Delação sem a participação do Ministério Público: uma questão de (in)segurança jurídica
Muito falada nos últimos dias, a delação premiada de Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência da República, causou controvérsia Brasil afora, não só pelo seu potencial alcance incriminador, mas, sobretudo, pelo aparente¹-² fato de não ter contado com a participação do Ministério Público Federal. Afora a obtenção da liberdade após homologação de acordo³, prática que revela a prisão preventiva como meio moderno de “obtenção da verdade”4, questiona-se se o pacto premial terá validade, haja vista a não participação do Ministério Público Federal. Segundo noticiado pelo Jornal Folha de São Paulo, “em rede social, Aras [Procurador-Geral da República] escreveu que o Ministério Público Federal não concorda com acordos de colaboração firmados pela PF, como foi o caso do celebrado pelo militar”.5 A questão que se coloca, para além do caso específico de CID, é interessante do ponto de vista doutrinário e jurisprudencial e pode ser resumida na seguinte indagação: pode a autoridade policial celebrar acordo de colaboração premiada sem a participação efetiva do Ministério Público, titular da ação penal? A resposta deve levar em consideração, pelo menos, três aspectos: o primeiro, relativo ao papel da polícia investigativa; o segundo, à titularidade para o exercício da ação penal; e o terceiro, ao regramento legal sobre o tema. Quanto ao primeiro, convém destacar que a polícia investigativa não detém os rumos da ação penal, uma vez que sua função precípua é a obtenção de elementos de informação que venham a servir de subsídio para o Ministério Público, titular da ação penal, poder oferecer denúncia contra determinada pessoa. No que diz respeito ao segundo critério, que se correlaciona com o primeiro, caso as atividades investigativas não tenham sido suficientes para a formação da opinio delicti, pode o Ministério Público inclusive requerer novas diligências (art. 16, CPP). Sublinha-se, ainda, que tampouco é necessária a existência de inquérito policial para o oferecimento de denúncia, visto que se trata de procedimento dispensável, isto é, havendo elementos de informação aptos à formação da opinio delicti, o inquérito é despiciendo, justamente porque sua função principal é guarnecer o Ministério Público, este sim, titular da ação penal.6 O terceiro ponto, talvez o mais importante para responder à questão inicial, diz respeito ao regramento legal atinente à legitimidade para a celebração de acordo de colaboração premiada, temática expressamente disciplinada pela Lei Federal 12.850/2013. O art. 4º, §6º, da Lei Federal 12.850/2013 é claro ao dispor que “o juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor”. Pela leitura do dispositivo, não ficam dúvidas acerca da “legitimidade mitigada” do delegado de polícia para a celebração de acordo de delação premiada: sua atuação é restrita à fase do inquérito e vinculada à manifestação do Ministério Público. Sobre a legitimidade do delegado, já se manifestou no sentido de que: […] a atuação da autoridade policial será sempre dependente da manifestação positiva do Ministério Público, porquanto, repise-se, sendo este o detentor da ação penal pública, qualquer atuação que lhe impeça o regular exercício desta mostrar-se-ia de todo inconstitucional, uma vez que sua legitimidade é corolário do próprio texto constitucional. Nessa mesma linha, interessantes são as ponderações de Luísa Walter da Rosa, para quem: Num sistema processual penal em que é conferido ao Ministério Público a titularidade da ação penal, o poder de atuar como revisor da atuação policial e fiscal da lei e à polícia a expertise de investigar, permitir que um acordo seja homologado com a discordância do Ministério Público é inverter os papéis institucionais, sobrecarregar o sistema e ir contra a lógica da justiça penal negociada que prima pela celeridade, eficiência e autonomia privada. Ainda de acordo com a autora, “seja nos casos em que o Ministério Público apresente recusa motivada da proposta oferecida pelo pretenso colaborador, ou quando este procura inicialmente a autoridade policial para firmar o acordo, e o MP se posiciona de maneira contrária à sua homologação, entende-se que essa manifestação ministerial é vinculante, sendo necessário, portanto, a anuência do órgão acusatório para que o acordo produza efeitos”. Não obstante o referido posicionamento, deve-se levar em consideração o fato de que, a despeito de figurar como meio de obtenção de prova, a delação premiada é, de igual forma, um desdobramento do exercício da ampla defesa, “de modo que não parece equivocada a conclusão segundo a qual, em caso de negativa do parquet na celebração do acordo, pode o colaborador negociar diretamente com a autoridade policial, que também ‘(re)presenta’ o Estado, e tal negocio gerar o direito subjetivo ao réu, se restarem atingidos os objetivos”. 