MP aponta que Paccola agiu para se promover em período eleitoral e pede julgamento popular
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por intermédio do promotor de Justiça Samuel Frungilo, pediu à Justiça que o vereador cassado Marcos Paccola seja submetido a julgamento do Júri Popular pelo homicídio qualificado que cometeu contra o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, o “Japão”, em julho de 2022. O MPE alegou que o vereador agiu em desconformidade com as regras que norteiam o uso de força letal no caso que culminou na morte do agente. Para o MP, a instrução do processo confirmou a tese de que Paccola agiu para angariar capital político e incorreu na prática de homicídio qualificado. O crime aconteceu no bairro Duque de Caxias, no dia 1° de julho de 2022. Na ocasião, a namorada da vítima, Janaína Sá, envolveu-se numa confusão com outros populares. Paccola, que passava pelo local, visualizou a confusão e identificou que Miyagawa estava armado. Imediatamente, ele interrompeu o fluxo do trânsito e pediu que Alexandre largasse a arma e, na sequência, atirou diversas vezes contra a vítima. O Ministério Público defende que ficou confirmado no processo que, ao contrário do que alega a defesa, o tenente-coronel da reserva não agiu conforme as diretrizes que se aplicam às forças de segurança. Isso porque Paccola não poderia ter atirado antes que existisse uma ameaça real, bem como deveria ter solicitado reforços. Na audiência de instrução, a defesa do réu apelou para depoimentos de instrutores de tiro e facilitadores de cursos sobre o uso da força letal. Contudo, o MP destacou que em nenhum momento as testemunhas arroladas por Paccola trataram do caso concreto. “O que se observa é que o uso da força letal, obviamente, é admitido em situações extremas para proteger a própria vida e de outrem, mas, como última alternativa, deve ser adotado quando as circunstâncias inquestionavelmente exigirem, ou seja, quando há certeza de que o agressor está decidido a cometer algum delito contra a vida de outrem, e o mais próximo possível dessa ação, oportunizando a desistência do agressor de dar prosseguimento ao crime”, enfatiza a peça do MP. No processo, as testemunhas ouvidas relataram que Miyagawa estava calmo e só se envolveu na confusão para conter a namorada. Em depoimento, Janaína inclusive confirmou que os dois já estavam indo embora no momento em que Paccola apareceu, e disparou contra a vítima. Conforme a denúncia, cinco balas da arma de Paccola foram deflagradas. O Ministério Público acrescentou também que a posição dos ferimentos indicam que Alexandre foi atingido de costas e quando já estava caindo. “Não é preciso ser perito no assunto para entender que na cena do crime MARCOS PACCOLA estava em situação de vantagem, pois apontava a arma para a vítima, a qual não esperava ser atacada e ainda estava de costas. Isso sem contar o fato de terem sido efetuados vários disparos”, dispara o MP. As teses levantadas pelo réu na fase de inquérito, de que a vítima teria feito menção de virar o tronco e de que alguém teria gritado que Alexandre mataria Janaína, não se confirmaram na instrução processual, no entendimento do promotor Samuel Frungilo. Nesse sentido, o membro do Ministério Público reforçou a tese de que Paccola agiu motivado pelo período eleitoral que se aproximava. Com o ato, o então vereador, em tese, pretendia ser reconhecido pelo ‘ato heróico’. “O fato tomou um rumo tão trágico porque MARCOS PACCOLA desceu do seu veículo ávido por vivenciar uma situação em que pudesse projetar a sua imagem como sendo a de um herói, sobretudo porque passava por um período de campanha eleitoral, e eliminar a vida de supostos malfeitores lhe concederia notoriedade e lhe traria a fama de alguém destemido”, diz trecho. Sob essas considerações, o Ministério Público requereu que Paccola seja sentenciado a enfrentar o julgamento popular pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Ministério Público participa de Caminhada Consciência Negra em Cuiabá
O Ministério Público Estadual é um dos parceiros do Poder Judiciário de Mato Grosso na realização da “Caminhada Consciência Negra”, dia 20 de novembro, em Cuiabá. O evento é gratuito e aberto a todos os públicos que se identificam com a causa. O objetivo é dar apoio às pessoas pretas, maioria no Brasil e minoria nas faculdades, que lutam para provar que a cor da pele não define seu lugar na sociedade, bem como promover uma sociedade mais justa e com equidade. A concentração será às 8h, na Praça 8 de Abril. O percurso passa pelas avenidas José Monteiro de Figueiredo (antiga Lava Pés) e Miguel Sutil até chegar ao Parque Mãe Bonifácia. Durante a caminhada, personagens que lutaram pelas vidas pretas e pela igualdade racial serão homenageadas, como Tereza de Benguela e Mãe Bonifácia.
