Morre Nelson Severino, ícone do jornalismo em Mato Grosso
O jornalista Nelson Antônio Severino, de 85 anos, morreu na madrugada desta terça-feira (07), em Cuiabá. Segundo informações de familiares, Nelson estava internado no Pronto Socorro de Várzea Grande desde a última quarta-feira (1), após cair e fraturar o fêmur. O jornalista teve complicações em seu estado de saúde após a fratura e sofreu uma parada cardíaca, precisando ser entubado. Na madrugada desta terça, Nelson não resistiu e faleceu. Nelson era um ícone da comunicação do estado de Mato Grosso. Natural de Minas Gerais, Severino iniciou sua carreira de jornalista no Paraná, em 1959. O profissional veio para Mato Grosso em 1976, onde trabalhou como correspondente de diversos jornais nacionais e na imprensa mato-grossense, como nos jornais impressos A Gazeta, Diário de Cuiabá e Folha do Estado. Também atuou em assessoria de imprensa e foi autor do livro “Folclore do futebol mato-grossense”, lançado em 2011.
O ônus da bandeira tarifária
VICTOR MAIZMAN Energia elétrica não é um produto supérfluo, é notoriamente essencial Já escrevi em outros artigos que o consumidor acaba assumindo todo o custo decorrente dos tributos e encargos incidentes sobre a fatura de energia elétrica. E o que mais chama a atenção é o fato de que energia elétrica não é um produto supérfluo, ao contrário, é notoriamente essencial! Não há como não optar em não utilizar dessa fonte de energia, então não é uma escolha, é uma espécie de serviço compulsório. Por isso que o direito resguarda o consumidor da possibilidade de questionar quanto a qualidade dos serviços essenciais, bem como o seu custo. Porém, ao analisar uma fatura de energia, fica difícil entender todos os penduricalhos que resultam no aludido preço. Pois bem, existe um encargo, além de outros, que pagamos na respectiva fatura denominado de bandeira tarifária. Trata-se de um adicional cujo objetivo é recompor o preço das tarifas em decorrência da onerosa utilização das usinas termoelétricas para a geração de energia elétrica em face da previsível baixa de nível de água das usinas hidrelétricas. Contudo, mesmo que não ocorra tal baixa nos reservatórios de água, o consumidor é obrigado a pagar tal adicional. E, sem prejuízo de tal questão, é certo que de acordo com a legislação federal o preço da tarifa deve obedecer o critério da modicidade tarifária, ou seja, deve ter um valor compatível suficiente apenas para remunerar o distribuidor. Tal encargo acaba então onerando sobremaneira o consumidor. Ademais, é importante frisar que além do próprio encargo ser manifestamente abusivo, ainda é base de cálculo para os tributos que incidem sobre a energia elétrica, em especial o ICMS. Assim, todos ganham com a cobrança das bandeiras tarifárias, menos o consumidor. Do exposto, independente daquele que entenda que possa levar o assunto à análise do Poder Judiciário, deve o Congresso Nacional se sensibilizar com o consumidor/eleitor/pagador de tributos e fazer cumprir a Constituição Federal no sentido de que seja revisto todo e qualquer critério de cobrança tarifária que onera sobremaneira o consumidor. Victor Humberto Maizman é advogado e consultor jurídico tributário. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site de notícias Cuiabá Notícias.
