MPE denuncia e pede bloqueio de bens de vereadora cassada Edna Sampaio
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do promotor Mauro Zaque de Jesus, denunciou a vereadora cassada Edna Sampaio (PT), por suposto ato de improbidade administrativa por conta do uso ilegal da Verba Indenizatória da sua chefe de gabinete. O órgão ainda pede, em liminar, o bloqueio de contas de bens da petista até atingirem o montante de R$ 40 mil. No processo, Zaque pontua que mesmo Edna tendo apresentado sua prestação de contas do seu mandato com notas fiscais e depósitos, existem incongruências entre as informações constantes na prestação de contas e nos respectivos comprovantes bancários apostos nos mesmos relatórios. Por conta do mesmo episódio, Edna Sampaio foi cassada por 20 votos a 0 em outubro deste ano pela Câmara de Cuiabá. Na ação por improbidade administrativa protocolada na Justiça, o promotor Mauro Zaque reforça a existência de provas de que Laura Natacha Abreu era pressionada a devolver R$ 5 mil de sua verba indenizatória a partir de cobranças do marido da vereadora, William Sampaio. “Conforme consta em sua manifestação, à época que exercia o referido cargo, foi orientada pela então Chefe de Gabinete parlamentar a repassar a verba indenizatória inerente ao respectivo cargo para a Vereadora, na conta indicada por seu esposo, Sr. Willian Sampaio, em razão da forma de gestão adotada pelo gabinete, que consistia, basicamente, na centralização das verbas percebidas em função do exercício do mandato. Também foi informada de que não perceberia vale transporte e/ou auxílio alimentação diárias e passagens aos Chefes de Gabinetes parlamentares”, diz um dos trechos “Ademais, ainda que, supostamente, algumas despesas da Chefe de Gabinete parlamentar, tenham sido custeadas com referida verba indenizatória, por, em tese, incorporarem ao custo total inerente a implementação do mandato coletivo, essa metodologia de gestão, desvirtua a própria natureza da indenização, haja vista, não ser possível distinguir quais despesas foram compensadas”, completa o promotor.
Sefaz adia prazo de pagamento do ICMS para setores de hotelaria, bares e restaurantes
O cenário econômico em Mato Grosso passou por uma mudança significativa na última quarta-feira (1º), especialmente para os setores de hotelaria, bares, restaurantes e similares. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), anunciou a mudança no prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas desses setores, adiando-o por um período de 14 dias. Anteriormente, os estabelecimentos tinham que quitar o imposto até o dia 6 de cada mês, mas com a medida, o vencimento foi alterado para o dia 20 do mês subsequente. A decisão ocorreu após reivindicação conjunta do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS-MT) e Várzea Grande (SHOBRESVAG), através da assessoria jurídica representada pela advogada Cláudia Aquino, que elaborou um ofício em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT). Além disso, os representantes dos setores defenderam os interesses da categoria em reunião com o então secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, realizada no dia 19 de outubro. Luis Carlos Nigro, presidente do SHRBS-MT recebeu a notícia da alteração com entusiasmo: “Essa mudança na data de pagamento do ICMS é muito importante para o nosso setor, pois trará um alívio muito importante para o fluxo de caixa das empresas e um fôlego financeiro para que possamos investir na melhoria dos nossos serviços.” O secretário adjunto de Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta, explicou que a medida tem o objetivo de contribuir com a saúde financeira das empresas e com o crescimento sustentável dos negócios: “Com o prazo estendido, os contribuintes ganham um fôlego extra para fazer a apuração do ICMS e gerenciar os fluxos de caixa e finanças.” O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços, sendo uma das principais fontes de receita dos estados brasileiros. No entanto, os setores de hotelaria, bares, restaurantes e similares enfrentaram desafios significativos nos últimos anos devido à pandemia e à queda acentuada nas receitas por conta das restrições de funcionamento. É importante ressaltar que as atividades econômicas que foram beneficiadas com a medida são: hotéis, apart-hotéis, motéis, restaurantes e similares, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, serviços ambulantes de alimentação, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento.