Operação Falsa Portabilidade chega a 27 presos por golpes contra servidores e instituição financeira
Mais um alvo da Operação Falsa Portabilidade teve o mandado de prisão temporária cumprido pela Polícia Civil, no final da tarde desta segunda-feira (13), subindo para 27 o número de presos na operação. A operação foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá, no último dia 07 de novembro para cumprimento de 116 ordens judiciais contra uma associação criminosa especializada em falsificação de documentos para abertura de contas digitais utilizadas na prática de golpes. Com base nas investigações, foram decretadas 32 ordens de prisão temporária contra pessoas que tiveram o envolvimento identificado nos golpes. Também foram decretadas nas investigações, 44 mandados de busca e apreensão domiciliar, 39 bloqueios de contas bancárias ligadas à associação criminosa e um mandado de sequestro de bens e valores com o valor superior a R$ 511 mil, referente ao prejuízo da instituição vítima. O procurado preso nesta segunda-feira (13), estava entre os foragidos da operação e se apresentou na delegacia, na presença de advogado, ocasião em que foi interrogado formalmente e posteriormente encaminhado para audiência de custódia na Capital. Falsa Portabilidade A investigação da Delegacia de Estelionato iniciou há aproximadamente um ano e meio, para descortinar associação criminosa articulada, integrada por pelo menos 44 pessoas envolvidas em crimes de estelionato eletrônico e lavagem de dinheiro, tendo como vítimas diversos servidores públicos e uma instituição financeira. As investigações apontaram que após a abertura das contas, utilizando documentos falsos com dados de terceiros, os integrantes da associação criminosa solicitavam, de maneira fraudulenta, a portabilidade dos salários de várias pessoas para as contas criadas. Depois de transferido os valores dos salários para as contas abertas fraudulentamente, os integrantes do grupo dissipavam os valores de maneira rápida para várias outras contas bancárias ou efetuavam saques em caixas automáticos. Utilizando da fraude, os investigados subtraíram valores relativos ao salário de vários servidores públicos e de outras pessoas. O delegado que coordenou as investigações, Marcelo Torhacs, destacou que com o cumprimento das medidas cautelares de busca e apreensão, bloqueio de contas e sequestro de bens, a operação buscou descapitalizar o grupo criminoso. “As investigações continuam com a análise dos materiais apreendidos com o objetivo de identificar outros integrantes envolvidos, assim como e cessar suas atividades criminosas”, disse o delegado.
