Operação Trovare cumpre mandados contra investigados por roubo, furto e receptação em Várzea Grande
A Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande (Derf-VG), deflagrou na manhã desta quarta-feira (13), a Operação Trovare para cumprimento de 13 ordens judiciais, sendo nove de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva, com alvo em investigados pela prática de roubos, furtos e receptação no município. A operação resultou na recuperação de nove aparelhos celulares produtos de roubos e furtos, avaliados em mais de R$ 17 mil. Os três investigados presos na operação foram indiciados em inquérito policial pelos crimes de associação criminosa armada, roubo majorado, extorsão majorada, ocorridos no dia 19 de outubro na residência de um advogado criminalista, morador de Várzea Grande. Um dos suspeitos já possui condenação anterior por latrocínio (roubo seguido de morte) e já estava preso na Penitenciária Central do Estado (PCE), onde teve o mandado de prisão cumprido. As investigações da Derf de Várzea Grande apontaram que o investigado era o líder da associação criminosa e o responsável por planejar e monitorar a execução do roubo dentro de presídio, inclusive criando um grupo de whatsapp, por meio do qual repassa as ordens aos liderados. Roubo No dia do crime, três suspeitos permaneceram do lado de fora da residência, monitorando o perímetro e dando cobertura à ação criminosa, enquanto outros quatro criminosos invadiram o quintal da casa durante a madrugada e ficaram escondidos até o advogado acordar. Por volta das 06 horas, os suspeitos renderam o advogado no quintal da residência, o agrediram fisicamente, desferindo coronhadas em sua cabeça e sob a mira de arma de fogo o conduziram para o interior da residência, onde o restante da família foi feita refém. Os suspeitos subtraíram mais de R$ 20 mil em joias e aparelhos celulares. Investigações No mesmo dia do crime (19,10), a equipe da Derf prendeu os três autores do roubo, dentre eles um adolescente infrator de 17 anos, responsável por repassar as informações privilegiadas da casa do advogado aos comparsas, uma vez que a sua mãe já havia trabalhado na residência. Outros dois envolvidos no roubo estão com mandado de prisão decretada e são considerados foragidos. Os dois suspeitos possuem passagens por roubos, sendo um deles com quatro condenações. Tentativa de latrocínio Na operação também foi preso um investigado de 29 anos apontado como um dos envolvidos na prática de tentativa de latrocínio, ocorrida no dia 13 de outubro, no bairro Jardim Imperador em Várzea Grande. Com base nas investigações, foi representado pela prisão preventiva do suspeito que foi deferida pela 4ª Vara Criminal de Várzea Grande. Na ocasião, o suspeito marcou um encontro amoroso com uma profissional do sexo e de forma premeditada se dirigiu a residência da mulher, antes do horário combinado. A profissional havia saído, mas autorizou a diarista a receber o suposto cliente, para que lhe aguardasse. Todavia, o criminoso já havia planejado o roubo e ao adentrar na residência, rendeu a vítima com um golpe mata-leão. Mesmo com a vítima desmaiada, o suspeito continuou a lhe agredir desferindo golpes contra o seu rosto e após os fatos empreendeu fuga, levando dois aparelhos celulares.
Lula sanciona com veto lei que tributa offshores e super-ricos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a lei que muda o Imposto de Renda (IR) que incide sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13), a Lei nº 14.754/2023 entrará em vigor no 1º de janeiro de 2024. A lei prevê tributação ou aumento das alíquotas que incidem sobre fundos de investimentos que têm apenas um cotista (fundos exclusivos) e aplicações em offshores, que são empresas localizadas no exterior que investem no mercado financeiro. A regulamentação das novas regras ficará a cargo da Receita Federal. De acordo com o Palácio do Planalto, as novas regras, que tiveram origem em um projeto de lei apresentado pelo próprio governo federal, promovem isonomia tributária, dão eficiência econômica e estão “alinhadas às recomendações de organizações internacionais”, além de “pôr fim à prática de adiar indefinidamente o pagamento do Imposto de Renda sobre juros e outros rendimentos — estratégia frequentemente adotada por indivíduos com alto poder aquisitivo”. Veto e tributação O veto presidencial eliminou um trecho que definia bolsas de valores e mercados de balcão como “aqueles que operam como sistemas centralizados multilaterais de negociação”. A justificativa apresentada pelo governo foi que a lei “deixaria de fora da regulação outros participantes que podem funcionar com sistemas bilaterais de negociação”. A tributação sobre fundos exclusivos será igualada à dos demais fundos. Com isso, os super-ricos pagarão o “come-cotas” (recolhimento periódico do Imposto de Renda) a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de até 1 ano (curto prazo). Os fundos serão tributados a cada 6 meses. