Gefron apreende 470 kg de entorpecentes em aeronave após pouso de emergência em MT
O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) apreendeu uma aeronave que transportava 470 kg de drogas na tarde desta quinta-feira (9), no município Reserva do Cabaçal (a 390 km de Cuiabá). A polícia está fazendo buscas pelos proprietários dos entorpecentes. As informações preliminares apontam que a aeronave foi descoberta após realizar um pouso de emergência em uma estrada de terra. A região é conhecida por ser usada como rota para o tráfico de drogas. Durante as diligências, os policiais encontraram a aeronave danificada e 16 fardos de entorpecentes. Entretanto, o tipo da droga ainda não foi especificado. A polícia está realizando as buscas para encontrar os responsáveis pela aeronave e entorpecentes. A ocorrência está em andamento.
Comissão aprova proposta que altera Código Estadual do Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa (ALMT), aprovou o Projeto de Lei Complementar que permite a realocação de áreas de Reserva Legal para atividades de mineração. A votação aconteceu durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (9). Durante a reunião, o parlamentar encaminhou à comissão uma nota técnica, didática e esclarecedora, produzida pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso, contendo os problemas existentes no projeto de lei, inclusive os riscos que ele pode trazer à sociedade. “Há ameaças adicionais relacionadas ao tema de desmatamento, na contaminação de compostos químicos, de processo erosivos, conflitos fundiários, então, solicito que da Comissão de Meio Ambiente o projeto siga para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), juntada nessa nota técnica encaminhada pelo Ministério Público Estadual (e produzida pelo Observatório) no processo legislativo”, propôs Cabral. O presidente da Comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), acatou a proposta de Cabral juntamente com a emenda 5, de autoria do próprio Cabral e Wilson Santos (PSD), e colocou o projeto em votação durante a reunião. Por três votos favoráveis (Carlos Avallone, Gilberto Cattani (PL) e Fábio Tardin (PSB) e um contrário (Cabral), o projeto foi aprovado e vai para a CCJR, e na sequência, para o Plenário em votação final. “Imediatamente será juntada essa nota, e peço a consultoria da Comissão que faça esse encaminhamento. Quero deixar bem claro que esse projeto não é para favorecer o ouro, mas ele é muito mais importante para outros minérios que estão sendo envolvidos”, explica. “Esse projeto não é mineração em área de reserva legal, e sim, relocação de área de reserva legal para fazer mineração, com agregação de mais 10% de área para que o meio ambiente seja compensado numa área maior de preservação no mesmo bioma”, destacou Avallone. Emenda 5 “Não houve a apresentação de estudo quanto ao impacto ambiental que será verificado nos três biomas do Estado em caso de aprovação da alteração legislativa. Por isso, a presente emenda visa suprimir o artigo 1º do PLC nº 64”, explicou Lúdio Cabral. “A tramitação do projeto, desacompanhado de qualquer estudo de impacto da alteração legislativa proposta, seria temerária por si só, considerando o potencial de afetar o cenário de áreas de reserva legal em Mato Grosso e impactar de forma irreversível a fauna e flora dos respectivos biomas”, acrescentou o deputado. Cabral questiona também a proposta de relocação da área de reserva legal em outra localidade. “Tal como consta do artigo 1º, não deve ser vista como reparação ou garantia de proteção da biodiversidade, ainda que esteja dentro de um bioma, haja vista um bioma não é o mesmo do começo ao fim, e a extensiva fragmentação e perda da conectividade afeta a existência do bioma como um todo, constituindo inequívoco retrocesso ambiental”, apontou. Em defesa ao PLC, Avallone, lembrou que a emenda modificativa busca corrigir o texto da proposição, “a fim de atender o ordenamento jurídico e realizar a devida compensação ambiental, não deixando a critério do solicitante escolher de qual forma deverá realocar a área pois o texto original: “igual ou superior a 10%”, pode gerar interpretação errônea”, disse ele. Antes do encerramento da reunião, Lúcio Cabral reafirmou que “todo conteúdo da Lei está errado, e é ilegal, inconstitucional, e desrespeita o Poder Judiciário”. “No ano passado a Assembleia Legislativa já votou essa Lei, que foi judicializada pelo