Não é hora de mexer no STF, diz Barroso após atos do Congresso
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (4) que não vê razão para alterações no funcionamento da Corte, neste momento, depois do papel desempenhado pela instituição na defesa da democracia. “Honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo”, disse o ministro. Ele conversou com jornalistas antes de presidir, pela segunda vez, uma sessão plenária desde que assumiu a presidência da Corte, na semana passada. As declarações de Barroso ocorrem após a Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ) aprovar, nesta quarta-feira, a proposta de emenda à constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (individuais) e pedidos de vista (mais tempo para análise do processo) de ministros do STF. Outras iniciativas em discussão no Congresso preveem ainda o estabelecimento de mandato para os ministros. Barroso negou mal-estar com o Congresso, e disse compreender e receber com “naturalidade” os debates em curso no Legislativo, mas acrescentou que “compreender não é concordar”. Em seguida, ele discordou das medidas em discussão. Uma das medidas criticadas pelo presidente do Supremo é a que possibilita a reversão de decisões monocráticas proferidas pelos ministros. Barroso lembrou que tal medida já foi adotada na Constituição de 1937, na ditadura de Getúlio Vargas, “o que não me parece um bom precedente”. Barroso frisou que o Supremo já modificou seu regimento interno para prever que decisões monocráticas em ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) sejam submetidas na sessão mais próxima possível ao escrutínio do plenário. Outra modificação recente estabeleceu prazo de 90 dias para a devolução automática de vistas, prazo mais rígido que os 6 meses em discussão na proposta aprovada pela CCJ. Em relação a mandatos, Barroso disse ver vantagem e desvantagens na sua adoção. Para o ministro, o problema maior estaria em se mudar a regra, não deixando que a opção do constituinte de 1988 se consolide. “Em síntese, pessoalmente, acho que o Supremo, talvez, seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia. Não está em hora de ser mexido”, afirmou o ministro. Agência Brasil
CBF abre venda de ingressos para Brasil e Venezuela na Arena Pantanal nesta quarta-feira; valores entre R$ 200 e R$ 600
Os ingressos para a partida da Seleção Brasileira Masculina contra a Venezuela, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026, começam a ser vendidos nesta quarta-feira (4), às 15 horas, pelo site de vendas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). As formas de pagamento são via pix ou cartão de crédito. Veja como comprar aqui. O jogo será disputado na Arena Pantanal, em Cuiabá, pela terceira rodada da competição. O Brasil lidera as eliminatórias com 100% de aproveitamento: duas vitórias em dois jogos. Desta vez, a abertura da venda dos ingressos será feita por lotes, começando pela categoria 1 que engloba os setores leste e oeste, inferior, da arquibancada da Arena Pantanal. Há um limite de compra de três ingressos por CPF. Confira abaixo mais informações sobre o jogo Brasil x Venezuela. Acesso ao estádio no dia da partida Os portões abrem 4 horas antes do início da partida. Para ingressos comprados online: Aplicativo Eleven Wallet (CAT-1 e CAT-2), e e-ticket (CAT-3). O ingresso e-ticket (QR Code) será disponibilizado 48 horas antes da partida. Para ingressos comprados nas bilheterias: Ingressos físicos. Apresente o ingresso no respectivo portão de acesso do estádio acompanhado de documento. Todos os ingressos são nominais ao portador. Cada ingresso é único e intransferível, sendo proibida a revenda para terceiros. O QR Code será validado uma única vez no controle de acesso do estádio, não sendo autorizadas cópias ou duplicações dos ingressos. (Com informações Assessoria)
Janaina volta a afirmar seu desejo em disputar o governo do Estado em 2026
A deputada estadual Janaina Riva (MDB), voltou a afirmar que tem intenção de disputar as eleições ao governo do Estado, e até vice, nas eleições de 2026. Em conversa com jornalistas, a parlamentar disse que a construção do projeto depende do desempenho do seu grupo nas urnas municipais em 2024. “É claro que quando falo que não tenho mais a pretensão de disputar para deputada estadual, essas conversas surgem. Mas tenho trabalhado pensando em uma candidatura majoritária. Senado é uma candidatura excelente. Governo, vice-governadoria também. Isso vai depender das eleições do ano que vem. Pra gente falar sobre 2026, a gente tem que vencer 2024, e nisso aí sim eu acho que a gente vai conseguir ter uma visualização melhor de como vai ser esse projeto”, disse Janaina Riva. “As eleições do ano que vem vão dizer aqueles partidos que ficam melhores condições de disputar uma majoritária”, completou a emedebista. Ao final das eleições em 2022 quando foi reeleita deputada estadual, Janaina havia declarado que seria sua eleição para deputada estadual. Na época, ela chegou a declarar o desejo de uma candidatura majoritária para o Senado em 2026 ou o governo do Estado. A declaração da deputada coloca mais peso no empenho da parlamentar em trabalhar pelo fortalecimento da base do MDB. Atualmente, Janaina Riva ocupa o cargo de secretária-geral no diretório estadual de Mato Grosso. “As eleições do ano que vem vão dizer aqueles partidos que ficam melhores condições de disputar uma majoritária”, pontuou a emedebista.
Projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo
REGIANE FREIRE Sociedade brasileira é preconceituosa, mas, nos últimos anos, houve avanços Está em votação na Câmara o projeto de lei 5167/2009, que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país. Caso seja aprovado, será incluído no artigo 1.521 do Código Civil, que prevê as causas de impedimentos para o casamento, colocando a união entre pessoas do mesmo sexo, como um dos requisitos que impossibilitaria o casamento. O projeto de lei original (PL 580/07), pretendia mudar o Código Civil para prever a possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponha sobre suas relações patrimoniais. Acontece que, o relator do texto atual, deputado Pastor Eurico (PL-PE), rejeitou o projeto original e adotou outro. A atual versão do texto afirma que “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamentou ou a entidade familiar”. Caso a alteração seja aprovada, os casais homoafetivos perderão direitos que, há anos, buscam duramente ser reconhecidos, e que graças a uma decisão do STF em 2011, equiparou os direitos e deveres de casais homoafetivos com os de casais heterossexuais, reconhecendo a união homoafetiva como entidade familiar, garantindo as mesmas regras que se aplicam à união estável. Conforme as alterações feitas pelo STF, hoje, os casais homoafetivos têm direito a pensão, em caso de separação judicial ou por morte; sua relação mantém o mesmo regime de comunhão parcial de bens; dependência em planos de saúde e imposto de renda; direito aos bens na sucessão; licença em alguns órgãos públicos e empresas privadas e facilitação a adoção de filhos. Outro avanço se deu em 2013, quando o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), determinou aos cartórios a obrigatoriedade de realizar o casamento homoafetivo. No entanto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo não está previso na legislação brasileira. Aos poucos, e com muita luta, a comunidade LGBTQIA+ foi conquistando direitos até então previstos a casais heterossexuais. Mas a história da homossexualidade é marcada por perseguições, abusos, omissões e repressão do impulso natural da sexualidade humana. Não é à toa que as discussões entre os deputados, na Comissão de Previdência que analisa o texto, são sempre acaloradas e polêmicas. A Comissão é formada por maioria conservadora, com forte apoio da bancada evangélica, que entre discursos baseados em trechos bíblicos, defendem a tese do PL, que afirma “aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana”. Vale lembrar, que em 2019 o STF decidiu pela criminalização da homofobia, graças a uma ADI (arguição de descumprimento de preceito fundamental), proposta por grupos LGBTQIA+, sendo que a primeira e única vez que o congresso nacional legislou sobre a união civil homoafetiva foi em 1997. Historicamente a sociedade brasileira é preconceituosa e conservadora, mas, nos últimos anos, houve avanços conquistados pelo movimento LGBTQIA+, tais como: a criminalização da LGBTfobia, o reconhecimento da identidade de gênero, casamento civil igualitário, retirada da transexualidade como transtorno mental da lista da OMS, fim da cura gay e permissão de adoção. Caso seja aprovado, o PL causará grande impacto na vida de casais que vivem sob o mesmo teto, que adquiriu patrimônio e filhos. Seria um retrocesso após a batalha que este grupo viveu e vive para tentar reconhecer direitos básicos a todo cidadão. A Constituição Federal, tem como fundamento ao país, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Enquanto a Senado não resolve essa questão, aguardamos apreensivos o que os nossos representantes decidirão. Regiane Freire – é advogada, membro da Comissão Nacional de Advocacia Extrajudicial da ABA. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site Cuiabá Notícias.
