Sancionada lei que restringe destruição de maquinários envolvidos em crimes ambientais
Sancionada a lei que restringe a queima e destruição de maquinários apreendidos durante fiscalizações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, pelo Governo do Estado. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso no dia 13 de setembro. A partir de agora, durante as fiscalizações ambientais, a Sema só estará autorizada a destruir os equipamentos apreendidos caso haja um consentimento expresso e claro do chefe da operação, nomeado e identificado antes do início dos trabalhos. Além disso, a lei prevê que a inutilização dos maquinários deve ser considerada uma medida “excepcional” e só será realizada prioritariamente quando os danos ambientais correlacionados ocorrerem em áreas protegidas. A legislação também indica que uma autoridade jurídica deverá julgar a medida que pede a inutilização dos equipamentos em um prazo de 100 dias em um processo separado dos demais relacionados à operação ambiental. Caso a autoridade julgadora decida, em última instância, por não confirmar a medida de destruição ou inutilização, o proprietário deverá ser ressarcido pelo valor correspondente aos bens. Polêmica Em agosto deste ano a Sema foi alvo de críticas dos deputados que são contrários ao método de queima e destruição de maquinários apreendidos em operações ambientais. A Janaina Riva (MDB) chegou a republicar um vídeo onde os equipamentos são incendiados em suas redes sociais. No caso divulgado, a propriedade acumula seis multas de mais de R$ 33 milhões por exploração de madeira e desmatamento ilegal. A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, rebateu as críticas e afirmou que lei aprovada pela Assembleia era inconstitucional. A fala foi feita antes do projeto ser sancionado pelo governador.
Luccas Neto apresenta musical em Cuiabá
O influenciador Luccas Neto, que se tornou um sucesso do entretenimento infantil e soma mais de 38 milhões de seguidores no YouTube, traz para Cuiabá o novo musical, “Luccas Neto – O Bem vs O Mal”. O evento acontece no dia 2 de dezembro, no estacionamento do Shopping Pantanal, às 16h. O espetáculo conta com a participação da Aventureira Vermelha, Aventureira Roxa e do Aventureiro Branco, e reforça a importância da união, da amizade e do amor. O show de Luccas Neto é um musical repleto de efeitos especiais, além de muita dança, música e coreografias. Nosso aventureiro, sempre preocupado com as lições e seu legado, de forma didática e afetiva, demonstra desde a importância da união, do amor e da amizade, até atitudes simples do dia a dia como o cuidado com a saúde bucal e o respeito ao próximo. Conforme os organizadores, depois da apresentação, está confirmado o atendimento para fotos em grupo que vão acontecer conforme a disponibilidade. As entradas terão a opção de combo, onde vocês poderão comprar 4 ingressos e ganhar 1. Os ingressos variam de R$ 140 à R$ 500.
Por um mundo sem pobreza
JUACY DA SILVA Ainda estamos muito longe em relação `a Erradicação da pobreza Neste 17 de Outubro de 2023, o mundo estará celebrando mais um DIA INTERNACIONAL DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA, vamos refletir um pouco mais sobre esta mancha social, política e econômica que tanto nos entristece e envergonha como cidadãos e cidadãs e também como membros desta grande família universal que é a Humanidade. O Dia Internacional de Erradicação da Pobreza teve origem em 17 de outubro de 1987, quando mais de cem mil pessoas reuniram-se em Paris para prestar homenagem às vítimas da pobreza extrema, violência e da fome – a cidade foi palco da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. A Assembleia Geral da ONU aprovou uma Resolução nesse sentido em 22 de dezembro de 1992. Assim, o “17 de outubro” representa uma oportunidade para reconhecer o esforço e a luta das pessoas que vivem na pobreza, uma oportunidade para ouvir seus problemas e um momento para reconhecer que os pobres são os primeiros em lutar contra esta pobreza que os acomete. A pobreza não é “medida”/mensurada apenas pelo aspecto da falta de renda ou de renda insuficiente para poder adquirir bens e serviços necessários e