Nova Rota segue com programação de obras na BR-163 durante o feriado prolongado
A Nova Rota do Oeste seguirá com a programação de obras na BR-163/364 durante todo o período de feriado prolongado para celebração de Dia dos Finados – de 2 a 5 de novembro de 2023. A medida é adotada para acelerar a entrega dos serviços de manutenção do trecho sob concessão, aproveitando o período ainda seco em Mato Grosso. Como a maior parte das frentes de manutenção ocorre em pista simples, a Concessionária alerta os motoristas sobre a necessidade da operação de tráfego no sistema de ‘Pare e Siga’, que pode resultar em lentidão no fluxo de veículos. As informações sobre os locais com obras e alteração no tráfego de veículos, podem ser conferidas no site da Nova Rota | Alertas. Para programar a viagem e saber quais são os pontos com interdições não agendadas, os motoristas podem entrar em contato com a Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163. Programação – A duplicação ocorre ao norte da BR-163, a partir do km 507, em Diamantino, e não interfere no fluxo de veículos, apesar da quantidade de maquinários trabalhando. O serviço está em andamento na via lateral, fora do eixo da rodovia. Mas pode ocorrer lentidão na região em decorrência da poeira. É importante ficar atento ao passar pela obra, reduzir a velocidade e seguir as recomendações, caso ocorram. Entre Diamantino e Sinop, na BR-163, as frentes de obras atuarão de quinta-feira (2) a sábado (4), das 7h às 17h, retornando às atividades na segunda-feira. No domingo, não há obra programada neste segmento. Entre Várzea Grande e Nobres, haverá serviços dia (das 7 às 17h) e noite (19h às 4h). Neste segmento, as equipes trabalharão de forma ininterrupta, incluindo o domingo (5). Pare e Siga Nos locais com operação de tráfego em ‘Pare e Siga’, os motoristas devem reduzir a velocidade, respeitar a sinalização e orientações repassadas nos locais para evitar acidentes nos finais de fila, bem como dentro dos canteiros de obras. As medidas são fundamentais para a segurança dos condutores, dos passageiros e dos trabalhadores que estão na pista. O incômodo em atrasar um pouco a viagem não é maior do que se envolver em um acidente.
Profissionais do SUS podem se inscrever para Encontro Mato-grossense de Humanização em Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) abriu inscrições para o 1° Encontro Mato-grossense de Humanização em Saúde. O evento será na quinta-feira (09), das 8h às 17h, e será transmitido ao vivo pelo canal no Youtube da Escola de Saúde Pública (ESP-MT). O objetivo é dar visibilidade e incentivar os serviços nos três níveis de atenção à saúde para que o atendimento seja acolhedor e sensível aos pacientes e trabalhadores. O encontro é voltado para os gestores e trabalhadores da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso, estudantes e comunidade geral. Os interessados devem se inscrever AQUI até quinta-feira. O superintendente de Atenção à Saúde da SES, Diógenes Marcondes, explicou que a intenção é fortalecer a implementação da Política Nacional de Humanização, por meio de princípio e diretrizes. “Essas premissas são o acolhimento qualificado, criação de vínculos, suavização da ambiência, clínica ampliada, valorização do trabalhador e defesa dos direitos dos usuários”, pontuou o gestor. Para a coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde, Rosiene Pires, a humanização da saúde é necessária para garantir que os pacientes sejam tratados não apenas como casos clínicos. “Eles precisam de um atendimento como seres humanos únicos e dignos de atenção, compreensão e respeito. Isso influencia diretamente o bem-estar e a qualidade de vida dos pacientes, acompanhantes e trabalhadores, fortalecendo a relação entre usuários e gestores”, entende Rosiene. As palestras começam às 8h, sendo a primeira com Rosiene Pires, que apresentará as ações de promoção e humanização da SES. Em seguida, o debate será conduzido pela doutora Izabel Cristina Rios, que coordena o Núcleo Técnico e Científico de Humanização da Faculdade de Medicina da Universidade São Paulo do Hospital das Clínicas. Ela apresentará o Programa Acolher do Hospital das Clínicas. Depois haverá apresentação do Programa Cuidados Paliativos, desenvolvido pelo Hospital Sírio Libanês em parceria com a SES. O período da manhã termina às 11h com o tema doutores palhaços: experiências e vivências no contexto hospitalar. Após o almoço, às 14h, o grupo volta a se reunir para falar sobre as experiências dos Doutores Palhaços nos Hospitais Regionais de Sinop, Sorriso e Rondonópolis. O encontro encerra com uma roda de conversa sobre experiências acolhedoras nas unidades de saúde de Mato Grosso.