10 Sustenta-se a possibilidade de celebração direta com a polícia investigativa por uma questão de interpretação benéfica, chancelada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento da ADI 5508/DF, na qual se destacou a possibilidade de concessão de benefícios inclusive nos casos em que sequer há acordo de colaboração expresso, isto é, na hipótese de colaboração premiada unilateral. Não se pode olvidar, no entanto, adverte Vinicius Vasconcelos, que o Supremo Tribunal Federal, em julgado posterior à ADI 5508/DF, “acolheu questão preliminar suscitada pela PGR no sentido de que o acordo não poderia ter sido firmado com a polícia sem a concordância do Ministério Público”.. 11 Nesse contexto, diante da controversa legitimidade da polícia investigativa para a celebração de acordo de colaboração premiada, defende-se que “parece mais sensato, por medida de maior segurança ao colaborador, proceder-se às negociações diretamente com o dominus litis, ou com este em conjunto com a autoridade policial; somente em caso de negativa do parquet, negociar-se-ia, exclusivamente, com a autoridade policial”. 12 Vinicius Vasconcelos, na mesma direção, entende que, em uma eventual situação de ilegítima negativa do Ministério Público em realizar o acordo, estaria o delegado de polícia legitimado à propositura do acordo. Trata-se, defende o autor, “de conjuntura em que se deve dar primazia ao direito do acusado à colaboração premiada, que, em respeito à legalidade do
Juiz Edson Dias Reis é escolhido pelo TJ para atuar na Corte do TRE-MT
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) elegeu o juiz Edson Dias Reis para atuar como membro titular da Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). A escolha foi feita durante sessão realizada no último dia 26. Edson Dias Reis vai assumir a vaga do magistrado, Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro, cujo biênio terminará no próximo dia 5. A Corte do TRE, conforme determina o art. 120 da Constituição Federal de 1988, é composta de sete magistrados: dois desembargadores (escolhidos dentre os membros do TJ); dois juízes de Direito (escolhidos pelo TJ); um juiz federal (eleito pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região); e dois advogados (nomeados pelo presidente da República, escolhidos dentre seis profissionais de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJMT). Cada juiz-membro atua por um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. Para cada membro efetivo, é eleito um substituto escolhido pelo mesmo processo (CF/88, art. 121, § 2º).
Morre segunda vítima de acidente que matou jornalista da TVCA
Morreu na madrugada desta terça-feira (31), em Sinop (a 479 km de Cuiabá), Victor Hugo Machado, de 31 anos, após ter uma parada cardíaca. Ele era uma das quatro vítimas que sobrevieram ao acidente de carro que matou o jornalista Anderson Hentges, de 28 anos, no último sábado (28), na cidade. Victor Hugo e outras três pessoas estavam no carro com Anderson, quando colidiu com um barranco das obras próximo ao aeroporto da cidade. O jovem teve uma parada cardíaca às 05h10 no Hospital Regional de Sinop. Após uma cirurgia, ele foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). No entanto, os ferimentos eram graves, e ele não conseguiu sobreviver as cirurgias, vindo a falecer na madrugada de hoje. Seu corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para realização de exame de necropsia. O acidente De acordo com a Polícia Civil, Anderson estava na direção do carro, sentido aeroporto, quando não enxergou uma placa de sinalização de obras e passou direto pela placa de sinalização, e acabou vindo a colidir contra manilhas de concreto, de onde será um canteiro central de uma rotatória.