Ministério Público e está sendo julgada a sua validade. Então, há uma decisão liminar que suspende os efeitos da Lei aprovada em 2022. Não há qualquer sentido o governo do estado encaminhar um novo projeto agora para aprovar mais uma vez o que já está aprovado e que está sendo questionado no Poder Judiciário”, revelou ele. “Esse projeto é tão maldoso e carregado de erros, que falavam de relocar uma reserva legal para uma área nova onde deveria ser superior a 10%, mas só que o texto não dizia isso. Era totalmente contrário. A redação constava que a nova área poderia corresponder a apenas 10% da área da reserva anterior. Isso foi corrigido”, complementa. Pantanal Paralela à discussão do PLC-64/2023, os deputados debateram também a questão atual dos incêndios no Pantanal. De acordo com Carlos Avallone, a situação começa a ficar preocupante com o aumento da área danificada pelo fogo. “Ainda hoje vou tentar marcar uma reunião com representantes da Casa Civil para ver como podemos tomar medidas de urgência urgentíssima para conter o incêndio. As previsões do Corpo de Bombeiros para os próximos 15 dias são terríveis quanto a possibilidade de chuva na região. Neste momento, precisamos do apoio com uma mobilização muito grande”, alertou ele. Avallone citou como exemplo a queimada que aconteceu no Pantanal em 2020, quando naquele ano a área teve cerca de 2 milhões de hectares danificados somente no estado de Mato Grosso. “Estamos com 25% do Parque do Encontro das Águas já queimados, então, proponho uma força tarefa do Estado, com apoio da Casa Civil, Corpo de Bombeiros, Marinha e Aeronáutica, para dar suporte, por meio do governo federal. Precisamos de toda a mobilização possível para combater o incêndio”, explicou. Para discutir o assunto, foi proposta uma audiência pública para o dia 23 de novembro, com o objetivo de debater com todas as instituições públicas, entidades da sociedade civil, sobre os incêndios no Pantanal. “Há uma série de medidas emergenciais que precisam ser realizadas até essa data. Precisamos ter um balanço da situação para avaliar todas medidas que foram implementadas. Lúdio Cabral ressaltou que este ano os incêndios voltaram a comprometer a vida no Pantanal. Ele falou que em 2020 o Estado conviveu com uma situação gravíssima, e que os mesmos erros não podem ser cometidos em 2023. “Pós aquele ano (2020) foi feito um planejamento para que atividades de prevenção fossem realizadas a cada ano, sendo que, em 2021 e 2022 elas foram implantadas, não havendo problema grave, mas depois houve um certo relaxamento do Poder Público, no que diz respeito as atividades de prevenção em 2023. Convocamos a audiência pública para juntar todas
Dois homens são presos por furtar e receptar combustível de transportadora em Confresa
Dois homens, um deles funcionário da empresa vítima do furto de combustível, foram presos pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (09), no município de Confresa (1.160 km a nordeste de Cuiabá). A ação para averiguar denúncia sobre uma residência utilizada para estocar óleo diesel, sendo o local abastecido sempre pelo mesmo caminhão, resultou na apreensão de aproximadamente 3,8 mil litros de Diesel S10. O caminhoneiro de 40 anos, funcionário da transportadora, foi autuado em flagrante pelo crime de furto. Já o proprietário do imóvel de 29 anos, foi autuado em flagrante por receptação e crime ambiental. Após receber a denúncia, as equipes da Delegacia de Confresa e da fiscalização ambiental da Sema, foram até o endereço no bairro Jardim do Edem, e de longe perceberam forte odor de combustível. Da fresta do portão da casa foram avistados vários contêineres, uma pequena bomba 12 volts e duas baterias, possivelmente usada para retirar o líquido dos contêineres. Logo em seguida o morador chegou e afirmou ser o responsável pelo combustível, bem como autorizou a entrada no local. Entrevistado, ele apresentou diversas versões sobre a origem e destino do combustível. No entanto, acabou revelando que comprava do motorista da transportadora de combustíveis, e havia acabado de adquirir 500 litros de Diesel S10, pelo valor de R$ 3,5 por litro. Imediatamente os policiais civis entraram em contato com a empresa transportadora, sendo informados que o caminhão deveria estar na região de fazendas do município de Canabrava do Norte, fazendo entrega de combustível. Ainda após consulta pelo rastreador do referido veículo, constatou-se que o caminhão estava nas proximidades de Porto Alegre do Norte, razão pela qual os investigadores passaram a diligenciar e localizaram o caminhão transitando por uma estrada de chão. Ao ser abordado, o motorista assumiu que vendeu o óleo diesel pelo valor de R$ 3,5, sendo a segunda vez que praticou o desvio do combustível. Em seguida o suspeito foi detido para esclarecimentos. O caminhoneiro conduzido foi interrogado e autuado pelo crime de furto. O segundo envolvido responderá por receptação e crime ambiental (produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas).