Haddad: novos benefícios tributários elevarão alíquota-padrão do IVA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (à esquerda na foto), reconheceu que as chamadas exceções, ou seja, os novos benefícios tributários que o relator da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/2019) no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu em sua proposta alternativa ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados elevarão em 0,5 ponto percentual a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Apesar disso, o ministro garante que, comparativamente, a alíquota-média tende a cair para a maioria dos contribuintes. “Em relação à versão [da PEC] que saiu da Câmara, [o texto alternativo apresentado por Braga] aumenta [a alíquota-padrão] em cerca de meio ponto”, disse o ministro a jornalistas, no início da tarde desta quinta-feira (2). “Já a alíquota média é a mesma, porque a reforma tributária não tem aumento de carga […] Na verdade, a alíquota média será menor que a de hoje, pois, quando você diminui o litígio e a sonegação, há uma ampliação da base e a alíquota média tende a cair”, acrescentou o ministro. Após a Câmara aprovar o texto-base da reforma tributária, em julho deste ano, o Ministério da Fazenda calculou que, considerando as exceções aprovadas pelos deputados, a alíquota-padrão do IVA ficaria entre 25,45% e 27%, ao passo que a tributação sobre o consumo cairia abaixo dos atuais 34,4%. Os cálculos foram realizados com base na premissa de que a reforma não elevará a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), mantendo a arrecadação dos tributos sobre o consumo na proporção de 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos). Hoje, após se reunir por mais de duas horas com o senador Eduardo Braga, com técnicos do ministério e consultores do Senado que assessoram o relator da proposta, Haddad assegurou que, mesmo com as novas exceções incluídas para beneficiar alguns setores produtivos, a alíquota-padrão não deverá chegar a 28%. “Estamos dando transparência a tudo, pois temos o compromisso de não usar a PEC [proposta de emenda à Constituição] para aumentar a carga tributária, mas sim, justamente, para fazer a transição. Por isso, todo mundo tem que saber do impacto que isso vai gerar”, comentou o ministro, reafirmando sua posição. “A posição [do Ministério da] Fazenda é conhecida desde o começo. Quanto menos exceções, melhor para o país. Mas à luz da situação atual […] entendemos que, para compor a maioria [no Congresso Nacional e conseguir a aprovação da reforma tributária], vamos ter que contar votos. […] Tanto o deputado federal Aguinaldo Ribeiro [relator da PEC na Câmara], quanto o senador Eduardo Braga têm o compromisso de aprovar a reforma. Eles sabem das dificuldades, dos grupos de interesse que se manifestam ali [no Congresso Nacional], onde o jogo é bruto. As pessoas precisam resistir tanto quanto possível, com bom senso, com argumentos, para compor os votos necessários. Precisamos de 49 votos para aprovar uma PEC, mas queremos passar de 60”, comentou Haddad, assegurando que as negociações em torno da proposta original do governo visam dar ao projeto um caráter suprapartidário, facilitando sua aprovação. “Estamos muito seguros de que o relatório está bem-feito; que, se Deus quiser, vamos ter uma maioria boa no Senado e que vai ser possível promulgar a emenda constitucional ainda este ano […] Penso que vamos concluir uma tarefa histórica. Há 40 anos se anuncia uma reforma tributária no Brasil e penso que, enfim, vamos finalizá-la. Vão perguntar: é perfeita? Nada é perfeito, mas à luz do que temos, o salto de qualidade que vamos dar em relação ao nosso atual sistema tributário, é inestimável”, sublinhou o ministro. No Senado, a PEC 45 deve ser votada apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. A expectativa é que o texto que o senador Eduardo Braga apresentou na última quarta-feira (25) seja discutido e votado na CCJ já na próxima terça-feira (7). O próprio relator, contudo, admite que o texto ainda pode sofrer alterações, já que recebeu mais de 700 emendas parlamentares. “Teremos