Senadora cancela viagem à China para acompanhar votação a Reforma Tributária
A senadora Margareth Buzetti (PSD) decidiu cancelar sua ida junto a comitiva do Governo do Estado para Xangai, Haikou e Shenzhen na China em busca de novos negócios para os consumidores do estado, que ocorrerá no início do mês de novembro. Lá a senadora participaria da feira “China Internacional Import Expo” (CIIE), com estande no pavilhão de alimentos e agricultura. A parlamentar, que já havia sido liberada no Senado Federal para realizar a viagem, optou por não ir para acompanhar a votação da Reforma Tributária que deve ser votada em plenário da Casa de leis, também em novembro. “A prioridade é a Reforma Tributária, eu iria me cobrar se eu não votasse um tema tão importante que pode mudar o rumo do estado”, afirmou a Buzetti. O relatório da reforma tributária deve ser apresentado no próximo dia 27 e a proposta está prevista para ser votada no dia 9 de novembro. De acordo com o senador Eduardo Braga (MDB-BA), relator do processo, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados terá alterações. Uma das mudanças seria no aumento de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional, que na proposta da Câmara conta com R$ 40 bilhões. Para Margareth, as reformas devem ser feitas em conjunto, para que os impactos sejam avaliados e minimizados e estimulem os principiais setores da economia. “Nós ainda não sabemos 100% o que tem no texto do relator, então esse mês será decisivo e não posso deixar passar sem estar presente nas discussões. Meu objetivo é conseguir que não seja cobrado R$ 1 a mais do cidadão brasileiro”.
Grupo que movimentou R$ 60 milhões com tráfico e lavagem de dinheiro é alvo da PF
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (31), a Operação Matriarca, que investiga uma organização criminosa envolvida na lavagem de capitais, tráfico internacional de drogas. Foram expedidos mandados de busca e apreensão pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O cumprimento ocorreu em três estados da federação, tendo sido cumpridos um mandado de busca e apreensão em Nova Xavantina e Rondonópolis, em Mato Grosso, além dos municípios de Epitaciolândia (AC), dois em Rio Branco (AC); um em Senador Canedo (GO); dois em Goiânia (GO). A Operação Matriarca tem como alvos pessoas investigadas pelos crimes de lavagem de capitais. O nome da operação é uma alusão à quantidade de mulheres envolvidas na dissimulação de valores oriundos do crime. Em três anos, os investigados movimentaram mais de R$ 60 milhões. A investigação é um desdobramento da Operação Ganância (desencadeada em agosto de 2021), que prendeu um homem apontado como uma das lideranças de uma facção criminosa que atua no Estado do Acre. A deflagração da operação reforça o compromisso da Polícia Federal de reprimir a criminalidade organizada local, interestadual e internacional.
Andressa Urach se irrita com pergunta e detona religiosos
Após receber uma pergunta religiosa nas redes sociais, Andressa Urach se irritou e detonou os seguidores. No Instagram, a criadora de conteúdo adulto foi questionada sobre “morrer sem Jesus e perder sua alma na eternidade”. “Esses crentes retardados que não acreditam… porque, se você acredita em Jesus, você tem que ter certeza da sua salvação. Eu tenho certeza da minha salvação”, disparou Urach. Na sequência, a loira ainda afirmou não temer a morte e disse que, apesar disso, se reconhece como uma pecadora. “Quem acha que se eu morrer eu vou para o inferno, é mais fácil a pessoa que acha isso ir para o inferno”, completou.