Benefícios previdenciários para pessoas com câncer
MACIRLENE SANTOS Benefícios vão de Auxílio-Doença a Aposentadoria por Invalidez Os benefícios previdenciários que as pessoas com câncer podem ter são os seguintes: Auxílio-Doença (Auxílio por Incapacidade Temporária), Auxílio-Acidente e Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente). Mas, primeiro, uma informação essencial. Antes de falar sobre cada um, é importante mencionar que as pessoas com neoplasia maligna têm isenção de carência nos benefícios citados. Ou seja, não é necessário cumprir o tempo mínimo estipulado pela lei, uma vez que o câncer é enquadrado como uma doença grave. Portanto, não vou mencionar a carência quando eu falar dos Benefícios por Incapacidade (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez, em que a lei requer 12 meses de carência), porque a carência não é necessária na hipótese de doenças graves (câncer). No que se refere ao Auxílio-Acidente, esse benefício, por si só, não define nenhuma carência. Então, também não há motivos para falar disso. Auxílio-Doença Esse benefício também é chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária. Como o nome sugere, os segurados com câncer que ficarem incapacitados para exercer seus trabalhos de forma total e temporária, têm direito a esse benefício. Por exemplo, uma pessoa com câncer no pulmão pode enfrentar diversas complicações que a deixem incapacitada para o trabalho. Um exemplo muito comum ocorre em quem precisa fazer radioterapia e/ou quimioterapia. Pelo fato de esses tratamentos serem pesados para o corpo humano e afetar a imunidade dos pacientes, é bem possível que os segurados fiquem incapacitados de forma total e temporária para o trabalho. Acontece, entretanto, que para ter direito ao benefício, é necessário que você seja submetido a uma perícia médica no INSS. Nesta perícia, portanto, é importante que você leve todos os exames e laudos médicos que comprovem a sua doença. Sendo assim, caso o perito verifique que você está incapacitado para o trabalho, o INSS concederá o seu Auxílio-Doença, se caso INSS indeferir o pedido tem a opção de ingressar na via Judicial. Além disso, é preciso que você tenha qualidade de segurado na hora do requerimento do benefício. Ou seja, que você esteja contribuindo para o INSS (com, pelo menos, uma contribuição), ou esteja em período de graça. Aposentadoria por Invalidez Outro benefício previdenciário que a pessoa com neoplasia maligna tem direito é a Aposentadoria por Invalidez (ou Aposentadoria por Incapacidade Permanente), é crucial que o perito ateste a sua incapacidade total e permanente (definitiva) para o trabalho, é necessário que o segurado seja submetido a uma perícia médica no INSS. Isso significa que a sua condição deverá impossibilitá-lo de trabalhar, inclusive com a sua reabilitação em outras profissões. Assim como o Auxílio por Incapacidade Temporária, na Aposentadoria por Invalidez é preciso que você possua qualidade de segurado para ter direito ao benefício. Auxílio-Acidente É uma situação um pouco mais específica, mas a pessoa com câncer ainda pode ter direito ao Auxílio-Acidente. O Auxílio-Acidente pode ser devido ao segurado que teve uma redução na sua capacidade laboral em razão de um câncer. No caso deste benefício, entretanto, deve haver a presença de sequelas causadas pela doença, que afetem a vida do segurado. Ou seja, a doença provavelmente diminuiu a capacidade para o trabalho do segurado, mas, mesmo assim, ele ainda consegue trabalhar diariamente. O benefício será pago exatamente por conta dessa redução laboral do trabalhador. Um exemplo comum de Auxílio-Acidente para as pessoas com câncer, é o caso da pessoa que realiza a mastectomia (remoção de uma ou ambas as mamas). Esse procedimento pode causar algum tipo de limitação nos movimentos das seguradas, de modo que a capacidade para o trabalho seja reduzida. Para ter direito ao benefício, também é importante ter qualidade de segurado. Macirlene Santos é advogada, pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site Cuiabá Notícias.
Viva os Conselhos Tutelares!