Jogador de MT é acusado de importunação sexual e lesão corporal contra duas mulheres; veja vídeo
O jogador mato-grossense Everton, que atualmente joga pelo Ponte Preta de São Paulo, foi denunciado pelos crimes de importunação sexual e lesão corporal contra duas mulheres nesta segunda-feira (13). Uma câmera de segurança filmou o momento em que ele teria supostamente cometido o crime. Conforme o Globo Esporte (GE), uma das vítimas relatou que o primeiro episódio de importunação sexual foi na noite da última quinta-feira (9), quando foi jantar na casa de Everton na companhia do marido. Em seu depoimento à Polícia Civil, a vítima contou que, depois de ir ao banheiro, a esposa de Everton estaria ao lado de seu marido e, ao sentar ao lado do jogador, ele teria acariciado sua panturrilha. Ela teria pedido que o atleta parasse, mas Everton teria insistido, o que fez com que fosse se sentar em outro local. A vítima disse ter pensado que Everton “teria agido por conta do efeito de consumo de bebida alcoólica” e que acreditava que ele iria parar diante de sua negativa à investida. Ainda segundo a vítima, no sábado, Everton e a esposa foram até a casa dela para um churrasco, e todos foram à piscina, inclusive a irmã da vítima. A mulher narrou que Everton teria passado a mão em suas nádegas e, assustada, contou o fato à irmã. Consta ainda no boletim de ocorrência, que Everton teria, então, cometido o mesmo ato com a irmã da primeira vítima, que, ao confrontar o jogador, teria ouvido que ele “havia se enganado e a confundido com a esposa”. Foi aí que houve o início uma discussão, que se estendeu para fora do condomínio. Ainda segundo o boletim, ao ser confrontado, Everton teria agredido as duas mulheres, no entanto, não foi relatado o teor dessas agressões. De acordo com Erico Claro, advogado das vítimas, o jogador teria mordido uma das mulheres. Ainda conforme o Globo Esporte, o jogador nem a Ponte Preta se pronunciaram sobre o ocorrido. Veja vídeo:
A discussão jurídica sobre o aborto
ANGELA VIDAL GANDRA Também que podemos ser sensíveis às vidas que colocaremos no lixo Temos vivenciado um supremo ativismo em legislação positiva fora de competência e distante de uma interpretação fundamentada na letra e no espírito da Constituição. A ADPF 442, já há alguns anos, buscou espaço oportunista nesse nicho, de forma politicamente imatura, pedindo a benção paternalista do Judiciário e evitando discutir a questão do aborto entre iguais, no locus democrático: a casa do povo. O aborto jurídico começa aí: usurpação de competência, por suposta omissão – sem mencionar os inúmeros projetos em trâmite nem as claras obstruções de pauta – esquecendo-se que o único dever do guardião é exigir do Congresso o que lhe cabe, conforme o artigo 49,XI da Constituição Federal. Só faltaria ainda, aprová-lo em plenário virtual, à margem da participação pública, de forma açodada, e, em convocação repleta de vícios procedimentais. Nesse sentido, agradecemos o sensato pedido de destaque do Ministro Barroso. Por outro lado, em completude sistêmica, nossa legislação é pro-vida. A Carta Magna defende, no capítulo de seu artigo 5, a inviolabilidade da vida humana, ou seja, incondicionalmente. O Código Civil reconhece o Direito do nascituro em seu artigo segundo; o Pacto de São José, legislação equivalente a emenda, conforme dita o artigo 5, 2 e 3 da Constituição, propugna o direito à vida desde a concepção no caput de seu quarto artigo; o Estatuto da Criança, estabelece dever de proteger a vida da criança, de acordo com seu artigo 7 e o Código Penal, em seu artigo 128, somente despenaliza o aborto em dois casos limites, sem por&a mp;e acute;m, deixar de classificá-lo como crime. Paralelamente, invocamos ainda a legislação internacional no âmbito dos Direitos Humanos. De fato, quando surge alguma dúvida no âmbito jurídico constitucional, é praxe recorrer à vasta experiência e prática histórica e consolidada do Direito Internacional, como sabiamente atuou a Suprema Corte