Aprovada lei que proíbe uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos de MT
O uso de cigarros eletrônicos passa a integrar o rol de itens proibidos de serem utilizados em ambientes coletivos, públicos ou privados, conforme preconiza a Lei 9.256/2009. A inclusão foi confirmada com a sanção da Lei 12.302/2023, apresentada e aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionada pelo Governo do Estado. A proposta foi apresentada pela então deputada estadual Sheila Klener (PSDB) durante sua passagem pelo parlamento no segundo semestre. De acordo com parlamentar, o objetivo foi atualizar o instrumento legislativo, que já estava falho com o surgimento dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), ou cigarros eletrônicos, como são conhecidos. “Os cigarros eletrônicos são totalmente nocivos à saúde e seu uso indiscriminado é um caso de saúde pública. Um dos grupos sociais que mais são afetados com esse dispositivo é o de adolescentes, que para se sentirem pertencentes a um grupo, ou até mesmo como status, acabam usando e rapidamente se viciando nesses cigarros. Um cigarro eletrônico equivale a 20 cigarros comuns”, explica Sheila Klener. A chamada lei antifumo mato-grossense, a Lei 9.256/2009, estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, nos termos do Art. 24, incisos V, VIII e XII, da Constituição Federal, para criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos. De acordo com a Lei, cabem aos responsáveis pelos recintos de uso coletivo informar e advertir os usuários sobre a proibição, bem como tomar providência caso o infrator persista no ato. Sendo assim, a fiscalização sobre o cumprimento da lei é realizada pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) e pela Vigilância Sanitária, que fiscalizam se os estabelecimentos estão cumprindo a obrigação advertir sobre a lei por meio de placas e orientar os usuários do local, caso descumpram a lei. De acordo com o coordenador de fiscalização, controle e monitoramento de mercado, Ivo Vinícius Firmo, a fiscalização sobre o cumprimento da Lei 9.256/2009 ocorre de três formas, após denúncias, por meio de ações integradas com outros órgãos ou da escala de fiscalização programada. Sendo em Cuiabá e Várzea Grande realizadas pelo Procon-MT e no interior por meio do Procon municipal. “A primeira coisa que fiscalizamos é a advertência por meio de placas, ou seja, se o local possui avisos para informar o cidadão sobre a proibição do fumo no local. Caso algum usuário fume, a orientação é que o estabelecimento o advirta e, caso insista, peça que se retire do local. Somente quando a pessoa se recusa a parar de fumar ou sair do local, é que as forças de segurança são chamadas para que a lei seja cumprida”, explica Ivo Vinícius. Ainda de acordo com o coordenador, desde 2011 o Procon incluiu os dispositivos eletrônicos para fumar entre os itens proibidos pela Lei 9256/2023 e que a atualização legislativa traz mais legitimidade para os órgãos de fiscalização. O médico pneumologista Arlan Azevedo acredita que a medida ajuda na prevenção. “O regramento oficial dá apoio para coibir o uso de dispositivos poluentes e extremamente maléficos para a saúde, como é o cigarro eletrônico. É uma forma de proteger as pessoas de exposição à fumaça agressiva para a saúde do pulmão e outros órgãos das pessoas. O embasamento legal que desencoraja a “venda” de um produto “socialmente aceito”, o que não é para ocorrer”, defendeu o médico.
Operação Finados encerra com 32 acidentes e 4 mortes nas rodovias de MT
Durante a Operação Finados 2023, que teve inicio na quarta-feira (1º), foram contabilizados um total de 32 acidentes, resultando em 26 pessoas feridas e quatro mortes nas rodovias de Mato Grosso. A ação foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas BR’s 070, 163, 174 e 364 que cortam o estado de Mato Grosso. Um total de 297 condutores foram flagrados realizando ultrapassagens em locais proibidos e 133 condutores ou passageiros flagrados sem o uso cinto de segurança, além de 16 ocasiões nas quais crianças eram transportadas sem o uso devido da “cadeirinha”. Segundo informou a PRF, houve redução de 25,5% nos casos de acidentes, 50% em feridos e 42,8% no número de mortes se comparado com o feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida. No mesmo período, os policiais abordaram 4.529 veículos e 4.393 pessoas. Nestes, foram realizados 2.051 testes de alcoolemia e aplicadas 35 autuações por dirigir sob influência de álcool. Ainda, foram registrados 1.521 imagens com radar de velocidade durante 59 horas de operação do aparelho. O radar com registro de imagem realiza uma captura fotográfica do veículo ao ser identificado o excesso de velocidade. O trabalho da PRF durante a Operação Finados 2023 contou com um incremento nas equipes de policiais de aproximadamente 500 agentes que estiveram estrategicamente distribuídos ao longo dos 5 mil km de rodovias federais do estado. Ao final dos cinco dias compreendidos na operação.