É pra frente que se anda
Onofre Ribeiro Riscos são iminentes e Mato Grosso já está buscando gente qualificada fora Dois fatos me estimularam a escrever este artigo. A visita de comitivas chinesas em Mato Grosso em número cada vez maior e com menos intervalo de tempo. O segundo, foi a indagação de alguns leitores, me questionando se estou super-valorizando as potencialidades de Mato Grosso para os próximos anos. Lembro-me que no ano 2000, o Sebrae-MT me contratou pra fazer 15 palestras nos polos com potencial de desenvolvimento no médio prazo. Em Campo Verde e em Nova Mutum fui vaiado. Não acreditaram nos cenários que apresentei para os 20 anos seguintes. Havia crise. Hoje os dois são riquíssimos e referenciais no Estado. Nunca parei de observar e tentas compreender os cenários mato-grossenses e projetá-los frente ao mundo. Sou muito criticado. O tempo tem sido o senhor da razão. Naquele momento de 2000, Mato Grosso produzia algo como 5 milhões de toneladas de soja e uma safra só na agricultura. Hoje passa de 38 milhões, somando-se igual valor em milho. E são três as safras agrícolas. O rebanho bovino é, de longe, o maior do país. Voltando às missões chinesas no Estado. Dados da Federação das Indústrias de Mato Grosso apontam que em 2030 o Estado terá 800 mil vagas de trabalho abertas no agronegócio, na indústria, no comércio e nos serviços. Se considerarmos a população atual de 3 milhões e 658 mil habitantes, nem de longe teremos gente pra ocupar tantas vagas de trabalho. Mesmo assim, a disponibilidade de gente hoje esbarra no problema da desqualificação profissional. Talvez seja essa a maior demanda desses próximos anos. As entidades responsáveis precisam correr atrás do mercado. As do setor público terão grandes dificuldades por contas das ideologias esquerdistas que negam a economia. Ou pela burocracia paralisante do atraso e do descompromisso com o mercado. E as privadas, como Senar, Senai, Senac e Senat, principalmente, terão eu se redesenhar. São elas que estão diretamente ligadas às demandas por gente no mercado de trabalho. Os riscos são iminentes. Mato Grosso já está buscando gente qualificada fora. É hoje o maior caçador de cérebros do país. De outro lado, a crise econômica europeia vai expulsar milhares de jovens muito bem qualificados a buscarem caminhos no Brasil. No seu pragmatismo cínico, os chineses já ignoram os nossos jovens e trazem de lá os seus excedentes técnicos. Quero lembrar a projeção de produção do IMEA, de que em 2030, Mato Grosso estará produzindo 120 milhões de toneladas de alimentos, já com elevado índice de industrialização, à semelhança do etanol de milho. Há, portanto, um mundo novo pela frente. A política e o mundo público não parecem muito interessados em compreender isso! Onofre Ribeiro – é jornalista em Mato Grosso. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site de notícias Cuiabá Notícias.
Guarda compartilhada: alteração legislativa
ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS Desde o ano de 2015, a guarda compartilhada se tornou regra, nos casos onde a mãe e o pai não dividem a vida em comum. Quando essa possibilidade passou a ser possível no país, muitas dúvidas surgiram. A certeza de que seria a melhor forma de manter a criação e educação dos filhos e filhas é a realidade. Lembro-me que antes da alteração legislativa, matérias jornalistas foram veiculadas, e uma delas chamou muito a atenção. Foi mostrado um ex-casal, que após a separação, decidiram por comprar apartamentos frente a frente, com a finalidade de criação e educação das filhas com responsabilidade e compromisso de ambos. Ficou demonstrado, na ocasião, a grande amizade que faziam questão de nutrir, a bem das descendentes. A demonstração era da mais absoluto afeto e respeito. Foi a realidade explanada por aquelas pessoas, que conviviam harmonicamente. Não há qualquer celeuma quanto à importância da criação e educação dos rebentos compartilhando vida e acontecimentos. Mas, em casos onde houve violência doméstica e familiar, o instrumento tem trazido problemas para as genitoras e genitores. A guarda compartilhada pressupõe o mínimo de convivência amistosa entre a mãe e o pai. A violência doméstica guarda resquícios, pelo menos por um certo lapso temporal, de convivência saudável entre a genitora e o genitor. A prática processual tem mostrado muitas implicações negativas nos casos onde ocorreram violência doméstica, e, mesmo assim, foi deferida a guarda compartilhada dos filhos e filhas. Feridas não cicatrizadas trazem dor e sofrimento. Uma alteração legislativa, Lei nº 14. 