KATIUSCIA MANTELI Há mais de três décadas, o Brasil deu um passo significativo em direção à proteção de seus cidadãos mais jovens ao promulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): uma legislação que estabelece direitos fundamentais e um arcabouço jurídico sólido para garantir o bem-estar e a proteção integral das crianças e adolescentes. No entanto, não basta apenas ter leis no papel. É fundamental que elas sejam aplicadas e fiscalizadas de maneira eficaz. É aí que os Conselhos Tutelares entram em cena como guardiões incansáveis do ECA e como pilares da nossa sociedade. Recentemente, tivemos eleições em todo país que definiram novos conselheiros tutelares. Os Conselhos são instituições vitais para a aplicação e o cumprimento do ECA. Eles representam um dos mecanismos mais importantes para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados, independentemente de sua origem socioeconômica, etnia ou contexto familiar. Esses órgãos, muitas vezes subestimados, são compostos por profissionais capacitados e comprometidos com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O papel desses conselhos é abrangente e crucial. Eles atuam como mediadores em situações de conflito familiar, abuso, negligência e exploração infantil, oferecendo apoio e orientação às famílias envolvidas. Além disso, desempenham um papel importante na fiscalização de instituições de acolhimento e na defesa dos direitos dos jovens em diversas esferas da sociedade. A importância dos Conselhos Tutelares transcende as estatísticas e os números. Eles são a voz daqueles que muitas vezes não conseguem se fazer ouvir. São a esperança de crianças e adolescentes que enfrentam situações difíceis e desafiadoras em suas vidas. São também o lembrete de que a infância e a adolescência são fases cruciais de desenvolvimento, que merecem ser vividas com dignidade e respeito. É claro que é fundamental ressaltar situações complexas e emocionalmente desafiadoras que os conselheiros enfrentam em nome da justiça e da segurança das futuras gerações. Ao celebrarmos o ECA, devemos lembrar que sua eficácia não reside apenas na existência de leis progressistas, mas também na dedicação e no compromisso dos indivíduos e das instituições que os implementam. Os Conselhos Tutelares são uma parte inestimável dessa equação. Eles são a expressão do nosso compromisso com um futuro melhor, onde todas as crianças e adolescentes possam crescer com amor, segurança e oportunidades. Nós, enquanto sociedade, temos o dever de reconhecer e apoiar esses heróis anônimos que trabalham incansavelmente nos Conselhos Tutelares. Devemos assegurar que eles tenham os recursos e o reconhecimento necessários para cumprir sua missão vital. Somente através desse apoio inabalável poderemos verdadeiramente fazer valer o ECA e garantir que todas as crianças e adolescentes tenham a chance de alcançar seu pleno potencial em um mundo mais justo e compassivo. Parabéns a cada conselheiro e conselheira eleitos neste ano. Contem comigo para o que precisarem! Katiuscia Manteli – é jornalista, secretária de Serviços Legislativos da Assembleia Legislativa. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site Cuiabá Notícias.
Apostas de MT faturam quase R$ 9 milhões em prêmios na Quina e Mega-Sena
Um bolão de Barra do Bugres (a 175 km de Cuiabá), acertou os cinco números sorteados na Quina e faturou mais de R$ 8, 8 milhões. O sorteio aconteceu na noite de terça-feira (3), no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo. Os números sorteados foram 31-42-45-71-80. A aposta ganhadora de Mato Grosso foi realizada na Lotérica Cantinho da Sorte.Além da aposta de Barra do Bugres, um jogador que registrou um jogo simples em Brasília também acertou cinco dezenas e levou a premiação de R$ R$8.803.424,87. Outras 110 apostas com 4 acertos, de diversas regiões do Brasil, foram contempladas com prêmios de R$ 6,6 mil. Mega-Sena No sorteio da Mega-Sena, realizado na noite de terça-feira, um apostador de Cuiabá também faturou R$21.983,71 ao acertar cinco das seis dezenas sorteadas. Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas e o prêmio ficou acumulado com estimativa de R$ 33 milhões. Os números sorteados foram: 04 – 08 -10 – 27 – 28 – 32.