Kits de irrigação ajudam agricultores familiares a garantirem colheita farta durante todo o ano
Os kits de irrigação entregues pela Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf-MT) estão beneficiando agricultores familiares de quatro municípios mato-grossenses. O sistema de irrigação faz parte do Projeto AgroFamiliar, no qual o Governo está investindo R$ 22 milhões. A medida ajuda as famílias a terem boa colheita mesmo no período de seca e ainda a aumentarem a produtividade. Pelo AgroFamiliar, que contempla 305 famílias, já foram entregues 98 kits de irrigação a agricultores familiares de Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Planalto da Serra. Os municípios foram escolhidos para a iniciativa piloto de acordo com análise dos índices de desenvolvimento da agricultura familiar. O projeto idealizado pelo vice-governador Otaviano Pivetta é desenvolvido pela Seaf e Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), em parceria com as prefeituras e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O presidente da Associação dos Produtores do Projeto Produtivo Rancharia Fazenda L3 e Região, em Planalto da Serra, Carlos Ferreira, afirmou que, antes de receber os kits, as famílias só produziam no período de chuva. “Antes, a gente só conseguia produzir mais na época da chuva. Com esse kit, que dificilmente alguém teria recurso para comprar, vamos conseguir produzir na época de estiagem e ainda agregar valor à produção. Esse kit é muito importante e deu um gás a mais aqui no município, porque a gente está conseguindo levar para a cidade alguns produtos direto do campo, com qualidade”, disse o produtor familiar, que representa 15 famílias de agricultores familiares. Segundo Carlos Ferreira, o investimento do Estado vai ajudar as famílias a sobreviverem com a renda do campo, o que estava sendo difícil. “Aqui estava em uma situação meio abandonada, não tinha investimento, e, como a terra aqui é muito pequena, a maioria das pessoas daqui não dava conta de sobreviver somente com o produzido na terra. Tinha que sair da propriedade para conseguir melhorar a renda e conseguir dar o sustento para a família. Hoje, com esse kit de irrigação, algumas pessoas já estão pensando em deixar o emprego e dedicar somente à produção. A gente consegue ver a alegria nas pessoas, que estão tendo uma renda mais”, pontuou. Na semana passada, produtores familiares que cultivam frutas e verduras no Assentamento 27 de Novembro, em Jaciara, também receberam kits de irrigação. Atualmente, mais de 50 famílias vivem no assentamento rural e têm a agricultura familiar como principal fonte de renda. A Empaer é responsável pela assistência técnica junto com as secretarias municipais de agricultura. “O Governo de Mato Grosso está trabalhando intensamente no fortalecimento e valorização da agricultura familiar para que os produtores tenham condições de produzir alimentos de qualidade. Queremos agradecer todo o apoio do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta. Os kits de irrigação asseguram uma boa produtividade, independentemente das condições climáticas”, destacou a secretária de Agricultura Familiar do Estado, Teté Bezerra. Além do sistema de irrigação, o AgroFamiliar incentiva os produtores familiares a investirem na apicultura, com a entrega de 240 caixas de abelha para produtores dos três municípios, e na produção de leite, a partir da destinação de calcário, entre outras ações. O projeto possui quatro eixos de atuação: Estruturação das propriedades com máquinas e equipamentos; Capacitação de produtores, Assistência Técnica e Regularização Ambiental e Fundiária.
