Médico, ex-secretário de Saúde é alvo de operação que apura fraude em processo licitatório; prefeitura nega pagamento
O ex-secretário adjunto de Saúde de Cuiabá, o médico Luiz Gustavo Raboni Palma, é um dos alvos da “Operação Raio X”, deflagrada na manhã desta quinta-feira (23), pela Polícia Civil, na capital. Ele foi é apontado com um dos proprietários da empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, que deveria fornecer aparelhos para realização de exames de raio-x e ultrassonografias ao município, investigada por ser uma empresa de fachada que desviou mais de R$ 2,6 milhões. Durante as diligências, a delegacia especializada apurou indícios de conivência de agentes públicos, que ocupavam à época os cargos de secretário de saúde, secretário adjunto, pregoeiro, gestores de contrato e assessores jurídicos do órgão municipal, e atuaram com o desvio de condutas em benefício a uma empresa contratada. De acordo com uma publicação da Gazeta Municipal, de outubro de 2022, a empresa da qual o dono é alvo foi contratada para prestar serviços de radiologia no valor de R$ 2,6 milhões. Porém, as investigações demonstraram que a empresa nunca prestou o serviço, além de não ter quadro de funcionários, nem um endereço fixo. O médico Luiz Gustavo, já havia sido preso na “Operação Overpay”, em julho deste ano, mas acabou sendo beneficiado por habeas corpus e foi solto com a medida cautelar de uso de tornozeleira eletrônica. Na ocasião, ele foi investigado por apresentar planilhas de atendimento de médicos que sequer compareceram nas unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar. OPERAÇÃO OVERPAY A Operação Overpay investiga a suspeita de que a LG Med Serviços e Diagnósticos, de propriedade do médico Luiz Gustavo Raboni Palma, que apresentou planilhas à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá forjando a quantidade de atendimentos realizados nos plantões médicos para maximizar os lucros da empresa no contrato firmado junto ao poder público municipal. Durante as investigações, foram constatadas evidências de que a empresa apresentou planilhas de atendimento médico que de pessoas que sequer compareceram às unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar. OPERAÇÃO RAIO X Dezesseis mandados judiciais estão em cumprimento pela Polícia Civil de Mato Grosso na Operação “Raio X” deflagrada nesta quinta-feira (23) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), em uma investigação que apura irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde da capital mato-grossense na contratação de serviços de raio-X e ultrassonografia. Na apuração, foi constatado que a empresa não existia fisicamente e nem tinha registro de funcionários. Além disso, não apresentou equipamentos para execução dos serviços e apresentou irregularidades nas fases da licitação, que indicaram o direcionamento do certame para a prestação de serviços de raio-X e ultrassonografia. Mesmo com uma decisão judicial determinando a suspensão de todo o certame licitatório por indícios de fraude, ainda assim, agentes públicos autorizaram que a empresa investigada fizesse a prestação de serviços radiológicos, com o recebimento de valores pagos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá. Outro Lado Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que não realizou pagamentos à empresa LG MED Serviços e Diagnósticos, e reforça que conforme dados da Portal da Transparência, foram efetivados pagamentos somente para serviços médicos/atendimento médicos para a rede secundária (Policlínicas e UPAS) e não para prestação de serviços de radiologia, o que é público e disponibilizado no Portal Transparência. A nota diz ainda que o Município realizou o processo de pregão (016/2022), para prestação de serviços de média e alta complexidade relativos a realização de exames, radiologia e ultrassonografia e tomografia, mas este foi suspenso por uma liminar da Justiça em outubro de 2022, o que impediu a finalização dos contratos com as empresas vencedoras do certame, o que comprova que não foi lavrado nenhum contrato para o serviço de radiologia e ultrassonografia, e tomografia para a empresa LGMED nas UPAs e Policlínicas. Veja a nota na íntegra: A Prefeitura de Cuiabá esclarece quanto à ação realizada na data desta quinta-feira (23), pela Polícia Civil; -Em observância à legislação e pautada pelos princípios do zelo e da probidade esclarece QUE NÃO REALIZOU pagamentos à empresa LG MED – que está sob investigação (no período de 23/11/2022 a 31/12/2022 para prestação de serviços de radiologia, ultrassonografia e tomografia); -Reforça que conforme dados da Portal da Transparência, foram efetivados pagamentos somente para serviços médicos/atendimento médicos para a rede secundária (Policlínicas e UPAS) e não para prestação de serviços de radiologia, o que é público e disponibilizado no Portal Transparência; -Oportuno esclarecer ainda que o Município realizou o processo de pregão (016/2022), para prestação de serviços de média e alta complexidade relativos a realização de exames, radiologia e ultrassonografia e tomografia, mas este foi suspenso por uma liminar da Justiça em outubro de 2022, o que impediu a finalização dos contratos com as empresas vencedoras do certame; -Ou seja, não foi lavrado nenhum contrato para o serviço de radiologia e ultrassonografia, e tomografia para a empresa LGMED nas UPAs e Policlínicas. -Válido esclarecer que o pregão foi adjudicado, homologado, gerou ata de registro de preço, mas não a obrigatoriedade de contratação; -Reafirma o compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso das normativas legais, assegurando que todas as ações do Município sejam conduzidas de maneira ética e em consonância com os preceitos legais vigentes.