Abilio interrompe sessão sobre crise em Gaza e é escoltado pela Polícia Legislativa; veja vídeo
O deputado federal Abilio Brunini (PL-MT), se envolveu em uma nova confusão nesta quarta-feira (8). O parlamentar mato-grossense interrompeu a sessão que tratava da guerra entre Israel e o grupo extremista Hamas, e foi enfrentado pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). Abilio precisou ser escoltado pela Polícia Legislativa para fora da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Erika Hilton compartilhou um vídeo no X (antigo Twitter), onde ela aparece enfrentado Abilio que pedia a retirada de cartazes expostos na sala em que ocorria a sessão com frases de ordem do tipo: “não à ocupação de Gaza” e “abaixo o genocídio israelense contra os palestinos”. Abilio exigia a retirada dos cartazes alegando “racismo”. “Abilio, tenha um pouco de decência, respeito pelos atos das pessoas. Nós não vamos tirar! E você vai sair”, disse Erika. Abilio questionou se estava sendo ameaçado pela deputada, após ela ordenar que ele saísse da sessão e afirmou que a sessão se tratava de um “ato nazista”. “Você não pode querer pautar um evento que não é seu. Tem que tirar ele daqui!”, exclamou Erika Hilton. A comissão tinha como tema: “crise humanitária na faixa de Gaza”. Apesar da confusão (mais uma vez) causada por Abilio, o encontro seguiu com debate previsto depois de o deputado ser escoltado pela Polícia Legislativa, momento em que foi vaiado pelos participantes. Outros casos Abilio e Erika Hilton já protagonizaram outros episódios polêmicos durantes as sessões na Câmara Federal. Um deles foi foi durante CPMI atos golpistas de 8 de janeiro no dia 11 de julho. A confusão começou após a deputada Erika Hilton dizer que Abílio precisava “tratar sua carência em outro espaço”, porque o Congresso é um espaço “sério”. As investigações da Polícia do Senado Federal, com base nas imagens de CFTV (circuito fechado de televisão) da Casa, não puderam comprovar suposta fala transfóbica de Abílio Júnior contra Erika Hilton. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, arquivou a denúncia assinada pelo relator Mário Heringer (PSD-MG). O parlamentar entendeu que Abilio não praticou violência de gênero contra Erika Hilton (Psol-SP) durante sessão da CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro. Veja vídeo:
Zanin pede vista e suspende julgamento sobre FGTS no Supremo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre o índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante a sessão, Zanin explicou que recebeu novos dados sobre os impactos financeiros da eventual mudança na correção e vai precisar de mais tempo para analisar a questão. Não há data para retomada do julgamento. Até o momento, o placar do julgamento é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da Taxa Referencial (TR) para remunerar as contas dos trabalhadores. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança. Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques. Votos Na sessão de hoje, Barroso ampliou voto proferido em sessões anteriores para fixar que, a partir de 2025, os novos depósitos nas contas no fundo poderão ser remunerados anualmente com base na poupança. Além disso, a Corte tornaria obrigatória a distribuição dos lucros do fundo nos anos de 2023 e 2024. Atualmente, a distribuição realizada pelo comitê gestor é opcional. Pelo entendimento do relator, não seria possível aplicar a nova forma de correção em 2024 para não comprometer as medidas do arcabouço fiscal e por não estar previsto no atual projeto orçamentário que está no Congresso. Entenda O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real. Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante. Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. Pelo governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.