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondem, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil. Já os fundos offshores, muito usados por investidores super-ricos que entregam bens no exterior para terceiros administrarem, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de IR a partir de 2024. A tributação será feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro. Hoje, quem tem dinheiro em offshore só paga 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro voltar ao Brasil. Trustes O texto sancionado introduz a regulamentação da tributação de aplicações financeiras feitas no exterior por pessoas físicas, incluindo os trustes (contratos fiduciários usados para gerenciar a herança de famílias). Segundo o Planalto, está prevista uma regra de transição para migração do regime antigo para o novo, “inclusive com desconto na alíquota para quem aderir”. “Além disso, a arrecadação proveniente da nova tributação, já a partir de 2023, será destinada inicialmente para financiar a correção da faixa de isenção do imposto de renda para dois salários mínimos, efetiva desde maio de 2023. Nos anos subsequentes, uma parte da arrecadação continuará a apoiar esta correção, enquanto o restante contribuirá para a meta fiscal do governo.” Agência Brasil
Dino rebate críticas da oposição sobre atuação no 8 de janeiro
Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um dos principais questionamentos contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi em relação à atuação no dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos poderes da República, em Brasília, pedindo um golpe militar no Brasil. O ministro Flávio Dino rebateu as críticas dos senadores da oposição, em especial as acusações de omissão ou inação no dia 8 de janeiro. O senador Espiridião Amim (PP-SC) acusou Dino de ter ignorado os alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os riscos de invasão dos prédios públicos, em Brasília. “Eu não recebi mensagem da Abin, eu já demonstrei isso reiteradamente. Naquela ocasião, estavam pessoas da equipe anterior, porque, em 3, 4 dias de governo, só estavam nomeados no ministério eu, o secretário-executivo e mais a chefe de gabinete. Três pessoas. Todos os outros estavam na tramitação burocrática e, portanto, não eram pessoas por mim indicadas. E eu não recebi tais mensagens”, rebateu. O ministro da Justiça acrescentou que um mandado de segurança contra ele foi apresentado por parlamentares no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a liminar foi negada. “Além dos fatos que já elenquei, nós temos a confirmação judicial, com a negativa da liminar, de que eu não cometi nenhuma ilegalidade. Aqui tenho a decisão”, destacou. Amim também provocou o ministro por ele não ter acionado a Força Nacional, que estava no estacionamento da pasta da Justiça no dia 8 de janeiro. Flávio Dino destacou que o policiamento da Esplanada dos Ministérios é de responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal. “Nenhuma força do Ministério da Justiça ou a mim subordinada estava naquele momento com esse dever legal. Eu, por cautela, convoquei a Força Nacional, coloquei-a à disposição do eminente governador [do DF, Ibaneis Rocha], nos termos do que o Supremo determinou, nos termos do que a lei determina. E eu tenho aqui o documento do então secretário de Segurança do Distrito Federal”, respondeu. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também cobrou o ministro sobre a atuação dele no dia 8 de janeiro. Marinho voltou a acusar o ministro de não compartilhar todas as imagens de segurança do prédio da Justiça, acusação comum à oposição ao governo. “Mais de 200 câmeras, apenas quatro foram apresentadas”, disse Marinho. Dino voltou a afirmar que todas as imagens foram entregues à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou os atos do dia 8 de janeiro. “Eu não sei de onde surgiu essa ideia de que faltam imagens. Não, sobram imagens sobre o 8 de janeiro, inclusive as do Ministério da Justiça. Houve dois ou três ofícios encaminhando isso à CPI. Estão lá, 160 horas, mais ou menos, de filmagem”, explicou. O ministro da Justiça lembrou ainda que o prédio da pasta que comanda não foi invadido e que as câmeras só funcionam com movimento e que as outras examinadas pela Polícia Federal foram consideradas desnecessárias porque eram de corredores vazios. Fake news O ministro Flávio Dino foi ainda provocado pelo senador da oposição Jorge Seif (PL-SC), que questionou o indicado ao Supremo se fake news é crime no Brasil. Fake News são notícias ou informações consideradas falsas ou fraudulentas. Dino disse que, em tese, não existe crime de fake news na legislação penal, mas que a prática pode caracterizar crimes previstos no Código Penal. “Fake news pode ser ameaça, fake news pode ser calúnia, pode ser injúria, pode ser difamação, pode ser violação aos direitos políticos das mulheres, ou seja, pode ser associação criminosa. Então, eu poderia citar aqui ao senhor pelo menos os 20 tipos penais diferentes que estão ínsitos à prática das fake news”, concluiu. Agência Brasil
Fávaro é exonerado do Senado para votar em Dino ao STF
O senador Carlos Fávaro (PSD), foi novamente exonerado do cargo de ministro do Ministério da Agricultura (MAPA), nesta quarta-feira (13). Desta vez a estratégia é para votar na indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, à vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino é o candidato do presidente Lula (PT) à Corte Suprema. No dia 21 de novembro, Fávaro usou a manobra para ajudar na aprovação projeto de lei 4.173/2023, que ficou conhecido como a taxação dos ‘superricos’. A suplente de Fávaro, Margareth Buzetti (PSD) não acompanharia o partido e o titular assumiu a cadeira para cumprir com a meta da bancada da legenda.