Mauro Mendes propõe manutenção de Fethab e seguro-receita na Reforna Tributária
O governador Mauro Mendes enviou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no qual propõe uma série de medidas para evitar que Mato Grosso sofra “graves consequências” com a Reforma Tributária – que está em debate naquela Casa. Conforme o governador, as medidas podem ser acatadas sem que haja qualquer prejuízo aos demais estados. Mauro Mendes explicou que Mato Grosso possui o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), que é fundamental para os investimentos em asfalto novo, asfalto recuperado, pontes e demais investimentos em infraestrutura. O fundo, em 2022, totalizou R$ 3,2 bilhões. Com o texto atual da reforma tributária, que futuramente extinguiria o fundo e substituiria o ICMS pelo IBS, a perda anual de Mato Grosso seria na ordem de R$ 6,4 bilhões. “Portanto, ainda durante o período da transição federativa, o seguro-receita que mitiga a perda não é suficiente para compensá-la. Por fim, ressalta-se que essa compensação não é permanente, impactando negativamente as receitas estaduais ao final da transição federativa”, relatou. Desta forma, de acordo com Mauro, as medidas sugeridas por ele poderão “evitar um dano perene às finanças do Estado de Mato Grosso”, e garantir que o estado possa “continuar o fomento ao seu desenvolvimento e assegurar recursos para suprir os evidentes gaps de infraestrutura”. As propostas O governador solicitou que o seguro-receita – que será instituído para compensar as perdas dos estados e municípios – passa a ser segregado, “destinando-se 3% para os Estados e 2% para os Municípios”. “Se permanecerem unificados os recursos, como desenhado no relatório preliminar da PEC 45/2019, haverá disparidade entre as compensações destinadas aos Municípios em relação aos Estados”. Mauro Mendes também pediu que o Fethab seja mantido, pois investimentos robustos em infraestrutura são essenciais para o estado que é o maior produtor de grãos do país. Além disso, ele pediu que o fundo também possa compor a base de receita dos estados para compensação, a partir do momento em que perder a validade, ou seja, após 2043. “O Estado precisa de receitas, tanto que, como já comentado, definiu, a título de contrapartida por fruição do diferimento do ICMS e/ou por regimes diferenciados de tributação, o recolhimento de contribuição ao FETHAB. Afinal, a produção agrícola tem como principal destino a exportação, desonerada de tributação. É nesse cenário que se reivindica a manutenção das contribuições a Fundos, já previstas na legislação estadual, para investimento em infraestrutura”. Outra bandeira do governador foi a manutenção de tratamento diferenciado para as indústrias instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como no Espírito Santo, de forma a garantir a competitividade com as regiões Sul e Sudeste, onde estão os grandes centros consumidores. A sugestão é que seja concedido um crédito outorgado de 5%, que vai funcionar “como um incentivo à instalação de indústrias nessas localidades por meio da compensação dos gaps logísticos encontrados em relação aos grandes centros e da distância em relação aos mercados consumidores”. Ainda foi sugerido por Mauro Mendes mudanças nos critérios de partilha do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, pois os critérios propostos contemplam o Fundo de Participação dos Estados e a proporção da população, privilegiando “os Estados mais populosos e já industrializados, beneficiando os mesmos Estados que já terão maior participação na arrecadação do IBS em função da tributação no destino”. “Pelos critérios de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional constantes do relatório preliminar da PEC 45/2019, Mato Grosso, embora seja o um dos que mais perdem com a extinção do ICMS, levaria mais de 30 anos para pavimentar toda a sua malha rodoviária estadual, quase o dobro do segundo colocado”. De acordo com o governador, com o atual critério, a tendência é que a malha rodoviária de Mato Grosso se deteriore e prejudique a competitividade dos produtos produzidos no estado, “tão importantes para a balança comercial brasileira e para o fluxo de dólares para o