fundamentais, INCLUSIVE ALIMENTOS, para a sobrevivência das pessoas, mas também pelas suas consequências ou fatores que a ela estão ligados, empurrando milhões e bilhões de pessoas para mendigarem favores e caridade pública ou privada para apenas sobreviverem, afetando, direta ou indiretamente a dignidade humana. Dentre esses fatores ou consequências da pobreza, seja ela relativa ou extrema, podemos mencionar: Fome. Desnutrição aguda, sub-nutrição, insegurança alimentar, diminuição de expectativa de vida ao nascer; grande incidência das chamadas doenças de massa; elevadas taxas/índices de mortalidade materna e infantil e mortalidade de jovens e de adultos também, baixo índice de escolaridade, trabalho intermitente ou informal, sub-emprego e desemprego, falta de oportunidade de trabalho; péssimas condições de habitação, geralmente em um meio ambiente em estado de degradação, como falta de saneamento básico, falta de coleta de lixo, águas poluidas, falta de pavimentação, de energia elétrica e de abastecimento de água tratada, discriminação social e racial, insalubridade e muita violência. Por isso o Banco Mundial e outras Instituições internacionais, universidades e centros de pesquisas estão utilizando em seus estudos o conceito e índice multivariado de pobreza, onde estão incluidos, além da renda monetária também esses outros fatores que conseguem aprofundar a compreensão da pobreza em sua globalidade e definir com maior precisão os limites da pobreza e da pobreza extrema. Dentro de poucos dias o mundo estará “celebrando” duas datas significativas: 16 de Outubro (segunda feira) é o DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO e no dia seguinte, em 17 de Outubro (terca feira próxima) somos convidados a uma reflexão mais profunda, pois este será o DIA INTERNACIONAL DA ERRADICAÇÃO DA POBREZA, dois assuntos/desafios que representam sofrimento para milhões de pessoas que por serem pobres, boa parte sem trabalho, portanto sem renda, passam fome e vivem na pobreza, as vezes pobreza extrema. O grande desafio é como romper este círculo vicioso o mais rápido possível, garantindo que bilhões de pessoas no mundo e dezenas de milhões no Brasil possam viver com dignidade.De acordo com dados recentes da ONU em 2021 existiam no mundo 1,2 bilhão de pessoas vivendo na pobreza, das quais 575 milhões na pobreza extrema, com destaque para 825 milhões que eram afetadas drásticamente pela fome, das quais mais de 33 milhões no Brasil. Esses dois problemas, pobreza e fome, estão íntimamente inter-relacionados e para a sua compreensão e superação exigem um terceiro aspecto, também fundamental nesta equação que é o fator trabalho, decente, com remuneração que garanta nível de vida com dignidade e progresso social (mobilidade social), única maneira de termos países e sociedades justas, solidárias e equitativas. Por exemplo, o valor do salário mínimo no Brasil em 2023 representa pouco mais de 25% do que era seu poder de compra quando foi instituido nos anos de 1940 e do que consta da Constituição como sendo o suficiente para adquirir vários produtos e serviços para uma família de 4 pessoas. De acordo com o Dieese, o Salário Mínimo em 2023 deveria ser de R$$6.529,00 em vez do valor atual de apenas R$$ 1.302,00 (que é apenas 19,9% do que deveria ser), assim fica claro que o valor do salário mínimo no Brasil é de fato um “salário de fome”, que apenas perpetua os trabalhadores na pobreza extrema e as vezes na pobreza em geral. A erradicação da pobreza jamais será alcançada com políticas públicas paternalistas, ações assistencialistas e de caridade que são, na verdade, formas maquiavélicas de explorar os pobres e excluidos e perpetua-los na eterna dependência política, eleitoral e no subemprego, “reserva de mão de obra” barata a ser explorada pelos detentores dos meios de produção. Sem mudanças globais profundas ou seja “ações sociotransformadoras”, que rompam com as estruturas e práticas sociais, políticas e econômicas vigentes responsáveis diretas pela existência da fome, da pobreza e da miséria, iremos continuar discutindo sobre como apagar esta mancha social que avilta a dignidade humana. Por isso neste dia 17 de Outubro de 2023, quando é celebrado