Operação da PF apreendeu cerca de 704 quilos de mercúrio utilizados em extração ilegal de ouro
A “Operação Hermes II” apreendeu cerca de 704 quilos de mercúrio, que pode estar sendo utilizado para a extração de minerais. Os dados foram divulgados pelo diretor de proteção ambiental do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jair Schimitt, durante uma coletiva de imprensa, na manhã desta quarta-feira (8). Conforme o gestor, o produto é importado de outro países. O minério é fundamental para separar as impurezas de metais. O item é utilizado na produção de cloro, atividades acadêmicas e na área de odontologia. “O mercúrio não é produzido no Brasil, é importado. Quase toda produção de ouro no país utiliza o minério no processo de eliminação de impurezas e, nesse processo, parte desse produto acaba sendo jogado na natureza”, disse o diretor. As investigações da Polícia Federal apontaram que o grupo criminoso que extraía ouro de forma ilegal da Amazônia utilizava os sistemas do Ibama para dar a aparente legalidade à circulação de quantidade exorbitante de mercúrio que era usado na extração na região. Além disso, as investigações apontaram que o grupo extraiu quase R$ 3 bilhões em ouro e usava empresas de fachada, sem sede física, com uso de testa de ferro ou laranja. Ainda segundo as investigações, o produto muito provavelmente tenha sido importado da Bolívia e do México. OPERAÇÃO HERMES II A investigação apontou que as principais formas utilizadas pelos investigados para a movimentação de valores foram a utilização de interpostas pessoas, como laranjas, com o fim de ocultar o verdadeiro responsável pelas operações comerciais e financeiras ou mesmo o verdadeiro proprietário de bens, diretos e valores, empresas fantasma. Além das buscas, foi decretada pela Justiça a imposição de fianças de duzentos salários mínimos e o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior R$ 2,9 bilhões, visando reparar os danos, a operação engloba a fiscalização pelo Ibama com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos de áreas de mineração pelo Ibama, assim como a apuração de condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro.
Unemat abre processo seletivo 120 vagas para contratação temporária de professores
A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) está com inscrições abertas para a contratação temporária de 120 professores para cursos oferecidos em Colíder, Nova Canaã do Norte, Terra Nova do Norte, Marcelândia, Matupá, Vila Rica, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa e Querência. As inscrições são gratuitas. Os prazos para inscrição variam conforme cada edital de seleção. Para professores temporários de Direito e Agronomia, são oferecidas 46 vagas para atuação em Nova Xavantina e núcleos pedagógicos de Água Boa e Querência. O período de inscrição para essas oportunidades seguem até o dia 13 de novembro e devem ser feitas pela internet. Para estas vagas confira o edital AQUI . São ofertadas ainda 60 vagas para professores temporários para os cursos superiores de Arquitetura e Urbanismo (Colíder), Direito (Colíder), Engenharia Civil (Nova Canaã do Norte), Matemática (Terra Nova do Norte), Tecnologia em Agrimensura (Colíder), Tecnologia em Gestão Comercial (Colíder), Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (Marcelândia), Tecnologia em Logística (Matupá) e Tecnologia em Mecânica de Precisão (Matupá). Para essas vagas, as inscrições podem ser feitas até dia 12 de novembro, somente pela internet. Confira o edital aqui AQUI. Também serão abertas na sexta-feira (10.11) as inscrições para 14 vagas de professor temporário de Ciências Biológicas (Vila Rica) e Pedagogia (Confresa). Os interessados podem se inscrever até o dia 21 de novembro. Todas as etapas do processo seletivo serão realizadas de forma remota. As aulas dos cursos das modalidades diferenciadas ocorrem de forma presencial e modular. A seleção será por disciplina, sendo que o candidato pode se inscrever em apenas uma por núcleo pedagógico e por semestre letivo. Requisitos Para concorrer, o candidato deve ter diploma de graduação e pós-graduação (conforme pré-requisito do edital); ter disponibilidade, equipamento e infraestrutura tecnológica para ministrar a disciplina de forma remota e/ou híbrida (quando ofertadas de forma modular); ter disponibilidade para permanecer no município onde serão ministradas as disciplinas. Se for servidor efetivo/contratado da Unemat, o candidato deve apresentar Declaração de não excelência de carga horária e uma declaração de disponibilidade. O seletivo ocorrerá em duas etapas: análise da inscrição e avaliação de títulos. Os editais e seus respectivos anexos podem ser conferidos AQUI. Com informações Assessoria.