713/2023, entrou em vigor dias atrás, com a finalidade de vedar a fixação da guarda compartilhada em casos de violência doméstica. Com a novel mudança, haverá necessidade do julgador ou julgadora averiguar com as partes e o Ministério Público a respeito da ocorrência de violência doméstica no caso concreto. A bem da verdade, a regra será bastante clara: evitar deixar a guarda com a pessoa que tenha praticado violência doméstica. Para as mulheres, máxime quando há violência doméstica, as implicações sobre a guarda dos descendentes é assunto latente. Estatisticamente e em regra, são as mulheres que exercem a guarda dos filhos e filhas. E mesmo em se cuidando de guarda compartilhada, o direito de moradia dos filhos e filhas também é exercido pelas mães. Na prática, o juízo tem nomeado pessoas conhecidas da mãe e do pai, com a finalidade de que as intermediações aconteçam. Mesmo assim, não tem surtido efeito, já que de uma maneira ou de outra, em se cuidando de compartilhamento de guarda, a proximidade do ex-casal acaba sendo maior. A nova alteração legislativa acaba por coroar entendimentos que na prática processual vinham se firmando, a bem da preservação das pessoas litigantes, e, ainda, das crianças e adolescentes. A nova lei trará, sem dúvida, um alento para as mulheres, visto que elas acabavam sendo “punidas”. Elas ficavam de “pés e mãos atadas” em argumentos que, muitas vezes, não eram compreendidos. As mulheres vinham respondendo por incontáveis ações de alienação parental. As legisladoras e legisladores, com essa norma, irão escrever mais um capítulo para a igualdade e liberdade das mulheres. Oxalá! ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS – é Defensora Pública Estadual e mestra em Sociologia pela UFMT. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site de notícias Cuiabá Notícias.
Por unanimidade júri inocenta Coronel Sales e outros 4 por morte de preso
Por unanimidade, o júri popular absolveu o coronel da reserva da PM Leovaldo Emanoel Sales da Silva, atual secretário municipal de Ordem Pública de Cuiabá, no caso da morte do detento Cláudio Andrade Gonçalves e um colega, em dezembro de 1996. O juri ainda decidiu pela inocência de outros quatros réus. São eles: o capitão da PM Mariano Cassiano de Camargo; o sargento Ângelo Cassiano de Camargo; e os soldados Douglas Moura Lopes e José Luiz Vallejo Torres. O julgamento terminou por volta das 22h20desta segunda-feira (6), após 13 horas de julgamento. O juri era composto por quatro pessoas. O juiz Marcos Faleiros conduziu a audiência na 1ª Vara Criminal de Cuiabá. Após o anúncio da absolvição dos réus, o promotor de Justiça Jorge Paulo Damante disse que não vai recorrer da sentença. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, em dezembro de 1996, uma rebelião no antigo presídio do Carumbé culminou na fuga de 50 presos. Por conta disso, o 3º Batalhão da Polícia Militar, que estava sob o comando do coronel Sales à época, foi acionado. Horas depois, cerca de 15 presos foram recuperados nas redondezas do presídio, entre eles Cláudio Andrade Gonçalves, que sob o pretexto de que estava ferido, seria levado juntamente com um outro detento – sem identificação – ao então Pronto Socorro da Capital. Ocorre que os dois presos desapareceram após o caso. Os cinco foram denunciados por homicídio duplamente qualificado. A defesa do Coronel Sales foi feita pelo advogado Wanderley Alves e Raul Marcolino; do PM Mariano Camargo pelo advogado Hélio Nishiyama; e de Douglas Lopes por Neyman Monteiro e Caio Moreno. Os réus Ângelo Cassiano de Camargo e José Luiz Vallejo Torres foram representados pela Defensoria Pública. O caso Conforme a denúncia, Claúdio e o colega não foram levados ao hospital e sim executados. O MPE chegou a essa conclusão após reportagem da TV Centro América mostrar Claúdio sendo colocado em uma viatura sem ferimentos. Em 6 de janeiro de 1997, um mês após a fuga, dois cadáveres, com sinais de execução, foram achados na estrada de Barão de Melgaço, e foram enterrados como indigentes no cemitério público municipal de Campo Santo, no Parque Cuiabá. Tempos depois foi realizada a exumação dos corpos, a pedido do MPE, e se comprovou que um deles era Cláudio de