mais um DIA INTERNACIONAL DA ERRADICAÇÃO DA POBREZA, a ONU através da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sua agência internacional responsável pelo trabalho, estabeleceu como tema deste ano “Trabalho decente e proteção social (dos trabalhadores): colocando a dignididade em prática para todos”. No dia 08 de Setembro do ano 2000, início de um novo milênio, a ONU aprovou, com a participação de 189 países membros (inclusive o Brasil) e territórios um conjunto de objetivos e metas que deveriam nortear a definição de políticas públicas, com vistas a um desenvolvimento sustentável e mais integrado. Assim nasceram os Objetivos (e metas) do Desenvolvimento do Milêncio que deveriam vigorar, como de fato aconteceu, até o ano de 2015, quando, então, foram ampliados e subsituidos e deu lugar `a AGENDA 2030, nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (17 grandes objetivos e 169 metas), a vigorar de 2015 até 2030. O primeiro dos Objetivos do Milênio foi “acabar com a extrrema pobreza
Sede da OAB-MT: 23 anos de conquistas e gratidão
USSIEL TAVARES Presidir a OAB-MT me levou em uma jornada notável em 1998 Em 11 de outubro de 2023, celebramos com imenso orgulho e gratidão um marco na história da advocacia em Mato Grosso: completam-se 23 anos desde a inauguração da sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Mato Grosso. Esta data nos convida a refletir sobre o legado de um período em que tive o privilégio e a honra de presidir a OAB-MT, marcado por realizações que moldaram o presente e o futuro de nossa instituição. Presidir a OAB-MT me levou em uma jornada notável em 1998, quando as bases da sede que hoje com orgulho abriga nossa Ordem foram lançadas. A visão de uma sede moderna, com uma arquitetura inovadora para sua época, tornou-se realidade graças ao incansável esforço de toda a equipe da OAB-MT, seus membros e todos aqueles que acreditaram nesse projeto visionário. É fundamental destacar a visão do também ex-presidente da OAB-MT, Rubens de Oliveira Santos Filho, hoje Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que assegurou recursos junto à OAB Nacional, estabelecendo os alicerces para a realização desse sonho compartilhado. Superando desafios e resistências, nossa equipe mostrou que a nova sede não era apenas notável por sua beleza, mas também por sua funcionalidade e sustentabilidade, com iluminação natural que promovia economia de energia – um princípio de responsabilidade ambiental que perdura até os dias de hoje. É importante lembrar que a inauguração ocorreu durante o mandato do saudoso Dante de Oliveira, um grande Estadista que não apenas apoiou a construção da sede, mas também doou o terreno para esse nobre empreendimento. E, seu pai, Sebastião de Oliveira, conhecido como Doutor Paraná, foi um advogado notável e também serviu como presidente da OAB-MT, deixando um legado de compromisso com a advocacia em nosso estado. Ao longo de cada fase da construção, acompanhei de perto cada detalhe, priorizando a eficiência e economizando recursos. Uma parte significativa dos valores necessários para a concretização desse grandioso empreendimento foi proveniente das anuidades dos advogados, um testemunho notável da dedicação e do compromisso de nossa comunidade com a causa da justiça. Ao celebrar este aniversário, é justo e apropriado expressar nossa profunda gratidão a todos que desempenharam um papel fundamental nessa jornada. Nossos diretores, conselheiros estaduais e federais, amigos e todos aqueles que contribuíram de alguma forma para a construção desta sede magnífica merecem nosso eterno reconhecimento. A sede da OAB-MT é mais do que um edifício; é um símbolo de excelência, unidade e compromisso com a justiça e a defesa dos direitos dos cidadãos de Mato Grosso. É um lembrete constante de que, quando trabalhamos juntos e sonhamos alto, podemos realizar o extraordinário. Que este texto sirva como uma homenagem não apenas ao edifício imponente que se ergueu em nosso Centro Político Administrativo, mas também a todos os membros da OAB-MT, passados e presentes, que fizeram desta instituição um farol de justiça e um motivo de orgulho para a sociedade mato-grossense. Neste 11 de outubro de 2023, celebramos não apenas um edifício, mas um legado que continua a inspirar e iluminar o caminho da justiça em Mato Grosso. Parabéns a todos nós, membros da OAB-MT, por essa conquista notável. Ussiel Tavares é advogado, foi presidente da OAB-MT. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site Cuiabá Notícias