Comissão especial da ALMT e Fórum Pró-Ferrovia discutem chegada dos trilhos a Cuiabá
A primeira reunião de trabalho entre a Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para acompanhar e fiscalizar a construção dos trilhos da Ferrovia Estadual Senador Vicente Vuolo (Ferronorte) até Cuiabá e o Fórum Pró-Ferrovia foi realizada nesta quinta-feira (09), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT). A comissão é composta pelos deputados estaduais Carlos Avallone (PSDB), Wilson Santos (PSD), Júlio Campos (União Brasil), Juca do Guaraná (MDB) e Fabio Tardin – Fabinho (PSB) e a decisão de criá-la foi tomada durante audiência pública realizada na Casa de Leis no dia 9 de outubro deste ano. Na ocasião, representantes da empresa Rumo Logística, responsável pela construção e gestão da ferrovia, apresentaram um balanço dos trabalhos. No entanto, parlamentares e membros do Fórum Pró-Ferrovia demonstraram insatisfação com as informações prestadas e com o fato de membros da diretoria da empresa não terem comparecido. As duas maiores preocupações se referem ao cumprimento do prazo estabelecido no contrato firmado para que os trilhos cheguem a Cuiabá – até 2025 – e ao local onde será instalado o terminal ferroviário na Capital. Até o momento, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já concedeu licença para as obras de instalação dos trilhos em Rondonópolis e nos trechos de Rondonópolis a Juscimeira e de Juscimeira a Primavera do Leste. “Quando se constrói uma ferrovia os processos são feitos em etapas e esse processo hoje está sendo direcionado não para os estudos ambientais, de licença e de instalação para a construção no sentido da Capital, mas sim para a Primavera do Leste, Nova Mutum […] O que nós queremos é que Cuiabá seja tratada como prioridade, como está estabelecido no contrato. Os impactos positivos que nós teremos com a chegada da ferrovia são incalculáveis e daí a importância dessa comissão criada pela Assembleia Legislativa e do Fórum, que é composto por 20 entidades, para que possamos avançar com os trilhos da ferrovia”, declarou o presidente do Fórum Pró-Ferrovia, Francisco Vuolo. Durante a audiência pública, o gerente de relações institucionais e governamentais da Rumo, Rodrigo Verardino de Stefani, informou que o pedido de licenciamento para Cuiabá ainda não foi apresentado porque o projeto executivo não foi concluído. Na reunião desta quinta-feira, o deputado Carlos Avallone disse que a empresa se comprometeu a entregar o projeto executivo até janeiro de 2024. Afirmou ainda que a comissão acompanhará a situação de perto e “não aceitará que os trilhos sejam direcionados para outra direção que não seja Cuiabá”. “Nós vamos cobrar ação. É isso o que estamos fazendo. Nós vamos visitar a Rumo em São Paulo, vamos visitar aqui, quero ver como estão os projetos, como que estão a data para entrega, a data para entrar com pedido de licença. É assim que a comissão vai funcionar. Eu estou convicto de que a Rumo cumprirá o seu papel e o seu compromisso assinado em contrato, mas, se a comissão entender que esses prazos não estão sendo cumpridos, nós vamos agir”, assegurou. Viabilidade econômica – Segundo Francisco Vuolo, a viabilidade econômica da ferrovia em Cuiabá já foi comprovada pela própria empresa, o que não justificaria um redirecionamento dos trilhos para outra região. “Já foi feito um estudo de viabilidade econômica com base na movimentação de carga, apresentado pela própria Rumo, que apontou um volume de carga que chega a quase 15 milhões de produtos movimentados para a Capital e região. Diferentemente das regiões do médio norte do estado, nós não temos um grande potencial de produto primário, porém nós temos a maior densidade populacional, as principais indústrias, e o que virá para cá e que movimentará