Andrade. “E, por esses motivos, teria, em tese, demonstrado a fuga dos detentos, bem como a execução destes perpetrada por Policiais Militares, com a determinação de seu Comandante”, consta em trecho dos autos. As defesas contestaram a tese do MPE. O advogado Helio Nishiama, por exemplo, apontou falhas na denúncia e na investigação do caso. “Se o Claudio está morto, quem da Polícia Militar teria matado?”, questionou ao apontar que não há provas concretas nos autos que indicaria que seu cliente, Mariano, teria assassinado Claudio. Já a defesa de Douglas Moura, feita por Neyman Monteiro e Caio Moreno, emitiu nota destacando a tese usada durante o julgamente sobre a fragilidade das provas quanto ao DNA das ossadas encontradas. “Acabou, assim, um pesadelo que atormentou a cabeça de seis policiais militares durante mais de 26 anos. A acusação não se pautou em provas sólidas que pudessem sustentar um liame entre o crime e os acusados”, consta em nota. “O julgamento foi importante porque tivemos a oportunidade de demonstrar à sociedade representada pelo Tribunal do Júri que Douglas Moura Lopes e os demais acusados não eram culpados pelo homicídio de Claudio Andrade Gonçalves”, afirmou Caio Moreno.
Lula e líderes alinham votação da reforma tributária no Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou uma reunião com líderes partidários da base do governo no Senado, na noite desta segunda-feira (6). O objetivo foi traçar estratégias finais para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019. O texto está pautado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (7) e também no plenário, no dia seguinte. Estiveram no Palácio do Planalto os seguintes senadores: o relator Eduardo Braga (MDB-AM), Confúcio Moura (MDB-TO), Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O encontro, que começou às 19h30, terminou um pouco antes das 23h. “Cada votação tem um corpo a corpo, que a gente está fazendo desde de manhã. Conversamos com líderes da oposição, não dá pra dizer que é matéria do governo. Muitas coisas dessa reforma tributária já estavam sendo pensadas antes. Pessoalmente, estou muito confiante”, declarou o senador Jacques Wagner a jornalistas, após o encontro. “Como disse o ministro Haddad, segundo o Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é o sétimo pior do mundo entre 190 países”, acrescentou o senador, reforçando que a PEC, por ter um longo período para sua entrada em vigor, vai além do atual governo e é uma medida de Estado. Votos e marco temporal Para ser aprovada em plenário, o governo precisa do mínimo de 49 votos. Jacques Wagner afirmou que a principal arma do governo é o convencimento. Outro acordo costurado entre governo e oposição é que o Congresso Nacional também analise, essa semana, os vetos do presidente Lula pendentes de análise, principalmente o marco temporal. A previsão é que o veto esteja na pauta da sessão do Congresso de quinta-feira (9). “O [veto ao] marco temporal em algum momento vai ter que entrar. Não tem nenhum compromisso do governo de trabalhar pela derrubada, o compromisso é botar para votar. Quem tem que botar votos são eles”, afirmou o líder do governo no Senado. Perguntado sobre se o governo tem votos suficientes para aprovar a reforma, Jacques Wagner evitou contabilizar, mas demonstrou confiança. “Eu não vou dizer quantos votos eu tenho, estou dizendo a vocês que eu vou aprovar a reforma tributária”, destacou o líder. Parecer da reforma Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na semana passada, o parecer da PEC da reforma tributária manteve a maior parte da proposta para simplificar e reformular os tributos sobre o consumo, aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados. Por exemplo, está mantida a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a cobrança no destino (local do consumo), com uma regra de transição longa para os tributos regionais e rápida para os tributos federais. O texto, no entanto, trouxe alterações. De 663 emendas apresentadas no Senado, Braga acolheu, parcialmente ou totalmente, 183. As principais foram a criação de uma trava para a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), a revisão periódica dos setores incluídos em regimes específicos de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e de IBS. Outras 7 ou 9 novas modificações, no formato de emendas, devem ser incluídas ao parecer de Eduardo Braga ainda antes da votação na CCJ. Agência Brasil