pequenos ajustes, alguns apenas de redação. São ajustes finos que estão sendo feitos para termos mais segurança jurídica e para que o texto apresentado represente simplificação, transparência, equilíbrio federativo e neutralidade. É importante termos a trava da carga tributária para que não haja aumento de tributos”, comentou Braga ao deixar o gabinete do ministro. Segundo o senador, cerca de 250 emendas ao texto original já foram acolhidas. O parlamentar, contudo, nega ter ampliado o regime de exceções. “Não acho que aumentamos as exceções. Ao contrário. Metricamente, o Senado fez reduções de algumas exceções. Incluímos algumas que são absolutamente necessárias. Entre elas, saneamento público, um dos grandes déficits sociais deste país”, afirmou Braga, destacando que sua proposta prevê que os tributos sejam revistos a cada cinco anos “para garantir que os benefícios concedidos por meio de regimes diferenciados possam ser avaliados pelo Congresso Nacional”. Braga disse não ter recebido qualquer novo pedido do ministro Haddad durante a reunião deste Dia de Finados e que, basicamente, a estrutura do relatório que será levado à votação na CCJ é o já apresentado na semana passada. “[Hoje] fizemos uma avaliação sobre as mais de 700 emendas apresentadas ao texto da emenda constitucional. Analisamos ponto a ponto o relatório e estamos muito otimistas de que, na semana que vem, a partir do dia 7, na CCJ, e nos dias 8 e 9, no plenário, estaremos deliberando a reforma tributária em primeiro e segundo turno.” (Agência Brasil)
Editais da aplicação da Lei Paulo Gustavo já estão disponíveis para consulta
Os editais para a seleção de serviços, bens e produtos culturais que serão financiados com os recursos destinados à aplicação da Lei Paulo Gustavo já estão disponíveis para consulta pública. A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, informa que elaborou uma cartilha informativa abordando categorias, temas, público-alvo, recursos disponíveis, número de vagas e outros detalhes relevantes. Além disso, a administração municipal está pronta para oferecer o suporte necessário à comunidade artística e cultural para o registro de projetos e ações. Este é mais um passo na elaboração do plano de ação. Para acessar os editais, basta seguir o link- https://lpgcuiaba.com.br/. O plano foi dividido em três editais: “Fornada”, direcionado para o incentivo direto de produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; “Cine Embornal”, com foco no apoio às salas de cinema; e “Múltiplas Linguagens Gambira Cultural”, que coloca ênfase em diversas formas de expressão cultural. Os interessados têm até o dia 16 de novembro para efetuarem suas inscrições e garantirem sua participação. Após esse período, os projetos serão submetidos à análise e, posteriormente, os resultados preliminares das propostas culturais serão divulgados. “Estamos muito gratos por Cuiabá ser parte desse importante projeto dedicado à valorização da arte e da cultura regional. A aplicação dos recursos poderá ocorrer ao longo do ano para o desenvolvimento de produtos e projetos culturais”, disse o secretário-adjunto de Cultura, Justino Astrevo. Pela primeira vez, a capital destinará um montante de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a classe cultural. Todos os projetos deverão obrigatoriamente destinar 10% de seu valor para a implementação de medidas de acessibilidade. A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) foi lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura e representa um marco na redemocratização do acesso aos incentivos culturais. Ela estabelece a execução e seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade. Após a análise e aprovação do documento, os recursos serão disponibilizados para Cuiabá, que será responsável pela gestão dos procedimentos financeiros internos. Durante esse processo, foram realizadas dez audiências públicas, nas quais produtores culturais, artistas e outros profissionais do setor puderam apresentar suas ideias e sugestões para a aplicação da lei no município. O documento foi analisado e aprovado pelo Ministério da Cultura.