a partir de Cuiabá é a verticalização da nossa produção, é o produto sendo consumido, e a ferrovia, além de grãos, também transporta o que chamamos de carga geral, que é o produto que nós consumimos”, salientou. O presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC), Domingos Kennedy Garcia Sales, reforçou a importância da chegada dos trilhos em Cuiabá para a redução de custos e aumento do potencial competitivo dos produtos da região. Segundo ele, somente na região do Distrito Industrial há atualmente 330 empresas. “A chegada do modal ferroviário vai ajudar a desenvolver muito o setor industrial comercial, vai reduzir os custos logísticos, que é um grande gargalo que nós temos hoje, vai possibilitar trazer insumos muito mais baratos e prospectar em outras regiões as indústrias que estão instaladas aqui no Distrito Industrial, que são indústrias de transformação. Esses produtos se tornarão muito mais competitivos e será possível ampliar a capacidade das indústrias”, avaliou. O grande potencial da região da Baixada Cuiabana também foi destacado pelo arquiteto urbanista José Antônio Lemes dos Santos. “Muitos têm a ideia de que Cuiabá não produz nada, como se produção fosse só grãos. Cuiabá é o maior centro produtor, distribuidor e consumidor do estado”, frisou. Legislação – O Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso (SFE/MT) foi instituído pela Lei Complementar 685/2021, que estabelece que o estado poderá explorar a infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário delegada por outro ente público, a qual integrará também o SFE/MT.
LATAM escolhe prato do Pantanal assinado por chef cuiabana para seus voos internacionais
O sabor do Pantanal e o talento da chef de cozinha cuiabana Ariani Malouf são as novidades da LATAM para os seus internacionais de longa duração (mais de 7 horas) que decolam no Brasil. O Pintado Pantaneiro em Crosta de Baru (peixe, castanha, banana da terra e arroz de coco) é a nova opção do “Sabor à Brasileira”, programa que empodera e dá visibilidade para o talento de mulheres brasileiras. Paulo Miranda, vice-presidente de Clientes do LATAM Airlines Group, reforça a importância da iniciativa para o empoderamento de mulheres brasileiras ao anunciar a quarta chef do projeto. “A LATAM transporta diariamente milhares de passageiros do Brasil para o mundo, e o serviço de bordo é um dos pontos de contato em que conseguimos ter uma troca mais próxima ao cliente e demonstrar sua importância ao servir uma boa refeição. Aproveitamos esse momento para atribuir valor ao nosso menu e levar o nome de mulheres brasileiras para o mundo por meio de pratos elaborados e que representam em alto nível a riqueza da culinária brasileira”, explica o executivo. O novo prato signature (almoço e jantar) para os passageiros das cabines Premium Business e Economy da LATAM substituiu o Amazônia Encantada, da chef Débora Shornik, servido entre agosto e outubro deste ano. Iniciado em fevereiro de 2023, o programa “Sabor à Brasileira” já abriu espaço a bordo dos voos da LATAM para a Galinhada das Deusas, criação de Manuelle Ferraz servida entre maio e julho, e o Baião de Dois ao Mar, obra da chef baiana Nara Amaral que inaugurou a série. O Pintado Pantaneiro em Crosta de Baru da chef Ariani Malouf é o quarto capítulo da série “Sabor à Brasileira”, o programa do grupo LATAM para voos internacionais que fortalece o seu caráter diverso, inclusivo e multicultural, além de dar protagonismo aos produtos locais da América Latina. No caso do Brasil, o programa reforça a sua brasilidade e está vinculado diretamente ao “Sem Fronteiras”, a assinatura de marca da companhia que fortalece o seu compromisso com o País. A série apresenta um novo prato signature a cada três meses, sempre assinado por uma chef de uma região do Brasil.