Grupo Flor Ribeirinha participa da abertura do Salão Nacional do Turismo
O grupo de siriri Flor Ribeirinha participará da abertura do Salão Nacional do Turismo, nesta sexta-feira (15), no estádio Mané Garrincha, em Brasília, a partir das 17h. Entre as atrações também estão as cantoras Vanessa da Mata e a dupla sertaneja Maiara e Maraísa, ambas mato-grossenses. Além dos artistas mato-grossenses, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), também vai participar do evento, com apresentação da apresentar a cultura pantaneira, etnoturismo, artesanato, observação de onças e o turismo de aventura, no evento. A comitiva de Mato Grosso terá cerca de 20 pessoas, entre servidores da Sedec, empresários, indígenas, artesãos, além de representantes do Sebrae, Senac e Sesc.
Datas comemorativas de fim de ano elevam abates de bovinos em MT
Mato Grosso registrou recorde na série histórica de abates de bovinos no mês de novembro, com um total de 556,76 mil animais. De acordo com dados do Instituto de Defesa Agropecuário de Mato Grosso (Indea-MT), o aumento é de 27,84% ao que número abatido no mesmo período do ano passado. Além disso, foi observado um crescimento de 0,70% em relação a outubro deste ano. Desse modo, o volume de machos abatidos em novembro deste ano foi de 329,81 mil animais. A participação de fêmeas ficou em 40,76%, retornando aos patamares registrados no mês de agosto, totalizando 226,97 mil cabeças abatidas. Apesar da menor oferta de animais nas indústrias, as fêmeas preencheram as escalas de abate, o que proporcionou aumento de 8,27% no comparativo mensal. Segundo o relatório semanal do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), esse aumento na escala de abate pode ser explicado pela aproximação das datas comemorativas do fim de ano e com isso, aumento na demanda dos consumidores do estado. (Canal Rural MT)
Secretário afirma que cenário seria diferente caso o governo pudesse estar com a concessão da MT-251
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT), Marcelo de Oliveira e Silva, concedeu uma coletiva de imprensa no final da manhã desta quarta-feira (13), para falar das medidas adotadas em relação os deslizamentos de terra na MT-251, Estrada de Chapada dos Guimarães, nos paredões na região do Portão do Inferno. O trecho em questão tem registrado deslizamentos de terra e pedras desde a semana passada. Em menos de 24h foram dois registros de desabamento de rocha na pista. Uma portaria passou a vigorar nesta quarta-feira, suspendendo o tráfego de veículos pesados pela MT-251, por tempo indeterminado. A medida visa minimizar os impactos do trânsito pesado na região do Portão do Inferno e, assim, evitar novos deslizamentos de terras. Marcelo destacou que o estado, em nenhum momento, foi omisso e reforçou que o cenário seria diferente caso o governo pudesse estar com a concessão da via. “Não fomos em nenhum momento omissos, muito pelo contrário. Sempre que fizemos os estudos, os estudos foram repassados aos órgãos federais’, disse. O secretário lembrou que a Sinfra não é responsável pela manutenção do local, cuja a área é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação (ICMBio), e que o Estado já tentou diversas vezes obter a administração do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, mas o governo federal ignorou todas as tentativas. “Já propusemos 30 vezes. Talvez, se a gente tivesse com esta administração, a gente já teria resolvido esse problema”, disse. “Quem tem que tomar conta do Parque Nacional são as pessoas responsáveis pelo Parque Nacional. A Sinfra tem que ficar preocupada com a rodovia, se tem buraco, erosão, se o viaduto está ruim. Acontece que, na hora que tem perigos na rodovia, de árvores caindo, tampando a visibilidade, ninguém do Parque Nacional vai fazer a poda. A Sinfra tem que fazer. Agora apareceu este problema que, com o tempo, está aumentando”, completou. Marcelo afirmou ainda que o estado deve iniciar nos próximos 15 dias obras de recuperação na estrutura no trecho do Portão do Inferno. “Não posso adiantar o modelo, porque é um projeto que está em discussão, mas a tendência é que talvez em 15 dias, ou até antes, a gente já esteja em obra lá. Bom, a gente espera a compreensão da sociedade, da sociedade cuiabana, da sociedade chapadense”, ressalta. A equipe do Cuiabá Notícias entrou em contato com o ICMBio através do e-mail indicado pela assessoria de imprensa. No entanto, até o momento não tivemos retorno.