Prefeitura de Cuiabá abre período de solicitação de matrículas para crianças em idade de creche
A solicitação de matrículas, ano letivo 2024, para estudantes novos na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, para a rede pública municipal de educação de Cuiabá será dias 21 e 22/11, para unidades educacionais localizadas nas Regionais Norte e Leste e nos dias 23 e 24/11, para as unidades educacionais localizadas nas Regionais Sul e Oeste. Nesse período, 21 a 24/11, os pais ou responsáveis deverão acessar o link Matrícula Web, que estará disponível no site da Prefeitura de Cuiabá a partir das 8h. Poderão ser solicitadas matrículas para as unidades de Creche, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), Centros Educacionais Infantis Cuiabano (CEIC) e Centro Emergencial de Educação Infantil – Portal da Fé, conforme as vagas disponíveis. Ao solicitar a matrícula, os pais deverão obrigatoriamente informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da criança. A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado disse que a Matrícula Web permite maior transparência e facilita o planejamento do atendimento à demanda por vagas, de acordo com as regionais, nas unidades da rede pública municipal. “Ano a ano estamos aperfeiçoando a Matrícula Web, para que possamos atender com mais efetividade a demanda da população”, disse a gestora. Criada no primeiro mandato da gestão Emanuel Pinheiro, a Matrícula Web é uma ferramenta intuitiva e cada vez mais transparente e segura. A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, também disponibiliza outros canais para que os pais ou responsáveis possam esclarecer suas dúvidas por meio dos telefones 0800 646 2003, 3645 6571, 3645 6560, 3614 4318 e 3614 4313, no horário de expediente. Durante o período de solicitação de matrícula, estarão funcionando pontos de apoio nas Bibliotecas Públicas Municipais Saber com Sabor dos bairros Pedra 90 e Osmar Cabral, na Regional Sul; na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Octayde Jorge da Silva, localizada no bairro Tancredo Neves, na Regional Norte; na EMEB Maria da Glória de Souza, no bairro Baú, na Regional Leste e na Biblioteca Pública Municipal Saber com Sabor do bairro Santa Izabel, na Regional Oeste. Não haverá atendimento presencial na Secretaria Municipal de Educação. Classificação Depois que os pais ou responsáveis fizerem a solicitação de matrícula, a Comissão Permanente de Organização da Demanda Escolar (CPODE) fará a análise dos cadastros para confirmar as solicitações que serão atendidas de imediato, conforme o Decreto 9.711, de julho deste ano, que dispõe sobre as diretrizes para a realização de matrículas em unidades que atendem crianças em idade de creche. Outras orientações estão disponíveis na Portaria Nº 705/2023/GS/SME, publicada na Gazeta Municipal Nº 712, de 22 de setembro. A secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar alertou os pais ou responsáveis para que fiquem atentos às datas, horários, prazos e documentos necessários e, em especial, as datas em que o link do Matrícula Web estará disponível, respeitando o cronograma por regional. “Também é importante destacar que a prioridade do poder público municipal é atender as crianças com deficiência, as beneficiárias do Programa Bolsa Família, do governo federal, e as de baixa renda familiar, nessa ordem. O critério de desempate é a distância da residência da família em relação à unidade educacional”, lembrou Debora Marques Vilar, explicando que as solicitações de matrícula que extrapolarem o número de vagas disponíveis automaticamente farão parte da lista sequencial de crianças aguardando vaga para atendimento futuro. A listagem com a classificação final será publicada no dia 18/12/2023, no site da Prefeitura de Cuiabá. Efetivação da matrícula Os pais ou responsáveis cujas solicitações de matrículas forem atendidas de imediato (classificados) deverão comparecer, com documentos pessoais e da criança, na unidade de inscrição, no período de 19 a 21/12/2023, no horário de atendimento, para efetivar a matrícula. A matrícula só será efetivada após a comprovação da veracidade das informações cadastradas. O não comparecimento nesse prazo resultará na desistência da solicitação de matrícula. SERVIÇO: MATRÍCULA WEB https://siged.cuiaba.mt.gov.br/matweb/login Alunos novos na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses – Educação Infantil Data: 21/11/2023 a 24/11/2023 Local: Site da Prefeitura de Cuiabá – link Matrícula Web – Dias: 21/11/2023 e 22/11/2023 – Hora: das 08h às 23h59 – Unidades Educacionais das Regionais Norte e Leste – Dias: 23/11/2023 e 24/11/2023 – Hora: das 08h às 23h59 – Unidades Educacionais das Regionais Sul e Oeste Divulgação da classificação no site da Prefeitura de Cuiabá – Matrículas atendidas: 18/12/2023 Confirmação de Matrícula nas unidades educacionais: 19 a 22/12/2023 – Telefones para orientação e esclarecimento de dúvidas: 0800 646 2003, 3645 6571, 3645 6560, 3614 4318 e 3614 4313 – Pontos de apoio: Bibliotecas Públicas Municipais Saber com Sabor dos bairros Pedra 90 e Osmar Cabral, na Regional Sul; na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Octayde Jorge da Silva, localizada no bairro Tancredo Neves, na Regional Norte; na EMEB Maria da Glória de Souza, no bairro Baú, na Regional Leste e na Biblioteca Pública Municipal Saber com Sabor do bairro Santa Izabel, na Regional Oeste.