Pais protestam contra redimensionamento de escola cívico-militar em Cuiabá
Pais de alunos da escola cívico-militar Professora Maria Dimpina Lobo Duarte, localizada na avenida Fernando Corrêa da Costa, no bairro Chácara dos Pinheiros, em Cuiabá, realizaram uma manifestaram na manhã desta quarta-feira (8) contra o redimensionamento da instituição de ensino. Munidos de cartazes e palavras de ordem, um grupo de responsáveis ocupou a frente da escola solicitando que a medida ocorra de maneira ‘gradativa’. Conforme os manifestantes, o movimento busca chamar atenção da Secretaria Municipal de Educação, visto que, até o momento, além de se recusar a discutir as mudanças a serem implementadas na escola, não mandarão nenhum representante até as reuniões de pais. O prédio da escola faz parte da Prefeitura de Cuiabá, que se manifestou por meio de nota informando que a rede pública municipal de ensino iniciou o processo de redimensionamento em 2016 de forma gradual e, este ano, finalizará a organização da sua demanda, com a conclusão desse processo nas últimas quatro unidades educacionais que ainda atendem do 6º ao 9º anos. A medida acontece em regime de colaboração entre Estado e município e, como uma política de Estado, está prevista em leis federais, estaduais e municipais da educação pública. De acordo com o redimensionamento, os municípios são responsáveis pela educação infantil e o ensino fundamental dos anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e o Estado, pelo ensino fundamental nas séries finais (do 6° ao 9° ano). Assim como a ampliação do atendimento, por parte da Capital à educação infantil, para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, pré-escola (faixa etária dos 4 e 5 anos) e do 1º ao 5º ano. “Em relação à ECIMC Prof.ª Maria Dimpina Lobo Duarte, com o Redimensionamento, a partir de 2024, a unidade atenderá 480 estudantes do ensino fundamental, em 16 turmas do 4º e 5º anos, nos períodos matutino e vespertino. Os estudantes do 1º ao 3º anos serão atendidos na EMEB Moacyr Gratidiano Dorileo. Além disso, está garantida a prevalência de matrículas para os estudantes nas escolas mais próximas possíveis. Para os estudantes da ECIMC Profª. Maria Dimpina Lobo Duarte, foram disponibilizadas pelo Estado as Escolas Estaduais Profª. Paciana Torres de Santana e Hermelinda de Figueiredo”, diz trecho de nota. Redimensionamento O redimensionamento é o formato definido pelo artigo 10, da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (LDBE), que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Plano Nacional de Educação (PNE), entre outras leis federais no âmbito da educação pública. Na distribuição proporcional das responsabilidades sobre a Educação, a Constituição Federal, no artigo 211, também estabelece que cabe ao Estado e municípios organizarem, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Nessa conjuntura, insere-se o redimensionamento de unidades escolares em 89 municípios, tema que já vinha sendo discutido pela Rede Estadual de Ensino, desde 2012. Por meio de decreto editado em 2020, o ciclo de discussão se fechou e foi definido o novo perfil em relação à oferta para o 1º ano do 1º Ciclo da Educação Fundamental, a partir do ano letivo de 2021. Assim, o atendimento aos anos iniciais do Ensino Fundamental, feito pelo Estado, está sendo transferido, por etapas de adaptação, aos municípios desde 2021 e seguirá um cronograma pré-definido com as gestões municipais. Em 2023, a Rede Estadual ofertará vagas a partir do 3º Ano dos anos iniciais. Em 2025, as matrículas serão a partir do 4º ano dos anos iniciais e, em 2027, será a vez do 5º ano.