Americana, recentemente, na reversão do caso Roe x Wade, que legalizara o aborto no país. Nesse sentido, como é óbvio não se encontra nenhuma Constituição, Tratado ou Declaração que sustente o aborto como um direito humano, como bem exposto na petição de amici curiae assinada por 141 acadêmicos do mundo em apoio ao Estado do Mississipi, no caso supracitado. Muito pelo contrário, destaca-se o dever do Estado de proteger a vida e a criança, desde o ventre materno, bem como o melhor interesse desta, em todas as situações. Oportuno ainda evocar que, nos poucos países que admitem a pena de morte em casos limítrofes, é proibida a execução de mulher grávida, pela vida que hospeda em seu corpo. O que vemos porém, também nessa esfera, similar ao que acontece em nosso país é um ativismo político, econômico e ideológico para promover resoluções, que nem chegam ao status de soft Law, atribuindo-lhes caráter vinculante e impondo-as aos Estados em oposição à sua soberania. Por fim, para descer a uma esfera do Direito ainda mais profunda, podemos afirmar que não há argumento jurídico- filosófico que conceda à mulher o direito de abortar, como se amputasse um membro de seu corpo – que, por sinal, não surgiu por geração expontânea, pertencendo também a outro ser humano que lhe deu origem – ou, de definir, recorrendo a uma ficção legal, sem embasamento científico ou conhecimento específico para tal, quando a vida começa, ainda que um DNA já esteja plasmado nesse “amontoado de células”, para justificar o crime. O falso critério, que busca mil razões sem razão ou razoabilidade, para acobertar o utilitarismo reificante do ser humano, é o mesmo que há séculos atrás definiu a pessoa negra como “res”, ou seja, coisa. Se somos capazes de lamentar os horrendos crimes cometidos pela escravização de nossa própria raça, acredito também que podemos ser sensíveis às vidas que colocaremos no lixo, proliferando relações anti-humanas, quando o Direito está para fortalecer as relações sociais. Nesse sentido, como diria o jusfilósofo de Harvard, Lon Fuller – Forms Liberate! – a forma do Direito nos liberta. E completando, afirma: “ if we do the things in the right way, we are likely to do the right thing” : se fazemos a coisa da maneira certa, estamos propensos a fazer a coisa certa. Aplicada ao caso, se não abortarmos o Direito, certamente preservaremos a liberdade de viver, como óbvio primeiro direito humano, sem o qual nenhum outro pode ser exercido. Angela Vidal Gandra da Silva Martins – é professora de Filosofia do Direito da Universidade Mackenzie
Diabetes: do rico e do pobre
MARCELO MAIA Temos um enorme abismo no tratamento da diabetes entre ricos e pobres O Dia Mundial da Diabetes é comemorado desde 1991, em 14 de novembro, data de aniversário de Sir Frederick Banting, codescobridor da insulina, juntamente com Charles Best. A data foi criada para alertar ao mundo sobre a pandemia de diabetes mellitus. A doença é caracterizada pelo aumento do açúcar no sangue devido à falta ou defeito na ação da insulina. Tanto a diabetes tipo 1 (¨insulino dependente¨) que afeta geralmente crianças e adolescentes, como a diabetes tipo 2, relacionada a obesidade e ao histórico familiar da doença, estão crescendo em todos os países do mundo. Projeta-se que em 2030 cerca de 21,5 milhões de brasileiros terão a doença, e no mundo mais de 450 milhões de pessoas serão acometidas. Diante disso, a previsão de gastos com a saúde da população portadora de diabetes, seja pelo sistema público ou privado, será uma das maiores entre as várias doenças crônicas, como câncer e doenças cardiovasculares. A diabetes tipo 2 é responsável por mais de 80% dos casos, tendo como base hábitos de vida inadequados, como sedentarismo e elevada ingestão calórica associado ao consumo de alimentos considerados inflamatórios como os ultraprocessados, por exemplo, refrigerantes, biscoitos recheados e o macarrão instantâneo com seu maldito saquinho de temperos rico em glutamato monossódico e outros