país”. “Mato Grosso apresenta sugestão de percentuais para cada critério: além do ‘FPE’ (55%) e da ‘população’ (20%), também devem ser aferidos critérios como ‘extensão territorial’ (5%), ‘exportação de produtos primários e semielaborados’ (10%), ‘malha rodoviária estadual não pavimentada’ (7%) e ‘malha rodoviária estadual pavimentada’ (3%)”, diz trecho da proposta. Além disso, o governador pediu o aperfeiçoamento do critério de repartição do imposto federal, “considerando a participação de cada Estado/Distrito Federal nas respectivas exportações de produtos em geral, de sorte a contemplar também os entes exportadores de produtos primários e semielaborados e não somente os exportadores de produtos industrializados”. “Caso não sejam implementadas as medidas que ora se propõem, de Estado em acentuado desenvolvimento poderá passar a experimentar influxo em sua capacidade de investimento, com esgotamento da capacidade de manter e expandir sua infraestrutura básica, já que perderá a potência arrecadatória da sua principal fonte de financiamento, o atual ICMS”, ponderou.
Governo “mira” na redução da criminalidade, mas “acerta” em cheio no aumento da insegurança
Recentemente o Governo Federal publicou um novo Decreto (nº 11.764 de 2023), que altera a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre armas de fogo, munições e demais relacionados, passando de 29,95% para 55% no caso das armas de fogo e de 13% para 25% no caso das munições e insumos. É de conhecimento público que este setor é visto pelo atual Governo como um grande inimigo, entretanto, apesar de publicamente o Governo “mirar” na redução da criminalidade e aumento de arrecadação, em verdade “acerta” em cheio, não só no crescimento da insegurança pública, principalmente para a parcela da população mais pobre, mas de maneira certeira no estrangulamento do setor, que até 2022 representada cerca de 4,7% do PIB do Brasil, gerando 2,9 milhões de empregos. É ainda mais curioso que, dentre a lista dos produtos abarcados pelo maior aumento (55%), podemos encontrar itens como Spray de defesa (pimenta, gengibre e etc.), que é algo utilizado exclusivamente para fins defensivos, não havendo histórico considerável de cometimento de qualquer ilícito com esse tipo de equipamento. Mesma situação se aplica aos produtos de airsoft e carabinas de pressão, que também sofrerão aumento com as novas mudanças. Além disso, é importante salientar que, um aumento na alíquota do imposto em si não representa automático aumento da arrecadação, visto que, o preço final do produto ainda mais alto desestimula ainda mais o consumidor que, apesar de já estar acostumado a pagar mais caro por esse tipo de produto, receberá um aumento de quase o dobro no preço final após a incidência de todos os demais impostos. Nesse sentido, é evidente que, o Governo faz mau uso do Princípio da Essencialidade, explicitamente atrelado ao IPI, que autoriza ao Chefe do Executivo que determine diferentes alíquotas sobre os produtos tidos como essenciais à população, bem como alíquotas superiores àqueles que se sejam reconhecidamente nocivos para sociedade. De mais a mais, em verdade o que se vê é mais um uso exclusivamente político do lastro permissivo de alteração de alíquota dos produtos industrializados, com objetivo de desestimular a sociedade a adquirir produtos relacionados à segurança individual, ainda que possuam somente relação cultural com a temática, como é o caso dos produtos de airsoft e armas de pressão. Por fim, é importante deixar claro que, como sempre, os mais prejudicados pela medida serão aqueles inseridos na parcela mais pobre da população, que além de estarem mais expostos à criminalidade, por questões financeiras, não terão acesso a equipamentos que ao menos possibilitem a estes exercerem a defesa de suas vidas, haja vista o exagerado custo desses produtos após a incidência de toda essa carga tributária “essencialmente” exigida pelo Governo Federal. Amos Zanchet Neto, é advogado, especialista em direito tributário e empresarial. Membro da comissão de Estudos Tributários da OAB/MT. Sócio do escritório Paschoal e Zanchet Advogados, especializado em demandas do agronegócio, além de atirador esportivo.