Botelho cita perigo iminente e afirma que deputados irão incluir obras da MT-130 na PLOA 2024
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), disse estar de acordo com medida adotada pelo Governo do Estado em bloquear o tráfego de veículos pesados na MT-251, a estrada para estrada para Chapada dos Guimarães ( a 65 km de Cuiabá), após registros de deslizamento de terra na região do Portão do Inferno. O presidente também voltou a defender a construção imediata da MT-030, ligando Cuiabá a Chapada. Em conversa com jornalistas na manhã desta quarta-feira (13), Botelho elogiou a decisão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) por ter emitido uma portaria proibindo a passagem de caminhões e outros veículos pesados no trecho. O parlamentar reforçou ainda que medidas paliativas devem ser adotadas imediatamente para evitar possíveis desastres. No entanto, cobrou uma maior fiscalização na rodovia. “Tem que haver uma fiscalização maior em cima disso porque continua tendo muitos caminhões, inclusive os que transportam água. Nós temos que dar uma manutenção ali. Tem um perigo iminente que tem que ser corrigido”, pontuou. Botelho disse ainda que a Assembleia tem acompanhando as discussões sobre o assunto desde o primeiro deslizamento registrado nesta semana. “Ali não é para estar transportando caminhões. Os caminhões que estão vindo de Campo Novo, de Primavera do Leste, estão entrando por ali e isso é grave. Pode acarretar graves acidentes. Ali é uma estrada parque, uma estrada que tem que ter um cuidado especial. Não dá para esses caminhões ficarem transitando por ali. Tem que vir pela BR. Acho que a polícia também vai agir duramente daqui para frente em cima disso”, manifestou. O presidente da Assembleia voltou a defender a construção imediata da MT-030, ligando Cuiabá a Chapada. De acordo com o deputado, a Casa irá trabalhar para garantir recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Conforme Botelho, serão destinados inicialmente R$ 100 milhões, mas devido à construção de um túnel na chegada da cidade, o valor pode ultrapassar o previsto. A expectativa é que a obra seja iniciada em 2024. O parlamentar também lembrou que a AL já sinalizou ao governo do Estado e Sinfra está à disposição para fazer o projeto da rodovia. “Nós, inclusive, propusemos a fazer o projeto e doar para a Sinfra. Vamos colocar na LOA recursos para que se faça essa estrada e comece no ano que vem essa obra. Estamos prevendo algo em torno de R$ 100 milhões. Segundo o secretário Marcelo de Oliveira é uma obra que não vai custar muito, mas a chegada em Chapada é uma obra que vai ter que ter um túnel e custará mais caro”, falou Botelho. A rodovia MT-130, além de encurtar as distâncias entre as cidades, a pavimentação da rodovia MT-030, de acordo com defensores do projeto, desafogará o tráfego de veículos na MT-251, reduzirá o número de acidentes e de mortes, além de fomentar o turismo na cidade contribuirá com o escoamento da produção agrícola da região. “A AL está pronta para participar, acredito que o governo tem que se sensibilizar para o que tem que ser feito. Agora, o governo já está com uma proposta de duplicar pelo menos até a Salgadeira a estrada da Chapada. Não resolveria totalmente, mas já amenizaria e muito pois temos trechos que dá para fazer alongamento e trazer de Chapada o mais próximo possível duplicada”, esclareceu o presidente da AL. Leia mais: Sinfra proíbe trânsito de veículos pesados na Estrada de Chapada após deslizamentos Bloqueio A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), publicou uma portaria suspendo o tráfego de veículos pesados pela MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), por tempo indeterminado. A medida passa a valer já a partir desta quarta-feira (13) e visa minimizar os impactos do trânsito pesado na região do Portão do Inferno e, assim, evitar novos deslizamentos de terras.