aditivos químicos. Costumo dizer aos meus clientes que a diabetes mellitus é a doença dos pecados capitais: a GULA, a PREGUIÇA e a IRA. Gula não quer dizer apenas comer em excesso, é também comer o que sabidamente faz mal e não mudar este hábito. A ira não é apenas aquele intenso sentimento de ódio e de rancor contra o próximo, mas também aquela mente ansiosa e angustiada. A preguiça é o símbolo da vida moderna, sofá, telas e cama. O que mais ouço no consultório:¨é doutor a indústria farmacêutica não deixa descobrir a cura da diabetes só para ficar vendendo remédios¨. Mentira! A culpa é da gula, da preguiça e da ira. A indústria farmacêutica desenvolve remédios para tratar doenças, ela não inventa as doenças, mas nós podemos criar doenças quando comemos errado, ingerimos álcool em excesso, fumamos, ficamos sedentários e ansiosos. A obesidade é a base do problema em cerca de 80% dos casos de diabetes tipo 2. Diversos estudos têm demonstrado que uma redução de peso acima de 15% pode reverter a diabetes tipo 2 livrando o paciente da necessidade de uso de medicamentos e insulina. É a cura? Não! Se recuperar o peso perdido a diabetes também voltará. Aqui começa a diferença entre a diabetes do rico e do pobre. A cada dia que passa a diferença do preço entre os alimentos saudáveis e os ultraprocessados/industrializados se torna maior. A indústria alimentícia consegue reduzir o preço dos alimentos ultraprocessados/industrializados enquanto os alimentos de verdade, carnes, frutas, verduras, legumes e cereais estão cada dia se tornando mais caros. Quando falamos de medicamentos no tratamento da diabetes e da obesidade isso se torna ainda mais discrepante. As famosas injeções para tratar a diabetes, promovendo grande perda de peso, além de proteger os rins e o sistema cardiovascular do paciente, é inacessível a maioria da população já que chegam a custar quase 1 salário-mínimo brasileiro. Outros medicamentos modernos chamados inibidores da SGLT-2, medicamentos que induzem perda de açúcar pelos rins com isso promovendo melhora na glicemia, reduzindo peso e o ácido úrico, melhorando a pressão arterial, além de reduzir as chances de complicações renais e cardiovasculares também são de valor elevado e infelizmente ofertado somente para portadores de diabetes tipo 2 com idade acima de 65 anos na presença de complicações renais e cardíacas. Enquanto isso, a rede pública de saúde continua ofertando a velha glibenclamida, droga que deixamos de prescrever em nossos consultórios privados há mais de uma década, pois além de não mostrar proteção cardiovascular e renal, acelera a necessidade do uso de insulina nos pacientes com diabetes tipo 2. Falta de opção? Não, falta de vontade política! A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO – CIB/MT já recomendou aos municípios de MT a incorporação da gliclazida, medicamento mais eficaz, com comprovado benefício na proteção cardiovascular e renal, com menor risco de hipoglicemias e ganho de peso. Infelizmente, foi adotada por poucos municípios simplesmente porque a glibenclamida é mais barata. E nem falamos sobre novas insulinas, sensores de medir glicose, bombas de insulinas e outras tecnologias mais inacessíveis ainda. Em conclusão, temos um enorme abismo no tratamento da diabetes entre pessoas ricas e pobres, aquelas podendo ter acesso aos tratamentos que reduzem a ocorrência de infarto do miocárdio, insuficiência cardíaca, acidente vascular cerebral, doença renal crônica e consequentemente óbitos, enquanto assistimos assustados a piora destas complicações no sistema único de saúde – SUS, simplesmente pela falta de oferta destes novos medicamentos. Independente deste abismo, a mensagem final continua sendo a mesma, coma pouco, ingerindo alimentos de verdade, exercite-se muito e acalme sua mente. Marcelo Maia é médico endocrinologista, especialista pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site de notícias Cuiabá Notícias.
Moratória da Soja em debate: qual o impacto para MT?