Entenda a renegociação de dívidas do Fies
Cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem, a partir desta terça-feira (7), renegociar as dívidas com até 99% de desconto. Anunciada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a renegociação especial foi publicada nesta segunda-feira (6) em resolução em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Os débitos poderão ser renegociados em condições especiais no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O devedor deve procurar a agência do banco responsável pelo financiamento. Não apenas pessoas inadimplentes poderão renegociar. Qualquer cidadão terá direito a refinanciar o Fies em condições vantajosas, mesmo quem estiver com as parcelas em dia. Os maiores descontos, no entanto, virão para estudantes com contratos assinados até o fim de 2017 e com débitos em atraso em 30 de junho deste ano. Essa categoria ganhará uma renegociação especial nos moldes das transações tributárias, tipo de parcelamento especial com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os estudantes que poderão aderir à transação foram divididos em três categorias: • Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023: – desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas); – desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista; – parcelamento em até 150 prestações mensais e sucessiva do valor financiado pendente; – manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas. • Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: – desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive do valor principal; – liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais. • Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, fora do CadÚnico e do Auxílio Emergencial 2021: – desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive do principal; – liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas. Agência Brasil
MT Hemocentro realiza campanhas com parceiros para aumentar estoque de sangue
O MT Hemocentro realiza, neste mês de novembro, campanhas de doação de sangue, em parceria com diversas empresas e instituições, com objetivo de salvar vidas. As ações vão intensificar as coletas para repor e manter o estoque do banco de sangue público do Estado. A primeira campanha do mês será nesta quinta e sexta-feira (09 e 10), em parceria com a joalheria Marcio Designer (MD). A campanha MD + Vida ocorre desde 2017 e já ultrapassou o total de 2 mil doações. Conforme explica a diretora do MT Hemocentro, Gian Carla Zanela, os voluntários que doarem sangue nesses dois dias serão presenteados com uma pulseira contendo um pingente no formato de uma gota de sangue, como símbolo de gratidão ao gesto altruísta de salvar vidas. Serão entregues 300 pulseiras, sendo 150 na quinta e 150 na sexta. Outra campanha que já virou tradição no MT Hemocentro é a Corrida Pela Vida, que neste ano está em sua 6ª edição. Ela iniciou no dia 20 de outubro e termina no dia 20 de novembro. As 1.800 pessoas que doarem sangue neste período ganham a inscrição para a corrida, além do kit com camiseta com número para participar da competição. A atividade é realizada em parceria com o Instituto Brasil Central e a empresa Chiroli Uniformes. “A parceria da iniciativa privada tem contribuído ao longo dos anos para a manutenção do estoque de bolsas de sangue. É com esse estoque que ajudarmos a salvar vidas de milhares de pessoas que necessitam de transfusão quando internadas em hospitais e prontos-socorros públicos”, afirma a diretora. Agendas externas Além das campanhas, o MT Hemocentro realizará, durante o mês de novembro, as coletas de rotina e itinerantes com as unidades móveis. “Teremos, também, ações internas e externas, por meio das nossas unidades móveis Hemobus, carreta e caminhão. Estamos próximo das festividades de fim de ano e precisamos manter nosso estoque sempre regular”, pontua Gian. Nesta terça-feira (07), o caminhão do banco de sangue estará no Rotary Club Sinuelo. Na quarta-feira (08), o Hemobus auxiliará na coleta voluntária de sangue na Casa da Amizade, no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. O Hemobus segue para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) no dia 14 e para o Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) nos dias 16 e 17 de novembro. Entre os dias 21 e 24 