Dados do IBGE apontam que MT tem 9,5 vezes mais cabeças de gado do que pessoas
Mato Grosso é o estado com a maior produção de bovinos no país, com 9,5 vezes mais cabeças de gado do que habitantes, conforme os dados divulgados pela mais recente Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado é líder na produção entre os estados brasileiros desde 2004, seguido pelo Pará e Goiás, respectivamente. Segundo o estudo, o rebanho bovino de Mato Grosso aumentou 5,6%, passando de 32.424.958 cabeças de gado, em 31 de dezembro de 2021, para 34.246.313, na mesma data de 2022. Se comparado com o número de habitantes (3.658.813), o estado possui mais de 9 cabeças de gado por pessoa. De acordo com a analista da PPM, Mariana Oliveira, a produção de bovinos tem aumentando no Brasil desde 2019, por causa dos bons preços da arroba e do bezerro vivo. “Houve um processo de retenção de fêmeas para reprodução, devido aos preços mais atrativos. Mas a expectativa é de que a alta dos preços tenha se encerrado em 2022, quando observamos, também, aumento no abate de fêmeas”, aponta. Municípios líderes em produção O município com maior quantidade de bovinos no país é São Félix do Xingu (PA), que mais uma vez liderou o ranking municipal, com rebanho de 2,5 milhões de cabeças. Esse número equivalente a 10,2% do efetivo paraense e 1,1% do total brasileiro. Já em Mato Grosso o município líder na produção bovina é Cáceres, a 250 km de Cuiabá, que ocupa sexto lugar no Brasil, com 1,2 milhão de bovinos. Vila Bela da Santíssima Trindade é o segundo do estado e o sétimo no ranking do país, com 1,1 milhão de cabeças. Em terceiro lugar está Juara, que também ocupa o décimo lugar no cenário nacional, com 1 milhão de cabeças. Mato Grosso tem ainda outras quatro cidades no top 20 com os maiores efetivos de suínos: Nova Mutum é o décimo (310.000 cabeças), Vera vem na sequência em 11º (300.413), Sorriso fica em 14º lugar (264.122) e Diamantino em 18º (242.722). O Brasil tem 203 milhões de habitantes humanos, que abarrotam as capitais e grandes centros do país. É bastante, mas não se compara à quantidade de animais criados em fazendas para servir à nossa população e à de outros países: 1,9 bilhão Produção de origem animal Do gado, por exemplo, vem a carne e uma grande variedade de produtos, como biodiesel, fertilizantes, produtos de higiene e até gelatinas. Existem outros produtos curiosos, como: Pé de galinha, que é comido que nem pirulito na China, um dos nossos maiores compradores; Carne de cavalo (sim, existe e é autorizado pela lei); Outras carnes diferentes, de capivaras e búfalos. O IBGE afirma que obtém os dados por meio de consulta a entidades públicas e privadas, produtores, técnicos e órgãos ligados direta ou indiretamente à produção, comercialização, industrialização, fiscalização, fomento e assistência técnica à agropecuária
Desembargadora do TRT de Mato Grosso se lança à vaga para ser ministra do STF
Se pudesse dar um conselho ao presidente Lula (PT) para nomear o próximo ministro ou ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), a desembargadora do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, de Mato Grosso, diria que essa escolha deve ser guiada pela visão de construir uma corte que atenda às necessidades da população brasileira e seja um símbolo de igualdade e representatividade. Mulher negra de família pobre, Adenir teve o apoio de órgãos do estado mato-grossense, como a OAB (Ordem dos Advogados) e a Câmara Municipal de Rondonópolis, segundo ela, para se lançar candidata para ocupar a vaga da ex-ministra Rosa Weber no STF. Atuando no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, ela nasceu no interior do Paraná, estudou em escola rural e é filha de uma boia-fria com um trabalhador rural. Com apoio dos pais, conseguiu se formar no magistério e em direito. Para a desembargadora, porém, as cortes superiores ainda não refletem a diversidade do país. A seleção para a vaga do STF precisa levar em conta não apenas o notório saber jurídico, disse, mas também a pluralidade de seus cidadãos. “A escolha do presidente Lula deve considerar o clamor da sociedade por uma representatividade equilibrada. É fundamental que o Supremo se torne um reflexo do Brasil, com