LEONARDO BORTOLIN Quando falamos sobre o desenvolvimento econômico dos municípios mato-grossenses, poucos temas são tão polêmicos e impactantes quanto a Moratória da Soja. Esse pacto, assumido por grandes multinacionais de grãos, compromete-se a não comprar soja de áreas desmatadas no Bioma Amazônico (que incluem territórios do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima, e parte do território do Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins) após julho de 2008, ignorando mesmo aquelas áreas onde o desmatamento foi legalizado pelo Código Florestal. A intenção é nobre: combater o desmatamento. Contudo, o que se observa na prática é um efeito colateral nocivo: a estagnação econômica de diversos municípios de Mato Grosso. Para Seu José, que acorda cedo todos os dias para trabalhar em sua lavoura, a moratória significa que, apesar de cumprir todas as exigências legais, ele não pode vender sua soja a muitos dos grandes compradores. Para a dona de casa, isso pode significar produtos mais caros no mercado. Já os comerciantes veem o risco de vendas em declínio e lucros reduzidos, enquanto trabalhadores industriais encaram uma possível desaceleração na produção e a diminuição de contratações, aumentando a insegurança. Esses são apenas alguns exemplos de como a moratória afeta a todos. A soja, símbolo de prosperidade, fica retida nos silos, aguardando um mercado que a moratória limita. A verdade é que muitos desses desmatamentos foram feitos legalmente, com autorização dos órgãos ambientais e em total conformidade com o Código Florestal, que permite o uso de até 20% da propriedade no bioma Amazônia para agricultura. Mas na prática, os produtores que seguiram a lei estão sendo penalizados. A moratória impõe uma restrição de mercado tão severa que deixa poucas opções além da manutenção da monocultura ou da pecuária de subsistência. Isso não apenas contraria o Código Florestal, mas também vai de desencontro à Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, que busca a expansão e modernização das atividades econômicas. De acordo com dados do Imea/INPE, a presença do Bioma Amazônia em Mato Grosso é bastante diversa, afetando os municípios de maneira diferente. Cidades com 100% de sua área no bioma, como Alta Floresta e Apiacás, podem ser os mais impactados. Isso pode limitar o desenvolvimento econômico desses municípios. Por outro lado, municípios com menor percentual do bioma, como Cáceres com apenas 6%, podem não sentir tanto o impacto dessas restrições. Ainda assim, há um efeito cascata: mesmo os municípios com menor cobertura do bioma podem sofrer consequências econômicas indiretas, como a diminuição do comércio e dos serviços relacionados ao agronegócio. É válido registrar que a Moratória da Soja, embora busque proteger a floresta, acaba por estagnar o desenvolvimento dos municípios. Ela cria uma divisão no campo econômico: regiões que tinham áreas abertas antes de 2008 prosperam, enquanto novas áreas permanecem estagnadas. Isso não só aumenta a desigualdade social e regional, mas também ameaça o direito de propriedade e o progresso econômico do nosso estado. Devemos, portanto, questionar: é justo sacrificar o desenvolvimento de nossos municípios e a prosperidade de nossos agricultores em nome de um acordo que ultrapassa as determinações legais brasileiras? É tempo de reavaliar a Moratória da Soja, buscando um equilíbrio entre a preservação ambiental e o crescimento econômico. Afinal, o que desejamos é um Mato Grosso próspero, justo e sustentável para todos. O diálogo entre produtores, entidades ambientais, municípios e o mercado precisa ser fortalecido, com a ciência e a tecnologia atuando como pontes para uma produção agrícola responsável e rentável. Seguiremos nessa discussão, defendendo os interesses das cidades mato-grossenses e buscando soluções que nos permitam avançar juntos. LEONARDO BORTOLIN – é Prefeito de Primavera do Leste e Presidente eleito da AMM para o triênio 2024/2027.
Aposta de Nova Bandeirantes leva mais de R$ 7,3 milhões na Lotomania
Um apostador da cidade de Nova Bandeirantes (a 955,4 km de Cuiabá) acertou as 20 dezenas do sorteio da Lotomania, e ganhou sozinho a quantia de R$ 7.374.786,72. O sorteio foi realizado na noite desta segunda-feira (13), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Os números sorteados foram: 09, 12,17, 23, 27, 35, 41, 43, 51, 69, 72, 73, 78, 83, 85, 88, 90, 93, 94 e 96. A aposta foi registrada na Casa Lotérica Amazonas, na região central da cidade. O sortudo fez um jogo simples que custa R$ 3,00. Outras três pessoas, entre elas um morador de Cuiabá, tiveram apostas ganhadoras com 19 acertos. Cada um faturou a quantia de R$ 100.783,61. Para participar dos sorteios da Lotomania, basta escolher 50 números e então concorrer a prêmios para acertos de 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.