deste mês, o caminhão do MT Hemocentro estará em Acorizal. Nos dias 23 e 24, o Hemobus retorna para a estrada e estará no Hospital Universitário Júlio Muller. Já no dia 23, o veículo fará parte do Trote Solidário na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). No dia 25 de novembro é celebrado o Dia Nacional do Doador de Sangue e o MT Hemocentro está preparando uma programação para receber os doadores voluntários. Neste mesmo dia, o Hemobus estará em atividade no Multiação no bairro Marajá, em Várzea Grande. Já no dia 27, o veículo retorna para Cuiabá e fará atendimento no Tribunal de Justiça. Entre os dias 27 de novembro e 01 de dezembro, o caminhão do banco de sangue estará em Sapezal. Neste mesmo período, o Hemobus auxiliará na coleta de sangue na Escola de Formação e Aprimoramento de Praças da Polícia Militar. Agendamento Durante o mês de novembro, o MT Hemocentro também realizará coletas na sede da unidade. As doações podem ser agendadas por este link ou por meio dos telefones (65) 3623-0044 (Ramal 221 e 222) e WhatsApp (65) 98433-0624. A sede do MT Hemocentro está localizada na Rua 13 de Junho, nº 1.055, Centro Sul, Cuiabá. O funcionamento regular da unidade ocorre de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 17h30. O MT Hemocentro é coordenador e referência em hematologia e hemoterapia em Mato Grosso e atende à demanda sanguínea dos prontos-socorros de Cuiabá e de Várzea Grande, do Hospital Universitário Júlio Müller, do Hospital Municipal São Benedito e do Hospital Metropolitano de Várzea Grande. A unidade também é suporte para as 14 unidades de coleta e transfusão e 26 agências transfusionais distribuídas nas microrregiões de saúde que fazem parte da hemorrede estadual.
Sertanejo raiz em uma noite memorável no Baronês Restaurante com Fabricio e Fernando e convidados
O projeto Quinta Raiz do Baronês Restaurante apresenta mais uma edição nesta quinta-feira (9), com uma noite especial ao som de sertanejo raiz. A atração principal da noite será a dupla Fabricio e Fernando, conhecida por sua paixão pelo sertanejo raiz e por envolver o público com suas músicas cativantes e letras emocionantes. No palco ainda sobem convidados especiais que irão se juntar à festa e trazer ainda mais brilho à noite. As duplas Bruno e Vinicius, Wender e Falção e Douglas Cabral vão proporcionar momentos memoráveis, celebrando a tradição da música sertaneja raiz. Venha celebrar a tradição da nossa cultura musical em uma noite que promete emoção, nostalgia e muita diversão. A Quinta Raiz no Baronês Restaurante é uma oportunidade perfeita para reviver os grandes clássicos do sertanejo raiz. A Quinta Raiz acontece no charmoso Espaço Lounge Baronês, um ambiente que combina perfeitamente com o clima intimista e acolhedor da música sertaneja raiz. As vagas são limitadas e este é um evento muito aguardado. Para garantir seu lugar nesta noite especial, faça sua reserva antecipada pelo WhatsApp (65) 9935-6402 . Faça sua reserva agora e prepare-se para uma noite inesquecível.
Audiência na ALMT discute políticas públicas para pessoas com deficiência
Em Mato Grosso, trezentas mil pessoas têm algum tipo de deficiência, isso representa 9% da população. Esses números foram apresentados em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em parceria com o Tribunal de Contas do estado (TCE), nesta segunda-feira (6), que debateu políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência. A audiência foi requerida pela deputada Janaina Riva e presidida pelo deputado Silvano Amaral, ambos do MDB. O presidente do Instituto dos Cegos de Mato Grosso, Udeilson César de Arruda, falou que as necessidades das pessoas com deficiência que frequentam o instituto passam por pilares importantes como a reabilitação, o caminhar utilizando bengala e a educação inclusiva. “Precisamos garantir o direito de ir e vir, vagas no mercado de trabalho, além de acessibilidade. Hoje é praticamente impossível caminhar pelas ruas de Cuiabá, imagina no interior. Discutir políticas públicas na ALMT junto com o Tribunal de Contas é um importante passo para que as leis saiam do papel e de fato contemplem as necessidades desse público”, afirmou Udeilson. Cadeirante após sequelas da paralisia infantil (poliomielite), Taís Augusta de Paula, superintendente estadual de Pessoas com Deficiência de Mato Grosso, já visitou diversos municípios do estado para ouvir