Medalha de ouro para o Brasil AGRO
ANA SAMPAIO O Brasil é evidência e referência mundial em vários esportes. Em olimpíadas, copas e outros campeonatos internacionais temos muitas medalhas de ouro. Títulos merecidos, com atletas que treinam duro para conquistar sozinhos ou em equipes o lugar mais alto do pódio. E o mês de outubro já começou especial, com a medalha de ouro da ginasta Rebeca Andrade, na prova do solo durante o Mundial de Ginástica Artística, na Bélgica. Mas você sabe quais são as medalhas de ouro do AGRO brasileiro? Sim, o Brasil é referência e evidência mundial no agro também. Além de sermos um país bastante desenvolvido em termos de pesquisas e tecnologia do setor agropecuário, estamos à frente de muitos países de primeiro mundo, como os Estados Unidos, por exemplo. No ranking mundial, medalha de ouro para soja. Foram 156 milhões de toneladas do grão na safra 2022/2023, o que representa 42% de toda a soja produzida mundialmente. Nos destacamos também como maior exportador mundial da oleaginosa. Cerca de 98,5 milhões de toneladas deverão ser exportadas em 2023. Atualmente a soja é o principal item de exportação do agronegócio nacional. A medalha de prata ficou com os Estados Unidos. Também estamos no topo quando o assunto é suco de laranja. Os principais produtores são Brasil (1,1 milhões de toneladas), Estados Unidos (190 mil toneladas) e México (170 mil toneladas). Mais uma medalha de ouro! O Brasil é medalha de ouro na cana-de-açúcar (422.9 milhões de toneladas), seguido pela Índia, e é, isoladamente, o maior produtor de açúcar e álcool e o maior exportador mundial de açúcar. Para finalizar a lista deste artigo, o queridinho nacional. O Brasil é medalha de ouro isolado na produção de café. Anualmente, o país produz cerca de 3 milhões de toneladas de café, conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Dá orgulho ver nossos atletas com medalhas, né?! Então vamos nos orgulhar dos nossos produtores rurais também? Assim como atletas de alta performance, nossos agricultores trabalham arduamente, faça chuva ou faça sol; com muito ou pouco lucro; durante a semana e também nos feriados. Com foco, determinação e resiliência para trazer dezenas de medalhas de ouro para o Brasil. Geram riqueza, renda e oportunidades para o país. O que falta para sentirmos aquele orgulho que dá um nó na garganta e enchem os olhos de lágrimas? Pontualmente digo que em uma área precisamos melhorar: a comunicação e o marketing. Reconhecer a importância da agropecuária nacional e comunicar de forma mais assertiva, simples e constante os nossos ouros do BRASIL AGRO. Nossos produtores são verdadeiros atletas de alta performance. Eles não desistem nunca e nos levam diariamente ao topo. Vamos vibrar essas medalhas de ouro. O mundo já nos reconhece e até reverencial o Brasil. Cabe a nós vestirmos a camisa do agro com paixão e orgulho também. ANA SAMPAIO – é jornalista do agro, empresária da comunicação e influenciadora digital com conteúdo. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site Cuiabá Notícias
Sociedade Civil entrega recomendações para CPMI do dia 8 de janeiro
Organizações da sociedade civil entregam hoje (16) para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) um documento com recomendações para o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro. As entidades cobram a responsabilidade dos que colaboraram com os ataques ao Estado Democrático de Direito e destaca a urgência da despolitização das forças de segurança, de ampliar as discussões sobre os direitos e responsabilidades das plataformas de mídias sociais e a “criação de mecanismos robustos para evitar a repetição desses eventos”. Relatora da CPMI, Eliziane deve ser apresentar seu parecer durante reunião do colegiado, marcada para amanhã (17). Batizado de Faça a Democracia Forte, o documento foi elaborado por organizações como