todas as suas cores e perspectivas. Nomear uma mulher negra seria um marco na história do país e uma demonstração do compromisso do governo com a diversidade e com a Justiça.” Menos de 19% das cortes superiores são ocupadas por mulheres, embora elas representem 51% da população, afirmou a magistrada. Para ela, além de crucial, a diversidade é amparada por princípios constitucionais e tratados internacionais. “No entanto a Suprema Corte brasileira, que deveria ser um exemplo, carece dessa representatividade.” Em 132 anos de história, o STF teve 171 ministros. Desses, apenas 3 mulheres, nenhuma negra. Atualmente, Cármen Lúcia é a única representante do sexo feminino, contra 9 ministros. Lula ainda não definiu o nome a ocupar a outra vaga. O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, são os principais cotados. A magistrada se coloca à disposição para o desafio da nomeação ao STF enfatizando que sua prioridade, além da representatividade, é a inclusão. Adenir ressaltou a necessidade de “quebrar barreiras invisíveis” para permitir que mais pessoas alcancem sucesso, especialmente alunos de escolas públicas que enfrentam desafios socioeconômicos. “O problema é que nós estamos apagando os sonhos das crianças. Nós estamos roubando o sonho do povo negro. A gente tem o direito de sonhar. Então, a importância dessa representatividade é muito grande em todos os espaços de poder.” Para ela, é fundamental ter uma mulher negra no STF para garantir que todos os setores da sociedade estejam adequadamente representados no órgão de maior relevância jurídica. “O nome da pessoa não é tão importante, mas sim a causa. A diversidade de experiências e origens é essencial para a construção de respostas eficazes aos problemas do Brasil.” A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) apoia a ideia de uma mulher dessa área no STF, como a desembargadora, mas sem a “defesa específica de nomes ou pessoas”. “É a valorização do trabalho e de fortalecimento do sistema de Justiça trabalhista. Sabemos que além da desembargadora Adenir Carruesco, nossa associada, também temos a ministra [do Tribunal Superior do Trabalho] Kátia Arruda, igualmente associada e lançada à candidatura ao STF”, afirmou Luciana Conforti, presidente da Anamatra. Depois que começou a ter seu nome cogitado, Adenir contou que foi fazer uma palestra em Vila Bela da Santíssima Trindade, primeira capital de Mato Grosso, e se emocionou quando mães de meninas negras levaram suas filhas para tirar foto com ela. “As meninas disseram que nem sabiam que existia uma desembargadora negra. Ficaram maravilhadas. Então, ali eu vi uma responsabilidade social muito grande que a gente tem quando ocupa o espaço de poder, como o que ocupo atualmente.” Com cerca de 30 anos de magistratura, a história de Adenir no serviço público começou quando ela tinha 18 anos, impulsionada pelo que ela relata como preconceito sofrido ao se candidatar a um emprego em um banco que tinha como requisito “boa aparência”. Ela não conseguiu a vaga e diz acreditar que a cor de sua pele foi determinante para isso. “Depois dessa situação, precisava trabalhar e me realizar profissionalmente onde as pessoas me contratassem pela minha capacidade e não pela cor da minha pele. Foi então que fui aprovada no concurso como escrevente em Naviraí, na Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul.” Desde então, ela se dedica ao funcionalismo público. Atualmente, se prepara para assumir, em dezembro, a presidência do TRT da 23ª Região, a primeira mulher negra no cargo. A desembargadora federal iniciou sua carreira no magistério, dando aulas por cerca de um ano em uma escola rural. Ela cursou direito enquanto trabalhava como escrivã em Dourados (MS) e, em 1994, assumiu o cargo de juíza substituta em MT, sendo efetivada a titular em 2005. Foi promovida a desembargadora do Trabalho em 2020, a primeira negra na função. Adenir destacou a importância do apoio de sua família em sua trajetória e a luta contra discriminação para chegar onde está. Seus pais, Geralda, 78, e Selvino, 84, não frequentaram a escola, mas deram a ela condições de ser a primeira filha do casal que estudasse. Eles a dispensavam de tarefas domésticas para ter dedicação exclusiva aos livros. A jovem assistia às aulas num pasto da fazenda, dividindo o espaço com vacas, de acordo com ela. Raio-X É desembargadora federal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região de Mato Grosso. É mestre e especialista em direito pela Universidade Austral de Buenos Aires. Atua como gestora regional do programa de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem. Foi professora de direito de 1998 a 2008, na Faculdade de Rondonópolis (MT). É casada e tem dois filhos. (Folha Press)