Governo de MT decreta emergência ambiental para intensificar combate aos incêndios florestais
O Governo de Mato Grosso publicou decreto de emergência ambiental em decorrência dos incêndios florestais no Estado. A partir da publicação, o Estado pode buscar apoio do Governo Federal para reforçar as ações de combate. O decreto n° 584 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14) tem vigência por 60 dias. Novos dados divulgados pelo Laboratório De Aplicações De Satélites Ambientais (LASA/UFRJ) mostram que o fogo já queimou 456.725 hectares em três áreas de proteção estadual, em Mato Grosso. Segundo o LASA, cerca de 8.54% da área em Mato Grosso já foi consumida pelas chamas. O documento é um reforço ao Decreto nº 579/2023, que determinou a prorrogação do período proibitivo para queimadas no Estado até 30 de novembro, para atender à exigência do Governo Federal no pedido de apoio para combate aos incêndios. Dessa forma, as autoridades competentes, coordenadas pelo Governo do Estado, ficam autorizadas a tomar todas as medidas necessárias à prevenção e combate aos incêndios florestais, como a compra de bens e materiais, com dispensa se licitação. A iniciativa leva em consideração as condições climáticas no Estado pelos próximos dias, como altas temperaturas e baixa umidade, que favorecem a ocorrência de incêndios florestais em Mato Grosso, e tem como objetivo minimizar as consequências.
Diabetes é responsável por mais de 28 amputações por dia, no Brasil
O Sistema Único de Saúde (SUS) registrou, entre janeiro e agosto deste ano, 6.982 amputações de membros inferiores (pernas e pés) causadas por diabetes, o que equivale à média de mais de 28 ocorrências por dia. Os casos vêm crescendo ano a ano, conforme mostram os dados do Ministério da Saúde. O número de amputações em 2022 (10.168) foi 3,9% superior ao total de 2021 (9.781), o que representou média de 27,85 cirurgias por dia, no ano passado, em unidades públicas. De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), a doença já figura como a principal causa de amputação não traumática em membros inferiores, no país. As amputações traumáticas são as que ocorrem, por exemplo, em acidentes de trânsito ou de trabalho. “Hoje, nós temos um número de grande de amputações sem ser por acidente. E a principal causa é justamente o diabetes, além do cigarro. Então, a gente tem que combater esses males”, reforça o presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Levimar Araújo, portador de diabetes tipo 1. A SBD aponta também que 13 milhões pessoas com diabetes têm úlceras nos pés, os chamados pés diabéticos, que podem resultar nestas amputações. Preocupada com o cenário, a Associação Brasileira de Medicina e Cirurgia do Tornozelo e Pé (ABTPé) alerta para essa complicação que pode atingir tanto pacientes com diabetes mellitus do tipo 1, como do 2. O presidente da ABTPé Luiz Carlos Ribeiro Lara, dimensiona a situação. “Entre todas as suas complicações, o pé diabético é considerado um problema grave e com consequências, muitas vezes, devastadoras em razão das úlceras, que podem implicar em amputação de dedos, pés ou pernas.” O alerta sobre as complicações que afetam as pessoas com a doença ocorre no Dia Mundial do Diabetes, celebrado neste 14 de novembro. Em 2023, a Organização Mundial de Saúde (OMS) escolheu como tema da campanha: Educação para Proteger o Futuro. O objetivo é destacar a necessidade de melhorar o acesso à educação de qualidade sobre a doença a profissionais de saúde e pessoas com a doença. Pé diabético A neuropatia periférica provocada pelo diabetes causa a perda das funções dos nervos do pé. Com isso, ficam prejudicados o tato e a sensibilidade para a dor. Essa redução da sensibilidade relacionada ao diabetes dificulta a percepção do paciente em notar lesões ou