Prefeitura de Cuiabá realiza sorteio da Nota Cuiabana Premiada de Natal nesta quinta-feira
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realiza nesta quinta-feira (14), a partir das 9h, no Salão Nobre do Palácio Alencastro, o último sorteio da Nota Cuiabana Premiada – Edição Especial de Natal. Os números são sorteados pela Loteria Federal. Desta vez, a premiação total será de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o 1º ganhador, R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o 2º e outros 100 (cem) prêmios de R$ 1.000,00 (um mil reais). Serão R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o 1º prêmio, R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o 2º e 100 (cem) prêmios de R$ 1.000,00 (mil reais) cada um. A premiação total da Campanha Nota Cuiabana Premiada 2023 é de R$ 1 milhão. A iniciativa da gestão Emanuel Pinheiro fomenta a economia. A Nota Cuiabana é um programa instituído pelo município, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda, com o objetivo de incentivar e premiar os cidadãos que solicitam a emissão de notas fiscais nos estabelecimentos comerciais de Cuiabá. O programa já beneficiou centenas de consumidores que, ao exigir a nota fiscal, participam diretamente dos sorteios. É importante ressaltar que solicitar a nota fiscal é um ato de cidadania, pois quem adquire um serviço tem o direito à nota, e os comerciantes são obrigados a emiti-la, mas cabe ao consumidor exigir esse direito. Além disso, os créditos acumulados podem ser utilizados para abater até 30% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas físicas, com um prazo de utilização de cinco anos. Para participar, basta exigir a nota fiscal de cada serviço prestado por empresas cadastradas pela Prefeitura de Cuiabá, com base no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em seguida, é necessário cadastrar as notas no site da prefeitura (https://www.cuiaba.mt.gov.br/) ou no site do projeto (https://www.notacuiabana.com.br/Default.aspx). Se você ainda não está cadastrado no programa, basta se registrar no site https://www.notacuiabana.com.br/Default.aspx e começar a exigir a nota fiscal em qualquer serviço prestado, como salões de beleza, consultórios médicos, estacionamentos, academias ou oficinas mecânicas. Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico para concorrer aos prêmios. Mesmo os contribuintes que ainda não estão inscritos no programa podem se cadastrar e solicitar as notas fiscais de serviços.
MPMT e TCE advertem prefeitos e cobram gerenciamento de resíduos sólidos
Prefeitos dos municípios que integram a Região Metropolitana e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá foram advertidos pela Procuradoria-Geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e pelo Núcleo de Autocomposicão Estadual do Ministério Público a adotarem as providências para efetivação da política estadual da prestação regionalizada dos serviços de gerenciamento de resíduos sólidos. A advertência partiu do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo e do promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva. Em ofício encaminhado ao presidente do Consórcio Intermunicipal, Silmar de Souza Gonçalves, na terça-feira (12), as instituições alertam que eventual resistência em promover as ações necessárias para viabilização da gestão integrada dos resíduos sólidos implicará em avaliação da conduta do gestor sob o aspecto criminal. Segundo o MPMT, dos municípios que integram a Região Metropolitana apenas Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger e Nobres promoveram a interrupção do descarte de rejeitos domiciliares e de saúde em depósitos a céu aberto (lixões). Até o momento, de acordo com informações repassadas pelo Consórcio Intermunicipal, apenas Chapada dos Guimarães, Planalto da Serra, Barão de Melgaço e Nossa Senhora do Livramento manifestaram interesse em firmar parceria para a desativação dos lixões e remessa do material para aterro licenciado. “Vê-se que os Municípios de Poconé, Acorizal, Jangada, Rosário Oeste, Nobres e Santo Antônio do Leverger aparentemente não manifestaram interesse em participar do arranjo intermunicipal para destinação final em aterro licenciado e, muito menos, informaram quais as providências que adotarão para o encerramento dos lixões que ainda se encontram em funcionamento em muitas destas localidades, com a ressalva de que os Municípios de Santo Antônio do Leverger e de Nobres já destinam seus rejeitos a aterros licenciados, mas com alto custo financeiro em decorrência da falta de solução consorciada para o problema”, diz um trecho do ofício. SOLUÇÃO AMIGÁVEL No documento, o MPMT destaca que a atividade de autocomposição constitui uma das estratégias da instituição para a desativação dos lixões no Estado de Mato Grosso. “Ciente das dificuldades em torno da logística, dos recorrentes problemas financeiros e da precariedade no gerenciamento dos resíduos sólidos nos municípios da Baixada Cuiabana, o MPMT optou inicialmente por utilizar instrumentos extrajudiciais autocompositivos para a transformação da realidade nas localidades que ainda possuem inadequado manejo de resíduos sólidos e que operam seus lixões”. Esclarece, no entanto, que a possibilidade de acordo não exclui as iniciativas já adotadas pelos promotores de Justiça nos respectivos municípios, via ajuizamento das ações civis públicas e no âmbito da improbidade administrativa ambiental.