as principais demandas desse público. Para ela, as necessidades de pessoas com deficiência vão além de uma cadeira de rodas. “As demandas são grandes, precisamos de eficiência na área da saúde, educação, de esporte e lazer, aparelho auditivo e qualificação de profissionais capacitados para atender crianças autistas nas escolas públicas. Necessitamos atualizar as políticas públicas, legislações, mas que de fato saiam do papel e cheguem às instituições que ajudam pessoas com deficiências. Queremos fazer um censo específico e quantitativo para que a gente possa saber e entender quais as demandas dessas pessoas e ter dados concretos”, enfatizou Tais. O presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE, conselheiro Guilherme Maluf, fez um balanço de projetos de lei propostos por ele enquanto deputado e que viraram leis voltados às pessoas com deficiência. “Temos a lei que classifica o portador visual monocular como pessoa com deficiência, a obrigatoriedade da reserva de lugares para uso preferencial de pessoas com deficiência física, idoso e gestante em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação, bem como bares, restaurantes e similares, além da implantação de academia popular ao ar livre com aparelhos adequados a esse público. Então, leis já existem, o que precisamos é fazer com que elas saiam do papel e chegam até à sociedade”, explicou. A vereadora por Cuiabá Maísa Leão (Cidadania) contou que para representar esse público precisa ouvir e para entender precisa sentir a dor do outro. “Sou mãe de autista, meu filho não precisa do SUS (Sistema Único de Saúde), e demorou cinco anos para fechar um diagnóstico, imagina a saga de uma mãe que depende da rede pública para o atendimento de seu filho, seja na educação ou na área da saúde”. A parlamentar destacou ainda que “nove por cento das pessoas que vivem em Mato Grosso são portadoras de deficiência e 70% delas estão desempregadas por falta de oportunidade. Proponho fazer um cadastro dessas pessoas, por meio de um aplicativo de celular, para sabermos onde estão essas pessoas, onde vivem e qual tipo de necessidade elas têm, para assim cobrarmos as vagas nas empresas previstas por lei a esse público, além da regulamentação da profissão das cuidadoras de alunos autistas”, cobrou. Carmem Miranda Souza é presidente da Associação de Fibromialgia. Ela falou sobre a doença, que é invisível, mas que acomete centenas de pessoas no estado. “Dor não tem hora, nem lugar. Precisamos ter mais conscientização para que as leis já existentes funcionem e passam a validar os direitos de pessoas com deficiência, seja ela qual for”, cobrou. Ao final da audiência pública, o conselheiro do TCE Guilherme Maluf fez alguns encaminhamentos para que todas as cidades apresentem os fundos municipais e seus conselhos, pois dessa forma podem direcionar os recursos de forma legal, e o TCE conseguirá acompanhar os gastos públicos e também colocar no plano anual de fiscalização um compromisso de fiscalizar a rede de habilitação no estado que está sucateada. Maluf solicitou que um compilado de leis possa ser impresso com as legislações vigentes já existentes para divulgar os direitos das pessoas com deficiência e fazer um cadastro único desse público para construir políticas públicas adequadas. A deputada Janaina Riva disse que essa audiência pública é muito importante para debater o tema e juntos buscar soluções. Ela adiantou que já foi feito um compilado das legislações aprovadas e que na sua grande maioria não funciona. “Nós temos várias boas legislações, mas elas não são aplicadas e a maioria dessas legislações surgiu dessa representatividade de cada um de vocês, das associações, dos institutos e de audiências públicas como esta. Vamos fazer um requerimento ao governo do estado pedindo explicações do porquê essas legislações não estão sendo implementadas”, cobrou. A parlamentar acrescentou ainda que “essas leis foram discutidas na Casa, passaram pela comissão de mérito, que geralmente é a Comissão de Direitos Humanos, ou seja, a comissão que trata sobre o tema, e pela CCJR, e elas não foram consideradas inconstitucionais. O governo não entrou na justiça, então elas estão vigentes e estão sendo descumpridas por parte do Executivo. As casas legislativas municipais e estaduais são o verdadeiro berço da sociedade. É aqui que faz o debate, é aqui que faz audiência pública”, finalizou.