Atletas atendidos pelo programa Olimpus competem nos Jogos Pan-Americanos 2023 no Chile
Atendidos pelo programa Olimpus do Governo de Mato Grosso, os atletas Igor Queiroz e Guilherme Porto integram a delegação brasileira de Wrestling nos Jogos Pan-Americanos 2023, que acontece em Santiago, no Chile. Eles são contemplados com o Bolsa Atleta na categoria internacional. O evento multiesportivo do continente americano está sendo realizado de 20 de outubro a 5 de novembro. O wrestling brasileiro entra em ação no período de 1 a 4 de novembro. Guilherme Porto compete na categoria 86 kg do estilo livre masculino, nesta quinta-feira (02.11). Já Igor Queiroz compete na categoria 97 kg do estilo greco-romano, no sábado (04.11). Para os dois atletas mato-grossenses, as eliminatórias acontecem de 10h às 14h e as finais das 17h às 19h. Tanto Guilherme quanto Igor realizaram a fase final de preparação com os demais atletas da equipe do Brasil no ginásio do Centro de Treinamento da Marinha, no Rio de Janeiro. Os atletas brasileiros treinaram lado a lado com a equipe de Cuba, considerada com uma das melhores do mundo. Os lutadores cubanos e brasileiros embarcaram para Santiago, na noite de sábado (28.10). Os dois lutadores mato-grossenses são beneficiados com Bolsa Atleta, que integra o programa Olimpus promovido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). Igor Queiroz Igor Queiroz, campeão do Campeonato Brasileiro Interclubes, em 2023: Créditos: Divulgação Do ouro nos Jogos Sul-Americanos da Juventude em 2017 aos títulos e medalhas alcançadas em campeonatos brasileiros e internacionais, a ascensão de Igor Queiroz fez com que se tornasse um dos principais nomes do Wrestling nacional. O lutador, que se orgulha de sua origem no bairro Tijucal, em Cuiabá, destacou a importância do programa Olimpus para a vida e carreira de atleta. “Realmente, o Bolsa Atleta faz toda a diferença, ainda mais sendo um incentivo do Governo, nos dá uma esperança ainda maior de que podemos seguir nossos sonhos como atleta. Além de poder auxiliar a família, é um benefício do Estado que está mudando a realidade e dando perspectivas para a vida de atletas como eu. E isso dá uma vontade a mais de estar representando o local onde você nasceu, que você ama”, afirmou. Dentre as conquistas mais recentes, o mato-grossense de 21 anos entrou para a história da modalidade ao conquistar a primeira medalha de ouro de um atleta masculino, seja estilo livre ou estilo greco-romano, em uma competição internacional na Europa. O feito singular aconteceu no Torneio Internacional Jovens Promessas de Wrestling 2023, realizado na Espanha. Além desse, Igor já havia alcançado outro resultado histórico para o Brasil, durante o Campeonato Mundial Sub-23 de Wrestling 2022, disputado também na Espanha. O lutador de Mato Grosso garantiu uma medalha de bronze, que foi a maior conquista do estilo greco-romano da história do wrestling nacional em Mundiais entre todas as categorias etárias do Sub-17 ao Sênior (adulto). De acordo com o atleta cuiabano, as perspectivas são as melhores possíveis no Pan-Americano. “Venho fazendo uma preparação excepcional, nossa equipe do Brasil visa trazer medalha de ouro. Sem dúvida, vamos voltar com medalha, a cor da medalha vai depender do trabalho que foi feito, mas nosso objetivo é fazer história, trazer o título para Mato Grosso e o Brasil”, frisou. Guilherme Porto Em 2019, aos 17 anos, Guilherme Porto foi um dos destaques do Prêmio Brasil Olímpico, homenagem instituída pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e que é considerada o Óscar do esporte nacional. A premiação consagrou a campanha impecável do atleta nos Jogos Escolares da Juventude, em que conquistou duas medalhas de ouro, uma no estilo livre e outra no estilo greco-romano. O lutador é beneficiado pelo programa Olimpus desde que o Bolsa Atleta foi reformulado e ampliado pelo Governo de Mato Grosso, em 2020. Para ele, o auxílio mensal o ajudou a ser um verdadeiro atleta profissional. “Com a bolsa atleta consigo investir mais em estrutura e alimentação. Com isso aumento minha performance e ainda ajuda a sustentar minha família, que agora é maior com meu pequeno filho Athos, de 3 meses”, contou. Porto, que se identifica na