Comércio de Cuiabá e VG pode abrir as portas no feriado de 12 de outubro
Da Redação No dia 12 de outubro, data em que se celebra o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, as lojas de Cuiabá e Várzea Grande foram autorizadas a operar, observando as diretrizes estipuladas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) específica para os lojistas. A data também marca a comemoração do Dia das Crianças, uma ocasião aguardada pelo comércio como uma das melhores do ano em termos de vendas. Diversos estabelecimentos públicos e privados terão ajustes em seus horários de atendimento. Embora Cuiabá e Várzea Grande possam abrir as portas das lojas, é preciso ficar atento ao funcionamento do comérico nas demais cidades, conforme suas respectivas legislações locais. Esta medida visa impulsionar o comércio local e proporcionar aos consumidores uma oportunidade especial para adquirir produtos e presentes. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) ressalta a importância dos estabelecimentos aproveitarem a data para alavancarem as vendas, contudo devem observar cuidadosamente todas as regras da CCT. “Entre as regras para quem vai abrir está a remuneração das horas de trabalho em dobro, incluídas as comissões das vendas do dia e, o seu pagamento, se dará junto com o fechamento da folha do corrente mês em que se trabalhou”, explicou o superintendente da CDL Cuiabá, Fábio Granja, reforçando que “o dia 12 de outubro será uma excelente data para os moradores de Cuiabá e Várzea Grande, que terão a oportunidade de desfrutar de um comércio em pleno funcionamento, celebrando não apenas a fé, mas também a alegria das crianças e fomentando a economia local”. ÓRGÃOS PÚBLICOS Neste dia, não haverá expediente nos órgãos públicos estaduais e municipais. Porém, os serviços públicos essenciais, como de saúde e segurança, vão funcionar em regime de plantão. “Como a data será celebrada em uma quinta-feira, na sexta, dia 13 de outubro, deverá ser ponto facultativo nos órgãos públicos”, explicou Granja. BANCOS Nas agências bancárias, segundo o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro do Estado de Mato Grosso (SEEB-MT), também não haverá atendimento. A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) informa que as contas de consumo, como de água, energia, telefone e de carnês que tiverem essa data como vencimento, poderão ser pagas no primeiro dia útil após o feriado. Os serviços de caixa eletrônico, internet banking, mobile banking e de banco por telefone estarão disponíveis. SHOPPINGS E COMÉRCIO DE RUA Os shoppings também estão autorizados a funcionar, tanto as lojas quanto as praças de alimentação, desde que os empresários sigam todas as regras estabelecidas pelas suas respectivas CCTs. O horário de funcionamento das praças de alimentação será das 10h às 22h e das lojas, das 14h às 20h. Já o horário do comércio de rua é facultativa a abertura durante todo o dia, porém a maioria deve abrir somente no período matutino.
Vídeo mostra ação de dupla que danificou salão de beleza com coquetel molotov em Cuiabá
Imagens das câmeras de segurança mostram o momento em que a dupla incendiou o salão de beleza Velvet Lounge Hair, no bairro Quilombo, em Cuiabá, na madrugada desta terça-feira (3). O vídeo foi divulgado pela empresária Poliana Fabris, dona do estabelecimento. A ação criminosa, deu um prejuízo avaliado em R$ 700 mil. O vídeo mostra o momento em que a dupla chega em uma motocicleta, e usa os capacetes para quebrar o vidro da frente do salão, em seguida joga o coquetel molotov, que dá início às chamas. O crime ocorreu entre às 1h30 antes e às 3h33. O motorista de um aplicativo de mobilidade presenciou os fatos e acionou o Corpo de Bombeiros que apagaram as chamas. Apesar do fogo ter consumido apenas uma parte do estabelecimento, há bastante fuligem pelo local. Por conta disso, o salão precisará ficar fechado por aproximadamente 10 dias. Veja vídeo:
Quadrilha que desviou mais R$ 11 milhões em esquema de fraude no seguro-desemprego é alvo da PF
A Polícia Federal do Goiás deflagrou na manhã desta quarta-feira (4) a “Operação Redex” para cumprir ordens judiciais contra quadrilha que recebia seguro-desemprego de forma ilegal. As investigações apontam que a organização criminosa causou um prejuízo superior a R$ 11 milhões aos cofres públicos. Em Mato Grosso estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão em Cuiabá e Sinop (a 479 km de Cuiabá), além dos municípios, Macapá (AP), Parauapebas (PA), Redenção (PA) e São Luís (MA). Estima-se que o prejuízo evitado, com a neutralização da atividade criminosa, seja de mais 7,2 milhões de reais. As investigações tiveram início em outubro de 2022, depois que a área de inteligência trabalhista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou a liberação irregular de inúmeros benefícios do seguro-desemprego, com a participação de servidores públicos e pessoas localizadas em diversas Unidades da Federação. O modo de agir do grupo criminoso consistia no recrutamento de servidores públicos vinculados ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), com promessa e pagamento de vantagens indevidas (“propina”), para que esses agentes públicos inserissem informações falsas no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou emprestassem suas senhas para que outras pessoas o fizessem. A partir daí, parcelas indevidas do Seguro-Desemprego eram pagas a interpostas pessoas (“laranjas”), que repassavam parte do valor recebido indevidamente aos orquestradores do esquema criminoso Os crimes sob apuração são os de estelionato, corrupção ativa, inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa (ou organização criminosa). O nome da operação (Rede) faz referência à cidade de Redenção/PA, local de moradia da maioria dos investigados. Xis (X) se refere à capacidade de multiplicação das fraudes, em prejuízo aos cofres públicos.