Fávaro discute pecuária leiteira com equipe ministerial da Índia
Na sequência de reuniões bilaterais da comitiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na Índia, o ministro Carlos Fávaro esteve com o ministro da Pesca, Pecuária e Lácteos da Índia, Parshottam Rupala, e toda sua equipe ministerial em reunião na noite desta quinta-feira (2), em Nova Delhi. Um dos principais temas tratados na reunião bilateral foi a pecuária leiteira. O Brasil, que há décadas buscou a parceria da Índia na melhoria genética de seu rebanho, especificamente na raça Zebu, agora poderá retribuir a contribuição na cooperação técnica para melhoramento genético da raça girolando. Além da parceria para melhoramento genético, também foram discutidos durante a reunião as cooperações científicas com instituições de ensino superior na capacitação profissional. Entre os assuntos tratados entre as equipes de Fávaro e Rupala, a formação de uma espécie de “força-tarefa” entre as equipes de ambos os ministérios foi apresentada para agilizar as demandas consideradas prioritárias por Brasil e Índia. O grupo deverá analisar as demandas pendentes e o andamento dos acordos e cooperações já formadas entre os países no que diz respeito ao setor. A ideia é acelerar as negociações que podem resultar em abertura de novos mercados ainda neste ano.
Lula pede que obras avancem sem “repetir possíveis equívocos”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deseja que as obras de infraestrutura planejadas para o país avancem sem “repetir possíveis equívocos”, aplicando na totalidade os recursos dos ministérios, previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Hoje (3), ele coordena, no Palácio do Planalto, reunião interministerial sobre o tema. O presidente usou as redes sociais para falar sobre a reunião. “Muita gente esticando o feriado, mas nós estamos reunidos com ministros para discutir projetos de infraestrutura para o país. Ainda teremos, neste ano, reuniões das pastas de serviços, áreas sociais e, por fim, uma reunião ministerial de avaliação no final do ano”, disse ele por meio do X (antigo Twitter). “É como o intervalo entre o primeiro e segundo tempo. O primeiro está terminando e faremos um balanço final, para não repetir possíveis equívocos e continuar trabalhando para melhorar a vida das pessoas. Nós assumimos o compromisso de tirar o Brasil da letargia em que estava. E estamos apenas começando”, acrescentou. A reunião conta com a participação do vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin (MDIC); do ministro da Casa Civil, Rui Costa; e dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; dos Transportes, Renan Filho; de Portos e Aeroportos, Silvio Costa; de Minas e Energia, Alexandre Silveira; das Comunicações, Juscelino Filho; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; das Cidades, Jader Filho; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta. Mercosul e União Europeia Mais cedo, Lula conversou, por telefone, com o presidente da Espanha, Pedro Sánchez. O diálogo durou cerca de 30 minutos. Em nota, o Palácio do Planalto informou que o tema principal foi a necessidade de acelerar a conclusão do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Para a próxima semana, está prevista nova rodada de negociações entre os dois blocos. Na conversa de hoje, os dois presidentes compartilharam sobre a expectativa de finalização do acordo. Lula, segundo o Palácio do Planalto, ressaltou que as negociações já duram 22 anos. Nesse sentido, o presidente brasileiro voltou a criticar as exigências adicionais colocadas pela União Europeia na área ambiental. Lula ressaltou os progressos colocados em prática pelo Brasil para avançar na questão da transição energética. Lula lembrou que 80% da matriz energética brasileira são limpos, e que o país também tem enfrentado “graves efeitos das mudanças climáticas, como a atual seca na Amazônia”, disse ele ao ressaltar que levará à COP28, em Dubai, “uma proposta comum com os demais países com grandes reservas florestais tropicais”. Na conversa com Sánchez, Lula voltou a reafirmar a posição brasileira de restringir, no acordo, o acesso a compras governamentais, particularmente em função da necessidade de reindustrialização do Brasil e demais países do bloco sul-americano. Falou também sobre a aprovação, pelo Congresso Nacional, da entrada da Bolívia no Mercosul. “O presidente Sánchez demonstrou concordância com a necessidade de acelerar a finalização do acordo e que ele deve se basear em uma relação de confiança mútua. Salientou, neste sentido, a disposição demonstrada pela Comissão Europeia e se predispôs a manter novas conversas em alto nível com vistas a concluir o acordo com brevidade”, informou – por meio de nota – o Palácio do Planalto.