rede social com o usuário ‘Trator Pantaneiro’, foi campeão do Campeonato Pan-Americano Sub-20 de Wrestling, realizado no México em 2022. Competindo na categoria até 77kg do estilo greco-romano, o mato-grossense foi eleito o melhor atleta da competição. O pódio carimbou a vaga para o Campeonato Mundial da categoria, que ocorreu na Bulgária, em que alcançou o sétimo lugar. Atualmente com 21 anos, o atleta está confiante e garante que vai fazer de tudo para não decepcionar os mato-grossenses no Pan-Americano. “Sempre que eu saio do meu país, levo comigo meus ancestrais indígenas que já lutaram há milhares de anos. Eu entro no espírito e quando estou nele dificilmente decepciono meu povo mato-grossense. Estou pronto a dar o meu sangue”. O Wrestling Antes conhecido como luta olímpica, o Wrestling é, ao lado da maratona, um dos esportes mais antigos de que se tem registro. Embora não haja confirmação de uma data precisa, acredita-se que a Luta começou a ser praticada no período Micênico da Grécia Antiga, em que os atletas lutavam nus e seus músculos delineados representavam o equilíbrio entre corpo e mente. A Luta Olímpica ou Olympic Wrestling é disputada desde o ano 704 a.C. nos Jogos Olímpicos da Antiguidade. Atualmente, é dividida em três estilos: Greco-romano, Livre masculino e Luta feminina. Os três estão presentes no cronograma olímpico com seis categorias de peso cada.
Cinco cadeias produtivas poderão receber recursos do BID Pantanal em Cuiabá
As cadeias produtivas do leite, mel, peixe, aves e frutas e verduras elencadas pelo município de Cuiabá, estão previstas para receber recursos de aproximadamente R$ 77 milhões previstos no programa de Desenvolvimento do Pantanal, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento Social – o BID Pantanal. O assunto foi discutido em audiência pública nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD). De acordo com o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico da capital, Francisco Antônio Vuolo, o governo federal, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) vai destinar recursos do BID Pantanal a doze municípios da Baixada Cuiabana que poderão fortalecer as questões de infraestrutura e as cadeias produtivas. “Cuiabá está no escopo para receber esses recursos. Elencamos no projeto cinco cadeias produtivas, além do turismo rural que poderá ser fortalecido com esse projeto. A capital de Mato Grosso detém 92% de sua área na zona rural, então a necessidade de trabalhar políticas públicas e garantir que o pequeno produtor se fortaleça por meio desses recursos”, explicou Vuolo. João Santana é um pequeno agricultor do Distrito da Guia (40 km de Cuiabá). O plantador de banana, mandioca e cana reivindica para sua região a construção de poços artesianos, porque a questão da falta de água é recorrente. “Todos os anos sofremos com seca, pois não temos como irrigar nossa plantação. Minha família vive da agricultura, mas, estamos querendo diversificar, além da plantação de banana, que é nosso carro chefe, queremos apoio para instalarmos tanques para criação de peixes e assim ter uma renda a mais”, contou João. Segundo o presidente do sindicato dos Empregados da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Gilmar Brunetto, a Baixada Cuiabana hoje é uma das regiões menos desenvolvida entre os doze municípios elencados a receber os recursos do BID Pantanal. “A deficiência da água nas comunidades é muito grande. Diante disso, estamos protocolando nessa audiência pública uma proposta de construção de pequenas, médias e grandes represas ambientalmente corretas, além do pedido para inclusão no projeto do BID Pantanal de melhorias na infraestrutura para as estradas vicinais, que dão acesso a essas regiões. Quando não é feita a manutenção técnica a estrada se torna um grande problema na época da chuva”. Contribuindo com as discussões, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representada pelo pró-reitor de Planejamento, Roberto Perillo. afirmou que a universidade tem dialogado com o Mapa, deputados e a comunidade para o desenvolvimento de diversos projetos em parceria com as comunidades locais. “Essa discussão é muito importante para o nosso estado e principalmente para o Pantanal. Apresentamos