Correntistas ainda não sacaram R$ 7,33 bilhões de valores a receber
Os correntistas ainda não sacaram R$ 7,33 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de agosto, divulgou nesta quarta-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,16 bilhões, de um total de R$ 12,49 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. As estatísticas do SVR são divulgadas com 2 meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de setembro 16.548.665 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 28,65% do total de 57.764.704 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro do ano passado. Entre os que já retiraram valores, 15.777.618 são pessoas físicas e 771.047 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 38.252.616 são pessoas físicas e 2.963.423 são pessoas jurídicas. A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,43% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,92% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,9% dos clientes. Só 1,75% tem direito a receber mais de R$ 1 mil. Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o BC, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em agosto, foram retirados R$ 264 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 210 milhões. Melhorias A nova fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa. Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido. Fontes Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução. Além dessas fontes, o SVR engloba os valores, já disponíveis para saques no ano passado, de conta-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente. Golpes O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais. O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido. Agência Brasil
TCE-MT vai oferecer 60 exames para servidores acima dos 45 anos na campanha Novembro Azul
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) garantirá a realização de 60 exames de PSA para servidores acima de 45 anos que não possuem plano de saúde. A iniciativa faz parte da campanha Novembro Azul, anunciada pelo conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, na sessão ordinária desta terça-feira (7). “A campanha visa a conscientização do câncer de próstata e das doenças masculinas com ênfase na prevenção e diagnóstico precoce. As ações se estendem ao longo do mês e o Tribunal não ficará de fora desta luta. Nossas ações também incluirão a disseminação de informações e o uso de laços azuis, que são o símbolo da causa”, disse Novelli. Ao longo do mês haverá blitz de conscientização nas entradas do TCE, exibição de vídeo, visitas aos setores para levar informações aos servidores , bate papo com o urologista Bruno Heringer, aferição de pressão, pesagem, IMC, e testes de glicemia. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), este também é o segundo tipo de câncer mais incidente na população masculina em todas as regiões do país, atrás apenas dos tumores de pele não melanoma.
Adolescente é apreendido após estuprar própria a mãe em Pontal do Araguaia
Um adolescente de 16 anos foi apreendido na tarde desta terça-feira (7) após ter estuprado a própria mãe, uma mulher de 40 anos, na casa onde morava com ela, em Pontal do Araguaia (a 518 km de Cuiabá). A vítima acionou a polícia após a ação violenta do filho. De acordo com o boletim de ocorrência, a mulher explicou que teria saído com um familiar e que, ao chegar em casa, se deitou no quarto para dormir. Em determinado momento, a mãe teria acordado percebendo que o filho estava em cima dela, sem roupas. Nesse momento, a vítima teria ficado paralisada diante da situação, não conseguindo se defender contra o adolescente. Aos policiais, o menino confessou o ato e alegou não saber o motivo de ter violentado a mãe. Ele foi encaminhado para uma delegacia da cidade, onde deve ficar à disposição da Justiça.
Gilberto Figueiredo não comparece a convocação na AL e justifica ausência
O secretário de Estado da Saúde (SES-MT), Gilberto Figueiredo (União Brasil), não compareceu a convocação da Assembleia Legislativa (ALMT) marcada para esta quarta-feira (8), na sessão ordinária. O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), autor do pedido, disse que o gestor enviou ofício à Casa de Leis justificando sua ausência que foi motivada por reunião do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde em Brasília. “Nós convocamos o secretário de Saúde para que preste esclarecimentos nos pagamentos de vários prestadores de serviços que atendem nos hospitais estaduais de Sorriso, Colíder, Sinop, Santa Casa e Metropolitano. O secretário encaminhou ofício dizendo que teria agenda em Brasília e teremos de remarcar”, afirmou Lúdio.