feridas. Em entrevista, a diretora da ABTPé, a ortopedista, cirurgiã do pé e tornozelo, Jordanna Maria Pereira Bergamasco, relaciona a sensibilidade dos pés com um fator de proteção à pessoa com diabetes. “Esse pé não tem a sensibilidade protetora, então, sem perceber ocorrem feridas e infeccionam. O paciente não consegue resolver e estas acabam em amputações menores ou maiores, ou seja, desde uma pontinha de dedo até uma perna. Tudo por causa das feridas. E o número de ocorrências é grande.” Jordanna confirma também ser inevitável que, em até dez anos após o desenvolvimento do diabetes, comecem a surgir os sintomas da neuropatia periférica, mesmo com a doença controlada, esses pacientes vão ter algum grau de neuropatia. Porém, segundo ela, a saída é o controle da glicose no sangue, que pode adiar as alterações neurológicas, principalmente, dos membros inferiores, e consequentemente, evitar mutilações. “A doença leva à neuropatia, a gente não consegue evitar. O único jeito de conseguir postergar isso é com controle glicêmico. E para evitar as amputações é com cuidado”, conta a endócrino. Na família A professora de uma escola pública do ensino fundamental do Distrito Federal, Amanda Pereira, conhece bem várias das rotinas de prevenção às complicações do diabetes. Em dezembro de 2021, ela perdeu a mãe Marilena Pereira, aos 64 anos, devido a uma infecção generalizada que começou com uma ferida no pé e chegou a atingir o osso. Amanda contou à Agência Brasil que a mãe ficou diabética em 2007, aos 40 anos, e se revoltou com as restrições na alimentação impostas pela doença. Marilena seguiu fazendo uso de bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes. Continuou a ingerir doces desregradamente e se recursou a fazer atividades físicas. Até que, em 2015, a doença não perdoou as extravagâncias de Marilena que perdeu a visão do lado esquerdo e parte do lado direito. A consequência contribuiu para que a mãe de Amanda desenvolvesse depressão e não quisesse mais ir às consultas médicas. Em 2019, após fraturar o fêmur, em uma queda no banheiro, Marilena ainda perdeu a autonomia para se deslocar e, na sequência, teve uma trombose. “Tenho a impressão que minha mãe envelheceu 30 anos em seis. Ela desistiu de viver,” lamentou Amanda. Apesar dos cuidados dos familiares, o simples atrito dos pés da mãe no lençol da cama rendeu à Marilena a ferida derradeira no pé, que não cicatrizou e a levou a óbito. Hoje, aos 44 anos, Amanda voltou a sentir os assombros das consequências do diabetes: ela convive com o sogro e um aluno com acometidos pela doença. O sogro já está, gradativamente, perdendo a visão. As experiências negativas, no entanto, também lhe ensinaram sobre a doença. “O importante do diabetes é estar se cuidando, porque, com o tempo, vai consumindo o organismo da pessoa. A doença é silenciosa. Ela não avisa. Quando chega, já vem estragando tudo. Mas, se a pessoa vai cuidando, é mais difícil de acontecer algo, principalmente se ela é acompanhada por médicos, se tem uma alimentação saudável e pratica uma atividade física regular. A diabetes, para mim, é uma doença terrível”, conclui a professora. Cuidados Jordanna explica que os pés de pessoas com diabetes exigem cuidados especiais: Exame visual periódico dos pés pela própria pessoa, familiar ou profissional de saúde; vestir meias brancas ou de cor clara, principalmente de algodão, para observar possíveis manchas de sangue no tecido; em situações de baixa mobilidade ou sobrepeso, usar um espelho para verificar a sola dos pés; evitar calçados apertados, duros, de plástico, de couro sintético, com bicos finos, saltos altos e sandálias que deixam os pés desprotegidos; escolher sapatos confortáveis; não usar calçados novos, por mais de uma hora por dia, até que estejam macios; evitar andar