Instituto Vladimir Herzog; Coalizão Brasil por Verdade, Justiça, Reparação e Memória; Plataforma pela Reforma do Sistema Político; Pacto Pela Democracia, Inesc, Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos e é também assinado pelo Centro Popular de Direitos Humanos, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, entre outras. No total são 12 recomendações, divididas em três frentes: Educação Midiática e Cidadã, Forças Armadas e Regulação das Plataformas de Mídias Sociais. “É crucial fomentar a memória coletiva e a cultura democrática, indicando a necessidade imediata de uma política de educação para a cidadania e um programa de formação midiática em nível nacional. Ademais, é imperativo frear o processo de radicalização golpista, ampliando as discussões sobre os direitos e responsabilidades das plataformas de mídias sociais”, afirmam as organizações. Entre os pontos destacado no documento estão a responsabilização de todos os envolvidos nos Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro, que devem ser investigados, processados e julgados em conformidade com a lei, tendo atenção especial aos militares; reformulação do Art. 142 da Constituição Federal que trata da destinação das Forças Armadas exclusivamente para a Defesa Nacional e limitação de sua atuação, suprimindo como sua missão a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. “Além disso, o art. 142 deve ser alterado para que fique claro que as Forças Armadas não podem agir sem a convocação de um dos três Poderes constitucionais e que, em nenhuma hipótese, podem agir contra as instituições republicanas e qualquer um dos três Poderes. Este é um passo crucial para a desmilitarização das políticas públicas e do Estado”, diz o documento. As organizações propõem também que a senadora Eliziane inclua em seu relatório a recomendação para proibir candidatura de militares na ativa a cargos eletivos de membros das Forças de Segurança que não tenham se desincompatibilizado de suas funções com um mínimo de cinco anos de antecedência; proibição a militares de serem votados e expressar opinião político-partidária durante o serviço ativo, com exceção do direito ao voto; criação de um grupo de trabalho para avaliar a Justiça Militar e a responsabilização de militares envolvidos em violações de direitos humanos, com alteração da Lei 6.683/1979 (Lei de Anistia). O documento também defende ampliar as discussões sobre o papel das plataformas digitais na divulgação de fake news, inclusive sobre projetos que já tramitam no Congresso e definem os direitos e responsabilidades das plataformas de mídias sociais em sua atuação no país. Para elas essa é uma oportunidade de definir as regras para essa atuação, visando garantir a liberdade de expressão, acesso à informação e combate à desinformação, proteção de dados, transparência e limites ao controle de mercado pelas plataformas. Por isso, as organizações propõem implementar um modelo regulatório de conteúdo das plataformas digitais; responsabilização das plataformas por conteúdos impulsionados, transparência no acesso de dados para investigações e a criação de mecanismos para denúncias e fiscalização. Agência Brasil
Esposa de Botelho comemora resultado de pesquisa, mas pondera: “Ainda temos um ano pela frente”
Sonia Maria Botelho, esposa do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho, comemorou o resultado da última pesquisa MT Dados divulgada nesta segunda-feira (16), em que seu esposo, aparece em 1º lugar em pesquisa sobre intenção de votos à Prefeitura de Cuiabá, em 2024, mas ponderou que ainda há um ano pela frente. “Muito feliz em saber que as pessoas apoiam ele, acreditam nele e que ele tem toda essa chance. Fico muito grata por todos e com muita fé, porque ainda tem muito chão pela frente. Com certeza vou estar junto, do lado dele. Estou muito feliz por ele. Mas vamos esperar, ne? Ainda temos um ano pela frente e o futuro a Deus pertence”, considerou Sonia Botelho. Conforme o novo levantamento, Botelho demonstrou crescimento significativo e aparece com 32%; o deputado federal Abílio Júnior (PL), que liderava o levantamento anterior, caiu para 18%, tecnicamente empatado com Lúdio Cabral (PT), 15%.