Inscrições para registro de projetos e ações relacionados à aplicação da Lei Paulo Gustavo seguem até o dia 16 de novembro
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, informa que o período de inscrições para o registro de projetos e ações relacionadas à aplicação da Lei Paulo Gustavo se estenderá até o dia 16 de novembro. Após o encerramento desse prazo, os projetos serão submetidos a uma análise detalhada, e os resultados preliminares das propostas culturais serão divulgados posteriormente. É importante destacar que todos os projetos inscritos deverão alocar obrigatoriamente 10% de seu orçamento para a implementação de medidas de acessibilidade, garantindo assim a inclusão de um público mais amplo. Os editais que definem os critérios de seleção para serviços, bens e produtos culturais que serão financiados com os recursos destinados estão disponíveis para consulta pública no seguinte link: https://lpgcuiaba.com.br/. Para obter mais informações sobre a lei e suas diretrizes, foi elaborada uma cartilha informativa abordando categorias, temas, público-alvo, recursos disponíveis, número de vagas e outros detalhes relevantes. Além disso, a administração municipal está pronta para oferecer o suporte necessário à comunidade artística e cultural. É notável que, pela primeira vez, a capital Cuiabá destinará um montante de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a classe cultural local. Mais uma vez, é enfatizado que todos os projetos devem destinar 10% de seu valor para a implementação de medidas de acessibilidade, destacando o compromisso com a inclusão. A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022), lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, representa um marco importante na democratização do acesso aos incentivos culturais. Ela estabelece os critérios para a execução e seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade. O plano da lei foi dividido em três editais: “Fornada”, direcionado para o incentivo direto de produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; “Cine Embornal”, com foco no apoio às salas de cinema; e “Múltiplas Linguagens Gambira Cultural”, que coloca ênfase em diversas formas de expressão cultural. Durante todo o processo de elaboração da lei, foram realizadas dez audiências públicas, nas quais produtores culturais, artistas e outros profissionais do setor puderam apresentar suas ideias e sugestões para a aplicação da lei no município. O documento resultante dessas contribuições foi analisado e aprovado pelo Ministério da Cultura. “Estamos muito gratos por Cuiabá ser parte desse importante projeto dedicado à valorização da arte e da cultura regional. A aplicação dos recursos poderá ocorrer ao longo do ano para o desenvolvimento de produtos e projetos culturais”, disse o secretário-adjunto de Cultura, Justino Astrevo. Clique anexo para visualizar a cartilha informativa:
Entidades recebem lucros do Festival Braseiro; cerca de R$ 3 milhões já foram doados ao longo de onze edições
As 31 entidades beneficiadas com os lucros de doações do Festival Braseiro de Rondonópolis receberam oficialmente as doações na última semana. Foram quase R$ 450 mil, que serão convertidos em artigos e produtos solicitados pelas organizações que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade. Desde que foi criado, o Festival Braseiro já doou cerca de R$ 3 milhões para entidades ao longo de onze edições realizadas em Cuiabá e Rondonópolis. A próxima edição será realizada em Cuiabá no primeiro semestre de 2024, porém, a data oficial ainda será confirmada. Alexandre Manenti Rocha, diretor e fundador da Casa Jacob, afirma que com o valor que receberá, poderá preparar mais refeições para as pessoas