Comitiva de Mato Grosso desembarca na China na sexta
O governador Mauro Mendes e comitiva, composta por representantes dos setores produtivo e industrial de Mato Grosso, embarcam nesta quarta-feira (01.11) para China e Índia com a missão de abrir, diversificar e consolidar mercados, além de apresentar oportunidades de comércio e investimentos no Estado. No dia 3 de novembro, a comitiva desembarca na China para reuniões de negócios e apresentação de seminário, nas cidades de Shangai, Haikou e Shenzhen, e chega na Índia, em Nova Delhi, no dia 12. Em Shangai, o Governo de Mato Grosso participa da China Internacional Import Expo (CIIE), com estande de 54m² no pavilhão de alimentos e agricultura. Dentre os produtos apresentados estão o MT Steak, o passaporte verde, e espaço de degustação pelo Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), que irá mostrar a qualidade do nelore mato-grossense. Durante a feira, os integrantes da comitiva também farão apresentação de seminários e rodadas de negócios para estimular e promover o comércio e a atração de investimentos entre o Estado e a China. Na sequência, eles vão para Haikou, que é reconhecidamente o maior porto de livre comércio do mundo, com objetivo de conhecer as políticas que estão impulsionando o desenvolvimento comercial e a atração de investimentos associados à sustentabilidade na região. Estão previstas visitas ao Porto de Xinhai e à empresas e entidades locais. Já em Shenzhen, a agenda será de visitas técnicas nos principais ambientes de tecnologia, inovação e ciência, com empresas e indústrias, como a BYD, pioneira na fabricação de veículos elétricos, e na DJI, maior fabricante de drones do mundo. Em Nova Delhi, na Índia, que será a primeira missão oficial de Mato Grosso ao país, a proposta é uma visita de prospecção, com reuniões com representantes de governo e empresariais, além de visitas técnicas. As reuniões ocorrerão com a Confederação das Indústrias Indianas e com o Conselho de Promoção de Exportações de Engenharia da Índia. Também está prevista a participação da delegação na Índia International Trade Fair (IITF) e a realização do Invest In Mato Grosso, evento que terá o intuito de apresentar oportunidades de negócios e investimentos no Estado, realizado pelo Governo de Mato Grosso com a Aprosoja, e com apoio do Governo brasileiro na Índia e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEXBRASIL). Comitiva A delegação inicia o retorno ao Brasil no dia 16 de novembro, com chegada prevista em Cuiabá, no dia 17. Farão parte da comitiva do Governo de Mato Grosso os secretários César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Rogério Gallo (Fazenda), Laice Souza (Comunicação) e César Roveri (Segurança Pública), a assessora internacional Rita Chiletto e o ajudante de ordens Ricardo Mendes. A primeira-dama Virginia Mendes acompanhará o governador e custeará todas as despesas da viagem com recursos próprios. Deputados estaduais também estarão na delegação de Mato Grosso. Entidades como a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Associação de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Associação de Criadores de Suínos (Acrismat), Associação de Produtores de Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes (Aprofir), Associação de Produtores de Sementes (Aprosmat), Famato, e Sebrae irão compor a comitiva para promover a produção sustentável de soja e milho, buscar abertura do mercado de gergelim e feijão, além da habilitação de novas plantas frigoríficas suínas, entre outros projetos de investimentos para ampliar o comércio entre os dois países.