Assembleia aprova projeto que institui programa de escolas cívico-militares em Mato Grosso
Foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de Lei 1.821/2023, que institui o Programa Escolas Cívico-Militares no Estado. A matéria gerou ampla discussão em plenário e foi aprovada com votos contrários dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT. O projeto de lei, que tem parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, foi aprovado conforme o texto original. Em discussão da matéria, o deputado Valdir Baranco (PT), classificou o texto de inconstitucional – segundo ele – por não haver essa previsão legal na Constituição Federal e nem mesmo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Em seu artigo 1º, o projeto diz que fica instituído o programa escolas cívico-militares no Estado de Mato Grosso para as instituições de ensino da rede estadual de educação básica a serem selecionadas conforme critérios estabelecidos nesta lei, com a finalidade de promover a melhoria na qualidade da educação no ensino fundamental e no ensino médio. O governo argumenta que a proposta está inserida no âmbito da criação e transformação de escolas estaduais em militares, propondo que seja adotado o modelo de gestão compartilhada nas referidas unidades, do sobretudo em relação à qualidade do ensino e modelo de instituição escolar. A deputada Janaína Riva (MDB) usou a tribuna para defender a matéria. A parlamentar falou de mudanças na mensagem que garantem melhorias nas escolas cívico-militares, como a de que não será mais necessário que o diretor da escola seja um militar da ativa, podendo ser um militar da reserva ou até mesmo um professor do quadro da Secretaria de Estado de Educação. Janaína Riva também destacou que o projeto acaba com a cota nas escolas cívico-militares para filhos de militares ou de indicação de diretores pelo Comando da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros do Estado. Segundo a deputada, a partir da lei, será feito um processo seletivo, a cargo da Secretaria de Estado de Educação, para o ingresso na escola cívico-militar.
Disputa por herança no clã Maggi tem novo capítulo; herdeira ameaça império em paraíso fiscal
Carina Maggi, reconhecida como filha pelo falecido André Maggi (2001), pai do ex-senador e ex-governador, Blairo Maggi, ajuizou ação requerendo a declaração da nulidade dos atos de doação das cotas societárias de seu pai para Lúcia Maggi, referentes às empresas Sementes Maggi (Amaggi) e Agropecuária Maggi, depois da morte do patriarca da família. Até a resolução do mérito, Carina pediu uma série de liminares que, entre outras coisas, colocam em xeque o império do ‘clã’ mais influente do agronegócio em um paraíso fiscal. Na ação, Carina retoma a tese de que as doações de cotas societárias às vésperas da morte de André Antônio Maggi se deram de forma fraudulenta e, por isso, são passíveis de nulidade. Segundo a defesa de Carina, representada pelo escritório de advocacia Alckmin, uma perícia feita por especialista de São Paulo, em 7 de junho de 2023, concluiu que transferência em cotas para Lúcia Maggi, no valor de R$ 53,2 milhões, foi feita por assinatura falsificada de André. Os documentos em questão foram assinados por André quando ele era acometido por doença de parkinson. De acordo com a defesa, a assinatura examinada onze dias antes de sua morte está posta com padrões completamente diferentes da assinatura examinada vinte e cinco dias antes do óbito. Em outra ação, Catarina pede a produção antecipada de provas para sustentar a acusação. O pedido já foi negado duas vezes. No pedido de nulidade do negócio jurídico, a defesa de Carina cita que, apesar de não haver andamentos favoráveis, passados mais de quatro meses desde que a disputa se tornou pública, ninguém da família Maggi negou o estudo que, em tese, comprova a falsificação. O documento, patrocinado por Carina, demonstra