Cuiabá enfrenta o Bahia nesta quinta-feira em Salvador
O Cuiabá enfrenta o Bahia, na Arena Fonte Nova, nesta quinta-feira (09), pela 33° rodada do Brasileirão. A partida terá transmissão do Premiere a partir das 19h, horário de Mato Grosso. Com 41 pontos e ocupando a 12ª posição, o Dourado vai em busca da vitória para se afastar de vez da zona de rebaixamento. O Bahia aparece na 15ª colocação, somando 37 pontos. A partida contra o Bahia é a segunda consecutiva fora de casa. Na última rodada, o Dourado empatou sem gols com o Santos, na Vila Belmiro. A preparação para o duelo se encerrou na tarde desta quinta-feira, com um treino tático no CT do Vitória, em Salvador. Fernando Sobral é desfalque para o jogo desta quinta. O meio-campo terá de cumprir suspensão pelo terceiro cartão amarelo. Lucas Mineiro, com lesão muscular na coxa esquerda, também fica de fora. Já Raniele, que não atuou contra o Santos por estar suspenso, volta a ficar à disposição de António Oliveira. Após enfrentar o Bahia, o Cuiabá retorna para Mato Grosso durante a tarde de sexta-feira, e no domingo recebe o Fortaleza, na Arena Pantanal, a partir das 17h30, pela 34ª rodada do Campeonato Brasileiro.
Senado aprova reforma tributária; texto volta à Câmara
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A votação em primeiro turno foi concluída pouco depois das 19h, já o resultado do segundo turno foi conhecido duas horas depois. A aprovação da PEC exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores. Como a PEC passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares esperam concluir a tramitação nas duas Casas até o final do ano. Por causa da complexidade da proposta, os senadores optaram por não fatiar o texto, promulgando a parte aprovada e deixando as alterações para os deputados votarem. Após a aprovação em segundo turno, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a reforma tributária “se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”. Segundo ele, as mudanças na tributação sobre o consumo estimularão o desenvolvimento econômico, ao substituir o “carnaval tributário” existente até agora no Brasil, citando uma expressão do tributarista Augusto Becker, e unificar tributos. “Ao consolidar inúmeros tributos em apenas três, o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, o texto vai reduzir a complexidade burocrática, o que possibilitará às empresas concentrar recursos e esforços em seus negócios principais, fomentando a inovação e estimulando o crescimento econômico”, ressaltou Pacheco. Durante as discussões em plenário, que começaram por volta das 15h, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%. O relator também acolheu emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal. Segundo Valério, a integração do mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos governos locais, fará os fiscos locais exercerem a mesma função da Receita. Governadores Na votação desta quarta, a proposta enfrentou resistência de última hora de governadores do Sul e do Sudeste. Eles protestaram contra uma emenda acatada por Braga na CCJ que acrescentou três parágrafos ao Artigo 19 da PEC que prorroga, pela quarta vez, incentivos a montadoras de veículos do Nordeste e do Centro-Oeste. Essa prorrogação havia sido derrubada na Câmara, em julho, quando os deputados rejeitaram um destaque para prorrogar os benefícios para as duas regiões. No início da tarde, os governadores do Sul e do Sudeste reuniram-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ameaçaram orientar as bancadas de seus estados a votar contra a reforma tributária caso não consigam retirar, na votação de destaques, emendas que consideram como “jabutis”, inclusões de pontos não relacionados à proposta principal. Segundo os governadores, as alterações de última hora ampliam a desigualdade de tratamento entre Norte, Nordeste e Centro-Oeste contra as outras duas regiões. Novas exceções Na votação de ontem, na CCJ, Braga tinha acatado 247 emendas de um total de 777. Entre as mudanças aceitas, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres. Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas sociedades anônimas do futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos. Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator. Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acolheu emendas dos senadores Esperidião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada. Trava As principais alterações da reforma tributária em relação à versão aprovada pela Câmara constam da primeira versão do relatório divulgada por Braga no fim de outubro. As principais mudanças são a criação de um teto para a carga tributária, a revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos e a ampliação do Fundo de Desenvovimento Regional (FDR), criado para incentivar o desenvolvimento de regiões de menor renda, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043. Agência Brasil
Empresas de filho do governador de MT são alvos de operação da PF
Duas empresas de Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), estão entre os alvos da “Operação Hermes II”, deflagrada pela Polícia Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nesta quarta-feira (8). As empresas são investigadas por comércio ilegal mercúrio, usado para extração de ouro na Amazônia. O empresário diz que não atua de forma direta nas empresas. A Polícia Federal também solicitou a prisão temporária de Luis Antônio, mas a Justiça negou o pedido. Segundo a investigação, Luis Antônio faria parte de um núcleo formado por 27 compradores “com divisão de tarefas, em uma estrutura ordenada de acordo com a hierarquia estrutural, com a finalidade exclusiva de obter vantagem pessoal decorrente da movimentação dos valores ilícitos oriundos dos crimes ambientais e demais relacionados, sobretudo através de empresas constituídas para este fim e/ou por intermédio de laranjas e sua ocultação através da aquisição de imóveis por meio de suas imobiliárias”. Ainda conforme as investigações da PF, as empresas Kin Mineração Ltda e Mineração Aricá Ltda têm Luis como sócio. As empresas citadas fizeram compras de mercúrio com emissão de notas fiscais de venda de bolas de aço e de ferro, quando, na verdade, se tratava do mineral, segundo investigadores. Ainda de acordo com a PF, a Mineração Aricá nunca declarou compra de mercúrio, mas produziu mais de 900 mil gramas de ouro. Em nota, a defesa de Antônio disse que o empresário não exerce nenhuma atividade de gestão ou tomada de decisão nas empresas investigadas, nem figura de forma direta como sócio. “O envolvimento do empresário e as medidas cautelares são ilegais e serão questionadas no Tribunal Regional Federal. Inclusive, a Justiça Federal indeferiu de plano, o pedido de prisão temporária solicitado de forma arbitraria pelo delegado da Polícia Federal, por ausência de fundamento jurídico no pedido”, diz em trecho da nota. Operação Hermes II Na operação, ‘Operação Hermes II’ deflagrada nesta quarta-feira (8), foram cumpridos 29 mandados em oito cidades de Mato Grosso, sendo em Cuiabá, Poconé, Peixoto de Azevedo, Cáceres, Alta Floresta, Pontes e Lacerda, Nossa Senhora do Livramento e Nova Lacerda. Durante a operação foram apreendidos 605 kg de mercúrio durante a operação. Além do comércio ilegal, a operação apura crimes ambientais, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro. As investigações em torno da operação, foi dividida minuciosamente em seis núcleos, no intuito de revelar as funções e envolvimento de cada empresário alvo da ação, responsável por desarticular a organização criminosa de empresários mato-grossenses acusados da compra e venda de mercúrio ilegal. As investigações foram divididas em fornecedores, sócios, financiadores, intermediários/comissionados, compradores e operacionais. A substância era fornecida pela empresa Metalms Industrial Brasileira de Metais LTDA., por meio de seus sócios José Carlos Morelli e Ferdinando Morelli. Ainda conforme os autos, os proprietários da empresa, que tem como sede o estado de São Paulo, tinham total conhecimento da ilicitude da venda do mercúrio, com fraudes documentais e simulações de vendas e documentos.