PF cumpre mandado em MT contra suspeitos de distribuir materiais de abuso infantil na internet; veja vídeo
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (23) a “Operação Harpia” para cumprimentos de mandados de busca e apreensão em 24 estados do país, contra criminosos acusados de armazenar, distribuir e produzir materiais de abuso sexual infantil e estupro de vulnerável. Além disso, a ação busca o resgate de vítimas que possam estar em posse dos suspeitos. Em Mato Grosso, os agentes federais cumprem um mandado em Cuiabá e Pedra Petra (a 240 km ao sul de Cuiabá). O trabalho policial é fruto de investigação iniciada na Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, onde foi realizada a análise de notícias de crimes relacionadas ao abuso sexual infantojuvenil on-line. Foram produzidos os relatórios de análise para que as unidades regionais da PF dessem prosseguimento às investigações, com o cumprimento das medidas cautelares no âmbito de uma operação em todo o Brasil. Além dos mandados de busca e apreensão, foram realizadas prisões em decorrência da ação. Em tese, os investigados responderão pelos crimes de armazenamento, compartilhamento e produção de material de abuso sexual infantil e estupro de vulnerável. A Harpia é uma espécie de ave de rapina que tem os olhos sempre atentos e é exímia caçadora, relacionando-se com o objetivo da operação. Em Pedra Petra (a 240 km ao sul de Cuiabá), na casa de um dos alvos da operação a Polícia Federal apreendeu, diversas imagens e vídeos de conteúdo pornográfico que eram compartilhados e comercializados em um grupo de WhatsApp como conteúdo de “prévias”. Segundo as investigações, o suspeito chegava a fornecer um link para “amostras grátis” de arquivos em nuvem que, ao acessá-lo, apresentava vários vídeos derivados para prática de abuso sexual infantil. Os vídeos mostram que, além da distribuição, as imagens comprovam os abusos sexuais. O responsável responderá pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas somadas que podem chegar a 12 anos de reclusão. Veja vídeo:
Operação Raio-X cumpre 16 mandados judiciais contra envolvidos em irregularidades na saúde de Cuiabá
Dezesseis mandados judiciais estão em cumprimento pela Polícia Civil de Mato Grosso na Operação “Raio X” deflagrada nesta quinta-feira (23) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), em uma investigação que apura irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde da capital mato-grossense na contratação de serviços de raio-X e ultrassonografia. As investigações da Deccor apontam indícios de irregularidades em um processo licitatório, estimado em R$ 2,6 milhões promovido pela Secretaria de Saúde de Cuiabá em 2022. Durante as diligências, a delegacia especializada apurou indícios de conivência de agentes públicos, que ocupavam à época os cargos de secretário de saúde, secretário adjunto, pregoeiro, gestores de contrato e assessores jurídicos do órgão municipal, e atuaram com o desvio de condutas em benefício a uma empresa contratada. Na apuração foram constatadas as seguintes evidências: uma das empresas contratadas à época do processo licitatório seria de um ex-agente público; a empresa não existia fisicamente e nem possuía registro de funcionários; não apresentou equipamentos para execução dos serviços, além de irregularidades nas fases da licitação que indicaram o direcionamento do certame para a prestação de serviços de raio-X e ultrassonografia. Mesmo com uma decisão judicial determinado a suspensão de todo o certame licitatório por indícios de fraude, ainda assim, agentes públicos autorizaram que a empresa investigada fizesse a prestação de serviços radiológicos, com o recebimento de valores pagos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá. Mandados Estão sendo cumpridos nove mandados de buscas domiciliares e sete medidas cautelares (um mandado de suspensão de pregão eletrônico, um mandado de suspensão de pagamentos, um mandado de proibição da empresa em contratar com o poder público, uma suspensão do exercício de função pública de agente na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e três sequestros de bens). As ordens judiciais foram decretadas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (Nipo), após parecer favorável da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cuiabá que atua no Núcleo de Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária. Os investigados responderão pelos crimes de prevaricação, falsidade ideológica, associação criminosa, fraude à licitação e contratação direta ilegal, além outros crimes a apurar. Além da equipe da Deccor, o trabalho operacional conta com apoio de unidades da Diretoria de Atividades Especiais – Gerência de Operações Especiais, DRE, Dema e Defaz.