que vão à busca da unidade à procura de alimento. “Com esses recursos, poderemos preparar refeições nutritivas, promovendo a saúde e o bem-estar em nossa comunidade”.O Festival Braseiro foi realizado em setembro deste ano e atingiu lucro recorde, resultando em mais de R$ 447 mil de lucro, valor que é totalmente destinado para as instituições filantrópicas que se inscreveram e participaram do processo seletivo para serem beneficiadas pelo evento. Para o presidente da Associação Festival Braseiro, Marco Túlio Duarte Soares, o sentimento neste momento é de gratidão e dever cumprido. “É emocionante para todos nós fazer parte da cerimônia de entrega e ter a certeza de que a população será agraciada com cada item”. Beneficiadas As instituições beneficentes contempladas são: Amor em Ação; Apor; Arpta; Associação Rondonopolitana de Deficiente Ardv Roo; Atitude Jiu-Jitsu; Casa Abrigo Rotativo; Casa de Apoio Arca da Aliança; Casa Jacob; Centro de Reabilitação Louis Braille; CMEI Professora Vilma Moreira dos Santos; Coopercicla; Divina Providência; Fraternidade Espírita Caminheiros do Bem; Fundação Boa Semente/Bom Samaritano; Igreja em Rondonópolis; Lar Bezerra de Menezes; Lar Cristão; Lar dos Idosos Paul Percis Harris; Obras Sociais Kolping; Paróquia São João Bosco – Divino Pai Eterno; Paróquia São João Bosco – N. Sra. De Fátima; Paróquia São João Bosco – Sagrada Família; Pastoral da Pessoa com Deficiência; Rondonópolis Associação de Atletismo e Esporte – RAEEI; Resgate Vidas; Santa Casa de Rondonópolis; Skate do Bob; UMEI e Sesc Mesa Brasil.
Cuiabá enfrenta o Santos fora de casa
A segunda-feira será de um importante desafio para o Dourado. O representante de Mato Grosso na elite do futebol nacional enfrenta o Santos, na Vila Belmiro, a partir das 20h (de MT), pela rodada de número 32 do Campeonato Brasileiro. O duelo terá transmissão do Sportv e do Premiere. Focado na recuperação após a derrota para o Vasco na última rodada, o Cuiabá vai em busca da vitória para seguir distante da zona de rebaixamento. O Dourado soma 40 pontos e aparece na 11ª colocação. O Santos é o 15º, com 37. Para o duelo contra o Santos, António Oliveira não poderá contar com Raniele. O volante recebeu o terceiro cartão amarelo e fica de fora do confronto na Vila Belmiro. Lucas Mineiro, com lesão muscular na coxa esquerda, também não enfrenta a equipe paulista. Em contrapartida, o goleiro Walter volta de suspensão e retorna à equipe. O Dourado chegou na cidade de São Paulo no início da noite de sábado, e na manhã deste domingo finalizou a preparação para o confronto com um treino tático realizado no CT do Corinthians. O deslocamento para Santos ocorre durante a tarde. A partida contra o Santos é a primeira de uma série de dois confrontos fora de casa que o Dourado fará pelo Brasileirão. Após a partida na Vila Belmiro, o Cuiabá enfrenta o Bahia, em Salvador, na quinta-feira (09), pela rodada de número 33. O retorno para a capital mato-grossense ocorre na sexta-feira.
Exportações de carne da Europa devem cair, enquanto Brasil deve crescer
De acordo com projeções do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), as exportações de carne da União Europeia devem cair de 20% em 2019 para 15% em 2024. Em contrapartida, o Brasil deve aumentar sua participação de 20% para 26% no mesmo período. Os Estados Unidos, por sua vez, devem manter a participação de 22%. A produção global de carne suína deve atingir 115,5 milhões de toneladas em 2024, com a queda da produção na União Europeia e na China sendo compensada pelo aumento da produção no Brasil, Vietnã e Estados Unidos. A produção global de carne de frango deve atingir 103,3 milhões de toneladas no mesmo ano. A queda nas exportações da União Europeia é um sinal de que o país está perdendo participação no mercado global. Isso pode ser atribuído a uma série de fatores. Entre eles, a alta dos custos de produção, a escassez de mão de obra e a guerra na Ucrânia. O Brasil, por outro lado, deve se beneficiar de uma série de fatores, incluindo a queda do dólar, o aumento da demanda por carne brasileira e a expansão da produção. Dessa forma, o país é um grande produtor de carne de frango, bovina e suína, e deve continuar a crescer no mercado global.
