARMANDO BIANCARDINI CANDIA CARLOS ODORICO DORILEO R. JUNIOR FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO HELIO NISHIYAMA IZONILDES PIO DA SILVA JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY JOSE LUIZ DE AGUIAR BOJIKIAN MARCOS SOUZA DE BARROS MARDEN ELVIS FERNANDES TORTORELLI VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI
Vereadora critica aumento de salário e presidente da Casa rebate e manda ela “abrir mão” do valor
O Projeto de Lei que tramita na Câmara de Cuiabá que prevê o aumento do salário para R$ 26 mil dos vereadores, em 2025, deixou o clima tenso na Casa de Leis, nesta terça-feira (19) entre os próprios parlamentares que são favoráveis e contrários à proposição. A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) criticou a proposição afirmando que “não é o momento adequado para aumento”. Se aprovado, o aumento passa a vigorar em 2025. Isto é, para os vereadores eleitos na próxima legislatura, em 2024 “Da minha parte não quero polemizar essa situação, mas tenho uma convicção muito clara. Não estamos vivendo um momento adequado para aumento de salário dos vereadores. Eu, conscientemente, sou contra! Por mais que exista uma forma legal e que estejam fazendo tudo dentro da lei, eu não concordo”, declarou.. Irritado com a critica da parlamentar, o presidente da Câmara, Chico 2000 (Partido Liberal), chamou Michelly de “hipócrita” e sugeriu que ela “abra mão” do valor de R$ 7 mil que pode ser aumentado. “Esses vereadores que farão a votação, não a garantia que eles estarão aqui em 2025, senão ganharem a eleição. Então, eles não estão aprovando para eles e sim, para a próxima legislatura. Não gosto de hipocrisia. Se ela (Michelly) é contra, ela deve abrir mão da diferença se for aumentada. Vem para a imprensa, para a população, se posiciona de uma forma e nos bastidores age de outra. Não podemos ser hipócrita”, alfinetou.