vinte e quatro propostas de trabalho, que vão desde saneamento básico, piscicultura à preservação das águas, que possam atender a realidade da comunidade pantaneira”. O superintendente do Mapa, Maurício Munhoz, explicou que os doze municípios, que compõe o Vale do Rio Cuiabá e mais Cáceres estão inseridos no eixo do agronegócio, ou seja, na produção de grãos e que eles têm dinâmicas diferentes. Por isso, a necessidade de fomentar as cadeias produtivas locais. “Precisamos incentivar os produtores de mandioca, hortifrutigranjeiros, não temos produção suficiente para abastecer Mato Grosso e temos que comprar esses alimentos de outro estado para abastecer o mercado interno”. Maurício afirmou também que a equipe técnica do Mapa já concluiu 99% dos projetos e uma carta-consulta será encaminhada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento Social – o BID Pantanal, e até o primeiro semestre do ano que os recursos poderão ser disponibilizados. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) participou da audiência pública e falou do sofrimento do homem pantaneiro com problemas estruturais e principalmente com as queimadas. “Construir esses projetos junto com os prefeitos, vereadores, associações, entidades, universidades e institutos de pesquisas são importantes para que ele seja aprovado integralmente no senado federal”. Wellington afirmou ainda que, quando o projeto do BID Pantanal chegar no Senado dará todo o apoio para aprovação. “Eu propus no Congresso Nacional uma comissão externa com os senadores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, e também trouxemos vários ministros para apresentar o Estatuto do Pantanal, pois lá é diferente de outras regiões, pois tem vida humana, cultura secular, além da convivência com a pecuária, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, ou seja, seres humanos que precisam ser reconhecidos e apoiados”, enfatizou. O deputado Wilson Santos, responsável por conduzir as audiências públicas nos doze municípios, fez uma apresentação do projeto BID Pantanal e explicou como o projeto irá promover o desenvolvimento sustentável dessas cidades. “São quatro eixos que evolvem renda, onde serão financiados projetos de APLs (Arranjo Produtivo Local), seja na agricultura, pecuária ou turismo, no saneamento, que dará ênfase para projetos de drenagem e resíduos sólidos, desde que tenha link com a agropecuária, na educação com trabalhos voltados a consciência ecológica nas escolas, mas também com qualificação (empreendedorismo, educação financeira, sucessão familiar), e na infraestrutura com pequenas obras que viabilizem o escoamento da produção, como por exemplo pontes, explicou. Cuiabá é o penúltimo município a receber o debate do BID Pantanal. Na próxima quarta-feira (1), Barão de Melgaço encerrará o circuito de discussões. As audiências públicas foram realizadas também em Acorizal, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Poconé, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Barra do Bugres e Rosário Oeste.
Colisão entre duas motocicletas deixa uma pessoa morta na Avenida Carmindo de Campos
Um homem identificado como Eduardo Duarte dos Santos, de 50 anos, morreu na madrugada desta terça-feira (31), após um grave acidente envolvendo duas motos, na Avenida Carmindo de Campos, no Bairro Grande Terceiro, em Cuiabá.O outro motociclista ficou ferido e não corre risco. Segundo a Polícia Civil, a batida foi entre uma moto Honda 125 Fan KS e uma Honda 160 Start, por volta de 00h. Não há detalhes da dinâmica do acidente, apenas que os dois veículos bateram de frente. Com o impacto, Eduardo morreu ainda no local. O outro motociclista foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado até o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Não há detalhes sobre o estado de saúde, mas ele estava consciente. Durante as checagens, os investigadores constataram que Eduardo estava com a carteira de habilitação vencida. O outro sequer era habilitado. A perícia preliminar constatou que a via estava em boas condições, bem iluminada e os semáforos funcionaram normalmente. O local possui câmeras de segurança que serão analisadas. A Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran) investiga o acidente.