que as grafias entre a assinatura de André Antônio Maggi e aquelas presentes na doação de cotas não são correspondentes. Para os advogados da meia-irmã do ex-governador Blairo Maggi, no contexto de comprovação da falsificação documental, o processo se torna imprescritível posto que caracteriza fraude e simulação. Nos pedidos, Carina tenta anular a doação das cotas para que seja incluída na divisão das ações. De acordo com a inicial do pedido, ela herdaria 4,33% da Amaggi e 3,75% da Agropecuária Maggi. Em sede de liminar, a paranaense também requer que seja comunicada a imissão de posse sobre as cotas. Na ação, Carina também pede o bloqueio de todos os bens da empresa, além de pedido de remessa encaminhado às Ilhas Cayman, um paraíso fiscal onde tem sede a Amaggi. O objetivo é que o país disponibilize todos os documentos contábeis, fiscais, de constituição e declaração patrimonial da empresa. Além disso, a meia-irmã dos Maggi também quer que as autoridades das Ilhas Cayman vetem qualquer tentativa de doação, venda, cessão ou transferência de qualquer cota da companhia. No mérito, Carina Maggi ainda pretende alcançar indenização referente a todo período em que foi excluída do quadro societário das empresas com base em todos os lucros acumulados nos balanços patrimoniais existentes desde 2001. Divisão de herança Carina Maggi teve a paternidade reconhecida em 2001, após a morte do pai. Em 2002, prestes a completar 21 anos, ela firmou acordo com os irmãos e renunciou aos seus direitos hereditários, recebendo uma parcela de R$ 1,9 milhão do patrimônio. Ela, porém, acredita que a parcela seja desproporcionalmente menor ao patrimônio acumulado pelo pai à época de sua morte e, pela segunda vez, apontou indícios de que houve sonegação de bens durante a divisão da herança. A filha de André e Maria Helena nasceu em 1981, na cidade de São Miguel do Iguaçu, quando o irmão Blairo Maggi já tinha 25 anos. Ao tomar conhecimento das ações ajuizadas neste ano, Rosângela Maggi Schmidt acusou a meia irmã de má-fé, uma vez que Carina já tinha protocolado processo semelhante em 2007, cuja sentença ratificou a existência de um negócio jurídico perfeito, reconhecendo a decadência do direito da filha fora do casamento de rediscutir o acordo.
Partida entre Cuiabá x Fortaleza tem ingressos a partir de R$ 5
O Cuiabá abriu venda de ingressos para a partida contra o Fortaleza, pela rodada 34° do Campeonato Brasileiro, nesta domingo (12), com preços a partir de R$ 5. O duelo está marcado para às 17h30 (de MT), na Arena Pantanal. Em nova promoção, a diretoria abaixou o preço para a partir de R$ 5, sendo três setores abertos neste primeiro momento: Sul inferior, Leste inferior e Oeste inferior, além do camarote. Os torcedores visitantes ficarão no Norte superior, ao mesmo valor. Antes de receber o Fortaleza, o Dourado visita o Bahia nesta quinta-feira, às 19h (de MT), na Arena Fonte Nova, pela 33ª rodada. A equipe mato-grossense vem de empate com o Santos na Vila Belmiro e busca confirmar a permanência na Série A. O Dourado é o 12º colocado do Brasileirão, com 41 pontos conquistados, a quatro do Cruzeiro, primeiro time dentro da zona de rebaixamento. Os ingressos são comercializados nas lojas Dourado Store dos shoppings Estação e Pantanal e também na Escolinha do Cuiabá, na Avenida Beira-Rio, e Casa de Festas (Jd. Petrópolis). A compra online é feita pelo site tickethub.com.br. Sócios devem fazer check-in até a meia-noite de sábado (11). Para isso, basta acessar a caixa de e-mail ou entrar em sociodourado.com.br! Valores Sul Inferior: R$10 inteira e R$5 meia Leste Inferior: R$ 10 inteira e R$ 5 meia Oeste inferior: R$10 inteira e R$5 meia Camarote Dourado: R$400 inteira e R$340 meia Visitante (Norte Superior): R$10 inteira e R$5 meia Divisão de sócios: Sul Inferior: Dourado e Bronze Leste Inferior: Prata Oeste Inferior: Ouro Camarote Dourado: Diamante