Uendel leva oito pontos após pancada na cabeça com jogador do Cruzeiro
Lateral-esquerdo do Cuiabá, Uendel se recupera em casa após um choque de cabeça com Willian, lateral do Cruzeiro. Segundo a nota do Dourado, o atleta passou por exames e foi liberado. Uendel saiu do jogo contra o Cruzeiro, neste sábado (14), direto para o hospital devido ao um choque com Willian aos 27 minutos do primeiro tempo. Com a pancada, o lateral-esquerdo do Cuiabá caiu no gramado desacordado e com um corte aberto na testa. “Uendel levou oito pontos e passou por exame de tomografia que não mostrou lesão intracraniana. O atleta já está em casa e seguirá sob cuidados do departamento médico”, afirmou o Dourado.
Influencer cuiabana que “ficou” com Vinícius Júnior nega ser garota de programa e afirma que acionou advogada; veja vídeos
A influenciadora Letícia Sogiro que ganhou destaque na última semana por ter ficado com o atacante da Seleção Brasileira, Vinicius Júnior, após o jogo entre Brasil e Venezuela pelas eliminatórias da Copa do Mundo, em Cuiabá, usou sua conta no Instagram para negar os boatos de que trabalha como garota de programa. No vídeo Letícia conta que é estudante e faz cursinho e que pretende ingressar para o curso de Medicina numa universidade federal, o que, segundo a influenciadora, é seu maior sonho. “Por que que toda mulher é bonita, que cuida do seu corpo, vocês associam a garota de programa? Eu vejo várias meninas bonitas sendo atacadas como garotas de programa, não desmerecendo a profissão, mas por que? Com base em que as pessoas falam isso? Já tentaram me ofender diversas vezes me chamando de garota de programa”. “Gente, graças a Deus eu nasci com uma condição financeira muito boa. Eu não fico expondo isso aqui, mas meus pais graças a Deus têm uma condição financeira muito boa. Moro com eles, inclusive, porque eu tenho 20 anos, sou de 2002″, completou. A estudante ainda alertou que reuniu diversos prints e encaminhou para uma advogada para analisar as providências cabíveis contra o que chamou de “difamação”. “Tudo que você faz, volta em dobro. O karma existe e eu estou passando aqui para desejar muito amor no coração de vocês”, finalizou. Relembre os fatos Letícia Sogiro e Vinícius Júnior teriam se encontrado na quinta-feira (12) após o jogo da Seleção Brasileira numa festa VIP na região do Florais dos Lagos. O “after” teria, em tese, sido organizado pelo camisa 10 da Seleção, Neymar. A influenciadora não deu detalhes sobre o evento, mas confirmou que ficou com Vinícius Júnior. durante a passagem do atacante pela capital mato-grossense. Segundo ela, os dois já trocavam mensagens há algum tempo e outros convites de encontro já tinham sido feitos. Veja vídeos:
Jovem advogada Stella Carolina morre vítima de câncer
A advogada Stella Carolina Fonseca Zeferino da Silva Barros, de 35 anos, morreu na tarde deste domingo (15), em Várzea Grande, vítima de câncer. A jovem que morava na cidade era casada com também advogado Renan Barros. Em nota, Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Várzea Grande (OAB/VG), lamentou o falecimento do jovem. A diretoria da OAB/VG expressou suas mais sinceras condolências à família de Stella, destacando sua competência e compromisso com a causa da justiça. A OAB-MT divulgou nota. “A OAB-MT lamenta o falecimento e estende os sinceros pêsames a todos os familiares e amigos nesse momento triste de despedida”, diz trecho da nota. Ela atuava na subseção de Várzea Grande da Ordem. Carolina deixa o marido e uma filha ainda criança.
